Ministro Marco Aurélio Mello atendeu a pedido da Rede Sustentabilidade

Com Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu nesta segunda-feira (5) afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidente. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela  Rede Sustentabilidade. O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.
Julgamento No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso. “Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro. Líder da Rede na Câmara, o deputado Alessandro Molon (RJ) comentou o afastamento do presidente do Senado: "Tendo o Supremo aceito a denúncia contra o senador Renan Calheiros na semana passada, seria estranho que a regra de que quem é réu criminal não possa ocupar a presidência da República ou estar na linha sucessória do cargo não se aplicasse a ele. Afinal de contas, numa república, a lei vale para todos".

O prefeito de Capital bem que tentou, mas não conseguiu ser ouvido em Brasília. Já Eduardo disse que acusações não o afetam.  Porto Nacional também tem investigações sobre desvios na Saúde

Por Edson Rodrigues

O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, não conseguiu um tratamento diferenciado para ser ouvido em Brasília, no TRF, longe dos olhos do povo palmense e da imprensa, seu sonho foi frustrado pelo Ministério Público.

O prefeito de Palmas foi ouvido por 8 horas, na superintendência da Polícia Federal na Capital tocantinense e, depois, saiu escondido e sem falar com a imprensa. Amastha depôs em cumprimento ao mandado de condução coercitiva a respeito da Operação Nosotros, deflagrada em novembro.

Prefeito de Palmas Carlos Amastha e Deputado Estadual Eduardo Siqueira Campos são investigados

Dissimulado, Amastha postou em uma rede social que respondeu todas as perguntas, mesmo havendo afirmado que convocaria uma coletiva de imprensa após o depoimento na Polícia Federal.

O prefeito é investigado pela Operação Nosotros da PF, que apura um suposto esquema sobre a utilização da máquina pública do município envolvendo o processo de licitação do Bus Rapid Transit (BRT) e no Imposto de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A suspeita é que informações privilegiadas estariam sendo passadas para empresas que participaram da concorrência, além de coações a proprietários de terras privadas para que repassem parte das propriedades para grandes imobiliárias.

Apesar das evidências, o prefeito de Palmas, ainda não é réu, mas sim investigado pela Polícia Federal.

EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS

O deputado Eduardo Siqueira Campos é investigado também na Operação Ápia, nas denúncias sobre desvio de dinheiro do IGEPREV, e agora na Operação Acrônimo. No início da manhã desta quarta-feira, 30, Eduardo Siqueira Campos esteve na sede da Polícia Federal, em Palmas, prestando esclarecimentos depois de seu nome ter sido citado m delação premiada da Operação Acrônimo, quanto a recebimento de propina.

Ao sair da PF, depois de prestar depoimento, ele falou com os jornalistas. Questionado sobre o motivo de seu nome ter sido citado na operação, Eduardo informou que “isso tem que ser perguntado a quem citou. Às vezes pela maldade, inveja. Eu não sei dizer”.

Já sobre a delação em que ele é citado por, supostamente, ter recebido propina nas cartilhas de educação de trânsito do Detran, ele garantiu que não recebeu dinheiro algum e que não sabe quem recebeu. “Não fui delatado! Eles disseram que o dinheiro foi entregue a terceiros, que por sua vez poderiam ter entregado a mim. Então não há acusação direta a mim. Eu não sei quem recebeu. Cabe a Polícia Federal descobrir isso”, defendeu-se.

PAULO MOURÃO E PASTOR ANDERSON

Na Capital da Cultura, Porto Nacional, também há operações em andamento por parte da Polícia Federal. Uma de busca apreensão de documentos na prefeitura de Porto Nacional, referente a administração do ex-prefeito e atual deputado estadual Paulo Mourão, com apreensão de documentos e computadores que corre em segredo de justiça.  A operação é a continuidade da ação iniciada em junho deste ano, envolvendo operações da Funasa, envolvendo obras de saneamento básico na zona urbana de Porto Nacional, principalmente no distrito de Luzimangues, à época em valores de cerca de 14 milhões de reais e que, hoje, já somam mais de 26 milhões de reais, com juros e correção monetária.  Esse processo contra Paulo Mourão, inclusive, já está concluso e tem até o próximo dia 19 deste mês para entrar em julgamento no TCU.  Caso isso não aconteça, será um dos primeiros a serem votados em 2017.

Ex-prefeito Paulo Mourão investigado

Outra operação culminou com a prisão do ex-secretário de Saúde na gestão de Otoniel Andrade, pastor Anderson, também com apreensão de computadores e documentos que apuram desvios de mais de 22 milhões de reais..

Recentemente, uma operação pela Polícia Federal foi deflagrada tendo como alvo o Clero de Porto Nacional, com apreensão de documentos de computadores, que corre em segredo de Justiça.

A população de Porto Nacional, agradecida, aplaude e dá força às ações contra a corrupção em andamento na cidade, ansiosa por tempos melhores e por uma faxina política..

Até agora não há um resultado final das operações da Polícia Federal nem do MPE, mas tudo caminha para, em breve, a justiça se pronunciar. Não estão descartadas novas ações a qualquer momento Por enquanto, ninguém é réu em nenhuma operação, mas podemos assegurar que não são Santos.

Pastor Anderson Oliveira Costa, preso

O que espanta, em Porto Nacional, é o fato de os vereadores não terem levantado uma palavra em defesa ou em crítica do que vem acontecendo na cidade, enquanto a população aplaude de pé as ações da Polícia Federal enquanto se pergunta se teria sido apenas ele a usar de forma ilícita o dinheiro público.

SOBREVIVÊNCIA

Acreditamos que poucos conseguirão sobreviver e essa será, sem sombra de dúvidas, uma depuração na classe política do Estado mais novo da Federação, que apresenta vícios caninos entre os membros de todos os partidos.

Aos homens e mulheres, que assumirão os executivos municipais no dia 1º de janeiro, todo o cuidado será pouco. Cuidado para não escolherem raposas para cuidar dos galinheiros, para não escolherem fichas sujas e pessoas desonestas.

Quem achar que entrou na política para ficar rico, cuidado para não terminar miserável, preso, condenado e abandonado.

Que Deus nos abençoe!

Por 8 votos a 3 , o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato. Com a decisão, o senador se torna réu na Corte pela primeira vez.

Agência Brasil

Apesar de aceitar a denúncia por peculato, a Corte também entendeu, seguindo voto do relator, ministro Edson Fachin, que as acusações de falsidade ideológica e uso de documento falso prescreveram em 2015, oito anos depois de a infração ter sido cometida. A Corte julgou nesta tarde denúncia na qual Renan é acusado de usar o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. Ele também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. O caso foi revelado em 2007. Na época, as denúncias levaram Renan a renunciar à presidência do Senado.

Votos a favor da denúncia Para o relator do inquérito, Edson Fachin, as provas apresentadas no processo mostram que há indícios de que Renan Calheiros usou em 2007 notas fiscais para mascarar desvios de verba indenizatória do Senado para simular os contratos de prestação de serviços de locação de veículos. “A denúncia imputa ao acusado a celebração de mútuo fictício com a empresa Costa Dourada Veículos para fim de, artificialmente, ampliar sua capacidade financeira e justificar perante o Conselho de Ética do Senado capacidade de arcar com o pagamento de pensão alimentícia”, disse o ministro. O ministro Luiz Roberto Barroso votou diferentemente do relator, aceitando a denúncia em relação aos três crimes. “Considero como documentos públicos um número maior do que o relator considerou”, disse Barroso para justificar sua decisão. Os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso só estariam prescritos se os documentos que embasam essas acusações forem considerados particulares. Apesar de acompanhar o relator, o ministro Teori Zavascki disse que a denúncia apresentada pelo Ministério Público "não é um modelo de denúncia" e disse que "os indícios são precários e estão no limite". Zavascki, que é relator da Operação Lava Jato, também disse que a Corte não pode ser responsabilizada pela demora no julgamento do processo. “Dos 100 inquéritos que tenho aos meus cuidados envolvendo pessoas com prerrogativa de foro, 95 não estão em meu gabinete e cinco estão de passagem, e apenas dois dependem de exame de recebimento da denúncia. O Supremo é juiz, não é investigador, não é ele que busca a prova, é ele que julga”, explicou. Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e presidente do STF, Cármen Lúcia, também acompanharam o voto do relator pelo recebimento parcial da denúncia.
Votos contra a denúncia Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela rejeição total da denúncia por entenderem que não há indícios para o recebimento da denúncia. Toffoli considerou as acusações como "criação mental" do Ministério Público. "Não se logrou na investigação provar que o serviço [da locadora de veículos] não foi prestado, mas, como não houve trânsito de valores em contas bancárias, deduz [-se] que o serviço não foi prestado para o recebimento da denúncia", disse Toffoli. Lewandowski criticou a falta de provas na denúncia e disse que "houve certa criatividade" por parte da PGR. "Por mais contundentes que sejam os indícios de prática criminosa, o inquérito não pode se transformar em instrumento de devassa na vida do investigado, como se todos os atos profissionais e sociais por ele praticados ao longo de anos fossem suspeitos ou merecessem esclarecimentos. A denúncia deve ser objetiva", afirmou. Para Gilmar Mendes, a PGR deveria ter "honestidade intelectual" de pedir o arquivamento. "Nós temos um clássico caso de inépcia, já reconhecido pelo relator [Fachin], quando disse que [a prova] está na zona limítrofe, na franja." Acusação Na denúncia formalizada em 2013, a Procuradoria-Geral da República acusou Renan dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, por utilizar meios fraudulentos para justificar a origem de R$ 16,5 mil pagos mensalmente à jornalista Mônica Veloso entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006. Em processo aberto no Conselho de Ética do Senado quando o caso veio à tona, em 2007, Renan apresentou recibos de venda de gado para comprovar uma renda compatível com os pagamentos. Segundo laudo pericial da PGR, os documentos são falsos e não correspondem a transações comerciais verdadeiras. Um dos compradores teria negado expressamente a compra de cabeças de gado do senador. A PGR acusou ainda Renan do crime de peculato, por ter desviado, entre janeiro e julho de 2005, a verba indenizatória a que tem direito como senador. Apesar de ter apresentado notas fiscais para comprovar o aluguel de dois veículos, os investigadores alegam que os documentos, no valor de R$ 6,4 mil cada, são fraudulentos. "Não foram encontrados lançamentos que possam comprovar a entrada e saída de valores [nas contas da locadora de veículos e do senador], situação que comprova que a prestação de serviços não ocorreu”, disse o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, ao ler o relatório da PGR, durante a sessão. Defesa Durante o julgamento, o advogado do presidente do Senado, Aristides Junqueira, defendeu o arquivamento de toda a denúncia por falta de provas. “Quando se recebe uma denúncia inepta o constrangimento é ilegal. Não há indícios suficientes sequer para o recebimento da denúncia”, disse Junqueira. *Colaborou Felipe Pontes

VEJA DESTACA CITAÇÕES A NOMES DO PSDB NA LAVA JATO, ENQUANTO ISTOÉ REVELA QUE DELATORES ESTÃO SENDO AMEAÇADOS DE MORTE. ÉPOCA DESTACA CASO CALEIRO

VEJA

A Lava Jato chega ao PSDB

As delações da Odebrecht atingiram em cheio o PSDB. Em reportagem na edição desta semana, já nas bancas, VEJA revela como despesas da campanha de José Serra à Presidência em 2010, como o jatinho que ele usou para viajar pelo país, foram bancadas com dinheiro sujo da Odebrecht.

Os recursos foram depositados na Suíça em contas pessoais de um aliado do tucano, o ex-banqueiro Ronaldo Cezar Coelho. O texto também põe fim a um mistério: três fontes confirmaram à revista que o codinome “santo” que aparece em planilhas da empreiteira refere-se ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) — nenhum deles, no entanto, disse ter negociado diretamente com o paulista.

Na manhã deste sábado, a assessoria de imprensa de José Serra enviou a seguinte nota a VEJA: “Todas as campanhas de José Serra foram conduzidas na forma da lei, com as finanças sob responsabilidade do partido. Serra não cometeu irregularidades e espera o pleno esclarecimento dos fatos pelas autoridades competentes.

A assessoria de imprensa do governador Geraldo Alckmin afirmou que todas as contribuições recebidas em campanhas eleitorais foram devidamente contabilizadas e informadas à Justiça Eleitoral. O texto ressalta que o governador nunca participou de negociações de supostos pedidos de pagamentos ilícitos. Alckmin afirma ainda, através de sua assessoria, que é favorável à aplicação do instituto da delação premiada.

ISTOÉ

Delatores ameaçados

As pressões para que testemunhas desmintam seus depoimentos incluem ameaças de morte sob a mira de revólveres, envolvem promessas de incendiar moradias com a família dormindo e compõem a face obscura do mundo das delações premiadas

A advogada Beatriz Catta Preta abre a porta de casa localizada na rua Hungria, bairro Jardim Europa, São Paulo, e se depara com o doleiro Lúcio Bolonha Funaro no sofá da sala brincando com seus dois filhos. Ela estremece. Funaro saca uma arma, aponta para sua cabeça e desfia um rosário de ameaças. Para não realizá-las, impõe a Catta Pretta uma condição: que convença seu cliente, o empresário Julio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal, a não sustentar denúncias contra seu aliado, o então presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. Em negociação de delação premiada, no início de 2015, Camargo havia se comprometido a dizer aos investigadores da Lava Jato que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propinas na venda de navios-sondas da Samsung para a Petrobras em 2008. Funaro, que já havia sido defendido por Catta Preta no episódio do mensalão, tinha acesso à residência da advogada, mas àquela altura já era uma espécie de capanga de Cunha. A ameaça surtiu efeito. Num primeiro momento, sob a orientação de Catta Preta, Camargo livrou a cara do deputado. Só em maio deste ano, Camargo decidiu revelar os subornos recebidos por Cunha e forneceu os detalhes mais sórdidos do pagamento de propina em contas na Suíça. Iniciava-se ali o processo de perda do mandato de Cunha e da conseqüente prisão pela Lava Jato.

O expediente de atemorizar familiares de delatores tem se mostrado bastante usual durante as investigações da Lava Jato. O mesmo Funaro que foi o principal responsável pela aposentadoria forçada e precoce de Catta Preta, ao colocar uma arma em sua cabeça na frente dos filhos, ameaçou os rebentos de outro delator: Fábio Cleto, vice-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) e apadrinhado de Eduardo Cunha. Funaro costumava ser agressivo durante cobranças de propinas. Em delação premiada, Cleto disse ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que ele quis pôr fogo em sua casa, no momento em que seus filhos estivessem lá. “Em razão dessas cobranças agressivas, o declarante (Fábio Cleto) e Lúcio Bolonha Funaro acabaram brigando. Que o fator culminante para a separação foi quando Funaro ameaçou colocar fogo na casa do depoente com os filhos dentro”.

ÉPOCA

Marcelo Calero: o novato tombou o Brasil antigo

Marcelo Calero entrou no governo Michel Temer no final da montagem, meio por falta de alternativa. O plano inicial era extinguir a Pasta para reduzir o número de ministérios num primeiro sinal de austeridade fiscal, mas os protestos da classe artística foram crescendo e assustaram o presidente recém-empossado. A gritaria foi tamanha que o presidente voltou atrás. Marcelo Calero, advogado de formação, diplomata de carreira, jovem, foi indicado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Sem nenhuma experiência na política em Brasília, Calero virou ministro da Cultura. Agora, se pudesse voltar atrás, talvez Temer tivesse enfrentado os protestos de artistas e mantido a decisão de extinguir a Cultura.

Calero fez história na sexta-feira (dia 18), quando pediu demissão e saiu atirando. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Calero acusou o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, do PMDB, de pressioná-lo para mudar uma decisão de Estado. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), subordinado à Cultura, embargara a construção de um certo edifício La Vue em Salvador, na Bahia. O plano era encravar um prédio de 30 andares perto do Farol da Barra. Mas o Iphan permitiria a construção de apenas 13 pavimentos. Dono de um compromisso de compra de um apartamento avaliado em R$ 2,6 milhões no La Vue, Geddel queria a liberação da obra por completo. De acordo com Calero, Geddel procurou-o várias vezes. No mês passado, protestou que o Iphan não liberava o empreendimento. “E aí, como é que eu fico nessa história?”, disse Geddel, segundo Calero. Geddel disse que o colega deveria intervir no Iphan e ameaçou levar o caso ao presidente Michel Temer caso não fosse atendido. A pergunta de Geddel foi respondida na sexta-feira (dia 25). Ele teve de pedir demissão, ir embora do governo, para preservar Temer.

Geddel foi obrigado a sair porque Calero, sem carreira política ou cargos a preservar, decidiu se livrar do encosto que empurraram em seu colo. Manteve a decisão técnica do Iphan de defender o patrimônio histórico e entregou o cargo no dia 18, uma sexta-feira. Foi mais longe. Um dia depois foi à Polícia Federal e prestou um depoimento no qual enrolou Temer e outro ministro, Eliseu Padilha, da Casa Civil, na situação criada por Geddel. Calero disse que Padilha recomendou que ele acomodasse a decisão em favor de Geddel. Pior, disse que Temer entrou no circuito. Em uma reunião no Palácio do Planalto, no dia 17, o presidente disse, segundo Calero, que o entrevero criara “problemas operacionais” em seu governo, pois Geddel estava bastante irritado. Na versão de Calero, Temer repetiu a recomendação de Padilha – que ele desse um jeito de encaminhar o caso para a Advocacia-Geral da União (AGU), onde seria resolvido. Para responder ao depoimento de Calero, Temer escalou o porta-voz Alexandre Parola. Em uma nota, Parola disse que Temer conversou duas vezes com Calero para “mediar” a divergência entre os dois ministros. “O ex-ministro (Calero) sempre teve comportamento irreparável enquanto esteve no cargo. Portanto, estranha sua afirmação, agora, de que o presidente o teria enquadrado ou pedido solução que não fosse técnica”, disse Parola. A nota de Parola afirma que Temer trata todos os seus ministros “como iguais”. Mas uma crise política estava criada justamente porque, segundo Calero, Temer nem sempre trata seus ministros dessa forma.

Geddel agiu como mandam os velhos manuais do poder político brasileiro e estabacou-se. Não contava que o “quem manda mais pode mais” de Brasília não seria entendido por um novato que não tem cargos políticos a preservar. Calero estudou no colégio Santo Ignácio do Rio de Janeiro, famoso pelo rigor acadêmico e ético. Formou-se em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e  atuou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Entrou para o Itamaraty em 2007 e ocupou alguns cargos na gestão de Paes. No ministério, elogiava a equipe. Tinha seguidores no Instagram que o chamavam de “lindo” e “gato”. Ao denunciar o malfeito de Geddel, Calero apenas se indignou com um costume inaceitável – embora geralmente aceito – na política: a confusão deletéria entre público e privado. Pelo menos no momento, sua lista de admiradores cresceu.

Em entrevista a revista Época, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot tenta aprovar um pacote que envolve dez medidas contra a corrupção. Há nove meses do fim do segundo mandato, o Procurador-geral já reuniu mais de dois milhões de assinaturas em favor do Projeto de Lei, que precisa ser aprovada pelos parlamentares. Estes, em maioria envolvidos, citados, e investigados na Operação Lava Jato. Tais leis, caso aprovadas afetaria principalmente os políticos envolvidos nos em esquemas de corrupção.

Da Redação

ÉPOCA – No Congresso, alguns deputados dizem que o pacote das dez medidas contra a corrupção nada mais é do que um conjunto de medidas corporativistas e que fortalecem o Ministério Público...
Rodrigo Janot – O mundo inteiro está fortalecendo órgãos de controle, e esses instrumentos não são do Ministério Público contra políticos. Serão usados contra todos que cometerem crimes, inclusive integrantes do Ministério Público. O dia em que a gente criminalizar a política, a sociedade não terá futuro. Os grandes problemas são resolvidos pela política: saúde, educação, infraestrutura... Isso tudo é política. A política com P maiúsculo. Agora, a partir do momento que você tem políticos que usam a estrutura para cometer crimes, não posso dizer que estou criminalizando a política. Estou criminalizando o criminoso, seja ele político, empresário, integrante do Ministério Público, magistrado, jornalista...

ÉPOCA – Este Congresso com deputados investigados pela Operação Lava Jato tem legitimidade e independência para analisar as medidas?
Janot – Confio no Parlamento brasileiro. O parlamentar vive de voto e a base vai perguntar como ele se comporta. O parlamentar exerce um mandato. Então, acredito que o Parlamento será sensível aos milhares que votaram e apoiam essas medidas, reconhecidas internacionalmente no auxílio ao combate à corrupção e ao crime organizado.

"O Parlamento será sensível aos milhares que votaram e apoiam medidas contra corrupção"

ÉPOCA – Qual o impacto da proposta de anistia do caixa dois apresentada pelos parlamentares?
Janot – Isso é uma impropriedade. Uma lei penal, que institui um tipo penal novo, nunca retroage. Ela só retroage para beneficiar réus e acusados. Portanto, a instituição de crime não pode retroagir. Os crimes serão aqueles praticados de hoje – ou do dia da aprovação, da sanção da lei – em diante. Se a dita anistia se refere aos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e evasão de divisas, isso pode ter reflexo, sim, em processos em curso e em processos já encerrados, porque a lei penal retroage para beneficiar, e nunca para prejudicar.

ÉPOCA – Como a inclusão do crime de responsabilidade para juízes e membros do Ministério Público pode afetar as investigações?
Janot – Muda tudo porque muda o Tribunal. É uma atuação técnica que terá julgamento político caso a proposta seja levada adiante. Isso não é bom. Soa estranho receber um julgamento político por um delito técnico. O Judiciário existe para isso e o Parlamento faz julgamentos políticos. Vai ter um recuo, com certeza, nas investigações. Qual a segurança que alguém vai ter para pedir uma prisão, uma busca e apreensão, de oferecer uma denúncia? Alguém pensou diferente de mim e vou ser julgado. Agora, toda a estrutura judiciária é exatamente isso: ponto, contraponto e o resultado final. Defesa, acusação e o resultado de um órgão imparcial.

ÉPOCA – Teria o mesmo impacto da lei de abuso de autoridade, proposta defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros?
Janot – Hoje já existe uma lei de abuso de autoridade, que é de 1965. É muito antiga. É ruim. Todo mundo em sã consciência quer uma lei nova. A nova lei tem de ser atual e eficaz, e não uma que cria o chamado crime de hermenêutica [de interpretação]. Vou dar um exemplo: se ofereço uma denúncia e o juiz a rejeita, o que aconteceu foi uma divergência sobre a qualificação do fato hipoteticamente criminoso. Nesse caso [se a lei nova vingar], eu poderia ser acusado de crime de responsabilidade ou abuso de autoridade. 

ÉPOCA – O receio é que o Ministério Público fique acuado?
Janot – É. Como é que seria hoje se essa lei valesse? O Tribunal Regional Federal da 4a Região [com sede em Porto Alegre e jurisdição nos estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná] absolveu duas pessoas que tinham sido condenadas pelo juiz Sergio Moro? Seria crime. É um crime de hermenêutica. Ele entendeu de uma maneira e o Tribunal de outra. Isso é absurdo. Não é possível. É uma castração química dos órgãos de controle. Quem é que vai se meter nisso? Na dúvida, não faço nada. Todo mundo quer uma lei de abuso de autoridade eficiente e moderna. Então, vamos discutir. Essa lei é antiga, não serve. Agora, o que é esse projeto que está no Senado e essa proposta que vem e vai da Câmara e ninguém vê o texto? Qual a razão da pressa de decidir isso? Vamos então fixar um prazo? Vamos discutir e formar um texto. Vamos apontar o que é e o que não é abuso de autoridade.

ÉPOCA – Outra crítica recorrente ao pacote é que ataca liberdades e garantias individuais, além de ignorar medidas na área de educação para o combate à corrupção.
Janot – Qual é a restrição de liberdade? Não tem restrição do direito de defesa. Para combater crime, você tem três vertentes: educação, prevenção e repressão. A gente está tratando de duas [prevenção e repressão]. É um investimento que tem de ter sim. Sem mudança de mentalidade e sem educação, a gente não reduz o índice de criminalidade. Não reduz mesmo. Agora esse é um investimento que tem de acontecer de médio para longo prazo. E até lá a gente não vai ter nada para reprimir e prevenir o que está acontecendo hoje?  Vamos começar a educar nossas crianças de hoje para o Brasil ser melhor daqui a 50 ou 60 anos e até lá salve geral? Tem de ter educação, tem de ter repressão e tem de ter prevenção. Não existe um país no mundo que não tenha repressão. Todos esses instrumentos das dez medidas existem nos países que são modelos e os quais miramos, países desenvolvidos, democráticos e que respeitam os direitos humanos. São baseados em tratados internacionais. Não estamos inventando nada.

ÉPOCA – Qual a expectativa para a próxima semana?
Janot – Estamos conversando. O relatório como foi apresentado é um avanço enorme. São instrumentos novos que são postos para o combate à corrupção e ao crime organizado. Não é só corrupção. Não há jabuticaba. Não existe coisa inventada. A grande maioria desses instrumentos consta de tratados internacionais que o Brasil subscreve. E eles têm um comando normativo para que isso seja incorporado às legislações internas. Ganhamos um tempo para que todos os envolvidos reflitam e decidam... Não com o fígado e nem com pressa.