Nova etapa do Plano Brasil Soberano financiará capital de giro, investimentos e abertura de mercados para setores estratégicos
Com Estadão
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (22/7) uma nova etapa do Plano Brasil Soberano, que contará com R$ 18,5 bilhões em linhas de financiamento voltadas a empresas de setores impactados pelas tarifas comerciais impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Do montante previsto para o Plano Brasil Soberano III, R$ 13,5 bilhões serão provenientes do Tesouro Nacional e outros R$ 5 bilhões serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos poderão ser destinados ao capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além da prospecção e abertura de novos mercados.
A medida provisória de ampliação do programa já foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e será enviada ao Congresso Nacional. O texto autoriza o uso de recursos do Tesouro em conjunto com recursos próprios do BNDES para viabilizar as operações de financiamento.
Segundo a proposta, caberá ao BNDES elaborar o plano de aplicação dos recursos, que será submetido à análise de um conselho interministerial. A estrutura permitirá direcionar os financiamentos conforme os impactos sofridos por cada setor e sua relevância para a economia e o comércio exterior brasileiro.
Também nesta quarta-feira, o presidente sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº 7, originado da Medida Provisória nº 1.345, que criou as linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano. Durante a tramitação no Congresso, o alcance da iniciativa foi ampliado e passou a incluir exportadores da agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura e mineração, além de cooperativas e associações ligadas a essas atividades.
A legislação também autoriza que os recursos destinados à inovação tecnológica sejam utilizados para financiar adaptações voltadas ao cumprimento de exigências sanitárias, fitossanitárias, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade exigidas pelo mercado internacional.
Entre os principais beneficiários da nova fase estão empresas afetadas pelas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos com base nas Seções 232 e 301 da legislação comercial norte-americana. As medidas atingem segmentos como aço, alumínio, automóveis, móveis, madeira, carvão, máquinas e equipamentos elétricos, cerâmicas, plásticos, calçados, papel e açúcar.
O programa também atenderá empresas prejudicadas por conflitos internacionais, especialmente aquelas que exportam para países do Golfo Pérsico, além de setores considerados estratégicos para a balança comercial e para a segurança produtiva do país, como fertilizantes, minerais críticos, produtos químicos, farmacêuticos, têxteis, automotivos, equipamentos eletrônicos e máquinas elétricas.
Criado para preservar empresas, empregos, investimentos e a capacidade exportadora brasileira diante das mudanças no comércio internacional, o Plano Brasil Soberano teve sua primeira etapa lançada em 2025, com R$ 16 bilhões. A segunda fase, anunciada em 2026, dispõe de R$ 21 bilhões e já acumula R$ 19,5 bilhões em pedidos protocolados, dos quais R$ 10,6 bilhões foram aprovados pelo BNDES. Dos 677 projetos apresentados, 313 são de micro, pequenas e médias empresas.
Representação de partido de Lula vai pedir retirada de vídeo e notificação das plataformas
Por Raquel Landim
O PT está preparando uma representação e vai entrar ainda nesta quarta-feira (22) na Justiça Eleitoral contra o pré-candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro (RJ), por ataque às urnas eletrônicas em reunião com embaixadores. A reportagem apurou que o partido vai pedir a abstenção da conduta, a retirada do vídeo do ar e a notificação das plataformas. Outras medidas ainda estão sendo estudadas.
A informação foi confirmada por integrantes do time jurídico do PT e também pelo coordenador da campanha à reeleição do presidente Lula em São Paulo, Marco Aurélo Carvalho.
A representação surgiu como reação ao discurso de Flávio Bolsonaro nesta terça-feira (21), quando ele participou de uma reunião promovida pela consultoria de comunicação Novo Selo e pelo site Brazilian Report da qual participaram embaixadores estrangeiros.
No encontro, o pré-candidato do PL disse que há suspeita dos Estados Unidos de fraudes em processo eleitoral eletrônico na Venezuela e associou esses casos com o sistema usado no Brasil. O senador citou conclusões, segundo ele, de um relatório da CIA.
Além disso, ele afirmou que as urnas eletrônicas brasileiras têm a mesma origem das urnas da empresa venezuelana Smartmatic, o que é falso. As declarações são similares às feitas por Jair Bolsonaro em 2022, em episódio que acabou levando à inelegibilidade dele por levantar suspeitas contra o processo eleitoral no país.
Como Flávio ainda é pré-candidato, não cabe uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a mesma que levou à inelegibilidade de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro por conduta semelhante.
Na visão da sigla petista, o movimento contra as urnas não começou com Flávio, mas nas redes sociais de expoentes do bolsonarismo nos últimos dias, como os deputados Julia Zanatta (PL-SC), Gustavo Gayer (PL-GO) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive, a fala de Flávio Bolsonaro foi recebida como um “alerta”, porque representa uma escalada recente de ataques ao Judiciário e ao sistema eleitoral a medida em que sua candidatura perde tração.
No entanto, conforme ministros ouvidos, existem atenuantes em relação ao processo que levou à inelegibilidade de Jair Bolsonaro: Flávio ainda não é candidato, não há um contexto golpista, e não existe a utilização de bens públicos, que foi determinante para a condenação do ex-presidente.
Para Marco Aurélio, porém, a reunião com embaixadores repete atitude Jair Bolsonaro, quando este ainda era presidente e reuniu representantes estrangeiros para suscitar dúvidas sobre a idoneidade das urnas. "Poderia gerar impugnação no registro da candidatura, cassação e inelegibilidade", ponderou o advogado.
"A impressão que passa é que Flávio faz de propósito, para cavar um impedimento e provocar a substituição, já que não têm condições nem votos para ser candidato", argumenta Marco Aurélio.
O advogado eleitoral Arthur Rollo vê uma diferença entre as afirmações feitas por Jair Bolsonaro, há quatro anos, e o caso atual. "É diferente do caso do pai, porque na época ele convocou como presidente. Mas ele [Flávio] pode sofrer representações e ter consequências como multa, retirada do ar do conteúdo e, se reiterar, configura abuso e gera cassação do registro ou do diploma se eleito", conclui.
Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro afirma que ele não está questionando o processo eleitoral brasileiro e que a fala do pré-candidato foi brevíssima e não pode ser descontextualizada.
Modalidade atende pessoas com 15 anos ou mais que não concluíram essa etapa na idade regular e desejam retomar os estudos
Da Assessoria
A Secretaria Municipal da Educação (Semed) de Palmas está com matrículas abertas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), oferecendo uma oportunidade para pessoas a partir de 15 anos, entre jovens, adultos e idosos, que não concluíram o ensino fundamental na idade regular e desejam retomar os estudos.
As aulas terão início no dia 3 de agosto e serão realizadas de segunda a quinta-feira, das 19 às 22 horas, em cinco unidades da rede municipal. Para garantir mais conforto aos estudantes, a Semed também oferece jantar gratuito, servido diariamente às 18h45, antes do início das atividades. Vale lembrar que, nas sextas-feiras, os alunos desenvolverão atividades não presenciais, conforme o planejamento pedagógico de cada unidade escolar.
A secretária municipal da Educação, Anice de Souza Moura, acredita que a EJA representa uma oportunidade de transformação por meio do conhecimento. "A EJA é mais uma forma de inclusão e valorização da trajetória de cada estudante. Nunca é tarde para aprender, conquistar novos sonhos e construir um futuro melhor. A rede de ensino de Palmas está de portas abertas para acolher todos que desejam recomeçar por meio da educação", frisou.
Os interessados podem procurar diretamente uma das unidades abaixo relacionadas que ofertam a modalidade para realizar a matrícula e obter mais informações sobre a documentação necessária.
Unidades que ofertam a EJA:
Escola Municipal Beatriz Rodrigues – ARNO 43 (405 Norte);
Escola Municipal Antônio Carlos Jobim – ARSE 122 (1206 Sul);
Escola Municipal Aurélio Buarque de Holanda (Aureny I);
Escola Municipal Maria Júlia Amorim Soares Rodrigues (Aureny III);
Escola Municipal Jorge Amado (Santa Fé).
Serviço:
Matrículas: abertas
Início das aulas: 3 de agosto
Horário: segunda a quinta-feira, das 19 às 22 horas
Jantar gratuito: às 18h45
Público-alvo: Jovens, adultos e idosos, a partir de 15 anos, que desejam concluir o ensino fundamental.
Capacitação reúne profissionais de unidades de conservação e aborda técnicas de prevenção e combate a incêndios florestais
Por Vinicius Venâncio
O Parque Estadual do Cantão (PEC) recebe, entre os dias 23 e 27 de julho, o Curso de Formação de Brigadistas para Combate aos Incêndios Florestais. A capacitação é promovida pelo Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), em parceria com o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e o Projeto Restaura Cantão.
O curso reúne atividades teóricas e práticas voltadas à formação de brigadistas e à atualização de profissionais que atuam na prevenção e no combate aos incêndios florestais.
Com carga horária de 40 horas, distribuídas ao longo de cinco dias, a programação inclui conteúdos sobre organização e segurança, Manejo Integrado do Fogo (MIF), técnicas de queima controlada, comportamento do fogo, modalidades de combate direto, indireto e por área, noções de combate aéreo, Sistema de Comando de Incidentes (SCI), estrutura de base avançada e procedimentos operacionais adotados pelas brigadas.
As atividades também abordam identificação de riscos, normas de segurança, utilização de ferramentas e equipamentos, fatores que influenciam o comportamento do fogo, organização das operações por meio do Sistema de Comando de Incidentes (SCI) e atuação em equipe.
Participantes
Participam da capacitação integrantes das unidades de conservação administradas pelo Naturatins, entre elas os parques estaduais do Jalapão, do Lajeado e do Cantão; o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins; as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) das Nascentes de Araguaína, do Lago de Palmas e da Ilha do Bananal/Cantão; além de integrantes do projeto Restaura Cantão, iniciativa atualmente em estruturação que presta apoio direto ao combate aos incêndios na região.
Homens somam mais de 580 mil e são 49,08% do eleitorado
Da Assessoria
Dos mais de 1,18 milhão de eleitoras e eleitores tocantinenses aptos a participar das Eleições Gerais de 2026, em outubro, 50,92% são mulheres. A Justiça Eleitoral do Tocantins ressalta que, enquanto o eleitorado feminino ultrapassou 600 mil pessoas, crescendo 1,7% em relação às últimas eleições, o masculino cresceu apenas 0,1%.
Em 2024, eram 591.881 mulheres no eleitorado tocantinense. Para 2026, são 601.991, permanecendo a maioria da população votante. Em comparação com as Eleições Gerais de 2022, o crescimento foi de 8,1%, quando o eleitorado feminino era de 556.547.
O número de mulheres no eleitorado de 2026 também é destaque ao ultrapassar a casa dos 600 mil, enquanto os homens somam ainda 580.316 pessoas (49,08%).
Nos maiores colégios eleitorais
Na capital tocantinense, Palmas, a porcentagem de eleitoras sobe em comparação com o índice estadual. Dos 218.504 palmenses aptos a votar, 53% são mulheres (116.420).
A taxa cresce mais um pouco no segundo maior colégio eleitoral, Araguaína, com um percentual de 54% de mulheres dos 124 mil eleitores (67.449). O mesmo índice permanece em Gurupi, com 32.888 mulheres dos 61.407 eleitores e cai para 52% em Porto Nacional, com 24.613 eleitoras de um eleitorado de 47.207.
Faixa etária e votos facultativos
Os jovens adultos são a maior parte do eleitorado tocantinense e a estatística permanece entre as eleitoras. A faixa de 25 a 29 anos também é o maior grupo etário do eleitorado feminino, formado por 62.952 mulheres.
O grupo é seguido pela faixa de 40 a 44 anos (62.147), 30 a 34 anos (61.675) e 35 a 39 anos (60.284).
Já entre os votos facultativos, as adolescentes de 16 e 17 anos somam 12.176 eleitoras, enquanto as idosas de mais de 70 anos somam 51.396. As mulheres são maioria entre o voto adolescente (51,66%), mas minoria entre o voto +70 (49,42%).
A participação feminina na política
Apesar de ser a maior parte do eleitorado, as mulheres ainda são minoria nos cargos políticos. Nas últimas eleições gerais, foram eleitas apenas quatro mulheres para os 35 cargos em disputa no Tocantins.
A Justiça Eleitoral do Tocantins, com o objetivo de ajudar a ampliar a participação feminina, tem promovido o programa permanente +Mulher +Democracia. Com bate-papos e rodas de conversa em diversos municípios do estado, o programa fala da importância da mulher no meio político, da representatividade em espaços de poder, além da necessidade de mais candidaturas femininas e da pesquisa e estudo das propostas de candidatas.
A legislação eleitoral ainda, buscando ampliar essa participação das mulheres, historicamente sub-representadas nas eleições brasileiras, estabelece a regra conhecida como "cota de gênero" nas candidaturas proporcionais. Disposta na Lei das Eleições e regulamentada pela Resolução nº 23.754/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a regra diz que cada gênero deve representar, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% das candidaturas registradas pelo partido ou federação, mas isso não necessariamente significa que o menor índice deve ser feminino.
As convenções partidárias para a escolha das candidatas e candidatos que irão concorrer a uma das 36 vagas deste ano no Tocantins, tiveram início nesta segunda-feira, 20 de julho. Nas últimas eleições gerais, 34,8% das candidaturas eram femininas e as ações de educação política da Justiça Eleitoral são para que esse índice cresça e, no futuro, alcance o ideal de equidade, tanto nas candidaturas quanto, por fim, nos cargos de poder.
Estatísticas
Os dados utilizados podem ser conferidos, na íntegra, na página de estatísticas da Justiça Eleitoral. Com a divulgação dos números definitivos do eleitorado, a Justiça Eleitoral do Tocantins dá continuidade aos preparativos para as Eleições 2026, orientando e planejando a execução do pleito em todo o estado.
Texto: Lanne Hadassa (Ascom/TRE-TO)