Empresa tem 72 horas para cumprir notificação

Da Agência Brasil

O ministro da AGU, Jorge Messias, informou que a ação declaratória de constitucionalidade foi apresentada após solicitação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com base em estudo técnico e jurídico solicitado ao órgão na semana passada.

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta segunda-feira (18) uma notificação às redes sociais Instagram, Facebook e WhatsApp para solicitar a exclusão de robôs de inteligência artificial que simulam aparência infantil e realizam diálogos com conteúdo sexual.

A empresa tem 72 horas para excluir os robôs e esclarecer quais medidas têm sido adotadas para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdo sexual e erótico.

No ofício enviado à Meta, empresa que opera as redes citadas, a AGU disse que chatbots criados por meio da ferramenta Meta IA Studio promovem a erotização infantil.

O órgão também acrescentou que as plataformas da Meta estão disponíveis para menores de idade, a partir dos 13 anos, e não existe filtro para verificar a idade dos usuários entre 13 e 18 anos.

“Tais chatbots têm potencialidade de alcançar um público cada vez mais amplo nas plataformas digitais, especialmente nas redes sociais da Meta, ampliando de forma exponencial o risco do contato de menores de idade com material sexualmente sugestivo e potencialmente criminoso”, argumenta a AGU.

O tema sobre a erotização de crianças veio à tona nas últimas semanas após o influenciador Felca denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a adultização infantil.

Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve voltar a debater a aprovação de um projeto de lei (PL) para combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.

Com afastamento do trabalho garantido pela Lei Maria da Penha, ministros votam pelo pagamento previdenciário às vítimas

Por Yumi Kuwano

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tenha que pagar benefício temporário, no valor do auxílio-doença, a mulheres vítimas de violência doméstica que precisem parar de trabalhar.

Até esta segunda (18), os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli seguiram o relator, Flávio Dino, pelo entendimento. Ainda faltam votar Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça.

Eles têm até às 23h59 desta segunda-feira (18) para votar no plenário virtual. Caso não haja pedido de vista ou destaque, a decisão da maioria para que a mulher impossibilitada de trabalhar em caso de violência doméstica receba auxílio será confirmada.

O recurso do INSS tenta derrubar o direito obtido por uma trabalhadora do Paraná, em decisão na segunda instância da Justiça Federal, para que recebesse benefício previdenciário análogo ao auxílio-doença pelo afastamento do trabalho em razão da Lei Maria da Penha.

A lei garante que a mulher vítima de violência doméstica fique seis meses sem trabalhar, mas não há previsão legal de pagamento de salário.

O pagamento pode ser de natureza previdenciária, no caso de trabalhadoras com carteira assinada, ou assistencial, quando a fonte de renda for informal.

De acordo com Dino, o pagamento do benefício pode garantir a aplicação da medida protetiva para a vítima de violência. “O sistema normativo deve ser interpretado no sentido de conferir a maior proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar”, explicou o ministro.

Perguntas e respostas

Qual foi a decisão do STF em relação ao pagamento de benefícios do INSS para mulheres vítimas de violência?

O STF decidiu que o INSS deve pagar um benefício temporário, equivalente ao auxílio-doença, para mulheres vítimas de violência doméstica que se afastam do trabalho.

Quem foram os ministros que votaram a favor dessa decisão?

Os ministros que votaram a favor da decisão até o último domingo (17) foram Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli, seguindo o relator Flávio Dino.

Qual é o prazo para a votação no plenário virtual do STF?

Os ministros têm até as 23h59 desta segunda-feira (18) para votar no plenário virtual. Se não houver pedido de vista ou destaque, a decisão da maioria será confirmada.

Qual foi o recurso apresentado pelo INSS?

O INSS apresentou um recurso para tentar derrubar o direito de uma trabalhadora do Paraná, que havia obtido na segunda instância da Justiça Federal o direito a um benefício previdenciário análogo ao auxílio-doença devido ao afastamento do trabalho pela Lei Maria da Penha.

O que a Lei Maria da Penha garante às mulheres vítimas de violência?

A Lei Maria da Penha garante que a mulher vítima de violência doméstica pode se afastar do trabalho por seis meses, mas não prevê o pagamento de salário durante esse período.

Como será o pagamento do benefício para as mulheres vítimas de violência?

O pagamento pode ser de natureza previdenciária para trabalhadoras com carteira assinada ou assistencial para aquelas que têm renda informal.

Qual é a justificativa do ministro Flávio Dino para essa decisão?

Flávio Dino afirmou que o pagamento do benefício pode garantir a aplicação da medida protetiva para a vítima de violência. Ele destacou que o sistema normativo deve ser interpretado para oferecer maior proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Categoria de 15 a 17 segue com os jogos até terça-feira, 19

Por Gabriela Rossi

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), está promovendo, desde a última sexta-feira, 15, a etapa final da 34ª edição dos Jogos Estudantis do Tocantins (JETs). Já finalizadas as competições de modalidades individuais, nesta segunda-feira, 18, o Jets dá início às competições das modalidades coletivas de voleibol, handebol, basquete e futsal.

A categoria de 15 a 17 anos segue até terça-feira, 19, com os jogos acontecendo simultaneamente no Ginásio do Comando Geral da Polícia Militar, com as competições de voleibol; na Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, com as competições de handebol; na Escola Municipal Maria Julia, com as competições de basquete; e no CPMTO Senador Antônio Luiz Maya, com as competições de futsal.

Os boletins dos jogos com datas, horários e locais estão disponíveis no site da Seduc.

A estudante Amanda Pereira de Oliveira, da Escola Estadual Eurico Mota, de Xambioá, compete no handebol pelo 4º ano nos Jets

A estudante Amanda Pereira de Oliveira, da Escola Estadual Eurico Mota, de Xambioá, compete no handebol pelo 4º ano nos Jets. “Estou muito grata por estar participando mais uma vez do Jets. Esse é meu último ano, então quero aproveitar cada segundo. Para mim o esporte, em especial o handebol, transforma vidas”, reforçou.

Para Vitória Faustino, do time de handebol do Colégio Estadual Girassol de Tempo Integral Rachel de Queiroz, de Palmas, a prática esportiva auxilia no seu desempenho escolar. “O handebol além de ajudar como atleta, ele nos ajuda como estudantes, com foco, disciplina e senso de coletividade. Eu jogo handebol há três anos, estou muito ansiosa, com muita expectativa pra esse ano. No ano passado fomos campeãs da fase estadual e agora vamos tentar de novo”, afirmou.

O professor de educação física e técnico, Vinicius Miguel Pereira, revela que está confiante com um bicampeonato. “Temos uma associação de handebol e desde 2022 fazemos um trabalho no Aureny III, tanto de handebol quanto de basquete. No ano passado tivemos bastante evidência, conseguimos ser campeões em todas as modalidades, masculino e feminino, então estamos dando oportunidade para os jovens, crescendo a modalidade dentro da comunidade e buscando expandir o esporte”, pontuou.

Os estudantes Arthur Cerutti e Vinícius Dionizzio jogam no mesmo time há dois anos

O estudante e capitão do time de basquete do CMTO João XXIII, de Colinas, Arthur Cerutti, já participou da competição por quatro anos consecutivos, e destaca que está confiante para este ano. “Já ganhamos um jogo, agora estamos com muita expectativa para o próximo, muita expectativa para ganhar, porque afinal de contas, treinamos muito tempo para estar aqui. Espero que a gente consiga levar essa visibilidade que o esporte merece”, destacou.

Além do basquete, o atleta Vinícius Dionizzio, também do CMTO João XXIII, já está classificado para a etapa nacional em atletismo, na modalidade lançamento de discos. “Ano passado, com o atletismo, eu passei pela etapa regional, estadual, mas não consegui passar para o nacional. Treinei muito, coloquei como meta para este ano o campeonato nacional, e consegui bater o índice, lancei 40 metros esse ano. Agora falta a classificação pelo basquete, estou esperançoso”, confessou.

Sobre os JETs

O 34º Jogos Estudantis do Tocantins teve início no dia 15 e segue até o dia 21 de agosto, em Palmas. O evento reúne cerca de 3 mil estudantes-atletas de todas as 13 Superintendências Regionais de Educação, nas categorias de 12 a 14 anos e 15 a 17 anos, masculino e feminino.

Nesta edição, são disputadas oito modalidades: atletismo, tênis de mesa, vôlei de praia, xadrez, futsal, voleibol, handebol e basquetebol. Os campeões estaduais garantem vaga nas competições nacionais.

Praça Bias Araújo Reis é inaugurada em Gurupi em homenagem a pioneiro da cidade

Da Assessoria

A cidade de Gurupi celebrou um momento de grande emoção e reconhecimento histórico com a inauguração da Praça Bias Araújo Reis, localizada no setor João Lisboa da Cruz. O novo espaço de lazer e convivência recebeu o nome de um dos pioneiros que ajudaram a construir a cidade, o mestre de obras Bias Araújo Reis.

A cerimônia contou com a presença da prefeita Josi Nunes, vereadores, autoridades locais, familiares, amigos e moradores. A festa de inauguração incluiu atividades esportivas e de lazer para a comunidade.

Em discurso, familiares agradeceram a homenagem e relembraram a trajetória do homenageado. “Essa praça é mais do que um espaço público. Ela é um marco de memória, de reconhecimento e de amor por um homem que tanto fez por esta cidade”, destacou um dos netos de Bias, em fala de gratidão à Prefeitura e à Câmara Municipal.

O legado do Mestre Bias

Natural de Alto Parnaíba (MA), Bias Araújo Reis chegou a Gurupi em 1957, quando o município ainda era distrito de Porto Nacional. Mestre de obras, foi um dos responsáveis por erguer construções emblemáticas da cidade, como a Prefeitura Municipal da Rua 1, o primeiro Mercado Municipal, atual Centro Cultural, e o Hospital São Lucas, além de inúmeras residências que ajudaram a estruturar o núcleo urbano nascente.

Conhecido carinhosamente como Mestre Bias, tornou-se referência pelo trabalho, pela fé e pela dedicação à família. Casado com Arizontina Belarmina Reis (Vó Tina), deixou cinco filhos, onze netos, cinco bisnetos e um legado de valores de honestidade, generosidade e união.

Bias faleceu em outubro de 2023, aos 93 anos, em Palmas, e foi sepultado em Gurupi, cidade que ajudou a transformar.

Memória viva

Para a comunidade e para a família, a nova praça representa mais do que um espaço de lazer, simboliza a perpetuação da memória de um homem que participou ativamente da construção de Gurupi.

“Que esta praça seja um símbolo de tudo aquilo que ele representou, e que sua história continue inspirando as novas gerações”, reforçou a família durante a inauguração.

Com a nova praça, Gurupi ganha mais um espaço de convivência, esporte e cultura, e o nome de Bias Araújo Reis permanece vivo na memória coletiva da cidade.

Em 12 meses, expansão é de 3,2%, diz Monitor do PIB

POR BRUNO DE FREITAS MOURA

A economia brasileira cresceu 0,5% na passagem do primeiro para o segundo trimestre. O resultado mostra desaceleração, uma vez que, no primeiro trimestre, a alta tinha sido de 1,3%.

As estimativas são do Monitor do Produto Interno Bruto (PIB), estudo mensal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado nesta segunda-feira (18), no Rio de Janeiro.

O levantamento apresenta estimativas sobre o comportamento do PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país, e serve como prévia do dado oficial, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na passagem de maio para junho, houve expansão também de 0,5%, segundo a FGV. Esses dados são dessazonalizados, ou seja, foram excluídas variações típicas da época do ano, para que efeitos do calendário (por exemplo, diferença no número de dias úteis) não distorçam a comparação entre períodos diferentes.

O Monitor do PIB aponta que a economia brasileira cresceu 2,4% no segundo trimestre ante o mesmo período de 2024. No acumulado de 12 meses, a expansão é de 3,2%. Em termos monetários, a FGV estima o PIB do primeiro semestre em R$ 6,109 trilhões.

Freio dos juros altos

Juliana Trece, economista do Ibre, explicou que o crescimento do segundo trimestre se deve aos desempenhos dos setores de serviços e da indústria. Nos serviços, detalha ela, “este crescimento foi disseminado na maior parte das atividades”.

Já na indústria, o desempenho positivo foi concentrado na atividade extrativa, “o que mostra maior fragilidade do setor”.

Segundo Trece, a “relevante desaceleração” do crescimento no segundo trimestre pode ser atribuída tanto por não ter havido a forte contribuição positiva da agropecuária que houve no primeiro trimestre, quanto pelo “efeito defasado do elevado patamar dos juros na atividade econômica”.

O levantamento evidencia que o consumo das famílias, apesar de mostrar crescimento, apresenta números declinantes desde o fim de 2024. No quarto trimestre daquele ano, a expansão foi de 3,7%. No primeiro trimestre de 2025, 2,6%; e no segundo trimestre, 1,5%. Todas as comparações são em relação ao mesmo período dos anos anteriores.

Por que juros altos?

A escalada dos juros começou em setembro do ano passado, quando a taxa básica (Selic) saiu de 10,5% ao ano e, gradativamente, chegou aos atuais 15%, maior nível desde julho de 2006 (15,25%).

A taxa Selic é decidida a cada 45 dias pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central e consiste na principal forma de a instituição fazer a inflação convergir para a meta estipulada pelo governo ─ de 3% ao ano com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Desde setembro de 2024, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está acima do teto da meta (4,5%).

Uma face do juro alto é o efeito contracionista, que combate a inflação. A elevação da taxa faz com que empréstimos fiquem mais caros – seja para pessoa física ou empresas ─ e desestimula investimentos, uma vez que pode valer mais a pena manter o dinheiro investido, rendendo juros altos, do que arriscar em atividades produtivas.

Esse conjunto de efeitos freia a economia. Daí vem o reflexo negativo: menos atividade tende a ser sinônimo de menos emprego e renda. De acordo com o Banco Central, o efeito da Selic na inflação leva de seis a nove meses para se tornar significativo, coincidindo com a percepção do Monitor do PIB.

PIB oficial

O Monitor do PIB é um dos estudos que servem como termômetro da economia brasileira. Outro levantamento é o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado também nesta segunda-feira (18), que indicou expansão de 0,3% na passagem do primeiro para o segundo trimestre. Em 12 meses, o IBC-Br sobe 3,9%.

O resultado oficial do PIB é apresentado trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A divulgação referente ao segundo trimestre será no dia 2 de setembro.