Por Edson Rodrigues

O anúncio de aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, feito nesta quinta-feira (9), durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um novo capítulo de incertezas para o Tocantins. O ministro, que assumiu recentemente a relatoria do habeas corpus que pede o retorno do governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo, deixa a Corte em um momento decisivo para o destino político do Estado.

A saída de Barroso, um dos nomes mais influentes e respeitados do STF, pode alterar o curso do processo. Ele afirmou que permanecerá por alguns dias na Corte apenas para encerrar pendências e devolver pedidos de vista, o que praticamente elimina a chance de decidir sobre o caso antes da publicação oficial de sua aposentadoria.

REDISTRIBUIÇÃO E INCERTEZA

 Ministro do STF Luís Roberto Barroso

Com sua aposentadoria, o processo tocantinense passará por redistribuição. Outro ministro será sorteado para assumir a relatoria, e tudo começa de novo: leitura dos autos, análise das argumentações e definição sobre o formato de julgamento se monocrático, no plenário virtual ou em sessão presencial. Até lá, o afastamento de Wanderlei Barbosa segue valendo, e o Tocantins permanece mergulhado em um ambiente de insegurança jurídica e instabilidade política.

O futuro do governador afastado, e da própria gestão estadual, passa a depender da sorte. Um novo relator mais conservador pode adotar postura cautelosa e retardar a decisão. Um perfil mais liberal pode enxergar urgência na retomada da normalidade administrativa. Em qualquer cenário, a indefinição se arrasta, e quem paga a conta é o povo tocantinense, que sente no dia a dia os efeitos de uma Justiça lenta e de uma política paralisada.

A aposentadoria de Barroso reabre um velho debate sobre o descompasso entre o tempo da Justiça e o tempo da política. Enquanto o Judiciário segue seu ritmo próprio, o Tocantins amarga o preço da paralisia.

A CRISE POLÍTICA TOCANTINENSE

Afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Wanderlei Barbosa é investigado por supostas irregularidades em contratos e nomeações no governo estadual. Ele nega as acusações e diz ser vítima de perseguição política. Desde então, o Estado vive um vácuo de liderança.

O governador interino, Laurez Moreira (PSD), tenta equilibrar o barco em meio à tempestade. A equipe econômica corre contra o tempo para reorganizar as finanças e tentar manter o funcionamento mínimo da máquina pública.

No campo político, reina a incerteza. Deputados, prefeitos e lideranças regionais preferem aguardar o próximo movimento do Supremo antes de definir rumos e alianças para 2026 e o destino de Wanderlei Barbosa é peça central nesse tabuleiro.

A HERANÇA DA INSTABILIDADE

O Tocantins nasceu sob o signo da instabilidade política e parece não se livrar dela. Desde sua criação, sucessivos governadores foram afastados, cassados ou investigados. A cada crise, renova-se a sensação de que o Estado vive permanentemente sob suspeita.

O caso de Wanderlei Barbosa, ainda sem denúncia formal recebida, reforça esse enredo de insegurança institucional. O Estado volta às páginas nacionais não por seus avanços, mas por mais um impasse entre o poder político e o poder judicial.

Essa instabilidade cobra um preço alto com paralisa investimentos, desacredita as instituições e aprofunda o cansaço da população. O cidadão comum, alheio às manobras jurídicas e às estratégias partidárias, segue à espera de um governo estável, que resolva o básico como estradas, saúde, educação e emprego.

ENTRE A TOGA E O PODER

Ao anunciar que deixa o Supremo “para viver um pouco mais da vida que me resta, com mais espiritualidade, literatura e poesia”, Luís Roberto Barroso encerra um ciclo de 12 anos no centro do poder judicial. Sai de cena com a imagem de um magistrado que marcou a Corte pela firme defesa da Constituição, mas também pela coragem de enfrentar temas controversos. Sua saída, porém, deixa o Tocantins novamente em suspenso. O Estado aguarda uma decisão que pode redefinir seu futuro político e que, mais uma vez, está nas mãos de Brasília.

Enquanto o Supremo se renova e a política local se reorganiza, o Tocantins continua refém da morosidade institucional. Entre a toga e o poder, o tempo passa e o Estado, mais uma vez, fica à espera de Justiça.

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, conquistou mais um importante avanço para a gestão municipal. O Ministério da Fazenda autorizou a concessão de garantia da União ao empréstimo de R$ 200 milhões solicitado pelo município junto ao Banco do Brasil. Os recursos serão aplicados em obras e ações de infraestrutura e desenvolvimento urbano.

Por Edson Rodrigues

O despacho oficial, publicado no sistema do Ministério da Fazenda, confirma a aprovação técnica do pedido após reanálise do processo pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O processo trata da formalização dos contratos de garantia e contragarantia necessários à liberação dos recursos.

De acordo com fontes ligadas à pasta, o ministro Fernando Haddad reconheceu o equívoco inicial que havia travado o processo e, em contato com o prefeito, assegurou a correção e o prosseguimento da operação financeira. A Prefeitura de Palmas já adotou as providências formais para concluir a tramitação e viabilizar o investimento nas próximas semanas.

EXPERIÊNCIA E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

Com uma trajetória marcada pela experiência e pelo diálogo, Eduardo Siqueira Campos mantém prestígio em Brasília, fruto de sua atuação anterior como deputado federal e senador da República. Essa rede de relações institucionais tem contribuído para fortalecer a interlocução da capital tocantinense junto ao governo federal e a diversos ministérios.

Eduardo, que já foi senador, deputado federal, deputado estadual e secretário de Estado, exerce atualmente o segundo mandato como prefeito de Palmas, cidade idealizada e fundada por seu pai, o ex-governador José Wilson Siqueira Campos. Sua gestão tem como foco o desenvolvimento da capital, com investimentos em infraestrutura, serviços públicos e qualidade de vida para a população.

HERANÇA FAMILIAR E TRABALHO SOCIAL

Filho do ex-governador José Wilson Siqueira Campos e da ex-primeira-dama Aureny Siqueira Campos, Eduardo carrega em sua trajetória pública a influência direta dos pais na formação do Tocantins e na construção de Palmas.

Dona Aureny foi a primeira mulher a exercer o papel de primeira-dama do Estado e se destacou pela atuação social pioneira durante a criação do Tocantins. À frente de programas como os Pioneiros Mirins, dedicou-se ao acolhimento de famílias que chegavam à nova capital e à implementação de ações voltadas à habitação e ao bem-estar social, um trabalho que ajudou a estruturar as bases comunitárias de Palmas.

Reconhecida pela população como uma mulher de espírito solidário e compromisso público, Dona Aureny deixou um legado de cuidado e atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade. Em sua homenagem, quatro bairros da região sul da capital receberam seu nome: Aureny I, II, III e IV.

A marca social do trabalho de Dona Aureny segue presente na atuação do prefeito Eduardo, com o trabalho desenvolvido pela primeira-dama Polyanna Siqueira Campos, em que muitos resultados positivos para a capital virão. Eduardo Siqueira, frequentemente destaca o exemplo da mãe como inspiração para políticas públicas voltadas à inclusão e à melhoria das condições de vida da população palmense.

DESAFIOS E RESPONSABILIDADE FISCAL

Apesar do avanço, o prefeito reconhece que a gestão municipal enfrenta desafios fiscais, diante da redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da postergação de projetos de arrecadação federal. Eduardo tem reiterado o compromisso de manter as contas públicas equilibradas e de cumprir integralmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, ajustando despesas e otimizando recursos para garantir a execução das obras previstas com transparência e eficiência.

QUEM É EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS

Formado em Pedagogia, empresário do ramo de Comunicação e atualmente filiado ao Podemos, ele iniciou sua vida política ocupando cargos em diferentes esferas do poder público. Foi deputado federal pelo Tocantins entre 1989 e 1992, mas renunciou ao cargo para assumir, em 1992, a Prefeitura de Palmas pela primeira vez, cargo que ocupou até 1996.

Dois anos depois, foi eleito senador e permaneceu no mandato até 2007. Em 2015, assumiu o cargo de deputado estadual pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), sendo reeleito em 2018.

Nas eleições municipais de 2024, Eduardo Siqueira foi eleito prefeito de Palmas com 78.673 votos, em uma campanha pautada no diálogo direto com a população.

Em seu plano de governo para os quatro anos de mandato, o prefeito apresentou propostas divididas em 20 eixos temáticos, com destaque para políticas inclusivas, fortalecimento dos serviços públicos e a retomada da justiça orçamentária marca de suas gestões anteriores.

Ministro integra a Corte desde junho de 2013, tendo sido indicado pela então presidente Dilma Rousseff

Do Portal R7

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (9) que vai se aposentar do STF (Supremo Tribunal Federal). Barroso fez o anúncio durante sessão no plenário da Corte.

Ele teria direito de ficar no Supremo até 2033, quando completaria 75 anos, idade em que a aposentadoria é compulsória. Contudo, decidiu antecipar a saída do tribunal.

Barroso comentou que, após percorrer o país e buscar aproximar o Judiciário do povo, sente que é hora de “seguir outros rumos”, motivado pelo desejo de viver a vida restante “sem a exposição pública” e as obrigações do cargo.

“Sinto que agora é hora de seguir outros rumos. Nem sequer os tenho bem definidos, mas não tenho qualquer apego ao poder, e gostaria de viver um pouco mais da vida que me resta”, declarou.

Durante a leitura do discurso de aposentadoria, Barroso estava visivelmente emocionado e não segurou as lágrimas. Ele foi aplaudido de pé pelos demais ministros.

“Essa é a última sessão plenária de que participo. Decisão longamente amadurecida, que nada tem a ver com qualquer fato da conjuntura atual”, ressaltou.

O ministro informou que continua no STF até a próxima semana para devolver alguns pedidos de vista e encerrar pendências.

“Deixo o tribunal com o coração apertado, mas com a consciência tranquila de quem cumpriu a missão de sua vida”, afirmou Barroso.

“Por 12 anos e pouco mais de 3 meses, ocupei o cargo de ministro deste Supremo Tribunal Federal, tendo sido presidente nos últimos 2 anos. Foram tempos de imensa dedicação à causa da justiça, da Constituição e da democracia”, frisou.

Agradecimento aos demais ministros

Durante o discurso, Barroso agradeceu a cada um dos demais ministros do STF.

Sobre Gilmar Mendes, Barroso destacou a dinâmica do relacionamento entre eles, que os afastou e os aproximou. Ele expressou felicidade por essa aproximação e se mostrou grato pela “parceria valiosa” ao longo do período em que foi presidente da Corte. Além disso, agradeceu pela “defesa firme do tribunal nos momentos difíceis”.

Quanto a Cármen Lúcia, Barroso ressaltou a importância da colega para a instituição e o país. Ele afirmou que a “sua integridade pessoal e compromissos com o Brasil irradiam uma luz que ilumina esse tribunal e inspira pessoas pelo país”. O ministro concluiu dizendo que a leva “no coração”.

Barroso enalteceu a atuação de Dias Toffoli, dizendo que a “sua capacidade de gestão e sensibilidade fizeram enorme diferença para o tribunal”. Ele citou decisões específicas importantes, como a “ampliação do plenário virtual e o inquérito que permitiu desbaratar o extremismo antidemocrático no Brasil”.

Barroso relembrou a longa amizade que mantém com Luiz Fux desde a juventude, mencionando que são “amigos desde quando eu estava nos bancos escolares”. Ele fez questão de notar que Fux foi o “celebrante do meu casamento feliz”. E finalizou dizendo que “estar ao seu lado aqui no tribunal todos esses anos foi motivo de alegria e orgulho para mim”.

Sobre Alexandre de Moraes, Barroso afirmou que ele e os demais colegas são “testemunhas da sua dedicação ao trabalho, ao país e à causa da proteção das instituições”. Barroso também expressou solidariedade pelos sacrifícios que o cargo impôs a Moraes e disse que “um dia a história haverá de reconhecer e reparar” esses sacrifícios.

Luís Roberto Barroso desejou sorte a Nunes Marques em uma “missão importante no seu caminho, que será a Presidência do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”. E mencionou que ambos continuarão a “compartilhar as aflições rubro-negras e o gosto pela arte e pela música brasileira”.

O ministro demonstrou carinho e admiração por André Mendonça. Ele elogiou sua “integridade, fidelidade aos próprios valores e a seriedade com que lida com os grandes problemas nacionais”.

O ex-presidente do tribunal elogiou a chegada de Cristiano Zanin à Corte, observando que a sua “fidalguia, discrição e imensa competência desfizeram todos os prognósticos maliciosos”. Ele o descreveu como um “juiz vocacionado, justo e brilhante” e expressou estar muito feliz por terem se tornado amigos.

Barroso disse que a “cultura, o brilho e o senso de humor” de Flávio Dino tornam a vida de todos no Tribunal “mais leve e agradável”. Ele considerou um “privilégio compartilhar da sua amizade ao longo de todas essas décadas” e prometeu que continuará a ouvi-lo “com interesse, ainda que lá de fora”.

Dirigindo-se ao presidente do STF, Edson Fachin, o ministro expressou sua confiança na condução da Corte, afirmando que parte “seguro de que o tribunal está sendo conduzido pelo que há de melhor no país em termos de honestidades, de propósitos, de idealismo e de competência”.

Quem é Barroso

Luís Roberto Barroso nasceu em Vassouras (RJ) em 11 de março de 1958.

Ele é doutor em direito público pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e professor titular de direito constitucional na mesma universidade.

Barroso foi procurador do Estado do Rio de Janeiro. Em 2013, foi indicado ao STF pela então presidente Dilma Rousseff. O ministro tomou posse em 26 de junho daquele ano.

O ministro presidiu a Corte entre setembro de 2023 e setembro de 2025.

Medidas reforçam a continuidade do programa, anuncia consulta e audiência pública, e destaca potencial de cerca de 20 milhões líquidos de toneladas de carbono certificáveis no ciclo 2020–2024

Da Assessoria 

Após reunião ocorrida nessa última terça-feira, 7, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, com o governador Laurez Moreira e representantes do setor agroprodutivo do estado, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) reforça que o programa Jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissão de Gases do Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação) segue sem interrupção.

A pedido do governador Laurez Moreira, o Programa Jurisdicional de REDD+ seguirá incorporando as contribuições dos diferentes atores institucionais, produtivos e sociais para fortalecer sua governança e assegurar um processo transparente e de alta credibilidade. De acordo com a Semarh, o alinhamento tem caráter de aprimoramento, voltado a consolidar procedimentos e garantir a integridade do programa, sem interromper o que já está em andamento nem modificar a legislação atual.

A Secretaria reforça que essa é uma etapa natural de fortalecimento do JREDD+ Tocantins, que consolida o Estado como referência em governança socioambiental e em políticas climáticas baseadas em resultados.

Com esse alinhamento, o Tocantins segue avançando para a etapa de comercialização dos créditos de carbono referentes ao ciclo de 2020–2024, mantendo o compromisso com a transparência, a integridade e a participação social em todas as fases do programa.

Oficinas

No que se refere à participação social, o programa já promoveu 60 encontros por todo o estado, com duração média de três dias, com povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares (PIQPCTAF); 14 destinadas a gestores públicos estaduais; e 5 focadas no setor do agronegócio, estão previstas ainda mais duas oficinas. O material consolidado da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) e os subprogramas setoriais — agroprodutivo, PIQPCTAF e fortalecimento institucional — serão disponibilizados no portal do JREDD+ para consulta pública on-line. Em seguida, será realizada uma audiência pública para apresentar como foram organizadas as contribuições e para definir as prioridades do plano de investimentos para o próximo quadriênio.

Segundo a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, o programa vai continuar seguindo as diretrizes solicitadas pelo governador Laurez Moreira. Para o período já mensurado, a superintendente afirmou que o Tocantins pode comercializar cerca de 20 milhões de toneladas líquidas de carbono. “Já sabemos o que foi calculado para 2020–2024 e esse ciclo segue seu rito técnico de validação, verificação e registro”, pontuou.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, é interlocutor do processo e já está se reunindo para encontros com o setor agroprodutivo, comunidades e com a equipe técnica do governo para os aprimoramentos sugeridos. O secretário afirmou que no que diz respeito ao aspecto técnico e regulatório, o Tocantins continua a se comprometer com normas internacionais de alta integridade, incluindo monitoramento, exigências de auditoria independente e registro. “Reforçamos que o JREDD+ está 100% alinhado com a legislação brasileira, incluindo o Código Florestal e as salvaguardas socioambientais”, concluiu.

Governador Laurez Moreira foi representado no evento pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende

Por Claudivan Santiago

Em Brasília/DF, representando o governador Laurez Moreira, o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, participou nesta quinta-feira, 9, da COP Cerrados – Riqueza que brota no centro do Brasil, evento realizado pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (CBrC), que reúne os estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins, bem como o Distrito Federal.

O evento ocorreu no Auditório do Memorial JK e contou com a presença da vice-governadora do DF, Celina Leão, representando o governador anfitrião Ibanez Rocha; da CEO da COP30, Ana Toni, além de secretários estaduais de Meio Ambiente, embaixadores e técnicos especializados da área ambiental.

Na oportunidade, os representantes dos governos que são membros do consórcio assinaram a Carta do Cerrado, um manifesto que representa e defende o bioma nos cenários nacional e internacional. O documento foi entregue oficialmente à representante da Presidência da COP30, Ana Toni, como contribuição do colegiado aos debates que ocorrerão em novembro na cidade de Belém, no estado do Pará.

Contribuições do Tocantins

Ao falar da contribuição do Tocantins na questão ambiental, o secretário Divaldo Rezende destacou os esforços e as orientações do governador Laurez Moreira na preservação do meio ambiente e na valorização do bioma Cerrado como recurso estratégico para o desenvolvimento do estado. Segundo ele, a COP Cerrados representou uma oportunidade ímpar para o Tocantins mostrar ao Brasil e ao mundo suas oportunidades de negócios e apresentar o trabalho realizado no âmbito do REDD+, incluindo estudos que servirão de referência para medidas que reduzem os gases de efeito estufa por meio da preservação, da sustentação e do manejo adequados dos recursos naturais.

“Aqui, apresentamos algumas iniciativas de inovação que o estado implementou no setor ambiental nos últimos anos e que têm continuidade neste governo. Portanto, a contribuição foi positiva. A presença de representantes de diversas embaixadas e organismos internacionais neste evento mostra o olhar internacional sobre a questão do Cerrado”, informou o secretário Divaldo Rezende.

Divaldo Rezende afirmou ainda que o Tocantins possui um diagnóstico detalhado sobre os esforços para a proteção dos recursos do Cerrado. O estado possui 277 mil km², compostos em 91% pelo bioma Cerrado e 9% pelo bioma Amazônico, sendo que 60% dessas áreas estão conservadas. Ao todo, são 10,2 milhões de hectares de áreas de floresta apenas no Cerrado, com redução de 21,8% da área desmatada entre janeiro e agosto de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, representando o governador Laurez Moreira, assinou a Carta do Cerrado, documento que propõe a inclusão do bioma na agenda climática internacional;

No REDD+, ocorreram 59 eventos, sendo 40 com povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares (ainda está prevista uma atividade com o povo Apinajé); cinco reuniões com o setor agroprodutivo; e 14 reuniões com o setor público na área de fortalecimento institucional.

O Cerrado na Agenda da COP30

Na carta dirigida à presidência da COP30, os governadores dos seis estados e do Distrito Federal destacam que “o Cerrado ocupa mais de 200 milhões de hectares (23,3% do Brasil) e é a savana mais biodiversa do mundo, abrigando mais de 330 mil espécies (5% do total global). Responsável por 14% da água superficial do país e por armazenar 16% do carbono nacional, o bioma é vital para a segurança hídrica, energética e climática, além de ser o lar de povos originários e comunidades tradicionais e sustentar outros ecossistemas, como a Amazônia, o Pantanal e a Caatinga”, registrou o documento.

Com base nesses dados, eles solicitam a inclusão do bioma Cerrado na agenda climática internacional. “É indispensável que o bioma Cerrado, também conhecido como berço das águas e patrimônio natural essencial para o equilíbrio climático, seja reconhecido na COP30 e tenha acesso a recursos específicos para conservação, restauração e prevenção de queimadas”.

O grupo também requer “apoio a serviços ecossistêmicos, energia renovável, proteção da biodiversidade, valorização de comunidades tradicionais e fortalecimento científico e tecnológico”; e destaca o compromisso do Consórcio Brasil Central em “buscar caminhos que integrem conservação ambiental, crescimento econômico e inclusão social, a partir de soluções que melhorem a gestão dos recursos naturais, elevem a competitividade do setor agropecuário e ampliem a qualidade de vida, consolidando o Cerrado como referência global em desenvolvimento sustentável”.

O secretário-executivo do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, José Eduardo Pereira, que também assinou a Carta do Cerrado, afirmou: "O movimento dos estados do Centro-Oeste, em defesa do bioma Cerrado, representa uma iniciativa relevante dentro e fora do país", afirmou.

Programação

Além da parte institucional, com apresentações e discursos das autoridades governamentais, a COP Cerrado contou com palestras e painéis de debate técnico, reunindo especialistas em governança, políticas públicas, ciência, inovação e práticas sustentáveis, com participação de universidades, centros de pesquisa e representantes do setor produtivo.