A liminar (decisão provisória urgente) foi concedida pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo

Com G1 

A Justiça de São Paulo concedeu decisão liminar favorável à Associação Nacional de Jornais (ANJ), à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e à Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) contra a Meta.

A empresa, dona do Facebook, do Instagram, do WhatsApp e do Threads, passou a condicionar o uso que os meios de comunicação fazem de suas redes a uma autorização de acesso irrestrito a todo o conteúdo produzido por eles para o treinamento e a alimentação da sua inteligência artificial.

As condições permitiriam à empresa utilizar programas automatizados para acessar, copiar, armazenar e analisar reportagens, fotografias, vídeos e publicados pelos sites dos veículos.

A regra foi estabelecida pela Meta em alteração feita pela empresa em seus termos comerciais, com vigência prevista para 20 de novembro.

De acordo com a decisão, a Meta fica obrigada a manter as contas, as páginas e também as ferramentas dos veículos em pleno funcionamento, sem bloqueios, restrições ou punições pela recusa das condições impostas pela empresa.

A Justiça fixou multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento, limitada a R$ 100 milhões.

"Justifico o valor elevando da multa diária tendo em vista que a ré tem se mostrado especialmente reticente no cumprimento de decisões proferidas em outros autos, escolhendo quando cumprir e quando não cumprir", afirmou o juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, na decisão.

A Meta não vai se manifestar sobre a decisão.

Em um posicionamento conjunto, ANJ, ABERT e ANER disseram que recorreram à Justiça "para proteger os direitos autorais dos veículos associados e impedir o uso de seus conteúdos sem autorização".

As entidades alertaram ainda para o desequilíbrio econômico entre plataformas digitais e empresas responsáveis pela produção de informação jornalística.

"A decisão representa uma vitória inicial das três associações na defesa da propriedade intelectual e da sustentabilidade do jornalismo profissional, essenciais para garantir o acesso da sociedade à informação de qualidade", afirmou as associações na nota.

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, entregou 19 caminhonetes para serem utilizadas para fortalecer a rede sócio assistencial, ações de segurança alimentar e atendimento dos CREAS(Centros de Referência Especializada de Assistência Social) em 17 municípios e na SETAS(Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social).

Presentes na solenidade, a primeira-dama Karynne Sotero, o assessor do senador Eduardo Gomes, Everaldo Barros, a secretária da SETAS, Cleizenir Divina dos Santos, prefeitos e primeiras-damas e outras autoridades.

Os recursos foram disponibilizados por emendas do senador Eduardo Gomes e senadora Professora Dorinha por intermédio do Programa Calha Norte. Uma segunda etapa está prevista para ser entregue em novembro com mais 23 unidades.

“Um dos focos do nosso mandato é fortalecer a área social, que impacta diretamente na vida da população. E continuaremos a trabalhar para ampliar cada vez mais esse atendimento”, afirmou o senador Eduardo Gomes.

Municípios beneficiados

Anjico - Barrolândia - Couto Magalhães - Itapiratins - Juarina - Lagoa da Confusão - Lizarda - Mateiros - Palmas - Pau D’Arco - Piraquê - Ponte Alta do Bom Jesus - Riachinho - São Valério - Santa Tereza - Sucupira - Talismã.

Moeda chegou a testar R$ 5,515 na máxima do dia, mas perdeu força ao longo da sessão e encerrou a R$5,477

Por Exame.com

O Ibovespa fechou em queda nesta terça-feira (3) na volta do feriado de Finados, ampliando as perdas da semana passada em meio à pressão de Petrobras e Vale e à preocupação dos investidores com os rumos da política econômica no próximo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O principal índice da B3 recuou 1,42%, aos 165.528,92 pontos, após oscilar entre a mínima de 164.446,53 e a máxima de 168.005,46 pontos. O volume financeiro somou R$ 32,4 bilhões.

O mercado reagiu a rumores de que Lula poderia se reunir nesta semana com o economista André Lara Resende para discutir uma proposta de redução gradual da taxa Selic, em uma espécie de tabelamento dos juros. A possibilidade, atribuída ao economista, foi negada pela cúpula do PT.

A incerteza sobre a condução da política econômica no governo Lula 4 se soma à expectativa pela decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), que ocorre nesta quarta-feira (4).

O dólar comercial também fechou em alta de 0,79%, a R$ 5,487, no nível mais alto desde o dia 30 de dezembro do ano passado, quando ficou cotado a R$5,4778. A moeda chegou a testar R$ 5,515 na máxima do dia, mas perdeu força ao longo da sessão e encerrou distante do pico.

O movimento refletiu as preocupações com os rumos da política econômica brasileira, em um pregão no qual o índice DXY, que mede o desempenho do dólar frente a uma cesta de moedas fortes, ficou praticamente estável no exterior, com ligeira alta de 0,06%, aos 101,87, à espera dos resultados da midterms nos Estados Unidos.

"O Boletim Focus revisou para cima as projeções de inflação e juros em todos os horizontes, com a Selic esperada para o fim de 2027 passando de 11,75% para 12,50% e o IPCA de 2027 indo a 4,76%, acima do teto da meta. Além disso, o mercado aguarda a decisão do Copom, nesta quarta, com a ampla maioria das apostas sendo de manutenção da Selic Meta, de acordo com as Opções de Copom", afirmou.

Petrobras e Vale pressionam o Ibovespa

Entre as principais ações do índice, Petrobras (PETR4) caiu 3,79% e Petrobras (PETR3) recuou 3,65%, em um movimento que superou a queda moderada dos preços do petróleo no mercado internacional. A Vale (VALE3) também pesou sobre o Ibovespa, com baixa de 2,85%, acompanhando a desvalorização do minério de ferro.

Entre os bancos, Bradesco (BBDC4) caiu 2,02%, Banco do Brasil (BBAS3) recuou 1,70%, BTG Pactual (BPAC11) perdeu 1,05% e Itaú (ITUB4) caiu 0,47%. Na contramão, Santander (SANB11) subiu 2,26%.

A Cogna (COGN3) liderou as perdas do índice, com queda de 12,66%, após o Citi rebaixar a recomendação dos papéis de neutra para venda. A CSN Mineração (CMIN3) caiu 5,14% e o Azzas (AZZA3) recuou 5,09%.

Do lado positivo, Natura (NATU3) subiu 4,32%, seguida por Embraer (EMBJ3), com alta de 4,24%, e Usiminas (USIM5), que avançou 3%.

Juros futuros sobem na véspera do Copom

Os juros futuros avançaram novamente nesta terça-feira, em meio à preocupação com os rumos da política monetária e fiscal no próximo governo.

No fechamento, a taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2028 subiu de 14,483% para 14,565%. Para janeiro de 2029, avançou de 14,962% para 15,070%. O DI para janeiro de 2031 passou de 15,272% para 15,370%, enquanto o de janeiro de 2033 subiu de 15,349% para 15,435%. Já o contrato para janeiro de 2035 avançou de 15,333% para 15,410%.

Petróleo cai

Os contratos futuros de petróleo fecharam em queda pela segunda sessão consecutiva, apesar da volatilidade ao longo do dia. Os investidores acompanharam as expectativas de avanço em uma solução diplomática para o conflito entre Estados Unidos e Irã, com mediação do Catar, embora permaneça o risco de retomada dos combates.

Na véspera, os Estados Unidos atacaram a ilha iraniana de Qeshm, no Estreito de Ormuz. Autoridades americanas classificaram a ação como uma medida defensiva limitada. O cenário geopolítico segue incerto, com novas informações sobre possíveis ameaças iranianas e a possibilidade de uma escalada militar.

O petróleo Brent para janeiro caiu 1,12%, a US$ 103,60 por barril, enquanto o WTI para dezembro recuou 0,38%, a US$ 96,09.

Bolsas de Nova York fecham mistas

As bolsas de Nova York encerraram a terça-feira sem direção única, em um pregão marcado pelas eleições de meio de mandato nos Estados Unidos e pela recuperação das ações de tecnologia após as perdas recentes.

O Dow Jones caiu 0,38%, aos 51.786,72 pontos. Na direção oposta, o S&P 500 subiu 0,36%, aos 7.568,92 pontos, e o Nasdaq avançou 0,83%, aos 25.372,01 pontos.

Entre as empresas de tecnologia, AMD subiu 3,65%, Microsoft avançou 2,74% e Nvidia ganhou 2,29%. Já a Apple caiu 1,90%, após o balanço do quarto trimestre fiscal e o alerta de que os custos dos chips de memória devem pressionar suas margens no último trimestre do ano.

Resultado das eleições de meio de mandato é uma derrota para o presidente Donald Trump, que antes contava com maioria republicana nas Casas

Por Camila Stucaluc

O Partido Democrata conquistou, na madrugada desta quarta-feira (4), a maioria das cadeiras na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. O resultado das eleições de meio de mandato, conhecidas como midterms, foi anunciado pouco tempo após a sigla levar o Senado, consagrando maioria no CongressoAté o momento, os democratas conseguiram virar 24 cadeiras que estavam sob controle republicano na Câmara, conquistando 220 assentos – dois a mais do que o necessário para obter maioria na Casa. O partido do presidente Donald Trump, por sua vez, contabiliza 127 das 435 cadeiras.

No Senado, os democratas avançaram sobre sete cadeiras ocupadas pelos republicanos, além de manterem outras 11 já consagradas na Casa, totalizando 54 assentos. Já os republicanos somam 42 cadeiras, conforme contagem da Reuters.

Entre os principais eleitos está o democrata James Talarico, do Texas, que derrotou o republicano Ken Paxton em uma vitória histórica para o partido, que não conquistava uma cadeira no Senado pelo estado havia 38 anos. Os republicanos também perderam disputas em outros estados tradicionalmente conservadores, como Carolina do Sul e Ohio, onde historicamente contam com o apoio do eleitorado.

Apesar de esperado, o resultado das eleições legislativas representa uma derrota ao presidente Trump. Isso porque, antes, os republicanos contavam com maioria nas duas Casas, o que facilita a aprovação de propostas do governo.

Com a vitória dos democratas, Trump deve encontrar dificuldade para continuar com sua agenda política, além de poder enfrentar investigações. É o caso da guerra contra o Irã, iniciada sem a autorização do Congresso, e de políticas anti-imigração consideradas excessivas pela oposição.

Trump parabeniza democratas

Trump parabenizou os democratas pela sequência de vitórias, dizendo que o partido “fez um bom trabalho”. Em relação aos republicanos, o presidente culpou os próprios candidatos e reconheceu que o aumento do preço da gasolina, ocasionado pela guerra contra o Irã, prejudicou o partido no pleito.

"Os democratas fizeram um bom trabalho. Eles lutaram muito. Eu não vejo isso como um golpe para mim. Tivemos os dois melhores anos da história da presidência”, disse, em entrevista à Fox News.

Mais cedo, ao The New York Times, o presidente já havia dito que aceitaria o resultado das eleições, reforçando estar disposto a trabalhar com o Partido Democrata. “Vamos trabalhar com os democratas e esperamos colaborar com eles. Provavelmente chegaremos a algum entendimento”, afirmou.

O deputado estadual Valdemar Júnior (MDB) foi anunciado nesta terça-feira, 3 de novembro, como secretário de Estado da Educação do Tocantins, durante a apresentação da equipe de governo do governador eleito Vicentinho Júnior (PSDB), em Palmas. O parlamentar assumirá a pasta a partir de janeiro de 2027, com o compromisso de implementar as diretrizes do plano de governo e promover avanços na rede pública estadual de ensino.

Da Redação

Durante seu pronunciamento, Valdemar Júnior destacou que a educação será construída com a participação de professores, estudantes, parlamentares e representantes da sociedade. Segundo ele, o trabalho será pautado pelo diálogo, pelo planejamento e pela busca de experiências educacionais bem-sucedidas em outros estados e países, que possam contribuir para o aprimoramento do ensino no Tocantins.

O deputado ressaltou que o plano de governo apresentado por Vicentinho Júnior será o ponto de partida para a implementação das políticas educacionais. Conforme explicou, as propostas foram construídas a partir de visitas, vivências e escutas realizadas nos 139 municípios tocantinenses durante a campanha eleitoral.

 

"O nosso plano de governo não foi criado de maneira aleatória. Muito pelo contrário, foi fruto de muitas andanças, de vivências e de escutas por todo o Tocantins, nos 139 municípios do nosso estado", afirmou.

Construção coletiva e novos desafios

Ao reconhecer a dimensão da responsabilidade de assumir a Secretaria de Estado da Educação, Valdemar Júnior enfatizou que as transformações pretendidas para a rede estadual de ensino serão construídas gradualmente, por meio do trabalho conjunto e da participação dos diversos segmentos envolvidos no processo educacional. "Temos uma missão muito árdua, governador, mas gostosa, de poder enxergar aquilo, tijolinho por tijolinho, que nós vamos construir", declarou.

O deputado também destacou a importância da parceria com a Assembleia Legislativa, ressaltando que os parlamentares terão papel relevante na construção e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à educação.

Valdemar Júnior mencionou Raimundo Nonato, anunciado como secretário-executivo da Educação, e reforçou que a atuação da equipe será integrada, com a colaboração de profissionais da rede de ensino, docentes, discentes e representantes da sociedade.

Outro ponto ressaltado pelo deputado foi a necessidade de conhecer iniciativas educacionais desenvolvidas em outras regiões do Brasil e do exterior, avaliando experiências que possam ser adaptadas à realidade tocantinense. "Nada se faz sozinho, mas precisa ter o parâmetro, precisa ir lá fora buscar aquilo que é melhor e trazer aqui para dentro", reforçou.

Valdemar Júnior também esclareceu que os eixos estabelecidos no plano de governo não representam propostas definitivas ou limitadas. Segundo ele, as diretrizes constituem a base inicial de um projeto que permanecerá aberto à incorporação de novas ideias, iniciativas e soluções para os desafios da educação estadual.

"Estamos abertos e vamos ouvir o Brasil e o mundo inteiro para entregar à sociedade tocantinense a educação que eu quero, que o governador Vicentinho quer, mas, sobretudo, a educação que o tocantinense precisa e merece e vai ter dentro da sua sala de aula", declarou.

Com o anúncio para comandar a Secretaria de Estado da Educação, Valdemar Júnior inicia uma nova etapa de sua trajetória na vida pública. A partir de 2027, terá a responsabilidade de conduzir as políticas educacionais do governo Vicentinho Júnior, tendo como prioridades declaradas o diálogo com a comunidade escolar, o planejamento e a construção coletiva de ações voltadas à melhoria da qualidade do ensino no Tocantins.

Biografia – Deputado Estadual Valdemar Júnior

Natural de Porto Nacional, Valdemar Rodrigues Lima Júnior é radialista e bacharel em Direito pela Fundação de Ensino Superior de Rio Verde (FESURV), em Goiás. Com trajetória profissional na comunicação e na gestão pública, iniciou sua carreira política em 2004 e, em 2008, foi eleito vereador de Palmas.

Antes de ingressar na Assembleia Legislativa, exerceu importantes funções públicas, entre elas a Superintendência da RedeSat Tocantins, a Secretaria de Estado da Comunicação e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Palmas.

Eleito deputado estadual pela primeira vez em 2014, conquistou a reeleição em 2018, 2022 e 2026, consolidando quatro mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Tocantins. Na última eleição, pelo MDB, obteve mais de 20 mil votos.

Ao longo de sua atuação parlamentar, ocupou posições de liderança, como a segunda-secretaria da Mesa Diretora, em 2021, e a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), assumida em 2025. Em âmbito internacional, foi eleito, em 2023, presidente da União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul (UPM), além de integrar a diretoria da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale).