Reforma na Câmara proíbe pagamentos acima do teto constitucional, além de limitar criação de verbas indenizatórias

Com Estadão Conteúdo

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, se posicionou contra uma reforma administrativa que mexa na autonomia do Poder Judiciário, após ser apresentada na Câmara uma proposta que acaba com os supersalários e põe fim à aposentadoria compulsória de juízes como punição por faltas graves.

“Ninguém pense que fará por cima do Judiciário uma reforma contra o Poder Judiciário brasileiro. Não permitiremos, e estarei vigilante para que haja respeito à magistratura brasileira. Não concordamos com circunstâncias eventualmente abusivas, mas é fundamental que todos os Poderes sejam chamados”, disse Fachin.

A fala foi feita a uma plateia de juízes durante o Congresso Brasileiro da Magistratura, realizado pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), na sexta-feira (3) em Foz do Iguaçu (PR).

O presidente do STF disse ver com preocupação, “para não dizer com sentimento de perturbação”, a discussão sobre a reforma na administração pública.

A reforma na Câmara proíbe pagamentos acima do teto constitucional (hoje em R$ 46,4 mil, equivalente ao salário de um ministro do STF), limita a criação de verbas indenizatórias que inflam o salário de servidores públicos e extingue os “penduricalhos” pagos atualmente. Qualquer benefício deverá ser aprovado pelo Congresso, segundo o texto.

Além disso, a proposta acaba com as férias de 60 dias e a aposentadoria compulsória como punição para juízes que cometem faltas graves.

O texto também permite a demissão de juízes e procuradores por processo administrativo disciplinar pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Entre os magistrados, há críticas às medidas. Pela Constituição, os cargos são vitalícios, e os juízes não podem ser demitidos. Esse ponto levanta polêmicas e discussões sobre as alterações.

Também há um lobby contra o fim dos supersalários, que já ocorreu no ano quando passado, quando o governo Lula (PT) tentou limitar os penduricalhos à aprovação por lei complementar pelo Congresso Nacional.

Há ainda questionamentos se mudanças nas punições contra juízes podem vir do Congresso ou necessariamente seriam de iniciativa do STF.

“Se se quiser pensar em governança, em gestão pública, em transformação digital, em profissionalização do serviço público e, portanto, em uma reforma de todo o Estado, de todos os Poderes, uma reforma que seja efetivamente merecedora desse nome haverá não só a nossa participação e o nosso aplauso”, disse Fachin no evento.

“Porém, posso dizer que, como presidente do Supremo Tribunal Federal, não vamos aquiescer com qualquer tipo de reforma que vá tolher a autonomia e a independência da magistratura no Brasil”, afirmou o ministro, sendo aplaudido pela plateia de juízes.

Ação continua até a sexta-feira, 10, oferecendo serviços de emissão de documentos e regularização para agricultores e famílias assentadas da região

Por Débora Gomes

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participou, nesta segunda-feira, 6, em Couto Magalhães, do Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural, ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e com a participação de diversos órgãos públicos. A ação é gratuita e segue até a sexta-feira, 10, com oferta de serviços de emissão de documentos para famílias assentadas e agricultores familiares da região.

Mutirão oferta serviços de emissão de documentos e regularização para agricultores e famílias assentadas

O governador Laurez Moreira destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da agricultura familiar e o apoio aos pequenos produtores. “Tenho o compromisso de fazer uma gestão que melhore a vida das pessoas do campo. O pequeno agricultor enfrenta desafios desde o cultivo até a comercialização. Quero fazer uma administração que valorize quem produz e, em cada região, criar um sistema de cooperativas que fortaleça a produção local”, salientou.

Durante o evento, o governador Laurez Moreira ainda participou da entrega de títulos de domínio a famílias dos projetos de assentamento Santa Rita II, Cocal II e Senhor do Bonfim, realizada pelo Incra.

Agente comunitária Helena Sampaio comemorou a oportunidade de regularizar a documentação das famílias do assentamento durante o mutirão

“Há mais de dez anos, a gente luta por este documento e, agora, deu certo. Foi uma maravilha, uma grande alegria para mim. Com o título em mãos, vamos seguir firmes, fortalecendo a nossa plantação e o sustento da família”, contou a agricultora Alzira José de Sousa Rosa, uma das pessoas atendidas com o contrato de concessão de uso de terra.

O superintendente do Incra no Tocantins, Edmundo Costa, ressaltou o foco social da ação. “É importante destacar que este mutirão tem um foco principal em valorizar os agricultores familiares, especialmente as mulheres do campo, que muitas vezes enfrentam diferentes tipos de violência. Nosso objetivo é garantir mais dignidade e dar vez e voz a essas mulheres”, enfatizou.

Prefeito de Couto Magalhães, Júlio César Ramos, ressaltou o impacto positivo da iniciativa para a região

O prefeito de Couto Magalhães, Júlio César Ramos, também reforçou o impacto positivo da iniciativa. “Estamos felizes com a presença do governador [Laurez Moreira]. Este mutirão documenta, destrava o crédito e fortalece o trabalhador e a trabalhadora do campo”, pontuou.

Além da população de Couto Magalhães, o mutirão atenderá moradores dos municípios próximos de Juarina, Pequizeiro, Goianorte, Colmeia e Bernardo Sayão.

Mutirão

O mutirão integra o Programa Nacional de Cidadania e Bem-Viver para Mulheres Rurais (PNDTR) e oferece uma série de serviços, como emissão da nova Carteira Nacional de Identidade (CNI), segundas vias de certidões de nascimento e casamento, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), regularização de famílias em assentamentos da região, emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), emissão e regularização de título de eleitor, além de atendimentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) B, entre outros.

Agricultora Alzira José de Sousa Rosa agricultora Alzira José de Sousa Rosa foi uma das pessoas atendidas com o contrato de concessão de uso de terra

O superintendente do MDA no Tocantins, Diego Montelo, explicou que um dos principais objetivos da ação é garantir segurança jurídica e acesso ao crédito. “O Ministério do Desenvolvimento Agrário cuida de todas as questões relacionadas à agricultura familiar. Nosso foco é regularizar as propriedades, garantindo que as famílias tenham segurança e possam acessar políticas públicas. O mutirão é fundamental para assegurar essa documentação e facilitar o acesso ao crédito”, evidenciou.

De acordo com o Incra, este é o 4º mutirão realizado no Tocantins somente em 2025. Com o apoio de diversos órgãos parceiros, as ações já contabilizam cerca de 4,5 mil atendimentos nos municípios de Araguacema, Santa Fé do Araguaia e Araguatins.

A agente comunitária Helena Sampaio, do Acampamento Sol Nascente, foi uma das beneficiadas com a regularização de assentados. “Nós nos organizamos e viemos fazer o cadastro da população do acampamento. Estávamos aguardando por este momento há muito tempo. É um dia muito importante para todos nós”, comemorou.

Também participam da ação o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO), a Agência de Fomento do Estado, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia (Basa), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) e a prefeitura de Couto Magalhães.

Presenças

Chefe do Executivo estadual também participou da entrega de títulos de domínio a famílias dos projetos de assentamento Santa Rita, Cocal e Senhor do Bonfim

Participaram do evento o senador Irajá; o deputado estadual Eduardo Mantoan; o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, César Halum; a secretária de Estado da Mulher, Larissa Carlos Rosenda; a secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Ana Carina Souto; e o presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Paulo Ricardo Silva Machado, além de outras autoridades estaduais e municipais.

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De 1º a 05 de setembro, foram realizados, nos hospitais geridos pela SES-TO, procedimentos em diversas especialidades

Por Alysson-Neya Chaves 

O Governo do Tocantins iniciou outubro, com mutirões nas unidades hospitalares geridas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO). Do dia 1º ao 5º, 81 pessoas foram atendidas com cirurgias eletivas em diversas especialidades. As ações têm como objetivo garantir mais qualidade de vida à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).

Foram 23 cirurgias no Hospital Geral de Palmas (HGP); 15 no Hospital Regional de Guaraí (HRGUA), 19 no Hospital Regional de Augustinópolis (HRAUG), 11 no Hospital Regional de Paraíso do Tocantins (HRPT) oito no Hospital Regional de Gurupi (HRG) e cinco histerectomia no Hospital Regional de Xambioá (HRX).

“Temos alinhado ações de forma que as unidades atendam pacientes em suas regionais, reduzindo o tempo de espera e garantindo que tenham o acolhimento próximo de suas residências. Isso reduz custos e garante bem-estar da população, duas prioridades do governador Laurez Moreira”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues.

Em Gurupi, os pacientes pediátricos foram atendidos em maca especial

No HGP, os pacientes foram beneficiados com cirurgias ortopédicas e digestivas realizadas nos dias 4 e 5. Em Guaraí, as equipes realizaram procedimentos de ginecologia, perineoplastia, laqueaduras, cirurgia geral, colecistectomia e correções de hérnias, beneficiando moradores de Guaraí, Colmeia, Colinas, Goianorte e Itaporã. “O mutirão de cirurgias promove acesso mais rápido aos procedimentos eletivos, reduz as filas do SUS e melhora a qualidade de vida dos pacientes”, disse o diretor-geral do HRGUA, Cláudio Reis de Oliveira.

No HRPT, o mutirão de ortopedia contemplou pacientes de Lagoa da Confusão, Pium, Barrolândia, Cristalândia, Paraíso e Caseara, enquanto no Hospital Regional de Augustinópolis, foram realizados procedimentos como postectomia, varicocele, hidrocele, tireoidectomia e laqueadura tubária, fortalecendo a assistência na região do Bico do Papagaio.

A paciente Tangriane Nunes Rodrigues Soares foi atendida em Paraíso e relatou gratidão após passar por uma nova cirurgia no nervo mediano da mão esquerda. “Eu fiz a primeira cirurgia em 28 de junho pela cirurgia eletiva, fui bem atendida e tive uma ótima recuperação, e agora dia 4 de outubro passei por uma nova cirurgia pelo mesmo problema, mas agora na mão esquerda, fui muito bem tratada por toda equipe do regional desde recepção a internação, só tenho agradecer a todos da equipe de enfermeiros que estavam na sala, adorei o carinho de todos”.

Em Gurupi, o atendimento foi com cirurgias pediátricas e para tornar o momento mais leve e acolhedor, a equipe usou uma maca personalizada em formato de carro de corrida para transportar os pequenos até o centro cirúrgico. “Os mutirões visam reduzir o tempo de espera e oferecer um atendimento mais humanizado”. A cirurgiã pediatra Camila Lima reforçou: “Proporcionar atendimento especializado e garantir que as patologias pediátricas sejam corrigidas me traz grande satisfação profissional”, pontuou o diretor-geral do HRG, Fernando Mota.

A mãe de um dos pacientes no HRG, Lorrane Targino, contou que “o acolhimento da equipe trouxe muita tranquilidade e alegria para meu filho. Deixou ele mais tranquilo e sem medo. Isso também me tranquilizou, pois ver meu filho bem e feliz é muito gratificante”.

Secretário de Estado norte-americano já foi rival de Trump, mas hoje é nome de confiança e tem proximidade também com nomes como Eduardo Bolsonaro

Por Jean Laurindo

Uma das principais definições da conversa entre o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e dos Estados Unidos, Donald Trump, em videoconferência na manhã desta segunda-feira (6) foi a escolha de um nome para intermediar as negociações sobre o possível fim do tarifaço entre os dois governos. Trump escalou para a missão o secretário de Estado, Marco Rubio.

Do lado brasileiro, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, devem ser os responsáveis pela conversa que mira reverter sanções e medidas contra setores econômicos e autoridades brasileiras nos últimos meses. As informações são do portal g1.

O escolhido norte-americano é um dos secretários mais próximos de Donald Trump e responsável por comandar a diplomacia dos Estados Unidos — equivalente ao ministro das Relações Exteriores no governo brasileiro.

Quem é Marco Rubio

Rubio nasceu em Miami e é filho de imigrantes cubanos. Por conta disso, acompanha com interesse as questões ligadas à América Latina. É formado em Ciências Políticas pela Universidade da Flórida. Foi senador entre 2010 e 2025. Em 2015 e 2016, ele chegou a disputar a indicação do Partido Republicano para concorrer à Presidência dos Estados Unidos com o bilionário Donald Trump, que venceu a disputa interna. Na ocasião, ele chegou a ser alvo de ironias do atual presidente norte-americano, que o chamava de “little Marco”, em referência à estatura do político, e chegou a chamá-lo de “ambicioso demais”.

Anos depois, no entanto, os dois se reaproximaram, e Rubio conseguiu um dos principais cargos no segundo mandato de Trump. Na nomeação, o atual presidente definiu ele como um “amigo dos nossos aliados” e “guerreiro destemido”.

Rubio também é apontado como um dos interlocutores da dupla Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, que está nos Estados Unidos desde o início do ano em busca de medidas do governo norte-americano para proteger o ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesses últimos meses, o secretário de Estado dos EUA fez publicações nas redes sociais criticando o ministro Alexandre de Moraes e prometeu medidas como a aplicação da Lei Magnitsky, a “pena de morte financeira”, aplicada no mês passado contra o magistrado brasileiro.

Apesar da nova aproximação entre Trump e Lula, que causou desconfiança entre os apoiadores de Bolsonaro, a indicação de Rubio para negociar com o governo brasileiro foi comemorada pela ala bolsonarista. O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, afirmou à colunista do g1, Andreia Sadi, que a escolha teria sido uma “jogada de craque” de Trump, pelo fato de ele ser “mais ideológico” que o próprio presidente americano.

Foco da conversa foi a economia e o comércio entre os dois países

Com SBT

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, classificou como "muito boa" a conversa que teve por videoconferência nesta segunda-feira (6) com o presidente Lula. Trump disse que gostou da conversa e que os dois deverão se reunir em breve.

"Eu gostei da ligação — nossos países irão muito bem juntos!", disse o presidente norte-americano em postagem nas redes sociais.

"Nesta manhã, eu fiz uma chamada telefônica muita boa com o presidente Lula, do Brasil. Nós discutimos muitas coisas, mas a conversa focou principalmente na economia e no comércio entre os dois países", declarou o norte-americano. "Nós teremos futuras discussões e nos reuniremos em um futuro não muito distante, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Eu gostei da ligação — nossos países irão muito bem juntos!", escreveu Trump.