Apesar do favoritismo de Kassio Nunes, integrantes do governo tratam a indicação dele com cautela. Eles veem no vazamento do nome do desembargador como mais uma estratégia de Bolsonaro para sentir a recepção do possível indicado, assim como ocorreu em outras ocasiões
Por Jussara Soares
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, reagiu negativamente à indicação do desembargador Kassio Nunes Marques à Corte. Fux, segundo relatos feitos ao Estadão, se irritou principalmente por ter visto uma interferência direta do ministro Gilmar Mendes na escolha do indicado do presidente Jair Bolsonaro. O ministro Dias Toffoli também participou da reunião na casa de Mendes que selou o favoritismo do desembargador do Piauí.
O presidente da Corte só soube da escolha do desembargador do Piauí pela imprensa na manhã desta quarta-feira, 30. Fux nunca escondeu a preferência pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão. A vaga da Corte se abre no dia 13 de outubro com a aposentadoria do decano Celso de Mello.
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal. © Gabriela Biló/Estadão - 6/8/2019 O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal.
A escolha de Bolsonaro por Marques foi definida em um encontro nesta terça-feira, 29, na casa de Gilmar Mendes. Na tentativa de se aproximar do STF e da classe política, o presidente Jair Bolsonaro pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que fizesse a intermediação para o encontro.
Como mostrou o Estadão, Alcolumbre ligou, então, para Gilmar, que logo providenciou uma reunião em sua casa. O ministro Dias Toffoli, que deixou a presidência do Supremo no último dia 10, também foi convidado para a conversa, que durou de 19h às 21h. Com Marques a tiracolo, Bolsonaro fez elogios à Corte e afirmou estar confiante na independência e harmonia entre os Poderes. Ministros dizem, porém, que o STF não se envolveu em nenhum momento nas articulações para emplacar Marques.
O favoritismo do desembargador na corrida ao Supremo pegou boa parte do governo de surpresa na manhã desta quarta-feira, 30. O Estadão apurou que o seu bom trânsito, tanto no Congresso quanto no Judiciário, pesaram a favor da indicação. O desembargador já tinha bom relacionamento com Gilmar e com Toffoli.
Outro ponto a favor foi o fato de ele ser do Piauí. A possível indicação de Marques é um gesto de Bolsonaro ao Nordeste, região da qual o presidente busca se aproximar, já de olho nas eleições de 2022. Nas redes sociais, o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas, comemorou o favoritismo do conterrâneo.
Segundo integrantes do governo, o nome do desembargador surgiu e se apresentou como uma solução para os problemas de Bolsonaro, que tinha como opções os ministros da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, e da Justiça, André Mendonça.
A avaliação é a de que os dois ministros ocupam cargos-chave e a indicação de qualquer um deles implicaria em uma obrigatória mexida no governo.
Apesar do favoritismo de Marques, integrantes do governo tratam a indicação dele com cautela. Eles veem no vazamento do nome do desembargador como mais uma estratégia de Bolsonaro para sentir a recepção do possível indicado, assim como ocorreu em outras ocasiões. A avaliação é que o desembargador ainda precisa passar pela “fritura” da base bolsonarista nas redes sociais e, portanto, Bolsonaro ainda pode mudar de ideia.
“Que importa o sucesso? O que Deus nos pede é que não nos detenhamos diante do cansaço da luta”
TERESA DE LISIEUX
Vereador por três mandatos consecutivos, ocasião em que exerceu o cargo de presidente do Poder Legislativo de Ipueiras, o popular Nilson Piem surpreendeu a todos os seus eleitores ao comunicar que não iria disputar a chance de um quarto mandato.
Apesar da surpresa que causou a todos, Piem se disse muito satisfeito por ter conseguido contribuir muito para com a municipalidade, durante sua atuação como vereador e presidente da Câmara Municipal de Ipueira, quando tece todas as suas contas aprovadas pelo TCU.
A O Paralelo 13, Piem justificou sua retirada da vida pública afirmando que “sou morador do Distrito de São Francisco e, neste mandato, fiz um compromisso comigo mesmo de que caso o prefeito Caio Augusto apoiasse nossas reivindicações para o nosso Distrito de São Francisco, eu não iria disputar a reeleição. Preciso cuidar de minhas criações, do meu mercadinho e, graças a Deus, após dois anos e meio com o município não poder receber nenhum centavo de emendas impositivas federais e estaduais, muito menos firmar convênios, por causa da atuação desastrosa da gestão anterior, deixando o município inadimplente, sem acesso nem ao talonário de cheques, tanto que o ex-prefeito teve suas contas rejeitadas pelo TCE, TCU e CGU, e está inelegível por oito anos, este ano Ipueiras conseguiu limpar seu nome e o prefeito Caio Augusto foi além das promessas feitas ao Distrito de São Francisco”, explicou.
Piem citou as obras que estão em construção no Distrito de São Francisco como o resgate do compromisso feito pelo prefeito Caio Augusto: “temos obras que ainda estão em construção, mas que serão entregues ainda na primeira semana de novembro, um poço artesiano, a iluminação de led da Praça, uma quadra poliesportiva, as reformas da Feira Coberta, do Colégio Municipal, e do Posto de Saúde, onde há atendimento médico duas vezes por semana, e os asfaltamento das ruas do Distrito, cujo edital de licitação já está sendo preparado para ser lançado após o período eleitoral. Acredito que o ano de 2021 será, também, de muitas obras não só em São Francisco, mas em toda Ipueiras, melhoram sobremaneira a qualidade de vida do nosso bom povo”, acrescentou.
“Estou dando um tempo para cuidar das minhas coisas particulares, mas continuo no grupo político do nosso prefeito, Caio Augusto. Vamos ajudar na coordenação de sua campanha à reeleição. Nossa cidade está com o nome limpo e, com isso, a sensação de dever cumprido é ainda maior. Saio pela porta da frente, ciente de ter cumprido com meus compromissos com o povo de São Francisco e de toda Ipueiras. Agradeço, muito, aos eleitores, principalmente aos do meu São Francisco, por nos ter proporcionado três mandatos consecutivos. Espero, também, que o povo esteja satisfeito comigo e entenda essa minha opção”, finalizou um emocionado Piem.
Jornada de 6 horas para os servidores também foi mantida até o fim de outubro
Por Vania Machado
Diante da queda do número de casos notificados e de óbitos em razão da Covid-19, o Governo do Tocantins autorizou a reabertura de parques estaduais, o retorno das visitas à unidades prisionais e socioeducativas e nos hospitais da rede pública, e manteve, até 31 de outubro, a suspensão das aulas presenciais, exceto para os alunos que estão concluindo a última etapa da educação básica, assim como a jornada de 6 horas para os servidores públicos.
O Decreto nº 6.159, que traz as novas medidas, será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quarta-feira, 30. Segundo o texto, mesmo com o retorno das atividades, todos os protocolos de segurança em saúde devem ser mantidos tanto pelos entes públicos quanto pelos cidadãos.
“São medidas que visam à retomada da economia do setor do turismo que foi muito prejudicado nessa pandemia. Assim, o setor volta a gerar emprego e renda para essas comunidades. Além disso, devolvemos ao cidadão o direito de visitar quem está privado de liberdade ou de acompanhar seu ente que está internado no hospital. E, na Educação, a gente assegura aos formandos do 3º ano, o direito de concluir o ensino médio e cursar uma faculdade. Mas, é claro, sem deixar de seguir todas as medidas de segurança para evitar a propagação dessa doença. O cenário já foi mais crítico, os casos diminuíram, precisamos retomar as atividades e continuar nos cuidando”, pondera o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse.
Aulas Presenciais
Conforme o Decreto, a suspensão das aulas presenciais continuará mantida até o dia 31 de outubro, exceto para os alunos da última etapa da educação básica, tanto de instituições públicas quanto particulares. Ou seja, o retorno das aulas presenciais para os alunos da última etapa da educação básica deve ocorrer assim que houver a definição do novo calendário escolar. O Decreto assegura ainda a oferta de aulas na modalidade não presencial para esses alunos. Já para as demais séries, ainda não há uma previsão do retorno das aulas presenciais.
O Decreto incumbe às instituições responsáveis pela oferta desses ensinos, a responsabilidade de cumprir todos os protocolos de saúde, a serem editados pela Secretaria Estadual de Saúde, com a cooperação da Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esportes. Esses protocolos visam assegurar aos estudantes e servidores a segurança no ambiente educacional, quando do retorno das aulas presenciais após o término da suspensão.
Outras medidas complementares deverão ser adotadas pelos municípios, órgãos reguladores dos sistemas de ensino e mantenedoras das instituições privadas, quanto à reorganização dos calendários escolares e o devido retorno às atividades.
Parques Estaduais
Ainda conforme o Decreto, a partir desta quarta, 30, estão permitidas as visitações turísticas aos seguintes parques estaduais: Parque Estadual do Cantão (Trilha do Cega Machado, Trilha do Ferrugem e Varjão do Murici, Trilha do Lago Rico e Trilha do Lago de Dentro); Parque Estadual do Jalapão (Cachoeira da Velha, Prainha da Cachoeira da Velha, Dunas e Trilha do Espírito Santo); Parque Estadual do Lajeado (Trilha do Mirante das Mangabeiras, Trilha do Mirante da Onça, Trilha do Brejo Comprido e Trilha da Matinha); e ao Monumento Natural das Árvores Fossilizadas (Trilha da Andradina, Trilha da Buritirana e Trilha do Neco).
Sistema prisional
O Decreto autoriza também as visitas às unidades prisionais e socioeducativas e aos hospitais da rede públicas, sendo que os protocolos e normativas para que as mesmas possam acontecer deverão ser regulamentadas, de forma individual ou conjunta, pelas Secretarias de Estado da Segurança Pública, da Cidadania e Justiça e da Saúde.
Jornada de 6 horas
Quanto à jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais, o Decreto mantém a redução de 8 para 6 horas, também até o dia 31 de outubro, cabendo aos dirigentes dos órgãos a organização das escalas para evitar aglomeração de pessoas nas repartições públicas.
O trabalho de forma remota continua assegurado, também até o dia 31 de outubro, para os seguintes servidores: idosos com idade igual ou superior a 60 anos; gestantes e lactantes; aqueles que mantenham sob sua guarda criança menor de um ano; e portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.
Revogação
Algumas medidas previstas anteriormente foram revogadas como a vedação da circulação do transporte coletivo urbano e rural e intermunicipal de passageiros, público e privado, que exceda a metade da capacidade de usuários sentados; e o afastamento do trabalho quando em regresso de viagem.
Sessão foi encerrada após argumentação das partes; votação começa nesta quinta. Congresso afirma que Petrobras tenta contornar entendimento do STF para concluir venda de ativos
Por Ricardo Brito
O programa de reorganização do portfólio de ativos da Petrobras, que prevê a venda de oito refinarias, é vital para a saúde da companhia que permanece como a "petroleira mais endividada no mundo", afirmou nesta quarta-feira o advogado da estatal, Tales David Macedo, em sustentação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento, em ação contrária às vendas sem aprovação legislativa movida pelas Mesas-Diretoras do Congresso, definirá o processo para a estatal alienar ativos que estão entre os mais importantes do programa de desinvestimentos.
"O programa de reorganização do portfólio de investimentos é vital à saúde financeira da companhia. A Petrobras continua a ser a petroleira mais endividada do mundo", disse ele, citando dívida de 91 bilhões de dólares.
"É fácil compreender que não está a se falar de dilapidação do patrimônio, pois, ao se desinvestir para reinvestir, o que está fazendo é construir uma empresa mais sólida, maior, mais eficiente, resiliente e competitiva", reforçou.
O defensor destacou que o modelo de constituição de subsidiárias para a venda de refinarias, questionado pelo Congresso na ação no Supremo, "é o que mais agrega valor ao ativo, sendo o meio mais eficiente".
Ele disse ainda que a eventual venda das unidades de refino da Bahia (Rlam) e do Paraná (Repar) representam apenas 3% dos ativos da estatal.
Pouco antes, o advogado-geral do Senado, Thomaz Henrique de Azevedo, disse em sua sustentação que o Congresso não quer inviabilizar a venda das refinarias, mas participar de toda a discussão.
Segundo ele, não há rejeição de plano das alienações pretendidas, mas a tentativa de que o Legislativo participe do debate.
Outras sustentações orais ocorrem no julgamento no momento e, após essa etapa, o ministro Edson Fachin, relator da ação, vai apresentar o seu voto sobre o assunto.
Justiça recebe denúncia por peculato e lavagem de R$ 4,6 milhões
Por Agência O Globo
A juíza substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Caroline Vieira Figueiredo, aceitou denúncia contra Frederick Wassef , ex-advogado de Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro , e outras quatro pessoas.
Com isso, os advogados Frederick Wassef, Luiza Nagib Eluf e Marcia Carina Castelo Branco Zampiron, o ex-presidente do Sesc/RJ Orlando Diniz e o empresário Marcelo Cazzo tornam-se réus junto com outros acusados pela força-tarefa Lava-Jato a partir da Operação E$quema S . A primeira denúncia do caso contra 26 pessoas tramita na mesma vara.
Na denúncia, o MPF narra a prática de peculato e lavagem de dinheiro envolvendo R$ 4,6 milhões desviados das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), entre dezembro de 2016 e maio de 2017, sob o manto de uma prestação de serviços advocatícios à Fecomércio/RJ.
Além do peculato cometido, a Lava-Jato cita três conjuntos de fatos para acusar os cinco por lavagem de ativos.
A decisão favorável ao recebimento da denúncia foi atribuído pela juíza à existência de um amplo conjunto de provas .
Existem análises da Receita Federal sobre movimentações reveladas a partir da quebra judicial de sigilos bancários, elementos obtidos na Operação Zelotes e compartilhados pela 10ª Vara Federal/DF, material arrecadado pela Polícia Federal a partir de buscas e apreensões, além de declarações de um dos réus, o colaborador Orlando Diniz.