DURA DERROTA PARA LULA NO CONGRESSO

Apesar dos esforços dos governistas, a maioria do plenário da Câmara votou por retirar o texto da pauta na noite desta quarta-feira (8) e, assim, decretou, a derrota da gestão petista no caso – o que significa menos R$ 17 bilhões de arrecadação aos cofres públicos em 2026.

Governistas afirmam que a oposição, mais uma vez, usa a arrecadação do governo como arma política, citando o aumento de gastos às vésperas da última eleição presidencial. Também afirmam que a derrota é “ao povo brasileiro” e que a MP reduziria distorções tributárias entre ricos e pobres.

Por um lado, políticos de esquerda enxergam um potencial de usar essa argumentação em defesa do governo nas redes sociais. Inclusive, usando o termo “Congresso inimigo do povo”. Há quem diga que o governo “ganhou um discurso”.

Aliados do presidente Lula falam que a queda da MP pode travar até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares e prejudicar recursos de programas sociais.

A oposição, por sua vez, afirma que a MP prejudicava a população ao aumentar a taxação em cima de investimentos. Alguns que seriam tributados hoje são isentos de Imposto de Renda. O grupo chegou a apelidar a MP de “taxa-tudo”.

KÁTIA ABREU E A CPMF. LEMBRA?

O episódio de ontem trouxe à tona a lembrança do ano de 2007 quando a então senadora Kátia Abreu foi a relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC 89/07) que prorrogaria até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).. atrapalhando os planos da equipe econômica do governo Lula da época.

Com o plenário praticamente lotado, a política tocantinense ganhou de vez a atenção dos holofotes da mídia nacional ao comandar um movimento no Senado contra as manobras do governo.

Com a presença de todos os senadores, o que era visto pelo então governo como a garantia da vitória de suas intenções, faltaram quatro votos favoráveis para que se efetivasse a aprovação. A PEC recebeu 45 votos favoráveis, 34 votos contrários e não houve abstenções. Havia 79 dos 81 senadores de então em Plenário.

STF SE APRESSA PARA SOCORRER GOVERNO LULA

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin desengavetou no começo da tarde de  ontem uma ação da AGU (Advocacia-Geral da União de abril de 2024 pedindo a inconstitucionalidade da prorrogação da desoneração da folha aprovada pelo Congresso no final de 2023. Ele determinou que ela seja julgada em plenário virtual no dia 17 de outubro.

O valor estimado pela própria AGU com renúncias fiscais decorrentes da lei no Orçamento foi de R$ 20,23 bilhões. O número é próximo aos R$ 20 bilhões que o governo perde em recursos com a queda da medida provisória 1303 na Câmara.

No sistema do STF, a decisão de Zanin de pautar a MP é das 14h33 desta quarta-feira, momento em que o governo já sinalizava que perderia o embate com a Câmara para aprovar a MP.

ESTADOS E MUNICÍPIOS PODEM SER PREJUDICADOS

Os governadores e prefeitos precisam, agora, ficar de orelha em pé, quanto às intenções e movimentações da equipe econômica do governo Lula.

O conselho é que todos os gestores coloquem o pé no freio quanto ao orçamento, principalmente dezenas de municípios tocantinense que, praticamente, sobrevivem apenas com o FPM, pois o governo federal deve fazer grandes cortes em vários programas sociais e, nessas horas, costuma sobrar sempre para o FPM e para o FPE.

Hora de fazer uma reflexão quanto às finanças para sobreviver em 2026.

PESQUISA QUAEST MOSTRA LULA À FRENTE

Pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (9) indica que o presidente Lula mantém a liderança em todos os eventuais cenários de 1º e 2º turno simulados para a disputa presidencial de 2026. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

A pesquisa mostra estabilidade pelo segundo levantamento consecutivo e repete o cenário de setembro. Lula passou a liderar em todos os cenários pesquisados em agosto.

No 2º turno, Lula está nove pontos à frente de Ciro Gomes (PDT); 10, Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível; 12, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Michelle Bolsonaro (PL); 13, Ratinho Júnior (PSD);15, de Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (União) e Eduardo Bolsonaro (PL); de 23 Eduardo Leite (PSD).

Na pesquisa anterior, feita em setembro, a vantagem de Lula sobre Tarcísio era de oito pontos.

SENADO DEVE IMPOR NOVA DERROTA À LULA

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou para quinta-feira (16) da próxima semana uma sessão com objetivo de votar os vetos ao projeto que flexibiliza regras para o licenciamento ambiental.

Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) validou parte da proposta aprovada pelos parlamentares, mas também vetou pontos controversos, criticados por ambientalistas, que argumentam que o texto pode reduzir o controle sobre atividades que causam degradação e trazer riscos para comunidades tradicionais.

Apoiadores do texto argumentam que a nova regra vai agilizar a fiscalização sem prejudicar o meio ambiente.

Senadores da oposição e até da base de apoio ao governo reconhecem que o parlamento deve retomar na lei a maior parte dos 63 trechos do projeto rejeitados por Lula.

WANDERLEI OU LAUREZ? FAÇA SUA APOSTA (RÁPIDO)

A instabilidade jurídica e política que se abateu sobre o Tocantins desde o afastamento do governador eleito Wanderlei Barbosa e a posse do vice-governador Laurez Moreira como interino, trouxer de volta uma antiga tradição de Porto Nacional.

Analistas políticos de fim de semana, especialistas em histórias de pescaria, palpiteiros de plantão e todos os demais tipos de frequentadores dos bares da cidade estão organizando bolões de apostas entre amigos.

As hipóteses de quase todos os bolões são mais ou menos as mesmas: Laurez completa 180 dias no Palácio Araguaia ou Wanderlei volta antes desse prazo.

O interessante é que cada aposta acaba gerando bolões paralelos, em que plateia e participantes – e até os próprios organizadores do bolão principal – tentam adivinhar se quem votou em Laurez ou em Wanderlei realmente está torcendo por um dos dois ou está blefando para despistar suas preferências política.

O melhor de toda a brincadeira são as teorias que cada “especialista” usa para justificar sua aposta.

No Bar do Roseno já são mais de 170 apostas, ao valor de 25 reais cada uma.  O prêmio é a multiplicação do valor pelo número de apostas feitas até o próximo domingo, quando termina o bolão, menos 5% que vão para o organizador.

VICE-PREFEITO DE PARAÍSO NÃO SERÁ SERCRETÁRIO DA GESTÃO LAUREZ

O vice-prefeito de Paraíso do Tocantins, Ubiratan Carvalho (PL), anunciou que não irá assumir a Secretaria de Turismo e Cultura do Estado, cargo que lhe havia sido oferecido pelo governador em exercício, Laurez Moreira (PSD). Em viagem a Brasília, onde participou de reuniões com o senador Eduardo Gomes (PL) e o prefeito Celso Morais, Ubiratan destacou que a decisão foi tomada após ampla reflexão e diálogo com aliados e familiares.

 “Agradeço ao governador Laurez pelo honroso convite e pela confiança no meu trabalho, mas, após ouvir meu grupo político, amigos e familiares, optei por não aceitar neste momento. Tenho um compromisso firme com o projeto que estamos construindo em Paraíso e com o Partido Liberal”, afirmou ao site Gazeta do Cerrado.

SERVIR PRESSIONA GOVERNO LAUREZ POR DÍVIDA DA GESTÃO WANDERLEI

O impasse entre o Governo do Tocantins e os hospitais e clínicas credenciados ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Servir) chegou a um ponto crítico.

O Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindesto) deu prazo até esta sexta-feira (10/10) para que o Estado quite os repasses da competência 6, referentes aos atendimentos realizados em maio, e apresente um cronograma para os pagamentos das competências 7 e 8, também em atraso.

Bom lembrar que tudo o que está sendo cobrado pelo Servir, refere-se a dívidas da gestão de Wanderlei Barbosa.

Medida perdeu validade nesta quinta-feira (8)

Por Rute Moraes e Lis Cappi

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera retomar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) após a Câmara dos Deputados deixar a MP (Medida Provisória) alternativa ao aumento caducar. Na quarta-feira (7), deputados aprovaram a retirada do texto de pauta.

O vencimento da MP afeta os planos do governo, que previa um aumento de arrecadação em R$ 20 bilhões com ampliação de tributos ligados aos investimentos, como juros sobre capital próprio e tributação de apostas esportivas.

A indicação foi confirmada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), pouco após a decisão de deputados de não votar o texto. “Se a medida é rejeitada ou caducada, então é por natural que o IOF volte à mesa como alternativa” disse.

O senador também afirmou que a Fazenda conta com uma série de propostas para tentar mitigar os impactos fiscais e deve trabalhar com o envio de projetos de lei, mas admite que a decisão de parlamentares vai pesar nas contas públicas ainda neste ano.

Para isso, a ala governista pode editar uma outra MP, publicar um decreto ou enviar um projeto de lei ao Congresso. Outra possibilidade aventada também é incluir o valor da medida em uma das formas de compensação da isenção do imposto de renda.

Um projeto que amplia a isenção para até R$ 5.000 foi aprovado pela Câmara e agora aguarda o aval do Senado.

Nas últimas semanas, a MP alternativa ao IOF, de autoria do Executivo, foi desidratada na Câmara para que o texto fosse aprovado. As alterações, contudo, não impediram a MP de ser enterrada. O governo avalia que a derrota ocorreu por motivos políticos, e não pelo mérito do texto.

Com a rejeição, o Executivo fala em aumento de contingenciamento, incluindo em emendas parlamentares. O cálculo é que o bloqueio das emendas fique entre R$ 5 e R$ 7 bilhões.

Entenda

Na avaliação de aliados governo, a derrota se deveu à antecipação do jogo político das eleições presidenciais de 2026.

Uma das evidências seria a atuação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) — possível candidato na disputa pela presidência da República. Ele fez corpo a corpo para derrubar a medida.

Além disso, nos últimos meses, partidos de centro, como o PP e o União, anunciaram o desembarque da Esplanada dos Ministérios.

Tentativas em vão

Relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o texto sofreu modificações na Câmara para tentar agradar à oposição. As mudanças resultariam na queda da arrecadação para 2026: de R$ 20 bi para R$ 17 bi.

Dois pontos importantes do texto — linhas de crédito do agronegócio e aumento na taxação das bets — foram retirados, com o objetivo de garantir a conformidade da maioria do Parlamento.

Ainda assim, no entanto, bancadas como o PSD, União Brasil, o Republicanos e o PP votaram contra a MP. O União, inclusive, fechou questão, sob risco de penalizar quem votasse de forma favorável. O PL, maior partido da Câmara e de oposição, também orientou voto contra.

Temendo a derrota, o governo chegou a exonerar três ministros para que eles pudessem participar da votação, mas não adiantou.

Diretoria, sob o comando da secretária-geral Kelismene Gomes, fez reunião para avaliar conjunto de ações em tramitação

Da Assessoria

Em encontro que contou com boa parte da Diretoria-Executiva do Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins), a entidade debateu as ações judiciais em curso, estratégias para fortalecer a atuação da nova administração e iniciativas para reafirmar o compromisso com os servidores filiados. Além disso, a reunião realizada nesta quarta-feira, 8 de outubro, preparou o terreno para intensificar o apoio jurídico que o sindicato dá de suporte aos funcionários públicos.

A reunião foi comandada pela secretária-geral e presidente em exercício do Sisepe-TO, Kelismene Gomes. “O nosso sindicato permanece firme em sua missão de representar e defender os interesses da categoria. O corpo jurídico está preparado para receber as demandas dos servidores e atuar com responsabilidade e eficiência na defesa de seus direitos”, pontuou Kelismene Gomes.

Já nos próximos dias, a nova gestão do Sisepe irá anunciar formas de ampliar a aproximação do corpo jurídico do sindicato com os servidores. “O diálogo e a disponibilização de todos os serviços aos nossos filiados, seja no campo jurídico, ou na atuação administrativa, será total”, assegurou a presidente em exercício.

28 mulheres de Formoso do Araguaia participaram da etapa mais recente da campanha

Por Lorena Lira

A campanha Outubro Rosa avançou nesta quarta-feira, 8, com a realização de exames gratuitos de mamografia voltados à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de mama. A iniciativa, promovida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher) e em parceria com o Hospital de Amor de Palmas, garantiu acolhimento, orientações e suporte às participantes.

Ao todo, 28 mulheres de Formoso do Araguaia foram atendidas nesta etapa, reforçando o compromisso do Estado com o acesso humanizado à saúde da mulher.

A secretária de Estado da Mulher, Larissa Rosenda, ressaltou que a campanha busca assegurar um atendimento qualificado, com acesso universal e humanizado aos serviços de saúde preventiva. “O Outubro Rosa é uma ação estratégica de conscientização que reforça o compromisso do Estado com a saúde integral da mulher. Mais do que um mês de mobilização, trata-se de uma política pública contínua de prevenção e diagnóstico precoce, que valoriza o cuidado, o acesso à informação e a promoção do autocuidado como pilares fundamentais para salvar vidas”, afirmou.

Durante esta etapa da campanha, os atendimentos estão concentrados em dois pontos, com estrutura adequada para receber mulheres de diversos municípios, no Hospital de Amor, que realizará exames de mamografia, e no Sesc Palmas, por meio da Carreta Sesc Saúde da Mulher, que oferecerá tanto mamografia quanto exames preventivos (Papanicolau).

Cronograma de atendimentos

No Hospital de Amor, os atendimentos ocorrerão para mulheres de Rio Sono no dia 10, Novo Alegre no dia 13, Barrolândia no dia 16, Porto Nacional no dia 21, Lajeado no dia 23, e Ipueiras e Cristalândia no dia 27. No Sesc Palmas, os atendimentos da Carreta Sesc Saúde da Mulher estão programados para Formoso do Araguaia nos dias 9 e 28 de outubro, Barrolândia no dia 14, Pugmil no dia 23, Tupirama no dia 30 e Paraíso do Tocantins no dia 31 de outubro.

A Comissão de Constituição e Justiça adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição que trata da redução da jornada semanal de trabalho sem redução salarial (PEC 148/2015).

Por Marcela Diniz

O relatório apresentado nesta quarta-feira (8) pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) inclui emenda para garantir dois dias de descanso para o trabalhador, o que alinha a PEC à proposta em debate na Câmara que acaba com a escala em que há somente um dia de descanso por semana.

A Proposta de Emenda à Constituição número 148 foi apresentada em 2015 pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, com o objetivo de reduzir gradualmente a jornada de trabalho até o máximo de 36 horas por semana e oito, por dia - e sem perda salarial. Hoje, a jornada pode ser de até 44 horas semanais.

O relatório foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça pelo senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe. Ele incluiu uma emenda para garantir dois dias de descanso para o trabalhador - preferencialmente, aos sábados e domingos. Isso alinha o texto do Senado à uma outra proposta, de autoria da deputada Érica Hilton, do Psol de São Paulo, que pede o fim da escala seis por um - aquela em que há somente um dia de descanso por semana. Érica e outras deputadas estiveram com os senadores para apoiar a aprovação, mas a votação acabou sendo adiada por um pedido de audiência pública feito pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte.

O relator, Rogério Carvalho, argumentou que nem todas as categorias têm a possibilidade de negociar com o empregador uma redução de jornada sem redução salarial e, por isso, a mudança na lei é necessária para garantir uma regra ampla para a classe trabalhadora. Ele pontuou, ainda, que a jornada 5 por 2 já é realidade em empregos mais bem pagos:

(sen. Rogério Carvalho) "Veja a injustiça os que têm maior escolaridade e os que ganham mais têm jornada menor, e os que ganham menos têm jornada maior. Assim, a redução da jornada máxima representa medida de justiça social. A experiência histórica de redução de jornada demonstra que a intervenção legislativa é fundamental para estabelecer um padrão mínimo civilizatório."

Ao citar o bem estar e o aumento da produtividade do trabalhador, o senador Paulo Paim, como autor, argumentou que o fim da escala 6X1 é um debate que se fortalece em tempos de automação e inteligência artificial e que já virou uma demanda da sociedade:

(senador Paulo Paim) "E o Senado não vai, não vai, fechar os olhos e dizer 'Não sei, não vi', seria um atraso, uma burrice, uma inconsequência, uma irresponsabilidade. Está em jogo a saúde, a vida, menos acidente de trabalho, menos doenças, as doenças mentais aumentam pelo estresse, pelo cansaço. O povo brasileiro quer redução dos jornada sem redução do salário e vai acontecer."

De acordo com o relatório, a redução de jornada para 36 horas beneficiaria cerca de 38,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada. O parecer também cita pesquisa do Instituto DataSenado feita a pedido da senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, segundo a qual 85% dos entrevistados afirmaram que teriam mais qualidade de vida com um dia livre a mais na semana.