Há 80 dias em greve, o Governo do Estado enfrenta a paralisação dos servidores do Quadro Geral, da Educação e Saúde.  Neste período, por diversas vezes o Executivo por meio do Grupo Gestor, reuniu-se com os sindicalistas, representantes das categorias para possíveis negociações. O secretário da Fazenda, Paulo Antenor afirmou repetidamente que o tesouro estadual chegou ao limite, e qualquer concessão torna-se inviável no atual cenário.

Por Edson Rodrigues

Paralisados desde 9 de agosto os grevistas reivindicam o pagamento dos retroativos da data-base de 2015, e a implantação do índice de 9,8% referente a data-base de 2016.
Nesta quinta-feira, 27, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legítima a possibilidade de órgãos públicos cortarem o salário de servidores em greve desde o início da paralisação. Mas com ressalva de que “não poderá haver o corte nos casos em que a greve for provocada por conduta ilegal do órgão público, como, por exemplo, o atraso no pagamento dos salários”. A observação não se aplica ao Tocantins.
Durante a votação no STF, foram a favor do corte do ponto os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Teori Zavaschki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Votaram contra a decisão os ministros Luiz Edson Fachim, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. O Ministro Celso de Mello não participou do julgamento.
Com a decisão, a regra passa a ser o corte imediato do salário, e a medida pode ser adotada pelo Governo do Tocantins ainda hoje. Mas os ministros abriram a possibilidade de haver acordo para reposição do pagamento se houver acordo para compensação das horas paradas.
A decisão tem repercussão geral, devendo ser aplicada pelas demais instâncias judiciais em processos semelhantes.  “Qualquer decisão que nós tomarmos aqui não vai fechar as portas do Judiciário, seja para os servidores seja para o administrador público. O que estamos decidindo é se, havendo greve do servidor público, é legal o corte de ponto”, afirmou na sessão ministro Dias Toffoli. Crise Econômica, Jurídica e Política O Brasil passa atualmente por uma das maiores crises econômicas vividas nos últimos anos. Em todo o País, cerca de 16 milhões de pessoas estão desempregadas, segundo economistas o atual cenário é reflexo de uma série de fatores, dentre eles processo de impeachiment da presidente Dilma Rousseff, a operação da Lava Jato, a queda da arrecadação de impostos e redução de 10% dos repasses do governo federal aos estados.
Diante de inúmeros escândalos e manifestações, o Brasil encontra-se em descrédito com a sociedade, demais países, instituições financeiras e investidores. Vivemos um período de recessão econômica, redução de investimentos, e crescimento no PIB. Tocantins Na educação, a greve dos professores tem causado aos alunos prejuízos irreversíveis onde inúmeras pessoas ficarão comprometidas, principalmente os alunos da 3ª série do Ensino Médio que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no dia 05 de novembro, ou que sonhavam no ingresso a universidade no primeiro semestre de 2017. Na saúde, a Justiça determinou que os funcionários mantivessem o mínimo de 80% do efetivo trabalhando nos hospitais estaduais do Tocantins.
Inflexível, neste período os sindicatos optaram pela radicalização, sem o diálogo ou meios termos. Dirigentes, servidores paralisados desviaram o foco, incitaram o processo de impeachment do governador Marcelo Miranda, usaram de termos de baixo calão para dirigir-se a autoridade máxima do Estado, assim como sua equipe de secretariado.
Enquanto isso, a sociedade sofreu na pele todas as consequências da paralisação de uma minoria, onde todos pagaram a conta.
Com a decisão de hoje, do STF, o Tocantins tem autonomia para o corte imediato de pontos dos servidores em greve, desde quando foi iniciada, em 9 de agosto.
Neste momento, o governo precisa ser enérgico, responsável e tem autoridade para realizar o corte de pontos. Só nos resta esperar para ver se os grevistas encerram a paralisação, com ou sem os cortes de ponto, ou continuarão nessa disputa onde quem paga a conta é o povo.

Sindicalistas ignoram situação financeira do País e incitam população tocantinense a jogar contra si própria, inviabilizando tentativas do governo de minimizar crise econômica

Por: Edson Rodrigues

O descontentamento dos dirigentes do sindicato e dos seus associados com o não pagamento dos direitos em reajuste em seu salários, pode, até, não ser crime tipificado, que possa servir de  embasamento para uma intervenção judicial.  Mas o pedido de abertura de um processo de impeachment contra o governador Marcelo Miranda, sim, pois não tem nenhum embasamento legal assegurado na Constituição.

Por mais que o direito de greve seja garantido pela constituição, há um limite de bom senso.  Estender essa greve de modo a prejudicar a população, o comércio e tirar dos cidadãos serviços básico, extrapola qualquer desses limites. 

Pior ainda é incitar os incautos a pedirem o impeachment do governador, sendo que não há crime de improbidade administrativa e, enxergamos nessa atitude um ato de irresponsabilidade, um ato que só busca causar uma desestabilidade institucional, ofuscando a autoridade do governante maior, eleito pelo voto direto e livre da maioria do eleitorado tocantinense.

SILÊNCIO INCÔMODO

Percebemos o silêncio, ou omissão das autoridades do judiciário e de nossa guerreira e respeitada OAB/TO, assim como do Ministério Público – que tem um de seus membros no comando e como “palpiteiro oficial” do movimento grevista, que assistem de camarote à essa verdadeira baderna que os sindicatos promovem contra a Constituição no Tocantins.

IRRESPONSABILIDADE

Já é de conhecimento público a situação de instabilidade política, institucional e administrativa pela qual passa o Brasil e a maioria absoluta dos estados brasileiros, além de 92% dos mais de 5.000 municípios brasileiros que se encontram e um colapso econômico e sem condições de honrar com seus compromissos financeiros, principalmente no tocante à quitação da folha de pagamento do funcionalismo e os encargos sociais, além dos fornecedores nem os prestadores de serviços.

Esse caos é um resultado dos efeitos colaterais da política falida e populista dos governos do PT dos ex-presidentes Lula e Dilma. Os atos e ações por parte dos dirigentes dos sindicatos e associações das diversas camadas do funcionalismo nada mais são do que ato que beiram a birra, a revolta infantil dos que não têm mais argumentos lógicos e apelam para o emocional para tentar vencer peço cansaço dos que já perderam as bandeiras pelas quais se manifestam, beirando o ato subversivo, tentando causar algum tipo de desordem social.

REFLEXOS ECONÔMICOS

O processo de impeachment aventado já é sangrento, demorado e desidrata mais ainda a nossa economia que já se encontra rastejando. Se esta greve impopular e irresponsável se acobertar de uma campanha desestabilizadora pelo impeachment, será um ato destruidor sem tamanho.

É bom lembrar aos demais poderes que o governo federal acaba de divulgar o resultado da sua arrecadação global, que apresentou uma queda de 10%, o pior resultado já registrado em 10 anos.  Isso significa, também, falta de recursos para os repasses aos demais órgãos, como Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa, além de acender a luz vermelha quanto ao pagamento dos meses de novembro, dezembro e o 13º.

Isso significa que todos serão penalizados com a falta de recursos a serem transferidos para sua manutenção e pagamentos de suas folhas de pagamento e obrigações sociais.  Significa 10% a menos nos repasses do FPE e do FPM, e 95% dos municípios que já sofrem com essa situação, sentirão ainda mais com o corte nos recursos do SUS, do Fundeb e do iCMS que, para piorar, só entram no caixa nos dias 1º, 4 e 6 de cada mês.  Ou seja, além de menores, quando entrarem já não vão ajudar muito.

A taxa de desemprego bate na casa dos 12 milhões de pessoas sem carteira assinada e os empresários estão demitindo amis que contratando pelo oitavo mês seguido.

O problema constitucional, ora praticado, não é só o governo Marcelo Miranda e sim de todos. É hora de dar um basta nisso ou todos irão fracassar coletivamente por omissão e conivência.

O governador tem corrido à Brasília tentar recursos que virão sabe-se lá de onde.  Ele está fazendo a sua parte. 

Falta os demais interessados mostrarem trabalho.  E essa é a parte mais difícil!

Sindicalistas ignoram situação financeira do País e incitam população tocantinense a jogar contra si própria, inviabilizando tentativas do governo de minimizar crise econômica

Por: Edson Rodrigues

O descontentamento dos dirigentes do sindicato e dos seus associados com o não pagamento dos direitos em reajuste em seu salários, pode, até, não ser crime tipificado, que possa servir de  embasamento para uma intervenção judicial.  Mas o pedido de abertura de um processo de impeachment contra o governador Marcelo Miranda, sim, pois não tem nenhum embasamento legal assegurado na Constituição.

Por mais que o direito de greve seja garantido pela constituição, há um limite de bom senso.  Estender essa greve de modo a prejudicar a população, o comércio e tirar dos cidadãos serviços básico, extrapola qualquer desses limites. 

Pior ainda é incitar os incautos a pedirem o impeachment do governador, sendo que não há crime de improbidade administrativa e, enxergamos nessa atitude um ato de irresponsabilidade, um ato que só busca causar uma desestabilidade institucional, ofuscando a autoridade do governante maior, eleito pelo voto direto e livre da maioria do eleitorado tocantinense.

SILÊNCIO INCÔMODO

Percebemos o silêncio, ou omissão das autoridades do judiciário e de nossa guerreira e respeitada OAB/TO, assim como do Ministério Público – que tem um de seus membros no comando e como “palpiteiro oficial” do movimento grevista, que assistem de camarote à essa verdadeira baderna que os sindicatos promovem contra a Constituição no Tocantins.

IRRESPONSABILIDADE

Já é de conhecimento público a situação de instabilidade política, institucional e administrativa pela qual passa o Brasil e a maioria absoluta dos estados brasileiros, além de 92% dos mais de 5.000 municípios brasileiros que se encontram e um colapso econômico e sem condições de honrar com seus compromissos financeiros, principalmente no tocante à quitação da folha de pagamento do funcionalismo e os encargos sociais, além dos fornecedores nem os prestadores de serviços.

Esse caos é um resultado dos efeitos colaterais da política falida e populista dos governos do PT dos ex-presidentes Lula e Dilma. Os atos e ações por parte dos dirigentes dos sindicatos e associações das diversas camadas do funcionalismo nada mais são do que ato que beiram a birra, a revolta infantil dos que não têm mais argumentos lógicos e apelam para o emocional para tentar vencer peço cansaço dos que já perderam as bandeiras pelas quais se manifestam, beirando o ato subversivo, tentando causar algum tipo de desordem social.

REFLEXOS ECONÔMICOS

O processo de impeachment aventado já é sangrento, demorado e desidrata mais ainda a nossa economia que já se encontra rastejando. Se esta greve impopular e irresponsável se acobertar de uma campanha desestabilizadora pelo impeachment, será um ato destruidor sem tamanho.

É bom lembrar aos demais poderes que o governo federal acaba de divulgar o resultado da sua arrecadação global, que apresentou uma queda de 10%, o pior resultado já registrado em 10 anos.  Isso significa, também, falta de recursos para os repasses aos demais órgãos, como Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa, além de acender a luz vermelha quanto ao pagamento dos meses de novembro, dezembro e o 13º.

Isso significa que todos serão penalizados com a falta de recursos a serem transferidos para sua manutenção e pagamentos de suas folhas de pagamento e obrigações sociais.  Significa 10% a menos nos repasses do FPE e do FPM, e 95% dos municípios que já sofrem com essa situação, sentirão ainda mais com o corte nos recursos do SUS, do Fundeb e do iCMS que, para piorar, só entram no caixa nos dias 1º, 4 e 6 de cada mês.  Ou seja, além de menores, quando entrarem já não vão ajudar muito.

A taxa de desemprego bate na casa dos 12 milhões de pessoas sem carteira assinada e os empresários estão demitindo amis que contratando pelo oitavo mês seguido

O problema constitucional, ora praticado, não é só o governo Marcelo Miranda e sim de todos. É hora de dar um basta nisso ou todos irão fracassar coletivamente por omissão e conivência.

O governador tem corrido à Brasília tentar recursos que virão sabe-se lá de onde.  Ele está fazendo a sua parte. 

Falta os demais interessados mostrarem trabalho.  E essa é a parte mais difícil!

Recrudescimento das investigações e a entrada da compra da Saneatins pela Odebrecht na mira da PF, autoridades do Tocantins começam a brincar de esconde-esconde

Por Edson Rodrigues

O trabalho investigativo deflagrado pela Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal, traz fatos com detalhes implacáveis e com provas incontestáveis.

Juntem-se a isso as planilhas aprendidas com o CPF ou CGC dos depósitos, feitos com dinheiro sujo, nas contas dos políticos que disputavam cargos eletivos, alguns deles eleitos e no gozo do mandato e o clima de salve-se quem puder tomou conta.

A. operação Ápia, deflagrado pela polícia federal é só um braço das investigações sobre casos de corrupção nos governos passados, pois outro braço dela está estourando em breve. Um rombo revelado pelo Governo Federal, no âmbito, da saúde calculado e 9 bilhões.

DELAÇÕES

Pelo material colhido até agora nas investigações, tudo aponta que os verdadeiras autores dos desvios são o ex-governador Sandoval Cardoso, seu cunhado Kaká, primos, amigos e amis um “laranjal” de pessoas.

Agora os políticos que participaram do banquete e receberam depósitos em suas contas do dinheiro resultante dos atos de corrupção ora investigados, terão que provar que declararam tais recursos em suas prestações de contas ao TRE, com sérios riscos de perderem seus mandatos, ficando, uns, inelegíveis, outros, penalizados no despacho da Justiça que serve de base para decretar as prisões provisórias.

MOMENTO DE TENSÃO

Os políticos que têm envolvimento com o caso e ainda não tiveram seus nomes citados vivem momentos da mais absoluta tensão, pois ainda faltam os depoimentos dos empresários presos, que deverão trazer revelações explosivas contra políticos que tinham poder nos governos passados.

Pelo andar da carruagem é cedo pra fazer qualquer pré julgamento, mas o certo é que esses empresários devem se valer do “efeito Eduardo Cunha”, e usar a delação premiada para salvar, pelo menos, a honra de suas famílias.

De resto, só temos um recado: quem estiver enrolado e algum tipo de participação nesse crime praticado contra e pelo poder público estadual, prepare-se para ver o sol nascer quadrado e ter os seus bens sequestrados pela justiça.

ESCÂNDALO DA SANEATINS COMEÇA A “BOIAR”

A imprensa nacional já começa a noticiar o mistério envolvendo a venda de 40% das ações da Saneatins, do governo do Estado para a empreiteira Odebrecht.  Matéria no Jornal Extra, do Rio de Janeiro, conta a história de uma família de lavradores da cidade de Carrasco Bonito, que pagam 50 reais mensais pela água que abastece sua única torneira.

E quem leva um naco da aposentadoria do seu José não é a prefeitura de Carrasco Bonito nem o governo do Tocantins: é a Odebrecht Ambiental, por meio de sua empresa Saneatins, concessionária de água de 47 cidades do estado (ou 80% da população). Apenas no ano passado, ela faturou mais de meio bilhão de reais nos contratos com consumidores e governo. Documentos da Lava-Jato trazem os primeiros indícios do preço pago para garantir a supremacia da água justamente onde ela parece fazer mais falta.

Uma planilha apreendida pela Polícia Federal mostra que contratos da Odebrecht com três fornecedoras — a DAG Construtora, SPE Sanear e Construtora Saga — serviam para viabilizar pagamentos de interesse do grupo baiano, como doações eleitorais e pagamentos em espécie. A concessionária de água da Odebrecht no Tocantins é citada. As três empresas são vinculadas a pagamentos da Saneatins ao lado de uma observação: “terrenos, pagamentos diversos e 450.000 (espécie)”.

O mesmo documento menciona outros contratos da Odebrecht com a DAG Construtora — empresa onde ele foi apreendido —, cujo objeto é locação de equipamentos. A PF suspeita se tratar de “contrato superfaturado a fim de possibilitar o repasse de valores a título de doação”. Em outro pagamento da Odebrecht para a DAG, o autor da planilha, ainda não identificado, registrou: “ver contrato, majorado para doação eleitoral e em R$”, seguido do comentário: “com certeza 440.000 + 670.000 sai daqui (espécie ou doação, acho que doação)”. O papel faz distinções para cada despesa: “valor faturado x medido x desviado”.

Por trás das três parceiras da Odebrecht contratadas pela Saneatins está uma pessoa: Demerval Gusmão, amigo e parceiro de negócios de Marcelo Odebrecht. A Lava-Jato já sabe que as empresas também eram porta de saída para ocultar atividades ilícitas da empreiteira, em atuação paralela ao setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que ficou conhecido como o setor de propinas.

A Odebrecht fechou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda depende de homologação da Justiça, como informou O GLOBO nesta terça-feira, e tenta vender o controle da Saneatins a um fundo canadense. A Odebrecht e Demerval Gusmão informaram que não comentam a relação entre as empresas e a Saneatins.

APOIO FUNDO FGTS

Desde 2012, o Fundo de Investimentos do FGTS (FI FGTS) tem participação societária na concessionária de água da Odebrecht. A aprovação da operação foi citada pelo ex-vice presidente da Caixa, Fábio Cleto, como objeto de pagamento de propina de quase R$ 1 milhão ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que nega ter recebido o valor. Cleto disse ter embolsado R$ 36 mil pela operação. A Odebrecht não quis comentar o caso.

O Programa Saneamento para Todos é uma das principais fontes de recursos da Saneatins — por meio da Caixa, repassou R$ 539,3 milhões para universalizar o acesso a esgoto no estado, realidade ainda distante (menos de um quarto da população tem hoje acesso ao serviço). Do total contratado, apenas R$ 284,2 milhões tinham sido desembolsados pela empresa até 2015, o que significa R$ 255,1 milhões para desembolsar nos próximos três anos.

O Ministério Público do Tocantins coleciona processos que investigam a relação da Saneatins com seus consumidores: são procedimentos para apurar aumento ilegal da tarifa de abastecimento, cobrança de tarifa mínima quando o serviço está suspenso e cobrança abusiva pela instalação de equipamentos que ligam a rede de esgoto às residências. Há suspeita de que o órgão responsável por regular a atuação da empresa no estado simplesmente não atua.

Prefeitos se rebelam contra as cobranças e tentam na Justiça reverter o poder dado pelo estado à empresa. Tocantinópolis conseguiu que a Justiça declarasse ilegal a tarifa de 80% da conta de água cobrada pela empresa pela prestação de serviço de esgoto. Sampaio municipalizou o serviço de água e esgoto. O tema foi alvo de debates acirrados na campanha municipal de Carrasco Bonito e Buriti.

Quando a Assembleia Legislativa do Tocantins tentou instaurar uma CPI para investigar a supremacia da Saneatins no ano passado, a empresa suspendeu todos os contratos com fornecedores do estado, como forma de pressão. A iniciativa não durou um mês e a CPI foi suspensa por motivo formal (não atendimento à proporção de composição partidária). Não há sinal de que voltará à carga. Agora, mudanças no bolso do seu Zé e da dona Deusamar parece só depender, mesmo, do avanço das investigações da Lava-Jato.

Uma última observação:  o rombo do Igeprev está prestes a entrar nas manchetes!!!

Quem se salvará!

Haja pressão.

Haja coração.

Enquanto se veem cada vez mais envolvidos na trama da corrupção, investigados têm na delação premiada a única saída

Por Edson Rodrigues

Enquanto o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, faz um apelo ao juiz Sérgio Moro, em nome do seu filho de quatro anos de idade e de sua jovem esposa, no Tocantins os princípios éticos já “foram pras cucuias”, após a decretação da prisão preventiva do ex-governador Sandoval Cardoso, do seu ex-secretário Kaká e de mais cinco detidos na Operação Ápia.

O Tocantins entra em alerta ao ver uma pessoa que tinha um patrimônio milionário respeitável, antes de entrar para vida pública, com três fazendas somando pouco mais de mil alqueires formados, mais de 10 mil cabeças de gado e vários imóveis em Palmas e em outras cidades, eleito em 2010 o deputado estadual mais votado da história do Tocantins, ser preso por uma operação federal que investiga crimes de corrupção.

Como devem estar as esposas, filhos, pais e irmãos dos envolvidos ao verem figuras públicas da família nessa condição, sem nada poder fazer?

Já dizia o ex-deputado federal Roberto Jefferson, delator do mensalão, maior crime de corrupção da história do Brasil: “a prisão é uma tortura mental imensurável. As horas não passam, o dia é grande e a noite vem o maior castigo, a ressaca moral, longe do convívio familiar, do conforto do lar e da liberdade. Não desejo nem para o meu pior inimigo”.

Sandoval, além de ter a si próprio envolvido na teia do pode, trouxe seu cunhado para um governo interino, curto, e, embevecido pelo poder e a possibilidade de uma continuidade, foi empurrado ladeira abaixo por negociatas bruscas e incertas, e acabou levando com ele muita gente que não tinha experiência de poder para uma nau que naufragou antes de sua partida. 

Agora, todos pagam o preço da inexperiência e da ganância.

HORA DE PAGAR A CONTA

Com a ação da Justiça Federal, da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União, do Ministério Público Federal e de outras instituições, chegou a hora de pagar a conta.  Os efeitos colaterais de todas as ações que aconteceram à margem da Lei podem levar os envolvidos, de forma desmoralizante, a condenações de anos de prisão, com a perda dos bens e o tão temido distanciamento da família, que, de forma velada, encoberta um sentimento de vergonha e isolamento social que vai abalar toda a estrutura familiar.

Até para manter um relacionamento com sua parceira, como adiantou o ex-deputado Roberto Jefferson, tem que ser em dias e horários marcados, em um lugar vigiado e sem a privacidade tão cultivada, com criminosos em volta, toso cientes do que acontece entre as minúsculas quatro paredes do “quartinho” da prisão.

Essas considerações valem tanto para o ex-governador Sandoval Cardoso quanto para os demais implicados nas investigações federais.

DELAÇÕES À VISTA

A tramitação das investigações que envolvem o ex-governador do Tocantins são exatamente as mesmas da Operação Lava a Jato, que vem fazendo um limpa nas principais camadas políticas e de poder no País. 

Se no cotidiano da Lava a Jato as delações premiadas pululam de acordo com o peso de cada crime e suas penalidades, na Operação Ápia não será diferente.  As autoridades já têm as provas, só falta saber quem fez o quê.

Cabe, agora, a cada um dos políticos e empresários detidos, apressar-se em fazer os acordos de delação premiada, antes que os demais o façam, e confessar de forma detalhada, como exige a Justiça, quem projetou todo o esquema, quem seduziu a quem, quem corrompeu e quem se deixou ser corrompido e, o principal, onde foi parar o dinheiro desviado.

Para a Justiça, por enquanto, evidências não são provas.  Logo, é aconselhável que esperemos as primeiras delações para evitarmos os pré-julgamentos e os erros de avaliação.

A única certeza, por enquanto, nesse caso, é que quem praticou os crimes tinha plena ciência do que estava fazendo e, se essas pessoas ou as implicadas e detidas, quiserem voltar ao convívio familiar o mais rápido possível, mesmo que isso leve alguns anos, elas devem abrir suas mentes e suas bocas, e contar tudo o que sabem.

Antes que alguém o faça e tornem as suas informações dispensáveis para a Justiça.

Aí, será tarde demais!!