DELAÇÃO DA ODEBRECHT À LAVA JATO COLOCA POLIÍTICOS E EMPRESÁRIOS TOCANTINENSES NA MIRA DO JUIZ MORO
O clima anda tenso em alguns ambientes políticos e empresariais do Estado ao verem, por tabela, “a casa cair” após a “bonança”
Matéria completa na versão impressa do jornal na próxima semana
Por: Edson Rodrigues
Venda da Saneatins, CPI da Saneatins, denúncias e mais denúncias sobre a operação que resultou na venda dos 40% que cabiam ao Estado no controle acionário da empresa de saneamento à empreiteira, além de um nebuloso empréstimo na Caixa Econômica Federal de mais de 800 milhões, nunca surtiram efeito em terras tocantinenses. Sempre acabavam “enforcadas na Assembleia”.
Agora, e tão somente agora, após o presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht ver que com o Juiz Sérgio Moro não tem moleza, e após muito tempo preso, o ex-intocável resolveu falar tudo o que sabe e, infelizmente para a turma do Tocantins, isso inclui a transação sombria que envolveu a venda das ações do governo estadual e qual rumo tomou o dinheiro resultante.
A delação de Marcelo Odebrecht já está custando o triplo do lucro dos envolvidos na venda da Saneatins em sono, apetite, crises nervosas, tensão e desespero dos envolvidos.
Sabe-se, de antemão, que são, pelo menos cinco suspeitos dos Legislativos estadual e federal, com foro privilegiado, cinco de Executivos municipais, um ex-deputado e três operadores que, com a delação já fechada pela força tarefa da Lava-jato, e a condução dos depoimentos sob a responsabilidade pessoal do temido juiz Sérgio Moro, numa negociação que demorou meses entre a caríssima banca de advogados da Odebrecht e a força tarefa, formada pelo Ministério Público Federal e o grupo de promotores e juízes da Lava-jato, as chances de algum envolvido escapar ileso, incluindo o executivo que cuida das operações tocantinenses da empreiteira e que operou as tratativas do “cala boca”.
FIM DE UMA ERA DE IMPUNIDADE
Segundo apuramos com nossas fontes em Brasília, a confirmação de tais fatos tornarem-se públicos, representará o sepultamento em grupo de muitos dos mais importantes chefes políticos de diversos seguimentos partidários e classistas do Estado e significará o fim de uma era de impunidade e leniência.
O Paralelo 13 teve acesso aos nomes dos possíveis beneficiado no esquema e, desde o ano passado, em várias matérias, artigos e editoriais, demos detalhes e informações sobre os suspeitos de lavagem e esquentamento de recursos ilícitos. Mas, como não tínhamos provas, nos resguardamos ao papel da imprensa em não divulgar nomes e dados mais precisos sem provas inquestionáveis. Muitas vezes, isso nos rendeu até olhares e opiniões críticas, mas, pelo visto, em breve não seremos apenas nós que teremos essas informações em mãos, mas, certamente, seremos os primeiros a publicá-las.
O andar da carruagem demonstra que estamos bem próximos do fim da impunidade de muitos políticos tocantinense, que sempre se trajaram de cordeiros, mas não passavam de lobos, corroendo os recursos da Saúde, da Educação, da Segurança Pública, da Ação Social, da Infraestrutura de outras áreas tão carentes da nossa comunidade. Mas, o mal maior cometido por essas pessoas foi se aproveitar da boa-fé dos nossos irmãos tocantinenses.
Graças aos membros dirigentes do TCU, MPF, TCE, TRF, STF, CGU, DEPE, TJ que, agindo juntos estão desinfetando o país com muita coragem, desvendando a lavagem de dinheiro público, fruto da corrupção que vinha transformando o Brasil em um País comandado por ladrões.
Ficamos felizes em informar, também que outras ações de combate à corrupção estarão em curso por estes próximos 40 dias, estacando boa parte da sangria, das hemorragias nas contas públicas do Estado, onde todos são iguais para o respeitado Sérgio Moro, que já mandou para o xilindró em Curitiba do milionário ao doutor, do ministro ao intelectual, fazendo com que dividam o mesmo espaço no presídio em Curitiba, para verem que sua associação maléfica, agora, faz parte do passado, assim como as suas liberdades.
Posso assegurar aos nossos leitores de O Paralelo 13, impresso e online, que a operação Ápia ficará resumida a troco, caso as delações da Odebrecht atinjam seus alvos no Tocantins.
Em resumo, a casa cai!
LISTA DOS POLÍTICOS E OPERADORES INDICIADOS POR SÉRGIO MORO NA OPERAÇÃO LAVA JATO ATÉ 15 DE MARÇO
ANIBAL GOMES deputado federal PMDB – CE
ROSEANA SARNEY ex-governadora PMDB – MA
EDUARDO CUNHA presidente da Câmara PMDB – RJ
RENAN CALHEIROS presidente do Senado PMDB – AL
VALDIR RAUPP senador PMDB – RO
ROMERO JUCÁ senador PMDB – RR
EDISON LOBÃO senador e ex-ministro da Energia PMDB – MA
LUIZ FERNANDO PEZÃO governador PMDB – RJ
SÉRGIO CABRAL ex-governador PMDB – RJ
REGIS FICHTNER ex-chefe da Casa Civil do RJ PMDB – RJ
ARTHUR LIRA deputado federal PP – AL
ROBERTO BRITTO deputado federal PP – BA
SANDES JÚNIOR deputado federal PP – GO
ROBERTO BALESTRA deputado federal PP – GO
WALDIR MARANHÃO deputado federal PP – MA
LUIZ FERNANDO FARIA deputado federal PP – MG
AGUINALDO RIBEIRO deputado federal PP – PB
EDUARDO DA FONTE deputado federal PP – PE
DILCEU SPERAFICO deputado federal PP – PR
NELSON MEURER deputado federal PP – PR
SIMÃO SESSIM deputado federal PP – RJ
AFONSO HAMM deputado federal PP – RS
ALUIS CARLOS HEINZE deputado federal PP – RS
RENATO MOLLING deputado federal PP – RS
JOSÉ OTÁVIO GERMANO deputado federal PP – RS
JERÔNIMO GOERGEN deputado federal PP – RS
MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO deputado federal PP – SP
LÁZARO BOTELHO deputado federal PP – TO
JOÃO LEÃO ex-deputado PP – BA
LUIZ ARGÔLO ex-deputado do PP, hoje no SD – BA
JOSÉ LINHARES ex-deputado PP – CE
PEDRO HENRY ex-deputado PP – MT
PEDRO CÔRREA ex-deputado PP – PE
ROBERTO TEIXEIRA ex-deputado PP – PE
CARLOS MAGNO ex-deputado PP – RO
VILSON COVATTI ex-deputado PP – RS
JOÃO PIZZOLATTI ex-deputado PP – SC
ALINE CORRÊA ex-deputada PP – SP
MÁRIO NEGROMONTE ex-ministro das Cidades PP – BA
GLADSON CAMELI senador PP – AC
BENEDITO DE LIRA senador PP – AL
CIRO NOGUEIRA senador PP – PI
FERNANDO BEZERRA COELHO senador PSB – PE
FERNANDO COLLOR senador PTB – AL
VANDER LOUBET deputado federal PT – MS
JOSÉ MENTOR deputado federal PT – SP
CÂNDIDO VACCAREZZA ex-deputado PT – SP
HUMBERTO COSTA senador PT – PE
LINDBERGH FARIAS senador PT – RJ
GLEISI HOFFMANN senadora PT – PR
TIÃO VIANA governador PT – AC
JOÃO VACCARI operador PT
FERNANDO BAIANO operador
E aí, pessoal do Tocantins com as mãos sujas. Acham que vão escapar de um “banho” na Lava Jato??!!
Ao ignorar suas funções de sindicalista para incitar servidores e população contra Marcelo Miranda, presidente do Sisepe deixa claro razões pessoais e políticas da greve que só prejudica o povo
Por Edson Rodrigues
Uma greve iniciada no pior momento econômico da história do País e do Tocantins, mesmo após decisões do governo federal que inviabilizaram qualquer possibilidade de flexibilidade por parte do governo do Estado nas negociações e que foi perdendo gradativamente sua credibilidade junto ao povo, que começou a sentir na pele seus efeitos, não poderia acabar de forma mais melancólica.
Se antes eram apenas desconfianças, agora se tem certeza de que a greve jamais foi deflagrada para cobrar direitos dos servidores e, sim, por motivação política e, agora, desvela-se também seu caráter pessoal contra a pessoa do governador Marcelo Miranda, por parte de seu “líder”, Cleiton Pinheiro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins.
Os servidores que, no início, até achavam-se representados pelo presidente do Sisepe, foram, aos poucos, notando que haviam virado massa de manobra de um projeto político pessoal, e foram esvaziando as Assembleias até chegar ao ponto em que classes profissionais inteiras voltaram ao trabalho e oito das dez cidades onde o Sisepe tem sede já têm a totalidade dos serviços públicos estaduais em funcionamento.
A GRANDE FARSA
Cleiton Pinheiro foi deixando cada vez mais claro que a “sua greve” era uma grande farsa, até que assinou um verdadeiro atestado de ilegitimidade, ao iniciar a coleta de assinaturas para um abaixo-assinado que vai pedir o impeachment do governador Marcelo Miranda, a ser entregue em dezembro à Assembleia Legislativa.
Além de ser um verdadeiro despautério, essa incitação à ilegalidade comandada por Cleiton não tem base legal, o que revela, mais uma vez, que ele usa os servidores públicos estaduais a quem deveria representar, como massa de manobra.
A nova “arma” de Cleiton contra o governador Marcelo Miranda é um Mandado de Injunção Coletivo contra o que a entidade chama de “omissão legislativa” praticada pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), em relação ao pagamento da data-base 2016 do funcionalismo. Entre os pedidos da ação estão: decretar a “inércia” do chefe do Executivo em reajustar o vencimento dos servidores e estabelecer o prazo de 30 dias para elaboração e encaminhamento do Projeto Lei que concede a revisão geral anual à Assembleia Legislativa, observando o percentual de 9,83%.
A HORA DO CORTE DE PONTO
Agora é a hora dos órgãos da Justiça mostrar bom-senso e entendimento da Lei, observando as condições impostas pelo governo federal aos estados, o fato de que o governo estadual vem recorrendo a todos os esforços possíveis para manter os salários dos servidores em dia e, principalmente, que deve ser publicada na próxima quarta-feira, a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 6 votos a 4, decidiu que os dias parados dos servidores públicos grevistas devem ser descontados pela administração pública.
Se levarmos em conta que a maioria dos servidores já voltou ao trabalho, não seria difícil identificar os que escolheram radicalizar junto com o presidente Cleiton Pinheiro, e se recusam a voltar ao trabalho, mesmo comprometendo o ano letivo de milhares de estudantes, deixando milhares de pais, que investiram nos estudos de seus filhos, com material, aluguel em outras cidades e alimentação, no prejuízo em plana crise financeira e que simplesmente mataram o sonho do ensino superior de milhares de estudantes que ficaram sem os ensinamentos de sala de aula que poderiam fazer a diferença na hora da prova do Enem, realizada no último fim de semana.
Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa, são órgão que dependem dos repasses do governo do Estado e têm a exata noção dos sacrifícios que têm sido feitos para que esses repasses não atrasem ou cessem.
DIFERENÇA DE LIDERANÇA
Enquanto Cleiton Pinheiro tenta desestabilizar ainda mais o governo do Estado e segue incitando servidores a continuar penalizando o povo, que é quem, no fim, acaba sempre prejudicado pela greve, o governador Marcelo Miranda passou as últimas três semanas se dividindo entre o Tocantins e Brasília, onde busca a liberação de recursos, fazendo uma verdadeira romaria em gabinetes de ministros e secretários, tratando de verbas para o SUS e de emendas parlamentares, inclusive juntando-se aos demais governadores do País, que estarão nesta terça-feira com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia, para discutir a ação cível originária (ACO) movida por diversos Estados - inclusive o Tocantins -, solicitando que o montante obtido com a multa paga pelos contribuintes que regularizaram ativos no exterior — a chamada repatriação — seja repartida pela União com os governos regionais.
Os governadores querem uma fatia maior dos recursos arrecadados com a repatriação. A Receita Federal informou no dia 1º que o total declarado chegou a R$ 50,9 bilhões, sendo metade referente ao Imposto de Renda (IR) e o restante à multa. No entanto, a equipe econômica entende que apenas a parcela de IR deve ser partilhada com governadores e prefeitos. Na ACO, os Estados alegam que têm direito à multa e pedem que seja concedida uma liminar em caráter de urgência garantindo esse repasse. Na forma atual, a Lei da Repatriação prevê que o Tocantins receberá R$ 193.298.816,01.
Ou seja, fica visível a diferença de liderança entre Cleiton e Marcelo. Aliás, deve ser essa a questão pessoal do presidente do Sisepe com o governador do Estado: enquanto um tenta de todas as formas criar meios de o povo sofrer, esforçando-se para manter um movimento grevista totalmente incoerente com a situação financeira do País, o outro esforça-se para trazer recursos para minorar o sofrimento daqueles que representa, inclusive sacrificando o anúncio de medidas de contenção de gastos, que deve ser feito só na próxima 5ª, para não deixar passar oportunidades de garantir recursos.
No fim, Cleiton Pinheiro pode acabar prejudicando não só o povo, mas, também, os que diz representar, pois sob o seu comando podem ficar sem salários – inclusive o 13º - por causa de uma radicalização com motivações pessoais.
De acordo com uma matéria veiculada no Jornal Estadão durante o fim de semana o relator do processo que pode levar à cassação do presidente Michel Temer e à convocação de uma nova eleição, o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que ficou impressionado com o que ouviu até agora de testemunhas de acusação no âmbito da ação que apura, entre outras coisas, se a chapa encabeçada por Dilma Rousseff em 2014 recebeu dinheiro desviado dos cofres da Petrobrás.
O ministro disse ficar espantoso com a forma e os valores desviados os valores desviados, e principalmente por que era visto com naturalidade pelos seus agentes - algo que define como "normalidade da corrupção".
"Os valores são espantosos, às vezes, eu repetia a pergunta (nos depoimentos) pra saber se eu estava entendendo bem, pra saber se eram bilhões ou milhões. A dimensão é enorme. São valores estratosféricos. Nós, seres humanos normais, não temos condição de avaliar o que se pode comprar com aquilo", garantiu Benjamin.
Entre as 25 testemunhas de acusação já ouvidas pelo TSE estão ex-diretores da Petrobrás, executivos de empreiteiras e lobistas, muito deles delator da Operação Lava Jato. Nesta semana, serão ouvidas testemunhas de defesa de Dilma, como Edinho Silva e Giles Azevedo, respectivamente ex-tesoureiro da campanha de 2014 e ex-chefe de gabinete da petista.
"Este é o maior processo da história do TSE. Não é só o maior processo na minha história como juiz, mas sim de todos. O TSE nunca julgou uma cassação de uma chapa presidencial eleita. Mas em relação a maior ou menor rapidez, eu imprimo a este processo o ritmo que eu acho que o caso merece", comentou o ministro.
"Imaginávamos estar fundando o Estado de direito com a Constituição de 1988 e hoje vejo que em 1988 gestamos o Estado democrático de Direito. Estamos fundando o Estado de direito agora, com a crise política pela qual estamos vivendo e as investigações, punições e o fato de não haver uma única gota de sangue derramada", concluiu Benjamin, que dispensou a sugestão da Polícia Federal de ter um guarda-costas. "Nunca tive nenhuma situação de medo, vou a qualquer lugar", afirmou. Questionado sobre os seus hábitos do dia a dia, o ministro explicou: "Vocês sabem que não freqüento restaurantes, nada disso, quando falo qualquer lugar é o supermercado."
Voto facultativo de acordo com o presidente Michel Temer talvez seja hora de examinar possibilidade
O presidente da República, Michel Temer, afirmou em entrevista à jornalista Mariana Godoy, da RedeTV, que o "mal-estar" da população com a classe política pode explicar o alto número de abstenções, votos brancos e nulos na eleição municipal deste ano e que este pode ser o momento de rever a possibilidade do voto facultativo.
A matéria veiculada pelo G1.com traz a opinião do presidente sobre a atual conjuntura política que a federação se encontra. Na entrevista Temer afirma que, "talvez fosse o caso de começar a examinar a hipótese do voto facultativo".
Dados
No dia 30 de outubro foi realizada as eleições do segundo turno em 57 cidades brasileiras, o número de eleitores que não compareceram às urnas, somado aos votos brancos e nulos, foi de aproximadamente 10,7 milhões de pessoas. Este número representou 32,5% dos 32,9 milhões de eleitores aptos a votar na data.
"Eu acho que é possível [discutir o parlamentarismo]. Há muitos agentes políticos que são parlamentaristas. É possível discutir numa reforma política. [...] O impedimento [da ex-presidente Dilma Rousseff] foi traumático. No parlamentarismo não. Se acontecer um desastre no governo, você muda o governo.
PEC propõe o fim do Foro Privilegiado
O senador Randolfe Rodrigues protocolou na sexta-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, relatório no qual recomenda a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função de autoridades, o foro privilegiado. Atualmente, a Constituição garante a autoridades, como deputados, senadores e ministros, julgamento em tribunais superiores. Pelo relatório apresentado nesta sexta por Randolfe, o foro privilegiado deixará de existir, exceto nos casos em que o presidente da República for acusado de crime de responsabilidade.
"Hoje, o foro especial é visto pela população como verdadeiro privilégio odioso, utilizado apenas para proteção da classe política – que já não goza de boa reputação –, devido aos sucessivos escândalos de corrupção", diz Randolfe no parecer.
Pelas regras atuais, têm direito ao foro privilegiado o presidente da República, ministros, deputados federais, estaduais e distritais, procuradores, promotores de Justiça e conselheiros de tribunais de contas, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. No relatório apresentado nesta sexta à CCJ, Randolfe recomendou, porém, que, o presidente da República ser julgado por um tribunal comum, caberá à Câmara dos Deputados autorizar o procedimento.
Tramitação
Com o protocolo do parecer nesta sexta, a PEC, de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR), já pode ser incluída na pauta de votações da CCJ.
Segundo a assessoria de Randolfe, existe um acordo entre os senadores para que o relatório seja analisado na próxima quarta-feira, 9, na mesma data em que está prevista a votação, também na comissão, da PEC que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Autor da proposta, o senador Álvaro Dias acredita que não há disposição entre parlamentares para que o texto seja colocado em votação, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.
"Eu apresento propostas como essa [a do fim do foro] desde 1998 e nunca vão para frente. Infelizmente, há um corporativismo, nas duas Casas, que impede que projetos desse tipo andem", avaliou o senador do Paraná.
Por: Edson Rodrigues
Mais uma vez fica provado que “importar” secretários e assessores não dá muito certo para o Tocantins. Comparados à paraquedistas ou aventureiros, a verdade é que eles vêm para as bandas de cá sem conhecer nossos costumes, nossos hábitos, nossa cultura e, principalmente, nossa política. No atual governo os representantes desse time vieram de Goiás e do Rio de Janeiro e apresentaram resultados pra lá de pífios na Saúde, na Política e na Indústria e Comércio. Este último evito falar, comentar, para não chegar no porão.
A tentativa do governador Marcelo Miranda de inovar, trazer sangue novo, não deu certo, pois, os escolhidos, mesmo que com as melhores referências e indicações, mostraram-se cheios de estrelismo e acabaram sendo isolados pelos demais componentes da equipe de governo e não tiveram suas autoridades reconhecidas nem pelos funcionários de suas pastas, muito menos por deputados, prefeitos ou vereadores, assim como os líderes partidários da base governista.
O secretário da Saúde, por exemplo, é réu na Justiça do Rio de Janeiro, tendo recebido na última semana uma carta precatória da Justiça carioca em processo de improbidade administrativa, denuncia oriunda do Ministério Público e aceita pela justiça, tornando-o réu e fazendo com que a sua permanência no governo seja insustentável.
É aguardado para esta segunda-feira o início da reformulação do secretariado, tão esperada pela sociedade empresarial, pela classe política e, até mesmo, pela base de sustentação política do governo de Marcelo Miranda. Segundo uma fonte palaciana, membro da cúpula do Palácio Araguaia, o atraso se deu por conta da viagem em que o governador ficou praticamente duas semanas em Brasília, defendendo várias frentes de recursos e emendas ainda não pagas, na área da saúde, do SUS, recursos de convênios, recursos pleiteado os no BNDS, BB e CEF, além de audiências com ministros e reuniões com colegas governadores, mas sempre ligado às causas orçamentárias, orientando a equipe sobre o que irá modificar e o que irá extinguir. Para esta fonte, neste final de semana tudo foi devidamente concluído, cabendo, agora, apenas o anúncio oficial por parte do governador.
OPERAÇÃO ÁPIA: REVIRAVOLTA A VISTA
Notícias vindas de Brasília não são nada boas para os envolvidos na operação Ápia, da Polícia Federal e demais órgãos da Justiça.
Segundo apuramos, correm o risco de ser invalidados os habeas corpus cedidos para dar liberdade a vários investigados, dentre eles o ex-governador Sandoval Cardoso. Além disso, as investigações continuam e podem haver novos fatos e mais gente para ser trancafiada, E desta vez já com preventiva.
A força-tarefa formada pelos órgãos da justiça está com seus membros em campo rastreando, checando, colhendo provas e, a qualquer momento, podem eclodir novas revelações com alto teor destrutivo para reputações e carreiras de alguns políticos e empresários proeminentes do Tocantins.
Por Edson Rodrigues
Verdade? Sim ou não, caso a cúpula da Secretaria da Fazenda do governo do Estado esteja, realmente, estudando a possibilidade do fechamento da Delegacia Fiscal de Porto Nacional, será um ato danoso de irresponsabilidade contra região, terá uma reação forte de repúdio dos empresários de toda a região que abrange Porto Nacional, Natividade, Chapada da Natividade, Santa Rosa, Ipueiras, Pindorama, Silvanópolis, Monte do Carmo, Ponte Alta, Brejinho de Nazaré, Santa Rita, Fátima, fazendo com que empresários, comerciantes e cidadãos tenham que dirigir-se à Palmas com custo financeiro significativo para resolver qualquer pendência com taxas impostos.
“O que deve ou deveria estar sendo estudado pela cúpula da SEFAZ – e não está – é como melhorar as condições de trabalho dos fiscais, auditores, equipando-os com notebooks instalações de postos de arrecadação nas divisas com os estados e, com isso, modernizar o sistema de arrecadação estadual, que está totalmente defasado”, disse o deputado Paulo Mourão, em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa.
Fazemos nossas as palavras do deputado, representante de Porto Nacional. As críticas feitas por Mourão são de alto nível, críticas construtivas, embasado os em fatos reais.
Enquanto isso, muitos deputados estaduais, com origem portuense, mas assumida somente em época eleitoral, até agora se mantiveram em silêncio.
Nós, do jornal O Paralelo 13, assumimos uma posição de indignação e repúdio a esse ato, que já era de conhecimento público e não foi desmentido pela SEFAZ.
Informamos que a decisão será do senhor Marcelo de Carvalho Miranda, que deverá por fim em um ato de tamanha responsabilidade, substituindo o atual secretário da Fazenda, que tem demonstrado um péssimo desempenho à frente da pasta, com os aumentos das alíquotas dos impostos estaduais que representaram desgaste para a imagem do governo junto aos contribuintes, mas que resultaram em um aumento de arrecadação frustrante, demonstrando a falta de planejamento, acuidade e competência na condução da secretaria pelo atual gestor.
Nos foi passado por um técnico da secretaria, líder sindical, que o Estado está perdendo, mensalmente, milhões de reais com a evasão fiscal, sonegação de impostos nas fronteiras, ressaltando que mesmo os fiscais e auditores recebendo bons e justos salários, sem condições propícias de trabalho, nada podem fazer, e que não são culpados por não ter um bom e competente gestor.