Para ministros da 2ª Turma do Supremo, denúncia da Operação Lava Jato se baseou em delações premiadas, mas não havia elementos para confirmar acusação dos colaboradores.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (1º), por três votos a dois, encerrar uma investigação da Lava Jato cujo alvo era o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Vital do Rêgo foi denunciado pelo Ministério Público Federal e virou réu na Lava Jato no ano passado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Os ministros da Segunda Turma consideraram que não há elementos que justifiquem a continuidade das investigações já que a denúncia do Ministério Público Federal foi baseada em delações premiadas, sem avançar em elementos para reforçar a acusação dos colaboradores.

Em nota divulgada após o julgamento, Vital do Rêgo afirmou: "Com a decisão de hoje, o STF repara anos de injustiça, em um processo que, inexplicavelmente, se arrastou por tanto tempo, por mais de cinco anos, com base tão somente em ilações, desacompanhadas de quaisquer provas aptas a sustentarem as fantasiosas acusações".

A decisão da Segunda Turma também beneficia o ex-deputado Marco Maia (PT-RS) e determina que os recursos dos dois investigados sejam desbloqueados.

Segundo a denúncia do MPF, Vital do Rêgo recebeu R$ 3 milhões de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, a fim de que os executivos da empreiteira não fossem convocados para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou casos de corrupção na Petrobras.

O ministro do TCU é ex-senador e, quando ainda estava no mandato, presidiu a CPI da Petrobras. A defesa nega que ele tenha cometido irregularidades e afirma que a denúncia causou "estranheza" e "indignação".

O caso começou a ser julgado no ano passado, quando Gilmar Mendes votou pelo arquivamento das investigações e o ministro Edson Fachin pediu que a definição fosse adiada. Relembre na reportagem do vídeo abaixo:

A Segunda Turma também apontou excesso de prazo para a conclusão das apurações.

O advogado de Marco Maia, Daniel Gerber, afirmou que o STF seguiu o que sempre se apontou sobre esse caso.

“Não existia prova alguma, verdadeira, de que os fatos narrados tivessem o mínimo de apoio na base fática. Estavam baseados na palavras de delatores e sem dúvida algumas vazias, tanto é que por anos nada mais se descobriu. É uma decisão acertada”, disse.

Os votos dos ministros

Gilmar Mendes reiterou seu voto para encerrar as investigações sobre Vital do Rego e Marco Maia. O ministro voltou a defender que não há elementos, além das delações premiadas, que liguem o ministro do TCU ao suposto esquema para blindar empreiteiros na CPI da Petrobras.

Mendes reforçou ainda que há excesso de prazo na investigação sem que os investigadores apontem linhas de apuração que possam avançar sobre a eventual participação de Vital no suposto pedido ou recebimento de vantagens indevidas. O ministro criticou a atuação da força-tarefa da Lava Jato do Paraná e disse que foi montada uma narrativa que não se sustenta.

“Tais circunstâncias já demonstram excesso de prazo e a não indicação de diligências capazes de permitir o esclarecimentos dos fatos o que seria suficiente para ensejar o provimento do recurso. Há ainda outros vícios formais. uma grave inconsistência é que a apuração dos fatos e as alegadas provas produzidas consistem apenas em declarações dos colaboradores destituídas de elementos externos. em segundo ligar não foram apresentados indícios de provas ou diligências a indicar a participação de vital do rego na solicitação ou recebimento de vantagens indevidas na prática de atos de lavagem ou atos de encobrimentos de empreiteiros na CPI da Petrobras”, afirmou Mendes.

O voto do ministro foi seguido por Nunes Marques e Ricardo Lewandowski. Nunes Marques afirmou que as investigações reuniram material produzido unilateralmente pelos colaboradores.

“Os demais indícios indicados pela acusação de colaboração premiada, como comprovante de hospedagem de Léo Pinheiro e Júlio Camargo em hotel em Brasília para fins de demonstração de que tenham participado de uma suposta reunião ocorrida em 13/05/2014 com o investigado Vital do Rêgo e compra de passagem para São Paulo para uma reunião do dia 12/06/2014 não são suficientes para corroborar os fatos apontados”.

Lewandowski criticou o uso das delações premiadas e apontou contradição entre os colaboradores.

“Temos que passar pente fino nas delações que não servem para levar avante nenhuma condenação e nenhuma investigação. Nem mesmo para recebimento de denúncias essas delações unilaterais se prestam”.

"Vê que se que há conflitos entre as próprias delações premiadas. Qual vai prevalecer? vamos votar entre uma delas? Isso não é possível ao meu ver”, completou.

O ministro Edson Fachin defendeu que o tipo de recurso utilizado pela defesa do ministro não era adequado para discutir o arquivamento da investigação, sendo que a questão não teria sido discutida pelas instâncias inferiores da Justiça.

Fachin citou trechos da denúncia oferecida pela Lava Jato contra os políticos e afirmou que os elementos reunidos pelos investigadores justificam a manutenção das apurações.

"Não depreendo motivos para concluir sentido diverso com a inviabilização dos trabalhos de investigação, Ao contrário, os elementos aquilatam a necessidade da continuidade das investigações para melhor esclarecimento das hipóteses imputadas coo criminosas. Registro mais uma vez que tal compreensão não se confunde com a aptidão da denúncia “, afirmou.

A ministra Cármen Lúcia também entendeu que a ação penal deveria prosseguir.

“Tenho para mim que o arquivamento das investigações só é acolhido em situações excepcionais e, na minha compreensão, tenho para mim que não se enquadra a situação de excepcionalidade. Os elementos parecem com relevância suficiente para a continuidade”, afirmou.

Projeto volta para nova análise da Câmara dos Deputados

Por Marcelo Brandão

O Senado aprovou hoje (6) o projeto de lei que prorroga o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020. De acordo com o projeto, o último dia para apresentar a declaração passou de 30 de abril para 31 de julho. O projeto foi aprovado com alterações, e, por isso, o texto volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.

De acordo com o projeto, não há mudança no cronograma do pagamento da restituição. Assim, o primeiro lote deve ser liberado em 31 de maio de 2021. De acordo com o relator da matéria no Senado, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o que se pretende é dar tempo para os contribuintes conseguirem os documentos necessários à declaração, em um cenário de pandemia, onde os estabelecimentos não têm funcionado normalmente.

No ano passado também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. A mudança, contudo, foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para o dia 30 de junho. O cronograma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.

Retorno à Câmara

O senador Plínio Valério alterou um trecho da proposta votada na Câmara, fixando novos prazos para o pagamento do imposto. Com a alteração, o projeto volta à Câmara, uma vez que ele iniciou sua tramitação naquela Casa e, por isso, ela deve dar a última palavra.

A emenda inserida no projeto prevê o pagamento do imposto com a previsão de parcelamento em seis cotas, devendo a última cota ser encerrada até o fim do ano. De acordo com o relator, a emenda atendeu uma solicitação da equipe econômica do governo.

“Isso foi feito para atender um ponto de vista da União. Eles foram taxativos [dizendo] que prorrogar para janeiro e fevereiro retiraria do Orçamento de 2021 um valor estimado em R$ 2,6 bilhões, que seria transferido para o Orçamento de 2022. É um assunto complicado e a gente complicaria mais. Procurei fazer o que é bom para a população e que não seja ruim para a União”, disse o senador.

Especialistas disseram que só medidas rígidas podem conter o avanço da pandemia e evitar que abril seja ainda mais fatal que março

Lucas Janone, da CNN

Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) acreditam que apenas um lockdown nacional, com duração mínima de duas semanas, é capaz de conter o avanço da Covid-19 no Brasil. Os especialistas ouvidos pela CNN nesta terça-feira (6) reiteraram que só medidas rígidas podem evitar que o mês de abril seja “ainda pior” que março, o mês mais fatal da pandemia até o momento, com 66.868 óbitos registrados.

Esse total representa quase o dobro da marca anterior, de julho de 2020, quando 32,9 mil pessoas perderam a vida para a doença. Dados da Associação Brasileira de Empresas do Setor Funerário (Abredif) apontam que a pandemia fez o país ultrapassar a marca de mil óbitos por dia em março e segue com tendência de alta. A entidade projetava que que, sem a Covid-19, esse número só seria atingido em 20 anos, seguindo os padrões de crescimento e a expectativa de vida no país.

A pesquisadora e pneumologista Margareth Dalcolmo, da Fiocruz, alertou que o Brasil vai bater novos recordes de mortes e casos de Covid-19 em abril. A especialista alertou que somente um lockdown pode reverter essa tendência. “Só com uma restrição total na circulação das pessoas é que vamos conseguir interromper totalmente as infecções”, avaliou.

A recomendação por um lockdown nacional já havia sido feita pela fundação no Boletim Observatório Covid-19 de 7 a 20 de março. Professor de Infectologia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e pesquisador da Fiocruz, Julio Croda também acredita que um cenário mais grave se aproxima nas próximas semanas. Ele disse, entretanto, que a gravidade da situação vai depender se “vamos manter as medidas restritivas ou não”.

Já a sanitarista e pesquisadora Bianca Leandro relaciona o cenário caótico da pandemia de Covid-19 com a desigualdade socioeconômica no país. Segundo ela, o aumento de mortes e casos de Covid-19 do Brasil não pode ser analisado apenas com base nas condições da rede de atendimento em saúde e à circulação de pessoas: “Vem acompanhado de outras condições, como o aumento da fome e a dificuldade de acesso a renda”, afirmou.

Nesta segunda, o Brasil atingiu a marca de 13 milhões de casos de Covid-19 e, até o momento, 333 mil brasileiros morreram por causa da doença.

Outra maneira de frear a pandemia seria o avanço da vacinação. Até esta terça, o país aplicou ao menos 26 milhões de doses —dessas 20,3 milhões são referentes à primeira dose e 5,6 milhões, à segunda, necessária para ser considerado imunizado. Os números correspondem à 9,6% e 2,6% da população, respectivamente.

Por Edson Rodrigues

Quem pensa que já viu de tudo na política se surpreende a cada dia. Está nas redes sociais e na boca do povo um vídeo postado pelo popularmente conhecido “Sabiá”, com edição e tudo, fazendo uma extorsão explícita ao prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, onde afirma, com todas as letras, que “se não for secretário municipal, vai trazer à tona uma série de denúncias envolvendo a gestão de Ronivon, tendo o próprio prefeito e o secretário Miúdo como envolvidos em um ‘laranjal’ de ilegalidades”.

Em toda a nossa história de 39 anos de jornalismo em O Paralelo 13, jamais vimos tamanha ousadia em fazer ameaças publicamente, e tamanha burrice, em assumir a autoria de denunciante e o conhecimento de supostas ilicitudes, afirmando que, “se for nomeado secretário” não contará nada.

Ora, se a pessoa sabe dos detalhes de um crime, é dever denunciar. E se a pessoa sabe de detalhes de um crime e chantageia o autor, afirmando que não os revelará em troca de benefícios a si próprio, é crime, e se torna dever da polícia prender essa pessoa e extrair dele as supostas irregularidades que afirma ter conhecimento.

O Paralelo 13, ao tomar conhecimento da denúncia, receber o vídeo e se inteirar do assunto, jamais poderia se omitir em trazer a público o que está acontecendo e esclarecer à população da forma correta como as coisas devem andar, a partir de agora.

ATITUDE E PROVAS

Primeiro, precisamos prestar atenção nas atitudes que serão tomadas por Ronivon Maciel, pois, como prefeito, é seu dever zelar pela imagem do povo que representa, da instituição Prefeitura de Porto Nacional, e da sua própria imagem como homem público.

Em momentos assim, um homem público achacado por aproveitadores, tem o dever de “calçar uma botina de chumbo” e acertar o traseiro do chantagista com atitude e provas.

Caso titubeie, é porque tem, realmente, culpa no cartório.

O mesmo vale para o secretário Miúdo, envolvido na mesma chantagem.

Ronivon Maciel é um jovem portuense que foi legalmente eleito prefeito pela maioria dos votos válidos nas eleições municipais de 2020, para quatro anos de mandato, durante os quais é seu dever zelar pelos interesses da sociedade e da municipalidade.

Neste momento, no gozo de sua autoridade, deve agir urgentemente em nome do seu caráter e de sua credibilidade.

MINISTÈRIO PÙBLICO

Sugerimos, inclusive, que o sr. Prefeito procure a delegacia de Polícia Civil, registre uma denúncia, e saia de lá direto para o Ministério Público, de posse do vídeo e das mensagens postadas por Sabiá e seus correligionários nas redes sociais, e peça uma intervenção imediata.

Caso a reação de Ronivon e de Miúde seja “um centímetro” diferente disso, ou o “Sabiá cantante” seja procurado para “conversar”, teremos a certeza de que as denúncias são verdadeiras e que Ronivon manchou sua imagem e sua credibilidade junto à população portuense.

Uma coisa é certa. Detentor de denúncias reais ou não, Sabiá já cometeu crime de extorsão e deve ser punido pelas autoridades.
O que ainda não é certo, é como reagirá Ronivon Maciel.

Em entrevista ao Valor, Covas disse que não é realista esperar uma rápida aceleração no número de pessoas vacinadas nos próximos meses

Com Valor Economico Globo

À frente do Instituto Butantan, maior fabricante de vacinas contra covid-19 do Brasil, o médico Dimas Covas avalia que o ritmo de mortes diárias provocadas pela doença continuará avançando (Foto: Reprodução)
À frente do Instituto Butantan, maior fabricante de vacinas contra covid-19 do Brasil, o médico Dimas Covas avalia que o ritmo de mortes diárias provocadas pela doença continuará avançando e vê com certo ceticismo as expectativas do Ministério da Saúde sobre aquisição de vacinas de diversos laboratórios até o fim do ano.

Em entrevista ao Valor, Covas disse que não é realista esperar uma rápida aceleração no número de pessoas vacinadas nos próximos meses. Pelos seus cálculos, até julho o que o país deverá conseguir é vacinar a faixa da população mais vulnerável à doença.

“Com o pé no chão, até o meio do ano você vai ter uma vacinação provavelmente de quem tem mais de 60 anos e provavelmente pode avançar um pouco mais na faixa dos 50 anos, incluindo também outros profissionais em risco”, disse ele. “É isso que nós teremos até o meio do ano. Estamos falando de 40 ou 50 milhões de pessoas. E 100 milhões de doses de vacinas.”

O ministério tem dois contratos com o Butantan: um para aquisição de 46 milhões de doses da Coronavac (previsto para ser finalizado este mês) e outro, de 54 milhões, previsto para agosto. A vacina, desenvolvida em parceria com o laboratório chinês Sinovac, é produzida na fábrica do instituto em São Paulo, mas depende de insumo fabricado pela Sinovac na China.

E essa é uma das preocupações de Covas. Ainda que a Sinovac se prepare para inaugurar uma nova planta na China em maio e com isso aumentar sua capacidade de exportação de insumos, a demanda pela substância na própria China está muito aquecida. O risco é que a empresa tenha de dar preferência à demanda chinesa e não à brasileira.

Na entrevista, Covas classificou como otimista demais a perspectiva do ministério sobre a quantidade de vacinas que conseguirá adquirir de diversos laboratórios até o fim do ano. Em meados de março, poucos dias antes de deixar o posto de ministro da Saúde, Eduardo Pazuello falou em mais 500 milhões de doses – sendo que pouco mais de 400 milhões já estariam garantidas.

“Não adianta hoje ministério falar que precisa, precisa, precisa de vacina. O ministério está tendo dificuldade de arrumar vacinas e não é só a do Butantan, está com dificuldades em relação a todas as vacinas exatamente por isso, todo mundo já se comprometeu, todos têm seus compromissos e estão cuidando de manter esses compromissos. Avançar nisso é muito difícil porque a demanda mundial é muito grande”, disse Dimas.

Outra das preocupações do médico é que essa dificuldade de fazer acelerar a disponibilidade de vacinas contra covid-19 se dá num momento trágico para o Brasil de rápida disseminação da nova variante e do avanço das mortes, que ultrapassaram a marca de 330 mil.

“Estamos num momento em que a velocidade de transmissão ainda é muito alta. Abril vai ser o mês dramático para o Brasil. Os próximos 15 dias serão muito dramáticos”, disse.

“Cruzamos a casa dos 2 mil [mortos por dia], já passamos da casa dos 3 mil, estamos indo para os 4 mil e vamos chegar a 5 mil mortes por dia.”

Além de vacinas, é urgente, disse ele, uma política ampla e coordenada nacionalmente para que as pessoas realmente fiquem em casa.

“Eu não posso, por princípio, dizer que é impossível, ‘eu não vou fazer porque é impossível, porque não vai ter adesão’. Eu, então, estou admitindo que vamos continuar tendo esse número de casos, de internações e de óbitos.”