Após 19 meses da abertura do processo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide nesta terça-feira, 24, se a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) poderá deixar seu partido sem perder o mandato na Câmara Federal. Na ação, a parlamentar pediu o reconhecimento de justa causa para deixar a legenda, alegando discriminação, com a suspensão de suas atividades partidárias

Por Camila Turtelli

A parlamentar fez o pedido à Corte em outubro de 2019, quando ela e outros sete integrantes do PDT na Câmara votaram a favor da reforma da Previdência, contrariando a orientação da legenda. Os parlamentares dissidentes viraram alvo de processo interno na Comissão de Ética do partido, por infidelidade partidária.

O caso da deputada foi o que teve maior repercussão. Ela disse ao TSE ser alvo de “massacre” e “fake news” da direção do PDT, que estaria agindo para vê-la “sangrar” até pedir desfiliação por ter contrariado orientação do partido.

O relator do processo de Tabata é o ministro Sérgio Banhos. No mês passado, ele foi voto contrário em processo similar aberto pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) para deixar o PSB. Rigoni, no entanto, teve seu pedido aceito por 4 votos favoráveis e 3 contrários, com o aval do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e dos ministros Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques.

Tabata não quer comentar sobre o processo antes da decisão do TSE e nem antecipar sobre qual partido político deve migrar, caso consiga decisão favorável.

Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a infidelidade partidária pode provocar perda de mandato ao entender que o cargo político pertence ao partido, não ao parlamentar. Oito anos depois, em 2015, o Supremo determinou que a regra se aplica àqueles que disputaram pelo sistema proporcional (vereador, deputado estadual e federal), e não para quem se elegeu no sistema majoritário (prefeito, governador, senador e presidente).

Um dos mais recentes pedidos ao TSE de desfiliação é o do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado decidiu no último dia 14, formalizar o pedido de saída do DEM. No pedido de desfiliação do DEM, encaminhado ao presidente do TSE, Maia alegou “grave discriminação política pessoal” e disse ter sido “traído” pelo partido na eleição do seu sucessor à presidência da Câmara. Maia sustenta, ainda, ter sofrido “execrações públicas” por parte de ACM Neto, ex-prefeito de Salvador.

Após apontar uma série de fatos determinantes para o seu afastamento do partido, a defesa de Maia cita o relator do caso de Tabata, que “conforme bem expôs o Exmo. Min. Sérgio Banhos (do TSE) recentemente, a fidelidade partidária é construída de forma bilateral, mediante o respeito recíproco entre o filiado e a agremiação”. “Esse respeito recíproco deixou de existir por parte de DEM para com o requerente”, conclui a defesa de Maia.

Um grupo de trabalho intergovernamental está “finalizando o estudo” sobre o tema

Por Talita Laurino

O Banco Central (BC) divulgou, nesta segunda-feira (24/5), as diretrizes para a criação de uma moeda digital no futuro. Conforme antecipou o Metrópoles, o projeto passa por uma avaliação preliminar.

A autarquia citou alguns rumos do estudo, como ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas; previsão de uso em pagamentos de varejo; capacidade para realizar operações on-line e eventualmente off-line; emissão pelo BC, como extensão da moeda física, com a distribuição intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

“É importante ressaltar que as diretrizes aqui apresentadas tratam do entendimento atual do BC em relação ao tema, a fim de direcionar a discussão no âmbito nacional”, afirmou a instituição.

“Dados o estágio e a dinâmica das discussões e dos desenvolvimentos sobre o tema em nível mundial, o BC poderá reavaliar seu posicionamento à medida em que as discussões evoluam”, completou, em nota.

Entusiasta

O Banco Central (BC) informou ao Metrópoles que um grupo de trabalho intergovernamental está “finalizando o estudo” sobre o tema em suas diversas dimensões.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, é um dos maiores entusiastas da medida. Em novembro, ele afirmou que a pandemia do novo coronavírus deve acelerar essa tomada de decisão pelo Brasil.

“A gente vai para um processo de ter uma moeda digital em algum momento. E acredito que esse processo foi acelerado na pandemia pela quantidade de pagamentos a distância e pelas compras on-line”, afirmou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também apoia a iniciativa. Em evento no Palácio do Planalto em novembro, Guedes adiantou que o “Brasil está à frente de muitos países” na corrida para ter uma moeda digital.

Recentemente, a China inaugurou o yuan digital, uma moeda de transação on-line. Agora, toda a população pode fazer transações com a moeda digital “sem intermediários”, apenas o Banco Central chinês, que controla as movimentações com a criptomoeda.

Nusa pede que sejam amplamente divulgados o quantitativo real de doses recebidas e as metas vacinais a serem atingidas 

Por Gisele França

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), recomendou a todos os municípios do Estado que atuem com celeridade e transparência na execução da vacinação contra a covid-19.

Na Recomendação, expedida nesta segunda-feira, 17, o Nusa pede que seja amplamente divulgados o quantitativo real de doses recebidas e as metas vacinais a serem atingidas.

Outro pedido da Instituição é que seja cumprida a ordem de prioridade da vacinação, e, no caso dos trabalhadores da saúde seja realizada a partir de listas nominais, previamente elaboradas e encaminhadas pelos gestores das unidades, contendo as informações sobre os critérios de prioridade e risco (idade/ comorbidade, local de trabalho e atividades de risco que exercem).

No caso das segundas doses, o Núcleo da Saúde sugere que seja feita uma lista nominal, a fim de assegurar maior controle do procedimento de imunização.

A Instituição recomenda, ainda, que as doses recebidas sejam utilizadas como primeiras e segundas doses da população alvo, por conta da falta de previsão para recebimento de novas remessas e da necessidade de se observar o intervalo entre as doses, conforme recomendado pelo fabricante.

Para as pessoas com comorbidades, o Nusa orienta que sejam exigidos laudos, exames, documentos comprobatórios, com respectiva retenção do documento, quer seja original ou cópia autenticada, para verificação da veracidade.

Por fim, a Defensoria Pública recomenda que, se possível, os Municípios elaborem cadastros de pessoas incluídas nas prioridades para informar sobre eventuais sobras de vacinas a serem aplicadas no final do dia para evitar o perdas de doses.

A Recomendação, encaminhada aos 139 municípios, requer uma resposta dos gestores municipais num prazo de 10 dias.

Novo decreto, publicado nesta segunda-feira, 24, quase triplicou valor da multa por descumprimento de horários e a suspensão do alvará de funcionamento passa de três para sete a 30 dias

Com Assessoria

O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, assinou nesta segunda-feira, 24, novo decreto que endurece as medidas para contenção do avanço da pandemia da covid-19 na cidade. O Decreto nº 036/2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.313, traz novas penalidades para quem descumprir as medidas na cidade, com multas mais altas, e ainda restringe eventos e horários de circulação de pessoas em espaços públicos.

Wagner Rodrigues justificou o aumento da rigidez na necessidade de conscientizar a população. “Nós não temos mais condições de atendimento na cidade, leitos clínicos e UTI (unidades de tratamento intensivo) lotados. É preciso que a população se cuide e cuide do próximo”.

Novas penalidades

As novas penalidades serão aplicadas a estabelecimentos que desobedecerem às medidas de horário (22 horas com tolerância máxima até às 23 horas), distanciamento de 1,5 metros e uso de máscara e álcool 70º. A multa para quem for flagrado funcionando irregularmente passa de R$ 1.500 para R$ 5.000. Outra medida é o aumento da suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento comercial, que passa de três para sete dias. Os casos de reincidência de infração resultarão na cassação temporária do alvará de funcionamento por 30 dias, além de responder por desobediência à ordem pública.

Além dos estabelecimentos, qualquer pessoa que for flagrada descumprindo as medidas receberá multa que varia de R$ 100 a R$ 1.000 e responderá por crime contra a ordem e a saúde.

Espaços públicos

O novo decreto também limita a reabertura da Via Lago, Parque Cimba, Complexo Beira Lago, praças, academias ao ar livre e espaços públicos em geral somente até às 21 horas. O documento também mantém a recomendação de que a utilização desses espaços seja realizada desde que não haja concentração ou reunião de pessoas, que possa caracterizar aglomerações, sob pena de dispersão imediata pelos órgãos fiscalizadores e de crime contra saúde pública.

Mais medidas

Dentre as mudanças estão a proibição da circulação de pessoas nas ruas das 0 às 5 horas e o cidadão que for flagrado deverá justificar e comprovar o motivo. Fica proibida também a realização de bailes, festas, shows, formaturas, confraternizações, aniversários e casamentos, além da aglomeração acima de oito pessoas em propriedades privadas, urbanas e rurais.

As colações de grau em gabinete, reuniões e pequenos eventos, como cursos técnicos, palestras, eventos sociais, eventos corporativos, eventos educacionais, eventos culturais e similares, continuam podendo ser realizados desde que obedecidas todas as normas de contenção da covid-19. Esses eventos ainda só poderão ser realizados com autorização dos órgãos fiscalizadores, que devem ser comunicados com antecedência de cinco dias para avaliação.

Em relação aos bares e restaurantes, a capacidade máxima permitida ao redor de cada mesa é de 6 pessoas com distanciamento de 1,5m entre as mesas, com a proibição de pessoas em pé sem o uso de máscara de proteção, mesmo que seja apenas de forma temporária.

Outra medida é a obrigatoriedade de aferição de temperatura e uso de álcool em gel, nos estabelecimentos bancários, comerciais e de serviços em geral, que tenham sua estrutura física para atendimento acima de 60 metros quadrados.

Casos

De acordo com o último boletim, divulgado pela Secretaria da Saúde nesta segunda-feira, 24, o número de casos confirmados soma 29.288 e já foram 392 mortes em decorrência da covid-19 em Araguaína.

O boletim ainda traz que 94% das UTIs (unidades de tratamento intensivo) e 89% dos leitos clínicos na cidade estão ocupados.

Vereadores apresentaram nesta segunda-feira, 24, a proposta de criação da entidade ao governador Mauro Carlesse e ao presidente da Aleto, Antônio Andrade

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, prestigiou nesta segunda-feira, 24, a reunião dos vereadores dos municípios que fazem parte do Vale do Araguaia. O evento foi realizado na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) com o objetivo de discutir a criação da União de Vereadores do Vale do Araguaia (UVVART). O encontro contou com a presença do presidente da Aleto, o deputado estadual Antônio Andrade e demais deputados estaduais.

Para o governador Mauro Carlesse, a criação da entidade é uma forma democrática de os vereadores se organizarem e participarem melhor do processo de desenvolvimento dos seus respectivos municípios – Crédito: Clayton Cristus/Aleto

Em um primeiro momento, devem fazer parte da entidade vereadores das cidades de Dois Irmãos, Lagoa da Confusão, Pium, Nova Rosalândia, Abreulândia, Cristalândia, Barrolândia, Divinópolis, Miranorte, Marianópolis, Araguacema e Caseara, mas não está descartada a participação de vereadores de outros municípios da região.

De acordo com um dos líderes do movimento pela criação da entidade, o vereador Clebinho Cavalcante, de Caseara, a ideia está em formatação e essa reunião em Palmas foi importante para buscar apoio dos deputados estaduais e do governador Mauro Carlesse.

O vereador Clebinho Cavalcante afirmou que a criação da entidade é uma forma de fortalecer a categoria, bem como, os próprios municípios. “Hoje estamos aqui para apresentar a proposta ao presidente Antônio Andrade e ao governador Mauro Carlesse. O presidente da Assembleia Legislativa, que também já foi vereador, está nos apoiando, e o governador Mauro Carlesse abriu as portas do Palácio Araguaia”, frisou.

O governador Mauro Carlesse destacou que a criação da entidade é uma forma democrática de os vereadores se organizarem e participarem melhor do processo de desenvolvimento dos seus respectivos municípios. “Eu sempre defendo a harmonia entre o Executivo e o Legislativo e, nos municípios, os vereadores é que estão mais próximos da comunidade, portanto, devem ser sempre ouvidos e valorizados”, pontuou.

Já o presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade, disse que essa entidade vai permitir uma aproximação maior entre os vereadores e os deputados. “Eu, a exemplo do governador Mauro Carlesse, sempre procurei ser municipalista. A Assembleia tem esse papel de legislar e procurar ver as dificuldades dos colegas vereadores e as sugestões apresentadas por eles é que vão originar as leis e benefícios para os municípios. Portanto. Essa união de vereadores só tem a somar”, ressaltou.