Governadores de ao menos 18 estados apresentaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir as convocações de alguns chefes estaduais a depor na CPI da Covid, nesta sexta (28)

Por Guilherme Mendes

Nesta semana, a comissão parlamentar de inquérito do Senado Federal aprovou a convocação de nove chefes de executivo.

No pedido – que deve se transformar em um Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na corte – os governadores argumentam que a convocação feita pelo Senado é ilegal, uma vez que a União não pode interferir na gestão administrativa local.

"Por simetria, compete às Assembleias estaduais a fiscalização e controle da Administração Pública estadual, direta ou indireta, bem como apreciar as contas prestadas pelo Governador", argumentam os reclamantes.

Na terça-feira (25), os senadores da CPI da Covid aprovaram a convocação de Wilson Lima, do Amazonas; Ibaneis Rocha, do Distrito Federal; Waldez Góes, do Amapá; Helder Barbalho, do Pará; Marcos Rocha, de Rondônia; Antônio Denarium, de Roraima; Carlos Moisés, de Santa Catarina; Mauro Carlesse, de Tocantins; e Wellington Dias, do Piauí. A vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr, foi convocada junto ao ex-governador do Rio, Wilson Witzel.

O pedido conclui que não há previsão constitucional para a convocação na CPI, e por isso deve ser negada pela suprema corte "Ora, uma vez permitida a convocação de Governadores em CPIs no âmbito do Congresso Nacional, estar-se-ia autorizando uma nova hipótese de intervenção federal no âmbito das gestões administrativas estaduais", escrevem.

Além dos governadores chamado ao Senado, assinaram a ADPF encaminhada ao presidente da corte, Luiz Fux, os líderes dos estados de Alagoas (Renan Filho),Bahia (Rui Costa), Espírito Santo (Renato Casagrande), Goiás (Ronaldo Caiado), Maranhão (Flávio Dino), Pernambuco (Paulo Câmara), Rio de Janeiro (Cláudio Castro), Rio Grande do Sul (Eduardo Leite) e São Paulo (João Doria), Sergipe (Belivaldo Chagas). O governador de Roraima, Antônio Denarium, deve assinar o texto até a segunda-feira (31).

A convocação dos governadores é uma pauta defendida pela base governista na CPI – em minoria, os senadores buscam ampliar o escopo das investigações para além do governo federal. O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), disse que é contra a convocação, mas que uma decisão do STF pela possibilidade poderá abrir espaço para um depoimento do presidente Jair Bolsonaro.

O governador do Piauí, Wellington Dias, disse que o objetivo é colaborar. “Mantemos a disposição de comparecer, como convidado, e pronto para colaborar, mas cumprindo a Constituição.”

Hoje filiado ao DEM, o presidente do Senado é visto pelo ex-ministro Gilberto Kassab como o nome ideal para concorrer ao Palácio do Planalto pelo PSD

Por Edoardo Ghirotto

O ex-ministro Gilberto Kassab, presidente do PSD, bateu o martelo em relação à eleição presidencial de 2022 e tem dito publicamente que irá lançar um candidato próprio na disputa. Para Kassab, o nome ideal é o do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), que hoje está filiado ao DEM. No entanto, segundo pessoas familiarizadas com as conversas entre os políticos, Pacheco não tem demonstrado muita disposição para encabeçar o projeto.

Kassab considera que Pacheco já tem a experiência necessária para concorrer ao Palácio do Planalto e que o senador tem como trunfo um perfil moderado, que serviria como uma alternativa à polarização entre o bolsonarismo e o petismo. No entendimento do ex-ministro, Pacheco também largaria com bom respaldo em Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do país, o que facilitaria as costuras para uma aliança mais ampla em torno do projeto.

De acordo com aliados do senador, as qualificações não são suficientes para ele embarcar na aventura do PSD. Pacheco entende que está conduzindo a presidência do Senado com respaldo do setor financeiro e sem se indispor com nenhuma ala política — ele foi eleito para o posto com o apoio de bolsonaristas e petistas. Se mantiver a postura conciliadora até o final do ano que vem, o senador acredita que não terá problemas para ser reconduzido ao posto em 2023, quando o Congresso terá uma nova legislatura. Na linha de raciocínio desses aliados, dois mandatos seguidos à frente do Senado seriam suficientes para Pacheco alcançar um patamar mais elevado e ter mais chances de vencer uma disputa pelo governo de Minas Gerais ou, quem sabe, pela Presidência da República em 2026.

Embora esteja cauteloso, o presidente do Senado tem participado com Kassab de conversas com empresários e políticos. Um dos encontros foi com José Luiz Datena. O apresentador da TV Bandeirantes ouviu do ex-ministro que terá o PSD de São Paulo à sua disposição caso queira concorrer ao Senado em 2022. Outro que se reuniu com Pacheco foi Alfredo Cotait Neto, que é presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e foi apontado pelo PSD como pré-candidato ao governo paulista. Kassab, no entanto, mantém tratativas para filiar Geraldo Alckmin (PSDB) e lançá-lo na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes.

Se entrar na eleição pelo PSD, Pacheco será mais um quadro relevante a deixar o DEM antes do próximo pleito. No último dia 24, a cúpula da sigla chefiada por ACM Neto (BA) se reuniu em Brasília para avaliar os resultados de uma pesquisa qualitativa que o partido encomendou. O nome de Pacheco sequer foi incluído nos cenários para a Presidência da República. O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta é a única alternativa com a qual o DEM trabalha para a eleição ao Planalto. O plano é oficializar a pré-candidatura de Mandetta até o fim de junho.

Governador interrompe discurso de deputada enquanto ela fazia uma defesa das medidas antilockdown do presidente

Com Estadão

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) bateram boca durante cerimônia de entrega de conjuntos habitacionais em São Paulo nesta sexta-feira, 28. Em pronunciamento durante o evento, Zambelli defendia as ações do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia, quando Doria a interrompeu.

"Bolsonaro não decretou lockdown, Bolsonaro não fez toque de recolher e também não destruiu empregos", dizia a deputada. "Destruiu vidas", gritou Doria, que também usou a expressão "genocida". Algumas das pessoas na cerimônia começaram a aplaudir. "Foi isso que fez Bolsonaro, destruiu vidas", repetiu.

Em seguida, Zambelli criticou o governador e lembrou de uma declaração de Doria em junho do ano passado. "É natural, vindo de um governador que já mandou eu engraxar botas de militares", disse a deputada. Houve vaias. "Eu prefiro ter que engraxar bota de militares - como o meu marido, por exemplo, é militar, e engraxo com muito orgulho a bota dele pra ele poder ir trabalhar e fazer a segurança de pessoas."

Em uma referência à nova postura de Doria nas redes sociais, que há dois meses debocha do apelido "calça apertada" - que ganhou de Bolsonaro -, Zambelli disse que o governo federal "não aperta as calças, mas arregaça as mangas, mãos à obra".

O evento passou a contar com declarações de várias autoridades que pediam entendimento e trabalho em conjunto. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que "não faz bem a ninguém essa atmosfera de politização de um problema em que o único inimigo é o vírus."

Já o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), propôs uma reflexão sobre a necessidade de "viver com ódio ou com amor". "Nós viemos aqui, junto ao governador João Doria, com o coração cheio de alegria para compartilhar alegria com vocês, não foi para brigar nem ofender ninguém, nenhum líder do governo", disse.

O próprio governador pregou união entre esferas governamentais logo depois, na mesma cerimônia. "A união do governo federal, estadual e municipal não é a união de ideologias, nem de ódios, nem de ataques. É servir, atender, respeitar", disse Doria, que se dirigiu novamente à deputada durante seu discurso. "Carla, não farei também o discurso do ódio. Aqui é uma ação coletiva, comum, para todos."

Nas redes sociais, Zambelli criticou o governador e disse que nunca imaginou "passar por este tipo de saia justa". Em outra mensagem, com um vídeo do bate-boca, comentou que "aves de plumas diferentes não voam juntas".

A cerimônia ocorreu na manhã de sexta-feira. Os conjuntos habitacionais entregues, na zona leste da capital, tiveram investimento dos governos federal, estadual e municipal.

No início da tarde, a assessoria de comunicação do governo estadual divulgou um vídeo do evento no qual constavam discursos de quatro pessoas, mas não o trecho em que Zambelli falou. Após ser questionada pelo Estadão, a assessoria disse haver um problema técnico. Um novo vídeo, dessa vez com o discurso da deputada federal, foi publicado por volta das 18h40.

A ação integrada de entrega de kits de alimentos é realizada em parceria com os Cras, associações, entidades de classes, religiosas e educacionais

Por Cláudio Duarte

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) atende nesta sexta-feira, 28, trabalhadores pertencentes ao Sindicato dos mototaxistas de Paraíso do Tocantins. São 200 famílias de mototaxistas impactadas pela pandemia da Covid-19.

A vice-prefeita de Paraíso, Raquel Ogawa, falou da importância da ação. “Essa ação do Governo do Tocantins é muito bem-vinda, principalmente por atender, nesse momento, uma categoria de trabalhadores que está impactada pela pandemia, que são os mototaxistas”, afirmou ela.

Confirmando o que disse a vice-prefeita, o mototaxista Osvaldo Dias de Oliveira, disse que “a pandemia abalou financeiramente a todos, mas a ajuda do Governo com as entregas de cestas ajuda muito a todos nós”.

A ação integrada de entrega de kits de alimentos é realizada em parceria com os Centros de Referências de Assistência Social (Cras), associações, entidades de classes, religiosas e educacionais.

O gestor da Setas, José Messias Araújo, disse que o Governo do Tocantins está trabalhando para que os alimentos cheguem aos municípios de forma contínua e com agilidade, para que não falte comida na mesa dos tocantinenses. “O Governador Mauro Carlesse determinou que as entregas tenham continuidade para que não falte comida na mesa de nenhuma família impactada pela pandemia”, enfatizou o secretário.

Entidades educacionais

As famílias de alunos do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) de Porto Nacional e dos alunos do Centro Educacional São Francisco, em Palmas, que foram impactadas pela pandemia da Covid-19, também estão sendo atendidas. São 5,6 toneladas de alimentos que beneficiarão 350 famílias.

A assistente social do Centro Educacional São Francisco, Gisele Regina, falou que as famílias que serão atendidas têm renda muito baixa ou os genoitores estão desempregados. "As cestas serão entregues para as famílias de alunos bolsistas que moram na extremidades de Palmas e estão passando por dificuldades nesse momento", disse ela.

Outras ações

Várias comunidades em diversos municípios estão sendo atendidos nesta nova etapa de entrega de cestas básicas. São 44,4toneladas de alimentos entregues à população impactada pela pandemia da Covid-19.

Dessa quinta-feira, 27, até sábado, 29, também serão atendidos com entrega de cestas básicas as famílias impactadas de Axixá, Piraque, Tocantinópolis, Pequizeiro, Itaporã e Novo Acordo.

A ação de entrega de alimentos será realizada por meio do Instituto de Cidadania Ecovida em Axixá, da Associação de Rádio Comunitária de Piraque, e da Associação de Moradores do Alto Bonito em Tocantinópolis. Em Pequizeiro as cestas são entregues por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), e em Itaporã, por meio da Associação Cultural de Radiodifusão. Em Novo Acordo, na quarta-feira, 26, também foram entregues cestas ao Cras do Municipio.

Ação emergencial

A ação de entrega de kits de alimentos, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse declarou situação de emergência no Tocantins em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

O objetivo da ação emergencial de entrega de cestas básicas é garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia da Covid-19. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas 1,1 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço: http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao

Profissionais do setor educacional devem ser vacinados concomitantemente com pessoas com comorbidades, com deficiência permanente, pessoas em situação de rua, funcionários do sistema de privação de liberdade e população privada de liberdade

Por Maria Eduarda Cardim

O Ministério da Saúde confirmou nesta sexta-feira (28/5) a antecipação da vacinação de trabalhadores da educação, que já estavam incluídos no Programa Nacional de Operacionalização (PNO) de vacinação da covid-19. Agora, os profissionais desse setor devem ser vacinados concomitantemente com pessoas com comorbidades, com deficiência permanente, pessoas em situação de rua, funcionários do sistema de privação de liberdade e população privada de liberdade.

Anteriormente, os professores e outros profissionais que trabalham em escolas só seriam vacinados após todos desses grupos citados acima receberem ao menos a primeira dose. Além disso, o governo federal definiu vacinar os profissionais do setor educacional dando prioridade aos trabalhadores envolvidos na educação dos indivíduos mais jovens.

Portanto a ordem seguida deve ser essa: profissionais de creches, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e educação de jovens e adultos e trabalhadores da educação do ensino superior.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, no próximo envio de vacinas para os estados a pasta já deve enviar doses suficientes para imunizar parte desse grupo de trabalhadores da educação.

Vacinação por idade

Como já informado nesta quinta (27), a pasta também autorizou que após a finalização desses grupos (pessoas com comorbidades e gestantes e puérperas com comorbidades e pessoas com deficiência permanente, pessoas em situação de rua, funcionários do Sistema de privação de Liberdade e população privada de liberdade; e trabalhadores da educação) será dado seguimento a vacinação dos demais trabalhadores dos serviços essenciais, incluídos no plano, como caminhoneiros. De maneira simultânea, será iniciada a vacinação da população geral (18 a 59 anos), em ordem decrescente de idade.

A decisão, aprovada durante a 5ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), veio de uma demanda exposta pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), e pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), diante da heterogeneidade dos estados e municípios.]