Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo. A Corte decidiu derrubar a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento do senador.

Com Agência Brasil

Votaram pelo afastamento de Renan do cargo o relator, Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Celso de Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, Cármen Lúcia, foram contra. A decisão mantém Calheiros na presidência do Senado, mas ele não pode ocupar mais a linha sucessória presidencial.
O ministro Marco Aurélio votou para manter sua decisão liminar que determinou o afastamento de Renan da presidência do Senado. Em seu voto, Marco Aurélio criticou o descumprimento da sua decisão pelo Senado e determinou envio da cópia do processo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue os integrantes da Mesa do Senado que se recusaram a receber a intimação e a cumprir a decisão. Votos contrários Durante o julgamento, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, esclareceu que não votou pelo afastamento de Renan Calheiros, quando a Corte começou a decidir se réus poderiam ocupar a linha sucessória da Presidência da República. Dessa forma, a maioria de votos que justificava a decisão liminar de Marco Aurélio foi desfeita. Além de votar contra o afastamento de Renan Calheiros, o ministro Teori Zavascki criticou juízes que proferem comentários sobre as decisões de colegas. “Isso causa desconforto pessoal”, disse o ministro. Apesar de não ter citado um caso específico, a manifestação foi motivada pelo comentário feito pelo ministro Gilmar Mendes, que afirmou a um jornalista que Marco Aurélio deveria sofrer impeachment do cargo. Ricardo Lewandowski acompanhou o argumento do ministro Luiz Fux sobre um prejuízo maior no caso de afastamento imediato de Renan, quando restam menos de 60 dias para o fim do mandato dele como presidente do Senado. "Não há nenhuma indicação de que o presidente da República venha a ser substituído pelo presidente do Senado num futuro próximo", disse Lewandowski, antes de seguir o decano Celso de Mello e votar pelo afastamento de Renan somente da linha sucessória, e não do comando do Senado. Linha sucessória Com a decisão da maioria da Corte, Renan Calheiros fica impedido somente de ocupar a linha sucessória da presidência da República em caso de viagem do presidente, Michel Temer, por exemplo. A questão sobre a permanência ou não de Renan no cargo foi motivada por uma ação original movida pelo partido Rede Sustentabilidade. O partido pediu ao STF que declare réus – pessoas que respondem a ação penal – impedidos de ocupar cargos na linha de substituição do presidente da República, formada pelos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF. O julgamento definitivo sobre o assunto ficou interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, com o placar em 6 votos a favor do impedimento e nenhum contra. Diante do impasse, sobreveio a liminar de Marco Aurélio. Na semana passada, Renan Calheiros se tornou réu no STF pelo crime de peculato, razão pela qual a Rede pediu seu afastamento por medida cautelar, no que foi atendida por Marco Aurélio. Janot Durante sua sustentação oral, o procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou que é “necessário afastar de imediato o senador Renan Calheiros do exercício da nobilíssima função de presidente do Senado da República”. Janot criticou ainda a postura da Mesa Diretora do Senado, que ontem (6) decidiu não cumprir a liminar que afastou Renan da presidência da Casa. Defesa do Senado O advogado do Senado, Alberto Cascais, disse que a Casa não teve a intenção de desafiar o STF ao não cumprir a decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou afastamento do presidente da Casa.

Governadores devem enviar carta à Fazenda em que estabelecem um compromisso com novo regime fiscal sem espaço de manobras

Da Redação

Agora não tem mais escapatória para os governantes nem desculpas para pretensos grevistas.  O ministério da Fazenda oficializou a cartilha de procedimentos a serem adotados pelos estados da Federação que queiram ter o aval do governo federal para empréstimos, tanto nacionais quanto internacionais.

Segundo o documento, governadores estaduais devem apresentar uma carta ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na qual se comprometem a adotar medidas de ajuste fiscal, como o teto de gastos por 10 anos e reformas nas previdências dos Estados, inclusive com a elevação de alíquotas de contribuição.  Em troca, os governadores esperam que o ministro ofereça a abertura de novos avais do Tesouro para pedidos de empréstimo os Estados no mercado a partir de janeiro.

O documento prevê o compromisso com a instituição de um Novo Regime Fiscal Estadual, porém traz apenas linhas gerais do que deverá ser seguido pelos governos estaduais, sem especificações da implementação. Os Estados, por sua vez, ficam cientes de que o cumprimento das medidas é "condição necessária" para a concessão de avais para empréstimos pela União cujo requerimento seja posterior à assinatura do acordo.

A intenção do governo federal como documento é condicionar todas as garantias, inclusive aquelas cujos pedidos já estão em análise, à execução das medidas impostas na cartilha.

Os governadores convocaram jornalistas para anunciar a assinatura do acordo. Segundo representantes dos Estados, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pode participar do ato.

LIMITES DE DESPESAS

Governadores as Região Centro Oeste e Norte reunidos em Goiânia

O Novo Regime Fiscal Estadual será composto por medidas enviadas por todos os Estados às Assembleias Legislativas a fim de estabelecer limites de despesas por um prazo de dez anos. O documento, porém, não especifica quais serão os parâmetros para os tetos estaduais - na versão da União, a trava é atualizada pela inflação oficial (IPCA) acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. A carta diz apenas que as regras seguirão os "entendimentos" entre o Fórum de Governadores e o governo federal.

Haverá ainda negociação com os poderes estaduais para fixar tetos, de forma individualizada, para os poderes Judiciário e Legislativo, os Tribunais de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

A minuta do documento prevê ainda o envio de projeto de lei às assembleias legislativas "prevendo, entre outras medidas, aumento da contribuição previdenciárias dos servidores, visando a atingir as alíquotas adequadas até 2019, sem prazo de vigência predefinido, extensivas aos inativos e pensionistas."

Os governadores também se comprometem a apoiar proposições legislativas de controle de gastos públicos e de equilíbrio previdenciário no âmbito da União, segundo o texto.

Os governadores também assinaram acordo para abdicar da ação que pede a divisão dos recursos da multa da repatriação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em troca, o governo federal efetuará o repasse de cerca de R$ 5 bilhões, referentes à parcela dos Estados, até a próxima segunda-feira, 12.

*Com informações do Estadão

Por Luciano Moreira Quando falamos, em editorial anterior , que os “ratos” do Congresso Nacional estariam mexendo em uma “caixa de marimbondos” ao mutilar e virar do avesso o “pacote anticorrupção” tentando se proteger das delações que vêm pela frente e, ao mesmo tempo, algemando e diminuindo os poderes da Justiça e de seus órgãos investigativos, como o Ministério Público e a Polícia Federal, deixando os juízes passíveis de serem punidos por julgar ou dar determinada sentença, nem passava pela nossa cabeça que os congressistas poderiam ir mais longe.

Tão longe!
Afastado da presidência do Senado por decisão liminar monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, Renan Calheiros decidiu, peremptoriamente, que não vai sair.  Após reunião coma mesa diretora da Casa, Renan veio aos microfones da imprensa anunciar sua decisão de ficar.

A presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, já havia dito sobre a tentativa dos parlamentares de “enquadrar” a Justiça que seria “democracia ou guerra”.  Pois a guerra está devidamente instalada!
O Brasil jamais passou por crise institucional tão grave e tão profunda.  Com um presidente da República colocado no posto por um polêmico processo de impeachment deflagrado por um presidente da Câmara envolvido em acusações de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, agora afastado, preso e réu em diversas ações, o País vê, agora, o presidente do Senado virar réu em ação de peculato, ser afastado do cargo pelo STF, e afrontar a Justiça ao decidir, pura e simplesmente, que não sai.

Integrantes do Ministério Público Federal ouvidos reservadamente pela reportagem usam a expressão "golpe institucional" para classificar a resistência do Senado - capitaneada por Renan - em cumprir uma decisão da Suprema Corte.
Neste caso, o crime de desobediência não teria sido cometido só por Renan, mas por toda a Mesa Diretora que assinou o comunicado no qual se recusa a cumprir a decisão do STF.
A avaliação nos bastidores da Procuradoria-Geral da República é de que qualquer decisão judicial precisa ser cumprida, independentemente de ser monocrática. A Mesa do Senado informou que iria aguardar o julgamento do caso pelo plenário do STF, já marcado pela presidente, Carmem Lúcia, para ocorrer no início da tarde desta quarta-feira (7).

"O Supremo tem de fazer valer sua decisão", avalia um procurador. O crime de desobediência não gera, necessariamente, prisão. Isso porque aqueles que desobedeceram a ordem legal podem, oficiados sobre o suposto crime, se comprometer ao comparecimento em juizado criminal para prestar esclarecimentos.

DIVERGÊNCIA INTERNA
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou duramente o colega Marco Aurélio Mello pela liminar para afastar o senador Renan Calheiros da presidência do Senado. Para Gilmar, Marco Aurélio “tomou uma decisão ilegal” ao atropelar um julgamento em andamento e atingir um outro poder monocraticamente, o que seria inclusive o caso de impeachment. “Ele extravasou o princípio da legalidade. E, quando a gente extravasa a legalidade, a gente leva bofetada”, acrescentou.

“Marco Aurélio fez isso para bater palma para o público. Se isso não é caso de crime de responsabilidade, é o quê?” acusou Gilmar, falando por telefone de Estocolmo, onde está desde esta terça-feira para participar de um encontro de magistrados. Segundo Gilmar, ex-presidente do Supremo, Marco Aurélio desrespeitou o artigo quinto da lei 9882, pelo qual uma liminar monocrática dessa gravidade só poderia ser dada em razão de urgência  e se houvesse “um fato novo grave” em relação ao julgamento já iniciado – sobre a impossibilidade de Renan ser réu do STF e ao mesmo tempo o atual segundo na linha sucessória da Presidência da República. Esse julgamento foi interrompido em novembro por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.

ARTICULAÇÃO
Diante da crise entre Senado e Judiciário, interlocutores do presidente Michel Temer buscaram articular uma solução negociada para o embate entre os dois Poderes.
A estratégia tem dois objetivos: tentar manter o aliado Renan no posto, mesmo depois de o ministro Marco Aurélio Mello conceder liminar afastando-o da presidência do Senado, e garantir a votação do teto dos gastos públicos na próxima semana.

Segundo o apurado, interlocutores de Temer negociam para que na sessão desta quarta-feira (7) do STF seja alterado o rumo da votação do processo que determina que um réu ocupe cargos na linha sucessória do presidente da República.
O julgamento foi interrompido depois de um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, mas o placar do julgamento já tinha maioria para afastar pessoas nesta condição. O que, por sinal, ajudou a basear a decisão de Marco Aurélio ao conceder liminar para afastar Renan, que virou réu no Supremo Tribunal.
Agora, a estratégia é convencer alguns dos seis ministros a alterarem seus votos, aprovando apenas que réu não pode ficar na linha sucessória presidencial, mas não seria afastado do cargo.

Publicamente, o Palácio do Planalto diz que não vai interferir no processo para não tomar partido de uma ala e se desgastar com outra. Nos bastidores, porém, aliados de Temer decidiram traçar a estratégia para socorrer Renan.
O certo é que nessa batalha, perdem as instituições, perde o País e perde o povo brasileiro, que fica de passageiro, observando a batalha entre os poderes acontecer enquanto a economia cai pelas tabelas e os Estados vão falindo, um a um.
Que Deus nos ajude!

Deputado do PT do Rio Grande do Sul afirma que votou contra medida para fragilizar atual presidente e forçar sua saída

Por Edson Rodrigues

"Eu me coloquei, frontalmente, conceitualmente contra [uma medida que anistiasse o caixa dois]. Trabalhei com todas as oportunidades para derrotar qualquer projeto que dialogasse com algo parecido com isso. Agora, de onde isso surgiu? A ideia foi oferecida aos deputados e senadores durante o processo de impeachment [de Dilma Rousseff] como moeda de troca. Esses parlamentares, deputados e senadores votaram pelo afastamento porque receberam uma promessa do Temer. Afastada a Dilma, votariam por projetos de proteção", denuncia.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS) foi um dos poucos parlamentares que se colocaram contra a possibilidade de incluir uma anistia ao caixa dois no projeto de combate à corrupção votado na Câmara dos Deputados. De acordo com ele, depois que, no final de novembro, Planalto, Câmara e Senado anunciaram um compromisso de evitar qualquer medida neste sentido, o governo de Michel Temer fica com "os dias contados", já que esta seria uma moeda de troca prometida aos parlamentares na época do impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

Em conversa com o Jornal do Brasil, por telefone, Paulo Pimenta comentou a entrevista concedida por Temer, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, em que anunciaram um pacto para evitar a aprovação de tal proposta. Pimenta aponta que a iniciativa acabou revelando um certo "desespero". "A não aprovação de uma anistia desestabiliza a relação com a base, por não entregar aquilo que lhes foi prometido."

"A maior parte votou [pelo impeachment de Dilma Rousseff] acreditando que isto creditaria uma proteção a possíveis delações que ainda estão por vir", conta o deputado federal. "O governo Temer está com os dias contados, está vendo sua base se corroer, base que percebe que o governo não entrega o que prometeu."

SITE DE NOTÍCIAS

A reportagem acima, com as afirmações apresentadas, foi publicada pelo site de notícias “Brasil 247”, que tem um viés extremamente favorável à causa petista, tendo seu proprietário e editor, inclusive, envolvido em denúncias de recebimento indevido e lavagem de dinheiro durante o governo de Dilma Rousseff.

A afirmação do deputado Paulo Pimenta tem sentido, pois muitos dos parlamentares estão apavorados com as delações dos 77 executivos da Odebrecht, mas beira o oportunismo ao enfatizar que seu posicionamento visava apenas a prejudicar a presidência da República e causar instabilidade.

O problema do deputado é que seu nome também pode aparecer nas delações fechadas na última semana na Operação Lava Jato.  Caso se veja envolvido, será que ele vai se arrepender do seu voto?

É certo que PT e PMDB não se bicam mais, mas apostar no “quanto pior, melhor” não é uma atitude digna de um parlamentar que se diz representante do povo.

Buscar a aplicação correta de verbas e leis e evitar a corrupção é tudo o que o povo espera dos parlamentares!

Dizem que a corrupção no Brasil vem desde a época dos portugueses. Pois vem de Portugal, também o ditado que recomenda não “mexer e casa de marimbondo”.  Esse ditado refere-se à ferocidade com que os marimbondos reagem à qualquer ameaça ao seu ninho, onde estão seus filhotes em processo de metamorfose de larvas para inseto.

Por Luciano Moreira

Pois bem!  Os deputados federais e senadores brasileiros foram bulir na maior “casa de marimbondos” da nação, que é a Justiça, ao mutilar e virar do avesso o “pacote anticorrupção” tentando se proteger das delações que vêm pela frente e, ao mesmo tempo, algemando e diminuindo os poderes da Justiça e de seus órgãos investigativos, como o Ministério Público e a Polícia Federal, deixando os juízes passíveis de serem punidos por julgar ou dar determinada sentença.

Agindo como ratos, aproveitaram-se da comoção nacional com a tragédia do time da Chapecoense e, na madrugada do acidente, fora dos holofotes, legislaram em causa própria, indignando a nação, que foi às ruas protestar.

Se a delação da Odebrecht já era chamada de “a delação do fim do mundo”, com a cutucada que o Congresso deu na Justiça, as 77 assinaturas de colaboração feitas pelos executivos da empreiteira viraram nitroglicerina pura.

O primeiro a sentir os efeitos foi, agora há pouco, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afastado do cargo pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF que seguiu a Constituição que proíbe que réus estejam na linha de sucessão do presidente da República.

A ministra Carmem Lucia, presidente do STF, deu entrevista onde afirmou que “agora é democracia ou guerra”.

Ou seja, as instituições brasileiras acabam de aliar à crise econômica a mais grave crise institucional da história do Brasil.

Se falamos sobre ratos e marimbondos, falamos sobre os membros do Congresso Nacional e sobre os membros da Justiça Brasileira, respectivamente.  Se já andavam sem credibilidade, os políticos, agora, estão mais que nunca na mira da Justiça, e não haverá exceções. Cometeu crime, será punido.

DELAÇÃO DA ODEBRECHT PODE “PASSAR A RÉGUA”

Já que estamos fazendo uso dos ditados populares, vamos nos valer de mais um para sair da adjetivação que já se tornou lugar comum para se referir à delação dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.  De “fim do mundo” ou “tsunami”, ela está mais para uma “chave de ouro”, um “passar a régua”, como os brasileiros costumam se referir ao término de um advento ou evento.

Se a classe política já estava desacreditada, o povo já estava nas ruas protestando contra a corrupção e apoiando a Operação Lava Jato e seu ícone mor, o juiz Sérgio Moro, os mais de 300 anexos de depoimentos coletados pelos procuradores que fazem as investigações na operação, servirão de pá de cal nas pretensões políticas da maioria dos ocupantes das cadeiras do Congresso Nacional.

Corre nos bastidores que acabou a fase fácil da crise política brasileira. A delação da Odebrecht vem aí e poderá comprometer mais de 200 políticos, agentes públicos, empresários e executivos.

O acordo de leniência permitirá dar andamento às delações dos 77 executivos e ex-executivos da construtora que já negociaram acordos individuais, dentre elas a mais temida de todas, a de Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo.

Em nota divulgada ontem e publicada nos jornais a Odebrecht pede desculpas ao país e admite ter cometido “práticas impróprias” em sua atividade empresarial. “Desculpe, a Odebrecht errou”, diz o título do comunicado público. “Foi um grande erro, uma violação dos nossos próprios princípios, uma agressão a valores consagrados de honestidade e ética”, diz o comunicado.

Entre os políticos mencionados nas conversas preliminares estão o presidente Michel Temer (PMDB), os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), o ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB), governadores, deputados e senadores. A expectativa é a de que mais de 200 nomes sejam citados formalmente por Marcelo Odebrecht, que é filho do fundador da construtora, Emilio Odebrecht, e por funcionários do alto escalão da empresa.

As investigações da Lava Jato apontaram que a distribuição de propina foi institucionalizada pelo grupo e envolvia desde diretores responsáveis pelas obras até seu presidente, Marcelo Odebrecht - afastado do cargo desde que foi preso preventivamente, em meados do ano passado.

A empresa e, principalmente, Marcelo Odebrecht, resistiram muito a colaborar com o Ministério Público Federal. A situação ficou insustentável depois da descoberta do Setor de Operações Estruturadas da empresa, conhecido como “departamento da propina”.

O INÍCIO DO FIM

Ao que parece, o potencial destrutivo das delações vindas das bandas da Odebrecht será capaz de dar início ao fim de muitas careiras políticas, mas, antes, precisa combinar com o povo.

É o povo quem mantém os Renans e os Cunhas no poder.  Mantém porque ao firmar acordos espúrios com as empreiteiras, políticos como Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, Lula e muitos outros, criam uma bolha, um círculo vicioso, que mantém as empreiteiras em pleno funcionamento e contratando pessoas de baixa renda aos montes.  De ajudante de obras a apontadores, são milhões de pessoas que dependem de seus empregos para sustentar suas famílias e, de uma forma ou de outra, acabam sendo induzidos – e conduzidos – para esse voto podre, que mantém a engrenagem nefasta da corrupção em funcionamento.

Não que essas pessoas tenham consciência disso, mas acabam virando massa de manobra insuflados a permanecer na letargia do voto repetido e continuado naqueles que aparecem para eles apenas nas eleições, mas que não têm interesse nas reportagens da TV, muito menos têm acesso ás revistas semanais ou aos jornais ou sites da internet como este que você acessou agora.

Para o povo, o pão à mesa e a carteira assinada interessam mais – obviamente – que a macroeconomia ou as chicanas jurídicas que livram os corruptos das barras da Lei.

Como dissemos no início deste editorial, a corrupção chegou ao Brasil junto com as caravelas de Cabral.  Infelizmente, até hoje, os nativos continuam trocando suas riquezas – sua dignidade, sua inocência e sua força de trabalho – por um pedaço de espelho qualquer.

Tomara, mesmo, que as delações da Odebrecht e seu alcança representem o início do fim desse ciclo vicioso e que a Justiça continue livre para punir os gafanhotos que corroem o dinheiro que deveria estar nos hospitais, na segurança pública e, principalmente, nas escolas, para que as próximas gerações sejam menos ingênuas, mais atentas e, principalmente, mais interessadas em política, por meio da educação.

Que esse “fim do mundo” tão alardeado seja o fim, apenas, do mundo dos corruptos e não leve, de tabela, o último fio de esperança da vida dos brasileiros, que é a eficácia da Justiça.

Que os marimbondos espantem todos os ratos!