Petição apresentada pela defesa de Jullyene Cristine tem mais de 140 páginas; em 2015,  STF absolveu político das acusações

Com Site UOL e Terra

Jullyene Cristine Santos Lins, a ex-esposa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, acusa o político de violência doméstica e violações de direitos humanos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington. A informação é do colunista Jamil Chade, do Uol.

Segundo a reportagem, o caso foi iniciado pela defesa dela com o objetivo de que o processo seja encaminhado para a Corte Interamericana. O tribunal poderia emitir uma sentença obrigando o Estado brasileiro a atuar no caso. 

Lira e Jullyene tiveram um relacionamento por nove anos, de 1997 a 2006. Na denúncia feita pela ex-companheira, ela fala em agressões físicas e psicológicas, ameaças de morte, controle financeiro e psicológico e interferência em processos judiciais. Segundo ela, as agressões ocorreram em 2006 e, após denunciar os crimes, teria sofrido retaliações.

Em 2015, o  Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a absolver Lira dessas acusações por falta de provas e por entender que o crime prescreveu.

Petição contra o Estado brasileiro

Com mais de 140 páginas, a petição apresentada pela defesa de Jullyene é contra o Estado brasileiro. O documento pede que as autoridades nacionais protejam a suposta vítima e solicita uma indenização de R$ 1 milhão ao Estado, devido à ação que teria "invisibilizado" a situação da ex-esposa do político. A petição também traz laudos médicos e depoimentos de testemunhas.

Outra parte do documento ainda diz que a ex-mulher de Lira foi chamada para prestar depoimento à Polícia Federal em operações contra a corrupção, como a Taturana (2016) e Lava-Jato (2019). No entanto, o Ministério Público de Alagoas disse que "não poderia protegê-la" no território do estado.

Ainda de acordo com a reportagem, em junho deste ano, Lira pediu ao STF para retirar do ar entrevistas da ex-mulher sobre as acusações. O ministro Alexandre de Moraes chegou a determinar censura, mas depois revisou a decisão e entendeu que algumas matérias foram publicadas há mais tempo e não eram ataques contra o presidente da Câmara.

A assessoria de Lira foi procurada pelo jornalista, e afirmou que não iria se pronunciar sobre o caso.

Dois funcionários de Raul Lima foram detidos acusados de terem executado o crime

Com Site Terra

O ex-deputado federal Raul Lima foi apontado pela Polícia Civil como o mandante do assassinato de Toinho da Aderr, na época candidato à Prefeitura de Amajari, em Roraima. Segundo a investigação, o crime teria sido motivado por uma disputa de terras que já durava 15 anos.

A Polícia Civil representou pela prisão do político, mas o pedido foi indeferido pela Justiça. No entanto, dois funcionários de Lima, de 44 e 32 anos, foram detidos neste sábado, 26, acusados de terem executado o crime.

“Toda investigação aponta aos dois como executores e ao empresário como o mandante. Os três foram indiciados pelos crimes na Delegacia de Pacaraima", explicou o delegado Valdir Tomasi.

De acordo com o responsável pela investigação, relatos de testemunhas e outras provas obtidas foram fundamentais para a emissão dos mandados. Além disso, o próprio Toinho da Aderr identificou Raul Lima como o mandante ao ser socorrido.

Com o desenrolar das diligências, um mandado de busca e apreensão foi cumprido neste sábado, 26, na fazenda de um dos investigados, na região do Amajari. Além dos dois funcionários, o caseiro do local foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo e munições. Ele passará por Audiência de Custódia na manhã de domingo, 27.

Toinho da ADERR foi morto a tiros em sua casa na noite do dia 24 de setembro

“As investigações foram complexas. Desde o início das diligências já tínhamos uma linha de investigação que veio se confirmando ao longo do trabalho. Na medida que as investigações foram se aprofundando, conseguimos identificar todos os envolvidos. Passamos então por uma nova fase que foi comprovar a participação deles e representar por suas prisões. Agora, estamos realizando as diligências para cumprir os mandados judiciais. Para a Polícia Civil não restam dúvidas de que o crime foi motivado por disputa de terra. Foi um crime encomendado”, completou o delegado.

Toinho da ADERR foi morto a tiros em sua casa na noite do dia 24 de setembro. O então candidato à prefeitura de Amajari chegou a ser socorrido pelo Samu e transferido ao HGR (Hospital Geral de Roraima), mas não resistiu e morreu dias depois.

Raul Lima foi deputado federal entre 2011 e 2015. Durante o mandato, foi filiado aos partidos PSD e PP.

Corte afirma que até o momento não foi identificada a participação de magistrados nas supostas irregularidades

Com Correio Braziliensi

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou uma servidora, de maneira cautelar, por suspeitas de irregularidades nos gabinetes dos magistrados da corte. As investigações apuram um suposto esquema de venda de decisões judiciais. É o segundo integrante do quadro técnico da corte que é afastado em razão deste tipo de suspeitas.

O primeiro funcionário afastado trabalhou nos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti e de desembargadores do Mato Grosso do Sul que atuaram na corte. Agora, foi afastada a servidora que atuou no gabinete do ministro Moura Ribeiro.

Em nota, o STJ informou que "até o momento, não há qualquer indício de envolvimento de ministros", e que o processo disciplinar em relação ao servidor "seguirá as fases de instrução, defesa e relatório, garantindo-se, a um só tempo, os esclarecimentos necessários e a possibilidade do contraditório".

O suposto esquema foi descoberto após a apreensão do celular do advogado Bruno Zampierri, assassinado no ano passado. A Polícia Federal investiga o caso.

Localizado em Luzimangues, complexo irá impulsionar o agronegócio da região, fortalecendo a economia do Tocantins e ampliando o PIB estadual

Por Guilherme Lima

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, prestigiou nesta sexta-feira, 25, a inauguração da nova unidade do Grupo Fazendão, localizada em Luzimangue, distrito de Porto Nacional, que irá aumentar a capacidade de processamento da empresa no Tocantins para 1,4 milhão de toneladas de soja ao ano. Com investimento de R$500 milhões, o novo complexo tem capacidade para esmagar 800 mil toneladas de soja ao ano, além de produzir farelo e óleo degomado.

O governador reafirmou o compromisso do Governo do Tocantins com iniciativas que promovam o desenvolvimento econômico do estado.

“Estamos crescendo e liderando a produção de grãos no Norte do Brasil, com o maior potencial de mercado da Região. Queremos valorizar o empresariado, facilitar o acesso a incentivos fiscais e manter nosso governo sempre aberto para investidores e empreendedores”, afirmou Wanderlei Barbosa, acompanhado também por secretários de Estado.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, enfatizou a contribuição da nova unidade para a economia local. “O Grupo Fazendão vem se desenvolvendo e expandindo nos últimos anos. Com a inauguração desta nova planta, demonstra que há escala de produção, mercado competitivo e atrativo para empresas se estabelecerem aqui”, destacou.

O secretário interino da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Antônio Souza, revelou que o investimento reforça a parceria entre o setor público e privado, possibilitando o crescimento econômico estadual. “Essa unidade vai fortalecer nosso PIB, gerando emprego e renda. A Sics, com o apoio do governador Wanderlei Barbosa, oferece incentivos fiscais para valorizar iniciativas que impulsionam a economia e beneficiam o Tocantins”, explicou.

O presidente do Grupo Fazendão, Volney Aquino, agradeceu o apoio do Governo do Tocantins e destacou a importância da nova unidade para o desenvolvimento do agronegócio - Crédito: Esequias Araujo/Governo do Tocantins

Já o presidente e proprietário do Grupo Fazendão, Volney Aquino, agradeceu a presença do governador e ressaltou a importância do empreendimento próximo a Palmas. “Estamos próximos da capital, com a ferrovia ao lado, o que nos permite prosperar. O agronegócio é o carro-chefe do Tocantins e estamos contribuindo para esse desenvolvimento. Agradecemos ao governador pelo apoio e por acreditar no potencial do agronegócio”, declarou.

Complexo em Luzimangues

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, prestigiou Fazendão Day - - Crédito: Loise Maria

A inauguração da unidade do Grupo Fazendão em Luzimangue foi realizada no evento intitulado Fazendão Day e marcou uma expansão significativa para a empresa. O complexo fica às margens da Ferrovia Norte-Sul, operada pela VLI Logística, que a leva ao Arco Norte brasileiro, permitindo o embarque pelo Porto do Itaqui, no Maranhão. Em Cariri, o Grupo Fazendão já processa 650 mil toneladas de soja por ano. Somando com a nova unidade, o grupo pretende trabalhar com 1,4 milhão de toneladas ano.

O diretor comercial do grupo, Clodoaldo Vieira Barcelos, salientou o impacto positivo da nova estrutura para a economia local - Crédito: Esequias Araujo

O diretor comercial do grupo, Clodoaldo Vieira Barcelos, destacou o impacto positivo da nova estrutura para a economia local. “Somos referência no estado, e com esta unidade mais centralizada, esperamos atender à crescente demanda por derivados de soja e milho, ampliando o impacto econômico regional e fortalecendo a cadeia produtiva do Tocantins”, concluiu.

Da Assessoria

O Fórum Tocantinense de Combate à Corrupção (Focco-TO) encaminhou nesta sexta-feira, 25, ofício a todos os prefeitos do Tocantins reforçando a importância de uma transição de governo transparente e republicana. O documento, assinado por representantes do Ministério Público do Tocantins, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal, destaca a necessidade de instituir uma equipe de transição de mandato.

Segundo o documento, a equipe de transição garante que o prefeito eleito e sua equipe tenham acesso a todas as informações sobre o funcionamento da prefeitura, permitindo uma preparação mais eficiente para a nova gestão.

“A iniciativa do Fórum visa garantir que a gestão pública municipal seja cada vez mais transparente e eficiente. Ao exigir uma transição de governo organizada e transparente, estamos contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços públicos e para o combate à corrupção”, destacou o membro da coordenação da instituição, promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva.

Legislação

O ofício ressalta que a Instrução Normativa n. 2/2016 do TCE-TO estabelece os procedimentos a serem adotados na transição de mandato. A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal também garantem o direito à transparência e à divulgação da gestão administrativa e fiscal.

Para auxiliar os gestores municipais, o Focco-TO encaminhou links de acesso ao Manual de Transição Municipal, elaborado pelo Ministério do Planejamento, e à Cartilha Boa Governança na Transição de Mandato, do TCE-TO.

Falta de transparência

A negativa de publicidade, o extravio ou inutilização de documentos e outras condutas ilegais durante a transição podem configurar crimes e/ou atos de improbidade administrativa, com as devidas consequências jurídicas.

Integrantes

Também fazem parte do Fórum o Diretor-Geral de Controle Externo do TCE/TO, Denis Luciano Pereira Araújo; a superintendente da Controladoria Regional da União (CGU-R/TO), Isa Mary de Carvalho Lima; e o delegado da Polícia Federal Mauro Fernando Knewitz.