Presidente falou em Roma sobre a escolha do novo integrante da Suprema Corte após o anúncio da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso

Por Murillo Otavio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, nesta segunda-feira (13), que seu critério para a escolha de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) não é a amizade, mas sim ter um profissional "gabaritado" para o cargo.

“A escolha de um integrante do STF cabe ao presidente da República. Eu imaginava que o Barroso ia se afastar, mas achei que ia levar um tempo maior. Eu quero uma mulher, não sei se mulher ou homem, preto ou branco, quero uma pessoa que seja gabaritada para ser ministro. Não quero um amigo. Quero um ministro para a Suprema Corte”, afirmou o presidente.

A declaração do chefe do Executivo foi dada em Roma, na Itália, após participar de uma reunião do Conselho de Campeões da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, um evento promovido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

A vaga na Suprema Corte ficou em aberto após o anúncio da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso.

Em Brasília, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), comentou sobre os cotados para a posição. Ele afirmou que o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, é o nome que tem a maior proximidade com o presidente Lula.

O senador ressaltou que outras figuras, como o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), também contam com a confiança do presidente. No entanto, ele destacou a relação mais próxima entre Lula e Messias.

Há, contudo, uma crescente pressão para o presidente indicar uma mulher para a vaga. Na história do Supremo, apenas três ministras ocuparam uma cadeira na Corte: Ellen Gracie, Rosa Weber e Cármen Lúcia, que, hoje, é a única mulher entre os 11 magistrados.

O candidato indicado pelo presidente precisa atender a alguns critérios constitucionais:

Ter mais de 35 e menos de 75 anos;

Possuir conhecimento jurídico reconhecido, o chamado notável saber jurídico;

Ter reputação ilibada, ou seja, ser pessoa idônea e íntegra.

Com a indicação do presidente, o novo possível ministro do Supremo Tribunal Federal não assume a cadeira automaticamente.

O nome representa uma indicação e ainda precisa ser submetido a uma sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que é responsável por aprovar ou reprovar o indicado.

Por fim, o presidente Lula foi questionado sobre a situação da parlamentar Carla Zambelli. Ela está presa na Itália por ser considerada foragida internacional, após deixar o Brasil com a condenação do STF por tentar invadir o sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Na resposta, Lula disse: “Não lembrava desse nome. Uma pessoa [Carla Zambelli] que não merece respeito. Ela vai pagar pelo que fez, aqui ou no Brasil, isso é uma questão da justiça”, pontuou.

Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta segunda-feira (13) do Fórum Mundial da Alimentação 2025, realizado em Roma. O evento é o principal encontro anual da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Em seu discurso, Lula defendeu que as pessoas em situação de pobreza sejam priorizadas no orçamento dos principais países. Ele traçou um paralelo entre a falta de alimentos e os conflitos globais. “A fome é irmã da guerra, seja ela travada com armas e bombas ou com tarifas e subsídios”, declarou.

O presidente cobrou um maior investimento dos países para o combate à fome e afirmou que a questão transcende a esfera econômica, sendo, na verdade, um problema "político".

"A fome não é simplesmente um problema econômico. É, sobretudo, um problema político. Uma questão de opção, de saber para onde vai o dinheiro que o Estado arrecada", disse Lula.

Ele ainda afirmou que o combate à fome deve ser uma "luta perene" para evitar retrocessos. "É preciso colocar os pobres no orçamento e transformar esse objetivo em política de Estado, para evitar que avanços fiquem à mercê de crises ou marés políticas", finalizou o presidente.

Os arquivos da ATI – Associação Tocantinense de Imprensa já registravam, em 1959, em papel-jornal, folhas mimeografadas e manuscritos históricos — hoje amarelados pelo tempo e quase indecifráveis — que seus principais fundadores, Fabrício César Freire, Oswaldo Ayres e Feliciano Braga Machado, defendiam que o Estado do Tocantins deveria ser criado com base nos princípios da probidade administrativa, da moral, da dignidade, do desenvolvimento qualitativo e, principalmente, da responsabilidade para com as pessoas.

Assim também pensava, durante toda a sua vida de luta, JOSÉ CARLOS LEITÃO, que faleceu no último dia 10 de outubro, aos 76 anos, sem ter alcançado esse sonho — mesmo 37 anos depois da emancipação política do sofrido e abandonado norte goiano.

Por Edivaldo Rodrigues e Edson Rodrigues

JOSÉ CARLOS LEITÃO era um cidadão do mundo, forjado a ferro e fogo nas áridas terras de um Novo Acordo aguerrido — um dos campos de batalha da luta libertária do povo tocantinense. Foi nesse berço, de família simples e honrada, que se consolidou o idealismo desse jovem tocantinense que, tempos depois, abriu as portas do mundo para se consagrar como um respeitado publicitário, jornalista renomado e empresário de sucesso no universo mágico da comunicação.

Comprometido que era com a luta secular de sua gente, abraçou como bandeira de vida o ideário da divisão de Goiás para criar o Estado do Tocantins, levantando a voz na organização dos movimentos separatistas. Sua luta pela emancipação do povo do norte nasceu na juventude e ganhou força no seio da CONORTE – Comissão de Estudos dos Problemas do Norte, entidade formada por intelectuais libertos das correntes personalísticas e por milhares de jovens idealistas que defendiam um Estado do Tocantins sem os vícios que sempre afligiram um Brasil atolado em questões não republicanas.

JOSÉ CARLOS LEITÃO, por meio da CONORTE — entidade que presidiu até os últimos instantes de sua vida — mostrou os caminhos que o Tocantins deveria seguir após sua criação, para se constituir em um Estado forte, desenvolvido, probo e livre das amarras das conveniências e do lamaçal putrefato da corrupção e da política que se alimenta do poder pelo poder. Suas ideias e ações, no decorrer de sua luta libertária, desenhavam um Tocantins de direitos, de sonhos realizados e, sobretudo, um Tocantins de cidadania plena — acolhedor e consciente de sua existência como ato e resultado de um querer coletivo.

Por ser um intelectual liberto e por pensar um Tocantins criado por todos nós, ele pagou caro por suas contestações. Na companhia de outras figuras gigantes nas batalhas entrincheiradas de verdades e sonhos — como Totó Cavalcante, Zeza Maia, Goianyr Barbosa, entre outros de alma e sangue tocantinense — JOSÉ CARLOS LEITÃO foi lançado à margem do processo de implantação e governança da nova Unidade Federativa do Brasil.

Nessas últimas três décadas de governos tocantinenses, esses líderes que estudaram, pensaram e arquitetaram um Tocantins moderno — distante de conchavos e acertos nos calabouços do poder — foram removidos da história oficial, esquecidos no subsolo do que deveria ser uma conquista retratada como ato e ação de toda a coletividade.

Esse cidadão do mundo, que dedicou sua vida à causa tocantinense, não carregava mágoas por ter sido preterido, ao lado de tantos outros criadores do Estado do Tocantins. Isso porque possuía uma alma leve, carregava no peito um coração amoroso e sensível, e, ao abrir e fechar os braços, acolhia a todos, exalando a suavidade de quem cumpria os mandamentos da civilidade, do companheirismo e, acima de tudo, os preceitos daqueles que lideram uma causa cujo fundamento principal é a alegria do seu povo pela liberdade conquistada.

Ele, que deixa um legado extraordinário presente em todos os capítulos que descrevem a secular história de liberdade do Tocantins, jamais abandonou a trincheira da luta, contribuindo diuturnamente para que o Estado retomasse o caminho idealizado por muitos que tombaram imortais ao longo desse percurso.

JOSÉ CARLOS LEITÃO, homem de luta e de bravura ímpar, também tomba agora como um gigante — saindo da vida para ser exemplo de dignidade e cidadania. E, assim como todos nós que criamos o Tocantins, carrega abraçada ao corpo a imorredoura amargura da convivência com a política nefasta que degrada o Estado que tanto amamos.

Descanse em paz, amigo e irmão!

Essa é uma homenagem da Família Paralelo 13.

Da Assessoria

O Senado Federal realiza, nesta terça-feira (14), às 10h, uma sessão especial em homenagem ao Dia do Professor e da Professora. A iniciativa é um requerimento da senadora Professora Dorinha (União).

A data celebra a importância dos profissionais da educação que auxiliam na formação de diversas pessoas. São 62 anos desde que a data de 15 de outubro foi oficializada nacionalmente como o Dia do Professor. O decreto foi assinado em 1963 pelo então presidente João Goulart. Antes disso, a criação do Dia do Professor está associada com a Lei de 15 de outubro de 1827, assinado pelo Imperador D. Pedro I. Nesse documento, ficou estabelecido que em todas as cidades do país seriam construídas escolas primárias de ensino elementar.

“Ser professora é acreditar na transformação pela educação. Essa sessão é uma forma de reconhecer o trabalho diário e o compromisso de quem dedica a vida a ensinar e inspirar novas gerações”, afirmou a senadora.

A Sessão Especial em homenagem ao Dia do Professor será realizada no Plenário do Senado Federal, com transmissão ao vivo pela TV Senado e pelo canal oficial no Youtube.

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

Dando continuidade à análise sobre a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu ao governador interino Laurez Moreira a permanência no comando do Executivo estadual por seis meses, o Observatório Político de O Paralelo 13 aprofunda hoje a reflexão sobre os reflexos políticos, jurídicos e históricos desse momento, tanto no Tocantins quanto no cenário nacional.

Luís Roberto Barroso

A determinação de Barroso consolida a estabilidade institucional do governo interino, mas também abre espaço para discutir o papel da Justiça, da mídia e da opinião pública e a linha tênue que separa o julgamento jurídico do julgamento político um tema que atravessa toda a história republicana brasileira.

A HISTÓRIA SE REPETE

Ao longo de quase quatro décadas de atuação, O Paralelo 13 tem acompanhado os bastidores da política nacional e testemunhado o que se pode chamar de “a ópera dos julgamentos políticos”.

O Brasil já viveu momentos em que o embate entre o poder e a lei se confundiu. Foi assim com Fernando Collor de Mello, afastado do cargo em meio a uma tempestade política que o transformou no primeiro presidente cassado da história. Condenado pela opinião pública antes do julgamento, Collor ainda hoje luta para reconstruir sua narrativa.

Anos depois, Dilma Rousseff teve destino semelhante e foi cassada politicamente, sem condenação criminal, mas preservando seus direitos políticos. Hoje, preside um dos maiores bancos internacionais do planeta.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de uma das maiores operações judiciais do país, a Lava Jato. Preso e condenado, acabou absolvido posteriormente, reconquistou seus direitos e foi eleito novamente presidente da República, símbolo de como a história corrige o erro do pré-julgamento.

Mais recentemente, Jair Bolsonaro foi declarado inelegível, acusado de conspirar contra as instituições democráticas, encerrando um ciclo político que começou justamente prometendo romper com o sistema tradicional.

Esses episódios revelam um padrão de que no Brasil, a fronteira entre o jurídico e o político é movediça. Nem sempre a justiça se faz nos tribunais e às vezes, ela acontece nas urnas, ou é corrigida pelo tempo.

TOCANTINS: ENTRE A LEI E A POLÍTICA

Marcelo Miranda

No Tocantins, o enredo não é diferente. Em pouco mais de 35 anos, quatro governadores Marcelo Miranda, Sandoval Cardoso, Mauro Carlesse e agora Wanderlei Barbosa foram afastados ou cassados.

Sandoval Cardoso

Todos enfrentaram operações espetaculares da Polícia Federal, com cobertura intensa da imprensa e exposição de familiares e aliados. O tempo, no entanto, mostrou que muitas acusações não se sustentaram. Marcelo Miranda, Sandoval e Carlesse tiveram seus direitos políticos restabelecidos e bens liberados após o encerramento dos processos.

Mauro Carlesse

O caso de Wanderlei Barbosa, portanto, precisa ser tratado com prudência. As investigações sobre a compra de cestas básicas durante a pandemia seguem em curso. À época, mais de 430 pessoas perderam a vida no Estado, e centenas de famílias ficaram desamparadas, passando fome e sem acesso ao auxílio emergencial. Os recursos destinados à compra das cestas básicas se comprovadamente desviados, representam uma das ações mais desumanas já registradas na história recente do Tocantins.

Wanderlei Barbosa

Além disso, as investigações da Polícia Federal sobre o possível desvio de recursos oriundos de emendas impositivas, envolvendo o governador afastado e diversos deputados estaduais autores dessas emendas, apontam para um quadro grave. Se confirmadas as acusações, será uma das maiores crueldades políticas e sociais já praticadas no Estado. Mas os supostos desvios ainda seguem em investigação das autoridades competentes. Neste contexto, caso houverem culpados que os mesmos sejam presos, condenados, e tenham seus bens confiscados com os direitos políticos cassados.

Entretanto, até que as provas estejam consolidadas nos autos do processo, é dever de todos, imprensa, Justiça e sociedade evitar o pré-julgamento. Se houver culpa comprovada, que venha a punição exemplar. Mas se não houver provas, que se faça justiça reparadora, com a mesma força e publicidade usadas para condenar.

O CARISMA DE WANDERLEI

Wanderlei Barbosa é um líder carismático, de linguagem simples e forte identificação com o povo. Seu jeito popular o transformou em um político de apelo genuíno. Contudo, as denúncias e acusações que pesam sobre ele resultaram em duas derrotas consecutivas nas cortes superiores.

Chegou o momento de uma decisão pessoal e política. Não é mais possível permanecer refém das manchetes negativas que corroem sua imagem e enfraquecem seu patrimônio político. É preciso agir com serenidade, estratégia e humildade.

Wanderlei deve aproveitar enquanto ainda tem aliados e influência na Assembleia Legislativa. O pedido de impeachment protocolado pelo vereador Carlos Amastha, sem consistência jurídica, não pode se transformar em espetáculo. Cabe ao presidente da Assembleia, Amélio Cayres, conduzir o tema com responsabilidade.

Wanderlei não é réu, tampouco condenado. Está sendo investigado e isso precisa ser dito com clareza. Sua defesa jurídica atua em Brasília, mas sua defesa política deve ser feita nas ruas, dialogando com o povo, como sempre soube fazer.

O PREÇO DA PROCRASTINAÇÃO

Cada decisão negada pelas cortes em Brasília é mais um sangramento político. O tempo da dúvida desgasta aliados, militância e familiares. O governador afastado precisa cair na estrada, defender o legado da sua gestão e planejar um novo ciclo talvez um mandato legislativo em Brasília, na Câmara ou no Senado. O exemplo de Lula mostra que a política também é feita de resistências. O que não pode é se perder em ressentimentos.

Além disso, o projeto político original da família Barbosa não se sustenta mais. Com o filho, deputado Léo Barbosa, buscando reeleição, não há clima político para novas candidaturas familiares simultâneas. O eleitor tocantinense é atento e não aceita mais fórmulas antigas.

WANDERLEI NÃO PODE COBRAR NADA DE LAUREZ

É importante lembrar que o principal beneficiado pelo afastamento de Wanderlei foi seu vice, Laurez Moreira, que havia sido isolado do poder. Durante o governo, Laurez teve o cartão corporativo cortado, assessores exonerados e estrutura reduzida. O próprio Wanderlei chegou a dizer publicamente que não confiava em seu vice. Mesmo assim, Laurez manteve o equilíbrio e o silêncio institucional, jamais respondeu com ataques e, agora, colhe os frutos da prudência.

Com o afastamento confirmado, Laurez governa com segurança jurídica e política, reorganiza sua base e constrói um grupo próprio para 2026. Está consolidando uma imagem de gestor técnico, de perfil sereno, que busca pacificar o Estado e restabelecer o diálogo entre as forças políticas.

A POLÍTICA PRECISA DE PAZ

O Tocantins vive um período de redefinição institucional. Laurez Moreira precisa governar com serenidade e diálogo; Wanderlei Barbosa precisa reencontrar seu caminho com coragem e humildade.

A política é feita de ciclos e este é o início de um novo. Que o Estado avance, que a Justiça prevaleça e que o bom senso volte a ser a regra.

O Observatório Político de O Paralelo 13 acredita que a grandeza de um líder está na capacidade de unir, não de dividir. Que o Tocantins, finalmente, encontre o equilíbrio entre lei, política e humanidade.

Senador é acusado de ter caluniado o ministro Gilmar Mendes

Por Rute Moraes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux pediu vista nesta sexta-feira (10) no julgamento que já tem maioria para manter o senador Sergio Moro (União-PR) réu por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Agora, o julgamento ficará suspenso e será retomado quando Fux devolver o processo para análise.

Até o momento, a Primeira Turma da Corte já tem quatro votos a favor e nenhum contra a manutenção da ação penal. O processo é analisado de forma virtual e terminaria hoje. A Turma é formada por cinco ministros.

Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para que a ação penal continue. A ministra Cármen, relatora do processo, argumentou que “não há omissão a ser sanada” em seu voto.

Moro é acusado de calúnia por declarações feitas em um vídeo publicado nas redes sociais, no qual sugere que o ministro Gilmar Mendes teria praticado o crime de corrupção passiva quando disse que o ministro “vende habeas corpus”.

O processo foi aberto com base em um vídeo que repercutiu nas redes sociais em abril de 2023. Na gravação, Sergio Moro afirma: “Não, isso é fiança, instituto... pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

Segundo a defesa do senador, o vídeo foi publicado em tom de brincadeira e gravado antes do início de seu mandato.

Ainda de acordo com a defesa, Moro já se retratou publicamente. Além disso, afirma que a declaração não tem relação com o exercício do mandato parlamentar.

Para a ministra-relatora, os autos indicam que a declaração foi feita de forma livre, na presença de outras pessoas, com a ciência de que estava sendo gravada.

Cármen Lúcia destacou ainda que o argumento de que foi uma brincadeira não anula o acusado da responsabilidade criminal “e, por razões óbvias, não pode servir de justificativa para a prática do crime de calúnia”.

‘Ânimo caluniador’

A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que Moro agiu com “ânimo caluniador”, e não apenas em tom de crítica ou brincadeira.

A denúncia aponta que o objetivo da declaração seria descredibilizar o Poder Judiciário — o que, segundo a PGR, justifica a continuidade da ação penal e afasta a possibilidade de aplicação de multa ou rejeição da denúncia.

A Procuradoria também destacou que o vídeo teve ampla repercussão nacional em 2023. Por fim, afirmou que a retratação de Moro não foi “cabal, total e irrestrita”.