1093 estudantes de graduação e pós-graduação se inscreveram no processo seletivo de contratação de estágio do Ministério Público do Tocantins (MPTO). As inscrições e provas online foram realizadas gratuitamente no período de 1º a 16 de outubro. No próximo dia 22 de outubro serão disponibilizados os gabaritos (espelho de prova) e publicada a classificação
Da Assessoria
Ao todo são 107 vagas, sendo 56 para graduação e 51 para pós-graduação, distribuídas nas unidades da instituição localizadas em Palmas e no interior do estado.
O processo seletivo está sendo realizado pelo Centro de Integração Empresa e Escola (CIEE) em duas etapas, sendo a primeira virtual e a segunda presencial. Já os estágios, serão coordenados pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP).
Bolsa e auxílio
O valor da bolsa para os estagiários de graduação é de R$800,00 enquanto para os estagiários de pós-graduação é de R$2.000,00. Além disso, há um valor adicional de auxílio-transporte.
Formação de novos talentos
“A presença de estagiários nos quadros da instituição não apenas fortalece a equipe, trazendo novas ideias e perspectivas, mas também oferece uma valiosa oportunidade de formação e desenvolvimento profissional para os estudantes”, avaliou o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, informando que atualmente o MPTO conta com 54 estagiários de graduação e 82 de pós-graduação.
A diretora do Cesaf-ESMP, procuradora de Justiça Vera Nilva Álvares Rocha Lira, reforçou que o estágio de graduação e pós-graduação no MP tem o objetivo de abrir os horizontes do conhecimento prático para alunos de várias áreas do conhecimento que, até então, só tiveram contato com a teoria nas respectivas faculdades.
“Entendo como uma oportunidade de utilidade pública, em colaboração com a educação e a profissionalização. A concessão de uma bolsa constitui um incentivo para que o aluno/estagiário possa se dedicar a esse período de transição, da teoria à prática, com maior tranquilidade e aprendizado sobre as atuações múltiplas e qualificadas desenvolvidas pelo MP”, disse a procuradora.
Carga horária
A carga horária semanal para os estagiários de graduação é de 20 horas, distribuídas em 4 horas diárias, enquanto para os de pós-graduação é de 30 horas semanais, distribuídas em 6 horas diárias.
Cronograma das etapas
Inscrição/realização da prova online: encerradas.
Disponibilização do gabarito provisório (espelho de prova) e publicação da classificação provisória: 22/10/2024;
Interposição de recursos contra o gabarito provisório (espelho de prova) e classificação provisória: 23/10/2024;
Disponibilização do gabarito definitivo (espelho de prova), resposta aos recursos e publicação da classificação definitiva: 07/11/2024.
No mes de novembro a investigação sobre a participação de Bolsonaro em tentativa de golpe
Por André Luis
A Polícia Federal prevê concluir no início de novembro a investigação sobre a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados em uma tentativa de golpe de Estado que culminou com os ataques de 8 de janeiro de 2023.
O relatório final da PF, que provavelmente será entregue no início de novembro ao Supremo Tribunal Federal (STF), deve apresentar novas mensagens encontradas em aparelhos eletrônicos pessoais dos investigados. A apuração é dos jornalistas Andréia Sadi e Turollo Júnior para a Globo News.
Na avaliação de policiais, esse material confirma e reforça o envolvimento do ex-presidente na elaboração de uma minuta golpista discutida em reuniões realizadas no Palácio da Alvorada após a eleição de 2022, quando Bolsonaro saiu derrotado das urnas. Depoimentos à PF revelaram reuniões entre autoridades para uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
O relatório da PF vai encerrar o inquérito das milícias digitais, que já gerou outros dois relatórios com indiciamentos: um sobre a falsificação de cartões de vacinação e outro sobre desvios de presentes dados por autoridades estrangeiras no governo Bolsonaro, como as joias da Arábia Saudita.
A terceira parte – a da tentativa de golpe de Estado -, demorou mais, segundo uma fonte a par da investigação, porque foi necessário cruzar os dados com os de outro inquérito que corre em paralelo na PF, o que apura arapongagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
As duas partes do inquérito das milícias digitais já finalizadas pela PF – joias e vacina – estão em análise na Procuradoria-Geral da República (PGR) desde julho deste ano. A PGR ainda não se pronunciou sobre as investigações das joias e da falsificação dos cartões de vacinação porque aguarda a parte final do inquérito, sobre a tentativa de golpe.
Serão julgadas ações relatadas por Fux, Fachin e Toffoli
POR ANDRÉ RICHTER
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 27 de novembro o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.
A data foi confirmada nesta quarta-feira (16) pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela pauta de julgamentos do plenário.
Na ocasião, o Supremo vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Os processos foram liberados para análise em agosto deste ano.
No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.
No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los ao ar sem intervenção judicial.
A ação relatada por Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.
No ano passado, o Supremo realizou uma audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.
O objetivo foi ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão
Os pedidos de extradição foram feitos ao ministro pela Polícia Federal
Por André Richter
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extradição de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que estão foragidos no exterior.
A medida do ministro envolve cerca de 60 brasileiros que fugiram para a Argentina após romperem a tornozeleira eletrônica e o blogueiro Oswaldo Eustáquio, que está na Espanha.
A íntegra das decisões está em segredo de Justiça, e os detalhes não foram divulgados.
A tramitação dos pedidos de extradição é longa e não há previsão para que os acusados sejam presos e enviados para o Brasil.
Os pedidos de extradição foram feitos ao ministro pela Polícia Federal. Após a autorização da medida, os processos seguiram para o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores.
Caberá à diplomacia brasileira e ao ministério realizarem os trâmites internacionais do caso.
O STF já condenou mais de 200 envolvidos no 8 de janeiro. Eles respondem pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
A suspensão vale até que o Supremo examine a legalidade dos contratos; caso vai ao plenário virtual no próximo dia 25
Por Vinícius Nunes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta segunda-feira (14/10) suspender os pagamentos ad exitum de Brumadinho (MG) e Mariana (MG) a escritórios de advocacia estrangeiros que representam os municípios em ações fora do país. A suspensão ocorre no âmbito da ADPF 1178 e vale até que o STF examine a legalidade dos contratos.
Dino argumentou que os acordos previam o pagamento de honorários de êxito (ou “taxa de sucesso”), o que significa que os advogados estrangeiros receberiam uma porcentagem das indenizações obtidas nas ações judiciais. Isso poderia reduzir significativamente os recursos destinados às vítimas dos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho.
“[...] Tais contratações expõem o Erário e as vítimas dos desastres socioambientais a imenso risco de lesão econômica, devido ao fato da cláusula ad exitum, pactuada em tais acordos, tornar os próprios escritórios de advocacia os grandes beneficiários de eventual reparação obtida em Juízo”, escreveu o ministro.
As administrações de Brumadinho e Mariana devem entregar ao STF a cópia dos contratos com os escritórios estrangeiros. O ministro Flávio Dino não estabeleceu um prazo para isso.
A decisão atende em parte a pedido do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Na cautelar, o instituto afirma que "tais contratações expõem o Erário e as vítimas dos desastres socioambientais a imenso risco de lesão econômica, devido ao fato da cláusula ad exitum, pactuada em tais acordos, tornar os próprios escritórios de advocacia os grandes beneficiários de eventual reparação obtida em Juízo".
O STF vai julgar ainda este mês a possibilidade de municípios brasileiros apresentarem ações judiciais no exterior. A ADPF 1178 será debatida em plenário virtual de 25 de outubro a 5 de novembro