Reconhecimento

Trabalho da ARP pela regulação do acesso à água tratada, saneamento básico, limpeza urbana e tratamento de resíduos sólidos coloca Palmas em destaque no governo federal

Da Assessoria

A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) foi reconhecida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) ao integrar a lista positiva do ciclo 2025. O resultado comprova o cumprimento das Normas de Referência aplicáveis aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, consolidando a atuação regulatória da agência municipal.

No componente de abastecimento de água e esgotamento sanitário, foram avaliadas as Normas de Referência nº 3, 5, 6 e 8, que tratam de critérios para indenização de investimentos não amortizados, distribuição de riscos nos contratos de prestação dos serviços, modelos de regulação tarifária e metas progressivas de universalização, indicadores de acesso e sistema de avaliação dos serviços.

Já no segmento de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos, a análise contemplou a NR 1 e a NR 7, conforme os prazos e critérios definidos pela ANA. Em 2025, os municípios encaminharam documentação referente à cobrança e sustentabilidade econômico-financeira dos serviços, além da delegação da regulação à entidade reguladora. As Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) apresentaram os atos normativos e informações que comprovam a observância das diretrizes estabelecidas.

A observância das Normas de Referência da ANA é requisito para o acesso a recursos públicos federais e financiamentos da União. Na prática, esse cumprimento amplia as possibilidades de captação de investimentos, viabiliza obras de infraestrutura, contribui para a universalização dos serviços, promove saúde pública, qualidade ambiental e dignidade à população, além de fortalecer a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços regulados.

Segundo o presidente da ARP, Marcelo Walace de Lima, “o reconhecimento evidencia o fortalecimento da atuação regulatória municipal, marcada por regras claras, segurança jurídica, planejamento técnico e fiscalização efetiva. A atuação da ARP assegura maior previsibilidade aos serviços públicos, melhora a qualidade da prestação à população e consolida um ambiente regulatório estável para a gestão do saneamento básico em Palmas”, finalizou.

Como parte do procedimento, a Secad capacitará as equipes de RH para o ajuste técnico necessário para realizar a avaliação

Da Assessoria

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), deu início ao ciclo da Avaliação Periódica de Desempenho (APED) referente ao exercício funcional do ano-base 2025. Como parte desse processo, a Secad realiza nesta sexta-feira, 9, uma capacitação voltada aos membros das Unidades Setoriais de Recursos Humanos dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.

O treinamento tem como foco o alinhamento técnico da APED e dos critérios para progressão funcional, visando orientar as equipes, esclarecer dúvidas antes da disponibilização das avaliações e garantir a segurança técnica no uso do Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho (SAPED). A capacitação ocorrerá das 9h às 12h, no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), em Palmas.

Secretário Paulo César Benfica

O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, afirma que a iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado com uma gestão de pessoas mais qualificada e responsável. “A Avaliação Periódica de Desempenho é uma ferramenta estratégica que acompanha a vida funcional do servidor e contribui para o desenvolvimento profissional e para a melhoria contínua dos serviços públicos, garantindo um processo técnico, justo e alinhado às diretrizes da administração pública”, pontuou, ressaltando ainda que a avaliação é exigência para a concessão da progressão funcional, sendo fundamental que os servidores fiquem atentos às etapas do processo.

De acordo com o cronograma estabelecido, o período de realização das avaliações, etapa central do processo, ocorrerá de 19 de janeiro a 20 de fevereiro de 2026, com homologação dos resultados prevista para os dias 6 e 12 de março.

APED

A APED constitui um instrumento essencial de gestão de pessoas, voltado à melhoria contínua da eficiência, eficácia e efetividade dos serviços públicos, bem como ao desenvolvimento funcional dos servidores, inclusive para fins de progressão funcional, nos termos da legislação vigente.

O sucesso do processo avaliativo requer o comprometimento, a responsabilidade e a imparcialidade das equipes avaliadoras, devendo a avaliação ser realizada de forma objetiva e técnica, servindo como ferramenta de gestão para o aprimoramento e o desenvolvimento dos servidores.

SAPED

O SAPED simplifica e agiliza o processo avaliativo, sendo realizado de forma eletrônica e on-line, o que elimina a necessidade de impressão de formulários e promove a desburocratização. Além disso, o sistema garante transparência ao permitir que os servidores acompanhem o andamento de todas as etapas de forma remota.

Cronograma da APED

Oficialização do início do processo de avaliação: 05/01/2026

Importação de servidores aptos: 06/01/2026 a 07/02/2026

Termo (notificação) inicial da avaliação: 06/01/2026 a 07/02/2026

Treinamento com as equipes de Recursos Humanos: 09/01/2026

Disponibilização da avaliação: 19/01/2026 a 20/02/2026

Realização da Avaliação de Desempenho: 19/01/2026 a 20/02/2026

Plano de aperfeiçoamento: 19/01/2026 a 20/02/2026

Notificação do resultado preliminar (e-mail): 21/02/2026 a 23/02/2026

Ciência do servidor (Portal do Servidor): 23/02/2026 a 27/02/2026

Interposição de recurso: 23/02/2026 a 27/02/2026

Análise de recurso: 23/02/2026 a 05/03/2026

Homologação do resultado: 06/03/2026 a 12/03/2026

Nesta quarta-feira, 7, foi realizado atendimento nas avenidas LO-03, LO-27, NS-10 e Avenida Siqueira Campos, entre outras vias

Por Walter Riedlinger

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, avançou nesta quarta-feira, dia 7, em mais uma etapa da Operação Tapa-Buraco, com frentes de trabalho distribuídas em importantes vias e setores da Capital. As ações seguem um planejamento previamente estabelecido e, neste momento, concentram-se na região central da cidade, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego, garantir mais segurança aos motoristas e atender, de forma contínua, às demandas da população.

As equipes atuaram na Avenida Siqueira Campos, próxima à Quadra ACSU-SO 120 (1201 Sul); na Avenida LO-27, nas proximidades da Arso 111 (1103 Sul); e na Avenida NS-01, na região da ACSU-SO 110 (1101 Sul). Os serviços contemplaram a recuperação do pavimento em trechos com maior desgaste, priorizando pontos críticos e de intenso fluxo de veículos.

Ao longo do dia, os trabalhos também foram executados na Arso 151 (1503 Sul), na Avenida LO-31, próximo à Arso 131 (1303 Sul), e na Avenida LO-03, nas proximidades da ACSO 1 (103 Sul). As equipes ainda atuaram na rotatória da Avenida JK com a NS-10 e na rotatória da Avenida NS-02 com a LO-23, reforçando a manutenção em locais estratégicos para a mobilidade urbana. Ainda nesta terça-feira, dia 6, houve as equipes realizaram a manutenção viária na Arso 32 (305 Sul).

Com planejamento técnico e equipes mobilizadas em diferentes regiões da cidade, a gestão municipal atua para garantir mais segurança viária, conforto aos condutores e pedestres, além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida de quem utiliza diariamente as vias da Capital.

Até o momento, 810 pessoas foram condenadas por envolvimento nos atos, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro

Por Thays Martins

Após três anos dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda tem 346 ações penais em fase final de instrução e 98 denúncias já oferecidas para serem analisadas. Segundo a Corte, a maioria é relacionada a financiadores dos atos, já que esses processos são mais demorados, pois envolvem quebra de sigilo bancário. O Supremo inicia o ano judiciário em fevereiro, mas ainda não há pauta definida de julgamentos.

Nesta quinta-feira (8), o Brasil relembra a data após condenar os autores intelectuais dos atos. No fim do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) terminou os julgamentos das autoridades que teriam articulado um plano de golpe de Estado depois das eleições de 2022. Os atos de 8 de janeiro seriam a “última esperança” para manter Jair Bolsonaro no poder, segundo a investigação.

Ao todo, 810 pessoas foram condenadas, sendo 395 por crimes mais graves e 415 por delitos menos severos. Outras 14 foram absolvidas. Também houve a homologação de 564 acordos de não persecução penal. Nesses casos, são previstas medidas como prestação de serviços à comunidade e cursos sobre democracia. Desde 2023, 1.734 ações penais foram abertas no STF com relação aos atos.

Prisões

Apesar do número de condenações, três anos após os atos, a maioria dos condenados não está mais presa. De acordo com dados atualizados em agosto pelo STF, 141 pessoas estavam presas em unidades prisionais e 44 cumpriam prisão domiciliar. A maioria já foi solta por terem cumprido parte da pena — o que permitiu a ida para o regime aberto ou o livramento condicional.

No fim do ano passado, o Congresso aprovou o PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados por golpe de Estado. O projeto, no entanto, deve ser vetado pelo presidente Lula nesta quinta-feira. O texto também beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Bolsonaro está cumprindo pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Além dele, outros 22, dos 29 condenados por integrarem a organização criminosa da trama golpista, estão presos.

Seis estão cumprindo penas definitivas (Bolsonaro, Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno). Outros 17 estão em prisão preventiva devido ao risco de fuga.

Trama golpista x 8 de janeiro

A PGR relaciona os atos de 8 de janeiro à atuação de uma organização criminosa, que teria sido liderada por Bolsonaro, com o objetivo de manter o ex-presidente no poder. Segundo a investigação, o 8 de janeiro seria o “resultado final da empreitada golpista”.

Nesta quinta, o STF tem uma programação especial para relembrar os atos antidemocráticos. A programação envolve uma exposição, a exibição de um documentário, uma roda de conversa e uma mesa-redonda.

Distribuição de livros literários aumenta o acesso à leitura e fortalece bibliotecas em diferentes regiões do estado

Por Karla Rayane

No Dia do Leitor, comemorado nesta terça-feira, 7 de janeiro, bibliotecas públicas e comunitárias do Tocantins celebram também a ampliação de seus acervos com a chegada de livros do Programa Nacional do Livro e do Material Didático para Bibliotecas (PNLD+Bibliotecas). A iniciativa fortalece o acesso ao livro e à leitura em diferentes territórios do estado e reafirma o papel das bibliotecas como espaços democráticos de formação cultural e cidadã.

As entregas dos acervos tiveram início em outubro de 2025, em Palmas e Taquaruçu, e alcançaram municípios como Araguaína, Filadélfia, Muricilândia, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins e Santa Fé do Araguaia. Cada biblioteca recebeu, em média, 600 livros, organizados em acervos com cerca de 50 títulos. As obras são voltadas ao público infantil e reúnem fábulas, parlendas, adivinhas, quadrinhas, poemas e adaptações de clássicos da literatura. Com edições coloridas e linguagem acessível, os livros abordam temas como o cotidiano da criança, animais, música, brincadeiras e aventuras, todos avaliados por professores de diversas regiões do país.

Biblioteca Pública Municipal ‘Jornalista Jaime Câmara’, em Palmas, passa a contar com novos títulos do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD+ Bibliotecas)

As bibliotecas contempladas foram cadastradas no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), vinculado ao Ministério da Cultura (MinC), e recebem os acervos por meio de parceria entre o MinC e o Ministério da Educação (MEC). No Tocantins, a ação é coordenada pela Secretaria da Cultura (Secult), por meio do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas (SEBP/TO), responsável pelo mapeamento das instituições aptas a participar dessa política nacional de distribuição de livros literários.

Ampliação

Em Paraíso do Tocantins, a Biblioteca Pública Municipal ‘Cora Coralina’ recebe novos livros do PNLD+ Bibliotecas, contribuindo para a renovação do acervo e o desenvolvimento de projetos de incentivo à leitura

Em Paraíso do Tocantins, a beneficiada foi a Biblioteca Pública Municipal Cora Coralina. Para a bibliotecária responsável, Rose Meire Araújo Fonseca, os novos livros contribuirão diretamente para o fortalecimento das ações desenvolvidas pela instituição.

“Nosso acervo está passando por um processo de organização e atualização, e a chegada desses títulos contribui diretamente para a difusão da leitura e para o fortalecimento da própria biblioteca. A biblioteca é um espaço democrático, que promove cultura e conhecimento por meio da literatura e de projetos de incentivo à leitura, e que deve ser usufruído por toda a população”, destacou.

Em Filadélfia, a biblioteca municipal contemplada foi a ‘Professora Elza Pereira Marinho da Cunha’. Já em Muricilândia, o acervo chegou à Biblioteca Pública Municipal ‘Machado de Assis’. Em Palmas, a beneficiada foi a Biblioteca Pública Municipal ‘Jornalista Jaime Câmara’, localizada no Núcleo Integrado de Leitura e Artes (Nila), da Fundação Cultural. Em Taquaruçu, os livros foram destinados à Biblioteca Pública Municipal do Espaço da Cidadania Professora Maria dos Reis.

Biblioteca Pública Municipal de Taquaruçu, no Espaço da Cidadania ‘Professora Maria dos Reis’, é beneficiada com novos títulos do PNLD+ Bibliotecas

Entre as instituições beneficiadas está também a Biblioteca Comunitária Tainahyky, localizada na Aldeia Xambioá. Atualmente, a biblioteca funciona em um espaço na residência do professor André Karajá e de Amanda Teixeira, que compartilham a coordenação do local. A iniciativa conta com o apoio da Cooperativa dos Empreendedores Sociais da Região Norte (Coopesren), de Pau D’Arco, que contribui com rodas de leitura, contação de histórias e oficinas, fortalecendo a identidade e os saberes tradicionais do povo Iny.

Para a coordenadora Amanda Teixeira, a chegada dos livros representa um momento especial. “Recebemos os novos livros com muita alegria e gratidão. É um acervo lindo, diverso e de excelente qualidade, que enriquece significativamente nossas atividades. Foi emocionante encontrar obras que dialogam diretamente com as realidades e culturas dos povos indígenas, promovendo pertencimento, valorização e representatividade”.

A coordenadora do SEBP/TO, Mayra Cabral, destaca que a ampliação do PNLD para bibliotecas públicas e comunitárias representa um marco nas políticas públicas de livro e leitura no Brasil.

“A ampliação do PNLD para as bibliotecas públicas e comunitárias representa um avanço significativo nas políticas públicas de leitura no Brasil. No Tocantins, essa ação reafirma o compromisso do Governo do Estado, por meio da Secult e do SEBP/TO, com o fortalecimento das bibliotecas como espaços democráticos de acesso ao livro, à leitura e à informação, respeitando as especificidades de cada território e ampliando o alcance das ações de formação cultural e cidadã.”

Parceria

A entrega dos acervos resulta de uma parceria entre o Ministério da Cultura, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os Correios e as Unidades Federativas, com o objetivo de fortalecer o papel das bibliotecas públicas e comunitárias como espaços de promoção da leitura e da cidadania. Os livros já estão disponíveis para leitura nas bibliotecas contempladas, abertas ao público.

Inclusão de novas bibliotecas

Para que bibliotecas públicas e comunitárias recebam os acervos do PNLD+Bibliotecas, é necessário manter os dados de funcionamento atualizados no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), do Ministério da Cultura. O cadastro é gratuito e pode ser realizado por órgãos públicos, organizações da sociedade civil, coletivos e pessoas físicas responsáveis por bibliotecas em todo o Tocantins. O fluxo de cadastramento é monitorado pelo SEBP/TO e ocorre integralmente de forma eletrônica, mediante preenchimento de formulário, envio da documentação exigida e validação pelo SNBP.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone/WhatsApp (63) 98511-0037 – Gerência de Acervos e Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural.

A Secretaria da Cultura reforça a importância de que todas as bibliotecas realizem o cadastro para garantir participação nas próximas entregas previstas para 2026.