Operação tem percorrido diversas cidades tocantinenses com atividades preventivas, educativas e repressivas

Por Vania Machado

Policiais civis que atuam no Sistema Integrado de Operações (SIOP) estão em Gurupi esta semana realizando palestras em escolas públicas. As palestras ocorrem no âmbito da Operação Caminhos Seguros que tem percorrido diversas cidades tocantinenses com atividades preventivas, educativas e repressivas.

Em Gurupi, a programação que iniciou na terça-feira, 20, segue até esta quinta-feira, 22. Nesta terça e quarta-feira, 20 e 21, foram realizadas três palestras no Centro de Ensino Médio de Gurupi, para um público de cerca de 250 pessoas, entre alunos, professores e funcionários.

Nesta quinta-feira, 22, as atividades educativas serão realizadas no Colégio Estadual Girassol de Tempo Integral José Seabra Lemos (duas palestras pela manhã) e na Escola Estadual Dr. Joaquim Pereira da Costa (duas palestras na parte da tarde).

“Durante os encontros, abordamos os principais tipos de violência que afetam crianças e adolescentes, como violência física, psicológica e sexual, e orientamos os participantes sobre como identificar situações de risco, formas de proteção e canais de denúncia. O objetivo é promover a conscientização, o acolhimento e a justiça, reforçando que proteger é dever de todos”, destaca o oficial investigador Renato Mendes Arantes, que compõem a equipe de palestrantes do SIOP, composta ainda por Ariosvandre Tavares Araújo Guimarães e Gerlany da Cruz Alves Oliveira, também oficiais.

A Operação Caminhos Seguros, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, visa o combate à violência contra crianças e adolescentes em todo o país, por meio de um esforço conjunto das forças de segurança, em parceria com instituições de ensino, órgãos de proteção à infância e juventude e sociedade civil. As ações continuam em todo o estado até o final do mês de maio.

Programação desta quinta-feira, 22:

9h – Colégio Estadual Girassol de Tempo Integral José Seabra Lemos

10h – Colégio Estadual Girassol de Tempo Integral José Seabra Lemos

14h – Escola Estadual Dr. Joaquim Pereira da Costa

15h30 – Escola Estadual Dr. Joaquim Pereira da Costa

Serão ofertados cursos nas áreas de gestão, inovação pedagógica, inclusão e bem-estar docente; edital com o período de inscrições será lançado nesta quinta-feira, 22

Por Débora Gomes

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Fábio Vaz, anunciou nesta quarta-feira, 21, a oferta de 240 vagas para quatro cursos de pós-graduação Lato Sensu: Gestão de Equipes e Liderança Educacional; Inovação Pedagógica na Educação Digital; Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade, Transtorno do Espectro Autista, Altas Habilidades e Superdotação; e Bem-Estar, Saúde e Lazer Docente. A ação é fruto de uma parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e é voltada a professores da rede pública, tanto estadual quanto municipal de ensino. O edital e as inscrições serão lançados nesta quinta-feira, 22.

Durante o anúncio, o governador destacou a importância da ação para o fortalecimento da educação no estado. “Quero cumprimentar todo o sistema de educação do nosso estado. Quero falar da minha alegria de estar levando, mais uma vez, benefícios aos nossos professores. São 240 vagas para pós-graduação pela Universidade Federal do Tocantins”, salientou o chefe do Executivo estadual.

Convênio entre Estado e UFT

Durante o anúncio, o governador destacou a importância da ação para o fortalecimento da educação no estado;

Esse é o terceiro convênio que o Governo do Estado promove com a UFT. Na ocasião, o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, ressaltou que a oferta dos cursos integra o Programa de Fortalecimento da Educação (Profe) e reforçou a política de valorização dos professores da rede pública. “Esse é o terceiro convênio com a Universidade Federal do Tocantins [UFT], sendo o maior de todos. Nós estamos oferecendo 240 vagas em quatro áreas extremamente significativas e aguardadas pelos nossos professores. É um convênio que vem em um momento muito importante. A UFT vem trabalhando em sintonia com a educação estadual, em sintonia com o Governo do Tocantins, para qualificar os nossos professores. Então, é uma parceria muito bem-vinda, muito importante, que vai trazer muita qualidade para a educação tocantinense”, explicou o titular da Seduc.

Sobre os cursos

Os cursos de especialização ofertados são totalmente gratuitos e não há cobrança de taxas de inscrição. Cada curso ofertará 60 vagas, totalizando 240 no conjunto das quatro especializações. As vagas serão distribuídas da seguinte forma: 33 destinadas a candidatos graduados em qualquer área que sejam vinculados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc/TO); 15 vagas para profissionais da Rede Municipal de Ensino do Tocantins; 6 vagas para candidatos vinculados à Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO); e outras 6 vagas destinadas a técnico-administrativos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e/ou a candidatos que se enquadram nas Ações Afirmativas, conforme estabelece a Resolução nº 14, de 22 de março de 2017, que trata da política de inclusão voltada a pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência nos cursos e campi da UFT.

Coordenador dos cursos, Kelber Abrão, explica os critérios do processo seletivo e as áreas estratégicas contempladas nas especializações.

“É com grande satisfação que convidamos os professores tocantinenses a se inscreverem nas novas especializações ofertadas. Trata-se de uma parceria do Governo do Estado, por meio da Seduc, com a Universidade Federal do Tocantins, voltada a quatro áreas inéditas e pioneiras em nosso estado. Nós fizemos um mapeamento dentro da pasta da Educação e identificamos que a gente precisava de uma pós-graduação que trabalhasse o transtorno do espectro autista, o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, altas habilidades e superdotação, com 60 vagas para esta especialização. Criamos uma outra, em gestão educacional e liderança, também para os professores da rede. Além disso, foram criadas uma terceira pensada na saúde e no bem-estar e no lazer docente; e uma quarta pós-graduação, também com 60 vagas, na área de inovação pedagógica”, pontuou o coordenador das quatros especializações ofertadas, Kelber Abrão.

Processo seletivo

Quanto ao processo seletivo, será composto por três etapas. A primeira será uma prova escrita, de caráter eliminatório. A segunda etapa consistirá na análise da Carta de Motivação, com caráter classificatório, assim como a terceira etapa, que será a análise dos currículos dos candidatos.

Os cursos são oferecidos por meio do Centro de Formação, Extensão, Inovação e Pesquisa em Educação, Lazer e Saúde - Cepels/UFT. Outras informações serão divulgadas no site www.uft.edu.br/cepels e no Instagram @cepels_uft

Medida elaborada pelo governo deve aumentar o custo da energia elétrica para grandes consumidores, como indústrias, em até 12%

Por Vitória Queirozda

O governo federal propõe ampliar a isenção da conta de energia para 60 milhões de pessoas por meio de uma medida provisória para reforma do setor elétrico. De acordo com um estudo elaborado pela Volt Robotics, o custo dessa iniciativa deve ser repassada à classe média e aos grandes consumidores, como as indústrias.

“Esta medida favorece os consumidores enquadrados na Tarifa Social de Energia Elétrica, que são consumidores pequenos, porém os custos acabam recaindo para os demais consumidores pequenos e para os consumidores grandes”, diz o estudo.

A proposta de reforma do setor elétrico pode reduzir o custo da energia elétrica para os pequenos consumidores, como residenciais e pequenos comércios, em até 16%, segundo um estudo da Volt Robotics obtido pela CNN.

Por outro lado, a medida pode elevar em até 12% os custos da energia elétrica para os grandes consumidores, como indústria e comércios ligados à rede de média e alta tensão, incluindo os autoprodutores.

Apesar da redução da conta de luz para os pequenos consumidores, a Volt Robotics explica que o benefício não será linear para todos os subgrupos que compõem o grupo.

Na prática, o custo da gratuidade concedida aos consumidores de baixa renda será repassada aos demais consumidores do grupo, principalmente, à classe média.
Segundo a consultoria, o custo repassado à classe média será inferior, proporcionalmente, ao valor repassado para os grandes consumidores.

“A proposta legislativa do Ministério de Minas e Energia determina que vários custos sistêmicos e subsídios, hoje custeados majoritariamente pelos consumidores pequenos, sejam rateados entre todos os consumidores, incluindo aqueles do Mercado Livre”, diz.

Os custos sistêmicos incluem a sobrecontratação das distribuidoras, a energia das usinas nucleares e subsídios dados às distribuidoras para compensar as perdas com a expansão da geração distribuída.

De acordo com o estudo, esses custos somam atualmente cerca de R$ 3,5 bilhões por ano, com perspectiva de crescimento rápido nos próximos anos, chegando a R$ 10 bilhões em 2030.

Correção total da tabela do IR custaria R$ 100 bilhões | CNN PRIME TIME

Tarifa social

A medida provisória do governo amplia a isenção do pagamento de energia elétrica para até 60 milhões de pessoas por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica.

A proposta do governo federal estabelece desconto integral na conta de luz para a população que consome até 80 kWh por mês e que atendam aos seguintes requisitos:

Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;

Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico.

De acordo com o estudo, a ampliação da faixa de isenção elevará os subsídios da tarifa social de energia para R$ 11,5 bilhões. Atualmente, os subsídios somam R$ 6 bilhões.

Além disso, o estudo ressalta que a proposta retira a vantagem dos descontos dados aos consumidores que adquirem energia dos geradores incentivados, que recebem descontos na transmissão, como usinas eólicas, solares, pequenas hidrelétricas e biomassa.

O cálculo do estudo considera que os consumidores que poderão migrar para o mercado livre a partir de 2027 (no caso dos industriais e comerciais) e os residenciais (a partir de 2028) estarão desobrigados de arcar com todo o peso de fontes elétricas mais caras, como a compra compulsória de energia em dólar da Hidrelétrica Itaipu

Binacional, da energia de usinas termelétricas e dos contratos de longo prazo com correção pela inflação.

Para os consumidores regulados com direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), os subsídios – que somam aproximadamente R$6 bilhões em 2025 – serão elevados para cerca de R$ 11,5 bilhões.

Da Assessoria

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) recebeu nesta quarta-feira, 21, os alunos do Colégio Estadual de Ensino Médio Integral e Técnico (CEMIL) Professor Florêncio Aires, de Porto Nacional, para mais uma edição do projeto Visita Guiada. A ação, promovida pela Escola do Legislativo, tem o objetivo de apresentar de forma educativa e prática o funcionamento da Casa de Leis aos estudantes do Tocantins.

A visita foi conduzida pelo deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB), que guiou os estudantes pelos espaços da Assembleia e compartilhou informações sobre o trabalho parlamentar e o impacto das decisões legislativas na vida da população. Para o parlamentar, experiências como essa são fundamentais para formar cidadãos mais conscientes.

A coordenadora administrativa da Escola do Legislativo, Alsirene Feitosa, explicou que o projeto é acessível a todas as instituições de ensino. “As escolas interessadas entram em contato conosco para agendar a visita. A partir disso, organizamos todo o acolhimento, com entrega de material informativo, apresentação sobre o funcionamento da Casa e espaço para perguntas e interação”, detalhou.

Para o professor Wellyngton Souza Aires, que acompanhou a turma, a experiência é essencial para a formação cidadã dos alunos. “Eles precisam entender o que é política, como funciona a Casa do Povo. Sem esse conhecimento, dificilmente terão uma postura ativa e consciente na sociedade. Estar aqui ajuda a desenvolver esse senso crítico e político”, avaliou.

O estudante Luiz Henrique também destacou a importância da visita. “Achei tudo muito organizado e interessante. Entender como as leis são aprovadas me fez ter mais vontade de participar da política e até de ser deputado um dia”, disse.

A Visita Guiada é um projeto permanente da Escola do Legislativo e está disponível para todas as instituições de ensino que desejam proporcionar aos seus alunos uma vivência cívica e educativa junto ao Parlamento estadual.

COM AGÊNCIA BRASIL

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, assinou, nesta segunda-feira, 19 de maio, o Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD). O objetivo é garantir mais qualidade na oferta de EaD, uma ferramenta estratégica de ampliação e acesso à educação superior em um país como o Brasil.

Para o ministro da Educação, atualmente a EaD ocupa uma posição central no sistema de educação superior no Brasil e merece uma atenção especial do poder público, responsável pela regulação, avaliação e supervisão da educação superior. “Acreditamos que a EaD pode proporcionar ao estudante uma experiência tão rica quanto a dos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem”, defende Santana.

O decreto aprimora o marco regulatório e lança as bases de uma nova política de EaD, que a qualifica e fortalece. O Governo Federal, em sintonia com a realidade e visão de futuro, reconhece que as ferramentas tecnológicas integram, fazem parte e facilitam o cotidiano, inclusive nos ambientes acadêmicos. Ao criar o modelo semipresencial, o Ministério da Educação (MEC) está diversificando os formatos e ampliando as oportunidades para que os estudantes possam escolher aquele modelo que melhor se encaixa no seu perfil, sem descuidar da qualidade que deve ser garantida em qualquer um deles.

“O foco é o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e a mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física”, afirma o ministro.

Principais mudanças – Além de estabelecer novas regras para a educação a distância, a política também trata da oferta de cursos presenciais, cria novo formato de oferta – o semipresencial – e define as atividades online síncronas e síncronas mediadas (aulas interativas a distância em tempo real) como integrantes da EaD. O decreto define os seguintes formatos de oferta:

Presencial: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com até 30% no formato EaD.

Semipresencial: composto por, pelo menos, 30% da carga horária em atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e, pelo menos, 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.

EaD: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância, com limite mínimo de 20% atividades presenciais e/ou síncronas mediadas, com provas presenciais.

Os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação foram regulamentados pelo MEC por meio da Portaria nº 378/2025.

Cursos com oferta vedada – Outra novidade da política é a definição de cursos vedados no formato da educação a distância devido à centralidade de atividades práticas, laboratórios presenciais e estágios. Os cursos de medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial. Os demais cursos da área de Saúde e as licenciaturas também não poderão ser ofertados a distância, e sim exclusivamente nos formatos presencial ou semipresencial. Estão previstos dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos. Os estudantes já matriculados em cursos EaD poderão concluí-los no formato previsto a partir do ato da matrícula.

Tipos de atividade – A nova política uniformiza definições como:

Atividades presenciais: realizada com a participação física do estudante e do docente em lugar e tempo coincidentes.

Atividades assíncronas: atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares e tempos diversos.

Atividades síncronas: atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares diversos e tempo coincidente.

Atividades síncronas mediadas: atividades interativas, com grupo reduzido de estudantes, apoio pedagógico e controle de frequência.

Outras mudanças – A Nova Política de EaD trata, ainda, da valorização do corpo docente e da mediação pedagógica, com exigência de quantidade de professores compatível com o número de estudantes. Outra novidade é a criação da figura do mediador pedagógico, que deve ter função exclusivamente pedagógica e formação acadêmica compatível com o curso, distinta das atribuições administrativas dos tutores. Além disso, o decreto traz a exigência de pelo menos uma avaliação presencial por unidade curricular, com peso majoritário na composição da nota final, inclusive em cursos EaD. A nova política também estabelece novas exigências para os polos EaD, que deverão ter infraestrutura física e tecnológica adequada aos cursos, além de estrutura mínima com laboratórios e ambientes para estudos.

Debate – Fruto de amplo diálogo com diferentes setores da sociedade, a Nova Política de EaD contou com uma comissão de especialistas, com larga experiência em educação a distância e em políticas públicas; e reuniões do Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-PARES), que conta com entidades representativas da educação superior. Além disso, também ocorreram 20 visitas técnicas e diálogo com entidades representativas da educação superior, de estudantes e de movimentos sociais em cada etapa. Foram feitas interlocuções com o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), bem como as secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), ambas do MEC. Para a elaboração da política, também foram realizadas interlocuções com especialistas estrangeiros e participação em eventos internacionais, além de audiências públicas na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.