Por Lauane dos Santos

Na manhã desta quinta-feira, 14, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), marcou presença na tradicional Missa dos Vaqueiros em Taguatinga, no sudeste do Tocantins. A Missa integra a programação religiosa de festividade em homenagem à padroeira da cidade, Nossa Senhora d’Abadia.

“É o nosso trabalho contribuir e divulgar, uma vez que a Assembleia é um ente público que representa todo o Estado e suas manifestações, sejam culturais, religiosas, dentre outras. Estamos aqui com a TV Assembleia dando cobertura a esse evento religioso secular para que a população possa professar a fé de todos os locais e esse é o nosso dever, mas também o fazemos de coração. Fico muito agradecido em poder participar dessa importante missa ao lado dos nossos vaqueiros e que Nossa Senhora nos dê a sabedoria e a humildade para fazer o que nos foi confiado pelo povo”, frisou Amélio.

Juntamente com sua esposa Geneci Almeida, Amélio participou da missa ao lado do governador Wanderlei Barbosa, da primeira-dama Karynne Sotero e do prefeito de Taguatinga, Paulo Roberto. O parlamentar também foi recepcionado por outros prefeitos da região sudeste, a exemplo do prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus, José Luciano; de Aurora, Edson Neiva; de Arraias, Herman Gomes; e o de Paranã, Fabio da Farmacia.

O Festejo de Nossa Senhora d’Abadia está ocorrendo desde o dia 9 de agosto e segue até sábado, 16, contando com missa em celebração à padroeira; a apresentação das cavalhadas, outra tradição com 80 anos de história no Município; Forró da Feira e ainda shows culturais como Rio Negro e Solimões, Limão com Mel e Nadson Ferinha.

Portuenses,

Ao refletirmos sobre os desafios e oportunidades de nossa cidade, é inspirador lembrar que Porto Nacional sempre esteve à frente de seu tempo. Nossa logística, agronegócio, cultura e história foram construídos com visão estratégica desde o século XVIII, colocando-nos historicamente na vanguarda do desenvolvimento regional.
Em 1824, Cunha Matos, governador das armas de Goiás, descreveu nosso arraial:

“A situação do arraial é a melhor que se pode desejar; plana, sadia, eminente às maiores cheias do rio; (...) Tudo neste aprazível Arraial é novo; pode ser empório de todas as riquezas do centro-norte do Brasil, e tem um excelente terreno para levantar uma cidade mais extensa do que qualquer das mais famosas do universo.”

Décadas depois, a chegada dos frades dominicanos (1886) e, especialmente, das irmãs dominicanas (1904), transformou a educação local, preparando lavradores, mineradores, barqueiros e fazendeiros para pensar grande e construir uma cidade próspera.

Visionários como Dom Alano de Nuday, o “Missionário do Tocantins”, consolidaram a saúde, educação e integração regional, trazendo o Correio Aéreo da FAB. Francisco Ayres da Silva (1872–1957), médico, político e jornalista, mostrou a importância estratégica da cidade ao viajar de barco pelo Rio Tocantins até Belém e de carro do Rio de Janeiro a Porto Nacional, abrindo caminhos onde não havia estradas, reforçando nossa posição central em transporte e logística.

Hoje, Porto Nacional ocupa a 800ª posição no PIB entre 5.770 cidades brasileiras, mas cai para a 2.600ª posição em desenvolvimento social, revelando uma grande discrepância entre crescimento econômico e qualidade de vida da população. Isso mostra que não basta crescer; é preciso planejar de forma estratégica e participativa.

Cidades que lideram em qualidade de vida já possuem conselhos participativos, buscando nova governança, planejamento integrado e metas claras de curto, médio e longo prazo. Porto Nacional também pode — e deve — assumir esse caminho.

O Codese Porto é o projeto que conduz Porto 2038 — A Cidade de Todos Nós. É um espaço onde a comunidade define o que deseja para a cidade e como pretende chegar lá. É governança participativa, transparente e estratégica, transformando ideias em ações concretas, acompanhando resultados e promovendo desenvolvimento humano, social e econômico.

Esta é uma convocação a todos os portuenses: moradores, empresários, educadores, trabalhadores, vereadores, deputados, senadores e governantes. Venham conhecer o Codese Porto e participar ativamente. Juntos, podemos transformar nosso potencial econômico em desenvolvimento humano real, resgatando o protagonismo histórico que Porto Nacional sempre teve.

Porto Nacional sempre esteve na vanguarda. Agora é hora de mais um desafio — construir, juntos, uma cidade que seja referência nacional, comemorando 300 anos de história, em 2038, com a cidade que todos nós sonhamos.

Como reflexão final, lembramos as palavras do Jornal Folha do Norte, nº 5, 1891:

“Quase às portas de Porto Nacional existe um sertão imenso até hoje inexplorado e do qual se conhece apenas as raias extremas.”

É hora de conhecer nossa história e, ao mesmo tempo, unir forças com o progresso. Com coragem, planejamento e participação coletiva, ninguém segura esta cidade do rumo do desenvolvimento pleno.

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Referências:
1. Mestrado PUC-Goiás, “O Sagrado Coração de Porto Nacional”, Mariana Sardinha Barros.
2. Mestrado UFG, “Um Porto no Sertão”, Maria de Fátima Oliveira.

Aparelhos serão utilizados para o aplicativo e-SUS Território e foram entregues nesta quinta-feira, 14

Por Fernanda Mendonça

Duzentos e sessenta e três dispositivos móveis de coleta de dados passam a integrar o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde de Palmas. Similares a smartphones, os aparelhos serão utilizados para o aplicativo e-SUS Território e foram entregues nesta quinta-feira, 14, pelo Ministério da Saúde. A ferramenta permite o registro rápido e com maior precisão das visitas domiciliares realizadas pelos agentes.

A entrega contou com a presença do superintendente da Atenção à Saúde da Semus, Andreis Vicente da Costa, do superintendente estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, Relmivam Rodrigues Milhomem, e de parte da equipe técnica da Semus.

O uso do e-SUS Território representa um avanço significativo no trabalho dos agentes, como explica o superintendente da Semus. “Com esses dispositivos, deixamos de lado as fichas de papel e passamos a registrar tudo diretamente no sistema, de forma rápida, segura e precisa. Isso significa mais agilidade para os profissionais, mais qualidade na informação e mais eficiência no planejamento das ações de saúde”, destacou.

Para Milhomem, esse tipo de tecnologia garante mais agilidade na coleta e no envio das informações para a base de dados do Ministério da Saúde. “Vários municípios tocantinenses estão recebendo esses aparelhos e isso tem facilitado bastante o dia a dia dos trabalhadores do SUS e o planejamento das ações, pois com informações precisas e reais da situação da população é possível planejar e administrar melhor os cenários”, acrescentou.

EUA sancionaram funcionários do Ministério da Saúde brasileiro ligados ao programa e à Opas

Por Rute Moraes

A Embaixada dos EUA no Brasil publicou, nesta quinta-feira (14), nas redes sociais, críticas ao programa Mais Médicos, criado em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff. A embaixada afirmou que o programa é um “regime diplomático”.

“O programa Mais Médicos do Brasil foi um golpe diplomático que explorou médicos cubanos, enriqueceu o regime cubano corrupto e foi acobertado por autoridades brasileiras e ex-funcionários da Opas. Não restam dúvidas: os EUA continuarão responsabilizando todos os indivíduos ligados a esse esquema coercitivo de exportação de mão de obra”, escreveu a embaixada.

A publicação ocorre após sanções dos EUA a funcionários do Ministério da Saúde brasileiro ligados ao programa e à Opas (Organização Pan-Americana da Saúde). Um dos afetados pela medida é o secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Julio Tabosa Sales.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o programa e a relação entre Brasil e Cuba. Lula disse ao secretário sancionado que não ficasse “preocupado” com o visto americano.

Na quarta (13), os EUA anunciaram a revogação dos vistos de Mozart.

“O mundo é muito grande, o Brasil tem 8.500 km², tem lugar para andar no Brasil para caramba, lugar bonito, não se importe. Quero dizer para os companheiros cubanos que o fato de eles cassarem o Mozart foi por causa de Cuba, porque eles tinham ido a Cuba”, declarou Lula.

Ex-integrantes da Opas também tiveram documentos cassados pela “cumplicidade” com o programa “Mais Médicos”.

Entenda

O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou a revogação e a imposição de restrições de visto a diversos funcionários do governo brasileiro, ex-integrantes da Opas e familiares.

Segundo a pasta, eles teriam participado de um esquema de exportação coercitiva de mão de obra do regime cubano pelo programa Mais Médicos.

“O Departamento de Estado revogou os vistos de Mozart Julio Tabosa Sales e Alberto Kleiman, ambos atuantes no Ministério da Saúde do Brasil durante o programa Mais Médicos. Eles desempenharam o planejamento e implementação do programa. Nossa medida envia uma mensagem inequívoca de que os Estados Unidos promovem a responsabilização daqueles que possibilitam o esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano”, informou o secretário de Estado americano, Marco Rubio.

Qual foi a crítica da Embaixada dos EUA ao programa Mais Médicos?

A Embaixada dos EUA no Brasil criticou o programa Mais Médicos, afirmando que ele foi um “golpe diplomático” que explorou médicos cubanos e enriqueceu o regime cubano. A embaixada também mencionou que o programa foi acobertado por autoridades brasileiras e ex-funcionários da OPAS.

Quais ações os EUA tomaram em relação a funcionários brasileiros ligados ao programa?

Os EUA impuseram sanções a funcionários do Ministério da Saúde brasileiro que estavam envolvidos no programa Mais Médicos e na OPAS. Um dos afetados foi Mozart Julio Tabosa Sales, secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde.

O que disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a situação?

O presidente Lula defendeu a relação entre Brasil e Cuba, afirmando que Mozart não deveria se preocupar com o visto americano. Ele também comentou que a revogação do visto de Mozart estava relacionada a sua visita a Cuba.

Quais foram as consequências para ex-integrantes da OPAS?

Ex-integrantes da OPAS também tiveram seus documentos cassados devido à sua “cumplicidade” com o programa Mais Médicos, conforme anunciado pelo Departamento de Estado dos EUA.

O que o Departamento de Estado dos EUA informou sobre as sanções?

O Departamento de Estado anunciou a revogação de vistos de diversos funcionários do governo brasileiro e ex-integrantes da OPAS, alegando que eles participaram de um esquema de exportação coercitiva de mão de obra do regime cubano através do programa Mais Médicos. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que a medida visa responsabilizar aqueles que possibilitaram esse esquema.Embaixada dos EUA chama Mais Médicos de ‘golpe diplomático’ que ‘enriqueceu regime cubano’

Governo, Congresso e STF debatem tema após repercussão de vídeo de Felca sobre ‘adultização’

Por Yumi Kuwano

Um dos temas mais debatidos nos últimos dias é a regulação das redes sociais. Embora não seja novidade, a discussão ganhou força após o vídeo do youtuber Felca, que denunciou casos de “adultização” de crianças na internet.

O assunto mobilizou os Três Poderes, cada um atuando de forma distinta para enfrentar o problema. Encontrar equilíbrio entre proteção e liberdade online, porém, continua sendo um desafio.

Nesta quinta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o projeto de lei do governo sobre o tema está concluído. A expectativa é de que seja encaminhado ao Congresso na próxima semana.

Lula também condenou a adultização.

“Nós não vamos permitir a loucura que se faz contra crianças e adolescentes. A pedofilia, a estimulação ao ódio, a quantidade de inverdades e mentiras que são colocadas, botar em risco o estado democrático de direito. Nós não vamos deixar, por isso nós vamos regular”, disse o presidente.

De acordo com o especialista em direito digital, IA e cibersegurança, o sócio do Godke Advogados, Alexander Coelho, essa discussão deve ser feita com base em evidências, ouvindo sociedade civil, academia e setor privado, com muita cautela.

“A pressa não pode atropelar garantias fundamentais, mas também não podemos ignorar crimes que se multiplicam online. A chave está em equilibrar proteção e liberdade”, analisa.

Indo por este caminho, o STF (Supremo Tribunal Federal) realizou, nesta quinta, a segunda edição do “Leis e Likes: o papel do Judiciário e a influência digital”, que reuniu 26 influenciadores digitais para uma imersão sobre justiça e democracia.

Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as empresas de tecnologia precisam ser responsabilizadas por conteúdos ilegais publicados em suas plataformas. “O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual”, destacou.

Mudanças necessárias

“A primeira mudança é de postura: precisamos abandonar projetos apressados e elaborados sob comoção. Regular redes sociais não é ‘apertar um botão’ para desligar plataformas, mas criar regras claras, proporcionais e compatíveis com a Constituição”, apontou Coelho.

Definir responsabilidades com precisão, evitar censura prévia e estabelecer critérios objetivos para remoção de conteúdos é fundamental, segundo o advogado, preservando sempre o devido processo legal.

Ele também enfatizou a importância de diferenciar medidas emergenciais para crimes graves de um modelo geral de moderação, a fim de evitar que empresas ou governo adquiram poder excessivo sobre o discurso público.

A regulação é considerada urgente, sobretudo para proteger crianças, mais vulneráveis a conteúdos impróprios e à exposição.

“Hoje não existe clareza sobre quem responde o quê no caso de abusos”, afirmou o especialista.

Regras atuais

Em junho, o Supremo considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que condiciona a responsabilização de provedores de aplicações à não observância de ordem judicial específica para retirada de conteúdo publicado por terceiros.

Aloísio Costa Jr., sócio do Ambiel Bonilha Advogados e especialista em direito digital, defende a adoção de regras mais rigorosas para atribuir responsabilidade às plataformas digitais.

“A indicação de quais são os casos em que as plataformas terão de ser mais ativas no controle de conteúdo e na identificação de eventuais atos ilícitos praticados no âmbito digital”, ressaltou.

No que se refere a crianças, o Marco Civil garante ao usuário liberdade para utilizar programas de controle parental sobre conteúdos considerados inadequados.

A lei também prevê que o poder público, em conjunto com empresas e sociedade civil, promova educação, forneça informações sobre o uso dessas ferramentas e estabeleça boas práticas para inclusão digital de crianças e adolescentes.

Aloísio lembra que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente impõem regras de proteção “a serem observadas em todos os aspectos da vida em sociedade, inclusive na internet e pelas plataformas digitais”.

Projetos em discussão

Após a decisão do STF, o Congresso deverá atualizar a legislação para assegurar os direitos dos usuários e proteger o Estado Democrático de Direito.

“Essa atuação ocorrerá pelo processo legislativo comum, com apresentação de projetos de lei a serem discutidos nas Comissões da Câmara e do Senado e, depois, votados em plenário pelas duas Casas, para posterior sanção presidencial, em caso de aprovação”, explicou Aloísio.

Há diversos projetos sobre redes sociais, abordando combate à desinformação, proteção de dados, direitos dos usuários e proteção infantil. Alguns, em tramitação há anos, ganharam impulso com a recente repercussão do tema.

Entre eles, o PL 2628/2022, que cria regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Aprovado pelo Senado, o texto obriga sites e aplicativos a impedir ativamente o acesso de menores a conteúdos inadequados.

Nesta semana, um pedido para instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre sexualização infantil no ambiente digital foi oficializado no Senado, com 70 assinaturas de parlamentares de diferentes partidos.

Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou requerimento para audiência pública com representantes de plataformas digitais. A data ainda será definida.