Decisão aponta falhas no planejamento e exigências que podem restringir a concorrência; responsáveis têm 24 horas para comprovar suspensão

Da Assessoria

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) determinou a suspensão de uma licitação de R$ 36,2 milhões da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), após identificar possíveis irregularidades no edital. A decisão cautelar foi expedida nesta sexta-feira, 6 de novembro, pelo conselheiro Severiano Costandrade, titular da Quarta Relatoria.

O Pregão Eletrônico nº 02/2026 prevê a contratação de empresas para locação de estruturas temporárias destinadas à realização de eventos, incluindo montagem e desmontagem. A abertura da licitação estava marcada para o dia 16 de novembro.

A medida foi adotada após análise da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), que identificou quatro possíveis irregularidades: ausência de regras obrigatórias do Sistema de Registro de Preços, falta de definição das quantidades mínimas a serem cotadas, insuficiência de documentos que justifiquem os quantitativos previstos e exigências de qualificação técnica que podem restringir a participação de empresas.

Falhas no planejamento e risco à concorrência

Um dos principais problemas apontados está na falta de comprovação de como a Seagro chegou às quantidades de serviços que pretende contratar. Embora o planejamento mencione contratações anteriores como referência, não foram apresentados documentos suficientes para demonstrar quanto desses serviços foi efetivamente utilizado e justificar a demanda atual.

Outro ponto envolve as exigências de profissionais de diferentes áreas da engenharia, como civil, elétrica, mecânica, ambiental e de segurança do trabalho. Segundo a análise, o edital não apresenta justificativas específicas que demonstrem a necessidade de cada especialidade para os serviços previstos, o que pode afastar empresas aptas a participar da disputa.

O despacho destaca que a continuidade da licitação sem os devidos esclarecimentos pode comprometer a competitividade e dificultar a correção das falhas em etapas posteriores. A suspensão tem caráter preventivo e busca garantir a legalidade do procedimento e a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública.

Prazo de 24 horas

Na decisão, o relator determinou que a Seagro e os demais responsáveis comprovem ao Tribunal, no prazo máximo de 24 horas após a ciência da decisão, a suspensão do pregão e a interrupção de qualquer ato relacionado à licitação.

Os agentes públicos envolvidos também terão prazo de cinco dias para apresentar esclarecimentos e justificativas sobre os apontamentos, assegurando o direito à ampla defesa.

A medida cautelar permanecerá em vigor até o julgamento do mérito ou eventual reconsideração da decisão. O processo será encaminhado à área técnica e ao Ministério Público de Contas para manifestações conclusivas, além de ser submetido à apreciação do Pleno do TCETO.

O processo nº 8578/2026 e o despacho nº 1363/2026 podem ser conferidos na íntegra clicando AQUI.

Capital é a 6ª do País em óleos de coco, palmiste e babaçu; Capital se destaca também no segmento de armações de óculos, manganês e obras de cestaria

Texto: Ascom Sedeem

De óleos vegetais a armações de óculos, empresas com domicílio fiscal em Palmas estão conquistando espaço em diferentes mercados internacionais. Entre janeiro e setembro de 2026, a Capital figurou entre os 20 maiores municípios exportadores do Brasil em quatro grupos de produtos, revelando uma pauta comercial que vai além das commodities tradicionais.

O principal destaque foi a exportação de óleos de coco, palmiste ou babaçu, segmento em que Palmas alcançou a 6ª posição nacional, com US$ 258,9 mil comercializados no exterior.

A Capital também ocupa a 8ª posição brasileira em armações para óculos e suas partes, com US$ 29,3 mil; a 17ª colocação em minérios de manganês e seus concentrados, com US$ 30,4 mil; e a 19ª posição em obras de cestaria, com US$ 1,5 mil.

Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio do Comex Stat, e foram compilados pelo Observatório Econômico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem). O sistema oficial possui informações municipais atualizadas até setembro de 202 e consideram o domicílio fiscal do exportador, que pode não coincidir com o local onde o produto foi efetivamente produzido.

Diversificação

Mais do que o volume financeiro individual, os dados mostram a diversidade dos produtos vinculados às exportações de Palmas. Os óleos vegetais colocam o Município entre os seis principais exportadores brasileiros desse grupo, enquanto a posição no mercado de armações para óculos evidencia a participação de produtos manufaturados na pauta comercial.

“O ponto mais relevante é a diversificação. Palmas aparece com produtos de naturezas muito diferentes, dos óleos vegetais aos manufaturados. Isso mostra que existem empresas vinculadas ao Município acessando o mercado internacional. O próximo desafio é ampliar escala, frequência e valor agregado dessas exportações”, o economista da Sedeem, Victor Lima.

Palmas lidera

No cenário estadual, Palmas ocupa a primeira posição em exportações de 19 produtos. A Capital também aparece em segundo lugar no Tocantins na comercialização externa de tortas e outros resíduos sólidos da extração do óleo de soja, com aproximadamente US$ 1,29 milhão. Nesse segmento, Porto Nacional ocupa a primeira posição estadual.

Somados, os 19 produtos em que Palmas lidera o ranking estadual representam cerca de US$ 461 mil em exportações. Os óleos de coco, palmiste ou babaçu respondem por aproximadamente 56% desse valor.

Novos mercados

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello, os dados ajudam a transformar informação econômica em estratégia. “Quando identificamos que empresas de Palmas já conseguem colocar produtos tão diferentes no mercado internacional, enxergamos onde existem oportunidades reais de crescimento. O próximo passo é criar condições para que mais empresas exportem, aumentem escala e agreguem valor aos produtos. Comércio exterior também é geração de negócios, renda e competitividade para a cidade.”

O monitoramento realizado pelo Observatório Econômico integra o trabalho da Prefeitura de Palmas, por meio da Sedeem, para acompanhar o desempenho dos setores produtivos, identificar tendências e apoiar estratégias voltadas à competitividade empresarial.

Encontro reuniu representantes da Saúde, do Trabalho e Desenvolvimento Social e da Procuradoria-Geral do Estado, órgãos fiscalizados pela Terceira Relatoria

Da Assessoria

Com a proximidade do encerramento da atual gestão estadual, o conselheiro decano do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), José Wagner Praxedes, reuniu-se, na tarde desta sexta-feira, 6 de novembro, com gestores e equipes de órgãos vinculados à Terceira Relatoria para orientar sobre os procedimentos de transição e encerramento de governo.

Participaram do encontro o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto Júnior; a secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos; e o procurador-geral do Estado, Jax James Garcia, acompanhados de suas equipes. Os três órgãos estão sob a fiscalização da Terceira Relatoria, da qual o conselheiro é titular.

Durante a reunião, foram apresentadas orientações do Tribunal sobre os procedimentos que devem ser observados neste período, especialmente quanto ao repasse de informações administrativas, financeiras e orçamentárias à equipe do governo eleito. O objetivo é contribuir para uma transição organizada, transparente e para a continuidade dos serviços públicos.

Próximos encontros

O trabalho de orientação terá continuidade com a nova gestão estadual. De acordo com o relator, está prevista para janeiro uma nova rodada de reuniões com os gestores que assumirão os órgãos fiscalizados, a fim de repassar orientações sobre suas responsabilidades e os procedimentos de controle externo.

Em duas decisões favoráveis ao Governo do Tocantins nesta sexta-feira, 6, Justiça assegura continuidade da assistência a mais de 80 mil beneficiários e questiona legitimidade de sindicato para promover paralisação

Por Camila Mitye

O retorno imediato de todos os atendimentos aos beneficiários do Plano Servir e o desbloqueio de R$ 65,7 milhões das contas do Estado foram determinados pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) nesta sexta-feira, 6. Em duas decisões proferidas em processos distintos, a Justiça assegurou a continuidade de consultas, cirurgias, exames, internações e demais procedimentos médicos e hospitalares para mais de 80 mil beneficiários do plano. Além de acolher o pedido de suspensão do bloqueio financeiro, o TJTO também concedeu integralmente a tutela de urgência solicitada pelo Governo do Estado, proibindo o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindessto) de organizar, incentivar ou participar de qualquer iniciativa para suspender os atendimentos aos beneficiários do Servir.

Na decisão referente ao bloqueio judicial, o juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos, determinou o cancelamento imediato da ordem de bloqueio de R$ 65.707.301,84, após manifestação conjunta do Governo do Tocantins e da Defensoria Pública. O magistrado considerou o cronograma de pagamentos apresentado pela gestão estadual e os impactos que a retenção dos recursos poderia provocar no cumprimento de obrigações essenciais do Estado.

A mesma decisão manteve expressamente a determinação de restabelecimento integral dos atendimentos, dirigida ao Sindessto e a todos os hospitais, clínicas, laboratórios e demais prestadores credenciados ao Servir. Ficam vedadas recusas, paralisações ou restrições de atendimento sob alegação de atraso nos pagamentos, sob pena de multa diária, responsabilização civil e administrativa e possibilidade de descredenciamento.

Justiça contesta atuação do sindicato

Em outro processo, a 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas também acatou integralmente o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Governo do Tocantins para impedir a paralisação dos serviços.

Na decisão, o juiz Roniclay Alves de Morais questionou os poderes do Sindessto para determinar a suspensão coletiva dos atendimentos, considerando que os estabelecimentos possuem contratos individuais com a Administração Pública e que não foi demonstrada a adesão de cada prestador ao movimento anunciado. Ao analisar a paralisação anunciada pelo sindicato, a Justiça destacou que os prestadores possuem obrigações contratuais individuais, incluindo a exigência de comunicação prévia de 15 dias em caso de suspensão dos serviços, o que não ocorreu.

Além disso, o juiz determinou ao sindicato que não promova e incentive a paralisação dos atendimentos aos beneficiários do Servir e que divulgue, no prazo de 24 horas, nota de esclarecimento em seus canais oficiais e nos mesmos meios utilizados para anunciar a suspensão, informando que os atendimentos devem permanecer regulares. Em caso de descumprimento injustificado dessas determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 500 mil.

As duas decisões judiciais consideraram as providências adotadas pelo Governo do Tocantins para regularizar os pagamentos à rede credenciada. Nesta sexta-feira, 6, a Secretaria de Estado da Administração (Secad) quitou a parcela da fatura de referência 05 prevista no cronograma de pagamentos, com os valores encaminhados conforme a disponibilidade bancária. Já a fatura de referência 07 será liquidada até o dia 13 de novembro, conforme o cronograma apresentado pelo Governo do Estado à Justiça.

As decisões judiciais reforçam a necessidade de preservar a assistência à saúde dos mais de 80 mil beneficiários do Servir, entre servidores públicos estaduais e seus dependentes. Na decisão da 2ª Vara, o magistrado ressaltou que conflitos relacionados a faturamento e pagamentos não podem comprometer a integridade física dos beneficiários que contribuem mensalmente para o plano. Com as duas determinações, a continuidade integral dos atendimentos do Servir permanece assegurada judicialmente.

Até então, só havia conhecimento de 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes por meio de prints de textos escritos no bloco de notas

POR : CÉZAR FEITOZA, NATÁLIA PORTINARI E FABIO SERAPIÃO - FOLHAPRESS

O celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro registra 316 interações entre ele e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nos dois meses que antecederam a prisão do dono do Banco Master, revela levantamento feito pelo UOL.

Até então, só havia conhecimento de 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes por meio de prints de textos escritos no bloco de notas.

O material expõe, pela primeira vez, o teor de parte da conversa mantida pelos dois pelo WhatsApp e mostra a relação de intimidade cultivada pelo magistrado com o banqueiro. “Obrigado amigo. Nem dá pra perceber que não sou eu rsrs”, escreveu Moraes em uma legenda de imagem enviada a Vorcaro em 24 de outubro de 2025.

O conteúdo foi apagado por uma funcionalidade do WhatsApp que permite deletar mensagens 24 horas após seu envio. O UOL conseguiu recuperar o teor de interações entre Vorcaro e Moraes a partir da análise de bancos de dados secundários mantidos pelo WhatsApp no celular de Vorcaro (entenda a técnica abaixo), apreendido pela PF (Polícia Federal) em 17 de novembro de 2025.

São classificadas como interações mensagens, fotos, chamadas, ligações perdidas e outros avisos do sistema. Além das 316 interações, o UOL identificou dois outros registros: um aviso de que a conversa é criptografada e outro indicando que foi acionado o mecanismo de mensagens temporárias de 24 horas.

Um sistema do próprio iPhone registra o envio de cada mensagem para fazer uma seleção de contatos frequentes e otimizar a experiência do dono do celular. Esse banco mostra que Vorcaro enviou 187 mensagens para o ministro do Supremo de 17 de setembro a 17 de novembro de 2025.

Os outros 129 registros na conversa são relativos a mensagens de Alexandre de Moraes e avisos do sistema. Há mensagens em texto, mídias e imagens de visualização única. Uma parte considerável do material não é recuperável somente pela extração do celular de Vorcaro.

O ministro Alexandre de Moraes e a defesa de Vorcaro foram procurados, mas não se manifestaram. Os advogados do banqueiro tentam lançar dúvidas no Supremo sobre a integridade do celular de Vorcaro, com teses sobre a quebra da cadeia de custódia do aparelho. A cadeia de custódia também é questionada por Moraes.

A defesa chama o relatório da PF sobre as conversas de mentiroso e diz que foi produzido como uma “vingança” pela sua atuação nos processos sobre a tentativa de golpe de Estado.

AS MENSAGENS

Quando uma mensagem temporária expira, o WhatsApp apaga o registro dela no seu banco de dados principal. O aplicativo, porém, mantém diversos bancos secundários e espalha pedaços de informação em cada um deles. O UOL recuperou mensagens por meio de um garimpo nesses dados de bancos de dados secundários.

Vorcaro apagou toda a conversa com o ministro Alexandre de Moraes em setembro de 2025. Essa ação do banqueiro dificulta o rastreamento de mensagens anteriores. No dia 17 de setembro, a conversa foi retomada.

O UOL identificou 69 mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes nos dois meses que antecederam a prisão do banqueiro. A maioria (52) é de mensagens secretas enviadas por Vorcaro e já identificadas pela PF: ele escrevia o texto em um bloco de notas, fazia a captura da tela e enviava como imagem de visualização única para o ministro.

Foram recuperadas outras 17 mensagens inéditas. Elas reforçam os sinais de proximidade entre Vorcaro e Moraes e mostram acertos para um encontro três dias antes da prisão do banqueiro.

A primeira mensagem ficou guardada em um banco de dados que mantém “tokens de denúncias” uma cópia de mensagens recebidas que ficam guardadas caso o usuário denuncie a conversa.

Trata-se da mensagem de 24 de outubro de 2025. “Obrigado amigo. Nem dá pra perceber que não sou eu rsrs”, escreveu Moraes como legenda de uma imagem não recuperada.

As demais mensagens estão armazenadas em um banco de dados do WhatsApp chamado “ChatSearchV5f”. Ele serve como um índice de busca dentro do aplicativo para procurar palavras-chave. Esse banco passa por limpeza de tempos em tempos.

Nesse banco de dados, as mensagens aparecem com as palavras embaralhadas. A PF enfrentou essa mesma dificuldade ao analisar o celular do tenente-coronel Mauro Cid, na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. Em casos semelhantes, os investigadores colocam as frases em uma ordem que faça sentido.

Um exemplo: o banco guarda uma mensagem de Vorcaro para Moraes no dia 28 de outubro de 2025. Ela aparece com a ordem embaralhada —”bem opa tudo”. A leitura mais provável da mensagem é “opa tudo bem”.

Considerando a leitura provável, estas são as mensagens encontradas:

28.out.2025, 11h03: Vorcaro escreveu: “Opa tudo bem?”

28.out.2025, 11h43: Vorcaro escreveu: “Boa, tinha esquecido disso. Sorte aí”

28.out.2025, 11h44: Moraes escreveu: “Obrigado “

6.nov.2025, 16h20: Moraes escreveu: “Boa tarde”

6.nov.2025, 16h20: Vorcaro escreveu: “Opa”

12.nov.2025, 20h42: Vorcaro escreveu: “Show”

12.nov.2025, 20h48: Moraes escreveu: “Não basta ser pai, tem de participar rsrs”

12.nov.2025, 21h11: Vorcaro escreveu: “Você é paizão”

12.nov.2025, 21h11: Vorcaro escreveu: “Manda abraço pra todos”

12.nov.2025, 21h12: Moraes escreveu: “Pode deixar”

14.nov.2025, 13h24: Moraes escreveu: “Me avise quando pousar”

14.nov.2025, 13h25: Vorcaro escreveu: “Ok”

14.nov.2025, 13h25: Vorcaro escreveu: “Em voo”

14.nov.2025, 14h32: Moraes escreveu: “Chegou?”

14.nov.2025, 14h35: Vorcaro escreveu: “Agora pousei”

14.nov.2025, 14h46: Moraes escreveu: “A caminho então”

CONTEXTO

Informações adicionais do celular de Vorcaro e o relatório da PF com as conversas utilizando o bloco de notas ajudam a entender o contexto de ao menos dois trechos dessas conversas inéditas.

No dia 12 de novembro de 2025, uma quarta-feira, Alexandre de Moraes estava em Brasília e Vorcaro, em São Paulo. O banqueiro enviou mensagens secretas para o ministro do Supremo na véspera sugerindo um encontro dos dois à noite.

“Opa tudo bem? Amanha a noite como esta?”, enviou Vorcaro às 20h44 de 11 de novembro.

Não é possível saber a resposta de Moraes. No dia seguinte, pela manhã, o banqueiro voltou a escrever às 8h55: “Nao quero atrapalhar programa familia! Podemos falar outro dia!”

Foi nesse contexto que as mensagens de texto foram enviadas à noite, com Vorcaro elogiando o papel paternal de Alexandre de Moraes —pai de dois jovens advogados que trabalham no escritório chefiado por sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

O encontro ficou para 14 de novembro, três dias antes da prisão de Vorcaro. O banqueiro viajou de São Paulo a Brasília em seu jato particular. Decolou no início da tarde e foi direto para sua casa no Lago Sul, região nobre da capital federal, com seu motorista, ouvindo música country americana nos fones de ouvido bluetooth.

As novas mensagens reforçam a suspeita de que Alexandre de Moraes foi ao encontro do banqueiro naquele dia 14 de novembro.

BLOCO DE NOTAS

A PF enviou ao Supremo no fim de agosto um relatório contendo 52 mensagens secretas enviadas por Vorcaro a Moraes. Vorcaro usava um método para dificultar o rastreamento das comunicações: escrevia em um bloco de notas, fazia a captura da tela e enviava como imagem de visualização única pelo WhatsApp.

O UOL conseguiu refazer o caminho descrito pela PF e identificou as mesmas 52 mensagens secretas. O mesmo modelo foi usado para se comunicar com o senador Flávio Bolsonaro na véspera da prisão de Vorcaro, como revelou o UOL.

As mensagens mostram Vorcaro aflito com a possibilidade de sofrer medidas da PF e do Banco Central. Ele pede ajuda de Moraes para “reverter isso com Paulo [Gonet] ou Andrei [Rodrigues]”, chefes da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da PF.

A dinâmica da conversa sugere que Vorcaro buscava obter informações sensíveis com o magistrado. “Se o Andrei conseguir atrasar para putra (sic) semana, pois tem feriado, o banco nao quebra. Tenta chamar ele e sensibilizar isso se achar possivel”, escreveu Vorcaro.

O banqueiro também perguntou a Moraes, na véspera de sua prisão, se o ministro achava que existia “alguma chance disso acontecer amanha de manha”. Antes, perguntou ao ministro se ele “acha que segunda ja tenho que estar fora”.

A relação entre os dois começou em dezembro de 2023. Vorcaro contratou o escritório de advocacia da esposa do ministro por quase R$ 130 milhões, mas o celular do banqueiro mostra uma relação de proximidade maior com Moraes do que com Viviane.

Os diálogos são analisados pelo STF, que deve decidir ainda este ano se abre uma investigação contra Moraes pela relação suspeita que mantinha com Vorcaro.

DEFESA

Em sua defesa no Supremo, Alexandre de Moraes chamou o relatório da PF de mentiroso, levantou dúvidas sobre a cadeia de custódia do celular de Vorcaro e disse que o relatório foi produzido como uma “vingança” pela sua atuação nos processos sobre a tentativa de golpe de Estado.

“As ilações absurdas, que foram divulgadas como SUPOSTOS DIÁLOGOS entre Daniel Vorcaro e o Ministro Alexandre de Moraes, SIMPLESMENTE NÃO EXISTIRAM. NÃO EXISTE DIÁLOGO, que pressupõem (sic) a existência de dois interlocutores, pois não há UMA ÚNICA MENSAGEM OU BLOCO DE NOTAS COM O TEXTO DE MENSAGENS DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES”, escreveu o ministro.

“REPITO: NÃO FORAM LOCALIZADAS EM CONVERSAÇÃO ALGUMA NO WHATZAAP (sic). NÃO EXISTE NENHUMA CORRESPONDÊNCIA EFETIVA COM MENSAGEM REALMENTE ACHADAS NO WHATZAP (sic)”, escreveu o ministro, em caixa alta.

Em notas anteriores à imprensa, o ministro negou que tenha trocado mensagens com Daniel Vorcaro e negou ser o destinatário das imagens do bloco de notas. “Apesar da farsa montada e divulgada, não existe absolutamente nada e todos sabem a motivação político-eleitoral desses criminosas (sic) mentiras.

VINGANÇA. Está muito clara a tentativa de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, completou.