Por Edson Rodrigues

O processo de combate à corrupção, desencadeado em várias frentes por diversos órgãos federais, capitaneados pela Polícia Federal, que tem sido implacável nas investigações e detenções dos envolvidos, tem levado desde os homens mais ricos da País até os políticos mais poderosos ao banco dos réus e, os culpados à prisão, numa caminhada que não tem volta nem perdão.

As revistas investigativas desta semana chegam às bancas com reportagens destacando a prisão do ex-todo-poderoso presidente da Câmara Federa, Eduardo Cunha.  Uma prisão que, sozinha, poderá implodir toda a república, dado o poder de fogo do arsenal de informações que Cunha detém em seu poder, envolvendo desde porteiros dos prédios dos apartamentos funcionais até o presidente da República, Michel Temer, passando pelos ministérios, pelo Senado, pela própria Câmara Federal, pelos governos estaduais e por todo e qualquer órgão ou autarquia sediados em Brasília e em todos os estados da federação.

O arsenal de Cunha é suficiente para provocar o sepultamento coletivo de várias carreiras políticas, e transformar as próximas eleições majoritárias, para presidente, senadores, governadores, deputados federais e estaduais, numa verdadeira limpeza ética e moral, com a maioria dos atuais medalhões ou presos ou inelegíveis

TOCANTINS

Caso a Justiça consiga apurar, condenar e apenar os culpados pelo rombo no Igeprev, da venda da Saneatins e do sumiço de nove bilhões de reais da saúde no Tocantins nos governos passados, teremos, também, uma defasagem de políticos da velha guarda nos pleitos seguintes, pois, pelo andar da carruagem, vão sobrar poucos na Assembleia Legislativa e nos municípios mais importantes economicamente do Estado para contar a história, onde, dificilmente teremos três chapas para disputar as eleições.

Calculando que para o preenchimento das vagas a serem disputadas em 2018, teremos que ter um nome para governador, outro para vice, dois para as vagas de senador e mais dois para os suplentes, oito nome para deputado federal, mais 24 nomes para deputados estaduais, será que teremos nomes “ficha-limpa” suficientes para preencher “tantas” vagas?

Só o tempo, que será o maior aliado dos homens e mulheres de bem deste Tocantins, poderá dizer.

Só nos resta aguardar!

ATENÇÃO

O que nos chama a atenção é o porquê de nenhum dos dirigentes de sindicatos e associações de funcionários públicos, que lideram o movimento grevista, ainda não fizeram nenhum ato público, não mobilizaram as massas, fizeram passeatas, carreatas, muito menos abaixo-assinados, como fazem contra o governo, pedindo celeridade nas investigações e na apuração das irregularidades levantadas pela Polícia Federal, principalmente nas relacionadas ao Igeprev. 

Onde estão os “líderes”?

Por Edson Rodrigues

O Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União, a Polícia Federal e a Justiça Federal estão, juntos, desarticulando no Brasil várias quadrilhas de fraudadores de licitações useiras e vezeiras em crimes de lavagem de dinheiro, dispensa de licitação, superfaturamento e corrupção ativa e passiva.

TOCANTINS

A sociedade tocantinense está aguardando o desfecho da Operação Ápia, desencadeada no Estado, que prendeu o ex-governador Sandoval Cardoso, seu cunhado e ex-secretário de Infraestrutura, Kaká e vários empresários e donos de empreiteiras, que supostamente se beneficiavam de um esquema de corrupção, segundo as autoridades federais.

A força-tarefa continua seus trabalhos investigativos e não estão descartadas novas prisões na semana que vem, quando se iniciam novas diligências da competente equipe federal.

PREVENTIVA

Neste sábado, vence o prazo de cinco dias da prisão do ex-governador Sandoval Cardoso, do ex-secretário Kaká e de mais cinco detidos.  Caso seja decretada, hoje, a prisão preventiva dos investigados, a sociedade pode aguardar que vem “chumbo-grosso” por aí e que a “coisa” é mais feia que se imaginava e o céu será o limite para as prisões e depoimentos coercitivos que devem acontecer.

Os estoques de erva cidreira, unha de gato preto, AS infantil, suco de limão com maracujá, casca de jabuti e perna de siriema dificilmente darão conta de fazer dormir, até as 18 horas de hoje, muita gente que espera por essa decisão da Justiça.

Infelizmente, o nosso Tocantins se vê obrigado a passar por mais esse embaraço em rede nacional.

De resto, é aguardar pra ver no que que dá!

Até breve!

O Portal CT publicou nesta quinta-feira, 20, uma editorial no qual traz alguns argumentos sobre a entrevista concedida ontem, pelo secretário estadual da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira, ao Bom Dia Tocantins.

Por Edson Rodrigues

A entrevista de Paulo Oliveira gerou tumulto, e inúmeros comentários nas redes sociais. Foi avaliado pelos internautas como leigo, despreparado, e falou mais do que deveria. Sim! Houveram comentários dessa estirpe, o que mostra de forma clara, que a sociedade já espera que um entrevistado que representa o poder público minta, enfeite, omita, mas de forma alguma seja transparente.

Assim como o jornalista Cleber Toledo, há quem concorde com a atitude de Paulo Oliveira. Para Cleber foi a primeira vez que alguém do Palácio Araguaia, durante quase dois anos do governo Marcelo Miranda falou sobre um assunto polêmico de forma clara, objetiva e verdadeira. “O tesouro estadual chegou ao limite e não tem mais para onde ir. Não há mais jeitinho que resolva e não pode mais, ser tratado como uma ferramenta de marketing para cabalar voto. A máquina pública esta quebrada”, disse o secretário, Paulo Oliveira durante a entrevista.

O jornalista frisou também sobre a necessidade de conscientização das pessoas, que este não é o momento para ficar procurando culpados, é desperdiçar esforços e gerar mais picuinhas. Falou sobre os dados que mostram claramente a atual situação econômica que o Tocantins passa e reforçou a entrevista do secretário. “O que o governo arrecada hoje não é o suficiente para cobrir suas despesas. se o Estado fosse uma empresa teria fechado as portas há muito tempo. É preciso modernizar a máquina pública, estruturá-la para conter as despesas, mas também para estimular as receitas”.

Grevistas brigam por aumento de 9,8307%

Os servidores da saúde, educação e quadro geral estão em greve desde o dia 9 de agosto. Os grevistas cobram o pagamento dos retroativos da data-base de 2015, e a implantação do índice de 9,8% referente a data-base de 2016.

Sindicatos reforçam e acompanham a paralisação sem preocupar-se com o atual cenário, sem contar ainda que os servidores que compõem os sindicatos ficam à disposição das instituições que representam. Ou seja, recebem, não trabalham, e ainda radicaliza quando o momento é de unir forças para que todos se ergam

Educação

A greve dos professores da rede estadual ultrapassou 70 dias. . No Tocantins atualmente a rede pública estadual conta com mais de 20 mil profissionais da educação e 176 mil alunos. Para a Secretaria da Educação, (Seduc), a greve não atinge 40% das escolas, o Sindicato dos Trabalhadores (Sintet) garante que a adesão é de quase 70%.  Enquanto as instituições passam dados irrelevantes, os alunos estão sem aulas e temem os prejuízos da greve.

Quem está no 3º ano e pretende fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será realizado dia 05 de novembro se preocupa ainda mais. Longe da sala de aula, os alunos têm buscado alternativas para aprender o conteúdo que deveria ser ministrado pelo professor.

Nem todas as escolas da rede pública estadual estão em greve, o que não abona o prejuízo de inúmeras pessoas que ficarão comprometidas por causa da paralisação. Sem acordos, Seduc garante que as aulas serão repostas, afinal toda ação tem uma conseqüência, e que os 200 dias de aulas exigidos por lei serão cumpridos.

Declarada legal, os professores continuam recebendo seus salários sem nenhuma alteração, e certamente reporão as aulas no período das férias.

E os alunos. E os pais e tutores? Vão cancelar viagens, mudar o foco, o rumo do que havia sido planejado? E quem vai pagar pela conseqüência do não aprendizado, de um não ingresso na universidade, de uma nota baixa no Exame? E lá continua a sociedade sofrendo as conseqüências e pagando pela conta de uma minoria, que não consegue pensar no bem comum.  

Saúde

Apenas 20% dos servidores da saúde seguem em greve. Isso porque no dia 22 de setembro a Justiça determinou que os funcionários mantivessem o mínimo de 80% do efetivo trabalhando nos hospitais estaduais do Tocantins.

O presidente do sindicato da categoria, Manoel Pereira de Miranda, recorreu da decisão no Tribunal de Justiça para que a lei de greve seja cumprida. "Pedimos o cumprimento da lei que determina que durante greve 30% dos serviços sejam mantidos".

 Enquanto isso, os veículos de comunicação continuam lá cobrindo matérias sobre a falta de profissionais para serviços básicos como um curativo, um banho, um cuidado com quem se encontra frágil e necessita de ajuda. Continuamos, a maioria pagando a conta pelas ações de uma minoria.

Quem paga a conta?

Sem defender o governo do Estado, que claramente pecou em diversas situações, será que neste momento onde o país encontra-se num caos financeiro, com 16 bilhões de desempregados, seria o momento correto para os servidores paralisarem por aumentos? Quantos alunos saíram de suas escolas particulares e foram para as públicas como alternativas de minimizar os efeitos da crise? Quantos contratos em planos de saúde foram cancelados? O servidor público paralisou no momento em que a sociedade mais demonstrou necessitar dos seus serviços.

Por Edson Rodrigues

Caiu, hoje, mais um mito da impunidade brasileira.  O deputado cassado e ex-presidente da Câmara Federal e detentor de, literalmente, todos os segredos dos bastidores do poder em Brasília, Cunha é um homem dividido entre o gosto pelo poder e o sonho de que um dia pudesse vir a ser presidente da República.

O sonho foi destruído, mas o gosto pelo poder poderá ser sua principal arma para uma bastante provável delação premiada, vez que, além de proteger a si a à sua família, será por meio da delação que Cunha se vingará de todos os que se interpuseram, de alguma forma, entre ele e o poder.

No momento de sua prisão, Cunha estava acompanhado de sua esposa, Cláudia Cruz, que ficou inconsolável e à beira da histeria.  As acusações contra ela, inclusive, devem ser um dos principais pontos de barganha para que  o ex-todo-poderoso da Câmara Federal alinhave um portentoso acorde=o de delação premiada, pois já revelou à interlocutores que fará de tudo para proteger sua família .  e, sabemos, que quando fala em fazer de tudo, Cunha fala sério.

Afinal, Cunha sabe que não poderá mentir em sua delação, já que as delações de outros indiciados está documentada e tudo “tem que bater”, além de sua pena, caso condenado, seria uma das maiores, senão a maior.

Os efeitos da prisão de Cunha serão devastadores, destruidores.  Os principais analistas políticos avaliam que é impossível ter noçõa do estrago que uma delação premiada de Cunha pode vir a causar não só no meio político, como um todo, mas no Palácio do Planalto em si.

ROBERTO JEFFERSON

Condenado a sete anos e 14 dias de prisão no processo do mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson disse em  que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é o "bandido" que ele diz mais gostar, pois "foi o adversário mais à altura do Lula", que "nunca esperou encontrar um bandido da mesma qualidade moral, intelectual que ele".

Jefferson manifestou ainda sua "preocupação" com a prisão da mulher e filha de Cunha. "São mulheres bonitas, cheirosas", que vão ser assediadas por companheiras de cela, "vão apanhar na cara".

O ex-deputado disse acreditar que Lula será condenado no âmbito da operação Lava Jato. "Penso que Lula não vai escapar. O mensalão parou na antessala dele, na Casa Civil. Mas o petrolão entrou no Palácio (do Planalto). Ou esse (Marcelo) Odebrecht fala ou vai levar 30 anos na cadeia", afirmou.

A PRISÃO

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19) por determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça. O pedido é de previsão preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. Cunha foi preso em Brasília. Ex-deputado foi preso perto do prédio dele em Brasília.

A Polícia Federal (PF) confirmou a prisão preventiva e informou que a força-tarefa do MPF também bloqueou mais R$ 220 milhões dos bens de Cunha.

Cunha é réu da Lava Jato sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ele é acusado de receber R$ 5 milhões de propina em contas na Suíça, com dinheiro vindo de contratos de exploração de petróleo da Petrobras na África. Ele nega as irregularidades.

Em documento, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que Cunha, em liberdade, representa risco à instrução do processo e à ordem pública. Os procuradores argumentam que "há possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior".

Ao acatar os argumentos apresentados pelo MPF, o juiz federal Sergio Moro mencionou também os fundamentos utilizados na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o afastamento de Eduardo Cunha do cargo, lembrando ainda o empenho do ex-deputado para obstar o seu próprio processo de cassação na Câmara.

"Os episódios incluem encerramento indevido de sessões do Conselho de Ética, falta de disponibilização de local para reunião do Conselho e até mesmo ameaça sofrida pelo relator do processo", disse Moro.

INVESTIGAÇÃO

A investigação contra Cunha sobre contas na Suíça abastecidas por propinas na Petrobras estava sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). Cassado pela Câmara, o peemedebista perdeu o foro privilegiado perante a Corte máxima. Os autos foram deslocados, então, para a 13ª Vara de Curitiba, base da Lava Jato. Na segunda-feira, 17, Moro intimou Eduardo Cunha para apresentar sua defesa prévia em ação penal que atribui ao ex-deputado US$ 5 milhões nas contas secretas que ele mantinha na Suíça.

A mulher de Eduardo Cunha, Cláudia, também é acusada na Lava Jato. Mais de US$ 1 milhão da propina que o peemedebista teria recebido sobre contrato da Petrobras no campo petrolífero de Benin, na África, foram gastos por ela em compras de luxo na Europa, segundo os investigadores. Cláudia adquiriu sapatos, bolsas e roupas de grife na França, Itália e em outros países europeus

JANOT

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também requereu ao STF a prisão preventiva de Eduardo Cunha. No entanto, a Suprema Corte não chegou a apreciar o mérito desse pedido pois o requerimento ficou prejudicado com a cassação do mandato.

DENÚNCIAS

A primeira denúncia contra Cunha veio em agosto de 2015, e acusa o parlamentar de corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido ao menos US$ 5 milhões em propinas referentes a dois contratos de construção de navios-sonda da Petrobras.Por unanimidade, o Supremo aceitou a acusação em março deste ano e tornou Cunha o primeiro político réu na Lava Jato. Nesta denúncia ele responde por corrupção e lavagem de dinheiro.

No mesmo mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou a segunda denúncia contra o peemedebista, desta vez por manter contas não declaradas no exterior utilizadas para receber propina, também no esquema de corrupção na Petrobras. A denúncia teve origem na investigação da Suíça que, graças a um acordo de cooperação internacional, foi encaminhada ao Brasil para que o político pudesse ser processado no país.

Mais uma vez por unanimidade, o Supremo aceitou a acusação contra o parlamentar, que passou a responder novamente por corrupção, lavagem e, pela primeira vez, por evasão de divisas.Em 10 de junho deste ano, Janot apresentou a terceira denúncia contra o peemedebista, desta vez por suspeita de desviar dinheiro do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) nas aplicações que o fundo fazia em obras.

A acusação tem como base a delação premiada do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto e descreve em detalhes o suposto esquema ilegal instalado no banco público.Conforme o procurador-geral, Cunha solicitava propina de grandes empresas para que Cleto viabilizasse a liberação de recursos do FGTS. O caso está sob sigilo na Corte e aguarda uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal que não decidiu ainda se aceita a denúncia.

Preso pela Polícia Federal nesta quarta-feira (19), o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) começou sua carreira política há cerca de 30 anos trabalhando em campanhas eleitorais para o PMDB e PDS (atual PP). O auge de sua trajetória foi a eleição para presidência da Câmara dos Deputados, em 2015, destacando-se entre os líderes da campanha pelo impeachment de Dilma Rousseff.

Em 2014, Cunha já vinha chamando atenção como líder do PMDB na Câmara, quando acirrou a divisão do seu partido ao apoiar o então candidato a presidente Aécio Neves (PSDB-MG).

Economista e radialista, Cunha já foi aliado do então presidente Fernando Collor de Mello e do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. Nos últimos meses, no entanto, seu poder político foi caindo rapidamente, culminando com sua prisão.

ENTENDA AS ACUSAÇÕES CONTRA EDUARDO CUNHA

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é réu em três processos. Em todos os casos, ele diz ser inocente e não ter envolvimento com irregularidades.

Na ação que está com Moro, o peemedebista é acusado de receber propina relacionada à compra pela Petrobras de um campo de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011.

A aquisição custou US$ 34 milhões aos cofres da estatal brasileira. Cunha utilizou uma conta secreta na Suíça para receber 1,3 milhão de francos suíços depois do fechamento do negócio, o equivalente a US$ 1,5 milhão (R$ 4,76 milhões na cotação de hoje), segundo as investigações.

De acordo com força-tarefa da Lava Jato, o repasse foi feito por João Augusto Rezende Henriques, que representaria os interesses do PMDB no esquema de desvios.

Na ação penal aberta pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em junho passado, Cunha é acusado de praticar corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais.

Na ocasião, a Câmara ainda não havia cassado o mandato do peemedebista, o que dava foro privilegiado a ele. A cassação aconteceu em 12 de setembro. Cunha perdeu o foro, e o STF autorizou a remessa do processo à Justiça Federal do Paraná dois dias depois.

O caso demorou algumas semanas para chegar às mãos do juiz federal Sérgio Moro em outubro porque a decisão do ministro Teori Zavascki só foi publicada pela Corte no último dia 4.

Na última segunda-feira (17), Moro havia intimado Cunha a apresentar sua defesa prévia em um prazo de dez dias. Ao determinar a prisão nesta quarta-feira (19), o juiz federal do Paraná entendeu que o ex-parlamentar "representava risco à instrução do processo, à ordem pública" e que também havia "possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior, além da dupla nacionalidade (Cunha é italiano e brasileiro)".

CASSAÇÃO

Cunha teve o mandato de deputado federal cassado em setembro por outro motivo. Ele foi denunciado, investigado e julgado pelos ex-colegas deputados porque mentiu, durante depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras no ano passado, ao dizer que não possuía contas no exterior.

Depois do mais longo processo a passar pelo Conselho de Ética da Câmara, com onze meses de tramitação, os deputados decidiram por 450 votos a dez cassar o mandato do peemedebista, o que lhe tirou a prerrogativa de ser julgado somente pelo STF. Cunha está inelegível até 2027.

A defesa do ex-deputado afirmou durante o processo na Câmara que ele não possui contas, mas um tipo de investimento chamado trust, no qual a titularidade dos bens não é do deputado, mas de terceiros que administram os valores. Por isso, argumentou a defesa, não haveria a obrigação de declarar os trusts à Receita Federal.

"TRAIDORES"

Informações sobre desafetos poderão ser transmitidas ao investigadores já em seu primeiro depoimento em Curitiba

Um dia antes de ser preso pela Polícia Federal, o ex-deputado Eduardo Cunha disse que estava disposto a delatar todos os "traidores". É assim que ele chama o grupo de políticos que participou de esquemas de corrupção, estava a seu lado e depois o abandonou.

Se levar adiante sua vontade, Cunha poderá entregar os desafetos já em seu primeiro depoimento em Curitiba. Ou seja, nesta semana.

O Governo do Tocantins vai se pronunciar até a próxima sexta-feira, dia 21 de outubro, a respeito da contraproposta dos servidores públicos para o pagamento da data-base do Executivo

Da Assessória

É o que ficou acertado após a reunião entre o presidente do Comitê Gestor, Lyvio Luciano e os presidentes dos Sindicatos integrantes do Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (MUSME-TO), ocorrida na manhã desta terça-feira, 18 de outubro, no Palácio Araguaia.
  A definição da data foi uma solicitação dos Sindicatos do MUSME-TO que argumentaram que estão aguardando esse retorno por parte do Governo, desde o dia 27 de setembro. No último dia 06, os Sindicatos chegaram a notificar o Governo para que desse uma resposta aos servidores, no prazo de 24 horas. Mesmo assim, o Governo permaneceu em silêncio.  
Como não tinham agenda marcada, os presidentes decidiram ir até o Palácio e ficar de plantão na porta do gabinete, até serem recebidos pelo presidente do Comitê Gestor. Eles chegaram às 9 horas e foram recebidos por volta de 11 horas.  
Na conversa com os sindicalistas, o presidente do Comitê Gestor disse que o Governo ainda não se pronunciou sobre a contraproposta porque estaria fechando algumas definições sobre as novas medidas que serão implantadas no Estado. Os representantes dos servidores, por sua vez, criticaram a demora do Governo e foram incisivos ao afirmar que os Sindicatos não querem mais participar de reuniões infrutíferas e sem novidades sobre a negociação. “Não queremos mais participar de reuniões somente para ouvir mais uma vez do Governo o argumento de que não tem como nos pagar. Queremos propostas, caminhos, soluções que contemplem verdadeiramente a categoria”, disseram.
Nesta terça-feira, a greve geral dos servidores públicos estaduais completou 71 dias e até agora, nenhuma proposta apresentada pelo Comitê Gestor foi aceita pelos servidores.   SEM LEGITIMIDADE Outra reclamação dos presidentes foi sobre o Governo continuar negociando soluções para o fim da greve com a FESSERTO. Os sindicalistas do MUSME-TO enfatizaram mais uma vez que a Federação representa Sindicatos e não servidores. E por causa disso, não tem legitimidade para firmar nenhum acordo em nome da categoria, na negociação da data-base. “O Governo tem que buscar soluções com quem realmente tem legitimidade para discuti-las”, disseram os presidentes. (Assessoria de Comunicação MUSME-TO)