Deputado estadual assume a missão de representar o novo governo no Parlamento e destaca compromisso com a pacificação política e o desenvolvimento do Tocantins

Da Assessoria

O deputado estadual Jorge Frederico (PSDB) foi anunciado oficialmente como líder do governo do governador eleito Vicentinho Júnior (PSDB) na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). O anúncio ocorreu na manhã desta terça-feira, 3 de novembro, durante coletiva de imprensa realizada na Casa 45, em Palmas, ocasião em que o governador eleito apresentou os nomes que irão compor o secretariado da nova gestão, com início previsto para 6 de janeiro de 2027.

A escolha de Jorge Frederico para a liderança do governo desta seu protagonismo político, a sua força com a região norte do estado e sua trajetória de atuação no Parlamento estadual.

Reeleito para o quarto mandato consecutivo, o deputado terá a missão de atuar como interlocutor entre o Poder Executivo e a Assembleia Legislativa, contribuindo para o diálogo institucional, a articulação política e o encaminhamento de matérias de interesse do Estado.

Durante a coletiva, Jorge Frederico destacou que o momento é de superar as disputas eleitorais e unir esforços em torno de um projeto de desenvolvimento para o Tocantins. O parlamentar também elogiou a antecipação do anúncio dos futuros secretários, ressaltando a importância do planejamento para o início da nova administração. “Esta gestão está desarmada do processo eleitoral. A gente está muito pronto para poder entregar, junto, o Estado que o tocantinense espera. Parabéns pelo início do planejamento do governo. Todos aqueles que estão sendo indicados terão cinquenta e poucos dias para poder começar. Isso é um marco na história do Tocantins. E a Assembleia também está pronta”, afirmou.

O deputado também manifestou apoio à candidatura de Moisemar Marinho à presidência da Assembleia Legislativa, defendendo a união dos parlamentares e o fortalecimento das relações institucionais em benefício da população. “Nós queremos a unificação do Parlamento, a bem do Tocantins. Fico muito honrado em estar na liderança do seu governo, que inicia dia 6 de janeiro. Já contem conosco, desde já, todos os secretários. A gente vai estar à disposição para fazer com que este Estado seja o Estado da pacificação, da união e do desenvolvimento de todos”, declarou Jorge Frederico.

Experiência e representatividade política

Natural de Araguaína, Jorge Frederico construiu sua trajetória política a partir do município, onde iniciou sua vida pública como vereador. Eleito deputado estadual pela primeira vez em 2014, conquistou sucessivas reeleições em 2018, 2022 e 2026, consolidando sua atuação na Assembleia Legislativa.

Nas eleições de outubro deste ano, o parlamentar recebeu 19.752 votos, alcançando a maior votação entre os candidatos do PSDB no Tocantins. Jorge Frederico também demonstrou ampla representatividade estadual, recebendo votos em 118 dos 139 municípios tocantinenses.

Ao longo de sua trajetória no Parlamento, acumulou experiência na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, onde exerce a função de primeiro-secretário, além de desenvolver trabalhos voltados à saúde, aos direitos das pessoas com deficiência, à proteção animal, à defesa do consumidor e ao fortalecimento dos municípios.

Partido vai pressionar senadores, por meio de eleitores nas redes sociais, a abrirem voto; estratégia foi crucial para Alcolumbre derrotar Renan Calheiros

Por Iander Porcella

Na eleição para a presidência do Senado, que ocorre em fevereiro, o PL vai usar contra Davi Alcolumbre (União-AP) uma estratégia que o ajudou a se eleger pela primeira vez ao comando da Casa, em 2019, no início do governo Jair Bolsonaro.

O partido quer pressionar senadores, por meio das redes sociais, a abrirem seu voto e endossarem a candidatura de Rogério Marinho (PL-RN).

O PL terá a partir de 2027 uma bancada de 29 senadores e contará também com o apoio dos três parlamentares eleitos pelo Novo. Em tese, portanto, Marinho inicia a disputa com uma base de 32 senadores - são necessários 41 votos para se eleger.

No entanto, Alcolumbre atua para viabilizar traições dentro do próprio PL para tirar votos de Marinho, já que a votação é secreta. Por isso, a oposição quer mobilizar os eleitores que defendem o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a pressionarem pelo apoio a Marinho.

Se Alcolumbre for reeleito, a tendência é que ele trave o processo de impeachment contra Alexandre de Moraes, principal bandeira do bolsonarismo.

Em fevereiro de 2019, a mesma tática foi usada para impulsionar Alcolumbre contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que era dado como favorito na corrida pela presidência do Senado.

Na ocasião, senadores recém eleitos como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) abriram seu voto em Alcolumbre nas redes sociais e pressionaram outros parlamentares a fazer o mesmo. Alcolumbre era apoiado por Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil e aliado de primeira hora de Jair Bolsonaro.

O Senado chegou a aprovar que a votação fosse obrigatoriamente aberta, mas o ministro Dias Toffoli, então presidente do STF, derrubou a medida e restabeleceu o voto secreto. Mesmo assim, diante da pressão, Calheiros acabou desistindo da disputa e Alcolumbre foi eleito.

O Estado do Tocantins necessita urgente de uma gestão eficiente e voltada para a prosperidade, e que seja ancorada pelos pilares da competência, da capacidade política, da valorização do mérito, da diversidade de perspectivas e do preparo técnico e comportamental dos homens e mulheres que vão compor o quadro de assessoramento administrativo do futuro chefe do Executivo estadual, Vicentinho Júnior

Por Edivaldo Rodrigues

E foi focado nesses princípios que o governador eleito, Vicentinho Júnior, acompanhado da futura primeira-dama, Gil…, de correligionários, deputados e lideranças regionais, moldou sua equipe, anunciada por ele na manhã desse 3 de novembro, na Casa 45, em Palmas.

Na abertura de sua fala, diante de dezenas de profissionais de comunicação vindos de todas as regiões do Tocantins, Vicentinho Júnior foi enfático ao dizer que a transição, que se inicia hoje, não terá “pé na porta”, nem desrespeito para com o governo que vai deixar o Palácio Araguaia em 6 de janeiro. Além do que, ele garantiu que, no seu governo, a Secom não atuará para desconstruir biografia de ninguém. “Quero governar com paz, com diálogo e focado em realizar uma gestão voltada para proteger as pessoas.”

1º Escalão do Governo Vicentinho Júnior

Casa Civil — Estellamaris Postal; Secretaria de Governo — Neto Aires; Chefia de Gabinete — Marlen Ribeiro; Secretária Particular do Governador — Lorena Rodrigues; Casa Militar — Cel. Mamede; Secretaria da Fazenda — Júlio Edstron; Secretaria de Planejamento — Tiago Shuller; Secretaria de Administração — Jairo Mariano; Procuradoria-Geral do Estado — Murilo Centeno; Controladoria-Geral do Estado — Murilo Mourão; Secretaria de Comunicação — Zelma Coelho; Saúde de Saúde — Sesau — Domingos Quirino; Secretaria de Educação — Valdemar Júnior; Secretaria de Segurança Pública — Wlademir Costa; Secretaria de Infraestrutura — Cleyton Noleto; Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social — Júnior Geo; Secretaria de Agricultura — Seagro — Cássia Cayres; Secretaria de Indústria e Comércio — Ronaldo Dimas; Secretaria das Cidades — Alfredo Júnior; Secretaria do Meio Ambiente — Enoque Neto; Secretaria de Cidadania e Justiça — Nilomar Farias; Secretaria de Captação de Projetos, Investimentos e Parcerias — Cristiano Pisoni; Secretaria de Turismo — Alessandro Borges; Secretaria de Cultura — Dr. Célio Pedreira; Secretaria de Esportes — Osmarivan; Secretaria da Pesca — Júnior Diamantino; Secretaria da Causa Animal — Diane dos Bichos; Comando-Geral da Polícia Militar — Cel. Barbosa; Corpo de Bombeiros Militar — Cel. Ornelas; Mineratins — Dr. André Abrão.

Veja aqui o perfil de todos (clicandio na iamgem) 

Evento gratuito reúne especialistas do Brasil e do exterior até sexta-feira (6), com debates sobre direitos humanos, democracia, Inteligência Artificial e atuação do Sistema de Justiça

Com Assessoria

O XIX Congresso Internacional em Direitos Humanos começa nesta terça-feira (3), em Palmas (TO), com minicursos e apresentação de projetos de boas práticas e inovação em Inteligência Artificial. Promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), o evento segue até sexta-feira (6), reunindo pesquisadores, magistrados, professores, estudantes e especialistas nacionais e internacionais. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas inclusive presencialmente, no local do evento.

Nesta edição, o Congresso tem como tema “O Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Controle de Convencionalidade”, com discussões sobre a aplicação de tratados internacionais de direitos humanos e seus reflexos na atuação do Sistema de Justiça brasileiro.

A programação começa nesta terça-feira, das 14h às 17h, na Esmat. Os minicursos serão realizados nas salas de aula do primeiro andar, enquanto o auditório da Escola receberá a apresentação de oito projetos de boas práticas e inovação tecnológica, com iniciativas voltadas ao uso da Inteligência Artificial no apoio às atividades judiciais e à gestão institucional. Todas as atividades do primeiro dia serão presenciais, sem transmissão ao vivo.

Abertura oficial e programação internacional

Na quarta-feira (4), as atividades serão realizadas no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), com apresentação de trabalhos científicos durante a manhã e a tarde.

A solenidade oficial de abertura está marcada para as 17h, no auditório do TJTO. Às 18h, o professor Wagner Menezes, da Universidade de São Paulo (USP), ministrará a conferência de abertura, com o tema “Tribunais Internacionais e o Direito Brasileiro”.

Ao longo dos dias 5 e 6, os debates abordarão temas como Inteligência Artificial nos tribunais, racismo ambiental, direitos das comunidades tradicionais, democracia, políticas penais, educação e inclusão digital.

O evento também prestará homenagem a dois nomes de referência no Direito Internacional dos Direitos Humanos: Flávia Piovesan e Valerio de Oliveira Mazzuoli, que participarão da programação. A entrega das medalhas está prevista para sexta-feira (6).

Inscrições e participação

O Congresso é gratuito, aberto ao público e tem carga horária de 20 horas. A programação principal será realizada em formato semipresencial.

Participantes residentes em Palmas deverão acompanhar as atividades presencialmente no auditório do TJTO. Já os inscritos de outras cidades poderão acompanhar a transmissão ao vivo por meio da Secretaria Acadêmica Virtual (SAV) da Esmat.

Para obter o certificado, será necessário cumprir, no mínimo, 75% de frequência nas atividades previstas.

As inscrições podem ser feitas pelo hotsite do evento ou pelo formulário alternativo no Google Forms. Os interessados também poderão comparecer ao local do evento e realizar a inscrição presencialmente, na hora.

Links para acesso:

HOTSITE DO CONGRESSO - https://esmat.tjto.jus.br/component/content/article/10770-programacao?Itemid=1464

Formulário do Google Forms - https://forms.gle/1mwgfW6bkoZAjiN46

Notícia com orientações gerais - https://esmat.tjto.jus.br/cursos-e-eventos/eventos/10924-xix-congresso-internacional-em-direitos-humanos-confira-locais-das-atividades-inscricoes-e-orientacoes-para-participar

Em caso de dúvidas:

WhatsApp: +55 63 9216-8770

Governo prepara regulamentação para jornadas atípicas; especialista defende adaptação por meio de acordos coletivos

Por Caio Barcellos

O governo federal prepara uma regulamentação para definir quais profissões poderão ter exceções ao fim da escala 6x1. A emenda constitucional promulgada em 16 de outubro que prevê a adoção do modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso já permite regimes diferenciados, mas não especifica quais atividades serão contempladas.

Em entrevista ao SBT News na terça-feira (28), a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que o Executivo deve regulamentar essas situações a partir de um decreto ainda em elaboração pelo Ministério do Trabalho (MTE).

Quais profissões podem ter regras diferenciadas?

A possibilidade de jornadas especiais envolve principalmente atividades que não podem ser interrompidas durante a noite, nos fins de semana ou nos feriados.

Em entrevista ao SBT News, o economista José Dari Krein, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e especialista em relações de trabalho, identificou diferentes setores que precisam manter operações contínuas.

Entre as profissões e atividades que podem demandar formas específicas de organização da jornada estão:

Saúde: médicos plantonistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais que atuam em hospitais e serviços de emergência

Aviação: aeroviários que trabalham no atendimento aos passageiros, na manutenção de aeronaves e nas operações em solo

Segurança: vigilantes e trabalhadores responsáveis pela proteção de instalações e pelo monitoramento contínuo

Petróleo e gás: profissionais embarcados em plataformas marítimas e trabalhadores de operações contínuas

Indústria: operadores de siderúrgicas, indústrias químicas e outras instalações que não podem interromper seus processos produtivos

Energia e saneamento: trabalhadores responsáveis pela operação de usinas elétricas e pelo fornecimento de água

Agropecuária: profissionais envolvidos na criação de aves, suínos e bovinos, além de trabalhadores da produção leiteira

Hotelaria: recepcionistas e outros empregados de estabelecimentos que funcionam 24 horas por dia

A reportagem procurou o MTE para saber quais categorias estão sendo consideradas, se já existe uma lista preliminar e como as exceções serão regulamentadas. Até a publicação desta reportagem, a pasta não havia respondido aos questionamentos. O espaço permanece aberto para manifestações.

Especialista questiona necessidade de exceções

Apesar das particularidades dessas atividades, Krein avalia que o funcionamento ininterrupto de um estabelecimento não exige necessariamente a manutenção de jornadas com seis dias de trabalho e apenas um de descanso.

Para ele, é possível manter hospitais, indústrias, hotéis e outros serviços em operação durante toda a semana mediante a reorganização das equipes e a distribuição dos períodos de descanso.

“A primeira coisa é que isso não inviabiliza aquilo que foi aprovado naquela PEC do fim da escala 6x1. Porque escala é diferente de organização da atividade econômica. Então, você pode perfeitamente organizar essas atividades dentro de uma escala prevista, programada, organizada de 5x2”, afirmou.

O professor destaca que a própria emenda constitucional permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam formas de compensação das folgas, desde que seja preservada a média de dois dias de descanso semanal ao longo do mês.

"Numa semana você pode trabalhar seis dias, numa outra semana você trabalha quatro", exemplificou.

Segundo Krein, essa flexibilidade pode atender inclusive atividades agropecuárias que dependem de cuidados diários com animais, sem exigir a manutenção permanente da escala 6x1.

Ele considera que uma das situações mais específicas envolve trabalhadores embarcados em plataformas marítimas, que passam períodos prolongados trabalhando em alto-mar e depois permanecem vários dias em descanso.

Nas plataformas de petróleo, uma das escalas mais comuns é a 14x14, em que os profissionais permanecem 14 dias consecutivos embarcados, geralmente com jornadas de 12 horas diárias, seguidos de 14 dias de descanso em terra. Há também regimes de 14 dias de trabalho por 21 de folga, conforme a atividade e o acordo coletivo

Krein também questiona a necessidade de funcionamento ininterrupto de determinados estabelecimentos comerciais, como supermercados e farmácias. Segundo ele, o horário de atendimento pode ser definido por acordos coletivos, sem necessariamente comprometer a atividade econômica.

O professor defende que a negociação entre empresas e sindicatos seja o principal instrumento para adaptar as jornadas às características de cada setor.

"O instrumento mais adequado para fazer adaptações para os diferentes setores é via negociação coletiva", afirmou.

Na avaliação do especialista, a criação de novas exceções legais não seria necessária para a maioria das atividades, uma vez que a emenda constitucional já permite compensações na distribuição dos descansos.

O que a nova regra permite?

A Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro, reduziu a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabeleceu o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução dos salários.

A implementação ocorrerá gradualmente:

- De 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026

- De 42 para 40 a partir de 16 de dezembro de 2026

A mudança não significa, necessariamente, que todos os trabalhadores terão folgas aos sábados e domingos.

O texto estabelece que um dos dois dias de descanso deve ocorrer preferencialmente aos domingos, mas permite que acordos ou convenções coletivas distribuam as folgas de maneira diferente.

Nessas situações, será necessário assegurar uma média de dois dias de descanso por semana dentro do mês, com pelo menos uma folga a cada período máximo de sete dias de trabalho.

Isso permite, por exemplo, que um empregado trabalhe seis dias em determinada semana e quatro na seguinte, desde que sejam respeitados os limites de jornada e os períodos de repouso.

A emenda também autoriza que uma lei estabeleça condições específicas para regimes diferenciados de trabalho, respeitadas as garantias constitucionais.