Caiado pediu votos para seu candidato à prefeitura de Goiânia em evento no Palácio das Esmeraldas, sede do governo goiano

Por Juliano Galisi

A decisão da Justiça eleitoral de Goiás que condenou Ronaldo Caiado (União Brasil) a oito anos de inelegibilidade mais multa por abuso de poder político afirma que o governador usou "palavras mágicas" para pedir votos a Sandro Mabel (União Brasil), seu candidato à Prefeitura da capital goiana. A sentença desta segunda-feira, 9, também cassa a chapa eleita em Goiânia.

De acordo com a juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, Caiado usou o Palácio das Esmeraldas, sede do governo goiano, para realizar eventos de campanha para Mabel, pressionando os presentes a pedirem votos em seus redutos eleitorais para o candidato do União Brasil. A prática, para a juíza, configura abuso de poder político e é vedada pela legislação eleitoral.

Para configurar a prática de pedido de voto, a juíza citou uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso de "palavras mágicas", como são chamadas expressões típicas para pedido de voto. A magistrada destacou que, segundo a lei eleitoral, "o pedido explícito de voto não se limita ao uso da locução 'vote em', podendo ser inferido de termos e expressões que transmitam o mesmo conteúdo".

Os jantares denunciados ocorreram nos dias 7 e 9 de outubro, no início do segundo turno do pleito, e contaram com a presença de vereadores eleitos, suplentes e lideranças políticas de Goiânia.

Em um desses encontros, Caiado discursou aos presentes. "Vocês não estão aqui como pessoa física não, vocês estão aqui como líderes que vocês são e vocês colocaram seus nomes para disputar uma eleição municipal! Então se vista desta credencial e volte com muita humildade", disse o governador.

Em seguida, o mandatário passou a exemplificar como os presentes deveriam se dirigir às suas bases eleitorais para apoiar Mabel. A juíza destacou o trecho a seguir como um pedido explícito de votos: "Olha, agradecer o voto. Não fui eleito, mas você pode saber que eu continuarei na luta política porque eu ao ter o Sandro Mabel lá na prefeitura, eu tenho acesso para resolver os problemas da minha região e ele vai resolver porque tem o apoio do governador Ronaldo Caiado".

Mabel, segundo a juíza, também realizou pedido de votos com "palavras mágicas" - mesmo não tendo dito, explicitamente, "vote em mim". "A esperança que eu tenho com vocês é que eu quero dizer pra vocês que o sonho não terminou", disse Mabel em um dos encontros. "Junto com vocês nós vamos construir a melhor capital do Brasil", afirmou o candidato em outro momento.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e, depois, ao TSE. Procurado pelo Estadão, Caiado não respondeu. Se confirmada, a decisão impede os planos eleitorais do governador, que está no segundo mandato à frente do Executivo goiano e já se lançou como pré-candidato à Presidência nas eleições de 2026.

Por Edson Rodrigues

O Observatório Político de O Paralelo 13 manteve conversações com diversos membros do governo do Estado, por volta das 18 horas de ontem sobre as notícias de articulações no alto escalão para que o vice-governador, Laurez Moreira, assumisse uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, dando a entender que isso seria do interesse do governador Wanderlei Barbosa, que teria que renunciar ao mandato para ser candidato ao Senado em 2026, abrindo o caminho para que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres assumisse o governo e fosse candidato à reeleição.

“ilações, Fake News e desinformação”. Essas foram as palavras do governador Wanderlei Barbosa sobre esse assunto.

ILAÇÕES COORDENADAS

Wanderlei Barbosa afirmou ao nosso Observatório Político que jamais conversou sobre esse assunto com ninguém, com nenhum membro do TCE, muito menos com o vice-governador Laurez Moreira, e foi categórico ao salientar que não nutre confiança pelo seu ex-aliado.

O governador disse que tais ilações são parte de estratégias coordenadas para tentar desestabilizar o governo e confundir a cabeça de seus aliados, e ressaltou que as declarações de Laurez sobre o assunto, de que “seu plano político é ser governador em 2026” deixam claro de onde partem essas fake News, uma vez que ele próprio, Wanderlei Barbosa, já afirmou diversas vezes, publicamente, que não vai renunciar ao governo para ser candidato a senador, principalmente deixando a administração do Estado nas mãos de quem não confia.

Wanderlei completou afirmando que os próximos dois anos de sua gestão serão de muitas realizações, obras em todas as regiões do Estado e de muita parceria com os municípios, fortalecendo seus companheiros para que possa transmitir a faixa de governador para alguém que confia e sabe que tem capacidade de manter o Tocantins equilibrado e nos trilhos do desenvolvimento, no mesmo ritmo em que se encontra agora.

GOVERNO FORMADO

O Chefe do Executivo Estadual comentou, também, algo que a imprensa já vem ouvindo nos bastidores da política estadual, de que Laurez Moreira já teria até a sua “equipe de governo” formada, e que está na expectativa, assim como seus asseclas, de um possível afastamento de Wanderlei Barbosa.

Na verdade, o que se sabe há muito tempo nos bastidores da política tocantinense é que “o cristal quebrou” entre Wanderlei Barbosa e Laurez Moreira, em referência aquele ditado popular que diz que “confiança é igual a um cristal: quando quebra, não tem como refazer”.

Na verdade, no caso do governador e do seu vice, o cristal não quebrou. Se espatifou no que tange os relacionamentos político e pessoal, e deixou muitas feridas expostas.

Em outras palavras, Wanderlei Barbosa não confia em Laurez Moreira e não pretende renunciar ao mandato para concorrer ao Senado para entregar o governo a quem sabe que articulou contra ele e torce por sua derrocada.

Ponto final.

Da Assessoria

O projeto de lei que trata da regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil, relatado pelo senador Eduardo Gomes, foi aprovado na noite desta terça-feira no senado.

Depois de uma longa tramitação na CTIA - Comissão Temporária Interna Sobre Inteligência Artificial no Brasil, o relatório foi aprovado por unanimidade na última semana.

Senadores da base do governo e da oposição, fizeram questão de ressaltar o trabalho realizado pelo senador Eduardo Gomes, que realizou mais de 170 audiências públicas, centenas de reuniões com todos os segmentos interessados no tema, em busca do consenso possível.

Em encontro no Senado, artistas reforçam apoio a projeto relatado pelo senador Eduardo Gomes para regulamentar IA no Brasil

O senador Eduardo Gomes agradeceu a contribuição de todos, ressaltou o exaustivo trabalho da Comissão de Juristas, de toda a equipe envolvida nas discussões desse tema crucial e que impacta na vida de todos os brasileiros.

Cumprimentou o presidente Pacheco pela autoria do projeto e o senador Carlos Viana pelo exercício da presidência da CTIA. O texto agora será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Encontro também discutiu direcionamento de uma equipe técnica da Codevasf para a finalização do plano de recuperação do Projeto São João

Por George Hallan

Nesta terça-feira, 10, o Governo do Tocantins, representado pela Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), esteve reunido em Brasília com a Diretora da Área de Irrigação e Operações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Alessandra Rossin, para discutir a liberação da primeira parcela dos recursos destinados à revitalização da Barragem Taboca 1, no Projeto Rio Formoso.

O encontro contou com a presença de Marcus Costa, superintendente de Infraestrutura Hídrica e Projetos de Desenvolvimento Estratégico e do secretário interino da Secihd, Wilson Souza. Durante a reunião, os representantes reforçaram a importância da agilidade nos trâmites para garantir o início das obras, que integram uma das prioridades estratégicas do Governo do Tocantins para o setor produtivo.

“O Governo do Tocantins está comprometido em avançar com essa obra fundamental para a irrigação e o desenvolvimento econômico da região no estado. Estamos alinhados com a Codevasf e aguardamos os trâmites finais para efetivarmos os recursos e emitirmos a ordem de serviço”, destacou o secretário interino Wilson Souza.

Recuperação de Barragens e Planos Futuros

Além da revitalização da Barragem Taboca 1, foi tratado no encontro o direcionamento de uma equipe técnica da Codevasf para a finalização do plano de recuperação do Projeto São João, outro eixo estratégico de irrigação no estado. Segundo Marcus Costa, as discussões foram produtivas e reforçaram a parceria entre os governos estadual e federal.

“A revitalização da Barragem Taboca 1 é apenas o começo de um conjunto de ações que estamos planejando para garantir segurança hídrica e suporte à produção agrícola no Tocantins. Projetos como o São João também estão em nossa pauta, e estamos empenhados em buscar recursos no Senado para viabilizar essas iniciativas”, afirmou o superintendente.

Investimentos Estruturais

A obra de revitalização da Barragem Taboca 1, parte do Projeto de Irrigação Rio Formoso, contará com um investimento de aproximadamente R$ 33 milhões, sendo R$ 30 milhões da Codevasf e R$ 3,3 milhões de contrapartida estadual. A intervenção permitirá a recuperação do maciço da barragem, que atualmente opera com apenas 30% de sua capacidade, limitando o potencial produtivo da região.

Com o início das obras, o Governo do Tocantins busca assegurar maior confiabilidade na infraestrutura hídrica do estado, beneficiando diretamente o setor agrícola e a população local. A expectativa é que a revitalização impulsione a produtividade e gere mais empregos e renda para a região.

Presidente da Câmara afirma, contudo, que há interesse dos deputados em votar as medidas de contenção de despesas; anúncio dos relatores dos projetos está previsto para esta terça-feira

Por Amanda Pupo e Giordanna Neves

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o pacote de corte de gastos enviado pelo governo ao Congresso é "polêmico" e enfrenta resistências por parte dos parlamentares. Ele disse que, hoje, as propostas não têm votos para serem aprovadas, mas reiterou que a Casa está trabalhando e há interesse dos deputados em apreciar as medidas.

Após a nomeação dos relatores, prevista para hoje, os textos poderão ser debatidos e, se possível, serem apreciados já nesta semana, disse Lira.

"O acerto é que não tem votos. O assunto é polêmico, o BPC é polêmico, o abono é polêmico, o salário mínimo é polêmico. É um assunto que ferve, além de toda a insatisfação pelo não cumprimento de uma lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo Presidente da República", disse ele, em referência ao projeto de lei que trata da execução das emendas parlamentares.

Lira afirmou que uma parte da Câmara avalia que o pacote está abaixo do impacto esperado, enquanto outra tem dificuldade em apreciar temas que tratam de direitos sociais. Apesar disso, ele garantiu que o interesse da Casa é de votar as propostas.

"Os temas não são fáceis. O nosso interesse é votar. Nós vamos dar sequência a isso. Nós deixamos isso claro. Mais uma vez, eu repito, com apreciação quase que imediata das urgências (dos projetos de lei) e com o trâmite especialíssimo que será dado à PEC. Se não quiséssemos votar, se não quiséssemos discutir, bastava deixar a PEC seguir o trâmite normal dela. Não seria votado esse ano", comentou.

O alagoano disse que não pode precisar um prazo de votação das matérias, mas não descartou que os textos possam ser apreciados já nesta semana em plenário. "O pacote pode ser votado, inclusive, essa semana, porque depois que você apresenta o relator, ele já começa a debater, nós estamos na terça-feira, nós temos sessão até sexta. Nós temos tempo para construir consensos, acordos", afirmou.

Lira afirmou ainda que pode ser que o Congresso decida por uma outra vertente para conter o crescimento dos gastos. O alagoano reiterou que o pacote é grande e o prazo é "exíguo", o que explica a complexidade da tramitação. Segundo ele, não basta "chegar um projeto e botar para votar".

"São temas, mais uma vez, de muita discussão, de contas; pode ser que o Congresso decida por outra vertente, escolha um outro caminho para diminuir mais o crescimento da despesa, ou cortar a despesa. Então, quando o processo for 'startado', a gente pode ter uma ideia mais clara. O texto que vem do governo tem recebido muitas críticas, ou de ser abaixo da expectativa do mercado, ou de acima da expectativa de alguns interesses sociais", completou.

O presidente da Câmara reforçou ainda que o problema na tramitação do pacote fiscal não envolve "emenda, portaria ou parecer", mas mérito de texto. O contencioso em torno da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às emendas apenas agrava o clima.

"O governo, por certo, sabe das dificuldades que tem se comparar a decisão do Dino com a lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República", avaliou.

Reforma tributária

Lira disse que a Câmara ainda não tem um "raio X" completo do que foi proposto para a regulamentação da reforma tributária no Senado. Ele também afirmou que não poderia definir o dia que o texto poderá ser apreciado na Casa, já que os senadores ainda precisam se debruçar sobre a proposta. O parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi apresentado ontem e pode ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 11.

Segundo Lira, as equipes da Câmara estão analisando o texto apresentado por Braga e ponderou que ainda não é possível saber como a proposta sairá do Senado, uma vez que ainda precisa passar pela CCJ e pelo plenário da Casa revisora.

"Todas as alterações que vierem para melhorar, contribuir, esclarecer, tornar mais ágil, menos burocrático, menos questionado jurídico também, nós iremos acatar. Agora, a gente tem que ver primeiro o que é que o Senado faz, se aprova, como aprova, quando chega para que a gente tenha um calendário", disse Lira, observando que a intenção inicial seria votar o projeto nesta semana para que a próxima fosse dedicada a matérias orçamentárias e a uma das propostas do pacote fiscal.

Contudo, se o texto da tributária chegar à Câmara na quinta-feira à noite, não haverá tempo para votar ainda na sexta-feira, apontou. "Aí será na próxima semana, sem problema nenhum", afirmou.

Para Lira, Braga fez várias alterações de técnica legislativa, mas também muitas modificações de mérito (conteúdo). "E depois que a gente tiver a compilação de todas essas mudanças é que nós vamos poder exprimir se o texto da Câmara permanece, se o texto da Câmara muda, conversar com o senador Pacheco, com Braga, para que tenha também um sentimento do Senado com relação a essas possibilidades. Agora, nós não temos ainda o raio x completo, até porque esse projeto ainda passará por votação na CCJ e votação no plenário", disse Lira.