Percentual da contribuição federal sobre bens e serviços supera estimativas iniciais e será analisado pelo Senado até 15 de dezembro

POR EDUARDO CUCOLO E GUILHERME PIMENTA

A alíquota da CBS, contribuição federal sobre bens e serviços prevista na reforma tributária, será de 11,3% em 2027, segundo proposta apresentada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta-feira (28) para manter a carga dos tributos federais sobre o consumo. O resultado ficou acima de projeções da maioria dos analistas.

A proposta será encaminhada ao Senado, que terá até 15 de dezembro para confirmar o percentual. Caso não o faça, fica valendo o número do TCU para o próximo ano.

A CBS substitui, a partir de 1º de janeiro, PIS, Cofins, IOF sobre seguros e a maior parte da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Somente o PIS/Cofins tem hoje uma alíquota de 9,25% no regime comparável, que permite o aproveitamento de créditos sobre o tributo pago.

Para definir a alíquota, o TCU comparou a arrecadação prevista com o novo sistema tributário com o que a União arrecadou antes da reforma. No primeiro cálculo, estimou quanto o governo receberia com a CBS, o Imposto Seletivo e os tributos que continuarão existindo, considerando a média de 2023 e 2024. A conta também incluiu uma estimativa de aumento da arrecadação com a redução da sonegação e de outras formas de recolhimento irregular de impostos.

No segundo cálculo, o tribunal usou a média da arrecadação de PIS, Cofins, IPI e IOF sobre seguros entre 2012 e 2021, tributos que serviram de referência para estimar a receita que a União precisa preservar. Os dois valores foram comparados como proporção do PIB.

Embora o número tenha surpreendido a maior parte dos analistas, cálculos apresentados pelo economista Sérgio Gobetti, com base nas projeções de receita para o Orçamento de 2027, apontavam um valor em torno de 11%. No Orçamento 2027 encaminhado ao Congresso, o governo estima arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS no próximo ano.

No governo Jair Bolsonaro (PL), uma proposta de criação da CBS previa alíquota de 12%.
Durante a tramitação da reforma, o Ministério da Fazenda estimou uma alíquota entre 8,53% e 9,05%, a depender do nível de conformidade do novo sistema, incluindo sonegação e outras formas de descumprimento das normas.

Os parlamentares, no entanto, aumentaram o número de bens e serviços com benefícios fiscais, o que elevou o percentual estimado para 9,21%. Mas o valor final acabou ficando acima disso.

Responsável por esses cálculos, o ex-secretário da reforma tributária, Bernard Appy, afirma que a alíquota projetada pelo TCU é bastante imprecisa, devido à ausência de números sobre o funcionamento efetivo do novo sistema, e avalia que o percentual deverá cair nos próximos anos. O número calculado pelo tribunal tem como base dados dos últimos anos e projeções do fisco.

“Minha experiência é que a Receita Federal é bastante conservadora ao fazer as projeções de arrecadação. Para 2028 e, principalmente, 2029, haverá os dados do novo sistema, e a alíquota será bem mais precisa”, diz o ex-secretário, que foi um dos responsáveis pela proposta de reforma.

Ele afirma que a CBS também irá cair à medida que o Imposto Seletivo for aumentando. Em 2027 e 2028, o “imposto do pecado” substitui apenas o IPI. A partir de 2029, suas alíquotas vão incorporar também o adicional de ICMS que incide hoje sobre produtos como fumo e bebidas alcoólicas.

“Numa conta simples, a alíquota do IBS seria de 19% com base na alíquota de 11,3% da CBS. Já a alíquota da CBS em 2033 seria de 10,2% se toda a diferença de alíquota de ICMS sobre fumo e bebidas for repassada para o IS [Imposto Seletivo]”, afirma.

A reforma determina que a arrecadação da CBS -somada ao IPI remanescente para proteger a Zona Franca e ao Imposto Seletivo- não pode superar a média da carga dos tributos extintos no período 2012-2021.

Essa média equivale a 4,99% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo cálculos do governo, no caso dos tributos federais envolvidos na reforma, que representam cerca de um terço da arrecadação administrada pela Receita Federal.

O número divulgado nesta quarta foi calculado pelo TCU com base em dados fornecidos pela Receita Federal. A alíquota da CBS será revista todos os anos pelo órgão, até 2035, de modo a garantir que não haja aumento da carga tributária até o final desse período.

O cálculo considera os efeitos dos regimes diferenciados e favorecidos, como a alíquota zero da cesta básica e a devolução da CBS às famílias de baixa renda (cashback), destaca o TCU.

Outro tributo criado pela reforma, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será administrado por estados e municípios, terá alíquota teste de 0,1% nos próximos dois anos.

O Comitê Gestor do IBS trabalha com uma alíquota desse outro tributo de 18,7% a partir de 2033 -o que levaria a uma tributação de 30% considerando a soma desse imposto com a CBS. Mas esses percentuais serão recalculados nos próximos anos, e as exceções também podem ser revistas. Hoje, produtos com PIS/Cofins e ICMS têm alíquota próxima de 35%.

O TCU calculou em 44,2% o redutor aplicado à CBS nas aquisições de bens e serviços feitas pela administração pública. O objetivo é evitar que a reforma altere o custo tributário das compras públicas.

A proposta da área técnica do tribunal teve como relator o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, e foi aprovada pelo colegiado do órgão por unanimidade.

O secretário da área de Contas Públicas do TCU, Bruno Martinello, afirmou que a alíquota foi calculada com base nas premissas estabelecidas pelo Congresso Nacional. Assim, segundo ele, não havia discricionariedade por parte do tribunal para fazer alterações.

O cálculo do TCU sobre a alíquota incorporou estudos da Receita Federal sobre a redução do hiato de conformidade tributária (tax gap), diferença entre a arrecadação potencial e a efetivamente obtida. O cálculo considera uma redução entre 29,3% do hiato de arrecadação decorrente de sonegação e planejamentos tributários, que passaria de 22,5% para 15,9% da receita com esses tributos.

Ele explicou que os auditores não fizeram um cálculo próprio sobre eventuais mudanças na arrecadação projetada para o próximo ano com a alíquota sugerida ao Senado.

O Observatório Político de O Paralelo 13 apresenta, neste panorama político, uma análise sobre os dois principais vencedores das urnas em 2026: o presidente reeleito da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o governador eleito do Tocantins, Vicentinho Júnior. Em esferas distintas, mas igualmente desafiadoras, ambos iniciam novos ciclos de poder respaldados pela confiança depositada por milhões de eleitores e eleitoras, que agora aguardam a transformação das promessas de campanha em resultados concretos

Por Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

Tanto em Brasília quanto no Tocantins, os desafios serão proporcionais às expectativas geradas pelas vitórias eleitorais. Governar exige mais do que vencer eleições. Exige capacidade de dialogar, formar alianças, administrar conflitos, construir consensos e entregar resultados em um ambiente político cada vez mais complexo e polarizado.

No cenário nacional, o presidente Lula conquistou a reeleição em uma disputa marcada pela intensa polarização política e pela divisão de forças no país. Embora tenha saído vitorioso da corrida presidencial, terá pela frente um Congresso Nacional onde partidos de centro e de direita mantêm forte presença e influência decisiva sobre a agenda legislativa.

Já no Tocantins, a trajetória do governador eleito Vicentinho Júnior foi marcada por uma disputa considerada improvável por muitos analistas políticos no início da campanha. Ao lado do vice-governador eleito Amélio Cayres e do senador eleito Alexandre Guimarães, formou o que seus aliados passaram a chamar de "Trio Parada Dura", enfrentando uma ampla estrutura político-eleitoral composta pela máquina governista, pelos prefeitos dos maiores colégios eleitorais do estado, por dezenas de gestores municipais, parlamentares estaduais e federais, além do apoio de dois senadores da República e de partidos que dispunham de uma das maiores estruturas de financiamento eleitoral da disputa.

Do outro lado estava a candidatura da senadora Professora Dorinha Seabra, respaldada por uma ampla coalizão política que reunia importantes lideranças estaduais e municipais. Ainda assim, contrariando expectativas de parte do meio político, a chapa liderada por Vicentinho Júnior conseguiu reverter um cenário adverso e construir uma das mais expressivas vitórias eleitorais da história do Tocantins.
É sobre essa nova realidade política, os desafios da governabilidade e os desdobramentos das urnas no Brasil e no Tocantins que o Observatório Político de O Paralelo 13 desenvolve a presente análise. Afinal, encerrada a batalha eleitoral, começa agora o verdadeiro teste da política: governar para todos.

MINORIA NO CONGRESSO

A reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu em um dos cenários políticos mais polarizados da história recente do Brasil. Após uma disputa eleitoral marcada pelo acirramento ideológico, mobilização intensa das bases políticas e uma forte presença das redes sociais no debate público, o presidente conquistou novo mandato enfrentando uma direita organizada, combativa e com expressiva capacidade eleitoral.

Embora o campo progressista tenha alcançado a vitória na disputa presidencial, o resultado das urnas revelou uma realidade política mais complexa. A direita e os partidos de centro-direita aumentaram sua força no Congresso Nacional e nos governos estaduais, elegendo e reelegendo a maioria dos senadores, deputados federais e governadores. O resultado consolidou um ambiente de equilíbrio de forças e impôs ao novo governo o desafio permanente da negociação política.

Durante a campanha eleitoral, o Partido dos Trabalhadores (PT) e seus aliados estruturaram uma ampla frente de enfrentamento político em todo o país. Militantes, lideranças partidárias, movimentos sociais e apoiadores ocuparam ruas, praças e as plataformas digitais numa das mais disputadas campanhas da história nacional. A mobilização contribuiu para a vitória presidencial, mas não foi suficiente para reproduzir o mesmo desempenho na maioria dos estados e nas disputas legislativas.

GOVERNO LULA DEPENDERÁ DA CONSTRUÇÃO DE COALIZÕES

Lula e os presidentes do Senado e da Câmara

A nova configuração do Congresso Nacional obriga o presidente Lula a construir uma ampla coalizão de governabilidade. Em Brasília, nenhum governo é capaz de avançar sem diálogo permanente com Senado e Câmara dos Deputados.

Nesse contexto, ganha importância a relação institucional com lideranças políticas que, embora estejam fora da base histórica do PT, possuem influência decisiva nos rumos do Legislativo. Entre esses nomes está o senador tocantinense Eduardo Gomes, vice-presidente do Senado e integrante de uma das maiores forças políticas da Casa. Ao longo dos últimos anos, o parlamentar construiu uma reputação de articulador e defensor do diálogo entre governo e oposição, tendo sido líder do governo Bolsonaro por três anos com uma atuação destacada, que lhe valeu elogios e acenos dos partidos de centro-esquerda. Eduardo Gomes é o primeiro vice-presidente de Davi Alcolumbre, totalmente alinhado com o governo reeleito de Lula, que o apoia em sua busca pela reeleição.

Também se destaca a atuação da senadora Professora Dorinha Seabra, uma das lideranças mais respeitadas do Congresso Nacional. Líder da Bancada Feminina, Dorinha consolidou espaço político relevante no Senado e tornou-se referência nacional em temas ligados à educação e às políticas públicas. Sua decisão de apoiar a recondução do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reforça sua posição estratégica nas articulações políticas da Casa.

Diante desse cenário, analistas avaliam que a tendência natural será a consolidação de um governo de coalizão. Com força limitada no Congresso em comparação à composição das bancadas de centro e de direita, o Palácio do Planalto deverá ampliar negociações, ceder espaços políticos e buscar consensos para garantir a aprovação de projetos prioritários.

A realidade política do Tocantins também exige reflexão das lideranças petistas locais. Sem a eleição de representantes para o Congresso Nacional nas eleições de 2026, o partido enfrenta um cenário de baixa influência institucional em Brasília.

O RECADO DAS URNAS AO PT TOCANTINENSE

Kátia Abreu e militantes do PT

As eleições de 2026 deixaram mais uma mensagem clara para o Partido dos Trabalhadores no Tocantins. Apesar da vitória nacional do presidente Lula, a legenda voltou a enfrentar dificuldades para transformar sua presença política em representação institucional no estado.

Mais uma vez, o PT tocantinense não conseguiu eleger representantes para o Senado Federal, para a Câmara dos Deputados nem para a Assembleia Legislativa. O resultado reforça um desafio que acompanha a legenda há vários ciclos eleitorais: transformar sua capacidade de mobilização social e eleitoral em mandatos parlamentares capazes de ampliar sua influência política no estado.

Diante desse cenário, cresce entre militantes e dirigentes a avaliação de que o partido precisa investir na unidade interna e no fortalecimento de suas principais lideranças. Entre os nomes mais influentes do campo petista e progressista tocantinense destacam-se o presidente estadual da legenda, Nilo; o ex-deputado Paulo Mourão, que disputou uma vaga ao Senado Federal; e a ex-senadora Kátia Abreu, que desempenhou papel relevante na coordenação política da campanha de reeleição do presidente Lula.

Embora não tenha alcançado êxito eleitoral na disputa pelo Senado, Paulo Mourão manteve presença ativa durante todo o processo eleitoral e continua sendo uma das principais referências políticas do campo progressista tocantinense. Sua participação eleitoral demonstrou a permanência de um eleitorado identificado com as bandeiras defendidas pelo partido, ainda que insuficiente para garantir uma cadeira no Congresso Nacional.

Já a ex-senadora Kátia Abreu desempenhou papel estratégico na campanha presidencial. Como coordenadora política da candidatura de Lula em importantes regiões do país, especialmente no Tocantins e em Goiás, realizou uma extensa agenda de mobilização que percorreu o Bico do Papagaio, Araguaína, Palmas, a região Sudeste e o Sul do estado. Em suas atividades, destacou programas federais, investimentos públicos e resultados dos governos do PT liderados por Lula e pela ex-presidente Dilma Rousseff.

Deputado federal eleito Iratã Abreu Silvestre, PT

Além das lideranças políticas, a militância petista teve papel importante na campanha presidencial. Mobilizações populares realizadas em Palmas, Araguaína, Gurupi e Porto Nacional demonstraram capacidade organizativa e presença nas ruas durante um período de intensa polarização política.

O desafio que surge a partir de agora é a construção de uma estratégia capaz de preparar o partido para as eleições municipais de 2028. Avaliações internas apontam que o PT possui quadros qualificados para disputar prefeituras, vice-prefeituras e vagas nas câmaras municipais em diversas cidades tocantinenses.

Para analistas políticos, a unidade partidária poderá ser um fator determinante para a recuperação eleitoral da legenda. Caso suas principais lideranças consigam construir entendimentos internos e fortalecer o trabalho de base nos municípios, o PT poderá chegar mais competitivo às próximas disputas locais.

Em política, derrotas eleitorais também produzem ensinamentos. E o recado deixado pelas urnas em 2026 parece indicar que, para voltar a ampliar seu espaço institucional no Tocantins, o Partido dos Trabalhadores precisará investir menos nas disputas internas e mais na construção de um projeto político unificado para o futuro.

SENADORES TOCANTINENSES COM MAIS FORÇA POLÍTICA

Enquanto isso, lideranças como Eduardo Gomes, Dorinha Seabra e o recém-eleito senador Alexandre Guimarães ampliam seu protagonismo na representação dos interesses do estado na capital federal. Trata-se de um grupo político que, independentemente das divergências ideológicas, terá papel relevante nas negociações com o governo federal e na defesa dos recursos destinados ao Tocantins.

MDB FORTALECE SUA POSIÇÃO NO CENÁRIO NACIONAL

Outro aspecto importante é o fortalecimento do MDB tocantinense. O senador eleito Alexandre Guimarães passa a integrar uma das mais tradicionais e influentes legendas da política brasileira.

Com ligações históricas com a cúpula nacional do MDB e trânsito junto a importantes lideranças partidárias, Alexandre desponta como um dos principais interlocutores políticos do futuro governador Vicentinho Júnior em Brasília. Sua presença no Senado amplia a capacidade de articulação institucional do grupo político vitorioso nas eleições estaduais.

Essa conjuntura reduz ainda mais a possibilidade de qualquer força política isolada impor sua agenda ao estado. O momento aponta para a necessidade de diálogo entre os diversos representantes tocantinenses, independentemente de suas posições partidárias.

A história política brasileira demonstra que vitórias eleitorais não garantem automaticamente governabilidade. O êxito de qualquer governo depende da capacidade de reunir aliados, construir consensos e administrar conflitos.

No caso do Tocantins, a nova composição política indica que a influência estadual em Brasília será exercida por um conjunto de lideranças que hoje ocupam posições estratégicas no Congresso Nacional. O tempo mostrará como essas relações serão construídas e quais resultados produzirão para a população tocantinense.

VICENTINHO JÚNIOR: UM NOVO LÍDER EMERGE DAS URNAS

Se a eleição presidencial indicou equilíbrio nacional, o resultado tocantinense revelou uma vitória avassaladora no plano estadual.

O governador eleito Vicentinho Júnior venceu o segundo turno com 562.083 votos, o equivalente a 64,52% dos votos válidos, enquanto a senadora Dorinha Seabra obteve 309.076 votos, ou 35,48%. A diferença final alcançou impressionantes 253.007 votos, uma das maiores já registradas em uma disputa majoritária no Tocantins.

O resultado chamou atenção porque ocorreu após um primeiro turno extremamente equilibrado, quando Dorinha havia terminado a disputa à frente de Vicentinho por apenas 13.412 votos.
A expressiva virada transformou o então deputado federal em uma das principais lideranças políticas surgidas no estado nos últimos anos.

TRIO PARADA DURA

Ao longo da campanha, consolidou-se entre apoiadores de Vicentinho Júnior a narrativa de que ele, o vice-governador eleito Amélio Cayres e o senador eleito Alexandre Guimarães, que receberam, carinhosamente, a alcunha de “trio parada dura” foram subestimados por adversários políticos durante boa parte da disputa.

O grupo enfrentou uma coligação apoiada por importantes estruturas políticas, prefeitos de mais de cem municípios, incluindo os cinco maiores colégios eleitorais do Estado, e setores influentes da administração estadual. Em diversos momentos, a campanha foi marcada por embates duros, troca de acusações e forte disputa narrativa nos meios de comunicação e nas redes sociais, inclusive tentativas de desgastar a imagem pessoal e familiar de integrantes da chapa por meio de exposições públicas e ataques políticos, com extremos que chegaram a envolver laudos do IML e a exposição de uma ex-companheira do deputado federal. Já adversários argumentaram que a campanha transcorreu dentro do ambiente natural de uma disputa eleitoral de alta intensidade.

O POVO DEU A RESPOSTA

Independentemente das interpretações, o fato político concreto foi a resposta das urnas.

Ao final do processo eleitoral, a população foi chamada a decidir qual projeto desejava para governar o estado.

A ampla vantagem conquistada por Vicentinho Júnior demonstrou uma forte capacidade de expansão eleitoral entre o primeiro e o segundo turno. A diferença superior a 250 mil votos foi interpretada por seus apoiadores como uma resposta direta ao clima de confronto que marcou parte da campanha.

Mais do que uma simples vitória eleitoral, o resultado consolidou um novo agrupamento político no Tocantins, reunindo o governador eleito, o vice-governador eleito e o senador eleito em torno de um projeto que agora terá a responsabilidade de governar e entregar resultados.

GOVERNO DA GRATIDÃO E DA HUMILDADE

Após a eleição, Vicentinho Júnior afirmou que pretende conduzir um governo marcado pela gratidão, humildade e diálogo.

A expectativa agora deixa o campo eleitoral e entra definitivamente na esfera administrativa. O desafio não será mais vencer adversários nas urnas, mas responder às demandas da população, ampliar investimentos, fortalecer os serviços públicos e promover o desenvolvimento econômico do estado.

A partir de janeiro, caberá à nova gestão transformar a expressiva vitória eleitoral em resultados concretos. Afinal, como ensina a própria dinâmica democrática, eleições consagram lideranças, mas é o exercício do governo que define os legados políticos.

Flávio Bolsonaro negou em vídeo que tinha planos de deixar o Brasil, mas a fuga do senador já estava traçada semanas antes de ser executada

Por Bela Megale - O Globo

A possibilidade de ir para os Estados Unidos com a família era considerada em caso de derrota do candidato do PL, cenário que foi praticamente descartado por Flávio, aliados e integrantes de sua família após ele chegar à frente de Lula no primeiro turno.

Eduardo Bolsonaro, que vive nos EUA desde o ano passado, foi o principal articulador da fuga do irmão. Ele e o ex-apresentador da Jovem Pan, Paulo Figueiredo, vinham mantendo conversas com autoridades do governo Donald Trump sobre a necessidade de receber Flávio no cenário de derrota. Para eles, qualquer resultado que não fosse a vitória alimentaria a teoria conspiratória de que houve fraude, o que nunca ocorreu.

O roteiro planejado para o senador deixar o país, segundo aliados da família, foi via Venezuela. Essa rota, porém, ainda não foi confirmada. A Polícia Federal, porém, ainda não conseguiu confirmar o caminho feito pelo senador. A PF teve dificuldades para confirmar a chegada de Flávio a Miami, que segundo pessoas ligadas a família teria acotecido na terça-feira (27). O governo dos EUA não permitiu o envio de um oficial brasileiro à cidade após os EUA ordenarem a saída do último policial que ocupou o posto.

O Departamento de Estado dos EUA confirmou oficialmente que Flávio e seus familiares receberão vistos de permanência no país. Desde que Lula foi declarado vencedor da eleição, Trump passou a dar declarações contestando, sem provas, a lisura das eleições brasileiras.

Pessoas ligadas a Eduardo afirmam que ele viajou com a esposa e os filhos para a Flórida para receber o irmão. A ideia é que Flávio faça uma live falando sobre os motivos da fuga ainda nesta semana.

Quando Nicolau Maquiavel, em 1513, naquela França em ebulição, escreveu “O Príncipe”, um tratado de teoria política pragmático, para orientar um grande líder, ele destacou nesse compêndio uma frase imortalizada por sua força e circunstância: “A primeira impressão que se tem de um governante e da sua inteligência é dada pela observação dos homens que o cercam.”

Por Edivaldo Rodrigues e Edson Rodrigues

É isso que o governador eleito nas últimas eleições no Tocantins, Vicentinho Júnior, demonstra ao esculpir seu governo na escolha dos seus principais auxiliares, priorizando a complementaridade de habilidades, a confiança mútua e o alinhamento de valores com o objetivo da organização, reforçando, assim, sua liderança, ciente de que o sucesso de sua equipe depende diretamente da capacidade de sua equipe.

Ao escolher a jornalista e publicitária Zelma Coelho para comandar a Secretaria de Comunicação do Estado, o governador eleito, Vicentinho Júnior, sinalizou para o alinhamento de metas, a busca de objetivos e entregas claras, focadas na transparência, no profissionalismo e, acima de tudo, em publicizar os projetos e ações de um governo sustentado pela esmagadora vontade popular.

A escolha de auxiliares por um líder é um dos reflexos mais claros da sua própria competência, e isso o jovem governante, filho de Porto Nacional, enxergou na futura titular da Secretaria de Comunicação do Tocantins, Zelma Coelho, uma mulher à frente do seu tempo e que carrega no seu currículo muita vivência, destacando-se nessa área com feitos memoráveis.

Essa mulher, de visão administrativa e técnica acurada, é formada em Jornalismo, é publicitária e atua no Tocantins desde 1993, destacando-se também como empreendedora à frente da renomada e vitoriosa Agência Public.

Sua escolha para comandar essa expressiva pasta governamental foi muito comemorada pelo setor, pois ela conhece com profundidade os verdadeiros profissionais que atuam nessa importante área, além de saber muito bem das dores e dissabores que todos enfrentam no cotidiano de se fazer comunicação nesse Tocantins que vivenciamos hoje.

Pela sua trajetória de seriedade, competência e responsabilidade profissional, somada ao foco do governador eleito em fazer diferente, Zelma Coelho saberá, no tempo certo, separar o “joio do trigo” e fazer dessa gestão um histórico de autenticidade e de verdade na informação governamental, priorizando o profissionalismo e não o ocasionismo, nesse novo Tocantins.