TOCANTINS PODE TER UMA NOVA OPERAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL

Um dos delatores da Lava Jato revelou fatos importantes sobre uma transação não republicana, envolvendo “tubarões” tocantinenses.

Fontes indicam que o fato está relacionado à venda de uma empresa pública que teria tido o aval do presidente da Câmara dos Deputados à época que a operação foi realizada.

Turbulências e trovoadas começam a aumentar a pressão sanguínea, dar secura na garganta e febre – e não é por causa da Covid-19 – e muitos já pensam em não passar a noite em casa para não ser despertado pelos “homens de preto”..

Os sintomas são de medo das consequências.  Afinal, aqui se faz, aqui se paga!

CALENDÁRIO ELEITORAL MANTIDO

As eleições municipais deste ano terão seu calendário cumprido, restando dúvidas apenas sobre as datas da realização do primeiro e do segundo turno, confirmadas para ainda este ano.

Os candidatos terão que separar muita sola de sapato e óleo de peroba para enfrentar entre 35 e 55 dias a mais de campanha,

Ou seja, serão campanhas de 120 dias, sem chance de segundo turno em nenhum dos 139 municípios do Estado.

CAMPANHAS ANTECIPADAS: MPE E ADVERSÁRIOS DE OLHO

O Ministério Público Eleitoral – e os adversários – estão de antenas ligadas para casos de campanha antecipada.

Como a prática é costumeira e sempre alguém entra de gaiato, na hora do registro das candidaturas podem haver surpresas.

Os abusos nas redes sociais já foram devidamente notados.  Provas não faltam.

ESTADO SEM ISUMOS PARA TESTE DA COVID-19

Com o relaxamento das restrições de convívio social para que se evitem sepultamentos de CGCs, muitos CPFs é que correm o risco de ir para a cova.

Os governos estadual e municipais já fizeram suas partes no enfrentamento da pandemia.  Agora, cabe a cada cidadão fazer a sua e cuidar do coletivo, seguindo as orientações da OMS.

No Tocantins, continuam crescendo os números de infectados e já são 140 óbitos, lembrando que os testes não estão sendo feitos. Logo, os números podem ser ainda maiores, tanto de infectados, 7.309, quanto de vítimas.

Evite sair de casa e, quando for extremamente necessário sair,use máscaras e álcool em gel.

LEI PARA A PONTE EM PORTO

O governador  Mauro Carlesse tem buscado todas as alternativas possíveis para construir a nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional. A última, foi assinar a Lei aprovada pela Assembleia Legislativa, sob o comando do deputado portuense Toinho Andrade, autorizando o governo a contrair um empréstimo de 300 milhões de reais, sendo 150 milhões exclusivos para a construção da ponte e a outra metade pata a rodovia Palmas-Paraíso.

DAMASO TOCA PRÉ-CAMPANHA

O pré-candidato à prefeitura de Palmas, Osires Damaso, continua com sua agenda lotada de encontros com lideranças políticas, dirigentes partidários, parlamentares federais e estaduais, pré-candidatos a prefeito e lideranças de entidades classistas, além de profissionais da imprensa.

O Paralelo 13 esteve reunido com Damaso e confirmou que se trata de um político “pé no chão”, transmite suas mensagens com clareza e segurança, sempre olhando nos olhos dos interlocutores.

A conversa nos deixou a certeza de que Damaso será um candidato forte, com muito conteúdo, projetos e programas de governo, pronto para debater à altura com qualquer outro candidato.

QUANTO MAIS, MELHOR

Aliados da prefeita de Palmas, Cinthia ribeiro, candidata á reeleição, estão vendo com bons olhos o surgimento de novas candidaturas .

Segundo eles, isso acaba por beneficiar a própria Cinthia, pois dividem os votos da oposição.

Mas, é bom lembrar que até o último dia de prazo para a realização das Convenções Partidárias, isso pode mudar, com vários candidatos se unindo em torno de uma só candidatura.  Aí, fica ruim.

Nadas está decidido ainda e nem é tempo de cantar vitória. O tempo é o senhor da razão!

AGRONEGÓCIO SE SALVA

O valor bruto da produção agropecuária (VBP) deve registrar, em 2020, um crescimento de 8,5% na comparação com com 2019, e chegar a R$ 703,8 bilhões, segundo dados atualizados em maio pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Segundo o coordenador-geral de Avaliação de Políticas e Informação da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, José Garcia Gasques, o resultado recorde foi obtido graças à safra de grãos, estimada em 250,5 milhões de toneladas, bem como aos preços agrícolas e ao “desempenho favorável de algumas lavouras, como o café e a cana-de-açúcar”.

De acordo com o ministério, as lavouras registraram alta de 11%, com R$ 469,8 bilhões. Já a pecuária cresceu 3,9% no ano, chegando a R$ 234 bilhões em 2020. Também apresentaram “fortes elevações” os preços do milho (19,7%), soja (11,8%) e o café arábica (20,4%). Café, milho e soja representam 57,8% do valor bruto das lavouras.

REFIS DA PANDEMIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comentou, em Brasília, a possibilidade de criação de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para empresas em razão de dívidas acumuladas durante a pandemia do novo corona vírus (covid-19).

Ele defendeu que um novo Refis não deve se "misturar com o passado", mas se concentrar apenas nas dívidas tributárias contraídas durante a pandemia.

"Tem que tomar cuidado para não misturar com dívidas anteriores. Há sempre uma cultura no Brasil de não pagar impostos para esperar um novo Refis e isso faz muito mal para a economia", disse Maia, durante teleconferência “Conexão Empresarial” com políticos e empresários de Minas Gerais.

O Refis é um programa para regularizar débitos das empresas relativos a tributos e contribuições. O deputado afirmou que o tema vai ter que ser avaliado no segundo semestre de 2020, "em algum momento", mas defendeu que as dívidas tributárias anteriores à pandemia fiquem de fora para "não misturar com o passado".

O presidente da Câmara citou os parcelamentos que estão sendo pagos do último Refis, aberto em 2018. "Uma coisa é aquilo que aconteceu na pandemia e outra coisa é o passado", frisou.

BNDES TERÁ CRÉDITO PARA MICROS

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano,  que as pequenas, micro e médias empresas representam o foco do banco durante a pandemia do novo corona vírus.

Ao participar de reunião da Comissão Mista do Congresso Nacional que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira de medidas relacionadas à pandemia da covid-19, ele disse que a prioridade do banco é como fazer o crédito chegar a esse segmento da economia.

Numa comparação com grandes empresas,  Montezano reconheceu que o aumento do crédito oferecido a micro, pequenas e médias empresas foi “modesto”.

No caso das grandes companhias, ele afirmou que, entre fevereiro e abril, houve um crescimento [no crédito] de R$ 100 bilhões, enquanto para micro, pequenas e médias empresas a expansão foi de R$ 10 bilhões ou 2%.

ZERO 2 PEDE DESCULPAS

O mais “traquina” dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, que no comando do “gabinete do ódio” instalado no Palácio do Planalto só bota para quebrar em cima dos desafetos do pai, baixou a crista ao ser ouvido pela Comissão de Ética da Câmara do Rio.

No último dia 28, no grupo de WhatsApp dos vereadores como ele, Carlos Bolsonaro distribuiu ofensas a rodo. “Vtcn PT e piçou (PSOL)”, escreveu. Perguntado se estava em Brasília, disparou: “Tô no Rio, imbecil”. Provocou um colega: “Tah fumando estrume?”

O PSOL cogitou denunciar Carlos à Comissão de Ética por quebra de decoro, mas desistiu porque não obteve o número de assinaturas necessárias para isso. O vereador Leonel Brizola (PTD) apresentou queixa formal à Comissão e ela convocou Carlos.

Ele compareceu acompanhado de um advogado. Disse que se sente muito pressionado por ser filho do presidente da República, daí suas reações em certos momentos. Afirmou que não queria “bater” nos colegas, em especial em Brizola. Prometeu comportar-se bem.

Seu pedido de desculpas foi aceito pela Comissão.

Nas últimas 24, foram registrados mais 262 diagnósticos. Os nove pacientes que não resistiram aos sintomas da doença moravam em cidades da região norte do estado

Com Assessoria

Os novos casos são de Araguaína (80), Palmas (37), Augustinópolis (19), Buriti do Tocantins (19), Xambioá (19), Araguatins (12), Porto Nacional (09), Praia Norte (08), Tocantinópolis (07), Guaraí (06), Colinas do Tocantins (04), Palmeiras do Tocantins (04), Araguaçu (03), Formoso do Araguaia (03), Nova Olinda (03), Pequizeiro (03), Sampaio (03), São Miguel do Tocantins (03), Angico (02), Babaçulândia (02), Esperantina (02), Nazaré (02), Aguiarnópolis (01), Aliança do Tocantins (01), Araguanã (01), Bernardo Sayão (01), Carmolândia (01), Goiatins (01), Gurupi (01), Maurilândia do Tocantins (01), Miracema do Tocantins (01), Palmeirante (01), Pau D'Arco (01) e Wanderlândia (01).

Atualmente, o Tocantins apresenta 7.573 casos no total, destes, 4.435 pacientes estão recuperados, 2.989 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 149 pacientes foram a óbito.

Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 23h59 do último dia.

O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números da Covid-19 no Tocantins: http://integra.saude.to.gov.br/covid19

Em documento enviado ao Correio, manifestantes convocaram, em ofício enviado para Secretaria de Segurança Pública, movimento Juntos Pelo Brasil para o domingo (21/6)

Por Thais Umbelino

Após série de manifestações e fechamento da Esplanada na última semana, bolsonaristas organizam novo ato para este domingo (21/6), na Praça dos Três Poderes. De acordo com ofício obtido com exclusividade pelo Correio, organizadores do movimento Juntos Pelo Brasil solicitaram autorização para a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF). O evento está marcado das 10h às 16h.

Nesta terça-feira (16/6), mesmo dia em que o documento foi protocolado, o Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu bloquear o trânsito de carros e pedestres na Esplanada dos Ministérios até as 23h59 de quarta-feira (17/6). A justificativa dada foi devido a ameaças declaradas por alguns dos manifestantes aos Poderes constituídos e à Cúria Metropolitana de Brasília, além do aumento do risco de contaminação por coronavírus devido às aglomerações dos últimos dias no local.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) confirmou o recebimento da documentação pelos organizadores do ato e informou que o pedido será analisada pela Subsecretaria de Operações Integradas (Sopi).

“A SSP/DF esclarece que toda manifestação e ato público de qualquer natureza é monitorada pelo Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), respeitados os limites constitucionais. O trabalho integrado dos 29 órgãos que compõem o Ciob auxilia a promoção de ações de segurança pública e corrobora com a mobilidade, fiscalização e saúde da população do DF”, informou a pasta.

Para o ministro do STF, militares estão fazendo autocrítica em meio a "desgastante" crise de saúde e podem vir a se distanciar publicamente

A aproximação entre os militares e o governo federal promovida pelo presidente Jair Bolsonaro começa a dar sinais de desgaste para as Forças Armadas, e integrantes da caserna preocupados com seu papel institucional já percebem o fenômeno e começam a fazer uma autocrítica interna. A avaliação é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que se reuniu na última semana com o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, para "abrir um canal de conversa".

"Bolsonaro é uma alma torturada", disse Gilmar Mendes em entrevista à DW Brasil

Em entrevista à DW Brasil concedida em seu gabinete nesta terça-feira (16/06), o ministro disse considerar possível que militares do Alto Comando venham a público afirmar seu distanciamento do governo. "Saíram pesquisas que indicam que está havendo uma identificação entre as Forças Armadas e o governo Bolsonaro, em tom negativo. Acho que isso vai se perceber. No caso da Saúde, está sendo altamente desgastante", diz. "Tenho dito que as Forças Armadas não são milícias do presidente da República, nem de força política que o apoie."

Ao mesmo tempo, Mendes colocou em dúvida a autoridade do ministro da Defesa, Fernando Azevedo, para falar em nome dos militares. Na última sexta-feira, Bolsonaro divulgou uma nota, também assinada por Azevedo e pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, afirmando que as Forças Armadas "não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos" - há ações sob análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem a cassação da chapa eleita em 2018 e diversos pedidos de impeachment do presidente foram apresentados à Câmara.

"O que há de impróprio nessa nota é invocar as Forças Armadas, cujos comandantes não têm falado, e quando sugerem alguma ação, não é nesse sentido. […] A mim parece que aqui há uma impropriedade quando dizem que as Forças Armadas não farão nenhuma intervenção, mas, ao mesmo tempo, eles falam em nome das Forças Armadas. Com que autoridade? [...] Muitas das interpretações que foram dadas pelo Ministério da Defesa não parecem que são subscritas pelas Forças Armadas", diz.

Questionado se as instituições brasileiras atravessam uma fase de degradação, Mendes afirma que elas estão funcionando normalmente, ainda que sob "estresse" inédito desde a Constituição de 1988. "O governo tem dificuldade de dialogar, não só conosco, mas com o próprio Congresso Nacional. E gostaria que as coisas funcionassem a partir de uma certa atemorização. Mas isso não funciona", afirma.

Segundo Mendes, o presidente do STF, Dias Toffoli, tentou construir um diálogo amistoso com o governo desde o final de 2018 para evitar "rusgas" entre Executivo e Judiciário, mas percebeu a necessidade de ser mais enfático após o ataque com fogos de artifício realizado por apoiadores de Bolsonaro contra o prédio do Supremo no último sábado.

DW Brasil: As instituições brasileiras passam por um processo de degradação ou estão funcionando normalmente?

Gilmar Mendes: Estamos vivendo momentos de estresse que não tínhamos experimentado sob a Constituição de 88. Passamos por várias crises, dois impeachments presidenciais, julgamentos complexos como o mensalão, mas não tivemos um estresse tão intenso como este. Isso decorre das peculiaridades do governo eleito.

O presidente se elegeu numa onda, que somou pessoas da direita, talvez da centro-esquerda, todos aqueles que queriam derrotar o PT, e também alguns extremistas, que tinham mensagens de volta à ditadura, de intervenção militar. Esse grupo tem sido um elemento perturbador. Cobra do presidente, e o presidente os considera porque são ativistas da rede. Neste ano, depois da pandemia, os atritos se agravaram muito, [assim como] a presença do presidente em manifestações antidemocráticas.

Temos cumprido nosso papel, fazendo o controle de constitucionalidade, aprovamos muitas medidas, também reprovamos algumas relevantes. Tem havido também algum problema com o Congresso, como a medida provisória que permitia a nomeação de reitores temporariamente enquanto durasse [a pandemia], devolvida pelo presidente do Congresso.

Há uma decisão da qual o presidente reclama muito, que é a questão do papel da União no concerto federativo [para o combate à pandemia]. O Supremo sugeriu que houvesse um trabalho conjunto, como já acontece hoje com o SUS, e enfatizou que a responsabilidade em cada local seria dos governadores e dos prefeitos. Isso levou o presidente a dizer que "vocês estão esvaziando a minha caneta", porque a preocupação dele era a ideia de voltar com a economia, encerrar com o isolamento. Isso explica muitos dos ataques que o tribunal têm sofrido, mas foi fundamental porque foi o que ajudou a manter, ainda em grau razoável, o isolamento.

Temos também o inquérito das fake news, que vem desde o ano passado e cujo responsável pela condução está tomando providência. Isso bate em fraturas existentes no governo, na base governamental e no partido do governo, porque sugere-se que há práticas de fake news, financiamentos, indevidos de fake news e coisas do tipo.

O sr. não vê degradação então?

As instituições estão funcionando, com esse permanente estresse: ataques, manifestações, acampamentos, o episódio dos fogos, a história das tochas. Mas estamos funcionando na normalidade. As ordens judiciais estão sendo cumpridas. O Congresso Nacional tem aceito medidas e rejeitado medidas. As instituições não se atemorizaram por conta de ameaças, e os órgãos de controle estão exercendo as suas funções.

O sr. tem postado mensagens no Twitter com a hashtag #DitaduraNuncaMais. O sr. vê hoje alguma ameaça à democracia?

Porque a toda hora nesses grupamentos há a defesa da intervenção militar, artigo 142 [da Constituição]. Está no texto constitucional que os militares podem atuar para preservar a lei e a ordem a pedido de qualquer dos poderes. E isso tem sido utilizado ao longo dos anos, se você olhar nas crises com as polícias dos estados, greves, motins. Agora, eles passaram a dar uma interpretação do artigo 142 que tem a ver com uma abordagem que não se coloca. O [ex-]presidente Fernando Henrique [Cardoso], que foi autor, junto com o senador [José] Richa, desse texto, diz que não tem nenhuma conotação de permitir que as Forças Armadas sejam árbitro no conflito entre Poderes. Mas se usa isso para tentar amedrontar e constranger as instituições. Houve aquele episódio em que o presidente foi a uma manifestação em frente ao quartel-general [do Exército] e, em função disso, abriu-se um inquérito no Supremo Tribunal Federal. E hoje o ministro Alexandre [de Moraes] tomou medidas nesse sentido, quebrou o sigilo, está fazendo busca e apreensão.

Os alvos de buscas e apreensões desta terça são pessoas próximas do presidente, que o apoiam e financiam o partido que ele pretende criar. Qual a opinião do sr. sobre a participação do presidente em atos considerados antidemocráticos?

Já tive oportunidade, numa conversa que tive com ele, de dizer que ele não deveria comparecer a essas manifestações que ecoam mensagens antidemocráticas, como de fechamento do Congresso ou do Supremo Tribunal Federal. Mas ele acaba comparecendo, como vimos naquela em que ele veio de helicóptero, desceu, tomou um cavalo da polícia para andar. Ele faz para manter esse jogo de ambiguidade, de alguma forma quer cultivar os seus aliados. Essas manifestações vêm tendo participação reduzida. Acaba tendo repercussão na mídia porque o presidente participa, mas, a rigor, estão cada vez mais esvaziadas. Por outro lado, estão surgindo movimentos de defesa da democracia, como nós vimos há duas semanas em São Paulo, movimentos expressivos. Entendo que as instituições são resilientes e vão se fortalecer. Mas é inegável que há esse elemento de estresse.

Em decisão recente, o ministro Fux afastou a interpretação de que o artigo 142 autorizaria as Forças Armadas a atuarem como Poder Moderador. Depois disso, na sexta-feira (12/06), Bolsonaro divulgou uma nota, também assinada pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo, afirmando que as Forças Armadas "não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos". Como o sr. interpretou essa nota?

Tenho a impressão de que se tenta constranger os Poderes, mas isso não tem inibido nenhuma ação. Ainda há pouco, o ministro [Luís Roberto] Barroso, que preside o TSE, disse que o TSE fará o que tem que fazer. Não vejo nenhum efeito. O que há de impróprio nessa nota é invocar as Forças Armadas, cujos comandantes não têm falado, e quando sugerem alguma ação, não é nesse sentido. Tenho dito que as Forças Armadas não são milícias do presidente da República, nem de força política que o apoie. A mim parece que aqui há uma impropriedade quando dizem que as Forças Armadas não farão nenhuma intervenção mas, ao mesmo tempo, eles falam em nome das Forças Armadas. Com que autoridade?

O Ministro da Defesa foi um dos que assinaram essa nota.

Pois é. Mas já tivemos casos em que o ministro da Defesa assinou nota em nome das Forças Armadas e depois teve que dizer que estava fazendo em nome próprio.

O sr. se encontrou na semana passada com o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol. Como foi a conversa?

Me preocupei porque há versões entre os militares de que as instituições impedem o presidente de governar. Me preocupei em explicar as decisões e por que têm sido tomadas. Temos uma relação com os militares há muitos anos, e era importante explicar, por exemplo, sobre a questão federativa, e abrir um canal de conversa nesse sentido. Muitas das interpretações que foram dadas pelo Ministério da Defesa não parecem que são subscritas pelas Forças Armadas.

Essa foi a impressão do sr. dessa conversa?

A impressão geral é essa. O governo tem dificuldade de dialogar, não só conosco, mas com o próprio Congresso Nacional. E gostaria que as coisas funcionassem a partir de uma certa atemorização. Mas isso não funciona. O país é muito complexo e tem uma economia muito diversificada. E tem instituições fortes que vêm funcionando ao longo de anos, de uma maneira normal.

Há cerca de três mil militares atuando no governo. Como o senhor avalia essa aproximação das Forças Armadas com o Executivo?

Num primeiro momento, isso era um pouco natural, porque o Bolsonaro vocalizava os pleitos corporativos dos militares, era natural que fosse buscar nos quadros das Forças Armadas pessoas para ajudar a compor o governo. Em todos os governos temos tido militares, mas não nessa dimensão, como hoje na cúpula do Ministério da Saúde. Isso obviamente passa a ser um problema e traduz um tipo de identidade. No caso do Ministério da Saúde há uma questão muito séria, o presidente teve dois ministros substituídos, tem este que é provisório, general da ativa, que estava cumprindo ordens como a de retirar as informações básicas sobre o número de mortes a cada dia, que acabaram tendo que ser restabelecidas, por ordem judicial do Supremo.

Além do ministro interino da Saúde, o general Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo, também é da ativa. Nos Estados Unidos, o chefe do Estado Maior, general Mark Milley, pediu na semana passada desculpas por ter participado de um ato com Donald Trump, e deixou claro que as Forças Armadas não devem se envolver na política interna daquele país. Devemos esperar que os generais da ativa no Brasil façam o mesmo?

Acho que isso vai ocorrer, acho que que os próprios militares estão percebendo isso. Estão fazendo uma autocrítica. Recentemente saíram pesquisas que indicam que está havendo uma identificação entre as Forças Armadas e o governo Bolsonaro, em tom negativo. Acho que isso vai se perceber. No caso da Saúde, está sendo altamente desgastante. O governo federal está tendo uma atuação claudicante no que diz respeito ao combate à covid-19, e a responsabilidade irá para quem tem a gestão, para o próprio presidente da República e para os militares que lá estão. Certamente aqueles que têm a preocupação com o papel das Forças Armadas, com seu papel institucional, estão vendo criticamente esse desenvolvimento.

O cientista político Christian Lynch, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, afirmou em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta terça-feira (16/06) que os militares no governo em breve se darão conta de que o projeto que defendem só será viável sem Bolsonaro, e que, quando isso acontecer, negociarão com parlamentares e juízes uma saída que passará pelo vice Mourão. O sr. acha que isso pode acontecer?

Não sei se isso é cogitável. O nosso esforço é no sentido de uma normalização institucional, redução dos conflitos. Vários autores que estudam a ciência política dizem que Bolsonaro substituiu o chamado presidencialismo de coalizão por um presidencialismo de colisão, de conflito. E isso tem que ser reduzido.

Há relação entre a Operação Lava Jato e a eleição de Bolsonaro?

As operações de combate à corrupção afetaram o sistema político como um todo, e a Lava Jato teve papel de centralidade. Permitiu que houvesse uma disputa entre o PT, que continuou forte e orgânico, contra isto que se consolidou. A vitória de Bolsonaro se explica nesse sentido, ele acabou galvanizando os grupos que já representava, mas certamente todos aqueles que repudiavam o PT, os métodos, a corrupção. E é notório que o próprio juiz [Sergio] Moro tomou medidas, por exemplo a revelação de depoimentos do [Antonio] Palocci. A Lava Jato tomou partido. E se faltasse alguma explicação, Moro veio a integrar o governo Bolsonaro. Se há um candidato do lava-jatismo, certamente é Bolsonaro.

O presidente do PSDB, Bruno Araújo, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo publicada no sábado (13/06) que a vitória de Bolsonaro foi resultado do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, mas também da decisão do sr. que impediu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumisse a Casa Civil em 2016.

Ele está totalmente equivocado em relação a isso. É o famoso "se" na história. Se Lula tivesse se tornado ministro, ele teria conseguido reverter o impeachment? Ninguém sabe, muito provavelmente não. Mas depois tivemos um governo bastante normal do presidente [Michel] Temer, até de ampla coalizão, que sofreu ataques dessas forças de combate à corrupção, da repressão, o episódio [Rodrigo] Janot, Joesley [Batista]. Mas que no ambiente político aprovou uma PEC que colocou um limite para os gastos, normalizou a economia, solucionou o problema da depressão econômica. Foi um governo que conseguiu que o país voltasse a um estado de normalidade em termos econômicos e políticos. Tem muito "se" na história. [Por exemplo] a facada. O Bolsonaro tinha um minuto de televisão [por dia], talvez menos, e passou a ter 24 horas com a facada.

Como o sr. avalia hoje essa decisão que tomou sobre Lula?

Foi a decisão correta tendo em vista as informações distribuídas naquele momento, de que se estava nomeando o ex-presidente para lhe dar o foro. Tem aquela conversa que é divulgada da Dilma com o Lula, dizendo que sua posse estava sendo antecipada. Essa foi a apreensão que se teve, que era notório que se estava usando a nomeação para protegê-lo do processo criminal.

A presidência do ministro Dias Toffoli no Supremo termina em setembro. Desde o final de 2018, ele fez movimentos para se aproximar dos militares e do governo. Um deles foi nomear o general da reserva Fernando Azevedo como seu assessor, que depois se tornou ministro da Defesa, e recentemente sobrevoou a Praça dos Três Poderes ao lado do presidente, em um helicóptero, para saudar uma manifestação com bandeiras antidemocráticas. Mas no último domingo (15/06) Toffoli divulgou uma nota dura, dizendo que "integrantes do próprio Estado" estão estimulando ataques à Corte e que o Supremo "jamais se sujeitará" a nenhum tipo de ameaça. Como o sr. avalia esses movimentos do presidente do Tribunal?

O ministro Toffoli tentou ter esse diálogo desde o início, e tanto quanto possível evitar rusgas, estresse. Mas nesses últimos tempos o estresse aumentou, e o próprio ministro Toffoli se viu na contingência de ter que ser mais enfático. Certamente ele vinha tendo conversas de bastidores, levando sua preocupação, porque ninguém está interessado num estado de conflito permanente.

Eu mesmo estive com o presidente em março, quando fiz um reparo sobre uma manifestação contra o isolamento social. E ele reclamou da politização do debate, reclamou dos governadores. Ele estava atordoado. Tinha um governo que aparentemente estava caminhando para um crescimento econômico e se viu abalroado. Achava que o remédio, que era o isolamento social, matava o doente. Eu o achei uma alma torturada, um indivíduo que parecia muito só.

Objetivo da medida é identificar financiadores de atos antidemocráticos nos quais manifestantes pediram fechamento do Supremo, do Congresso e intervenção militar.

Com Agências

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta terça-feira (16) a quebra de sigilo bancário de 10 deputados e um senador bolsonaristas investigados no inquérito das fakes news, relatado por Moraes.

A decisão de Moraes atinge os parlamentares Daniel Silveira (PSL-RJ), Cabo Junio Amaral (PSL-MG), Otoni de Paula (PSC-RJ), Caroline de Toni (PSL-SC), Carla Zambelli (PSL-SP), Alê Silva (PSL-MG), Bia Kicis (PSL-DF), General Girão (PSL-RN), Guiga Peixoto (PSL-SP) e Aline Sleutjes (PSL-PR) e senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

Na abertura da sessão desta terça-feira (16), a ministra Cármen Lúcia se manifestou a respeito da ação. “Somos nós juízes constitucionais, servidores públicos, a quem incube o dever de, em última instância judicial, não deixar que o estado de direito conquistado se perca, porque todos perderão. Atentados contra instituições, contra juízes e contra cidadãos que pensam diferente voltam-se contra todos, contra o país”, disse ela.

“Que não se cogite que a ação de uns poucos conduzirá a resultado diferente no que é a convivência democrática. E não se cogite que se instalará algum temor ou fraqueza nos integrantes da magistratura brasileira. Este tribunal é presente, está presente, permanecerá presente e atuante, cumprindo seus compromissos institucionais com a República”, completou Cármen Lúcia.

Na manhã desta terça, por decisão de Moraes, a Polícia Federal começou a cumprir 26 mandados de busca e apreensão contra 21 pessoas, entre as quais empresários, blogueiros, youtubers e um deputado, em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão e Santa Catarina.

Busca e apreensão

Pela manhã, dentre os 26 mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, a Polícia Federal cumpriu um no gabinete do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), um dos principais defensores do presidente Jair Bolsonaro na Câmara.

Os investigadores fizeram o chamado “espelhamento” das informações de computadores do escritório.

A PF ainda localizou três computadores com aplicativos que inviabilizavam a cópia do material. Diante da situação, os agentes levaram dois computadores que seriam do deputado e um do chefe de gabinete.

A PF busca e-mails de todos os funcionários do gabinete que possam indicar eventual participação em uma rede de estruturação e financiamento dos atos antidemocráticos.

O que disseram os parlamentares

Saiba abaixo o que os parlamentares disseram sobre a decisão de Moraes:

Deputada Carla Zambelli (PSL-SP) – A assessoria de imprensa da deputada federal Carla Zambelli esclarece que a defesa da parlamentar não foi intimada a respeito de suposta quebra de sigilo bancário da deputada, não sabendo sequer em qual procedimento a referida decisão pode ter sido ultimada. Carla Zambelli afirma que “se alguém espera encontrar algo que me comprometa, terá uma grande decepção”. “Reforçamos que a parlamentar está, como sempre esteve, à disposição das autoridades”.

Deputado Junio Amaral (PSL-MG) – “Mais uma vez eu estou sabendo a partir da imprensa apenas. Direitos e garantias fundamentais assegurados, com exceção daqueles que são apoiadores do presidente Bolsonaro. Se você se dispõe nesse sentido publicamente e tem algum tipo de influência, pode ter certeza que a intenção é intimidar você. Eu não fui notificado de nada, não tenho nenhuma informação oficial acerca disso. […] A única coisa que eu financiei recentemente é o meu apartamento. Eu não tenho mais financiamento de absolutamente nada. E ainda que fizesse doações para manifestações, é direito meu.”

A deputada catarinense Caroline De Toni em entrevista a Rádio Chapecó disse que foi “surpreendida por essa notícia”. “Não existe isso”, declarou De Toni. Sobre o STF, a parlamentar catarinense afirmou que “esses (Supremo Tribunal Federal) tão forçando uma situação muito delicada… estou questionando a legitimidade do ministro Alexandre de Moraes, que está tripudiando das leis e do estado de direito”. Caroline de Toni classificou a quebra de sigilo como “abuso de direito sem nenhuma prova…algo muito preocupante”. Afirmou que irá constituir um advogado para “voltar ao estado das leis e da normalidade no Brasil.”

De Toni se diz perseguida por ser de direita e que alguns ministros do Supremo estão tripudiando da democracia e da Constituição.

Quem são:

Alê Silva, deputada (PSL-MG)
Aline Sleutjes, deputada (PSL-PR)
Arolde de Oliveira, senador (PSD-RJ)
Bia Kicis, deputada (PSL-DF)
Carla Zambelli, deputada (PSL-SP)
Caroline de Toni, deputada (PSL-SC)
Daniel Silveira, deputado (PSL-RJ)
General Girão, deputado (PSL-RN)
Guiga Peixoto, deputado (PSL-SP)
Junio Amaral, deputado (PSL-MG)
Otoni de Paula, deputado (PSC-RJ)