A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira, 1º de abril, novas regras para o transporte aéreo de cães e gatos em voos domésticos
Com Assessoria
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Margareth Buzetti, que unifica quatro projetos de lei sobre o tema, entre eles o PL 1.510/2024, de autoria do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes.
O senador destacou a aprovação da proposta e a importância da regulamentação para garantir segurança e bem-estar aos animais transportados. “Os casos recentes de maus-tratos e até mesmo mortes de animais em viagens aéreas mostram que essa regulamentação é urgente. Nosso objetivo é garantir um transporte seguro, com regras claras e que resguardem tanto os passageiros quanto os pets”, afirmou.
A proposta incorpora ao Código Brasileiro de Aeronáutica um capítulo específico sobre o transporte de cães e gatos, determinando que todas as companhias aéreas ofereçam opções adequadas ao porte e às necessidades dos animais, desde que respeitadas as regras de segurança operacional. A medida também obriga as empresas a fornecer informações claras sobre o serviço, treinar equipes especializadas e disponibilizar equipamentos adequados.
Entre os principais avanços estão a garantia de um sistema de rastreamento para animais transportados no compartimento de carga, requisitos específicos de acomodação para evitar situações de estresse e risco, e a manutenção do direito dos cães-guias de acompanharem seus tutores na cabine, conforme determina a Lei 11.126/2005.
O texto também estabelece a responsabilidade das companhias aéreas por danos causados aos animais transportados, independentemente de culpa, exceto nos casos em que a morte ou lesão seja decorrente exclusivamente do estado de saúde do animal ou por responsabilidade do tutor. As empresas, no entanto, poderão recusar o transporte caso o animal não apresente boas condições de saúde ou haja descumprimento de normas sanitárias.
“O Brasil tem um número crescente de famílias que incluem os pets como parte essencial da rotina. Precisamos de normas que garantam que essas viagens sejam seguras e humanizadas. Essa legislação é um passo importante para evitar tragédias como as que já acompanhamos”, reforçou Eduardo Gomes.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Infraestrutura (CI), antes de ser votada pelo plenário do Senado.
Por Gabriela Boechat - CNN
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), visitaram o Congresso Nacional nesta terça-feira (1º) em meio a pressão da oposição contra o julgamento da tentativa de golpe de Estado e a favor de projeto de lei que anistia condenados pelo 8 de janeiro.
Os magistrados participaram do lançamento de um livro sobre a reforma do Código Civil, escrito pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente da Casa. Também estiveram presentes os atuais presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Moraes é relator dos processos no Supremo que tratam dos ataques de 8 de janeiro e da tentativa de golpe, incluindo as acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Negociações do PL Nesta terça, o PL apresentou um recurso para suspender o processo do STF contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022, no mesmo núcleo que Bolsonaro.
O recurso tem como base o 53º artigo da Constituição. A norma define que quando houver denúncia contra parlamentar por crime ocorrido após a diplomação, o STF dará ciência ao Congresso e, por iniciativa de partido político, o plenário poderá sustar o andamento da ação. Além disso, a oposição intensificou nesta terça-feira a pressão para que Hugo Motta paute o projeto de lei que anistia condenados pelo 8 de janeiro. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), se reuniu com Hugo nesta manhã, mas não teve as respostas que queria.
O deputado afirmou que a bancada do PL vai obstruir os trabalhos na Casa enquanto o projeto não for pautado.
Em conversa com líderes da direita e da esquerda, segundo relatos feitos à CNN, Motta afirmou que irá consultar todas as lideranças partidárias, e indicou que dificilmente tomará uma decisão definitiva nesta semana, não cedendo às pressões do PL.
Apesar da tensão no Legislativo, Moraes não discursou ou falou com a imprensa enquanto esteve no Congresso. O lançamento do livro de Pacheco se deu em tom amigável e sem clima de protesto. Já Flávio Dino, ao ser questionado pela imprensa sobre o recurso protocolado pelo PL para barrar as ações no STF, disse apenas que não pode comentar julgamentos em curso no STF.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios decidiu investigar as “circunstâncias” da compra de uma fatia do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) — ainda dependente da aprovação do Banco Central (BC). A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) instaurou um inquérito civil sobre a transação
Por Pepita Ortega - O Estadão
A portaria de abertura da investigação foi assinada nesta terça-feira, 1º. O inquérito foi aberto de ofício, ou seja, de iniciativa própria da Promotoria. No centro da apuração, está a operação aprovada pelo Conselho do BRB na última sexta, 28. A transação ainda depende, além do aval do BC, da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A compra virou alvo de questionamentos em diferentes frentes. Na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputados distritais do PT protocolaram um pedido de convocação do presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, para explicar a compra de 49% das ações ordinárias (que possuem direito de voto) e 100% ações preferenciais do banco Master por R$ 2 bilhões.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 1º, um requerimento de informações do BC sobre a transação. Além disso, as senadoras Damares Alves (Republicanos) e Leila Barros (PDT) e o senador Izalci Lucas (PL) se reuniram com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para discutir a operação. Galípolo explicou aos parlamentares como se dá o processo de análise do BC sobre a compra.
O Estadão/Broadcast apurou que a CAE ainda deve preparar um requerimento para que os presidentes do Banco Master e do BRB compareçam à comissão e respondam a questionamento dos senadores sobre a operação. Um dos tópicos sensíveis para os parlamentares é a transparência da compra.
Com Assessoria
A Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou, nesta terça-feira (1º), sessão ordinária, com pronunciamentos dos vereadores sobre temas como saúde pública, fibromialgia, políticas para o autismo, o lançamento da Feira Agrotins e a solicitação para retirada de pauta de abertura de CPI do transporte público.
Saúde pública em debate
O vereador Walter Vianna (PRD) apresentou um requerimento solicitando ao Executivo Municipal a reestruturação dos cargos da Secretaria Municipal de Saúde. A proposta visa atualizar o quadro de profissionais para melhor atender às demandas da população, garantindo eficiência e qualidade nos serviços. O parlamentar também pediu um estudo aprofundado para revisão do plano de carreira dos servidores da área.
Fibromialgia: visibilidade e acolhimento
Em defesa dos direitos de pessoas com fibromialgia, a vereadora Marycats (Podemos) apresentou um projeto de lei que obriga à divulgação da Lei Estadual 3.610/2019, que garante atendimento prioritário a pacientes com a síndrome. A proposta determina que estabelecimentos de saúde, públicos e privados, incluam a informação em placas de atendimento diferenciado, de forma clara e visível, acompanhada do símbolo da fibromialgia. “Mais do que medicamentos, essas pessoas precisam de acolhimento, visibilidade e políticas públicas específicas”, destacou a parlamentar.
Agrotins 2025: impulso econômico para Palmas
Os vereadores Josmundo (PL) e Tiago Borges (PL) celebraram o lançamento da Agrotins 2025, ocorrido na segunda-feira (31) no Palácio Araguaia, com a presença do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). A feira, que acontecerá entre 13 e 17 de maio, é considerada a maior do Norte do Brasil e deve movimentar a economia da capital. Josmundo também elogiou o prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) pelas obras de manutenção na avenida que dá acesso ao Aeroporto e ao Aureny I.
Autismo: políticas públicas e conscientização
O Pastor Manoel Bomfim (Podemos) destacou o Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo, e reforçou a necessidade de políticas públicas que garantam atendimento qualificado e acessível às famílias. “É uma causa de extrema importância para milhares de pessoas. Precisamos de ações concretas do Poder Executivo”, afirmou.
CPI do Transporte Público
O vereador Carlos Amastha (PSB) informou que atendeu a um pedido do Executivo e retirou a solicitação de abertura de uma CPI para investigar o transporte público municipal. "A decisão foi tomada para preservar o diálogo com o Executivo, mas a população precisa de respostas sobre os problemas crônicos no transporte", explicou Amastha.
Com Assessoria
A Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou, nesta terça-feira (1º), sessão ordinária, com pronunciamentos dos vereadores sobre temas como saúde pública, fibromialgia, políticas para o autismo, o lançamento da Feira Agrotins e a solicitação para retirada de pauta de abertura de CPI do transporte público.
Saúde pública em debate
O vereador Walter Vianna (PRD) apresentou um requerimento solicitando ao Executivo Municipal a reestruturação dos cargos da Secretaria Municipal de Saúde. A proposta visa atualizar o quadro de profissionais para melhor atender às demandas da população, garantindo eficiência e qualidade nos serviços. O parlamentar também pediu um estudo aprofundado para revisão do plano de carreira dos servidores da área.
Fibromialgia: visibilidade e acolhimento
Em defesa dos direitos de pessoas com fibromialgia, a vereadora Marycats (Podemos) apresentou um projeto de lei que obriga à divulgação da Lei Estadual 3.610/2019, que garante atendimento prioritário a pacientes com a síndrome. A proposta determina que estabelecimentos de saúde, públicos e privados, incluam a informação em placas de atendimento diferenciado, de forma clara e visível, acompanhada do símbolo da fibromialgia. “Mais do que medicamentos, essas pessoas precisam de acolhimento, visibilidade e políticas públicas específicas”, destacou a parlamentar.
Agrotins 2025: impulso econômico para Palmas
Os vereadores Josmundo (PL) e Tiago Borges (PL) celebraram o lançamento da Agrotins 2025, ocorrido na segunda-feira (31) no Palácio Araguaia, com a presença do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). A feira, que acontecerá entre 13 e 17 de maio, é considerada a maior do Norte do Brasil e deve movimentar a economia da capital. Josmundo também elogiou o prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) pelas obras de manutenção na avenida que dá acesso ao Aeroporto e ao Aureny I.
Autismo: políticas públicas e conscientização
O Pastor Manoel Bomfim (Podemos) destacou o Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo, e reforçou a necessidade de políticas públicas que garantam atendimento qualificado e acessível às famílias. “É uma causa de extrema importância para milhares de pessoas. Precisamos de ações concretas do Poder Executivo”, afirmou.
CPI do Transporte Público
O vereador Carlos Amastha (PSB) informou que atendeu a um pedido do Executivo e retirou a solicitação de abertura de uma CPI para investigar o transporte público municipal. "A decisão foi tomada para preservar o diálogo com o Executivo, mas a população precisa de respostas sobre os problemas crônicos no transporte", explicou Amastha.