A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e expediu, na quinta-feira, 23, liminar que obriga o Estado do Tocantins a instalar uma barreira sanitária na Rodovia TO-050, na divisa do Tocantins com o Goiás, entre as cidades de Arraias e Campos Belos. A intenção é conter a disseminação do novo coronavírus.

Com Assessoria

O prazo para instalação deste serviço é de 10 dias, contados a partir da notificação. Em caso de descumprimento, a gestão fica sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 5 mil, limitada a até R$ 50 mil, sem prejuízo das outras sanções civis, criminais e administrativas imputáveis ao chefe do Poder Executivo estadual.

A liminar especifica que a barreira sanitária deve ter funcionamento contínuo e estar estruturada com presença de profissionais da Vigilância Sanitária Estadual, profissionais da saúde e integrantes da Polícia Militar, para garantir segurança.

Ainda é determinado que o espaço deve dispor de veículos automotores, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) suficientes, máscaras de proteção facial para distribuição, termômetros, testes rápidos de Covid-19 e materiais para higienização, inclusive de veículos.

A instalação da barreira foi requerida pelo promotor de Justiça João Neumann Marinho da Nóbrega, da Comarca de Arraias, em ação civil pública proposta no dia 2 deste mês.

A ação lembra que a instalação desse tipo de barreira em pontos estratégicos das divisas do Estado é prevista no próprio Decreto nº 6092/2020, publicado pelo Estado do Tocantins, porém informa que o Ministério Público enviou comunicações à administração estadual, solicitando informações e esclarecimentos sobre a implementação deste serviço na TO-050, sem ter recebido qualquer resposta.

Ao sustentar a necessidade da barreira sanitária, o membro do Ministério Público considerou que o número de casos de Covid-19 vem aumentando tanto na região sudeste do Tocantins quanto nas próprias cidades de Arraias e de Campos Belos, segundo os informes epidemiológicos. Também lembrou que a situação de falta de medidas preventivas, como a instalação de barreira sanitária estadual, se agrava se for considerada a inexistência de estrutura mínima do Hospital Regional de Arraias para o atendimento de pacientes com Covid-19, sendo esta unidade hospitalar referência para um total de sete municípios.

A barreira sanitária serve como ponto para ações de orientação, prevenção, segurança e fiscalização, destinadas a conter o avanço do novo coronavírus.

Perfis de 16 pessoas foram desativados.Nomes estão no inquérito das fake news

Com Agências

Por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contas de diversos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foram suspensas do Twitter nesta sexta-feira (24). Entre as contas bloqueadas estão a do empresário Luciano Hang (Dono da Havan), da ativista Sara Winter e do blogueiro Allan dos Santos, do Terça Livre.

Em maio, vários bolsonaristas foram alvo de busca e apreensão autorizadas pelo ministro, por conta das investigações do inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas e ataques aos ministros do STF. À época, Moraes determinou o bloqueio das contas dos investigados, mas a suspensão só foi concretizada nesta sexta (24).

Em nota, o Twitter disse que "agiu estritamente em cumprimento a uma ordem legal proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF)".

Eis as contas no Twitter que foram alvo da ordem de bloqueio:

Allan dos Santos – dono do blog Terça Livre;

Bernardo Küster – jornalista do Brasil Sem Medo;

Sara Winter – ativista conservadora;

Enzo Momenti – youtuber;

Edson Salomão – assessor do deputado Douglas Garcia;

Edgard Corona – empresário dono da Smart Fit;

Eduardo Fabris Portella – militante pró-Bolsonaro;

Luciano Hang – empresário dono da Havan;

Marcelo Stachin – engenheiro e ativista pró-Bolsonaro;

Marcos Dominguez Bellizia – 1 dos líderes do Nas Ruas;

Rafael Moreno – integrante do Movimento Brasil Monarquista;

Otávio Fakhoury – empresário e fundador da Aliança pelo Brasil;

Reynaldo Bianchi Junior – humorista;

Roberto Jefferson – ex-deputado e presidente do PTB;

Rodrigo Barbosa Ribeiro;

Winston Rodrigues Lima – militar e organizador de atos pró-Bolsonaro.

Eis as páginas do Facebook que também foram alvo da ordem de bloqueio:

Alan dos Santos;

Bernardo Küster;

Edson Salomão;

Eduardo Fabris Portella;

Enzo Momenti;

Luciano Hang;

Marcelo Stachin;

Marcos Bellizia;

Rafael Moreno;

Rodrigo Barbosa Ribeiro;

Sara Winter;

Winston Lima.

Em maio, eles foram alvos de mandados de busca e apreensão assinados por Moraes, em operação realizada nas investigações que apuram pagamentos por ataques coordenados ao STF e a disseminação de conteúdo falso. Na época, o ministro também ordenou o bloqueio de contas em redes sociais, mas a decisão não foi cumprida.

Aos que tentam acessar os perfis suspensos, o Twitter exibe 1 aviso de que a conta “foi retida no Brasil em resposta a uma exigência legal“.

Em nota, o Twitter afirmou que “agiu estritamente em cumprimento a uma ordem legal proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal”.

A defesa dos investigados afirmou à TV Globo que já recorreu contra a decisão.

ALGO ERRADO NÃO ESTÁ CERTO

A Operação Carta Marcada, que atingiu o cerne da administração do ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha, e prendeu ex-secretários e empresários na última terça-feira, começa a respingar na administração atual, da prefeita Cinthia Ribeiro.

O jornal Primeira Página, sob responsabilidade da nossa amiga Sandra Miranda, em um excelente trabalho de jornalismo investigativo, descobriu, ao realizar uma busca no site da Receita, por meio do CNPJ, constatou informações coincidentes e, no mínimo, estranhas.

A primeira é que o endereço de funcionamento das filiais em Palmas, tanto da empresa Marca Representações quanto da TB Serviços estão no mesmo endereço: Quadra 103 Norte, Rua NO 7, Conjunto 1.

A segunda informação que coincide entre as duas empresas é que pelo menos um dos sócios, Lídia Leila da Silva da TB Serviços faz parte do quadro de sócios da Marca Representações, alvo da Polícia Federal nesta terça-feira, 23.

Algo errado não está certo!

ESCLARECIMENTOS

O Paralelo 13, obviamente, solicitou esclarecimentos da prefeitura de Palmas.  Entrou em contato com a secretaria de Comunicação do município, comandada pela competente jornalista Ivonete Mota, que se comprometeu em buscar informações com a equipe de gestão da prefeita Cinthia Ribeiro, no sentido de nos informar sobre o assunto.

Vale ressaltar que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que os atos dos gestores e ordenadores de despesas estejam transparentes, sem possibilidade de ocultações.

Pois bem, até as 19h11 de ontem, quinta-feira, 23, quando foi feito nosso último contato com Ivonete Mota, não obtivemos os esclarecimentos.

Esperamos que as quebras de sigilos bancário e telefônico das empresas e dos seus proprietários não tragam – ou tragam, enfim – as informações que esperamos todo o dia de ontem para obter da administração de Cinthia Ribeiro.

SEM MACULAS, ATÉ AGORA

A prefeita Cinthia Ribeiro não responde a nenhum processo por suspeita de atos não republicanos, não é investigada e não tem nenhuma condenação na Justiça.

Porém, diante da atual situação por que passa a classe política tocantinense, a gestão de Cinthia Ribeiro precisa esclarecer os motivos da contratação de uma empresa cujos sócios são alvos de operação da Polícia Federal, com sérias denúncias.

Cinthia Ribeiro deve, no mínimo, um esclarecimento à população de Palmas.

ESPAÇO DISPONÍVEL

Obviamente não é apenas coincidência os mesmos endereço e sócios na razão social da empresa investigada pela Polícia Federal.

O Paralelo 13 aguardou, até o fechamento desta coluna, uma resposta da secretaria de Comunicação da prefeitura de Palmas, mas a informação não veio.

O espaço continua aberto, disponível para que a gestão de Cinthia Ribeiro o utilize como ache necessário.

Nossa equipe de jornalistas irá analisar os novos fatos que surgirem sobre o assunto e, caso haja novos fatos relevantes, publicaremos, na semana que vem, uma matéria mais aprofundada.

O “furo jornalístico” do jornal primeira Página é sério e precisa de esclarecimentos urgentes por parte da atual gestão da prefeitura de Palmas.

Um esclarecimento se faz urgente!

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

A pandemia de Covid-19 avança na Capital e nos demais municípios do Tocantins, ceifando vidas e colapsando o Sistema Público de Saúde.

Próximos de um nocaute, o Hospital Geral de Palmas e os hospitais de Gurupi e Araguaína estão no limite de suas capacidades de atendimento, ao mesmo tempo em que praias, ilhas, balneários e chácaras “bambam”, com aglomerações de pessoas, muita bebida e muita irresponsabilidade.

As autoridades não podem continuar passivas, assistindo todo o esforço de distanciamento social e fechamento do comércio serem jogados no lixo por pessoas que insistem em desrespeitar as orientações.

A aparência é a de um estado sem Lei, sem um governo capaz de controlar seus próprios cidadãos e fazer valer seus poderes, inclusive o de polícia.

Os prefeitos não têm Polícia Militar, muito menos Civil.

Com a palavra o governo de Mauro Carlesse...

RECURSOS PARA JUNTAR A RODO

A Saúde do governo do Estado não tem do que reclamar.  São milhões e mais milhões de reais vindos do governo federal, por meio de emendas individuais impositivas, emendas de bancada, recursos específicos, doações do Poder Judiciário, emendas de parlamentares estaduais e de empresários, estas conseguidas pelo senador Eduardo Gomes.

Se nem isso está dando conta da demanda, quanto tempo falta para o governo perceber que o problema está em colocar as polícias Militar, Civil e ambiental para fiscalizar e evitar aglomerações em praias e ilhas?

Até quando vamos acompanhar os relatos de festas irresponsáveis nas redes sociais, sem que ninguém tome alguma atitude?

Coibir esses descasos com a Lei é papel do Poder Executivo Estadual, que não pode mais ser omisso e conivente com a desordem que está ocorrendo de Norte a Sul do Tocantins.

O governo parece estar à deriva, sem condições de orientar e cobrar seu próprio povo...

PEC PARA ORGANIZAR MILITARES

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira, 23, acreditar que no futuro será necessário aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição para organizar a participação de militares no Poder Executivo.

"Essa questão de militares na ativa estarem no Poder Executivo em funções gratificadas isso a gente vai ter que organizar melhor no futuro. Quem quiser vir no futuro para o governo, vem, mas vai precisar, sem dúvidas nenhuma, caminhar automaticamente para a reserva", afirmou o parlamentar, em entrevista à revista Época.

Desde o início do governo Jair Bolsonaro, o número de militares que ocupam cargos civis no governo federal mais do que dobrou, de acordo com um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo relatório divulgado dia 17, a quantidade de militares - tanto da ativa quanto da reserva - passou de 2.765, em 2018, para 6.157, em 2020.

Segundo Maia, como muitos militares exercem função de ministro, é mais prudente esperar para fazer a discussão sobre a PEC.

COMUNICADO

Visando melhorar as formas de acesso e a fluidez de informações em nossa versão online, O Paralelo 13 informa aos seus leitores que irá realizar uma reconfiguração em sua plataforma, deixando de produzir matérias, editoriais e colunas até a próxima segunda-feira, dia 27.

Agradecemos a compreensão de todos.

Estado tem 19.423 pessoas infectadas com e o número de mortes subiu para 326, e 11 mortes

Com Assessoria

Boletim de ontem nosta que o Tocantins contabilizou 573 novos casos confirmados da Covid-19 sendo RT-PCR (196), Sorologia (15) e testes rápidos (362)

Alta de 115% em Palmas

Ainda no Boletim estão sendo confirmados 573 novos casos da doença, dos quais 166 em Palmas, que já chega a 4.057 registros do novo coronavírus. No dia 1º de julho, a Capital tinha 1.884 positivações. Assim, nesses 22 dias houve um aumento de 2.173 novos casos, ou crescimento de 115,3% no período.

Aumento de 180% em Gurupi

Em Gurupi, o número de casos saltou de 256 no dia 1º para 717 nesta quinta-feira, um incremento de 461 novos casos, o que representa uma expansão de 180,1%.

Em 95,7% dos municípios

A Covid-19 agora está em 133 dos 139 municípios, ou em 95,7% do total. O boletim desta quinta traz os seguintes novos casos: Palmas (166), Araguaína (55), Porto Nacional (47), Gurupi (37), Augustinópolis (28), Dianópolis (21), Tabocão (18), Xambioá (13), Formoso do Araguaia (12), Miracema do Tocantins (11), Wanderlândia (11), Esperantina (10), Sampaio (10), Pedro Afonso (9), Pau D’Arco (8), Alvorada (7), Ananás (7), Araguaçu (7), Tocantinópolis (7), Paraíso do Tocantins (6), Santa Fé do Araguaia (5), Araguanã (4), Colinas do Tocantins (4), Goiatins (4), Itacajá (4), Nazaré (4), Tocantínia (4), Aguiarnópolis (3), Guaraí (3), Aparecida do Rio Negro (2), Aragominas (2), Babaçulândia (2), Bandeirantes do Tocantins (2), Caseara (2), Chapada da Natividade (2), Filadélfia (2), Lagoa da Confusão (2), Lagoa do Tocantins (2), Miranorte (2), Palmeirante (2), Pequizeiro (2), Rio da Conceição (2), Santa Maria do Tocantins (2), Santa Terezinha do Tocantins (2), Aliança do Tocantins (1), Angico (1), Barrolândia (1), Bernardo Sayão (1), Brejinho de Nazaré (1), Buriti do Tocantins (1), Carrasco Bonito (1), Goianorte (1), Itaporã do Tocantins (1), Jaú do Tocantins (1), Lajeado (1), Maurilândia do Tocantins (1), Nova Olinda (1), Peixe (1), Riachinho (1), Santa Rosa do Tocantins (1), São Bento do Tocantins (1) e São Valério (1).

Quase 20 mil casos

O Tocantins já soma 19.423 casos do novo coronavírus, dos quais 12.205 pacientes estão recuperados, 6.892 ainda se encontram em isolamento domiciliar ou hospitalar e 326 morreram.

87 em UTIs

Conforme o boletim, 87 pessoas estão em UTIs e 222 internados em hospitais públicos e privados.

MP diz que Odebrecht usou senhas 'pastel e pudim' em repasses a Alckmin

Com Agências

A defesa do senador José Serra (PSDB-SP) pediu nesta quinta-feira, 23, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o inquérito que o investiga no âmbito da Operação Lava Jato eleitoral em São Paulo seja suspenso e enviado à Corte, em função de seu foro privilegiado. Serra foi alvo da Operação Paralelo 23, na última terça-feira, 21, sob a suspeita de ter recebido 5 milhões de reais da Qualicorp em doações não declaradas à Justiça Eleitoral na eleição de 2014, quando ele foi eleito senador.

A ação movida pelos advogados do senador tucano, uma reclamação com pedido de liminar, foi distribuída ao ministro do STF Gilmar Mendes. Durante o recesso do Judiciário, que termina na próxima sexta-feira, 31, o responsável pelo plantão é o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

A defesa de Serra sustenta que a investigação recai sobre fatos cometidos durante e em função do mandato em curso e, assim, é “inadmissível” que seja conduzida fora do STF, onde ele tem foro privilegiado. “A prerrogativa parlamentar inerente ao cargo de José Serra foi flagrantemente violada em manifesta usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal que haverá dar provimento à presente reclamação com a consequente avocação do procedimento nº 0000014–83.2019.6.28.0001 (IPL 41/2019) e de todos a eles correlatos”, dizem os defensores do tucano.

Operação Paralelo 23

A operação da PF, que foi denominada Paralelo 23, é uma nova fase da Lava Jato que apura crimes eleitorais e é feita em conjunto com o Ministério Público Eleitoral (MPE). As apurações se restringem a fatos de 2014, quando Serra ainda não tinha o mandato de senador.

Segundo a Polícia Federal, o senador José Serra está no núcleo psicológico/psiquiátrico de um spa da cidade de Sorocaba, no interior de São Paulo. A PF pediu autorização judicial para que uma das equipes da operação Paralelo 23 pudesse ir até lá apreender o celular do senador, mas o juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas negou a autorização e determinou que a defesa do senador entregue o celular dele no prazo de 24 horas.

Por volta das 8h50, além de José Serpieri Júnior, estavam presos, temporariamente, na sede da PF em São Paulo: Arthur Azevedo Filho e Rosa Maria Garcia. A prisão temporária é de 5 dias, podendo ser renovada por mais 5 dias. A defesa dos demais empresários não foi localizada. Apenas o empresário Mino Mattos Mazzamati não havia sido localizado pela PF em Itu, no interior paulista, até por volta de 15h. Agora, o empresário é considerado foragido. (Veja abaixo).

“Haveria a criação por parte de um grupo empresarial da área de saúde de operações com objetivo de destinar recursos para a campanha eleitoral do parlamentar que é alvo desta investigação. Ao todo seriam repassados R$ 5 milhões fazendo uso de empresas que simulariam a prestação de serviços com o objetivo de simular transferência, a origem, destes recursos ilícitos que tinham o objetivo chegar na campanha eleitoral deste parlamentar”, afirmou Marcelo Ivo, delegado da Polícia Federal de São Paulo.

Serra denunciado por lavagem de dinheiro

O senador José Serra já tinha sido alvo de outra operação no início deste mês, quando foi denunciado pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo por lavagem de dinheiro. Na ocasião, a filha dele, Verônica Allende Serra, também foi denunciada pelo mesmo crime.

Segundo o Ministério Público Federal, a Odebrecht pagou a Serra cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, supostamente para usar na sua campanha ao governo do estado de São Paulo. Outros cerca de R$ 23 milhões foram pagos entre 2009 e 2010, para a liberação de créditos com a Dersa, estatal paulista extinta no ano passado, ainda segundo a denúncia.

Os procuradores concluíram que houve lavagem de dinheiro usando a técnica "follow the money" ("siga o dinheiro", em tradução livre). A denúncia diz que Serra e Verônica praticaram lavagem de dinheiro de obras do Rodoanel Sul no exterior de 2006 a 2014.

Operações ocultavam origem ilícita de dinheiro

Em relação à operação desta terça-feira, o caso de suposto caixa 2 foi remetido para a primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo após a colaboração espontânea de pessoas que teriam sido contratadas em 2014 para estruturar e operacionalizar os pagamentos de doações eleitorais não contabilizadas.

Por meio da quebra do sigilo bancário e da troca de informações com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foram identificados indícios do recebimento das doações eleitorais não contabilizadas a Serra.

As investigações apontam que as doações foram repassadas por meio de operações financeiras e societárias simuladas, de modo que ocultavam a origem ilícita dos R$ 5 milhões recebidos.

As investigações também identificaram outros pagamentos de valores elevados feitos por grandes empresas, sendo uma do setor de nutrição e outra da construção civil, perto das eleições de 2014. Essas doações, segundo foi investigado, eram feitas a uma das empresas supostamente utilizadas pelo então candidato para a ocultação do recebimento das doações. Esses fatos ainda serão objeto de mais apurações.

Nota de José Serra

"O senador José Serra foi surpreendido esta manhã com nova e abusiva operação de busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela Polícia Federal. A decisão da Justiça Eleitoral é baseada em fatos antigos e em investigação até então desconhecida do senador e de sua defesa, na qual, ressalte-se, José Serra jamais foi ouvido.

José Serra lamenta a espetacularização que tem permeado ações deste tipo no país, reforça que jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos. Importante reforçar que todas as contas de sua campanha, sempre a cargo do partido, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Serra mantém sua confiança no Poder Judiciário e espera que esse caso seja esclarecido da melhor forma possível, para evitar que prosperem acusações falsas que atinjam sua honra."

Nota dos advogados de José Serra

"A defesa do senador José Serra registra sua absoluta estupefação diante da operação deflagrada pela Justiça Eleitoral na manhã de hoje. Nada justifica a realização de buscas e apreensões em endereços já invadidos pela mesma Polícia Federal há poucos dias e em clara violação à separação dos poderes. É ilegal, abusiva e acintosa a atuação dos órgãos de investigação no presente caso, ao tratar de fatos antigos, prescritos, para gerar investigações sigilosas e desconhecidas do Senador e de sua Defesa e nas quais ele nunca teve a oportunidade de ser ouvido. É lamentável a utilização de medidas midiáticas, em clara indicação do objetivo que as impulsionou, e em evidente violação do Estado de Direito".

Nota José Serpieri Júnior

"É injustificável a decretação da prisão temporária de José Seripieri Filho. Os fatos investigados ocorreram há seis anos e os tribunais já rechaçaram várias vezes a delação como prova. Os colaboradores mencionados no inquérito não acusam Seripieri de ter feito doações não contabilizadas. Eles relatam apenas que o empresário fez um pedido de doação em favor de José Serra. A decisão de doar coube a um dos colaboradores, que também decidiu como fazer a doação", diz o advogado Celso Vilardi

Nota da Qualicorp

“A Companhia, em linha com o Fato Relevante divulgado nesta data, informa que houve busca e apreensão em sua sede administrativa e que a nova administração da empresa fará uma apuração completa dos fatos narrados nas notícias divulgadas na imprensa e está colaborando com as autoridades públicas competentes.”