Candidato defende voto aberto e busca unir oposição contra Alcolumbre. Tereza Cristina mantém pré-candidatura à presidência da Casa

Com Congresso em Foco e Estadão 

O PL lançou nesta quarta-feira (4) a candidatura do senador Rogério Marinho (RN) à presidência do Senado. Líder da oposição e coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, Marinho prometeu destravar a votação da anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado e defendeu o voto aberto na eleição da Mesa Diretora. Para chegar ao comando da Casa, terá de superar o atual presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), e negociar com Tereza Cristina (PP-MS), que também pretende concorrer.

O lançamento ocorreu após reunião com cerca de 30 senadores na sede do PL, em Brasília. "Fui escolhido pelos nossos companheiros para representar a direita", afirmou Marinho. Participaram do encontro Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e os senadores eleitos Guilherme Derrite (PP-SP) e Deltan Dallagnol (Novo-PR), entre outros parlamentares.

O PL terá a maior bancada do Senado em 2027, com 29 integrantes, e conta com o apoio dos três eleitos pelo Novo. Essa base potencial de 32 votos representa quase 40% da Casa. Para vencer no primeiro turno da eleição, marcada para 1º de fevereiro, Marinho precisará de pelo menos 41 votos. A votação é secreta.

Anistia e voto aberto

Marinho afirmou que pretende usar a presidência do Senado para permitir a apreciação de propostas defendidas pela oposição, especialmente a anistia aos condenados pela tentativa de golpe.

"O Congresso Nacional vai nos dar condição de destravar a pauta e vamos permitir que o projeto da anistia seja apreciado", declarou.

O senador também defendeu mudanças na eleição da Mesa Diretora. Para ele, o voto aberto permitiria à população acompanhar o posicionamento dos parlamentares e evitar o que chamou de "estelionato eleitoral".

"Voto aberto é extremamente recomendável e necessário, mas vamos avaliar de que forma podemos fazer", disse. Enquanto não houver mudança nas regras, aliados discutem incentivar senadores de direita a declarar publicamente seus votos.

Marinho procurou afastar a ideia de que sua campanha será centrada no impeachment de ministros do STF, embora tenha prometido analisar eventuais denúncias por crimes de responsabilidade.

"Não seremos candidatos com o tema de impeachment de quem quer que seja, somos candidatos defendendo a Constituição. Se algum ministro do STF cometer crime de responsabilidade, não seremos omissos", afirmou.

Direita dividida

A candidatura de Marinho ainda não unificou a oposição. Ex-ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro, Tereza Cristina mantém a intenção de concorrer. O senador disse que conversou com ela nesta quarta-feira e que ambos tentarão viabilizar seus nomes antes de buscar um entendimento.

"A Tereza tem toda a legitimidade para ser candidata. Conversamos pela manhã. Ela naturalmente vai tentar viabilizar sua candidatura e, em momento oportuno, vamos convergir", declarou.

A pressão para que Tereza desista provocou reação no PP, especialmente após ataques à senadora nas redes sociais. A federação União Progressista, formada por PP e União Brasil, anunciou apoio à reeleição de Alcolumbre, mas a decisão enfrenta resistência de integrantes da oposição.

Marinho busca votos entre partidos de centro, enquanto Alcolumbre conta com o respaldo de Lula (PT) e de aliados do Centrão.

Ao justificar sua candidatura, Marinho relembrou a disputa de 2023, quando foi derrotado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Disse que concorreu a pedido de Jair Bolsonaro e criticou a distribuição de espaços nas comissões após a eleição.

"Os vencedores não fizeram gestos, não nos permitiram participar das comissões. Se ganharmos, vamos tratar de forma diferente. Vamos respeitar a democracia e a dissidência", afirmou.

Mutirão reúne agentes de combate às endemias para orientar moradores, identificar possíveis criadouros e fortalecer as ações de prevenção ao mosquito

Texto fotos: Rodrigo Marques

O combate à dengue começa com a atenção aos pequenos detalhes e também com a maneira de orientar a população. Com uma abordagem acolhedora e didática, a agente de combate às endemias (ACE) Luiza Débora Oliveira do Vale percorreu residências do Jardim Aureny III, em Palmas, nesta quarta-feira, 4, durante um mutirão promovido pela Secretaria Municipal da Saúde (Semus). Entre conversas com moradores e vistorias nos quintais, a profissional, que atua há dois anos na função, demonstrou como a escuta e o diálogo podem contribuir para a conscientização sobre os cuidados necessários para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti.

A ação reuniu diversos agentes de combate às endemias para intensificar as visitas domiciliares, orientar a população sobre a eliminação de possíveis criadouros e realizar a coleta das ovitrampas, armadilhas utilizadas para monitorar a presença do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika. Os dispositivos permitem identificar áreas com maior atividade de reprodução do vetor, fornecendo informações que auxiliam no planejamento e no direcionamento das estratégias de controle.

Para a agente Luiza Débora, o trabalho de prevenção também passa pela construção de uma relação de confiança com os moradores. Durante as visitas, ela procura apresentar as orientações de maneira simples, respeitando as particularidades de cada residência e esclarecendo dúvidas sobre situações que podem favorecer a reprodução do mosquito. O cuidado é especialmente importante no atendimento à população idosa, que acompanhou atentamente as explicações durante a ação.

A analista em saúde e bióloga Maria Kassia Carneiro de Freitas, que acompanhava a ação, explica que os mutirões permitem concentrar o trabalho das equipes em localidades identificadas pelo monitoramento entomológico como prioritárias para as ações de prevenção e controle. Segundo ela, as ovitrampas desempenham um papel importante nesse processo, pois permitem acompanhar a atividade do mosquito e identificar os locais que necessitam de maior atenção.

“As ovitrampas são armadilhas que atraem as fêmeas do mosquito para a postura dos ovos. A partir da coleta e análise desse material, conseguimos acompanhar a presença do vetor e identificar áreas que precisam de uma atuação mais intensiva. Essas informações ajudam a direcionar o trabalho dos agentes e tornam as ações de prevenção mais estratégicas”, explica a bióloga.

Prevenção que começa em casa

A aposentada Roseida Martins Pinto, de 70 anos, conhece de perto as consequências das doenças transmitidas pelo mosquito. Há aproximadamente dois anos, ela contraiu chikungunya e enfrentou sequelas que persistiram por um período após a infecção. Durante o tratamento, recebeu acompanhamento dos profissionais médicos e de enfermagem da Unidade de Saúde da Família (USF) de referência, experiência que recorda com gratidão.

Desde então, os cuidados com a residência fazem parte de sua rotina. Atenta às orientações dos agentes de endemias, a aposentada mantém atenção especial aos recipientes que podem acumular água, à troca da água dos bebedouros e à manutenção das plantas. “Depois que tive chikungunya, passei a ter ainda mais cuidado. Fui muito bem atendida na unidade de saúde e sempre escuto as orientações dos agentes, porque a gente aprende a cuidar melhor da casa e evitar que outras pessoas passem por isso”, relata.

A preocupação também faz parte do cotidiano da dona de casa Yonara Andrade Lima Pinheiro, de 43 anos. Além de cuidar da própria residência, ela acompanha as condições de limpeza das kitnets que possui, reforçando os cuidados com os espaços utilizados pelos inquilinos. A atenção é tanta que ultrapassa os limites de seus imóveis.

“Sempre que vejo alguma coisa que pode juntar água, vou lá e recolho. Pode ser um copinho, uma latinha, até na rua eu faço isso. Já retirei os entulhos e procuro manter tudo limpo, porque ninguém quer dengue”, conta, em tom descontraído.

A ACE Luiza Débora complementou que o trabalho das equipes de combate às endemias, aliado à participação da comunidade, contribui para a identificação antecipada de situações de risco e para a redução de possíveis criadouros do mosquito.

Visita integra a agenda da comitiva da UWC que avalia o Tocantins para sediar a primeira instituição da rede internacional de educação na América do Sul

Por Rafael de Oliveira

Com 84,45% de execução, as obras do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual, em Palmas, foram apresentadas nesta quarta-feira, 4, pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, à comitiva da United World Colleges (UWC), rede internacional de educação que avalia o Tocantins para sediar seu primeiro colégio na América do Sul.

A agenda faz parte da programação de visitas do grupo para conhecer a estrutura da rede pública de saúde e os investimentos em andamento, um dos setores considerados na avaliação para implantação da Unidade Educacional. Além da área da saúde, a educação e inclusão social, incluindo as voltadas aos povos originários, também são consideradas prioritárias para a implementação.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou que a apresentação da unidade hospitalar à comitiva da UWC permite demonstrar os avanços em áreas exigidas pela rede para a instalação do colégio internacional inédito na América do Sul.

“O hospital demonstra nossa capacidade de oferecer serviços de saúde de qualidade à população, assim como outras obras na saúde. Temos a expectativa de que o Tocantins seja escolhido para receber esse importante projeto educacional, reconhecido internacionalmente”, enfatizou o chefe do Executivo.

A construção do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual está em fase final de acabamento e instalação dos equipamentos. “Os elevadores estão sendo instalados, e equipamentos de refrigeração como chillers, transformadores, geradores e boilers já chegaram. Também avançamos na montagem da Central de Material e Esterilização e nas instalações técnicas”, informou a arquiteta e coordenadora de projetos da obra, Ana Luiza Souza.

A sede do UWC Amazônia Brasil, disputada por Tocantins, Amapá e Rondônia, será definida na segunda quinzena de novembro, em articulação com a UWC International. O Tocantins propôs e disponibilizou uma área em Luzimangues, distrito de Porto Nacional. Caso seja escolhido, receberá a 19ª unidade da rede no mundo, instituição voltada à formação de jovens de diferentes nacionalidades, com foco em intercâmbio cultural, pesquisa e desenvolvimento sustentável na Amazônia.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, detalhou avanços na saúde que estão em andamento, além dos preparativos para o início do funcionamento do Hospital da Mulher. “A construção já avança para 84,45% de execução. Algumas etapas foram concluídas, e os espaços internos recebem serviços de pintura e instalação de equipamentos e mobiliário. Até o final do ano, alcançaremos 90% de execução”, pontuou o titular da pasta.

Para o Brasil, o plano é construir um câmpus residencial com vagas para 215 estudantes, reunidos em duas turmas do Bacharelado Internacional e em uma etapa preparatória, contemplando formação internacional aos conhecimentos dos povos originários, à biodiversidade amazônica e aos desafios das mudanças climáticas. O investimento estimado é de US$ 240 milhões.

A representante da UWC Brasil, Inês Kavamura, avaliou positivamente a visita. “É uma grande satisfação conhecer de perto o hospital, que impressiona pela dimensão e pelo cuidado em cada detalhe do projeto. É fundamental garantir o suporte à saúde física e mental, e, por ser uma unidade materno-infantil, ele também será importante para atender à população da região”, afirmou.

Hospital da Mulher e Maternidade Estadual

Primeira Parceria Público-Privada (PPP) da saúde do Tocantins, o novo hospital vai substituir e ampliar o atual Hospital e Maternidade Dona Regina, referência no atendimento materno-infantil da capital Palmas e do estado. A estrutura terá três andares e 210 leitos, sendo 80 de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Haverá atendimento especializado em ginecologia, obstetrícia e neonatologia, além de UTI obstétrica, ampliação da UTI neonatal, casa da gestante, banco de leite humano e heliponto para transporte de emergência.

Com tecnologia de ponta e ambientes humanizados, a unidade ampliará o acesso da população a serviços especializados em saúde materno-infantil pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e será um marco para a saúde pública estadual.

Novo canal permite que usuários externos tirem dúvidas e recebam orientações pelo número 0800 644 5800, sem precisar ir ao Tribunal

Da Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) disponibilizou um novo canal de atendimento pelo WhatsApp para facilitar a comunicação com os usuários externos. Agora, cidadãos e demais usuários dos serviços do Protocolo-Geral podem tirar dúvidas e solicitar orientações de forma remota, sem precisar comparecer presencialmente à instituição.

O atendimento é realizado pelo número 0800-644-5800, que funciona como WhatsApp, e também pode ser acessado pelo ícone “Protocolo”, disponível na página inicial do site do Tribunal.

A ferramenta foi criada pela Coordenadoria de Protocolo-Geral para oferecer suporte aos usuários externos que precisam de informações sobre os serviços do setor, tornando o atendimento mais simples, rápido e acessível.

Como utilizar o novo canal?

Para entrar em contato com o Protocolo-Geral, o usuário tem duas opções:

Pelo WhatsApp: basta adicionar o número 0800-644-5800 aos contatos do celular e enviar uma mensagem pelo aplicativo.

Pelo site do TCETO: acesse www.tceto.tc.br, localize o ícone “Protocolo” na página inicial e utilize o acesso disponibilizado para iniciar o atendimento.

O texto insere na Constituição Federal o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, e dá mais poder à União

Com Agência Estado

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública, que amplia o papel do governo federal na área. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Logo antes, os senadores votaram a favor de separar a discussão sobre a redução da maioridade penal em uma outra proposta própria.

O governo Lula (PT) já trabalha na definição da estrutura do futuro Ministério da Segurança Pública, que teve sua criação condicionada pelo presidente à aprovação da proposta pelo Congresso.

A PEC exige votação em dois turnos. No primeiro turno, houve 73 votos favoráveis, enquanto o segundo teve 75 votos sim. Não houve votos contrários. Eram necessários 49 votos favoráveis entre 81 senadores.

O texto aprovado pelo Senado manteve praticamente toda a versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que esteve sob a relatoria do deputado Mendonça Filho (PL-PE), com poucas alterações.

Entre elas, está a retirada do dispositivo que previa o financiamento da segurança pública com recursos provenientes das apostas esportivas, conhecidas como bets.

e penal tem dois caminhos no Congresso. Já existe uma PEC com esse tema em tramitação na Câmara dos Deputados, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se comprometeu, nesta terça, que votará o tema no plenário do Senado no dia seguinte à votação na Câmara.

Outra opção é que o Senado vote em plenário, já nesta quarta (4) ou na próxima semana, o texto derivado da PEC da Segurança que trata de maioridade. Depois, o texto passaria pela Câmara. Alcolumbre também deu aval para essa alternativa, destacando que governo e oposição teriam que chegar a um consenso, já que cada lado defende a redução da maioridade penal em termos distintos.

Nesta terça, a oposição tentou incluir na PEC a redução da maioridade penal, ponto de maior polêmica na votação, mas não teve sucesso.

O PL chegou a apresentar um destaque para que esse trecho fosse votado separadamente, mas o relator da PEC, o governista Rogério Carvalho (PT-SE), propôs em seu parecer que duas emendas (da oposição e do governo) sobre redução da maioridade passassem a tramitar como propostas autônomas, ou seja, como PECs paralelas.

Para viabilizar a tramitação separada da redução da maioridade penal, o plenário aprovou conjuntamente dois requerimentos para que cada emenda seja transformada em uma proposta própria. Os requerimentos exigiam maioria simples, e a votação foi de 38 a 36.

Com isso, a votação separada do destaque do PL foi prejudicada, o que gerou reclamação da oposição.

O texto apresentado pelo PL prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, chegando a 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização ou associação criminosa.

Já a proposta governista prevê redução para 16 anos somente em casos de crimes hediondos, se concentrando, portanto, em crimes de maior gravidade, como assassinato ou emprego de violência, e excluindo o tráfico de drogas.

Como mostrou a Folha, a estratégia do governo Lula foi separar os dois temas, ou seja, preservar o texto da PEC da Segurança sem a questão da maioridade, tal qual aprovado na Câmara, e tratar da redução da maioridade em outra PEC própria —tática que teve êxito.

O objetivo dos governistas era não alterar o texto vindo da Câmara, porque isso forçaria a PEC a voltar para a análise dos deputados e atrasaria a promulgação, considerada um ativo para o Palácio do Planalto. Por isso, a orientação dada a Rogério Carvalho foi a de rejeitar todas as emendas.

“A inclusão dessas matérias novas na PEC diretamente em plenário implicaria o indesejado retorno da proposição à Câmara dos Deputados. Isso impediria a promulgação imediata e atrasaria o atendimento de necessidades inadiáveis da população brasileira, que clama por mais segurança pública”, disse o relator.

ESTRATÉGIA

A aprovação da PEC e a criação do Ministério da Segurança fazem parte da estratégia do governo Lula de ampliar seu protagonismo na área e responder às críticas sobre sua atuação no enfrentamento ao crime organizado.

O tema está entre as principais preocupações dos brasileiros e ganhou espaço central na disputa presidencial de 2026, em um debate historicamente dominado pelo discurso da direita.

Ao longo deste ano, o governo buscou consolidar uma marca própria na segurança pública. Entre as iniciativas adotadas esteve o lançamento do Programa Brasil contra o Crime Organizado, voltado a fortalecer as ações de combate às organizações criminosas.

A estratégia também se refletiu no discurso de Lula, que adotou um tom mais duro em relação à criminalidade durante a campanha eleitoral. No segundo turno, o petista passou a usar o slogan “Para o povo trabalhador, proteção; para o bandido, prisão”, em uma tentativa de reforçar sua posição na área.

O objetivo da PEC da Segurança é aumentar a integração e a coordenação entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate à criminalidade, dando à União um papel mais estruturado na formulação da política nacional de segurança.

Na prática, a proposta busca constitucionalizar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), que hoje está previsto em lei, definir melhor as competências dos diferentes entes federativos e órgãos policiais e criar mecanismos permanentes de integração.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março, mas estacionou ao chegar no Senado, embora fosse considerada uma prioridade para o governo Lula, principalmente no contexto eleitoral.

Em um movimento que favorecia o petista, Alcolumbre chegou a pautar a PEC da Segurança no plenário entre o primeiro e o segundo turno das eleições. O PL, então, apresentou a emenda da redução da maioridade, o que gerou embates entre governistas e opositores —em um contexto inflamado pelo pleito presidencial.

Em resposta ao PL, o senador governista Camilo Santana (PT-CE) também apresentou sua emenda para a redução da maioridade penal, mas em termos mais brandos. A ideia foi tentar evitar o desgaste de Lula durante a campanha, já que o tema tem apoio popular.

O próprio presidente declarou, durante a campanha, que não se opunha à redução da maioridade nos termos propostos por Camilo, em uma mudança histórica na posição do PT. Lula afirmou, porém, que o assunto deveria ser debatido em uma PEC própria e não ser incluído na PEC da Segurança.

Diante da celeuma, Alcolumbre retirou a PEC da pauta de votação, em mais um movimento que acabou favorecendo o governo, já que adiou o tema espinhoso para depois da eleição.

Durante a tramitação da PEC na Câmara, governo e parlamentares chegaram a um acordo para retirar a redução da maioridade penal da proposta, dando início à tramitação da PEC própria sobre o tema na Casa.