Contratação de shows artísticos, veiculação de publicidade institucional e comparecimento a inaugurações de obras ficam vedados pelo calendário eleitoral
Da Assessoria
Faltando exatamente três meses para as Eleições Municipais de 2024, a partir deste sábado, 6 de julho, entra em vigor uma série de proibições às candidatas e candidatos. De acordo com o calendário eleitoral, estabelecido pela Resolução nº 23.738/24 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as medidas são importantes para manter o processo eleitoral seguro, transparente e confiável.
A maioria das restrições estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e principalmente os candidatos que ocupam cargo público devem ficar atentos. Veja a lista de restrições que passam a valer a partir deste sábado:
- Contratação de shows artísticos: Fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos;
- Presença em inaugurações: Candidatas e candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas;
- Veiculação de nomes, slogans e símbolos: Sites, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral;
- Transferência de recursos: Servidores e agentes públicos são proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado;
- Publicidade institucional e pronunciamento em cadeia de rádio e televisão: É vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da Administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública;
- Nomeação ou exoneração de servidor público: Até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho.
Confira o calendário eleitoral na íntegra.
MISSA POR SIQUEIRA LOTA CATEDRAL DE PALMAS
Ontem, dia quatro de julho, completou um ano do falecimento do ex-governador Siqueira Campos. Uma missa solene lotou a Catedral do Divino Espírito Santo, que fica na Praça dos Girassóis, em Palmas.
Amigos, familiares autoridade de todo o Brasil e, principalmente, admiradores, fizeram questão de render homenagens ao “eterno governador”, responsável direto pela criação do Tocantins e idealizador e realizador da grande metrópole em que nossa Capital, Palmas, está se tornando dia após dia.
UM LEGADO PALPÁVEL E CONTÍNUO
A morte de Siqueira, ocorrida em 4 de julho de 2023, deixou uma lacuna profunda na política e na sociedade tocantinense, mas também solidificou seu legado indelével na história brasileira.
Sua trajetória é marcada por uma determinação inabalável em lutar pela criação de um novo estado que pudesse atender às necessidades específicas da região norte de Goiás. Essa luta culminou na criação do Tocantins em 5 de outubro de 1988, uma conquista que Siqueira Campos abraçou com paixão e liderança.
Palmas sempre foi “a menina dos olhos” de Siqueira, que sonhou com uma cidade moderna, planejada e inclusiva, e trabalhou incansavelmente para transformar esse sonho em realidade. Palmas tornou-se um símbolo de progresso e desenvolvimento, refletindo a visão arrojada de seu fundador e será sempre o símbolo e a marca da presença de Jose Wilson Siqueira Campos na vida de todo tocantinense.
SUCESSÃO MUNICIPAL 2024: AGOSTO O MÊS DAS DECISÕES I
O mês de agosto será um divisor de águas na política tocantinense, quando o joio será separado do trigo e a fidelidade, a seriedade e a honestidade de muitos políticos será colocada à prova.
Será um mês de muitas turbulências, capaz de modificar indicadores de pesquisas de intenção de voto, desmistificar candidaturas imbatíveis e ressuscitar outras dadas como natimortas.
SUCESSÃO MUNICIPAL 2024: AGOSTO O MÊS DAS DECISÕES II
O Observatório Político de O Paralelo 13, por meio de suas fontes em Brasília, tomou conhecimento de duas delações, já homologadas, de um “processo mãe” de mais de duas mil páginas, que está correndo parte no TRF, parte em uma Corte Suprema.
Segundo as informações, apesar do CNJ – Conselho Nacional de Justiça – ter recomendado que se evitassem operações da Polícia Federal em período eleitoral, esse caso no Tocantins está praticamente concluso, após todas as etapas na Corte Superior e no TRF, após o desmembramento do “processo mãe”.
SUCESSÃO MUNICIPAL 2024: AGOSTO O MÊS DAS DECISÕES III
Ainda segundo o apurado pelo nosso Observatório Político, não há nada no processo referente ao Executivo Estadual, porém há dois “endereços” de grande porte inseridos na investigação, com desdobramentos previstos para agosto.
Um diferencial que agrava as consequências desse processo é que o ministro Ricardo Capelli, que era o relator do processo, passou a ser corregedor, e o ministro Og Fernandes, revisor do processo, é conhecido por sua atuação dura, tendo sido ele quem determinou o afastamento do desembargador Ronaldo Eurípedes.
Agosto promete...
SUCESSÃO MUNICIPAL 2024: AGOSTO O MÊS DAS DECISÕES IV
Apesar de não haver nada contra nenhum dos 139 municípios tocantinenses, o processo, com mais de duas mil páginas traz os nomes de muitos “padrinhos” e avalistas de candidaturas a prefeito.
Segundo a nossa fonte em Brasília, muitos deles estão envolvidos “até o pescoço”, e as provas apresentadas pelos dois delatores são robustas o suficiente para serem consideradas incontestáveis e cristalinas.
Não estão descartadas prisões, sequestros de bens e outras medidas coercitivas.
O Observatório Político de O Paralelo 13 não teve, ainda, acesso à documentação, mas pode garantir que a fonte, em Brasília, é da mais alta credibilidade...
CÂMARA DE PALMAS REJEITA EMPRÉSTIMOS DE 600 MILHÕES PLEITEADOS PELA PREFEITURA
Os quatros projetos de leis apresentados pelo executivo municipal que solicitava aprovação da Câmara de Veredores autorização para a prefeitura contrair empréstimos no total R$ 663 milhões foram rejeitados por maioria na noite desta quinta-feira, 04.
A maioria dos vereadores que votaram contra os empréstimos, questionaram a prefeita, dizendo: “Porque não solicitou estes espréstimos quando assumiu a prefeitura e depois que foi reeleita e vem com essa proposta só agora, no apagar das luzes do seu mandato?”.
Na Câmara, antes da votação, os vereadores contrários, fizeram duros discursos contra a prefeita. Entre eles, o vereador Rogério Freitas (PSD) criticou duramente a prefeita, e em tom irônico, diz que no final do mandato, a prefeita quer resolver os problemas do transporte coletivo e escolar num passe de mágica”.
ANDRÉ GOMES AJUDOU A DERROTAR CINTHIA RIBEIRO NA CÂMARA MUNICIPAL
O vice-prefeito de Palmas e presidente do PL metropolitano foi um dos principais articuladores, junto aos vereadores, no convencimento pela rejeição dos empréstimos.
André articulou nos bastidores, embasado no momento inoportuno e no caráter puramente eleitoreiro das ações pretendidas com o valor dos empréstimos, e surpreendeu o Paço Municipal que tinha plena certeza da aprovação do seu pedido.
Vale lembrar que, apesar de vice-prefeito, André Gomes sempre foi tratado como persona non grata, um verdadeiro estranho no ninho, por Cinthia e seus principais auxiliares durante toda a gestão.
BRASMARKET CONFIRMA WANDERLEI COMO 2º GOVERNADOR MAIS POPULAR DO BRASIL
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) é o mais bem avaliado do Brasil. Quem aponta é o Instituto Brasmarket, que ouviu 13,7 mil eleitores em 25 estados e no Distrito Federal. Os números confirmam avaliações divulgadas pela Quest e AtlasIntel.
O segundo governador mais bem avaliado é Wanderlei Barbosa (Republicanos) do Tocantins. Ele é aprovado por 76,2%, enquanto 17,6% o reprovam. Ratinho Jr. (PSD), do Paraná, é o terceiro, com 75,7% de aprovação e 19,5% de desaprovação.
Segundo o levantamento, 83,9% dos entrevistados aprovam o governador de Goiás. Apenas 9% desaprovam, enquanto 7,1% não souberam ou não responderam. A pesquisa foi divulgada primeiro pelo O Antagonista.
LULA QUER COMEMORAR INDEPENDÊNCIA EM 2 DE JULHO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu nesta quinta-feira (4) transformar o 2 de Julho na outra data oficial da Independência do Brasil, além do 7 de Setembro.
Lula deu a declaração durante discurso em evento de lançamento da pedra fundamental de um laboratório científico público em Campinas — projeto que deve custar cerca de R$ 1 bilhão.
A data marca a expulsão do Brasil dos últimos portugueses que resistiam a aceitar a independência do país. Isso foi em julho de 1823, ou seja, 9 meses depois da independência oficial do país, em 7 de Setembro.
MICHELLE BOLSONARO LIDERA CORRIDA PELO SENADO NO DF
Novo levantamento do instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta quinta-feira, 4, mostra que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro lidera as intenções de voto para o Senado pelo Distrito Federal. Segundo o estudo, 35,5% dos brasilienses cogitam escolher Michelle para uma das duas vagas da capital federal que vão estar em disputa em 2026.
A Paraná Pesquisas ouviu 1.360 eleitores de Brasília entre os dias 29 de junho e 2 de julho. O índice de confiabilidade é de 95% e a margem de erro é de 2,7 pontos porcentuais.
Ex-presidente, acusado de associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, nega crimes; outros 11 são indiciados
Por Ricardo Brandt
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado nesta quinta-feira (4) pela Polícia Federal por três crimes, no inquérito das joias que ganhou do governo da Arábia Saudita no cargo e foram vendidas, nos Estados Unidos.
A PF apontou indícios de crime de associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, que é apropriação de bem público. Bolsonaro nega os crimes.
Defesa: indiciados criticam conclusões da PF e negam crimes
As conclusões da PF sobre o episódio estão no relatório final que foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Procuradoria Geral da República (PGR) vai analisar as provas e os indícios de crimes e tem que decidir se acusa os indiciados na Justiça para um julgamento ou se pede mais provas ou arquiva o caso.
A PF indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas. Associação criminosa para os 12 alvos, peculato para 7 e lavagem de dinheiro, 9.
Entre elas, Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social, e Frederick Wassef, antigo advogado de Bolsonaro. Julio Cesar Vieira Gomes, ex-chefe da Receita Federal, por advocacia administrativa.
Joias e cartões de vacina: PF entrega ao STF nesta quinta (4) relatórios de inquéritos que investigam Bolsonaro
Veja quem foi alvo e por quais crimes:
Peculato
Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente
Bento Albuquerque, ex-ministro
Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens
José Roberto Bueno Junior
Julio Cesar Vieira Gomes
Marcelo da Silva Vieira
Marcos Andre Dos Santos Soeiro
Lavagem de dinheiro
Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente
Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social
Frederick Wassef, antigo advogado de Bolsonaro
José Roberto Bueno Junior,
Julio Cesar Vieira Gomes,
Marcelo Costa Câmara,
Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens
Mauro Cesar Lourena Cid, general do Exército
Osmar Crivelatti
Associação criminosa
Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente
Bento Albuquerque Júnior, ex-ministro
Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social
Frederick Wassef, antigo advogado de Bolsonaro
José Roberto Bueno Junior,
Julio Cesar Vieira Gomes,
Marcelo Da Silva Vieira,
Marcos Andre Dos Santos Soeiro,
Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens
Mauro Cesar Lourena Cid, general do Exército
Osmar Crivelatti
Advocacia administrativa
Julio Cesar Vieira Gomes
Defesas
O advogado Frederick Assef nega ter participado de qualquer esquema de "de negociação ou venda de joias".
Fábio Wajngarten publicou nota em sua rede social em que nega os crimes. Leia a íntegra da nota:
"Não tenho nada a me posicionar! Eu me posiciono nos autos! Essa escaramuças jornalísticas é mudança na lei não nos atingem! Lei posterior mais mais grave não nos atinge, pois não pode retroagir!
O meu indiciamento pela Polícia Federal se baseia na seguinte afronta legal: advogado, fui indiciado porque no exercício de minhas prerrogativas, defendi um cliente, sendo que em toda a investigação não há qualquer prova contra mim. Sendo específico: fui indiciado pela razão bizarra de ter cumprido a Lei!
Explico.
Minha orientação advocatícia foi a de que os presentes recebidos pelo ex-presidente da República fossem imediatamente retornadas à posse do Tribunal de Contas da União, em defesa de qualquer dúvida sobre questionamentos em relação ao interesse público. E conselho jurídico não é crime. Minha sugestão foi acolhida e os presentes entregues imediatamente e integralmente recolhidos ao TCU.
Como está cabalmente comprovado, inclusive pela própria PF, só tomei conhecimento do fato após ser noticiado pela imprensa e agi com integridade profissional.
Fui indiciado, como está provado, por cumprir a Lei!
Continuarei com meu trabalho advocatício e recorrerei à OAB para garantir meu direito constitucional de trabalhar sem intimidações e sem sofrer lawfare de natureza política.
Também recorrerei a todas as instâncias da Justiça para conter o abuso de poder e essa atitude arbitrária de um integrante da PF, que não pode ser confundido com a corporação como um todo.
Portanto, a iniciativa da Polícia Federal de pedir meu indiciamento no caso dos presentes recebidos pelo ex-presidente é arbitrária, injusta e persecutória. É uma violência inominável e um atentado ao meu direito de trabalhar.
Vazamentos anteriores da própria PF demonstraram cabalmente que eu jamais participei de qualquer negociação em torno da compra e venda dos presentes, que aliás só soube deles pela imprensa. Repito que apenas dei uma orientação jurídica para a devolução deles ao TCU, o que foi feito.
Como assessor de imprensa e advogado do ex-presidente da República busquei informações com alguns auxiliares e ex-auxiliares dele sem jamais – repito, sem jamais – participar de qualquer tipo de negociação.
Tentar me incriminar é absurdo e revela a fragilidade das acusações sistematicamente feitas pela Polícia Federal nos últimos 18 meses.
A PF sabe que não fiz nada a respeito do que ela apura, mas mesmo assim quer me punir porque faço a defesa permanente e intransigente do ex-presidente Bolsonaro.
Se a intenção é a de me intimidar, não conseguirão.
Ver o triunfo do Estado Policial por aqueles que se disseram vítimas dele, usado contra adversários políticos, certamente é um capítulo tenebroso de nossa Democracia e será devidamente corrigido, ao tempo e a hora, por nossas instituições."
Nova unidade dos Bombeiros beneficiará mais de 100 mil habitantes da região Centro-norte do Estado e o Centro de Ensino Profissionalizante de Guaraí mais de 500 alunos
Por Nayara Borges
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), coronel Person Ornelas, inaugurou nesta quinta-feira, 4 de julho, a 7ª Companhia Independente de Bombeiros Militar, em Guaraí. Esta é uma das maiores conquistas do CBMTO neste ano, beneficiando mais de 100 mil habitantes de 16 municípios. Na ocasião, o chefe do executivo também assinou a ordem de serviço para a retomada e conclusão do Centro de Serviço Especializado de Guaraí, com investimento total de cerca de R$ 19 milhões.
A Prefeita de Guaraí, Fátima Coelho, celebra a inauguração da nova unidade dos Bombeiros com o governador Wanderlei Barbosa
Em seu discurso, o Governador ressaltou que a nova unidade de bombeiros é um marco para a segurança local. “É com grande alegria que inauguramos hoje a 7ª Companhia Independente de Bombeiros Militar em Guaraí. Esta conquista é um marco para a segurança de mais de cem mil habitantes de 16 municípios da nossa região. Esta nova unidade proporcionará uma resposta mais rápida e eficiente às emergências, garantindo mais segurança e tranquilidade para os moradores da região centro-norte", enfatizou.
O comandante-geral, coronel Person Ornelas, destacou que a 7ª Companhia Independente de Bombeiros representa um grande avanço para o CBMTO e para a região centro-norte, pois permitirá agilidade nos atendimentos. “Hoje é um dia importante para a corporação de Bombeiros Militar, para o estado do Tocantins e para a população de Guaraí e região. A nova unidade atenderá Guaraí e mais 15 cidades ao redor, permitindo a execução de um atendimento rápido e eficaz à população. Agradecemos ao governador Wanderlei Barbosa pela parceria e apoio contínuo ao CBMTO. Sua dedicação e compromisso têm sido fundamentais para concretizar os avanços na corporação”, salientou o comandante-geral.
7ª Companhia Independente dos Bombeiros
O comandante-geral, coronel Person Ornelas, destacou que a 7ª Companhia Independente de Bombeiros representa um grande avanço para o CBMTO e para a região centro-norte
O Governo do Tocantins, com apoio da Prefeitura Municipal de Guaraí, instalou a nova unidade, destinando uma equipe de 25 bombeiros militares e diversas viaturas. O custo anual com salários chega a aproximadamente R$ 6 milhões. A Prefeitura de Guaraí cedeu o terreno de mais de dois mil metros quadrados e investiu R$ 1.257.742,14. A unidade está localizada às margens da Avenida Bernardo Sayão e da BR-153. Os atendimentos são voltados para análises técnicas, prevenção de incêndios, salvamentos, atendimentos pré-hospitalares, produtos perigosos e Defesa Civil.
A prefeita de Guaraí, Fátima Coelho, destacou que a obra era um sonho da população. “Estamos muito felizes com a inauguração do tão sonhado Corpo de Bombeiros. Era uma demanda da população guaraiense e, graças a Deus, com muita luta, estamos hoje entregando esta unidade em parceria com o Governo do Tocantins. Este é um grande avanço para os guaraienses e para as cidades vizinhas, sendo de muita importância para nossa população.”
Nova unidade dos Bombeiros beneficiará mais de 100 mil habitantes da região Centro-norte do Estado e o Centro de Ensino Profissionalizante de Guaraí mais de 500 alunos
A 7ª Companhia Independente de Bombeiros tem arquitetura padrão estabelecida pelo Comando Geral do CBMTO, nos moldes do Quartel em Porto Nacional. A Unidade conta com 01 Caminhão Auto-Bomba Tanque, 01 Unidade de Resgate, 01 Auto Salvamento, 01 Viatura SUV para a Seção Técnica (Sestec) e 01 Viatura para Combate a Incêndio Florestal. Foram entregues 16 roupas de aproximação e 16 capacetes de combate a incêndio. O comandante da unidade, tenente-coronel Danúbio Kelly, ressaltou que antes a região fazia parte da 4ª Companhia Independente de Colinas. "Agora, com a nova unidade em Guaraí, atenderemos 16 municípios e uma população de mais de 100 mil habitantes. Nosso objetivo é oferecer atendimento de qualidade, diminuindo distâncias e respondendo rapidamente”, concluiu o tenente-coronel.
A unidade operacional iniciou seu atendimento à população da região Centro-norte do estado desde o dia 17 de abril. Até o final de junho, 192 ocorrências foram registradas pela nova unidade. Do total, 124 ocorrências estão relacionadas a atendimentos pré-hospitalares (APH), voltadas para acidentes. Outros 19 atendimentos foram relacionados a incêndios florestais.
Centro de Ensino Profissionalizante
"Agora, com a nova unidade em Guaraí, atenderemos 16 municípios e uma população de mais de 100 mil habitantes. Nosso objetivo é oferecer atendimento de qualidade, diminuindo distâncias e respondendo rapidamente”, concluiu o tenente-coronel.
Ainda em Guaraí, o governador Wanderlei Barbosa assinou a ordem de serviço para a conclusão do Centro de Ensino Profissionalizante da cidade, cuja obra estava parada há mais de 10 anos. Com investimento total de R$ 19.632.639,81, o centro tem uma área de 5.557,39 m² com capacidade para 504 alunos. “A educação é uma prioridade do meu Governo. Assim como fizemos em Palmas, hoje também assinamos a ordem de serviço para a retomada da construção de um centro de especialização que formará muitos jovens da região. Agradeço a parceria da prefeita Fátima. Juntos, vamos continuar trabalhando para entregar mais obras e trazer o melhor para Guaraí”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.
O secretário de Educação, Fábio Vaz, enfatizou que o centro profissionalizante faz parte de uma educação moderna. “Hoje, retomamos uma obra que foi iniciada em 2014 e abandonada. Esta obra volta em um momento muito importante, pois estamos vivendo um novo momento no estado, onde a educação é uma prioridade na gestão do nosso governador Wanderlei Barbosa. Aqui teremos uma escola profissionalizante que contribuirá muito com a população guaraiense e toda a região, proporcionando uma educação de excelência”, destacou Fábio Vaz.
O centro contará com um bloco pedagógico composto por 12 salas de aula, 6 laboratórios, 6 salas administrativas, banheiros, uma biblioteca, um auditório com capacidade para 201 ocupantes, 2 laboratórios especiais para a preparação dos alunos para o mercado de trabalho adaptados às especificidades regionais, quadra poliesportiva coberta com vestiários e salas especiais.
O chefe do Executivo ainda realizou uma visita técnica ao local que terá sua obra retomada, acompanhado de autoridades federais, estaduais e municipais.
O terror dos crimes contra o sistema financeiro, corrupção e lavagem de dinheiro vai voltar
Do site Zero Hora
INTERPOL Acusa Justiça Brasileira de Perseguição em Caso Protógenes Queiroz
Uma Reviravolta Judicial
Em uma decisão que marca uma reviravolta significativa, o ex-delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz obteve uma vitória judicial que exclui as sanções de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. O acórdão, que deu parcial provimento à apelação do réu, excluiu essas sanções com base na revogação expressa da Lei n. 14.230/21, mantendo, no mais, a sentença de primeiro grau.
A Reintegração e Seus Efeitos
Protógenes Queiroz, que estava exilado na Suíça com asilo político, agora aguarda a execução da sentença que determina sua reintegração ao cargo na Polícia Federal, conforme disposto no Art. 28 da Lei 8.112. Este artigo prevê a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens. Protógenes, no entanto, já anunciou que se aposentará imediatamente após a reintegração, sem permanecer um dia sequer no cargo.
A Multa e a Recuperação dos Direitos
Embora tenha sido condenado ao pagamento de uma multa de R$ 100 mil, Protógenes Queiroz recuperou seu cargo e os direitos associados, incluindo os vencimentos atrasados. Esta decisão representa não apenas uma vitória pessoal, mas também um "puxão de orelha" na justiça brasileira, conforme apontado pela INTERPOL, que acusou o sistema judicial de perseguição e violação do Art. 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A Reação Internacional
A INTERPOL, ao acusar a justiça brasileira de perseguição, destacou a importância da proteção dos direitos humanos e da justiça imparcial. Esta acusação reforça a necessidade de um sistema judicial que respeite os direitos fundamentais e evite a utilização de processos judiciais como ferramentas de perseguição política.
"Não há justiça onde não há equidade", e a decisão que reintegra Protógenes Queiroz ao seu cargo é um lembrete da importância de um sistema judicial justo e imparcial. Que esta vitória inspire futuras ações em defesa dos direitos humanos e da justiça.
Entenda o Caso
Protógenes Pinheiro Queiroz, nascido em Salvador em 20 de maio de 1959, é um delegado da Polícia Federal do Brasil e ex-deputado federal por São Paulo. Sua trajetória é marcada por investigações de grande repercussão e por polêmicas que culminaram em sua demissão da Polícia Federal e em sua busca por asilo político na Suíça.
Início na Polícia Federal e Investigações de Alto Impacto
Admitido como delegado na Polícia Federal em 1998, Protógenes foi inicialmente lotado no Acre e participou de diversas investigações de grande impacto, incluindo:
Caso Corinthians/MSI: Investigação por evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Fraudes na Arbitragem do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2005.
Desvios de Recursos da Prefeitura de São Paulo: Envolvendo os ex-prefeitos Celso Pitta e Paulo Maluf.
Operação contra Law King Chong: Prisão do maior contrabandista do Brasil, que tentou subornar o presidente da CPI, deputado Luiz Antônio Medeiros.
Operação Satiagraha
Protógenes ganhou notoriedade nacional ao comandar a Operação Satiagraha, que investigou desvios de verbas públicas, crimes contra o sistema financeiro, corrupção e lavagem de dinheiro. A operação resultou na prisão de figuras proeminentes como o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito Celso Pitta e o investidor Naji Nahas.
Carreira Política
Em 2010, Protógenes foi eleito deputado federal por São Paulo pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), obtendo 94.906 votos. Durante seu mandato, requereu a instauração de CPIs, incluindo a CPI das Privatizações e a CPI do Cachoeira. Em 2014, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por vazar informações sigilosas durante a Operação Satiagraha, resultando em uma pena convertida em prestação de serviços comunitários.
Asilo Político - INTERPOL Acusa Justiça Brasileira de Perseguição em Caso Protógenes Queiroz
Em 2016, a Suíça concedeu asilo político a Protógenes, que alegou perseguição política e falta de intimação judicial. A justiça brasileira, no entanto, emitiu um mandado de captura à Interpol, considerando-o foragido internacional.
Reintegração e Futuro
Recentemente, Protógenes Queiroz obteve uma vitória judicial que exclui as sanções de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, com base na revogação expressa da Lei n. 14.230/21. Ele aguarda a execução da sentença que determina sua reintegração ao cargo na Polícia Federal, conforme o Art. 28 da Lei 8.112.