A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) informa que a situação identificada em um abatedouro avícola no município de Aguiarnópolis está sob controle e não representa risco à saúde humana. O consumo de carne e ovos segue seguro.

Durante inspeção de rotina, o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) da Adapec detectou, em um lote de 40 mil aves, sete animais com sintomas compatíveis com a Síndrome Respiratória e Nervosa das Aves. Imediatamente, as amostras foram coletadas e, em menos de 48 horas, enviadas ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA) de Campinas (SP).

O laudo preliminar, divulgado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no domingo, 18, descartou a presença dos vírus da gripe aviária (H5N1 e H7N9) de alta patogenicidade. O material analisado detectou a presença de influenza A de baixa patogenicidade.

Como medida preventiva, a propriedade foi interditada — atualmente sem a presença de animais — e as carcaças do lote foram isoladas no abatedouro até a conclusão da investigação. Todas as ações seguem os protocolos sanitários estabelecidos, dentro da normalidade e das rotinas técnicas da Agência.

A detecção precoce e a ação eficiente dos técnicos do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) da Agência garantiram o controle da situação. O número de animais que apresentaram enfermidade, os sintomas encontrados, e os achados de necrópsia corroboram com o resultado preliminar.

A Adapec reafirma seu compromisso com a transparência e tem trabalhado para assegurar a sanidade do plantel avícola do estado do Tocantins, por meio de treinamento técnico, fiscalização intensificada nas barreiras fixas e móveis, mapeamento de aves migratórias, vigilância ativa em granjas e na criação de subsistência, educação sanitária, atendimento à notificações e estudos soroepidemiológicos sobre influenza aviária (H5N1) de alta patogenicidade e Newcastle.

Por fim, a população pode ficar tranquila: todos os procedimentos sanitários estão sendo adotados com rigor e responsabilidade.

Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec)

Palmas, 19 de maio de 2025

Cidade celebra 36 anos; serviços essenciais seguem normalmente no feriado

Por Renata Pessoa

Nesta terça-feira, 20 de maio, a cidade de Palmas comemora seus 36 anos de fundação, e devido ao feriado municipal, alguns serviços prestados pela Prefeitura terão seu funcionamento alterado.

As secretarias e demais repartições públicas municipais estarão fechadas para o atendimento ao público, com exceção dos serviços essenciais, que continuarão operando normalmente em regime de plantão.

Serviços essenciais

Na área da saúde, o atendimento seguirá sem mudanças nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Sul e Norte, que funcionam 24 horas, assim como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192). O Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) prestará atendimento apenas aos pacientes já acolhidos.

No setor de assistência social, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que funcionam em regime de expediente, fecham neste feriado municipal. Já os que funcionam 24 horas, como abrigos e serviços de acolhimento, estarão abertos nesta terça-feira, 20. Conselhos tutelares e o plantão social seguem em funcionamento, por serem serviços essenciais.

Serviços como fiscalização de trânsito, videomonitoramento, limpeza urbana, manutenção de infraestrutura e iluminação pública seguirão ativos normalmente. A Guarda Metropolitana também manterá suas atividades regulares.

Em situações de emergência, a Defesa Civil estará disponível e pode ser contatada pelo telefone (63) 99242-3285.

Proposta inclui guardas municipais e agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública

Da Agência Senado 

Pode ser votada já nesta semana, no Senado, a proposta de emenda à Constituição que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública (PEC 37/2022).

O rito especial para agilizar a votação dessa proposta foi aprovado no dia 7 de maio. Com isso, será possível dispensar as sessões de discussão restantes.

A PEC ainda precisava passar pela quinta e última sessão de discussão em primeiro turno e mais três sessões de discussão antes do segundo turno. Com a decisão de 7 de maio, o texto já pode ser votado no Plenário do Senado — e os dois turnos de votação podem ocorrer na mesma sessão.

Além disso, o texto não precisará voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a análise das emendas apresentadas em Plenário.

A proposta

A PEC 37/2022 altera o artigo 144 da Constituição para incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos e entidades da administração pública responsáveis pela segurança pública. O autor da proposta é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

De acordo com o texto atual da Constituição, os órgãos da segurança pública são: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; além das polícias penais federal, estaduais e distrital.

— É sobre aquilo que os municípios podem fazer. Aí entra a necessidade do reconhecimento a quem já faz esse trabalho, a quem já colabora, a quem já ajuda, ao lado e em parceria (paralelamente às atribuições e competências constitucionais previstas) com as polícias militares, com a Polícia Rodoviária Federal, com a Polícia Federal. Essa demanda vem de muitos anos — declarou Veneziano durante pronunciamento na semana passada.

Despesas

Relator da matéria, o senador Efraim Filho (União-PB) diz não ter dúvidas de que as guardas municipais foram concebidas como polícias municipais e de que sua atuação — junto com a atuação das polícias federais e estaduais — contribui para o combate à criminalidade e para a maior proteção da sociedade.

Efraim também afirma que não haverá aumento de despesas públicas.

— É importante que as guardas estejam integradas ao arcabouço de segurança pública do Brasil. Se a gente tem, hoje, um orçamento cada vez mais restrito para contratar novos policiais, é possível utilizar essas forças, que já existem, e dar a elas o tratamento, o treinamento adequado para que elas contribuam com o combate à violência e [atuem para] a segurança dos cidadãos. Eu acredito que esse é um bom caminho — afirmou o relator à Rádio Senado.

STF

Quando apresentou a proposta, Veneziano lembrou que a Lei 13.675, de 2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), já elenca os agentes de trânsito como agentes operacionais da segurança pública. Além disso, ele ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) também considera que esses profissionais integram a segurança pública — e tal entendimento ficou claro em uma decisão tomada pelo STF após julgamento sobre a incompatibilidade do exercício da advocacia por servidores dessa categoria.

Depois disso, em 2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que as guardas municipais também integram o sistema de segurança pública. A decisão, majoritária, foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, da Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGMB).

Emenda

A decisão mais recente da Suprema Corte sobre o tema, de fevereiro deste ano, observa que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Essas normas precisam, no entanto, respeitar certos limites para que não se choquem com as atribuições das polícias civil e militar, cujas funções são reguladas pela Constituição e por normas estaduais.

De acordo com o entendimento dessa Corte, as guardas municipais não têm poder de investigação, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive fazendo prisões em flagrante.

Para compatibilizar a intenção da PEC 37/2022 com a decisão do STF, o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) apresentou uma emenda. Nela, está prevista uma alteração na proposta para permitir que os municípios possam renomear as suas respectivas guardas como “polícias municipais” (ou título equivalente).

As emendas apresentadas em Plenário ao projeto não precisarão ser analisadas pela CCJ. O rito especial permite que seja designado um relator de Plenário em substituição ao da comissão.

Objetivo é reunir contribuições técnicas que colaborem no julgamento de ações em andamento na Corte

Da Assessoria

A imagem mostra a escultura da Estatua da Justiça, esculpida em pedra, representando a Justiça. Ao fundo, há um prédio alto de vidro e concreto, cercado por palmeiras, sob um céu azul claro.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (18), a realização de audiência pública para debater a constitucionalidade de dispositivos que tratam das emendas parlamentares impositivas. A convocação é para o dia 27 de junho, das 9h às 17h, na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF.

As emendas parlamentares impositivas são aquelas que têm execução obrigatória pelo Poder Executivo e são previstas pelas Emendas Constitucionais (ECs) 86/2015, 100/2019, 105/2019 e 126/2022. Elas abrangem as emendas individuais de transferência especial (“emendas Pix”), as individuais de transferência com finalidade definida e as “de bancada”.

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7688, 7695 e 7697, das quais Dino é relator, foram apresentadas, respectivamente, pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pela Procuradoria-Geral da República e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Na ADI 7697, o PSOL argumenta que a execução obrigatória das emendas reduz a discricionariedade do Poder Executivo na gestão do orçamento e subverte a independência dos poderes. Já as ADIs 7695 e 7688 questionam dispositivos que disciplinam a alocação de recursos federais a estados, Distrito Federal e municípios por meio das emendas individuais (“emendas Pix”).

Relevância e controvérsias

No despacho, o ministro Flávio Dino destaca que “o tema das emendas parlamentares e sua impositividade reveste-se de inegável relevância do ponto de vista social, econômico e jurídico”.

Ele lista alguns pontos controvertidos presentes nas ADIs: obrigatoriedade das emendas parlamentares “individuais” e “de bancada” frente à separação dos Poderes e ao sistema presidencialista; cumprimento dos princípios da eficiência, economicidade e do planejamento na alocação orçamentária por meio de emendas impositivas, analisando os resultados em obras, bens e serviços públicos; compatibilidade do montante e do crescimento das emendas impositivas com a Constituição; e atendimento das emendas parlamentares às regras de responsabilidade fiscal.

O ministro ressalta ainda que a audiência pública se concentrará somente nas controvérsias constitucionais e não debaterá denúncias, acusações de improbidade ou casos de desvios de recursos.

Participação e transmissão

Entidades e interessados em participar como expositores têm até 10/06 para se inscrever, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com indicação dos representantes e dos pontos a serem abordados. A lista de habilitados será divulgada no Portal do STF a partir de 12/06.

A audiência será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, com sinal aberto para outras emissoras.

Os subsídios colhidos na audiência pública serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República e à Advocacia-Geral da União para pronunciamento final antes do julgamento das ADIs no STF.

(Andréa Lemos)

O médico Samir Xaud será o novo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Com apoio de 25 federações estaduais e 10 clubes, ele será candidato único, após Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista, não reunir o número mínimo de federações exigido para registrar sua candidatura

Com Site Lance 

A gestão de Samir contará com oito vice-presidentes, que integrarão a chapa e ocuparão cargos estratégicos na nova composição da CBF. Todos os nomes estiveram presentes no lançamento oficial da candidatura neste domingo (18).

Veja os nomes abaixo:

Ricardo Gluck Paul – Aos 47 anos, é presidente da Federação Paraense de Futebol (FPF). Foi presidente do Paysandu Sport Club e atua como CFO do Sindicato Nacional dos Clubes.

José Vanildo – Comanda a Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) há mais de 20 anos. É uma das lideranças mais longevas no comando de uma federação estadual.

Ednailson Rozenha – Eleito presidente da Federação Amazonense de Futebol (FAF) em 2022. Também é deputado estadual pelo PMB do Amazonas e já foi vice-presidente da CBF na gestão de Ednaldo Rodrigues.

Michelle Ramalho – Aos 43 anos, é presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF). Advogada, empresária e Conselheira Federal da OAB, tem atuação destacada no meio jurídico e esportivo.

Fernando Sarney – Vice-presidente da CBF desde 2004, é filho do ex-presidente da República José Sarney. É um dos nomes mais antigos na alta cúpula da entidade máxima do futebol brasileiro.

Rubens Angelotti – Presidente da Federação Catarinense de Futebol (FCF), assumiu o cargo após a morte de Delfim de Pádua Peixoto Filho no acidente com a delegação da Chapecoense, em 2016. Era vice-presidente da entidade desde 2015.

Flavio Zveiter – Advogado e mestre em Sport and Business pela NYU, foi membro do Comitê Independente de Ética da FIFA (2017–2021). É Conselheiro Federal da OAB-RJ, com atuação destacada em temas ligados ao direito esportivo e legislativo.

Gustavo Dias Henrique – Diretor de Relações Institucionais, integrou a gestão de Ednaldo Rodrigues. Também atua como diretor da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).

Quem é Samir Xaud?

Nascido em Boa Vista, capital de Roraima, Samir de Araújo Xaud, de 41 anos, é médico infectologista e especialista em medicina esportiva. Ele também atua como empresário e dirigente esportivo.

Samir foi eleito, no início de 2024, presidente da Federação Roraimense de Futebol (FRF), em um processo que marca uma transição histórica: substituirá o pai, Zeca Xaud, que ocupa o cargo desde a década de 1980 e encerrará seu mandato em 2026, após quatro décadas à frente da entidade.

Samir Xaud divide a rotina entre a medicina, a gestão esportiva e os negócios. É proprietário de um centro de treinamento em Boa Vista voltado para práticas de saúde, bem-estar e atividades físicas. A experiência na área médica também inclui atuação como diretor do Hospital Geral de Roraima, um dos maiores do estado, além de consultório na área de infectologia.

A trajetória no futebol é marcada por herança e ambição. A eleição para a presidência da FRF, realizada com a participação ativa do pai, simbolizou a continuidade de uma linhagem de influência no futebol roraimense. Embora só assuma o cargo oficialmente em 2027, Samir já articula sua presença nos bastidores do futebol nacional, tendo recebido apoio de ao menos 19 entidades que manifestaram publicamente sua adesão a um projeto de estabilidade e reformulação da CBF. O manifesto foi publicado na noite de quinta-feira, horas após Ednaldo Rodrigues ser destituído do cargo de presidente da CBF.

A busca pela presidência da CBF não é a primeira incursão de Samir na esfera pública. O médico já tentou duas vezes ingressar na política. Em 2018, foi candidato a deputado estadual pelo Partido Verde e obteve 2.069 votos. Quatro anos depois, em 2022, disputou uma vaga na Câmara dos Deputados pelo MDB e somou 4.816 votos, tornando-se o primeiro suplente da sigla em Roraima. Embora não tenha sido eleito, a votação expressiva reforçou sua visibilidade e ampliou os contatos políticos ao nível nacional.

Samir representa um perfil diferente do que tradicionalmente domina os bastidores do futebol brasileiro. Jovem em relação aos principais dirigentes do país, ele tem buscado projetar uma imagem de renovação e modernidade. Em um cenário marcado por disputas judiciais, polarizações políticas e questionamentos sobre transparência na CBF, o dirigente roraimense surge como uma figura que defende maior equilíbrio institucional, reorganização interna e valorização das federações menores.