Decisão atende a pedido da PGR, que apontou que as investigações já cumpriram seu objetivo após mais de sete anos de tramitação

Por Jessica Cardoso e José Matheus Santos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. A decisão acolhe o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que as investigações já cumpriram seu objetivo após mais de sete anos de tramitação.

Ao justificar a decisão, Fachin afirmou que a investigação, embora tenha sido considerada constitucional pelo plenário do STF em 2020, não pode permanecer aberta por tempo indeterminado.

Para o ministro, a ampliação sucessiva dos fatos apurados e a incorporação de novas linhas de investigação acabaram transformando o procedimento em uma estrutura permanente de apuração, sem um objeto suficientemente delimitado.

“Uma investigação que, depois de mais de sete anos, permanece aberta à agregação de fatos e procedimentos supervenientes distancia-se de sua natureza preparatória. Inexiste fundamento para que uma investigação permaneça indefinidamente aberta a acontecimentos futuros”, disse.

Segundo Fachin, as investigações permitiram identificar grupos envolvidos na organização e no financiamento de ataques contra instituições democráticas. As informações reunidas também deram origem a outros inquéritos e ações penais, que não serão afetados pelo arquivamento.

Além disso, os 104 procedimentos vinculados ao inquérito das fake news serão analisados separadamente para definir se poderão continuar.

Fachin também afirmou que o encerramento do inquérito não impede novas investigações. Os fatos que ainda precisarem ser apurados deverão, porém, ser examinados em procedimentos próprios, com objeto definido e conduzidos pelas autoridades competentes.

"O que ora se encerra é o procedimento investigatório matriz [...]. Não se apaga sua história, não se infirmam as razões institucionais que determinaram sua instauração, nem se desconhece a relevância que teve para a proteção desta Corte e da ordem constitucional em momento singular da vida republicana", disse o magistrado.

Sigilo dos autos
Fachin também determinou o levantamento do sigilo da maior parte dos documentos do inquérito, após a separação de informações protegidas por lei.

A medida contraria o pedido da PGR, que havia defendido a manutenção do segredo de Justiça mesmo com o encerramento das investigações.

Antes da divulgação, deverão ser retirados dos autos documentos que contenham dados bancários, fiscais, telefônicos e informações relacionadas à vida privada das pessoas mencionadas. Concluída a separação, o restante do processo deverá se tornar público imediatamente.

Da instauração à mudança de relatoria

Instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o inquérito tinha como objetivo investigar ameaças a integrantes da Corte e ataques ao funcionamento do tribunal. Ao longo dos últimos sete anos, a investigação se tornou uma das mais controversas do Supremo e foi alvo de críticas de juristas.

O arquivamento ocorre meses depois de Fachin afirmar que o encerramento do inquérito das fake news era uma das prioridades de sua gestão.

Em setembro, o ministro assumiu a relatoria do caso, que até então estava sob responsabilidade de Alexandre de Moraes, e transferiu a condução do procedimento para a Presidência do STF.

A mudança ocorreu dias depois de Moraes pedir a Fachin a abertura de uma investigação contra o ministro André Mendonça.

O pedido foi feito após Moraes utilizar um relatório apócrifo, produzido pela Polícia Federal (PF) e expressamente classificado como desprovido de valor probatório.

Cerimônia marcou a posse do novo comandante-geral e a chegada da primeira mulher à chefia do Estado-Maior da PMTO

Por Mara Sousa

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou, nesta segunda-feira, 9, da solenidade de assunção do Comando-Geral da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), realizada no auditório do Quartel do Comando-Geral (QCG), em Palmas. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual conduziu o ato de transmissão do cargo de comandante-geral da corporação ao coronel Francinaldo Machado Bó. O evento também marcou a nomeação da coronel Sueli Ferreira dos Santos, que assumiu a chefia do Estado-Maior da PMTO, tornando-se a primeira mulher a ocupar a função na história da Polícia Militar Tocantinense.

A cerimônia foi marcada pela entrega da espada de comandante-geral, pelo governador, ao coronel Francinaldo Machado Bó, símbolo de autoridade, honra e responsabilidade na condução da PMTO. Em seguida, o novo comandante declarou formalmente a assunção do cargo perante a Bandeira Nacional e o dispositivo militar.

O evento reuniu autoridades civis e militares, policiais da ativa, veteranos e familiares. A programação incluiu a apresentação da tropa, a execução do Hino Nacional, a homenagem aos militares veteranos, um momento religioso e os atos oficiais de nomeação e assunção dos novos integrantes do alto comando.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância da Polícia Militar para a segurança pública no Tocantins e manifestou confiança na nova equipe de liderança.” Estamos trabalhando para fortalecer o efetivo da Polícia Militar. Hoje, contamos com cerca de 3,7 mil policiais e temos mais de 500 profissionais em formação, com previsão de reforçar o policiamento nas ruas em dezembro. Também estamos dialogando com o comando da corporação para convocar o maior número possível de aprovados nos concursos, porque nossa população precisa de mais policiais nas ruas. Quero ainda destacar a competência e a capacidade de liderança do coronel Francinaldo Machado Bó, que já demonstrou seu compromisso com a segurança pública”, completou.

O comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel QOPM Francinaldo Machado Bó, agradeceu a confiança e ressaltou a honra de assumir o comando da instituição. “É uma grande alegria, uma honra inestimável assumir o comando da PMTO, pronto para liderar guerreiros no combate diário e incansável contra a criminalidade”, afirmou.

Primeira mulher a assumir a chefia do Estado-Maior da PMTO, a coronel Sueli Ferreira dos Santos destacou a responsabilidade de ocupar uma função estratégica na estrutura da corporação e o significado histórico da nomeação. “Assumir essa função representa uma grande honra e também uma enorme responsabilidade. Ao longo da minha trajetória na Polícia Militar, sempre exerci minhas atribuições com dedicação, compromisso e profissionalismo. Como mulher, também reconheço a importância de ocupar esse espaço e contribuir para ampliar a participação feminina nos cargos de comando da instituição”, pontuou.

Perfil do comandante-geral

O coronel Francinaldo Machado Bó é oficial da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), onde ingressou em 1998, e possui trajetória marcada pela experiência em comando, gestão estratégica e atuação operacional na segurança pública.

Ao longo da carreira, comandou o Policiamento da Capital e do Interior, foi corregedor-geral e diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa, além de exercer funções na Casa Militar, no Ministério Público e na Assembleia Legislativa. Também comandou a Operação Canguçu, em 2023, e integrou a Força Nacional durante os Jogos Pan-Americanos de 2007. É doutor em Ciências Policiais (Ph.D.), mestre em Geografia e em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, bacharel em Direito e em Segurança Pública, além de pesquisador e autor de livros na área de segurança pública.

Perfil da chefe do Estado-Maior

A coronel Sueli Ferreira dos Santos é oficial da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e possui trajetória de mais de duas décadas na segurança pública, com experiência em funções operacionais, administrativas e estratégicas. É a primeira mulher a assumir a chefia do Estado-Maior da corporação.

Ao longo da carreira, chefiou a Assessoria de Comunicação da PMTO, atuou no subcomando do Comando de Policiamento Especializado e do Comando Regional de Policiamento da 1ª Região, além de comandar o Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e de Divisas (BPMRED). Também participou da Operação Canguçu, em 2023, e exerceu a função de assessora especial de Ações Estratégicas da Casa Militar do Tocantins. Foi promovida ao posto de coronel em abril de 2026.

Presenças

A solenidade contou com a presença do vereador e presidente da Câmara de de Palmas, Marilon Barbosa; do deputado federal eleito Sandoval Cardoso; de secretários estaduais e de autoridades civis e militares, além de policiais da ativa, veteranos da corporação e familiares.

Governador eleito acompanhou palestra do ex-presidente Michel Temer em evento que debateu o papel do Judiciário no desenvolvimento social e econômico do país

Da Assessoria

O governador eleito do Tocantins, Vicentinho Júnior, participou nesta segunda-feira, 9, em São Paulo, da segunda edição do evento “Intérpretes do Brasil – Justiça e Sociedade”, promovido pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). O encontro contou com palestra do ex-presidente da República e constitucionalista Michel Temer e reuniu representantes do Judiciário para discutir o papel das instituições no desenvolvimento social e econômico do país.

A participação ocorreu a convite do desembargador Pedro Nelson, atual corregedor-geral da Justiça e eleito presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para o biênio 2027/2029. Também participaram o ex-senador Vicentinho Alves, pai do governador eleito, e o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Francisco Eduardo Loureiro.

Fortalecimento das instituições

Idealizado pelo presidente da Apamagis, Thiago Massad, e pelo ex-presidente da entidade e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, o evento busca promover reflexões sobre o cenário nacional e a contribuição do Poder Judiciário para o avanço do país. Entre os temas abordados estão o fortalecimento das instituições, o respeito à independência dos Poderes e a segurança jurídica como condição essencial para o desenvolvimento.

A participação de Vicentinho reforça a disposição do futuro governo de manter relações institucionais pautadas pelo diálogo, respeito e cooperação. Após o compromisso em São Paulo, o governador eleito segue para Brasília, onde participará de discussões no Congresso Nacional relacionadas ao orçamento federal, acompanhando pautas de interesse do Tocantins ainda no exercício de seu mandato de deputado federal.

Programação inclui consultas, testes rápidos, vacinação, atendimento odontológico e atividades educativas

Texto: Vania Machado

A campanha Novembro Azul mobiliza as Unidades de Saúde da Família (USFs) de Palmas durante todo o mês de novembro, com uma programação especial voltada à promoção da saúde e ao cuidado integral da população masculina. Coordenadas pela Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (Semus), as ações incluem consultas médicas e de enfermagem, testes rápidos, vacinação, atendimento odontológico e atividades educativas, com o objetivo de incentivar o autocuidado e ampliar o acesso dos homens aos serviços de saúde.

Um dos destaques da campanha são os Dias D, programados para as terças-feiras, 10, 17 e 24 de novembro. “Nesses dias, as unidades terão uma programação especial, com possibilidade de ampliação do atendimento para o período noturno, facilitando o acesso dos homens que têm dificuldade de procurar os serviços de saúde durante o horário habitual de funcionamento”, destaca a gerente de Estratégias e Políticas de Atenção Primária em Saúde, Andrea Montalvão.

Além das consultas médicas, de enfermagem e avaliação da saúde bucal, o público masculino terá a oportunidade de realizar testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites B e C. As equipes também vão desenvolver orientações sobre prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), alimentação saudável, atividade física, saúde mental, planejamento sexual e reprodutivo e prevenção de doenças crônicas, como hipertensão e obesidade.

A campanha busca reforçar que a saúde do homem vai além da prevenção do câncer de próstata. “A proposta é estimular a procura regular pelos serviços de saúde, a identificação de fatores de risco e o acompanhamento de condições que, muitas vezes, não apresentam sintomas nas fases iniciais, como a hipertensão e a obesidade”, finaliza.

A ação segue até 16 de dezembro e busca fomentar negócios oferecendo crédito com juros abaixo dos praticados no mercado financeiro.

Por Dock JR e Reinaldo Carvalho

O Governo do Tocantins, por intermédio da Agência de Fomento, lança nesta segunda-feira, 9 de novembro, a quarta edição da campanha “Natal Com Estoque”. Essa iniciativa disponibiliza crédito para fortalecer os pequenos negócios e apoiar os empreendedores na preparação para um dos períodos de maior movimentação do comércio.

A linha de crédito especial é destinada a Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais liberais. As condições de financiamento variam conforme o porte do empreendimento; para Micro e Pequenas Empresas e Profissionais Liberais, é oferecido crédito de até R$ 50 mil, com prazo de até 60 meses, incluindo carência de até 2 (dois) meses para começar a pagar. Já para MEIs, o crédito é de até R$ 20 mil, com prazo de até 48 meses, também com carência de até 2 (dois) meses para iniciar o pagamento.

O presidente da Agência de Fomento, Portilho Prado, destacou que os recursos são destinados à reposição e ampliação de estoques, além de auxiliar no custeio de despesas extras que podem surgir com o aumento da demanda no fim do ano. “A campanha oferece uma taxa de juros reduzida de 1,40% ao mês. Sabemos que, nesse período, surgem despesas adicionais e a necessidade de investir para atender à demanda”. Ele ressaltou que em caso de atraso no pagamento das parcelas, perde-se o direito à taxa reduzida, passando a ser aplicada a taxa contratual de 2,80% ao mês.

Campanha de Renegociação

Para aqueles que precisam renegociar dívidas com a instituição, está aberto o prazo até o dia 30 de novembro para aproveitar as condições especiais da campanha “Recupere Seu Crédito”, em vigor desde o mês de setembro. Os clientes podem obter descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, além de condições facilitadas para quem optar pelo pagamento à prazo.

Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (63) 3220-9802, acessar o site www.fomento.to.gov.br/renegociacao ou enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Atendimento

A Agência de Fomento do Tocantins está localizada na Avenida Siqueira Campos, quadra 802 Sul, nº 09, Plano Diretor Sul, em Palmas, com atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h, pelo telefone 63.3220.9800. A plataforma digital pode ser acessada pelo endereço eletrônico www.fomento.to.gov.br. Já em Araguaína, Gurupi e Porto Nacional, os atendimentos presenciais são realizados nas sedes dos “Prontos”, antigos “É pra Já”, das 7h às 19h, de segunda-feira a sexta-feira e, aos sábados, das 8h às 12h. Para mais informações, os interessados também podem entrar em contato pelos telefones de Araguaína: 63.99277.6113; Gurupi: 63.99993.7063; e Porto Nacional: 63.99260.2994.