A Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO), uma das instituições de grande credibilidade no estado, até então conhecida por acertar com precisão os resultados de diversas eleições municipais e estaduais, enfrenta uma crise de confiança em 2024. Sob a presidência de Roberto Pires, a FIETO viu sua tradicional pesquisa de intenção de votos ser contestada, levantando suspeitas sobre a integridade de seus resultados nas eleições municipais de Palmas
Da Redação
Uma semana depois do primeiro turno das eleições municipais de Palmas, Roberto Pires tomou a iniciativa de recorrer à Justiça contra o instituto próprio de pesquisa contratado pela FIETO, argumentando que os resultados apresentados estavam "contaminados" e não refletiam a realidade. As pesquisas indicaram uma vantagem a candidatura de Janad Vacari, com mais de 50% das intenções de voto, enquanto o candidato Júnior Geo, apoiado pela prefeita Cinthia Ribeiro, aparecia com menos de 15%, muito abaixo dos resultados das urnas. Já o candidato Eduardo Siqueira apresentou números mais próximos da realidade.
Com a proximidade do segundo turno das eleições, os institutos de pesquisa estão sendo novamente convocados para realizar levantamentos de intenção de voto, que devem ser registrados no TSE. Nesta terça-feira, 15 de outubro, está prevista a divulgação de uma pesquisa contratada pela TV Anhanguera, registrada sob o número TO-07778/2024 e conduzida pela empresa Quaest Pesquisas, Consultoria e Projetos Ltda. Registrada em 9 de outubro de 2024, a pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 14 de outubro, com 704 entrevistados em Palmas. A margem de erro é de 3,7 pontos percentuais, com um nível de confiança de 95%.
Contratada pela Record News e Hits FM, o Instituto Exata de Goiás foi a que mais chegou perto do resultado do primeiro turno. O instituto divulga no próximo dia 16 de outubro a pesquisa eleitoral registrada sob o número TO-05970/2024. Foi contratada pela Rádio Independência do Tocantins Ltda e coletou dados entre os dias 10 e 13 de outubro de 2024. A pesquisa entrevistou 1.200 pessoas em Palmas e utilizou uma metodologia quantitativa, com entrevistas realizadas presencialmente.
Já a pesquisa eleitoral registrada sob o número TO-04187/2024, realizada pelo Instituto Paraná de Pesquisas, foi contratada pelo Partido Liberal (PL) e coletará dados entre os dias 14 e 17 de outubro de 2024. Serão 740 entrevistados e o nível de confiança é de 95%, com margem de erro de 3,7 pontos percentuais para mais ou para menos.
Plano, elaborado por órgãos federais, deverá ser executado pela União em até três anos após homologação
Por Gustavo Moreno
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar na próxima quarta-feira (16) um plano apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) que aponta melhorias para o sistema prisional brasileiro. O documento atende à determinação do Supremo em julgamento em outubro de 2023, quando a Corte reconheceu a violação de direitos fundamentais da população carcerária. Os ministros vão decidir se validam a proposta.
O plano, elaborado por órgãos federais e associações, deverá ser executado pela União em até três anos após homologação do STF. Segundo a AGU, o projeto foi consolidada pela União a partir dos dados apresentados pelos ministérios envolvidos, além de ter sido validado pela Casa Civil.
O órgão informou, ainda, que outras determinações do STF relacionadas ao processo judicial estão sendo cumpridas e que a “documentação necessária para homologação do plano está completa”.
A estrutura do plano está dividida em quatro eixos temáticos, sendo elas o controle da entrada e das vagas do sistema prisional; qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional; processo de saída da prisão e reintegração social e políticas de não repetição do estado de coisas inconstitucional do sistema prisional.
Em julho, a AGU pediu ao STF mais três meses para entregar a versão preliminar do plano nacional, considerando ainda haver necessidade da validação orçamentária no Poder Executivo.
“O plano abrange diversas ações a serem desempenhadas ao longo dos anos por diversos Ministérios, e será a matriz norteadora de todas as ações que deverão ser implementadas no futuro, para resolver uma das situações mais complexas do Estado Brasileiro atual: o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro, o que plenamente justifica a necessidade da análise cautelosa pelo Poder Executivo Federal, antes da apresentação da sua versão preliminar”, disse a AGU.
Plano de intervenção
No ano passado, o STF entendeu haver violações dos direitos dos presos e determinou que os governos elaborem um plano de intervenção no sistema prisional.
Com a decisão, os governos estaduais e federal tiveram que desenvolver planos para enfrentar os problemas no sistema prisional. Na época, os governos tiveram um prazo de seis meses para elaborar um projeto nacional de intervenção no sistema prisional.
A ação foi proposta em 2015. No mesmo ano, em decisão liminar, foi declarado no plenário do STF o “estado de coisas inconstitucional” nos presídios brasileiros. Os ministros entenderam que as unidades prisionais do país são parecidas com “masmorras medievais”.
Recuperação Judicial
Também está em pauta uma ação apresentada pelo ex-procurador-geral da República Augusto Aras contra trecho da Lei de Falências e Recuperação Judicial, que inclui as cooperativas médicas, operadoras de planos de assistência à saúde, ao regime de recuperação judicial.
Guarda sabática
Os ministros também podem analisar uma ação contra leis do estado do Pará, que tratam de horários permitidos para a realização de provas de concursos e exames vestibulares nas redes de ensino pública e particulares. Segundo as ações, ao permitir que provas e exames fossem feitas entre 18 horas de sábado até as 18 horas da sexta-feira seguinte, as leis paraenses teriam o claro objetivo de respeitar os adeptos da denominada guarda sabática, “período que se estende do crepúsculo da sexta-feira ao crepúsculo do sábado, professada por seguidores de determinadas denominações religiosas”.
Suspeita fez a PF, que investiga o caso em sigilo, e o MPF solicitarem o envio do inquérito para tramitação no STF
Com o site O Antagonista
Um relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou indícios do envolvimento de autoridade com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal no esquema de venda de decisões judiciais por assessores de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a segunda Corte mais importante do país, publicou o Uol.
A suspeita da participação de autoridades fez a Polícia Federal, que investiga o caso em sigilo, e o Ministério Público Federal solicitarem o envio do inquérito para tramitação no STF.
O Coaf não informou o nome nem as transações envolvendo a autoridade identificada devido às restrições de foro.
Segundo o portal, os investigadores avaliam que o órgão de controle financeiro encontrou suspeitas envolvendo algum ministro do STJ.
O foro dessas autoridades é o Supremo Tribunal Federal.
Quatro gabinetes estão na mira da PF
O inquérito aberto pela PF apura a atuação de assessores que trabalham nos gabinetes dos ministros Isabel Galotti, Nancy Andrighi, Og Fernandes e Paulo Dias Moura.
A notícia de que a Corte está sob investigação, publicada inicialmente pela Veja, fez com que o presidente do tribunal, Herman Benjamin, reunisse os demais ministros a portas fechadas na segunda-feira, 7.
Até então, as suspeitas sobre a venda de decisões judiciais estavam restritas aos assessores, e não aos ministros do STJ.
Venda de decisões no STJ alcança novo patamar
Ao ser procurado para produzir um relatório sobre as movimentações financeiras atípicas dos advogados, lobistas e assessores investigados, o Coaf informou ter encontrado transações financeiras suspeitas envolvendo uma autoridade com foro privilegiado perante o STF.
O órgão também disse que não poderia fornecer mais detalhes sobre a autoridade nem sobre as transações porque a investigação não estava no Supremo Tribunal Federal.
A limitação do órgão de controle financeiro fez o MPF e a PF pedirem o envio do inquérito ao STF na semana passada.
A ação ocorrerá no Centro de Referência de Assistência Social do município de Arraias
Da Assessoria
Na próxima semana, de 14 a 18 de outubro de 2024, será realizada a última etapa do Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit) no município de Arraias (TO), há 342 quilômetros de Palmas. A ação da Justiça Federal busca levar atendimento jurídico a regiões distantes, com foco em questões previdenciárias e assistenciais.
O evento ocorrerá no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Arraias. A terceira e última etapa será dedicada às audiências de conciliação, instrução e julgamento. Estão previstas 531 audiências, presididas pelos juízes Adelmar Aires Pimenta da Silva (coordenador), Ana Carolina de Sá Cavalcanti e Victor Curado Silva Pereira.
O Jefit já passou por duas fases anteriores, que também foram realizadas em Arraias. A primeira, entre 13 e 17 de maio, foi a fase de divulgação. A segunda, de 17 a 21 de junho, foi voltada ao atendimento da população para atermação e peticionamento, quando os processos foram protocolados.
Foram ajuizados 1.074 processos, relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais, abrangendo os municípios de Arraias, Paranã, Conceição do Tocantins, Aurora, Combinado, Lavandeiras e Novo Alegre.
Ministro considerou que não houve avanço em audiência de conciliação
POR ANDRÉ RICHTER
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta quinta-feira (10) manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de "orçamento secreto".
A decisão foi assinada pelo ministro após uma audiência de conciliação realizada na manhã de hoje entre representantes do Congresso e do Executivo.
Dino entendeu que os representantes do Congresso não apresentaram "informações específicas, completas e precisas" para comprovar o cumprimento da decisão da Corte que determinou o fim das emendas do orçamento secreto.
Para o ministro, a liberação das emendas não ocorrerá enquanto medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos não forem adotadas plenamente pela Câmara e o Senado.
"Ante o exposto, à vista das carências quanto ao cumprimento das determinações judiciais, permanece inviável o restabelecimento da plena execução das emendas parlamentares no corrente exercício de 2024, até que os Poderes Legislativo e Executivo consigam cumprir às inteiras a ordem constitucional e as decisões do plenário do STF", decidiu.
Entenda
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o Psol, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.
Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a Controladoria-Geral da União (CGU) auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.