Fala aconteceu durante crítica ao sistema penal brasileiro

Por Clayton Neves

Durante live do IGP ( Instituto de Garantias Penais) realizada nesta sexta-feira (26), o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, criticou o sistema penal brasileiro e afirmou que atualmente no Brasil, “é melhor matar do que ser corrupto”.

“A Lava-Jato parou com a corrupção? Não. Vai aumentar a pena vai parar a corrupção? Não. Não podemos aumentar a pena e criar uma desproporcionalidade. Hoje é melhor matar do que ser corrupto. Corrupção está dando 25, 26 anos [de prisão]. Homicídio tem dado 12, 14, 16. Isso é um absurdo. Nós não estamos balanceando os valores que pautam o sistema jurídico”, disse o ministro.

De acordo com publicação do jornal Valor Econômico, em sua fala João Noronha também ponderou a atuação do Ministério Público e o uso de prisões preventivas. Segundo ele, assim como o Ministério Público é parte de um processo, a defesa também é, e, por isso, é preciso que um tratamento igualitário seja restabelecido. “Não é razoável que o Ministério Público fale como juiz e a defesa não fale com o juiz. Não pode ter portas abertas para um e não para outro”.

Noronha também defendeu uma melhor fundamentação para o uso das prisões preventivas, instrumento bastante aplicado durante a Lava-Jato. “Não pode prender porque [o investigado] pode fugir, todo mundo pode fugir. Não pode prender porque tem um avião, em tese o rico vai ser prejudicado, todos podem alugar um avião e viajar. É preciso que se aponte em concreto os indícios que justifiquem a prisão”, disse.

Para ele, “estamos com a sanha de prender e não estamos com a sanha de apurar". “Isso está deformando o processo penal no Brasil, nós precisamos corrigir isso e corrigir logo.”

O presidente do STJ defendeu que não é prisão preventiva que combate a corrupção. “Se você olhar a quantidade de incidentes que causam prisões cautelares desnecessárias. Quantidade de tempo perdido para analisar os recursos, isso retarda os processos”, disse.

Noronha também voltou a se posicionar contra a prisão após condenação em segunda instância. Segundo o magistrado, o problema é a demora do processo, e não quando se pode executar a pena.

“Dizer que esperar o trânsito em julgado gera impunidade é mentira. Não é séria essa alegação. O problema não está em prender depois do primeiro grau, depois do segundo grau, a demora não está aí. O problema da prisão antes do trânsito em julgado está na demora do processo”, disse.

Segundo ele, é preciso criar um meio para que a celeridade seja a tônica do processo penal, sem que isso represente prejuízos à defesa. “Deve-se conceder toda oportunidade ao réu para que seus advogados possam questionar, requerer, manifestar, fazer sustentação oral. Toda essa balela, toda essa discussão esconde uma coisa que para mim é a verdadeira causa dessa discussão. A morosidade da justiça, no campo cível, no campo penal”, disse.

Para o ministro, “às vezes querem atropelar a morosidade com arbitrariedade, com decisões arbitrárias, que geram mais demora, porque acabam sendo anuladas”.

- CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS

Crise do grupo com o procurador-geral se intensificou depois que a auxiliar de Aras, Lindora Araújo, teria tentado obter informações sigilosas da operação

Por Aguirre Talento

O grupo de trabalho da Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu demissão nesta sexta-feira por discordâncias com a coordenadora do setor, a subprocuradora-geral da República Lindora de Araújo, e com a gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras. O estopim para a demissão foi a visita feita por Lindora à força-tarefa de Curitiba nesta semana na qual, segundo ofício enviado pela força-tarefa à Corregedoria do Ministério Público Federal, ela teria tentado obter acesso a informações sigilosas dos bancos de dados da operação sem realizar o devido procedimento legal. O caso foi revelado nesta sexta pelo GLOBO e gerou uma crise interna na PGR. Segundo a colunista Bela Megale, os procuradores de Curitiba suspeitam que Aras busca acessar dados da Lava-Jato para atacar o ex-ministro Sergio Moro.

Os procuradores do grupo da Lava-Jato na PGR discordaram do procedimento e, por isso, decidiram pedir demissão. O grupo, que agora fica sem nenhum integrante, é responsável por conduzir os inquéritos envolvendo políticos com foro privilegiado decorrentes da operação, atua em habeas corpus de investigados, acordos de colaboração premiada e outros assuntos.

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Aras vinha escanteando a atuação do grupo desde o início da sua gestão, retirando investigações e processos da atribuição do grupo e puxando para seu gabinete. Por isso, o primeiro coordenador escolhido por ele, José Adônis Callou de Araújo Sá, pediu demissão em janeiro. Em seguida, o procurador-geral nomeou Lindora Araújo para o cargo, subprocuradora alinhada a ele e com quem ele mantém relação de extrema confiança.

Pediram demissão os procuradores Hebert Reis Mesquita, Luana Vargas de Macedo e Victor Riccely. Outra integrante, que era a mais antiga na Lava-Jato da PGR, já havia deixado o grupo no início do mês, Maria Clara Barros Noleto.

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A gestão anterior, da então procuradora-geral da República Raquel Dodge, enfrentou o mesmo problema. Após pedir arquivamento de quatro anexos da delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, sem autorizar nenhuma investigação preliminar, Dodge também foi alvo de um pedido de demissão coletiva do grupo. Após o fim de sua gestão, o PGR interino Alcides Martins convidou os procuradores para retornarem aos seus postos, e Aras decidiu mantê-los.

Bolsonaro inaugura obras, que começaram com Lula e passaram por Dilma e Temer

Com Assessoria

Ao inaugurar nesta sexta-feira, 26, um trecho do Eixo Norte da transposição do rio São Francisco, em Penaforte (CE), o presidente Jair Bolsonaro se tornou mais um presidente a entregar obras do interminável projeto, cuja “paternidade” é motivo de disputas políticas em função de seu potencial eleitoral no Nordeste – no caso de Bolsonaro, a visita foi encorajada pela turma do Centrão, seus novos aliados.Bolsonaro aciona comporta em inauguração de trecho da transposição das água do Rio São Francisco 

O presidente Jair Bolsonaro viajou nesta sexta-feira (26) ao Ceará para inaugurar trecho do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco. Bolsonaro saiu no início da manhã de Brasília e pousou no aeroporto de Juazeiro do Norte, interior cearense, pouco antes das 10h.Educadora AM - Bolsonaro inaugura obra de transposição do Rio São ...

Após aterrissar, a comitiva oficial se dirigiu ao distrito de Milagres, no município pernambucano de Salgueiro (PE), na divisa com o Ceará. Lá, Bolsonaro acionou a comporta para liberação das águas da transposição, por volta das 11h. Em seguida, o presidente seguiu para Penaforte (CE), a cerca de 30 quilômetros de Salgueiro, onde viu a chegada das águas.

O governador do Ceará, Camilo Santana, não participou do evento. Em post nas redes sociais, Santana afirmou que só voltará ao local da transposição “após superarmos este grave momento de pandemia”. Na publicação, ele agradeceu a todos os presidentes que cumpriram mandato desde que a obra foi iniciada: Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Bolsonaro estava usando máscara nesta manhã, mas chegou a retirá-la para gravar vídeos com apoiadores e posar para fotos, como quando estava ao lado do deputado estadual cearense André Fernandes (PSL).

Ele estava acompanhado de autoridades como os ministros do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Augusto Heleno, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

A viagem do presidente também foi responsável por criar aglomeração em Juazeiro do Norte. Apoiadores de Bolsonaro se reuniram no aeroporto da cidade, que está com medidas restritas de isolamento social devido ao alto índice de contágio de Covid-19 na região, e receberam o presidente com gritos de “mito”

O isolamento social rígido começou na cidade em 20 de junho. O decreto do governo do Ceará determina que se evitem aglomerações, uso obrigatório de máscara em locais abertos e fechamento do comércio e serviços não essenciais.

A multa prevista para quem não usar a máscara ou causar aglomeração é de R$ 200 para pessoa física e de até R$ 50 mil para pessoa jurídica. Até o início da tarde desta sexta-feira, Juazeiro do Norte somava 1.361 casos do novo coronavírus e 71 óbitos. A Região Cariri, onde fica o município, é a que registra a maior parte dos novos casos de Covid-19 no Ceará, segundo dados da Secretaria da Saúde do estado.

Obra iniciada em 2007

A obra de transposição das águas do Rio São Francisco foi iniciada em 2007, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O trecho inaugurado nesta sexta-feira por Bolsonaro conduz as águas do Velho Chico ao Ceará, na barragem de Jati, região do Cariri.

Após a liberar a comporta para dar vazão à água, Bolsonaro afirmou que a recomendação desde o início do seu governo era não deixar a obra parada. “Faz parte desse nosso compromisso logo de levar água a quem realmente precisa, ok?”, declarou. “Na agricultura, irrigar terras, levar água pra casa do cidadão nordestino aqui, que sempre teve carência disso. E é uma novela enorme, né, que tá chegando ao fim.”

Os investimentos na obra passam de R$ 10 bilhões. Inicialmente, a previsão era de que seriam necessários cinco anos para a construção de 477 quilômetros em obras, reunidas em dois grandes canais para abastecer açudes e rios que desaparecem nos períodos de seca no Ceará, em Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Trecho integra reservatórios de CE e PE

O trecho finalizado faz a interligação entre os reservatórios Milagres, em Verdejante (PE), e Jati, na cidade homônima no Ceará. Ambas fazem parte do Eixo Norte do empreendimento. Para que as águas chegassem ao Ceará, foi necessária a finalização do processo de enchimento do reservatório Milagres.

A ideia do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) como forma de solucionar a escassez hídrica causada pela seca acompanha governos desde, pelo menos, o Segundo Império – ainda no século XIX.

Tem repercutido o assunto da venda das ações do Governo do Estado da Lajeado Energia SA. Sobre isso, esclarecemos que a Energisa não tem qualquer relação com a empresa. Por isso, caso tenham publicado algo sobre o tema, pedimos a alteração no material. Anexo está o PL sobre o assunto.

Nota

A Energisa Tocantins informa que a empresa Lajeado Energia S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado que não pertence nem tem qualquer participação societária no Grupo Energisa, diferente do que tem sido veiculado na imprensa.

Vítimas que não resistiram moravam em Palmas, Sampaio e Abreulândia. Estado soma 9.681 diagnósticos desde o início da pandemia

Com Assessoria

Hoje o Tocantins contabilizou 258 novos casos confirmados da Covid-19 sendo (118) RT-PCR, (02) Sorologia e (138) testes rápidos.

Os novos casos são de Palmas (55), Araguaína (47), Porto Nacional (30), Augustinópolis (13), Araguacu (11), Gurupi (11), Colinas do Tocantins (9), Wanderlândia (9), Paraíso do Tocantins (8), Guaraí (6), Aguiarnópolis (5), Tocantinópolis (5), Araguatins (4), Alvorada (3), Ananás (3), Angico (3), Cariri do Tocantins (3), Fátima (3), Formoso do Araguaia (3), Nazaré (3), Praia Norte (3), Santa Terezinha do Tocantins (3), Barrolândia (2), Sampaio (2), São Sebastião do Tocantins (2), Tocantínia (2), Xambioá (2), Aragominas (1), Carmolândia (1), Dianópolis (1), Oliveira de Fátima (1), Pedro Afonso (1), Riachinho (1), Santa Fé do Araguaia (1) e Santa Tereza do Tocantins (1).

Atualmente, o Tocantins apresenta 9.681 casos no total, destes, 5.965 pacientes estão recuperados, 3.530 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 186 pacientes foram a óbito.

Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 23h59 do último dia.

O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números da Covid-19 no Tocantins: http://integra.saude.to.gov.br/covid19