Pastor é investigado por suposta participação em crimes de coação no processo que apura a tentativa de golpe

Por Camila Stucaluc

O pastor Silas Malafaia classificou como perseguição a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impor medidas cautelares contra ele. O religioso foi abordado pela Polícia Federal na quarta-feira (20) e teve o passaporte e o celular apreendido pela Polícia Federal.

“Estamos diante de um criminoso chamado Alexandre de Moraes, que eu vejo denunciando há quatro anos em mais de 50 vídeos. Onde você é proibido de conversar com alguém? Que democracia é essa? Aprender meu passaporte? Eu não sou bandido. Apreendeu meu telefone. Isso é uma vergonha. Não vou me calar, vai ter que me prender pra me calar”, disse.

Malafaia é investigado por suposta participação em crimes de coação no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Mensagens trocadas entre o pastor e o ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram articulações para vincular um possível fim da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros à concessão de anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro de 2023.

Nas mensagens, Malafaia orienta Bolsonaro a sustentar a narrativa. Em um trecho de um áudio, o pastor diz que “tem que pressionar o STF dizendo que se houver uma anistia ampla e total, a tarifa vai ser suspensa”. Em resposta, Bolsonaro enfatiza que “o que mais tem feito é conversar com pessoas mais acertadas, que se não começar votando a anistia, não tem negociação sobre tarifa”.

Conversa entre Malafaia e Bolsonaro | Divulgação/PF

Ambos chegam a trocar ideias sobre a divulgação de uma carta sustentando a narrativa. Malafaia, por sua vez, insiste que Bolsonaro grave um vídeo para “viralizar” nas redes sociais. O pastor ainda cita a contratação de um profissional de marketing para fazer uma “campanha orquestrada”. A frase nos banners seria “Anistia para todos! O Brasil da liberdade não será taxado”.

Conversa entre Malafaia e Bolsonaro | Divulgação/PF

Para Moraes, Malafaia atuou como “orientador e auxiliar” nas ações de coação e obstrução promovidas por Bolsonaro para interferir no andamento do processo em que o ex-presidente é réu por tentativa de golpe. O filho de Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, também foi indiciado pela Polícia Federal, por tentar deslegitimar instituições brasileiras frente aos Estados Unidos, visando abrir caminho para a anistia do pai.

Taxação

A taxa de 50% dos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros entrou em vigor em agosto. Em carta enviada à Brasília, o presidente Donald Trump disse que a decisão buscava “corrigir as graves injustiças do sistema” comercial atual. Ele também associou a medida ao que considera perseguição política contra Bolsonaro e ataques à liberdade de expressão.

Trump classificou como “vergonha internacional” o julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, chamando o processo de “caça às bruxas que deve acabar imediatamente”. Moraes, relator do processo, recebeu sanções econômicas de Washington, com base em alegações de “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão”.

Parceria amplia integração entre sistemas da Corte de Contas e Sefaz para tornar todo o fluxo de cobrança 100% digital

Da Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) e a Secretaria da Fazenda (SEFAZ/TO) formalizam, nesta quarta-feira, 20 de agosto, o 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as instituições em 21 de outubro de 2019. O momento, realizado no gabinete do presidente da Corte, conselheiro Alberto Sevilha, contou com a presença do governador Wanderlei Barbosa.

O aditivo garante aos servidores do TCETO acesso ao Sistema de Gestão de Documentos Tributários – SGD Tributário, permitindo a tramitação eletrônica dos processos entre o Tribunal e a SEFAZ. A medida também vai promover maior controle, integração e redução de burocracias entre os sistemas dos dois órgãos e da Procuradoria-Geral do Estado.

Para o presidente Sevilha, a medida representa um avanço na interlocução entre os órgãos e contribui para tornar mais ágil o andamento dos processos. “Essa nova fase da cooperação com a Secretaria da Fazenda vai trazer mais celeridade e efetividade, porque todo o fluxo passará a ser realizado exclusivamente de forma on-line, com segurança e transparência. Estamos avançando para um modelo mais eficiente de tramitação dos processos entre o Tribunal e a SEFAZ”, destacou o presidente.

O governador Wanderlei Barbosa enfatizou que “esse convênio é o prosseguimento de uma agenda longa que vai continuar com o mesmo tratamento, cuidado e sob a orientação do Tribunal de Contas, que ajuda a fazer gestão transparente e coerente”.

A coordenadora do Cartório de Contas do TCETO, Caroline Araújo de Morais Borba, também ressaltou os impactos positivos do aditivo no dia a dia dos trabalhos internos: “Com o acesso direto ao SGD Tributário, todo o trâmite que ocorre entre a Secretaria da Fazenda e o Tribunal de Contas se torna mais ágil, organizado e transparente. Isso facilita o acompanhamento das cobranças e reduz significativamente o tempo de resposta entre os órgãos”, afirmou.

“Estamos permitindo que o Tribunal também tenha acesso direto a essas informações por meio de servidores cadastrados junto ao nosso sistema. Com isso, podem fazer análise do que está sendo inscrito em dívida ativa e o processo de cobrança junto aos órgãos do Tribunal de Justiça”, esclareceu o secretário da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva.

Presenças

O momento de assinatura contou com a presença da vice-presidente do TCETO, conselheira Doris de Miranda Coutinho; e dos conselheiros Napoleão de Souza Luz Sobrinho, Manoel Pires dos Santos, Severiano Costandrade, do procurador-geral de Contas, Oziel Pereira dos Santos, e da diretora-geral de Controle Externo do TCE, Dênia Luz. Representando o Estado estava o chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; secretário-chefe da Controladoria-Geral, Murilo Centeno; secretário de Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura; secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho; secretário da Saúde, Carlos Felinto Júnior, e o superintendente de Contabilidade-Geral da Sefaz, Maurício Parizotto.

O termo aditivo será publicado no Boletim Oficial do TCETO e no Diário Oficial do Estado do Tocantins, conforme estabelece a legislação vigente.

Pautas

Além da assinatura do Termo, o conselheiro Severiano Costandrade, coordenador-geral do programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, apresentou ao governador e sua equipe os próximos passos da iniciativa, como a realização dos encontros regionais. Na ocasião, o presidente do TCE acompanhado dos demais conselheiros entregaram camisetas referentes ao programa que conta com a parceria do próprio governo e de 17 instituições.

“Há um envolvimento do governo do estado e uma orientação a todos os municípios. Um esforço que nós fazemos de maneira conjunta para cuidar realmente de quem precisa, então esse trabalho que o Tribunal lidera tem o apoio, o aporte e o cuidado do governo do estado e dos municípios tocantinenses”, ressaltou o governador, sobre o programa Aliança pela Primeira Infância.

Corporação conclui investigação sobre atuação de Eduardo nos EUA para supostamente atrapalhar processo contra o pai

Com R7

A Polícia Federal decidiu indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por tentar interferir na ação penal da qual o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado. O R7 tenta contato com as defesas dos dois.

No relatório final da investigação, a PF informou ver indícios dos crimes de coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal).

O relatório da PF foi encaminhado ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e à PGR (Procuradoria-Geral da República).

Segundo o documento, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a autoridades dos Estados Unidos para tentar impor sanções contra integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal, com o objetivo de interferir na ação penal do golpe e obter impunidade para o pai.

O deputado também teria usado redes sociais em inglês para atingir o público internacional e coordenado a divulgação de narrativas favoráveis aos investigados.

O relatório da PF também diz que ele recebeu R$ 2 milhões de Bolsonaro e realizou operações de câmbio e transferências para ocultar a origem do dinheiro.

Argumentos contra Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro é acusado pela PF de corroborar e financiar as ações do filho. Segundo a corporação, ele descumpriu medidas cautelares que proibiam o uso de redes sociais e manteve comunicação coordenada com terceiros para divulgar conteúdo que pudesse coagir autoridades.

O ex-presidente também teria planejado fuga do país, mantendo contato com plataformas e grupos nos EUA para direcionar sua comunicação, e realizado operações financeiras atípicas para financiar atividades ilícitas.

O relatório da PF destaca que as condutas identificadas tinham como objetivo coagir autoridades públicas, gerar impacto na ordem pública e econômica do país, desestabilizar relações diplomáticas com os Estados Unidos e atender interesses pessoais dos investigados, especialmente para evitar condenações na ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado.

A Polícia Federal diz que “o conjunto de elementos probatórios arrecadados indica que o ex-presidente Jair Bolsonaro atuou deliberadamente, de forma livre e consciente, desde o início de 2025 e com maior ênfase, nos meses de maio, junho e julho de 2025 — quando se acentuaram as ações de Eduardo Bolsonaro no exterior — com a finalidade de se desfazer dos recursos financeiros que tinha em sua posse imediata, bem como evitar possíveis medidas judiciais que limitassem e/ou impedissem de consumar o intento criminoso de apoiar financeiramente as ações do parlamentar licenciado no exterior”.

Perguntas e respostas:

Qual foi a decisão da Polícia Federal em relação a Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro?

A Polícia Federal decidiu indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro por tentarem interferir na ação penal da qual Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.

Quais crimes foram identificados pela Polícia Federal no relatório final da investigação?

No relatório final, a Polícia Federal identificou indícios de crimes de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Para quem foi encaminhado o relatório da Polícia Federal?

O relatório da Polícia Federal foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e à Procuradoria-Geral da República.

O que Eduardo Bolsonaro teria feito para tentar interferir na ação penal?

Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a autoridades dos Estados Unidos para tentar impor sanções contra integrantes do STF, PGR e Polícia Federal, visando interferir na ação penal e obter impunidade para seu pai. Ele também utilizou redes sociais em inglês para atingir o público internacional e coordenou a divulgação de narrativas favoráveis aos investigados.

Qual foi a quantia de dinheiro que Eduardo Bolsonaro recebeu de Jair Bolsonaro e como ele teria utilizado esse dinheiro?

Eduardo Bolsonaro recebeu R$ 2 milhões de Jair Bolsonaro e realizou operações de câmbio e transferências para ocultar a origem do dinheiro.

Quais acusações foram feitas contra Jair Bolsonaro pela Polícia Federal?

Jair Bolsonaro é acusado de corroborar e financiar as ações do filho, descumprindo medidas cautelares que proibiam o uso de redes sociais e mantendo comunicação coordenada com terceiros para divulgar conteúdo que pudesse coagir autoridades.

O que mais Jair Bolsonaro teria planejado segundo a investigação?

Segundo a investigação, Jair Bolsonaro teria planejado uma fuga do país, mantendo contato com plataformas e grupos nos EUA para direcionar sua comunicação, além de realizar operações financeiras atípicas para financiar atividades ilícitas.

Recursos serão destinados à aquisição de veículos, drones e equipamentos de proteção para o Corpo de Bombeiros

Por Guilherme Lima

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou, nesta quarta-feira, 20, um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 44.994.287,00, firmado no âmbito do Fundo Amazônia, para o fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) nas ações de prevenção e combate às queimadas e aos incêndios florestais em todo o estado.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância do investimento para a segurança ambiental, principalmente no período da estiagem. “Fico muito feliz em assinar, com o BNDES, um convênio de quase R$ 45 milhões para fortalecer e reaparelhar o Corpo de Bombeiros. Precisamos dar todo o suporte a esses profissionais que realizam um trabalho extraordinário em defesa da população e do meio ambiente”, pontuou.

Recurso será destinado à aquisição de caminhões de incêndio, drones, roupas de proteção e outros instrumentos para o Corpo de Bombeiros do Tocantins

O investimento permitirá a aquisição de 11 caminhões de incêndio, 18 caminhonetes, 18 kits pick-ups para incêndios florestais, dois postos de comando, 10 drones e 565 roupas de proteção florestal.

"Os recursos permitirão reaparelhar a corporação e ampliar a proteção da população tocantinense, com atenção especial para regiões estratégicas, como Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia e o Jalapão, área turística de grande relevância”, enfatizou o comandante-geral do CBMTO, coronel Peterson Queiroz de Ornelas.

O contrato firmado entre o Governo do Tocantins e o BNDES consiste em um aporte ou doação com finalidade específica de fortalecer o Corpo de Bombeiros nas ações de prevenção e combate às queimadas.

Condecoração

Na oportunidade, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade e ao estado, o governador Wanderlei Barbosa recebeu do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins a medalha da Defesa Civil. O CBMTO reconhece a atenção, a seriedade e a responsabilidade do governador com a segurança pública, destacando que as frentes de atuação na área estão em constante manutenção e aprimoramento, garantindo um atendimento cada vez melhor à população.

Ações de regularização fundiária são um marco histórico para a região do Jalapão

Por Adrielly Cavalini

O Governo do Estado, por meio da Tocantins Parcerias, entregou 140 títulos de propriedade a famílias de São Félix do Tocantins. Esta foi a primeira vez que o município recebeu escrituras definitivas, em um marco para a regularização fundiária na região do Jalapão. A ação ocorreu nessa segunda-feira, 18.

Além de São Félix, o Governo do Tocantins também levou a ação de regularização fundiária para o município de Cristalândia, beneficiando outras 65 famílias. Juntas, as entregas somam 205 títulos definitivos que transformam vidas, impulsionam o desenvolvimento regional e reafirmam o compromisso do Estado com a cidadania.

A iniciativa garante segurança jurídica, dignidade e novas perspectivas de futuro para moradores que, durante décadas, viveram em situação de insegurança quanto à posse de suas casas.

Um novo capítulo para São Félix

O município de São Félix do Tocantins, no coração do Jalapão, carrega uma história singular. Até poucos anos atrás, a área onde a cidade está instalada pertencia a um único proprietário particular. O Governo do Estado avançou no processo de negociação, adquirindo a área por meio de desapropriação no valor de aproximadamente R$ 1,1 milhão. A partir daí, foi possível realizar o mapeamento dos terrenos e dar início ao processo de regularização fundiária.

Presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, destaca o impacto positivo da regularização para o turismo e os pequenos negócios da região 

Durante a solenidade, o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, destacou o impacto positivo da regularização não apenas para as moradias, mas também para o turismo e os pequenos negócios da região, que reforçam o compromisso do governador Wanderlei Barbosa com os tocantinenses.

“O que nós estamos fazendo aqui é mais que entregar documentos: é entregar uma nova chave de vida para essas pessoas. No Jalapão, muitos moradores não conseguiam ampliar suas pousadas ou buscar crédito, porque não havia escritura. Agora, com o título na mão, podem reformar suas casas, investir em seus comércios e planejar o futuro com segurança. É um avanço que fortalece não só as famílias, mas toda a região turística do Jalapão”, ressaltou o presidente.

Parcerias que transformam

As entregas são fruto de uma ação integrada do Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias, em parceria com o Poder Judiciário, por meio do Nupref/Corregedoria-Geral da Justiça, e com apoio das Prefeituras Municipais.

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson, o Poder Judiciário atua diretamente na legalidade de todo o processo de regularização, o que garante a realização do ato de entrega de títulos. " Para nós, o mais importante é que as pessoas vão voltar para suas casas com a certeza que aquele imóvel é delas", contou.

A união de esforços entre as instituições tem permitido acelerar o processo de regularização fundiária em todo o estado, garantindo cidadania, dignidade e desenvolvimento sustentável para milhares de famílias tocantinenses. O trabalho segue avançando e o objetivo é alcançar cada vez mais comunidades, ao levar segurança jurídica e abrir portas para novos investimentos e oportunidades em todas as regiões do Tocantins.