A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encerrou nesta terça (17) seu mandato de dois anos com críticas ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que a preteriu na disputa pelo cargo no próximo biênio.

 

Com Agências 

Em entrevista coletiva de mais de uma hora, momento raro enquanto ocupou o posto mais importante do MPF (Ministério Público Federal), ela foi questionada se lhe preocupa eventual interferência do presidente nos trabalhos da instituição.

 

"Vejo com muita preocupação sempre a atuação de qualquer governo que visa proteger alguns setores em detrimento de outros. Acho que o papel de um governante é sempre o de desenhar políticas públicas inclusivas", afirmou a procuradora-geral.

 

Dizendo-se preocupada e atenta, Dodge listou ações ajuizadas contra algumas políticas recentes, que são bandeiras da atual gestão, na defesa dos direitos indígenas, do meio ambiente e da liberdade de expressão na sala de aula.

 

Afirmou ter pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) que declare inconstitucional o decreto de Bolsonaro que esvaziou o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

 

Destacou ainda ação contra o projeto Escola sem Partido, defendido pelo bolsonarismo para combater uma suposta tendência de esquerda no pensamento dos professores.

 

A procuradora-geral também ressaltou pedido à Justiça para que obrigue o Estado a indenizar os índios guaranis, afetados pela construção de Itaipu.

 

"São todas práticas que, sendo totalitárias ou arbitrárias, exigem intervenção do Ministério Público. Continuo preocupada", disse.

 

A recondução de Dodge, 58, para um mandato de dois anos era considerada improvável, uma vez que ela denunciou Bolsonaro por racismo. Mas ela fez gestos de aproximação com o presidente e teve o apoio de autoridades influentes, como ministros do Supremo.

 

O presidente acabou escolhendo o subprocurador-geral Augusto Aras, que ainda terá de ser aprovado pelo plenário do Senado. Assim como Dodge, ele não disputou a eleição interna da categoria para formar uma lista tríplice de nomes sugeridos ao Planalto.

 

Até a chegada do titular, assume interinamente o subprocurador Alcides Martins.

 

Questionada sobre por que só na reta final de seu mandato, após definida a indicação, apresentou ações contra temas caros ao bolsonarismo, Dodge disse que nunca houve cálculo para combinar as iniciativas com o processo de escolha. Ela justificou que não gostaria de transferir os casos ao sucessor.

 

"Pode até parecer que há uma coincidência de fatores, mas eu te digo que não houve", afirmou. "O mandato de dois anos é muito curto para abrir um procedimento. Nós fazemos isso seguindo o devido processo legal."

 

Dodge não quis polemizar sobre um possível alinhamento de Aras com o Planalto. "Todos nós estamos muito preocupados, mas essa agora não é uma preocupação do meu ofício."

 

A entrevista coletiva foi convocada no apagar das luzes do mandato para que Dodge apresentasse um balanço de sua gestão.

 

Ao assumir, em setembro de 2017, ela enfatizou em seu discurso que o Ministério Público deve combater a corrupção sem descuidar de outras atribuições, como a defesa dos direitos humanos e das minorias.

 

Os números apresentados por ela indicam forte atuação em temas sociais, com a apresentação de 69 ações diretas de inconstitucionalidade e por descumprimento de preceito constitucional, mas uma diminuição do ritmo da Procuradoria-Geral da República em casos criminais.

 

No mandato de Dodge, foram instaurados 95 inquéritos no Supremo e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A gestão do seu antecessor, Rodrigo Janot, divulgou que, só no âmbito da Lava Jato, foram 178 em dois anos.

 

Indagada sobre uma possível redução de ritmo, a procuradora-geral fez crítica indireta à atuação de Janot, afirmando que seu gabinete não vazou investigações, havendo, sim, a diminuição da "exploração pública" dos casos. "Isso pode dar a falsa impressão de que houve uma diminuição de ritmo."

 

Dodge apresentou 64 denúncias às cortes superiores. Destacou que o número é maior que a maioria de seus antecessores, inclusive os que ficaram quatro anos no cargo. "Apresentei denúncia contra o presidente da República que me nomeou", referindo-se ao ex-presidente Michel Temer (MDB).

 

Na reta final à frente da PGR, Dodge limitou o perímetro de ação de seu sucessor nas pautas de costumes e ambiental.

 

Durante o processo de escolha do procurador-geral, Bolsonaro disse que o novo chefe do MPF não deveria ser "xiita ambiental" e que teria de entender que "as leis têm de ser feitas para a maioria".

 

Na última semana do seu mandato, Dodge "travou" o entendimento da PGR em temas sensíveis ao Planalto em ao menos cinco pareceres e uma ação no Supremo.

 

Entre os assuntos já tratados estão, por exemplo, maconha, identidade de gênero, demarcação de terra indígena, cadastro rural e deportação de estrangeiros.

 

O último tópico entrou na mira de Dodge por meio de uma ADPF (ação de descumprimento de preceito fundamental). O processo, ajuizado no dia 12, é usado para questionar normas que não são leis.

 

Nesse caso, trata-se de uma portaria do ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre deportação sumária de estrangeiros considerados perigosos ou suspeitos de praticar atos contra a Constituição. A norma foi editada no dia 25 de julho.

 

Para Dodge, a medida "fere os princípios da dignidade humana e da igualdade".

 

Ela também defendeu em parecer ao STF que a União e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) editem normas para o uso da maconha medicinal.

 

No dia 11, Dodge enviou manifestação na qual afirma que as escolas têm o dever de combater discriminações de gênero, identidade de gênero e orientação sexual.

 

O PSOL questionou a ausência dessas formas de preconceito no PNE (Plano Nacional de Educação). A lei foi aprovada em 2014.

 

"O não detalhamento dessa específica espécie de discriminação pelo plano nacional tem como efeito, além da possível imposição de silêncio sobre o tema nas escolas, a inércia, quanto ao efetivo combate a atitudes discriminatórias nesse campo", escreveu Dodge.

 

No STF, ela ainda deu pareceres a favor de indígenas em marcação de terra, dizendo que não existe marco temporal pré-estabelecido para a garantia desse direito. Segundo ela, os direitos dos indígenas são originários, e a demarcação, apenas declaratória.

 

Na área ambiental, Dodge ainda pediu a inconstitucionalidade de uma medida provisória que afrouxou regras para regularização ambiental.

 

Procurado por meio de assessoria, Aras não comentou. (Fábio Fabrini e William Castanho/FolhaPress SNG)

 

Posted On Quarta, 18 Setembro 2019 07:06 Escrito por

O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico

 

Com Agências

 

Os dois eram acusados de corrupção passiva pelo recebimento de supostas "mesadas" da Odebrecht que totalizariam mais de R$ 1 milhão. Na avaliação do magistrado a denúncia não possuía todos os elementos legais exigidos para a configuração do delito, "não havendo pressuposto processual e nem justa causa para a abertura da ação penal".

 

A decisão também se estende para outros três executivos da Odebrecht que eram acusados de corrupção ativa. As informações foram divulgadas pela Justiça Federal de São Paulo.

 

A denúncia do MPF indicava que, entre 1992 e 1993, Lula teria sugerido que a Odebrecht contratasse seu irmão, sindicalista com carreira no setor petrolífero, para intermediar um diálogo entre a construtora e trabalhadores. Ainda segundo a procuradoria, ao final do contrato, em 2002, época em que Lula assumiu a presidência, Frei Chico teria continuado a receber uma "mesada" para manter uma relação favorável aos interesses da companhia.

 

De acordo com a acusação, entre 2003 e 2015, Frei Chico teria recebido mais de R$ 1 milhão de reais e

m "mesadas" que variaram de R$ 3 mil a R$ 5 mil. O MPF alegava que os valores seriam parte de "um pacote de vantagens indevidas" oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal.

Para a Procuradoria, Lula saberia da "mesada" de Frei Chico, uma vez que os valores partiriam do setor de propinas da Odebrecht.

 

Em sua decisão, o juiz federal Ali Mazloum ressaltou que, para caracterização de corrupção, passiva ou ativa, é essencial que haja o dolo do agente público, que deve ter "ciência inequívoca da ocorrência de comércio de sua função pública".

 

O magistrado avaliou que não há provas de que Lula sabia dos pagamentos a Frei Chico sem a contrapartida de serviços, nem indícios de que tais pagamentos se davam em razão de sua função.

 

"Nada, absolutamente nada existe nos autos no sentido de que Lula, a partir de outubro de 2002 pós-eleição foi consultado, pediu, acenou, insinuou, ou de qualquer forma anuiu ou teve ciência dos subsequentes pagamentos feitos a seu irmão em forma de 'mesada' - a denúncia não descreve nem mesmo alguma conduta humana praticada pelo agente público passível de subsunção ao tipo penal", aponta o magistrado.

 

O juiz anotou ainda que "a denúncia não pode ser o fruto da vontade arbitrária da acusação, baseada em suposições ou meras possibilidades" - "A imputação deve ter lastro probatório sério e verossímil", indicou.

 

Posted On Terça, 17 Setembro 2019 05:45 Escrito por

Após descer do carro ao chegar no Alvorada, presidente afirmou que irá sancionar projeto que estende posse de arma para toda a propriedade rural

 

Com informações da Agência O Globo

 

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) retornou nesta segunda-feira (16) a Brasília, após passar nove dias em São Paulo para realizar uma cirurgia, e afirmou que reassumirá a Presidência na terça-feira. A Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto havia informado que Bolsonaro reassumiria somente na quarta-feira, e que o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) continuaria como interino até lá.

 

Ao chegar no Palácio da Alvorada, Bolsonaro desceu do carro com a ajuda de um segurança e disse que só estará "100%" depois da sua viagem aos Estados Unidos, na próxima semana, para participar da Assembleia-Geral da ONU. Ele afirmou ainda que irá sancionar na terça um projeto que estende a posse de arma para toda a propriedade rural.

 

"Tudo bem, graças a Deus. Tudo bem. Volto à atividade 100% depois dos Estados Unidos. Vou para a ONU", disse Bolsonaro. "Amanhã eu reassumo. Amanhã eu reassumo a Presidência e sanciono a lei do porte estendido para o pessoal do campo", acrescentou.

 

Apesar de Bolsonaro ter utilizado a palavra "porte", que se refere ao direito de andar com uma arma, o projeto em questão trata da posse, o direito de ter uma arma em casa. A proposta amplia o conceito de residência na área rural , permitindo, por exemplo, a um fazendeiro ou produtor rural andar com uma arma em toda a sua fazenda, e não apenas na sua casa.

 

O prazo para sanção termina nesta terça. Bolsonaro não adiantou se irá sancionar integralmente a proposta, por ainda não ter lido, mas disse que não irá tolher "ninguém de bem" a ter uma arma.

 

"Não vi o projeto. Vou ver amanhã. Não vou tolher mais ninguém de bem a ter seu posse ou porte de arma de fogo", afirmou Bolsonaro .

 

Posted On Terça, 17 Setembro 2019 05:42 Escrito por

Novas regras para tirar carteira de habilitação e mudança no processo para tirar ACC foram determinadas em junho passado pelo governo federal. Especialistas criticaram.

 

Por G1

 

O número de aulas para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vai ser reduzido a partir desta segunda-feira (16). A mudança determinada pelo governo federal em junho passado também altera o processo para obter a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), documento exigido para guiar cinquentinhas, como são conhecidos os ciclomotores com motor de até 50 cm³.

 

É #FAKE que resolução determina fim de aulas teóricas de direção e amplia para 20 anos prazo da CNH
Entenda as mudanças em detalhes:

 

CNH (categoria B, carros)

acaba a exigência de uso do simulador nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B. Fazer aulas no aparelho passa a ser facultativo;

com isso, cai o número de horas/aulas obrigatórias. Ele passará de 25 para 20 horas. É a mesma carga-horária de antes de o simulador ter sido adotado.

ACC (cinquentinha)

durante 1 ano, quem quiser guiar cinquentinhas poderá fazer as provas teórica e prática sem ter feito aulas. Somente se for reprovado, terá de passar por aulas práticas;

a partir de setembro de 2020, voltam a ser exigidas as aulas, mas o número vai cair de 20 para 5 horas, sendo que uma delas dever ser noturna.

 

no exame prático, o candidato poderá usar seu próprio ciclomotor — desde que o veículo tenha, no máximo, 5 anos de uso.

 

Rio Grande do Sul mantém simulador

Por decisão liminar, em agosto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), manteve a obrigatoriedade de realizar aulas em simulador para obter a CNH no Rio Grande do Sul.

 

A ordem foi dada após uma ação movida pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do estado (SindiCFC-RS). Essa solicitação tinha sido negada em primeira instância.

 

Governo diz que custo vai cair

Na época em que as alterações para habilitação foram anunciadas, o governo disse que elas tinham como objetivo desburocratizar esses processos e reduzir custos.

 

"O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu comprovar que é importante para o condutor. Nos países ao redor do mundo não é obrigatório, mesmo em países com excelentes níveis de segurança no trânsito", disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em junho.

 

O secretário-executivo do ministério, Marcelo Sampaio, disse que esperava que autoescolas que saíram do mercado pudessem voltar com o fim do simulador, o que, segundo ele, também deve contribuir para baixar os custos para tirar habilitação.

 

Críticas de especialistas

As mudanças foram criticadas por especialistas em trânsito. “Quando reduzimos a carga para baratear custos, aumentamos o risco de acidentes no futuro, e, como consequência, aumentar custos na área da saúde, por exemplo”, afirmou Renato Campestrini, gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária.

 

Para Mauricio Januzzi, advogado especialista em direito do trânsito, “o governo está tirando algumas áreas essenciais para formação do condutor, em detrimento de um custo mais baixo”.

 

“Talvez, em nome da 'desburocratização', tenhamos um cenário triste com o aumento de acidentes e mortes no trânsito”, disse Flavia Vegh Bissoli, vice-presidente da comissão de trânsito da OAB-SP.

 

Para o presidente do Sindicato das Autoescolas do Estado de São Paulo, Magnelson Carlos de Souza, desburocratizar o processo é positivo, mas os condutores deveriam continuar fazendo aulas em simuladores.

 

“O simulador tem algumas vantagens. Ele é mais rápido e mais barato. Se somar as duas coisas, não tenho dúvidas de que ele [o aluno] vai optar pelo simulador. Mas o mercado é quem vai moldar”, afirmou.

 

No início deste mês, o Instituto Latinoamericano de Segurança Viária (Ilasv), com sede no Rio Grande do Sul, pediu à Justiça que anulasse a resolução.

 

Mudanças no Código de Trânsito

Também em junho passado, o governo federal propôs outras mudanças no Código de Trânsito, mas que precisam ser aprovadas pelo Congresso, entre elas o aumento da pontuação máxima para suspensão da CNH por infrações e o fim da multa para quem transportar crianças sem cadeirinha. Não há previsão de quando elas serão analisadas.

 

Posted On Segunda, 16 Setembro 2019 12:04 Escrito por

Flávio, investigado por suspeita de receber parte do salário dos funcionários quando deputado, foi beneficiado por anulação de processos feita por Toffoli

 

Por IstoÉ Guilherme Sette

 

O que é mais suspeito que o R$ 1,2 milhão movimentado na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro? O dobro desse valor. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) apontou R$ 2,5 milhões em movimentações atípicas na conta de David Miranda (foto), deputado federal pelo PSOL.

O valor teria circulado entre 2 de abril de 2018 e 28 de março de 2019. O político ganhou notoriedade no cenário nacional por ser marido do advogado e jornalista Glenn Greenwald, do “The Intercept Brasil”, e por ter assumido o cargo após a renúncia de Jean Wyllis. David afirmou que o relatório mostra uma quantia compatível com a renda de sua família e disse se tratar de uma retaliação à publicação de mensagens vazadas pelo “Intercept” – o relatório do COAF foi encaminho dois dias após a primeira publicação de mensagens privadas no site, em 11 de junho.

 

O Ministério Publico pediu a quebra de seu sigilo bancário, negado pela Justiça. Caberá às autoridades averiguar a suspeição. Resta saber se o deputado dará explicações tão esfarrapadas quanto às dadas por Queiroz.

 

BRASIL

Flávio Bolsonaro luta contra a Lava Toga


Os movimentos do governo federal estão subindo de patamar, e o fato se escancara quando vemos a família Bolsonaro priorizando os seus interesses pessoais em detrimento dos interesses da República – aliás, de patamar em patamar faz-se a perigosa escalada para herméticas ditaduras.

 

O senador Flávio Bolsonaro articula para esvaziar a CPI da Lava Toga que quer investigar ministros do STJ e STF. Recentemente, o ministro Dias Toffoli anulou os processos baseados em dados que o Coaf e a Receita repassaram ao MPF porque isso se deu sem ordem judicial. Tal decisão caiu do céu para Flávio: ele estava sendo investigado sob a suspeita de receber parte do salário dos funcionários de seu gabinete quando foi deputado estadual.

 

SEGURANÇA

Menos assassinatos no Brasil. a que custo?

Pela primeira vez em três anos, o número de mortes violentas caiu no Brasil. De acordo com o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 57.341 mortes em 2018, quase 7 mil a menos do que em 2017 (uma queda de 10,4%). Apesar disso, a polícia está matando mais. Com 6.220 óbitos causados por policiais, houve uma alta de 19,6% em relação ao ano anterior, o que representa quase 11% do total de mortes. A aquisição de armas aumentou em 42% com a circulação de quase 60 mil novos armamentos. É inegável que em certas situações a polícia precisa agir com força letal, mas é preciso questionar até que ponto a escalada de homicídios por policiais é aceitável.

Posted On Segunda, 16 Setembro 2019 07:20 Escrito por
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