Nova Recomendação nº 115/2024/CNMP trata de investigação financeira e da recuperação de ativos ligados a atividade criminosa

Da Assessoria

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou a Recomendação nº 115/2024, que estabelece metodologia para a instauração e o processamento de investigações financeiras autônomas. O objetivo é fortalecer a atuação do Ministério Público na recuperação de bens e valores provenientes de práticas criminosas. A norma foi publicada nesta quinta-feira, 12 de dezembro, no Diário Eletrônico do Conselho.

A recomendação, de autoria do conselheiro Paulo Cezar dos Passos e aprovada durante a 18ª Sessão Ordinária de 2024, em 26 de novembro, segue orientações internacionais do Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF), entidade que promove políticas contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. O texto foi elaborado com base nas diretrizes debatidas na 4ª Rodada de Avaliação Mútua e contou com ajustes apresentados pela relatora, conselheira Ivana Cei.

De acordo com a norma, as investigações financeiras, que poderão ser instauradas como procedimento próprio ou como anexo da investigação principal em caso de recuperação de ativos, terão escopo autônomo e seguirão curso independente em relação à investigação principal.

O texto prevê que os Grupos de Atuação Especializada e os órgãos de execução dos ramos e unidades do MP devem adotar, como regra geral, a instauração de investigações financeiras autônomas em relação às investigações principais sempre que vislumbrada repercussão patrimonial do crime, estabelecendo mecanismos internos para a efetivação da medida.

O sigilo das investigações é recomendado em situações envolvendo Relatórios de Inteligência Financeira (RIF), dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ou informações obtidas por quebras de sigilos bancário, fiscal, telefônico ou telemático. Além disso, quando identificados bens ou valores relacionados a crimes, o MP deve solicitar medidas cautelares, como confisco de bens e multas, para anular os benefícios econômicos ilícitos.

A recomendação prevê a alocação de recursos adequados para apoiar investigações financeiras de forma proativa. Entre as medidas previstas estão a celebração de acordos para recuperação de ativos e reparação de danos às vítimas, capacitação de servidores para rastreamento de ativos e aplicação de medidas cautelares, intercâmbio de informações entre instituições e desenvolvimento de soluções tecnológicas.

Por Edson Rodrigues

e Edivaldo Rodrigues

O que parecia ser apenas mais uma confraternização política transformou-se em um verdadeiro terremoto nos bastidores da sucessão estadual de 2026. Nos últimos dias, durante o aniversário do deputado estadual Jair Farias, em Sítio Novo, a senadora Professora Dorinha surpreendeu ao declarar, publicamente, seu apoio à pré-candidatura do deputado federal Carlos Gaguim ao Senado. A fala pegou de surpresa aliados e adversários, sobretudo porque ocorreu diante do senador Eduardo Gomes, seu histórico parceiro político e também pré-candidato à reeleição.

Senadora Dorina Seabra ao lado do senador Eduardo Gomes

A expectativa era de que Dorinha reafirmasse apoio a Gomes, que, por diversas vezes, declarou que a senadora é sua candidata ao governo do Tocantins. Essa declaração, no entanto, não veio. E, pior é que acendeu alertas no grupo político da própria senadora. O deputado federal Vicentinho Júnior, do Progressistas, também pré-candidato ao Senado e aliado de primeira hora da senadora, viu na fala um gesto de desprestígio e, para alguns, até de descarte.

Deputado Amélio Cayres, governador Wanderlei e senador Eduardo Gomes 

Analistas políticos do Tocantins ainda tentam decifrar a lógica por trás da movimentação de Dorinha. Há quem veja um xeque-mate lançado ao senador Eduardo Gomes, que nas últimas semanas tem intensificado sua presença em eventos públicos ao lado do governador Wanderlei Barbosa e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres, possível candidato de Wanderlei ao Palácio Araguaia. Em contrapartida, há especulações de que a senadora Dorinha, diante da dificuldade de reunir apoios estratégicos e logísticos, esteja repensando sua pré-candidatura ao governo.

Sem Vicentinho, Dorinha pode sangrar

O Observatório Político de O Paralelo 13 vê com clareza um verdadeiro imbróglio se formando no interior da Federação União Brasil/Progressistas, comandada no Tocantins pela senadora Professora Dorinha (presidente estadual do União Brasil) e pelo deputado federal Vicentinho Júnior (presidente estadual do Progressistas). Ambos partidos, juntos, somam dezenas de prefeitos, vices, vereadores e lideranças com forte presença nos municípios.

Independentemente de compromissos públicos, a pré-candidata Dorinha deve a Vicentinho uma conversa direta e franca. Afinal, o desconforto gerado pela ausência de apoio explícito à sua pré-candidatura ao Senado não pode ser subestimado. O silêncio de Dorinha tem causado um sangramento interno na cúpula da federação, que, se não for estancado com urgência, pode provocar uma hemorragia política de grandes proporções, a ponto de implodir sua própria campanha ao governo estadual.

A situação é grave. E tende a se agravar ainda mais diante da postura firme de Vicentinho Júnior, que já avisou que não há como recuar. Muitos dos colégios eleitorais que ele representava na Câmara dos Deputados agora já têm novos nomes como candidatos a deputado federal, alguns à reeleição, outros estreantes. Recuar seria abrir mão do espaço político que construiu ao longo de vários mandatos.

Dorinha tem cinco meses para reverter a crise

Senadora Dorinha durante aniversário do deputado estadual Jair Farias, em Sítio Novo

O tempo também não joga a favor da senadora. Os próximos cinco meses serão decisivos para que Dorinha consiga reorganizar seu grupo político e recuperar a unidade dentro da federação. Ingressar em 2026 com o União Brasil e o PP rachados poderá ser fatal para sua pré-candidatura.

Porto Nacional, terra natal de Vicentinho Júnior e considerada a caixa de ressonância da política tocantinense, observa com atenção os desdobramentos. A senadora precisa medir com precisão os efeitos da sua rejeição à candidatura ao Senado do deputado portuense. Caso Vicentinho esteja mesmo sendo descartado de sua chapa, o gesto poderá repercutir diretamente nas urnas. Há quem diga que os filhos e filhas da capital cultural do Tocantins podem entender que Dorinha não merece os votos da região.

A sucessão está em aberto, e o mês de agosto promete reviravoltas. Quem já decolou precisa subir mais alto e voar por instrumentos, desviando de trovoadas e fortes turbulências. Já aqueles que ainda não levantaram voo, talvez seja hora de procurar um lugar seguro para estacionar e só decolar quando os ventos políticos se acalmarem.

Por Assessoria de Imprensa/Prefeitura de Campos Lindos

O prefeito de Campos Lindos, Romeu Kalugin se manifestou nesta segunda-feira 28 através de nota oficial na qual fala sobre os esforços e a força tarefa na saúde com relação aos casos de sarampo confirmados no município.

Na nota, ele deixa claro que todos os esforços institucionais estão sendo feitos tanto na varredura dos casos como na imunização. A cidade tem quatro pontos de vacinação para quem ainda não se imunizou.

“Fazemos um apelo urgente a todas as famílias: verifiquem sua caderneta de vacinação e a de seus filhos. A vacina está disponível gratuitamente nas unidades de saúde do município. Estamos com pontos de vacinação na UBS - Campos Lindos, na UBS - Nildon Eugênio Berlanda, na Feira Coberta Sabrina de Sousa Caetano e na Igreja Monte das Oliveiras”, afirmou o gestor.

Romeu afirmou ainda “Reafirmamos nosso compromisso com a saúde e o bem-estar da população de Campos Lindos. A gestão municipal segue firme, ao lado do povo, para proteger cada vida e enfrentar este desafio com transparência, responsabilidade e cuidado coletivo”, disse. A cidade tem pelo menos nove casos confirmados.

Veja íntegra da nota:

Nota á População de Campos Lindos

Diante dos casos confirmados de sarampo em nosso município venho a público esclarecer á população de Campos Lindos que nosso município conta com uma força tarefa para acompanhar, cuidar e tomar todas as medidas cabíveis e necessárias diante do quadro. Estamos tomando todas as medidas cabíveis com responsabilidade e rapidez. A Secretaria Municipal de Saúde já intensificou as ações de vigilância epidemiológica, monitoramento de casos e reforço nas campanhas de imunização.

Seguimos todos os protocolos determinados pelo governo federal nessa junção de esforços também com o Estado para todas as medidas tomadas. Estamos também com quatro equipes de varreduras reforçadas dando suporte ás famílias.

Informamos á população que nosso município dispõe de doses suficientes para imunização contra o sarampo e que temos quatro pontos de vacinação espalhados pela cidade. Fazemos um apelo urgente a todas as famílias: verifiquem sua caderneta de vacinação e a de seus filhos. A vacina está disponível gratuitamente nas unidades de saúde do município. Estamos com pontos de vacinação na UBS - Campos Lindos, na UBS - Nildon Eugênio Berlanda, na Feira Coberta Sabrina de Sousa Caetano e na Igreja Monte das Oliveiras.

Reafirmamos nosso compromisso com a saúde e o bem-estar da população de Campos Lindos. A gestão municipal segue firme, ao lado do povo, para proteger cada vida e enfrentar este desafio com transparência, responsabilidade e cuidado coletivo.

Vacinar-se é um gesto de amor à vida e de respeito à nossa comunidade.

Romeu Kalugin

Prefeito de Campos Lindos

A denúncia relaciona diversos crimes, incluindo estelionato, associação criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e coação no curso do processo

Da Assessoria

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Tocantins (MPTO) apresentou denúncia criminal contra 18 pessoas, integrantes de uma organização criminosa sediada no Tocantins, especializada em golpes virtuais. Foram identificadas vítimas em diversos estados brasileiros, como Rio Grande do Sul, Amapá, Goiás e Rio de Janeiro, além do Tocantins.

A denúncia foi apresentada pelo Gaeco/MPTO no dia 8 e aceita no dia 22 pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Palmas.

A organização passou a ser monitorada em julho de 2020, após uma mulher de Palmas realizar a transferência de R$ 4.900,00 para um golpista, induzida por uma conversa de WhatsApp em que o interlocutor se apresentava como seu filho e solicitava o dinheiro para pagamentos urgentes.

A partir disso, foram iniciadas investigações, sendo afastado judicialmente o sigilo de dados do telefone e da conta bancária utilizados no golpe. Em seguida, foi deflagrada operação de busca e apreensão, em que foram apreendidos dispositivos eletrônicos, cartões bancários e outros itens. As provas reunidas permitiram identificar a participação de cada integrante da organização.

A maioria dos denunciados reside em Porto Nacional, onde também se titularizam as contas bancárias destinatárias das transações financeiras fraudulentas. São denunciados desde os articuladores das fraudes até as pessoas que cederam suas contas bancárias à organização criminosa.

“A organização criminosa é composta por uma extensa rede de agentes, que recebiam os recursos bancários por meio de fraudes eletrônicas e os pulverizavam por meio de saques, transferências, pagamentos de boletos, operações em máquinas de cartões de crédito e outras transações, previamente organizadas e concatenadas.”, diz trecho da denúncia do Gaeco/MPTO.

A denúncia relaciona diversos crimes, incluindo estelionato, associação criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e coação no curso do processo.

Estados Unidos impôs uma taxação de 50% sobre exportações do Brasil ao país

Com SBT 

A partir de 1º de agosto, os produtos brasileiros serão afetados por tarifas de 50% impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, sobre todas as importações do Brasil.

Essas tarifas ameaçam devastar uma relação comercial crucial. Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, ficando atrás apenas da China e sendo responsáveis por aproximadamente 12% de todas as exportações brasileiras.

As tarifas terão um impacto em uma diversidade de produtos que formam a espinha dorsal do comércio entre EUA e Brasil, incluindo combustíveis, ferro e aço, aeronaves e máquinas. O Brasil também exporta quantidades significativas de matérias-primas para consumidores americanos, como café, carne bovina, suco de laranja, frutas e especiarias.

O setor de papel e celulose enfrenta uma vulnerabilidade particular. Os Estados Unidos são um dos principais destinos para as exportações brasileiras nesse setor, com remessas de pasta de madeira, celulose e aparas de papel.

Produtores brasileiros de diversos setores alertaram para um potencial colapso da indústria devido às tarifas punitivas. As medidas podem desencadear aumentos significativos de preços para os consumidores americanos, especialmente para o café — onde o Brasil se destaca como o maior produtor mundial e um fornecedor chave para os EUA.