Atual procurador-geral de Justiça foi o candidato único na eleição para formação da lista destinada à escolha do chefe do Ministério Público do Tocantins no biênio 2027/2028

Da Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) concluiu, nesta quinta-feira, 17, o processo eleitoral para a escolha do nome a ser encaminhado ao governador do Estado para o cargo de procurador-geral de Justiça no biênio 2027/2028. Atual chefe da instituição, Abel Andrade Leal Júnior foi escolhido pelos membros do MPTO em votação eletrônica realizada das 9h às 17h.

A eleição registrou 100% de participação. Todos os 123 membros aptos a votar participaram do processo eleitoral. Abel Andrade Leal Júnior recebeu 120 votos, o equivalente a 97,56% dos votos registrados. Também houve um voto em branco e dois votos nulos.

Após a divulgação do resultado, Abel Andrade Leal Júnior, que acompanhou a apuração no plenário dos colegiados, em Palmas, foi aplaudido e cumprimentado pelos membros e servidores presentes. Também acompanhou o ato o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), promotor de Justiça Francisco José Pinheiro Brandes Júnior.

Em seguida, Abel agradeceu a confiança dos membros e destacou a participação da instituição no processo eleitoral. Destacou que o resultado amplia a responsabilidade de conduzir a instituição e reforça o compromisso com uma gestão aberta ao diálogo.

“Recebo este resultado com gratidão, humildade e um senso ainda maior de responsabilidade. A confiança dos membros renova o nosso compromisso com uma gestão participativa, próxima e aberta ao diálogo. No próximo biênio, queremos avançar nos projetos em andamento, fortalecer as condições de trabalho e tornar o MPTO cada vez mais preparado para cumprir sua missão e servir à sociedade tocantinense”, afirmou.

Processo eleitoral

A cerimônia de abertura da votação ocorreu pela manhã, no Plenário Sônia Maria Araújo Pinheiro, dos Órgãos Colegiados, em Palmas. Participaram do ato os integrantes da Comissão Eleitoral: a presidente, promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula; a promotora de Justiça Cristina Seuser, de Colinas do Tocantins; e o promotor de Justiça Daniel José de Oliveira Almeida, de Araguaína. A comissão foi responsável pela condução e pelo acompanhamento de todo o processo eleitoral.

Com o encerramento da votação, às 17h, a Comissão Eleitoral realizou a apuração e proclamou o resultado. O nome de Abel Andrade Leal Júnior agora será encaminhado ao governador do Estado Wanderlei Barbosa, nesta sexta-feira, 18, a quem compete a nomeação do procurador-geral de Justiça para o biênio 2027/2028.

A eleição seguiu as regras estabelecidas pela legislação institucional e pelo regulamento aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça, além do cronograma definido pelo Edital nº 01/2026-CE.

Segundo a presidente da Comissão Eleitoral, promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, o processo eleitoral transcorreu com tranquilidade, sem intercorrências e dentro dos prazos e procedimentos estabelecidos pela regulamentação.

“Nós fomos pautados pela nossa legislação, notadamente pela resolução instituída pelo Colégio de Procuradores, que regulamenta o processo eleitoral para a escolha da lista tríplice. Tivemos sempre a atenção voltada para seguir corretamente cada passo, com atenção aos nomes, às listas, às publicações e aos prazos”, afirmou.

Cynthia Assis também ressaltou a atuação conjunta dos integrantes da comissão e o trabalho da secretária da Comissão, a analista em desenvolvimento social LaidyLaura de Araújo, no acompanhamento dos procedimentos administrativos.

Por Isis Coutinho 

Uma pauta de audiências que, no fluxo regular, levaria cerca de três meses, está concentrada em apenas 15 dias. Esse é um dos resultados do Mutirão Previdenciário do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que reúne 132 processos em tramitação no Gabinete 2 do Núcleo de Justiça 4.0 – Previdenciário. Iniciada na segunda-feira (14/9), a iniciativa segue até o dia 29 e prevê uma média de 11 audiências por dia.

Coordenadora do Núcleo de Justiça 4.0 – Previdenciário e titular do Gabinete 2, a juíza Maria Celma Louzeiro Tiago explica que a concentração das audiências também reduz o tempo entre a realização da audiência e a sentença.

“Conseguimos proferir essas sentenças em poucos dias após a realização das audiências. Isso reflete o compromisso do Poder Judiciário com a resposta adequada aos cidadãos”, explicou.

Processos previdenciários

O mutirão concentra processos previdenciários que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com demandas relacionadas à concessão, revisão ou restabelecimento de benefícios previdenciários e assistenciais.

Segundo a magistrada, a iniciativa prioriza processos que já estão na fase de instrução e julgamento e envolvem direitos diretamente relacionados à subsistência e à qualidade de vida das pessoas.

“Verifica-se que são processos muito relevantes, relacionados à própria subsistência e à qualidade de vida das pessoas, o que exige do Judiciário uma resposta adequada e mais rápida”, destacou a juíza Maria Celma Louzeiro Tiago.

Justiça 4.0 e acesso à Justiça

Embora o INSS seja uma autarquia federal e, como regra, as ações contra a instituição estejam no âmbito da Justiça Federal, a Constituição Federal prevê situações em que determinadas causas previdenciárias podem ser processadas e julgadas pela Justiça Estadual.

É nesse contexto que atua o Núcleo de Justiça 4.0 – Previdenciário do TJTO, criado para ampliar o acesso à Justiça e especializado no processamento e julgamento de demandas previdenciárias, dentro das competências estabelecidas pela regulamentação.

O Núcleo tem atuação em todo o território tocantinense e não abrange ações acidentárias. A juíza Maria Celma Louzeiro Tiago explica que a atuação alcança municípios que estão a mais de 70 quilômetros de uma unidade da Justiça Federal.

“A nossa competência abrange processos de municípios a mais de 70 quilômetros do município sede da Justiça Federal. A Justiça Federal no Tocantins é apenas em Araguaína, Palmas e Gurupi. Então, nossa atuação vai alcançar aproximadamente 106 dos 139 municípios tocantinenses, o que representa cerca de 76% dos municípios do Estado”, pontuou.

Com atuação especializada e processos que tramitam de forma digital, o Núcleo de Justiça 4.0 – Previdenciário busca aproximar a prestação jurisdicional de quem precisa recorrer à Justiça para garantir direitos previdenciários, especialmente em municípios onde não há unidade da Justiça Federal.

Levantamento mostra os candidatos empatados tecnicamente no primeiro turno após crise no STF; segunda etapa tem estabilidade, com 46% de Lula e 44% de Flávio

Com SBT

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (17) mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 39% das intenções de voto no primeiro turno, contra 36% do senador Flávio Bolsonaro (PL).

O levantamento mostra os candidatos empatados tecnicamente na primeira etapa, com diferença dentro da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Na última pesquisa, divulgada em 11 de setembro, o presidente tinha 39% das intenções, ante 35% do senador.

Na sequência aparecem Augusto Cury, com 6% das intenções (antes eram 6%), Ronaldo Caiado, com 4% (antes eram 4%), Renan Santos (Missão), com 3% (antes eram 3%), e Romeu Zema (Novo), com 2% (antes eram 2%).

Brancos e nulos são 6% e 3% estão indecisos. Leia abaixo o cenário completo:

Lula (PT): 39%

Flávio Bolsonaro (PL): 36%

Escritor Augusto Cury (Avante): 6%

Ronaldo Caiado (PSD): 4%

Renan Santos (Missão): 3%

Romeu Zema (Novo): 2%

Samara Martins (UP): 1%

Rui Costa Pimenta (PCO): 1%

Edmilson Costa (PCB): 0

Clariana Barão (DC): 0

Hertz Dias (PSTU): 0

Veterinário Wilson Grassi (Democrata): 0

Em branco/nulo/nenhum: 6%

Indecisos: 3%

2º turno

No segundo turno, Lula tem 46% e Flávio marca 44%, com diferença dentro da margem de erro. O resultado é o mesmo do último levantamento. Desde o início do mês, o Datafolha aponta para um empate técnico entre os dois candidatos à Presidência, com diferença dentro da margem de erro.

A pesquisa mostrou ainda 8% de votos brancos e 1% de eleitores indecisos em um eventual segundo turno. Leia abaixo o cenário:

Lula (PT): 46%

Flávio Bolsonaro (PL): 44%

Em branco/nulo/nenhum: 8%

Indecisos: 1%

O Datafolha entrevistou 2.002 eleitores de 15 a 17 de setembro. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95%. O levantamento foi contratado pela Folha da Manhã e pelo Grupo Globo e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-04029/2026.

Essa é a primeira divulgação do Datafolha desde a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta terça-feira (15), que julgou se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master.

No entanto, o julgamento foi suspenso após o ministro Flávio Dino protocolar um pedido de vista, dando a ele mais tempo para analisar o caso. As regras do STF prevêem um prazo de 90 dias para a devolução dos autos.

Dino, em conjunto com os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, defendia que o pedido de investigação de Moraes deveria ser votado em conjunto com o do ministro André Mendonça.

O ex-AGU, por sua vez, é alvo de suspeitas, levantadas por Moraes, de abuso de autoridade na sua relatoria do caso Master. Conforme foi antecipado pelo SBT News, o julgamento de Mendonça, previsto para 23 de setembro, foi adiado pelo presidente do STF, Edson Fachin.

Após a sessão, que marcou o ápice das tensões relacionadas à crise na Suprema Corte, o presidente Lula buscou se desassociar de ministros e defendeu investigações imparciais.

“Eu não era presidente quando o Alexandre de Moraes foi indicado para ministro da Suprema Corte. Eu não era presidente quando eles indicaram o Kássio [Nunes Marques]. Eu não era presidente quando eles indicaram o André Mendonça. Todo mundo que cometeu erro em qualquer área deve ser julgado”, disse em podcast.

Com estratégia oposta, Flávio Bolsonaro buscou associar a crise no STF ao atual governo, relacionando Moraes à Lula.

"Ninguém aguenta mais os ministros do Lula no Supremo melando o Brasil, atrapalhando a nossa democracia. O que nós vimos ontem, do meu ponto de vista, é a esperança do povo brasileiro, que está vivo ainda. Porque sem os ministros do Lula no Supremo, a democracia vive, o Brasil vive, o judiciário vive", afirmou o parlamentar em campanha.

Município ficou em 3º lugar na categoria Estágio Inovador entre organizações de grande porte; premiação reconhece boas práticas na gestão de estágio

Texto: Jurbiléia Pinto

A Prefeitura de Palmas foi premiada na 26ª edição do Prêmio IEL, realizada na noite desta quarta-feira, 16, no auditório da Escola Sesi de Referência José Wilson Siqueira Campos. O município conquistou o 3º lugar na categoria Estágio Inovador – Grande Porte, uma das mais concorridas da premiação. A cerimônia reuniu estudantes, empresas, instituições de ensino e representantes do Sistema S.

Para o secretário municipal de Planejamento e Gestão, André Cheguhem, a conquista reconhece o trabalho da gestão municipal na qualificação do programa de estágio. "Temos um programa que oferece oportunidade de aprendizado prático, acompanhamento pedagógico e integração entre ensino e serviço público. Então, essa premiação vem coroar esse trabalho da Gestão, em destaque os estagiários e supervisores da gestão municipal que contribuem diariamente para um serviço público mais inovador, humano e eficiente", disse.

Para a chefe da Divisão de Estágios e Consignações (Divec) da Seplan, Inez Freitas, o prêmio mostra que a gestão pública pode, sim, ser referência em inovação e eficiência. "O nosso grande objetivo é que o nosso programa de estágio se torne um laboratório de ideias cada vez maior, capaz de transformar vidas e impactar diretamente a nossa cidade. Essa conquista é fruto do empenho e carinho de toda a equipe da Divisão de Estágio e Escola de Governo de Palmas, além dos gestores da pasta que acreditaram e apoiaram o projeto, atualmente desenvolvido", celebrou, acrescentando que o Setor de Estágio já está trabalhando novos projetos para o próximo ano.

Em 2024, a Prefeitura de Palmas também foi premiada nacionalmente pelo Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) pelo programa de estágio.

Prêmio

Promovido pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL Tocantins), o prêmio é alinhado à missão do Sistema Fieto de contribuir para o desenvolvimento da indústria e das empresas do estado, valorizando o estágio como ferramenta de formação, inovação e desenvolvimento profissional. Neste ano, o Prêmio IEL foi dividido em três categorias: IEL Estágio (Educação Inovadora, Estágio Inovador e Estagiário Inovador), Inova Talentos (Projeto Inovador) e Sistema S (Educação Inovadora e Estágio Inovador). Segundo o presidente da Fieto e diretor do IEL, Roberto Pires, a edição de 2026 foi ainda mais inovadora e com histórias de transformação por meio do estágio.

Confira os vencedores na categoria Estágio Inovador – Grande Porte:

1º lugar: Defensoria Pública do Tocantins

2º lugar: Secretaria da Administração do Estado do Tocantins (Secad)

3º lugar: Prefeitura Municipal de Palmas

Benefício linear é aumentado de R$ 600 para R$ 691, enquanto pagamento médio sobe de R$ 675 para R$ 777

Com SBT

O governo do presidente Lula (PT) anunciou nesta quinta-feira (17) reajustes de 15,04% no Bolsa Família, por meio de decreto. O valor do benefício linear sobe de R$ 600 para R$ 691, enquanto o pagamento médio do programa social aumenta de R$ 675 para R$ 777.

A divulgação ocorreu em reunião ministerial no Palácio do Planalto, com participação do petista, e a 17 dias do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro. O mandatário assinou a medida, mas não deu declarações públicas na cerimônia.

Os novos valores começarão a ser depositados em 19 de outubro, quinze dias depois do primeiro turno, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) estabelece que o reajuste terá efeitos financeiros a partir de 1º de outubro.

Após a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, comunicar a novidade, Moretti explicou que o decreto "nos concede autorização para fazer reposição inflacionária para garantir poder de compra dos beneficiários" do programa.

Segundo ele, o reajuste é feito com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. "Medida de justiça social com essas famílias nos termos da lei", afirmou, reiterando que o aumento no valor de benefícios "está sendo feito dentro das regras".

Veja tabela com valores reajustados:

Benefício de Renda de Cidadania de R$ 164,00 por integrante;

Benefício Complementar de até R$ 691,00 para famílias cuja renda total não atinja esse patamar;

Benefício Primeira Infância de R$ 173,00 por criança com até sete anos incompletos;

Benefício Variável Familiar de R$ 58,00 por integrante que se enquadre nas situações especificadas no regulamento.

Também conforme Moretti, foi identificado no relatório de despesas a ser apresentado em 24 de setembro "que há espaço fiscal para conceder reajuste nos termos que a lei nos autoriza a fazer". O ministro também estimou impactos no orçamento público:

"Pra este ano, a partir da folha de outubro [até dezembro], é de R$ 5,8 bilhões e pro ano que vem em torno de R$ 22 bilhões. Vamos ajustar a Lei Orçamentária de 2027", continuou Moretti.
O PLOA foi enviada ao Legislativo no início de agosto.

O chefe da pasta de Planejamento e Orçamento ainda acrescentou que o zeramento da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciado no início do mês pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, também viabilizou as mudanças nos valores do Bolsa Família.

"Para 2026, uma parcela desse espaço [fiscal] vem de uma meta que o senhor entregou à sociedade, que foi zerar a fila da Previdência", falou. "Feito com eficiência tal que há sobra de recursos que a gente canaliza pra fazer reajuste, sendo feito sem nenhuma variação da despesa total, dentro do espaço fiscal, com absoluta responsabilidade."

Moretti reafirmou que a medida é "fundamental" para manter "pilares" do governo. "De um lado, atender os mais vulneráveis e recompor poder de compra das famílias e, de outro, fazê-lo com absoluta responsabilidade fiscal", disse.

Reajuste com sobra do INSS

Na coletiva, Moretti detalhou que parte dos recursos inicialmente previstos para despesas previdenciárias será remanejada para custear o reajuste. Segundo ele, o governo havia projetado gastos maiores com o INSS, mas a redução da fila de requerimentos consumiu menos recursos do que o esperado, o que permitirá transferir parte da sobra ao Bolsa Família.

A revisão também terá efeitos sobre o orçamento de 2027, uma vez que as projeções de despesas previdenciárias do próximo ano consideram os gastos do exercício anterior.

"Boa parte do remanejamento será feito da despesa previdenciária para a despesa do Bolsa Família", afirmou o ministro.

Moretti também descartou a necessidade de bloquear outras despesas por causa do reajuste. Segundo ele, a revisão das projeções previdenciárias abriu espaço fiscal superior aos R$ 5,8 bilhões necessários para financiar o aumento neste ano, sem exigir a ampliação do limite global de gastos do governo.

"Essa medida por si só não implicará qualquer bloqueio", declarou.

O ministro não informou o valor total da folga fiscal e disse que os números serão detalhados no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, previsto para 24 de setembro.