De acordo com uma matéria veiculada no Jornal Estadão durante o fim de semana  o relator do processo que pode levar à cassação do presidente Michel Temer e à convocação de uma nova eleição, o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que ficou impressionado com o que ouviu até agora de testemunhas de acusação no âmbito da ação que apura, entre outras coisas, se a chapa encabeçada por Dilma Rousseff em 2014 recebeu dinheiro desviado dos cofres da Petrobrás.

O ministro disse ficar espantoso com a forma e os valores desviados  os valores desviados, e principalmente por  que era visto com naturalidade pelos seus agentes - algo que define como "normalidade da corrupção".

"Os valores são espantosos, às vezes, eu repetia a pergunta (nos depoimentos) pra saber se eu estava entendendo bem, pra saber se eram bilhões ou milhões. A dimensão é enorme. São valores estratosféricos. Nós, seres humanos normais, não temos condição de avaliar o que se pode comprar com aquilo", garantiu Benjamin.

Entre as 25 testemunhas de acusação já ouvidas pelo TSE estão ex-diretores da Petrobrás, executivos de empreiteiras e lobistas, muito deles delator da Operação Lava Jato. Nesta semana, serão ouvidas testemunhas de defesa de Dilma, como Edinho Silva e Giles Azevedo, respectivamente ex-tesoureiro da campanha de 2014 e ex-chefe de gabinete da petista.

"Este é o maior processo da história do TSE. Não é só o maior processo na minha história como juiz, mas sim de todos. O TSE nunca julgou uma cassação de uma chapa presidencial eleita. Mas em relação a maior ou menor rapidez, eu imprimo a este processo o ritmo que eu acho que o caso merece", comentou o ministro.

"Imaginávamos estar fundando o Estado de direito com a Constituição de 1988 e hoje vejo que em 1988 gestamos o Estado democrático de Direito. Estamos fundando o Estado de direito agora, com a crise política pela qual estamos vivendo e as investigações, punições e o fato de não haver uma única gota de sangue derramada", concluiu Benjamin, que dispensou a sugestão da Polícia Federal de ter um guarda-costas. "Nunca tive nenhuma situação de medo, vou a qualquer lugar", afirmou. Questionado sobre os seus hábitos do dia a dia, o ministro explicou: "Vocês sabem que não freqüento restaurantes, nada disso, quando falo qualquer lugar é o supermercado."

Voto facultativo de acordo com o presidente Michel Temer talvez seja hora de examinar possibilidade

O presidente da República, Michel Temer, afirmou em entrevista à jornalista Mariana Godoy, da RedeTV, que o "mal-estar" da população com a classe política pode explicar o alto número de abstenções, votos brancos e nulos na eleição municipal deste ano e que este pode ser o momento de rever a possibilidade do voto facultativo.

A matéria veiculada pelo G1.com traz a opinião do presidente sobre a atual conjuntura política que a federação se encontra. Na entrevista Temer afirma que, "talvez fosse o caso de começar a examinar a hipótese do voto facultativo".

Dados

No dia 30 de outubro foi realizada as eleições do segundo turno em 57 cidades brasileiras,  o número de eleitores que não compareceram às urnas, somado aos votos brancos e nulos, foi de aproximadamente 10,7 milhões de pessoas. Este número representou 32,5% dos 32,9 milhões de eleitores aptos a votar na data.

"Eu acho que é possível [discutir o parlamentarismo]. Há muitos agentes políticos que são parlamentaristas. É possível discutir numa reforma política. [...] O impedimento [da ex-presidente Dilma Rousseff] foi traumático. No parlamentarismo não. Se acontecer um desastre no governo, você muda o governo.

PEC propõe o fim do Foro Privilegiado

 O senador Randolfe Rodrigues protocolou na sexta-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, relatório no qual recomenda a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função de autoridades, o foro privilegiado. Atualmente, a Constituição garante a autoridades, como deputados, senadores e ministros, julgamento em tribunais superiores. Pelo relatório apresentado nesta sexta por Randolfe, o foro privilegiado deixará de existir, exceto nos casos em que o presidente da República for acusado de crime de responsabilidade.

"Hoje, o foro especial é visto pela população como verdadeiro privilégio odioso, utilizado apenas para proteção da classe política – que já não goza de boa reputação –, devido aos sucessivos escândalos de corrupção", diz Randolfe no parecer.

Pelas regras atuais, têm direito ao foro privilegiado o presidente da República, ministros, deputados federais, estaduais e distritais, procuradores, promotores de Justiça e conselheiros de tribunais de contas, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. No relatório apresentado nesta sexta à CCJ, Randolfe recomendou, porém, que, o presidente da República ser julgado por um tribunal comum, caberá à Câmara dos Deputados autorizar o procedimento.

Tramitação
Com o protocolo do parecer nesta sexta, a PEC, de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR), já pode ser incluída na pauta de votações da CCJ. Segundo a assessoria de Randolfe, existe um acordo entre os senadores para que o relatório seja analisado na próxima quarta-feira, 9, na mesma data em que está prevista a votação, também na comissão, da PEC que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Autor da proposta, o senador Álvaro Dias acredita que não há disposição entre parlamentares para que o texto seja colocado em votação, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. "Eu apresento propostas como essa [a do fim do foro] desde 1998 e nunca vão para frente. Infelizmente, há um corporativismo, nas duas Casas, que impede que projetos desse tipo andem", avaliou o senador do Paraná.

Por: Edson Rodrigues

Mais uma vez fica provado que “importar” secretários e assessores não dá muito certo para o Tocantins.  Comparados à paraquedistas ou aventureiros, a verdade é que eles vêm para as bandas de cá sem conhecer nossos costumes, nossos hábitos, nossa cultura e, principalmente, nossa política. No atual governo os representantes desse time vieram de Goiás e do Rio de Janeiro e apresentaram resultados pra lá de pífios na Saúde, na Política e na Indústria e Comércio. Este último evito falar, comentar, para não chegar no porão.

A tentativa do governador Marcelo Miranda de inovar, trazer sangue novo, não deu certo, pois, os escolhidos, mesmo que com as melhores referências e indicações, mostraram-se cheios de estrelismo e acabaram sendo isolados pelos demais componentes da equipe de governo e não tiveram suas autoridades reconhecidas nem pelos funcionários de suas pastas, muito menos por deputados, prefeitos ou vereadores, assim como os líderes partidários da base governista.

O secretário da Saúde, por exemplo, é réu na Justiça do Rio de Janeiro, tendo recebido na última semana uma carta precatória da Justiça carioca em processo de improbidade administrativa, denuncia oriunda do Ministério Público e aceita pela justiça, tornando-o réu e fazendo com que a sua permanência no governo seja insustentável.

É aguardado para esta segunda-feira o início da reformulação do secretariado, tão esperada pela sociedade empresarial, pela classe política e, até mesmo, pela base de sustentação política do governo de Marcelo Miranda. Segundo uma fonte palaciana, membro da cúpula do Palácio Araguaia, o atraso se deu por conta da viagem em que o governador ficou praticamente duas semanas em Brasília, defendendo várias frentes de recursos e emendas ainda não pagas, na área da saúde, do SUS, recursos de convênios, recursos pleiteado os no BNDS, BB e CEF, além de audiências com ministros e reuniões com colegas governadores, mas sempre ligado às causas orçamentárias, orientando a equipe sobre o que irá modificar e o que irá extinguir. Para esta fonte, neste final de semana tudo foi devidamente concluído, cabendo, agora, apenas o anúncio oficial por parte do governador.

OPERAÇÃO ÁPIA: REVIRAVOLTA A VISTA 

Notícias vindas de Brasília não são nada boas para os envolvidos na operação Ápia, da Polícia Federal e demais órgãos da Justiça.

Segundo apuramos, correm o risco de ser invalidados os habeas corpus cedidos para dar liberdade a vários investigados, dentre eles o ex-governador Sandoval Cardoso. Além disso, as investigações continuam e podem haver novos fatos e mais gente para ser trancafiada,  E desta vez já com preventiva.

A força-tarefa formada pelos órgãos da justiça está com seus membros em campo rastreando, checando, colhendo provas e, a qualquer momento, podem eclodir novas revelações com alto teor destrutivo para reputações e carreiras de alguns políticos e empresários proeminentes do Tocantins.

Por Edson Rodrigues

Verdade? Sim ou não, caso a cúpula da Secretaria da Fazenda do governo do Estado esteja, realmente, estudando a possibilidade do fechamento da Delegacia Fiscal de Porto Nacional, será um ato danoso de irresponsabilidade contra região, terá uma reação forte de repúdio dos empresários de toda a região que abrange Porto Nacional, Natividade, Chapada da Natividade, Santa Rosa, Ipueiras, Pindorama, Silvanópolis, Monte do Carmo, Ponte Alta, Brejinho de Nazaré, Santa Rita, Fátima, fazendo com que empresários, comerciantes e cidadãos tenham que dirigir-se à Palmas com custo financeiro significativo para resolver qualquer pendência com taxas impostos.

“O que deve ou deveria estar sendo estudado pela cúpula da SEFAZ – e não está – é como melhorar as condições de trabalho dos fiscais, auditores, equipando-os com notebooks instalações de postos de arrecadação nas divisas com os estados e, com isso, modernizar o sistema de arrecadação estadual, que está totalmente defasado”, disse o deputado Paulo Mourão, em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa.

Fazemos nossas as palavras do deputado, representante de Porto Nacional. As críticas feitas por Mourão são de alto nível, críticas construtivas, embasado os em fatos reais.

Enquanto isso, muitos deputados estaduais, com origem portuense, mas assumida somente em época eleitoral, até agora se mantiveram em silêncio.

Nós, do jornal O Paralelo 13, assumimos uma posição de indignação e repúdio a esse ato, que já era de conhecimento público e não foi desmentido pela SEFAZ.

Informamos que a decisão será do senhor Marcelo de Carvalho Miranda, que deverá por fim em um ato de tamanha responsabilidade, substituindo o atual secretário da Fazenda, que tem demonstrado um péssimo desempenho à frente da pasta, com os aumentos das alíquotas dos impostos estaduais que representaram desgaste para a imagem do governo junto aos contribuintes, mas que resultaram em um aumento de arrecadação frustrante, demonstrando a falta de planejamento, acuidade e competência na condução da secretaria pelo atual gestor.

Nos foi passado por um técnico da secretaria, líder sindical, que o Estado está perdendo, mensalmente, milhões de reais com a evasão fiscal,  sonegação de impostos nas fronteiras, ressaltando que mesmo os fiscais e auditores recebendo bons e justos salários, sem condições propícias de trabalho, nada podem fazer, e que não são culpados por não ter um bom e competente gestor.

Por Edson Rodrigues

“O Tocantins está no vermelho”. Essa foi à frase que mais ouvimos nos últimos meses, seja pela equipe do alto escalão do governador Marcelo Miranda, os secretários, o doutor em economia, o feirante, a dona de casa, o advogado ou o gari, enfim independente do poder aquisitivo, conhecimento, e nível de escolaridade uma coisa é certa, estamos sofrendo na pele as consequências da crise econômica nacional, que surtiu como efeito cascata, bem  como a greve dos servidores no Estado.

Os danos são incontáveis, desde a educação com o prejuízo dos alunos que reflete nos pais, familiares e amigos, assim como na saúde, e também no quadro geral. Sendo que a paralisação dos servidores da educação e saúde afetam diretamente a vida das pessoas que mais precisam, que não podem adiar, que o futuro depende exclusivamente do presente.

O ponta pé da greve

Iniciada no dia 9 de agosto, os servidores do quadro geral reivindicavam pelo pagamento da data-base e um aumento de 9,8%. Há quase três meses paralisados, a greve tomou uma proporção bem maior, fugiu do controle do Estado, que fez inúmeras propostas, saiu do domínio dos servidores e dos líderes sindicais.

Com um discurso radicalizador, inflexível, a greve tornou-se uma paralisação fracassada e com objetivo claramente político. Depois de varias reuniões com o Comitê Gestor do Governo e nenhuma proposta aceita, o Executivo garantiu que não apresentaria mais propostas, fechou as portas do diálogo sob a justificativa de que o atual cenário econômico não permite qualquer reajuste de salário, contraposto a isso afirmou o corte de gastos.

Há quase 90 dias sem oferecer os serviços básicos para a população, a atitude dos servidores causou desgaste às categorias, desmotivação na sociedade, e preocupação no Executivo. A sociedade está claramente chateada, o governo demonstrou por meio de números que não tem como atender a solicitação dos servidores, e com isso, a paralisação tem cada vez menos pessoas “defendendo a causa”.

Além da inflexibilidade em acordar com o governo, os servidores e população perceberam a falta de transparência e veracidade da paralisação quando os líderes sindicais iniciaram um movimento denominado “Tchau Marcelo: Impeachiment Já”, o que demonstrou que bem mais que a luta por direitos respeitados, haviam interesses subliminares por parte de um grupo na paralisação

Servidores retomam as atividades

No dia 27 de outubro, o STF – Supremo Tribunal Federal decidiu que os dias parados dos servidores públicos podem ser descontados. A decisão do Supremo que pode ser aplicada no Tocantins, foi um dos motivos no qual fizeram com que muitos dos servidores retomassem as atividades e abandonassem a paralisação.

Outro fator pode ter sido a questão pessoal, onde beneficiará um grupo, que envolveu política no movimento. A terceira hipótese que também não pode ser descartada foi a resposta social em não apoiar, repudiar, e constranger os servidores durante manifestações públicas, como entrevistas a veículos de comunicação.

Segundo uma fonte informou ao O Paralelo 13, a administração estadual aguarda a publicação da decisão do STF para que os pontos dos servidores sejam cortados, reduzindo assim a folha de novembro, dezembro e o 13º. Além de que o STF deu autonomia para que isto seja feito conforme a lei, para que a paralisação não cause danos a administração pública.

Gatos pingados

A greve continua! Esta situação ninguém contesta, mas o sindicato tem perdido servidores que optaram por voltar ao trabalho e cumprir com suas obrigações de servir a sociedade.

Nesta quinta-feira, o Sisepe realizou uma assembleia geral em suas regionais. Das dez cidades onde possui sede, apenas Araguaína e Palmas seguem paralisadas, as demais votaram pelo encerramento da paralisação.

Antes disso, os servidores da Capital, passaram pelo Palácio Araguaia e algumas secretarias, onde invadiram, gritaram pelos corredores, ofenderam os profissionais que trabalharam para que a máquina pública não paralisasse, e a população continuasse a receber o atendimento. Ainda assim toda a manifestação foi pacifista, sem danos maiores. Acionada, a PM acompanhou a movimentação.

Os servidores retornam na segunda-feira, 7, e na terça-feira, 8, os grevistas da Capital optaram por concentrar-se em frente a Secretaria da Administração- Secad.

Em agosto, os sindicatos afirmavam que cerca de 60% dos servidores aderiram a greve. A justiça obrigou que 80% do efetivo da saúde não paralisasse sob pena de multa, pois 30% conforme o exigido em lei, não atende todas as demandas da Pasta.

Hoje, há quase 90 dias paralisados, com salários em dia, e uma gama de reposições pela frente, o suposto corte de salários, no Tocantins não há mais que de 12% a 18% dos 36 mil servidores paralisados o que equivale a aproximadamente 5 mil em greve no Tocantins, isso não significa ainda que os serviços voltarão a normalidade, já que a população, pagadora de impostos espera que todos os servidores retomem aos seus postos, prestem um serviço digno da tributação no qual é cobrada a todos, com o suporte do governo, que é gestora desse recurso.

improbidade administrativa dá os argumentos necessários para que o governador elimine imediatamente o secretário que pouco fez

Por Edson Rodrigues

Quando Marcus Musafir veio “importado” do Rio de Janeiro para assumir a Saúde no Tocantins, muita gente tentou alertar o governador Marcelo Miranda da “qualidade” do escolhido.

Até O Paralelo 13 chegou a pesquisar a folha corrida de Musafir, mas ele, à época, não copnstava como réu.

Mas, eis que surge a prova que todos aguardavam. O juiz Eduardo Antônio Klausner, da Vara da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro, emitiu, no último dia oito de setembro, uma notificação precatória (em anexo à este artigo, para que não hajam dúvidas), acusando o secretário da Saúde do Tocantins Marcus Musafir de improbidade administrativa, praticada na condução da mesma pasta, naquele estado.

bebezinho de UTI Aérea de Gurupi para a Capital. Para uma UTI Pediátrica.

É mais um dos problemas diários da administração pública estadual no setor.

Mas há outros que podem também estar incomodando.  O juiz Eduardo Antônio Klausner, da Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro emitiu, no dia 8 de setembro último, notificação, por precatória, do secretário de Saúde, Marcus Musafir,  para se pronunciar em Ação Civil Pública por conduta omissiva, tipificada (conforme o promotor) como improbidade administrativa.

E a coisa é grande, com o rombo girando em torno de 16,2 milhões de reais, de acordo com o processo 0141544-12-2016.8.19.0001, de 29 de abril de 2016.

A acusação fala em omissão e não utilização de recursos relacionados à Saúde prisional.  A ação foi aceita pela Justiça e Musafir é tratado como réu.

NOTÍCIA CERTA NA HORA ERRADA

A divulgação desse processo contra o secretário da Saúde do Tocantins é comum e pertinente, mas, para ele, chega na hora mais errada possível, já que neste exato momento o governador Marcelo Miranda e a cúpula do seu governo estão reunidos, definindo exatamente a troca de secretários, fusão de pastas e cortes de servidores contratados e terceirizados.

Não fará sentido nenhum o governador Marcelo Miranda manter Musafir na Pasta, já que além do descrédito e da desconfiança que a notícia causa, iria diretamente de encontro com a grita das ruas, que exige honestidade, transparência e honra na condução do governo.

E, no caso do Tocantins, que enfrenta uma situação limítrofe com a greve a dividir opiniões entre prós e conta o governo, manter Musafir seria um verdadeiro tiro no pé de quem busca reerguer sua imagem.

O pretexto e a oportunidade estão aí.  Basta aproveitar!