A Lei tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural
Com Assessoria
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709, aprovada em 2018, entrou em vigência no último dia 1º de agosto de 2021. Empresas e instituições públicas e privadas precisaram se adequar para atender à nova legislação. Nesse contexto, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins (CGJUS-TO) regulamenta por meio do Provimento Administrativo nº19/2021, o processo de tratamento e proteção de dados pessoais pelos delegatários titulares, interventores e interinos responsáveis pelas delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro do Estado do Tocantins. A normativa refere-se ao que trata o artigo 236 da Constituição da República, que regula as atividades, disciplina a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e define a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário.
O juiz auxiliar da Corregedoria e supervisor dos Serviços Notariais e de Registro, Roniclay Alves de Morais, explica a importância do cumprimento da LGPD, que tem por objetivo o controle e a proteção de dados pessoais. “É uma lei extremamente importante, que traz em seu conteúdo inúmeras obrigações que precisam ser imediatamente adotadas, as quais se aplicam aos cartórios extrajudiais, de modo que eles também precisam se adequar à referida lei. Por tal razão, a Corregedoria-Geral da Justiça editou o Provimento n° 19/2021, que estabelece regras específicas às serventias extrajudiciais, diante da importância de se manter privacidade e proteção das informações que lhes são confiadas.”
O Provimento foi elaborado após estudos e comparações com as normas já existentes, editadas por outras corregedorias dos demais estados da federação, alinhamento com as Diretrizes Nacionais e garantindo verificação do cumprimento da norma a ser expedida nas correições ordinárias. O trabalho foi desenvolvido por equipe técnica da CGJUS, coordenada pelo juiz auxiliar Roniclay Alves de Morais. Visando uma atuação mais humana e participativa, a normativa contou com a colaboração e a aprovação por unanimidade da Comissão Permanente de Assuntos Notariais e Registrais (CPANR).
Alinhamento Estratégico
A ação tem ainda como objetivo o cumprimento da Meta 20-G do Plano de Gestão da Corregedoria-Geral da Justiça 2021/2023 e Diretriz Estratégica 4/2021 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que afirma que cabe a Corregdoria-Geral "Regulamentar e supervisionar a adequação dos serviços notariais e de registro às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), inclusive mediante verificação nas inspeções ordinárias."
Provimento 19/2021
O Provimento 19/2021 foi publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (20/8) e entrará em vigor no prazo de 30 dias. A normativa traz de forma detalhada, dentre outros pontos, como deverá ser a atuação das serventias no tratamento de dados, quais são os responsáveis pelo trabalho e em caso de incidentes quais as medidas obrigatórias a serem tomadas.
Já no artigo 1º fica estabelecido que os responsáveis pelas delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro do Estado do Tocantins, na qualidade de titulares, interinos ou interventores, são controladores e responsáveis pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
Sobre a orientação de todos os integrantes das serventias o Provimento traz orientações no artigo 5º e estabelece que cabe aos responsáveis pelas delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro do Estado do Tocantins orientar todos os seus operadores sobre as formas de coleta, tratamento e compartilhamento de dados pessoais a que tiverem acesso, bem como sobre as respectivas responsabilidades, e arquivar, em classificador próprio físico ou digital, as orientações transmitidas por escrito e a comprovação da ciência pelos destinatários.
Outro ponto bem definido pelo Provimento é sobre os fluxos e canais de comunicação disponíveis. O artigo 11 indica que os responsáveis pelas delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro do Estado do Tocantins manterão em suas unidades:
I.sistema de controle do fluxo abrangendo a coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, até a restrição de acesso futuro;
II.política de privacidade que descreva os direitos dos titulares de dados pessoais, de modo claro e acessível, aos tratamentos realizados e a sua finalidade;
III.canal de atendimento adequado para informações, reclamações e sugestões ligadas ao tratamento de dados pessoais, com fornecimento de formulários para essa finalidade.
A normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins ainda trata sobre os riscos de incidentes como demonstra o artigo 28. “As Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados deverão comunicar os incidentes de segurança com dados pessoais, em 24 horas, contadas do seu conhecimento, aos responsáveis pelas delegações de notas e de registro de que os receberam e à Corregedoria-Geral da Justiça, com esclarecimento sobre os planos de resposta.”
O mesmo artigo ainda detalha em parágrafo único sobre o plano de resposta, que precisa conter, no mínimo, a indicação da natureza do incidente, das suas causas, das providências adotadas para a mitigação de novos riscos, dos impactos causados e das medidas adotadas para a redução de possíveis danos aos titulares dos dados pessoais.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu nesta segunda-feira, 23, que o ambiente de antecipação das eleições prejudica a economia, pois causa muito "barulho", mas afirmou que "nenhum fundamento indica que o País está fora do controle".
Por Thaís Barcellos e Lorenna Rodrigues
"Espero que excessos de uma parte ou de outra sejam moderados. Precisamos moderar os excessos para garantir a recuperação econômica, que está praticamente garantida. Muito tem se falado do déficit, sobre a possibilidade de descontrole fiscal, mas os fundamentos continuam indicando que estamos fazendo trabalho certo”, afirmou na abertura do 41º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, organizado pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).
Guedes destacou que a economia está retomando e que o fiscal continua sob controle. O ministro citou a redução do déficit primário previsto, de 10,5% do PIB em 2020 para 1,70% em 2021 e a 0,30% para 2022. “Então praticamente acabou o déficit. O Brasil enfrentou a maior depressão dos tempos modernos e está voltando a crescer rápido”,
No ano passado, o governo injetou um pacote de estímulo de R$ 524 bilhões em despesas adicionais para o combate à covid-19, o que impactou no tamanho do resultado negativo. Para este ano, estão previstos R$ 127 bilhões em gastos extras, após o governo ter “apostado” no fim da pandemia e, consequentemente, na possibilidade de retirar o suporte às famílias, aos trabalhadores e ao sistema de saúde. Políticas como o auxílio emergencial e o pacote de flexibilização de contratos de emprego só foram retomadas no fim do primeiro trimestre deste ano.
Guedes citou que a projeção para o crescimento do PIB do Brasil em 2021 está em 5,30%, mas não lembrou que em 2020, houve queda de 4,1% na economia. Ele afirmou que a expectativa para o crescimento do PIB cresce há 16 semanas, mas a maioria das projeções colhidas pelo Banco Central para o boletim Focus cai marginalmente há duas semanas e foi reduzida de 5,28% para 5,27% no relatório divulgado nesta segunda-feira, 23.
Para o ano que vem, os economistas continuam a reduzir as projeções. Agora, a maioria espera expansão de 2% do PIB em 2022, ano de eleições. Como mostrou o Estadão, uma "tempestade perfeita" de inflação e juros altos, desemprego, dólar caro, risco de apagão, conflitos institucionais, atropelo nas votações de projetos do Congresso e novos riscos fiscais obrigou economistas e investidores a reverem suas estimativas para o crescimento da economia no próximo ano para o mesmo patamar baixo comum nos anos pré-pandemia.
Eles afirmam que uma representação enviada ao conselho contra o procurador-geral foi desviada para o gabinete do próprio Aras. PGR não quis se manifestar
Por Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Cinco membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal ingressaram nesta segunda-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra o procurador-geral da República, Augusto Aras.
O grupo aponta irregularidades na tramitação dentro do órgão de uma representação de quatro procuradores aposentados que acusam Aras e o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, de se omitirem de investigar atos do presidente Jair Bolsonaro. A representação foi recebida pelo Conselho Superior do MP no último dia 9.
O grupo que foi ao Supremo argumenta que a lei sobre o funcionamento do MP e o regimento do Conselho Superior do órgão deixam claro que, se o presidente do conselho está impedido de atuar (como neste caso, por ser o alvo da acusação), a autoridade recai sobre o vice – no caso, o subprocurador José Bonifácio Andrada.
Mas, segundo o texto da ação no STF, a representação foi encaminhada de forma irregular por funcionários para o gabinete do próprio Aras – contrariando o regimento do conselho e impedindo que o caso avançasse.
A ação protocolada no Supremo pede que Aras e assessores sejam “impedidos de interferir” na tramitação do caso. Segundo o documento, houve ilegalidade e abuso de poder nas condutas de Aras e Jacques.
“A ilegalidade começa com a surpreendente ‘interceptação’ do despacho do Vice-Presidente do CSMPF. Com efeito nem o Procurador-Geral da República – o representado, nem o Vice-Procurador-Geral da República, ocupante de cargo de confiança, longa manus [executor de ordens] do representado, e, o mais grave, expressamente citado na petição de representação como autoridade, poderiam despachar e, menos ainda, interceptar o despacho proferido pelo Vice-Presidente do Conselho Superior do MPF”, dizem os procuradores no mandado de segurança ao STF.
Questionada nesta segunda, a PGR informou que não teve acesso ao documento protocolado no STF e que, “se houver manifestação, será nos autos” do processo.
"O objetivo é demonstrar a importância de o Brasil ter um ambiente de paz, de serenidade", dosse Wellington Dias (PT)
Por Lisandra Paraguassu
Em reunião na manhã desta segunda-feira, em Brasília, os governadores decidiram pedir um encontro com o presidente Jair Bolsonaro para tentar a abertura de um diálogo que melhore o ambiente no país, diante do clima de tensão entre o Executivo e Judiciário e as constantes ameaças de ruptura por parte de Bolsonaro.
"A intenção é solicitar uma agenda com o presidente onde o objetivo é demonstrar a importância de o Brasil ter um ambiente de paz, de serenidade, onde possamos garantir uma forma de valorização da democracia, mas principalmente criar um ambiente de confiança que permita atração de investimentos, geração de empregos e renda", disse Wellington Dias (PT) em entrevista depois da reunião.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que tem um bom relacionamento com Bolsonaro, reafirmou a intenção de que os governadores sejam recebidos.
"Espero que o presidente, pelo nível que o país chegou nesse momento, com essa disputa institucional, receba os governadores. O que procuramos é o bem comum e vamos levar isso ao presidente. Dizer a ele que não tem ninguém contra ou a favor dele, mas queremos um ambiente de normalidade e discutir os reais interesses do povo", afirmou o governador, apesar da animosidade declarada de Bolsonaro com alguns, como João Doria (PSDB), de São Paulo.
O encontro em Brasília já estava marcado e tinha como pauta temas econômicos, mas passou a incluir a última crise institucional causada pelos ataques mais recentes aos demais Poderes. Na semana passada, 13 governadores já haviam divulgado uma carta em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF), mas sem citar Bolsonaro.
Na reunião, a tônica foi a necessidade de reagir aos constantes ataques de Bolsonaro a outras instituições, inclusive aos próprios governadores, mas a carta que deverá ser divulgada pelos 27 deve ter um tom mais ameno do que era esperado por alguns, já que governadores mais alinhados com o bolsonarismo não concordaram com uma carta mais crítica.
Ronaldo Caiado (DEM), governador de Goiás, foi um dos que defendeu a reunião com Bolsonaro, apesar do ceticismo de alguns governadores, que não prevêem sucesso em fazer com que o presidente reduza o tom.
"Tem todo meu apoio a insistência ao diálogo para com o presidente para que possamos parar com essas interpretações que só provocam cizânia e desentendimentos", disse Caiado.
Apesar do ceticismo de alguns com a possibilidade de mudança do comportamento de Bolsonaro, todos concordaram em pedir uma audiência com o presidente, assim como encontros com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e do STF, Luiz Fux.
A crise entre Executivo e Judiciário piorou ainda mais com o pedido de impeachment do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, apresentado por Bolsonaro na último sexta-feira.
7 DE SETEMBRO
Alguns governadores mostraram preocupação com as manifestações marcadas para o 7 de Setembro e incentivadas por Bolsonaro, que pretende comparecer a encontros em Brasília e São Paulo.
"Esse tipo de manifestação que está se anunciando para 7 de setembro não se insere nas fronteiras legítimas da democracia. Pessoas armadas? Pessoas armadas na rua não é passeata, é motim. Agiu bem o governador Doria ao enquadrar desde logo porque há sim esse risco. Alguns acham maior, outros menor, mas o risco existe", disse o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), citando o fato de Doria ter afastado nesta segunda o chefe do Comando de Policiamento do Interior-7 da Polícia Militar de São Paulo, coronel Aleksander Lacerda.
Em postagens nas suas redes sociais, Lacerda convocava as pessoas para as manifestações de 7 de setembro e distribuía xingamentos ao governador, ministros do STF e presidente do Senado.
"Se já não bastassem as ameaças cada vez mais crescentes à democracia nas últimas semanas, teremos nesse mês de setembro manifestações, não apenas exercendo direito de se manifestar contra ou a favor. Mas manifestações ruidosas, para colocar em risco a democracia", afirmou o governador de São Paulo.
"Há estímulo pelas redes sociais para que militantes do movimento bolsonarista utilizem armas e saiam às ruas armados. Isso não é defender a democracia. Não é defender o diálogo. Isso é desrespeitar o país. É desrespeitar a vida. Quero enfatizar que nós estamos diante de um momento gravíssimo da vida nacional. Não é o momento de nós silenciarmos", acrescentou Doria.
Registro
A ata do encontro de governadores desta segunda-feira também enquadra possíveis ações policiais de apoio a manifestações antidemocráticas, uma demonstração de apoio ao governador de São Paulo, João Dória Dória, que nesta segunda-feira afastou um coronel da PM paulista que conclamou protesto. No encontro, governadores teriam declarado que atitudes do tipo configuram uma espécie de motim e devem ser repreendidas.
No encontro, governadores teriam declarado que atitudes do tipo configuram uma espécie de motim e devem ser repreendidas.
Os 4 pontos de consenso foram:
1 – Convidar o presidente da República, Jair Bolsonaro, para reunião com governadores. Também presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.
2 – Afirmar o compromisso de manter as polícias nos trilhos da legalidade.
3 – Reafirmar pacto pela vida contra o coronavírus e a favor das vacinas.
4 – Garantir criação do Consórcio Brasil Verde, para atuação nas questões ambientais.
Estabelecimento que estiver com frequentador que não recebeu nenhuma dose de imunizante contra covid-19 será multado; valor ainda não foi divulgado, mas prefeito diz que 'não será barato'
Por Priscila Mengue
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou na manhã desta segunda-feira, 23, que a cidade passará a exigir a apresentação de um "passaporte da vacina" para a entrada em bares, restaurantes e eventos em geral. O estabelecimento que estiver com um ou mais frequentadores que não receberam nenhuma dose do imunizante contra a covid-19 será multado.
A comprovação poderá ser feita com a carteirinha de vacinação e por meio de um aplicativo que está em fase de testes e será lançado até sexta-feira, 27, com leitura por QR Code. A identificação poderá ser feita por dispositivos eletrônicos como tablet, celular e assemelhados.
A data de início da obrigatoriedade não foi divulgada, assim como o valor da multa, que "não será barata", segundo Nunes. Ele citou o exemplo de um shopping paulista que fará a verificação por meio de totens. A lista de todos os estabelecimentos que deverão cumprir o novo regramento também não foi informada.
"(É) um dispositivo onde vai poder colocar na sua plataforma a leitura de QR Code, que vai ler se a pessoa teve a primeira ou a segunda dose, ou seja, se está vacinada e, assim, ter o seu 'passaporte' para adentrar os eventos autorizados pela Vigilância Sanitária", destacou Nunes em coletiva de imprensa sobre vacinação.
Ele também destacou que o aplicativo pode estimular a população a procurar os postos para tomar a segunda dose. "É um serviço importante, porque às vezes a pessoa recebe a sua carteirinha de vacinação e às vezes esquece. A gente tem percebido que muitas pessoas não foram tomar a segunda dose, hoje são 211 mil, por esquecimento, o prazo é longo da segunda."
Uma medida semelhante foi anunciada na semana passada pela Prefeitura de Guarulhos, na Grande São Paulo. A partir de 1º de setembro, os estabelecimentos comerciais, de serviços, culturais e afins, como bares, academias, museus e cinemas, dentre outros, deverão exigir a apresentação do comprovante de vacinação (com a aplicação de ao menos uma dose).
Especialistas têm destacado que a vacinação reduz as chances de desenvolvimento de quadros graves da covid-19, mas que não evita totalmente a transmissão. A propagação da variante Delta do novo coronavírus tem gerado preocupação no meio científico em meio ao anúncio de novas flexibilizações no País.
Equipes de saúde vão vacinar adolescentes contra a covid-19 em escolas e instituições
Na coletiva, a prefeitura também informou que fará busca ativa de adolescentes para a vacinação contra a covid-19 em escolas e instituições que recebem a população desta faixa etária, como a AACD, a Associação Cruz Verde e a Fundação Casa. "Para fazer a vacinação in loco e ampliar a vacinação deste público", destacou Nunes.
Nesta segunda-feira, a cidade passou a aplicar a vacina em adolescentes com 12 anos ou mais com comorbidades ou deficiência, gestantes e puérperas. A campanha será expandida posteriormente para o restante da população desta faixa etária.