A Polícia Federal cumpriu mandado de prisão preventiva contra Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF

Com Estadão Conteúdo

A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta sexta-feira (2/01), o mandado de prisão preventiva contra Filipe Martins, ex-assessor especial para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação ocorreu por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de investigações sobre uma trama golpista que se arrasta desde as eleições de 2022. Ele foi preso em casa, em Ponta Grossa (PR).

 
Martins, que já havia tido medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica e restrições de deslocamento, estava em prisão domiciliar desde sábado (27/12), quando a PF cumpriu o primeiro mandado doméstico. A prisão preventiva foi decretada após ele supostamente ter violado uma das medidas cautelares impostas. Segundo o Moraes, o ex-assessor de Bolsonaro teria feito uma pesquisa no LinkedIn, mesmo sabendo que estava proibido de usar redes.

"Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelas imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social", diz a decisão do ministro.

No mês passado, Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por sua participação na trama golpista que visava obstruir a transição democrática após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022, integrando o chamado núcleo 2 da investigação. Até então, ele cumpria as cautelares na própria residência, em Brasília.

A defesa de Martins, liderada pelo advogado Jeffrey Chiquini, afirmou que as redes sociais do ex-assessor foram utilizadas pelos próprios advogados e sinalizou que vai recorrer da decisão. A alegação é a de que a conversão em prisão domiciliar ocorreu de forma intempestiva e sem justificativas processuais claras, em um período de recesso e festas de fim de ano.

A investigação que envolve Filipe Martins e outros interlocutores integra um conjunto de operações mais amplas, como a Operação Tempus Veritatis, deflagrada em fevereiro de 2024, que apurou uma tentativa de subversão do Estado democrático de direito após o pleito presidencial de 2022.

A decisão do STF segue uma série de medidas adotadas nos últimos meses, incluindo a prisão de outros réus condenados no mesmo processo e a conversão de medidas cautelares em prisões mais restritivas, após episódios como a fuga frustrada do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, no final de dezembro de 2025.

A família O Paralelo 13 quer, em primeiro lugar, desejar aos nossos leitores, colaboradores e parceiros um ano de muita sabedoria espiritual, para que estejam sempre em Deus Pai Todo-Poderoso, estendendo as mãos àqueles que de nós precisam. Desejamos a todos um Ano Novo de 2026 repleto de conquistas, saúde e paz em família. Feliz 2026.

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O Observatório Político de O Paralelo 13 compromete-se a realizar uma cobertura jornalística responsável, transparente e destemida. Não seremos piedosos com os falsos profetas que, vestidos de mandatos ou funções públicas, fizeram ou fazem o papel de líderes que se enriquecem às custas do erário público do povo tocantinense, triplicando seus patrimônios por meio de atos não republicanos, praticados à sombra de mandatos ou cargos públicos de confiança. A esses, o jornal O Paralelo 13 não dará perdão. Nosso compromisso é com nossos leitores, parceiros e com a população tocantinense, e seguiremos firmes na missão de levar a verdade em cada notícia e em cada fato da política tocantinense.

Obras serão executadas pela Ageto em parceria com as gestões municipais e vão promover mais segurança e qualidade de vida para a população

Por Guilherme Lima

O governador Wanderlei Barbosa fortalece a cooperação com os municípios tocantinenses por meio do programa TO Junto para a execução de obras de infraestrutura urbana em todas as regiões do estado. A iniciativa vai contemplar os 139 municípios, com investimentos a partir de R$ 1 milhão por cidade, o que representa mais de R$ 139 milhões em recursos destinados à recuperação, manutenção e melhoria de ruas, vias urbanas, estradas e travessias, conforme as demandas apresentadas pelas prefeituras.

Iniciativa irá contemplar os 139 municípios, com investimentos a partir de R$ 1 milhão por cidade - Antônio Gonçalves

O governador Wanderlei Barbosa destaca que a medida reforça o compromisso do Governo do Tocantins com o desenvolvimento equilibrado do Tocantins.

“Estamos fortalecendo a parceria com os municípios, garantindo recursos para que as prefeituras possam executar obras importantes para a população. Nosso objetivo é chegar aos 139 municípios, respeitando as demandas locais e promovendo mais infraestrutura e qualidade de vida”, afirma.

Por meio do termo de cooperação, a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) ficará responsável pela execução direta dos serviços, que incluem obras de engenharia, restauração, conservação, sinalização e outras intervenções necessárias à melhoria da mobilidade urbana e da infraestrutura local. Diferente dos convênios tradicionais, todo o processo será administrado pela Ageto, garantindo mais agilidade, padronização técnica e eficiência na execução das ações.

Programa possibilita atender as demandas prioritárias de infraestrutura, de acordo com a realidade de cada localidade

O presidente da Ageto, Túlio Parreira Labre, pontua que o investimento demonstra a importância que o governador Wanderlei Barbosa imprime ao desenvolvimento econômico e social igualitário a todos os municípios, visando ampliar a infraestrutura dessas cidades e melhorar às condições de vida da população tocantinense.

O modelo adotado permite que os municípios contem com o apoio do Governo do Tocantins para atender demandas prioritárias de infraestrutura, de acordo com a realidade de cada localidade. As intervenções poderão contemplar desde vias urbanas até acessos estratégicos, sempre a partir de avaliação técnica e alinhamento com as necessidades apresentadas pelos gestores municipais, conforme orientação do governador.

Presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Cristalândia, Wilson Júnior, conhecido como Big Jow, destacou que os recursos vão garantir a manutenção è fortalecer a infraestrutura urbana dos municípios - Adilvan Nogueira

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Cristalândia, Wilson Júnior, conhecido como Big Jow, enfatiza que os recursos serão aplicados na execução de obras de restauração, manutenção e conservação da sinalização, além de serviços de engenharia em vias e travessias urbanas dos municípios.

“Só temos a agradecer ao governador Wanderlei Barbosa, que demonstra tanto respeito e comprometimento com nossas cidades e é esse reconhecimento que valorizamos. Tenho certeza de que os 139 municípios tocantinenses têm muito a agradecer por essa parceria e pela confiança depositada nas gestões municipais. Reafirmamos nossa convicção de que, ao longo de todo o seu governo, o senhor continuará valorizando os municípios e mantendo esse compromisso municipalista”, ressalta.

Municípios que aderiram ao programa TO Junto

Ao todo, 20 termos de adesão já foram assinados e publicados, formalizando a participação dos municípios de Arapoema, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Babaçulândia, Barrolândia, Carrasco Bonito, Combinado, Cristalândia, Guaraí, Itacajá, Juarina, Lagoa da Confusão, Mateiros, Palmeiras do Tocantins, Paranã, Pedro Afonso, Porto Nacional, Sítio Novo, Tocantinópolis e Tupiratins no Programa TO Junto.

Por Lauane dos Santos

O deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) participou da entrega da reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do povoado Centro dos Borges, no município de Riachinho, na manhã desta quarta-feira, 31. A obra foi viabilizada por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil, e representa um importante investimento na melhoria da infraestrutura da saúde básica da comunidade.

A Unidade passou por melhorias estruturais que garantem mais conforto, segurança e melhores condições de atendimento para a população local e para os profissionais de saúde. Durante a entrega, Cayres visitou as novas instalações junto com o prefeito Ronaildo Bandeira e destacou a importância de investir na atenção básica como forma de garantir dignidade e cuidado às pessoas.

“Estamos no último dia do ano entregando obra, prestando contas para a sociedade que nos elegeu, e eu fico feliz em participar e contribuir com Riachinho que tem um prefeito determinado e disposto a melhorar a vida do povo, como é o Ronaildo. A partir das nossas emendas, também vimos acontecer a reforma da UBS do P.A Canoa; contribuímos com a aquisição de uma ambulância nova e outras melhorias importantes para a área da saúde”, frisou Amélio.

Fim do programa deixaria mais de 1,5 mil jovens desempregados às vésperas do final de ano, sendo ao menos 56 grávidas e dezenas de portadores de necessidades especiais; todos serão mantidos até o fim dos seus contratos de trabalho

Por Débora Gomes

O Governo do Tocantins e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Tocantins (MPTO) para manter o Programa Jovem Trabalhador funcionando, mantendo 1.545 pessoas empregadas após a gestão interina anunciar o fim do programa em novembro deste ano.

O termo assegura a permanência dos contratos de trabalho dos jovens até o término regular de cada vínculo, garantindo a continuidade da formação teórica e prática já iniciada, a preservação dos direitos trabalhistas e a conclusão dos cursos de formação.

 "A assinatura deste termo reafirma o compromisso do Governo do Tocantins com a juventude, com a inclusão social e com a criação de oportunidades reais", afirma o governador Wanderlei Barbosa - Crédito: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

O governador Wanderlei Barbosa celebrou a manutenção do programa e destacou a importância social da iniciativa. “O Jovem Trabalhador é uma política pública que transforma vidas ao proporcionar qualificação profissional, experiência no mercado de trabalho e dignidade no primeiro emprego. A assinatura deste termo reafirma o compromisso do Governo do Tocantins com a juventude, com a inclusão social e com a criação de oportunidades reais para aqueles que mais precisam, garantindo um futuro com mais perspectivas e desenvolvimento para o nosso estado”, salientou o chefe do Executivo.

A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, enfatizou o impacto da continuidade dos contratos na vida dos jovens atendidos pelo programa. “A permanência do jovem que já tinha o contrato ativo vai fazer uma diferença muito grande na vida dele. São jovens que estavam trabalhando com oportunidades de crescimento profissional no primeiro emprego, e não é só o dinheiro: é o aprendizado. Eles fazem os cursos, recebem 13º salário, férias, acerto de contas no final do contrato, e muitos desses jovens estavam bastante tristes com esse corte. Isso, com certeza, muda a vida e o futuro deles. Terá um futuro diferente quem tem a oportunidade de ter o primeiro emprego e a experiência do Jovem Trabalhador”, frisou a secretária.

Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, enfatizou o impacto da continuidade dos contratos na vida dos jovens atendidos pelo programa - Crédito: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

O TAC foi assinado na terça-feira, dia 23 de dezembro, pelo secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva; pela secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos; pelo procurador-geral do Estado, Jax James Garcia Pontes; pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Tocantins, Abel Andrade Leal Júnior; pelo promotor da 15ª Promotoria de Justiça da Capital (Promotor Plantonista), Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira; e pelo representante da Renapsi, Deiveson Mendes da Silva.

Riscos sociais e entraves à substituição do programa

O Ministério Público do Trabalho promoveu uma audiência de conciliação entre a empresa responsável pelo Jovem Trabalhador e integrantes da gestão interina, em meados de outubro. No entanto, a gestão recusou-se a dar continuidade à iniciativa, optando pelo lançamento de um novo programa para substituir o Jovem Trabalhador, sem que houvesse garantias concretas para a transição.

Mesmo que essa nova proposta viesse a ser efetivamente implementada, os entraves seriam significativos. Um deles diz respeito aos custos trabalhistas, já que o Estado teria de arcar com todos os encargos decorrentes das demissões, como 13º salário proporcional, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais obrigações legais. Além disso, os jovens desligados não poderiam ser recontratados no eventual novo programa.

O público-alvo do programa inclui jovens em situação de risco social ou pessoal, na faixa etária de 16 a 21 anos - Crédito: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

Entre os cerca de 1,5 mil participantes afetados, estão ao menos 56 jovens grávidas; portadores de necessidades especiais; e adolescentes oriundos do sistema socioeducativo, grupos em situação de maior vulnerabilidade social. Todos seriam demitidos de forma imediata e ficariam sem qualquer perspectiva de reinserção, uma vez que o novo programa não apresentou previsão orçamentária nem cronograma definido. Ou seja: formalmente inexistente.

Sobre o programa

O Programa Jovem Trabalhador é uma iniciativa de aprendizagem profissional que combina atividades teóricas e práticas, com o objetivo de oportunizar qualificação profissional e inserção no primeiro emprego formal remunerado a adolescentes e jovens. A iniciativa assegura o direito à educação e ao trabalho, em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).

O contrato de trabalho pode ter duração de até 24 meses. Além do salário mínimo proporcional à hora trabalhada, os jovens recebem uniforme, crachá, vale-transporte (quando necessário), 13º salário, férias, seguro de vida e acompanhamento psicossocial e psicopedagógico.

O público-alvo do programa inclui jovens em situação de risco social ou pessoal, como aqueles em situação de trabalho infantil, cumprimento de medida socioeducativa, acolhimento institucional e/ou com deficiência, na faixa etária de 16 a 21 anos. Considerando as particularidades do Estado, são priorizados jovens indígenas, quilombolas, ribeirinhos e da zona rural.