Justiça suspendeu os reajustes na tarifa de água e esgoto que chegavam a 9%, promovidos pela concessionária

Da Assessoria

Após o Governo do Tocantins recorrer da decisão sobre a cobrança simultaneamente de dois reajustes na tarifa de água e esgoto, por parte da empresa BRK Ambiental, a Justiça suspendeu os aumentos nas faturas de água que poderiam chegar próximos a 9%. A aplicação dos novos valores seria referente aos reajustes tarifários de setembro de 2022 a agosto 2023 e de setembro de 2023 a agosto de 2024. A Justiça deu cinco dias para a concessionária se manifestar sobre o caso.

O governador Wanderlei Barbosa destacou a decisão favorável da Justiça em defesa dos consumidores, que foram poupados de mais um aumento significativo em um serviço essencial. “Sabemos que o abastecimento de água e o tratamento de esgoto são prioridades, e é fundamental que os consumidores não sejam prejudicados de forma alguma. Entendemos que os reajustes aplicados da forma proposta não seriam justos para os tocantinenses. Por isso, recebemos essa decisão com satisfação, pois ela reflete justiça e está alinhada com a realidade da nossa população”, afirma o governador Wanderlei Barbosa.

Nova decisão

A nova decisão, proferida nesta sexta-feira, 22, determina que a BRK interrompa imediatamente qualquer medida para executar os reajustes tarifários. A Justiça entendeu que a autorização inicial necessitava ser revogada pois a sentença posterior não concedeu permissão para execução imediata das cobranças ao consumidor antes do trânsito em julgado. Além disso, eventual recurso da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), terá efeito suspensivo, impedindo o cumprimento antecipado da decisão.

O reajuste seria relativo ao período setembro de 2022 até agosto de 2023, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período, equivalente a 4,61%. Contudo, em decorrência dessa decisão, conforme a ATR, além do reajuste já aplicado na conta de novembro de 4,61%, a fatura de dezembro poderá sofrer outra atualização de 4,24%, referente ao período de setembro de 2023 a agosto de 2024, representando um reajuste de quase 9%, uma vez que os juros são compostos.

Para o presidente da ATR, Matheus Martins, a atuação firme do Governo do Tocantins resultou na decisão favorável ao consumidor e que a partir de agora os trâmites seguirão para que a suspensão do aumento seja imediata. “A Agência recebe com tranquilidade essa decisão que restabelece a segurança jurídica do processo em andamento, com atuação firme do Estado do Tocantins, será oficiada a BRK Ambiental para que promova a suspensão imediata do referido aumento e consequentemente refaturada as contas já emitidas, bem como a dedução nas faturas posteriores das contas de usuários que eventualmente já tiveram suas contas pagas”, destaca.

Remoção do diretor foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 21, após a repercussão de um vídeo com apologia à violência numa escola de Paranã, na região sul do estado

Da Assessoria

O Governo do Tocantins repudiou com veemência o ocorrido nesta quinta-feira, 21, no Colégio Militar Euclides Bezerra Gerais, no município de Paranã, informando que está em total desacordo com os valores de respeito e cidadania que devem ser cultivados no ambiente escolar.

Tão logo soube do caso, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, determinou à Polícia Militar (PMTO) o imediato afastamento do diretor da instituição escolar e demais militares envolvidos das atividades escolares, além de cobrar que o caso seja apurado e que todas as medidas cabíveis sejam tomadas, conforme os trâmites legais e disciplinares da instituição. Em relação à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), foi determinada a instauração de uma comissão de apuração, para investigar a situação e garantir que tal ocorrência não se repita.

A Gestão enfatiza que é importante ressaltar que este episódio é um caso isolado e não reflete a realidade das Escolas Cívico-Militares, que desempenham papel fundamental na formação educacional no Estado do Tocantins. Essas instituições são comprometidas com a educação de qualidade, baseada no respeito, na ética e no desenvolvimento integral dos estudantes.

O Governo do Tocantins reafirma ainda o seu compromisso com a promoção de um ambiente educacional saudável e seguro, onde prevaleçam os princípios de disciplina, cidadania e respeito mútuo.

Ex-presidente foi indiciado pela PF por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa

Por Rute Moraes

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentam relacionar o indiciamento dele por parte da Polícia Federal ao “medo” de ele retornar às urnas em 2026. Inelegível até 2030, Bolsonaro foi indiciado pela polícia, na quinta-feira (21), no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022. Outras 36 pessoas também foram indiciadas no relatório enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Bolsonaro se defendeu afirmando que o ministro Alexandre de Moraes faz “tudo o que não diz a lei" e que vai esperar a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República).

“O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, disse o ex-presidente.

Os apoiadores do ex-presidente classificaram que a ação foi por “medo” das próximas eleições. “Na democracia relativa, que vivemos hoje, na democracia de faz de conta, em que inventaram também um golpe fake, sem armas, é claro que já esperávamos que o alvo principal seria o presidente Bolsonaro. Aquele que eles têm medo, medo de concorrer, novamente, na urna, que eles tanto defendem e dizem que é segura, de concorrer na próxima eleição”, disse a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC).

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), declarou que o indiciamento é uma “reação à eleição” do republicano Donald Trump para a Presidência dos EUA.

“O desespero bateu, a volta de Bolsonaro é uma realidade e, agora, querem reagir, querem sapatear, querem continuar contando a história e o enredo que o presidente Lula já falou, que tinha que montar uma narrativa”, pontuou o parlamentar.

Filho do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reforçou o pensamento. “O que acontece nos EUA, acontece no Brasil”, declarou o deputado, após chamar o relatório da PF de “porcaria”. Trump é alvo em diversos processos nos EUA, incluindo um sobre a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021.

Segundo a investigação da Polícia Federal, os indiciados teriam atuado em seis grupos.Play Video

“Relatório pífio"

Senador pelo PL, Magno Malta (ES) fez críticas à investigação policial. “Alexandre Criativo de Morais (sic), parabéns pelo desfecho de sua ‘obra’, onde formou criativos que, juntamente com os criadores de narrativas, resultaram nesse pífio relatório que tenta incriminar quem nenhum crime cometeu”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.

Líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ) destacou que, para se caracterizar uma tentativa de golpe, é “necessário que tivesse uma execução que tenha sido frustrada”. “Não me parece que o presidente Bolsonaro ou Valdemar [Costa Neto, presidente do PL] em momento algum tenham concordado com qualquer ideia do tipo”, declarou ao R7.

Para o parlamentar, até o momento, “trata-se da construção de uma narrativa, que iniciariam objetivando a inelegibilidade e a prisão de Bolsonaro, o maior adversário de Lula e do governo instalado”.

Ex-ministra no governo Bolsonaro, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o ex-mandatário é um “democrata”. “Se alguém em volta do Bolsonaro falou ou pensou diferente dele, que responda por seus atos. Mas não tentem imputar isso a um democrata como nosso eterno presidente”, destacou a senadora.

Também ex-ministro de Bolsonaro, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) disse ter “certeza da inocência do ex-presidente". “Há coisas a respeito das quais tenho certeza e uma delas é sobre a inocência de Bolsonaro”, escreveu nas redes sociais.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) levantou suspeitas sobre as provas contra Bolsonaro e afirmou que um indiciamento só deve ocorrer quando “há, de forma concreta, a presença de indícios de prática criminosa”.

Ele chamou as acusações de “especulações" e disse haver a necessidade de mais apuração. “O que se conhece são especulações que alimentam suposições de participação em práticas que, ao que se sabe, ainda estão pendentes de maior apuração. Pelo que foi divulgado até o momento, o indiciamento do presidente está muito fundado em afirmações genéricas e superficiais”, declarou.

Entenda

Segundo a PF, as provas contra os investigados foram obtidas por meio de “diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário”.

O indiciamento é um ato formal feito pela autoridade policial durante a investigação de um crime. Ele ocorre quando, com base nas provas coletadas, os investigadores identificam uma pessoa como suspeita principal da prática de um delito e formaliza essa suspeita no inquérito.

A Polícia Federal identificou que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de seis grupos:

Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;

Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;

Núcleo Jurídico;

Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;

Núcleo de Inteligência Paralela;

Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas

“Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, disse a corporação.

A Federação das Indústrias do Estado do Tocantins premiou as empresas Tobasa Biondustrial (1º lugar), Rio Construção (2º lugar) e Remate 63 (3º lugar) vencedoras da 6ª edição do Prêmio FIETO de Inovação em cerimônia realizada na noite desta quinta-feira, 21/11, no auditório do Centro de Educação e Tecnologia do SENAI em Palmas.

O presidente da Federação, Roberto Pires, agradeceu a participação das indústrias que submeteram 40 projetos resultando nas 35 finalistas e 3 indústrias premiadas. Pires destacou ainda a importância do incentivo à inovação. “Países referências em desenvolvimento como a Suíça, Suécia e os Estados Unidos não por acaso são os líderes mundiais de inovação. O Brasil ocupa o 50º lugar entre os 133 países mais inovadores do mundo liderando o grupo da América Latina e Caribe, segundo o Índice Global de Inovação, o que aponta um longo caminho a percorrer”, disse.

Importantes iniciativas apoiadas pela FIETO foram destacadas pelo presidente como a participação na Mobilização Empresarial Pela Inovação coordenada pela Confederação Nacional da Indústria para a construção de propostas de políticas públicas e da agenda de inovação empresarial e a adesão ao Pacto pela Inovação de Palmas, a convite da Universidade Federal do Tocantins, que prevê ações conjuntas entre poder público, academia e instituições.

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, participou do evento e falou sobre a iniciativa da Federação. “É sempre uma honra participar dos eventos que a Federação das Indústrias tem feito para incentivar e impulsionar cada vez mais o empreendedorismo no nosso estado. Tenho certeza que virão boas soluções para implementarmos, não apenas no serviço privado, mas também no serviço público”, disse a prefeita.

O evento contou com palestra do superintendente do Observatório Nacional da Indústria, Márcio Guerra Amorim, sobre a importância da inovação na indústria citando tecnologias como a Inteligência Artificial para utilização em favor dos negócios.

O Prêmio FIETO de Inovação visa reconhecer e incentivar os esforços de inovação implementados pelas indústrias tocantinenses. As vencedoras são definidas pela maior pontuação alcançada após análise da banca avaliadora que conta com a participação de representantes de FIETO, Governo do Estado do Tocantins, por meio da SICS/TO, IFTO, SEBRAE/TO, SENAI/TO, SESI/TO, UNITINS e UFT.

A cerimônia foi prestigiada pelo prefeito eleito para a próxima gestão da capital, Eduardo Siqueira Campos, pela diretoria da FIETO, representantes do Governo do Estado, universidades, entidades classistas e associações.

Indústria Vencedora

Representando a 1ª colocada, o presidente da Tobasa Bioindustrial de Babaçu, (Clique paraver) Edmond Aziz Baruque Filho, falou sobre os projetos da empresa que existe há 56 anos. “É realmente uma indústria que já é madura, já é bastante longínqua e queremos chegar aos cem anos e para isso a inovação é a fundamental. Novos produtos, novas tecnologias, de forma que a gente possa estar sempre adiante da nossa concorrência, do mercado”, disse Baruque Filho.

Sediada em Tocantinópolis, no norte do Estado, a Tobasa Biondustrial vence o prêmio pela segunda vez (2021 e 2024) com práticas como o desenvolvimento do “Processo Inovador e Pioneiro de Aproveitamento Integral do Coco de Babaçu” que inclui a adoção de práticas disruptivas para otimizar a extração do fruto.

Com Assessoria

Em agenda em Brasília, o Prefeito Eleito de Palmas Eduardo Siqueira Campos (Podemos/TO) foi recebido ministro das Cidades, Jader Filho, que anunciou, nesta quinta-feira, 21 de novembro, o montante de R$169 milhões do Orçamento Geral da União para o início das obras do PAC Mobilidade para a Capital do Tocantins. O Prefeito Eleito esteve acompanhado do deputado federal Alexandre Guimarães (MDB/TO).

"Há algo que é a cereja do bolo: isso estava para ser um financiamento e o deputado Alexandre Guimarães com o empenho dele, a generosidade e reconhecimento do ministro Jader Filho transformaram em uma obra do Orçamento. Então, Palmas sai ganhando, porque não vai se endividar e nós vamos fazer igualdade com a grande massa de palmenses que moram na região Sul", garantiu Eduardo Siqueira Campos.

Em seguida, o Prefeito Eleito ainda destacou que sai do Ministério com muita gratidão, energias positivas e alegria e pontuou que: "Mesmo antes de assumir, o sr. deputado já proporciona a Palmas um presente desta envergadura", disse Eduardo, acrescentando que as casas com quintais voltarão a ser realizadas para a população palmense.

Na ocasião, eles discutiram também projetos futuros como o Programa Minha Casa Minha Vida. “Obras que vão melhorar a qualidade de vida desse povo trabalhador. Estamos juntos para que a gente possa fazer Palmas avançar e crescer”, assegurou o ministro Jader Filho.

Neste sentido, o deputado federal Alexandre Guimarães agradeceu mais uma vez ao ministro Jader Filho por tudo que tem feito pelo Tocantins. "Saímos com o coração cheio de gratidão e o Eduardo volta para casa com a bagagem cheia de obras. Além disso, temos habitação que vamos voltar a falar em março de 2025, momento em que o Ministério da Cidades estará em Palmas discutindo sobre o tema com a presença do Ministro. Vamos ampliar isso e vamos fazer muito mais. Bora produzir", finalizou Alexandre Guimarães.