Da Assessoria

A pré-candidatura de Alexandre Guimarães ao Senado segue conquistando importantes apoios em todas as regiões do estado. Desta vez, o prefeito de Santa Maria do Tocantins, Leonardo Noleto, a vice-prefeita Maria de Jesus e oito vereadores declararam apoio ao projeto de Alexandre rumo ao Senado Federal.

A adesão reforça a confiança no trabalho que Alexandre vem realizando em defesa dos municípios tocantinenses, pautado pela presença, diálogo e entrega de resultados. O apoio também fortalece a construção de um projeto comprometido com o desenvolvimento do Tocantins e a melhoria da qualidade de vida da população.

“Seguimos somando forças por um Tocantins que nasceu para dar certo. Bora Produzir!”, destacou Alexandre Guimarães.

Cinco vereadores de Porto Nacional estiveram nesta quinta-feira (30) na residência do senador Eduardo Gomes, em Palmas, para hipotecar apoio à sua reeleição

Da Assessoria

Os vereadores Miúdo e Geyson, assim como as vereadoras Durerita Neta, Diva Cardoso e Rosângela Mecenas descolaram-se de Porto Nacional a Palmas exclusivamente para reafirmar apoio à reeleição do vice-presidente do Senado Federal, a quem consideram um parceiro constante do desenvolvimento de Porto Nacional.

Ao agradecer o apoio dos vereadores, Eduardo Gomes disse: “levamos para esse novo momento, de buscarmos um mandato para senador da República, a responsabilidade de que a cidade de Porto Nacional tenha todas as condições de continuar gerando emprego e qualidade de vida. Podem contar comigo. Muito obrigado. A palavra é: gratidão e compromisso”.

Segundo os vereadores, Eduardo Gomes tem representado com dignidade os tocantinenses na mais alta câmara da República, destacando-se em nível federal, e trazendo obras estruturantes para o estado e municípios tocantinenses, com destaque para Porto Nacional.

Mais de R$ 25.500.00 investidos em Porto Nacional

Ao longo do atual mandato, o senador Eduardo Gomes destinou recursos no montante de mais de R$ 25.500.000,00 para o município de Porto Nacional, aplicados no custeio de incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), que serve para reforçar o orçamento na manutenção de serviços ambulatoriais e hospitalares, reduzindo filas e cumprindo metas hospitalares, e na aquisição de cinco ambulâncias (SAMU) e uma UTI móvel.

Carreou recursos para obras como a construção do Centro Administrativo na Avenida Gabriel José de Almeida Setor Aeroporto, construção de Pontes nos Bairros: Barreiro, Água Branca e São Salvador, implantação de Pavimentação, Sinalização e Revitalização Turística da Orla do Lago e recapeamento da avenida Murilo Braga, no centro.

Também foram adquiridos com recursos liberados pelo senador Eduardo Gomes vários equipamentos, como um Veículo Utilitário Pick-up e um Trator completo (Carreta Agrícola e Grade Aradora), assim como para construção de Escola 12 Salas - Village Morena, no Distrito de Luzimangues.

Desvio pela Alça Viária é obrigatório para caminhões e ônibus carregados

Por Mara Sousa

A circulação de veículos pesados e carregados na região da Serra de Taquaruçu segue com orientações específicas para garantir a segurança viária. Caminhões e ônibus carregados devem utilizar o desvio da Alça Viária, rota que liga a rodovia TO-030 ao entroncamento da BR-010, na região de Taquaruçu, distrito de Palmas.

A medida estabelece que esses veículos sigam pelo percurso alternativo, enquanto veículos de passeio, caminhões e ônibus sem carga permanecem autorizados a trafegar pela Serra de Taquaruçu. Uma Unidade Móvel de Pesagem foi instalada no local para auxiliar no controle do tráfego, orientar os condutores e fiscalizar o cumprimento da medida.

A definição do percurso alternativo contribui para organizar a circulação dos veículos durante a execução das obras da Alça Viária e do alargamento da Curva da Serra de Taquaruçu.

Os motoristas que trafegam pelo trecho devem manter atenção à sinalização. Ao longo do percurso, máquinas, caminhões e equipes de trabalho atuam em diferentes frentes de serviço.

As obras de alargamento da rodovia no trecho da curva da Serra de Taquaruçu avançam para a etapa final, com a execução da camada de asfalto. Na sequência, serão realizados os serviços de sinalização horizontal e vertical.

O alargamento do trecho busca proporcionar melhores condições de circulação, ampliar a segurança e contribuir para a fluidez do tráfego para motoristas e demais usuários da rodovia.

Adriano Rocha e Vivaldo Pereira da Silva também foram absolvidos de envolvimento com a grande carga e da acusação de associação para o tráfico

Com Assessoria

O juiz Alessandro Hofmann Teixeira Mendes, da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional, absolveu Raimundo Alves Lima e o filho, Jackson Costa de Miranda, de todas as acusações apresentadas pelo Ministério Público na ação penal sobre cerca de 565 quilos de cocaína apreendidos em um caminhão carregado com melancias. Adriano Rocha e Vivaldo Pereira da Silva também foram inocentados de participação no transporte da grande carga e do crime de associação para o tráfico.

O Ministério Público afirmava que Raimundo comandava a logística do suposto grupo e que Jackson, Adriano e Vivaldo participavam da movimentação e do apoio ao transporte da droga. A acusação, porém, não conseguiu apresentar imagens, registros de geolocalização, comunicações ou outras provas técnicas que demonstrassem a participação individual dos quatro na carga encontrada no caminhão.

“Respeitamos o trabalho realizado pela Polícia e pelo Ministério Público, mas uma acusação tão grave só pode resultar em condenação quando estiver apoiada em provas lícitas, seguras, produzidas e confirmadas durante o processo. Neste caso, essas provas não foram apresentadas. Não se pode substituir prova por presunções ou suposições”,

afirmou o advogado Otacilio Ribeiro de Sousa Neto, responsável pela defesa dos quatro acusados.

Na sentença, o magistrado destacou que os elementos reunidos na investigação eram suficientes para justificar a abertura da ação, mas não para sustentar uma condenação. “A mera suspeita, por mais forte que seja, não é apta a fundamentar eventual condenação”, registrou Alessandro Hofmann. O juiz também ressaltou que cabia ao Ministério Público comprovar as acusações e que Raimundo e Adriano não poderiam ser condenados com base em uma identificação visual feita a longa distância, sem filmagem clara, reconhecimento facial ou perícia de imagem. As acusações relacionadas às armas atribuídas a Raimundo e Jackson também foram afastadas após a busca na residência ser considerada ilegal.

Sem participação

Adriano foi absolvido porque não ficou comprovado que participou do carregamento nem que soubesse da destinação atribuída ao combustível de aviação adquirido por meio de transferências bancárias. Vivaldo também foi absolvido de qualquer envolvimento com a cocaína transportada no caminhão e da associação para o tráfico.

A condenação imposta a ele decorre de outro episódio, relacionado à cocaína e à maconha encontradas posteriormente em uma chácara, sem ligação direta comprovada com a grande carga.

“A sentença acolheu grande parte das teses da defesa e reconheceu que não havia prova suficiente para relacionar Raimundo, Jackson, Adriano e Vivaldo à droga apreendida no caminhão. Quanto à condenação de Vivaldo pelo material encontrado na chácara, entendemos que também faltou prova segura de que ele conhecia a existência da droga ou tinha controle sobre ela. Por isso, vamos recorrer desse ponto”, completou Otacilio Ribeiro.

As investigações sobre o caso envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT)

POR CONSTANÇA REZENDE - (FOLHAPRESS)

A Polícia Federal acionou, na última semana, a AGU (Advocacia-Geral da União) contra medidas impostas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, que aumentaram o controle do caso que investiga as fraudes nos descontos no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

As investigações sobre o caso envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT).

O objetivo do órgão é que a AGU encontre algum remédio judicial para rebater a determinação do ministro para que todos os atos da apuração sejam imediatamente juntados ao processo que tramita em seu gabinete.

Ele também determinou que qualquer afastamento de policiais da equipe de investigadores seja comunicado previamente ao seu gabinete.

Nos bastidores, pessoas com acesso à cúpula da polícia classificaram as medidas como uma intromissão do magistrado na gestão de suas equipes e uma violação às competências do órgão.

A decisão de compartilhar os dados diretamente com o gabinete também foi vista como um sinal de uma possível desconfiança do ministro em relação à imparcialidade da polícia na condução do caso.

Um investigador ligado às apurações disse que, se Mendonça avalia que há perseguição ou proteção a alguém ou alguma irregularidade, ele deve formalizar isso no processo e não ir contra uma instituição por uma suspeita genérica.

A reportagem não conseguiu contato com o gabinete de Mendonça para falar do assunto e a AGU não respondeu sobre o pedido. A PF também não comentou o assunto.

As investigações do caso, no âmbito da Operação Sem Desconto, são consideradas sensíveis por envolverem Lulinha. Ele teve as suas quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático autorizadas pelo ministro em fevereiro.

Uma das linhas de investigação é que o filho do presidente seria sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e apontado como um dos operadores centrais do esquema de fraudes.

A ida da PF à AGU representa uma escalada na crise entre Mendonça e a polícia. Devido à insatisfação do relator com o que vê como lentidão das investigações sobre o caso, o ministro havia determinado anteriormente que a PF concluísse, em até 60 dias, a análise do material apreendido na operação, como celulares, HDs, e pen drives dos presos.

Em resposta, a PF informou ao ministro que precisaria de mais prazo e falou em falta de pessoal. A polícia disse que há 11 pessoas atuando na investigação, enquanto seriam necessárias mais de 40 para cumprir o prazo desejado pelo ministro. Também afirmou que a análise global do material, de cerca de 1.700 itens, encontra-se em estágio inicial e que teria finalizado cerca de 40%.

O ministro também havia pedido, em ofício enviado à corporação, que o órgão mantivesse a equipe de investigação e, em caso de alterações, que fossem apresentadas justificativas no processo.

A determinação foi feita devido a sua insatisfação com trocas na coordenação do caso feitas pela Polícia Federal. Ele avaliou que essas mudanças têm contribuído para a demora da conclusão da operação.

Também há uma percepção, entre autoridades que acompanham o caso, de que, apesar de ser mais antiga, a Sem Desconto, iniciada em 23 de abril de 2025, está mais lenta do que a operação Compliance Zero, que apura fraudes do Banco Master e teve a primeira fase deflagrada em 18 de novembro.

A PF já havia anunciado a retirada do caso da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários e realocado a apuração para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores, que investiga pessoas com foro privilegiado.

Na ocasião, o chefe da divisão antiga, o delegado Guilherme Figueiredo Silva, foi pego de surpresa com a decisão da cúpula da Polícia Federal.

A polícia argumentou que a mudança foi feita para assegurar maior eficiência às investigações porque a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores tem estrutura para a condução de operações sensíveis com tramitação no STF.

As mudanças da PF levaram a oposição a acusar a corporação de proteger o filho do presidente. O assunto também tem gerado um racha entre investigadores que trabalham no caso.

Sob reserva, parte deles diz ver a opção de avançar sobre o filho do presidente como uma mudança do rumo das apurações e afirma que, até o momento, não há provas suficientes de que ele tenha cometido irregularidades. A defesa de Lulinha sempre negou que ele tenha cometido qualquer ilegalidade.

Os investigadores também têm feito críticas internamente à condução de Mendonça, assim como no caso da Compliance Zero. Segundo eles, os pedidos para quebra de sigilo ou de bloqueio de bens feitos pela PF ao gabinete não têm a mesma velocidade em suas análises, dependendo de quem são os alvos.