Por: Alexandre Alves (Ascom/SJTO)

A Justiça Federal no Tocantins recebeu 1.497 pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais durante a segunda fase do mutirão do Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT), realizada de 23 a 27 de junho, em Dianópolis, no sudeste do estado. O atendimento gratuito foi realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
A iniciativa também atendeu moradores de outros sete municípios da região: Taipas, Taguatinga, Ponte Alta do Bom Jesus, Novo Jardim, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição e Almas. O objetivo do mutirão é ampliar o acesso à Justiça Federal para populações em áreas de difícil acesso ou distantes dos centros urbanos.

O juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, coordenador do JEFIT, ressalta que a iniciativa contribui para tornar a Justiça mais acessível, especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“O Juizado Itinerante é um instrumento fundamental para garantir que os direitos previdenciários e assistenciais cheguem a quem mais precisa. Com ele, levamos cidadania, dignidade e inclusão social diretamente à população”, afirma o magistrado.

Durante a ação, servidores do Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais (NUCOD/TO) realizaram atermações — para pessoas sem advogado — e deram suporte aos peticionamentos eletrônicos realizados por advogados no sistema PJe.

Entre os benefícios mais solicitados, destacam-se:

• Salário-maternidade: 576 pedidos

• LOAS para pessoas com deficiência: 372

• Auxílio-doença: 264

• Aposentadoria por idade: 146

• Pensão por morte: 102

Também foram protocolados requerimentos de aposentadoria por invalidez, LOAS para idosos, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.

As próximas etapas do JEFIT já estão programadas. As perícias médicas ocorrerão entre 28 de julho e 1º de agosto, enquanto as perícias socioeconômicas estão previstas para iniciar em 8 de setembro. A terceira e última fase, voltada à realização de audiências de conciliação, instrução e julgamento, será realizada de 6 a 10 de outubro.

Mais informações podem ser obtidas com o Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Nucod/TO) pelos telefones (63) 2111-3924 e 2111-3925, ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Deputados aprovaram também moções de repúdio ao petista e ao ministro Mauro Vieira por causa do episódio da semana passada

Por Guilherme Resck

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 9, um requerimento de convocação do chanceler brasileiro, Mauro Vieira, para que ele preste esclarecimentos sobre a visita realizada pelo presidente Lula (PT) à ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner na quinta, 3. Ela cumpre prisão domiciliar após ser condenada por corrupção.

Como se trata de uma convocação, o ministro é obrigado a comparecer ao colegiado para dar as explicações. Por enquanto, não há uma data definida. O requerimento aprovado foi apresentado na semana passada por parlamentares do Novo.

Na justificativa do pedido, eles ressaltam que, durante a visita a Kirchner, Lula manifestou apoio explícito à ex-presidente, “instando-a a ‘manter sua luta por justiça’ e afirmando ‘saber o que é ser vítima de perseguição judicial'”.

“Tal declaração, além de ignorar a legitimidade do processo judicial conduzido pelas instituições argentinas, relativiza a gravidade dos crimes pelos quais Kirchner foi condenada e contribui para desinformar a opinião pública sobre os fatos“.

Os parlamentares prosseguem: “Trata-se de um gesto político e ideológico que não apenas enfraquece o combate à corrupção em âmbito regional, como compromete a credibilidade institucional do Brasil na esfera global. A própria Cristina divulgou posteriormente que o gesto de Lula foi ‘um ato político de solidariedade’, o que só confirma o caráter extra institucional e ideológico do encontro”.

Segundo os deputados, ao priorizar o contato com uma pessoa condenada por corrupção e ignorar deliberadamente o governo em exercício da Argentina, Lula “optou por um gesto ideológico e revanchista, que configura não apenas uma ingerência indevida em assuntos internos de outro país soberano, mas também um desrespeito ao sistema judiciário argentino e às boas práticas diplomáticas”.

Eles destacam ainda que, também em território argentino, Lula e o chanceler se reuniram na semana passada com o ativista Adolfo Pérez Esquivel e, na ocasião, posaram com ele para fotografias segurando cartazes com os dizeres “Cristina libre” (Cristina livre) e “Lula livre”.

“O gesto, simbólica e politicamente carregado, revela alinhamento ideológico explícito com a narrativa revisionista da esquerda latino-americana e evidencia o uso da diplomacia brasileira para fins de propaganda pessoal e partidária“, acrescentam.

A convocação de Mauro Vieira, afirmam, é uma medida legítima, necessária e inadiável para proteger a coerência da política externa brasileira, os valores democráticos da República e o prestígio da diplomacia nacional.

Ainda nesta quarta, a Comissão de Relações Exteriores aprovou moções de repúdio a Lula e ao chanceler por causa da visita a Cristina Kirchner.

No atual estagio da sociedade, em constante evolução, as grandes organizações criminosas atuam de forma estruturada e hierárquica, com divisão de tarefas e objetivos claros na obtenção de lucro ilícito através de diversas atividades. Agem nas sombras, no turvo da noite, camufladas, distanciadas dos olhos das leis e do povo. Um dos "cérebros" do Golpe Militar de 1964, o General Golbery do Couto e Silva, dissecava diariamente as entranhas desse desvio moral, poetizando assim: "Quem não conhece os segredos da madrugada não tem o direito aos milagres do amanhecer".

Família Paralelo 13: Edivaldo Rodrigues e Edson Rodrigues

Resguardados alguns poucos conceitos da ética e da moral no fazer política, é assim que está se comportando o grupelho político que nesse instante toma de assalto os espaços administrativos na prefeitura de Palmas,  pertencente ao prefeito Eduardo Siqueira Campos, eleito com quase 100 mil votos, uma escolha soberana do povo palmense.

Esse agrupamento atua nas sombras, segredando decisões forjadas nos pântanos da patifaria. Isso após cultos e orações direcionadas a um Deus particularizado que, segundo os mesmos, em conversas cotidianas com Ele, são agraciados com poder terreno e riqueza em abundância, daí a Teologia da Prosperidade, instrumento da banalidade da crença.

O mais grave na atuação  desse agrupamento político de convivência momentânea é que eles querem transformar uma interinidade em definitiva. Para isso buscam consolidar elos de união com os que lhes abrem as portas de outros cofres, de arcas recheadas de ouro; de baús milionários, como os de uma obscura organização, composta por vendilhões da fé, negociadores de capitais nebulosos, fazendo uso de tudo, e muito mais, para abrir caminhos, com sangue e lama, na busca insana por mandatos e o estrelismo do poder pelo poder.

E agem orquestrados.  Eles e o "almofadinha igrejista", não estão medindo esforços para, definitivamente, enterrar politicamente o prefeito Eduardo Siqueira Campos. E as ações para isso ganham significância. Uma de nossas fontes nos revelou que no último dia 7 de julho, em reunião com os integrantes do legislativo municipal ele, o usurpador, foi claro. Diante de 16 dos 23 vereadores vociferou que está preparado para tudo e que quem quiser que o acompanhe ou fique pelo caminho.

Esse discurso é em público. Nós bastidores, em reuniões secretas, na calada da noite, comandada por eminências pardas, de Palmas, e vindas de Brasília e do município goiano de Varejão, o tema tem sido recorrente: apressar o impedimento - (Impeachment) - do prefeito Eduardo Siqueira Campos.

Para isso, "os pastores da cidade de Varejão", de posse da cadeira número um da prefeitura de Palmas, estão certos que contarão com uma montanha de dinheiro vindo desse estranho grupo empresarial que mistura fé, agro e muita vontade de poder político; além disso o grupelho político expõe na mesa de negociações os principais cargos da municipalidade palmense, que estarão à disposição dos vereadores que aderiram ao golpe em andamento.

Todo esse poderio, com odor do lamaçal onde brotas as negociatas espúrias, será ou já foi oferecido aos legisladores da capital de todos os tocantinenses. Nossa fonte nos adiantou que, todos os edis palmenses, um a um, serão ou já foi contactados por chefetes partidários; pelas eminências pardas da gestão e por advogados especializados em "convencimento monetário".

Não há mínima condição de sabermos se essa operação, emoldurada na mais nojenta prática política prosperará, pois por mais que acreditamos na grandeza ética dos legisdores do município de Palmas, a tese do lendário Rui Barbosa insiste em gritar nos nossos ouvidos, dizendo: ,"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto".

Foi essa dúvida que consumiu e embaralhou os pensamentos do prefeito Eduardo Siqueira Campos, atingido seu coração no mesmo instante em que ele foi avisado dessa vagabundagem em andamento. Após sua internção hospitalar e as intervenções médicas para salvar sua vida, foi detectada uma grande comoção em todo o território tocantinense, em especial em Palmas. Sorrateiros como serpentes, ele, os golpistas recuaram de suas intenções macabras e, sussurrantes como fazem os ratos de esgoto, pediram orações e vida longa para sua vítima, que já estava com o pescoço na guilhotina.

Que Deus, o que não tem dono, o que é de todos nós, tenha piedade de povo de Palmas!

O Sindicato dos Trabalhadores em Vigilância do Estado do Tocantins vem a público denuncias graves e recorrentes violações dos direitos trabalhistas por parte de duas empresas prestadoras de serviços de segurança contratadas pela Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins: Ipanema Segurança LTDA e Convig Vigilância e Segurança, esta última em processo de recuperação judicial

Da Assessoria

As denúncias recebidas nesta semana revelam que ambas as empresas voltaram a atrasar os pagamentos dos salários dos vigilantes, somando-se a uma série de descumprimentos legais, incluindo o não recolhimento do FGTS, atrasos em depósitos previdenciários e ausência de cumprimento das obrigações básicas previstas na legislação trabalhista.

Segundo informações apuradas pelo sindicato, os atrasos estariam relacionados à falta de repasse de recursos por parte da própria Secretaria de Saúde. Caso confirmado, este cenário aponta para uma preocupante desorganização institucional que afeta diretamente trabalhadores essenciais à segurança das unidades de saúde estaduais.

A situação da Convig, agravada pela recuperação judicial, acende um alerta ainda maior sobre a responsabilidade do Estado em contratar empresas que estejam aptas a garantir a estabilidade financeira e legal dos trabalhadores envolvidos.

O Sindicato exige explicações formais da Secretaria de Saúde e das empresas envolvidas, bem como a regularização imediata de todos os pagamentos e encargos.
O Sindicato dos Trabalhadores em Vigilância do Estado do Tocantins reforça que o respeito aos direitos trabalhistas não pode ser negociado. Empresas contratadas pelo poder público têm o dever legal e ético de honrar seus compromissos com os trabalhadores, e cabe à Secretaria de Saúde fiscalizar e garantir que esses contratos não se tornem instrumentos de precarização.

Seguiremos atentos, atuando de forma firme e incansável na defesa da nossa categoria. Aos vigilantes que enfrentam esse cenário de instabilidade, reafirmamos: vocês não estão sozinhos. A união da classe e a atuação sindical são nossas maiores ferramentas para transformar indignação em ação.

Por Família O Paralelo 13: Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

A política tocantinense atravessa um momento delicado. Em meio ao recesso legislativo e às articulações eleitorais rumo a 2026, uma decisão judicial de repercussão nacional devolveu protagonismo a uma das figuras mais emblemáticas da cena local, o prefeito afastado de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos).

Nesta terça-feira (8), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a conversão da prisão preventiva de Eduardo em prisão domiciliar. A medida seguiu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, com base no agravamento do estado de saúde do gestor, que sofreu um infarto e segue internado no Hospital Geral de Palmas (HGP). O magistrado destacou que o Quartel do Comando Geral da PM, onde Eduardo estava preso desde 27 de junho, não possui estrutura médica adequada para garantir o tratamento necessário.

Prefeito Eduardo no dia da posse

Apesar disso, Zanin manteve as restrições judiciais e Eduardo continua afastado do cargo, está proibido de manter contato com outros investigados e de sair do país. A decisão, embora atenda a uma questão humanitária, não responde a um impasse maior, o questionamento sobre a legalidade e a proporcionalidade do afastamento de um prefeito eleito com ampla maioria e que, em seis meses de gestão, não é alvo de nenhuma denúncia formal de corrupção, improbidade ou desvio de conduta em sua atuação como chefe do Executivo municipal.

Jair Farias reforça

A repercussão foi imediata. Lideranças políticas, servidores públicos, juristas e cidadãos manifestaram publicamente a percepção de que o afastamento causou uma ruptura injustificada com um mandato legítimo. O deputado estadual Jair Farias, aliado histórico de Eduardo, afirmou que “este foi o primeiro passo em direção à correção de um grande erro cometido por descuido da nossa Justiça. Outros passos virão em breve para o retorno do nosso prefeito ao cargo, outorgado pela maioria dos eleitores palmenses, sem ressentimentos, mas com a certeza de justiça.”

Para grande parte da sociedade palmense, a interrupção da gestão de Eduardo Siqueira gerou um vácuo administrativo, bem como um sentimento profundo de frustração. Isso porque, no curto período em que esteve à frente da prefeitura, Eduardo iniciou um processo de resgate de políticas públicas com forte apelo popular. Reabriu o restaurante comunitário, reformulou o sistema de transporte urbano com a chegada de ônibus novos e climatizados, investiu na pavimentação de ruas e na melhoria de serviços essenciais.

Essas ações vinham sendo interpretadas como um esforço concreto de devolver à população o que lhe foi tomado em gestões anteriores, dignidade, mobilidade e segurança alimentar. O afastamento brusco de um prefeito que simbolizava esse resgate gerou uma comoção visível nas ruas e redes sociais, assim como entre representantes dos poderes locais. Há quem diga, nos bastidores da política e da Justiça, que o sentimento é de que o povo de Palmas foi “roubado” de seu voto.

Nesse contexto, a concessão da prisão domiciliar não é, para muitos, suficiente. O sentimento predominante é que a reparação plena só virá com a reavaliação da decisão de afastamento, preferencialmente em plenário, por toda a Corte do Supremo Tribunal Federal, não como um recuo, mas como um gesto de maturidade institucional.

A expectativa é que o STF, com equilíbrio e serenidade, possa reconhecer que o julgamento coletivo é o caminho mais adequado para rever um possível equívoco. Isso, inclusive, fortalece a própria credibilidade do Judiciário, ao admitir que nenhum poder está imune à revisão de seus próprios atos. Corrigir um erro, quando há fundamentos e respaldo social para isso, é um sinal de grandeza e não de fragilidade.

Enquanto isso, Eduardo Siqueira segue como figura central no xadrez político tocantinense. Mesmo fora do cargo, sua influência permanece ativa, e o debate sobre seu futuro na prefeitura de Palmas segue vivo. A operação que o atingiu continua em curso, mas, até aqui, não apresenta elementos que comprovem atos de corrupção ou lesão ao erário durante sua atual gestão.

O caso abre uma discussão mais ampla, que ultrapassa nomes e siglas. Qual o limite entre o necessário rigor judicial e o respeito ao voto soberano? Como garantir a proteção das instituições sem abrir espaço para excessos que impactem diretamente a democracia local?

O Tocantins, nesse episódio, observa e espera. A história, como sempre, cobrará responsabilidade, equilíbrio e, acima de tudo, respeito à vontade popular.