O senador Eduardo Gomes (PL-TO) reafirmou o compromisso de ampliar os investimentos na saúde pública do Tocantins durante encontro com servidores do sistema estadual, realizado nesta quinta-feira (17). Ao prestar contas do mandato, o parlamentar destacou os recursos destinados aos municípios, reconheceu o trabalho dos profissionais que atendem diretamente a população e defendeu a atualização dos repasses federais diante do crescimento da demanda por serviços no estado.

Eduardo Gomes afirmou que sua atuação garantiu aproximadamente R$ 1,4 bilhão para o custeio da saúde nos municípios e cerca de R$ 140 milhões para o Hospital de Amor, além de recursos para prevenção, equipamentos e manutenção de unidades. O senador também destacou o esforço do governador Wanderlei Barbosa para sustentar o atendimento com recursos próprios e avançar em obras estruturantes, como o novo Hospital Regional de Araguaína e o Hospital Geral de Gurupi.

“A saúde do Tocantins é sustentada pelo esforço dos seus servidores, pela responsabilidade do governador Wanderlei Barbosa e pelos recursos que temos buscado em Brasília. O melhor da nossa saúde são os profissionais que acolhem e atendem a população todos os dias. Meu compromisso é continuar trabalhando para corrigir a defasagem dos repasses do SUS, fortalecer os hospitais, ampliar a prevenção e garantir melhores condições para quem cuida da nossa gente”, afirmou Eduardo Gomes.

O senador também relacionou a melhoria da assistência à formação de novos profissionais e citou como resultados de sua atuação a criação da Universidade Federal do Norte do Tocantins e o fortalecimento da Unitins. Ao pedir apoio para um novo mandato, Eduardo Gomes defendeu a continuidade da parceria com o Governo do Estado para concluir hospitais, qualificar a mão de obra e construir uma saúde pública mais preparada para atender os tocantinenses nos próximos anos.

Governador destaca trajetória do candidato na Educação e afirma que a união regional pode ampliar a força dos municípios em Brasília

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, pediu votos para o candidato a deputado federal Fábio Vaz e defendeu seu nome como representante do Sul e Sudeste do estado na Câmara dos Deputados. Em vídeos divulgados durante agenda na região, Wanderlei destacou a experiência do ex-secretário estadual da Educação e convocou os moradores de Paranã, Campo Alegre, Bom Jesus e municípios próximos a se unirem em torno da candidatura.

Para o governador, a região precisa transformar sua força econômica e eleitoral em representação política no Congresso Nacional. Wanderlei citou a passagem de Fábio pela Secretaria de Estado da Educação, além da experiência como vereador e prefeito de Palmeirópolis por dois mandatos.

“Se temos uma educação Selo Ouro e se a Escola da Floresta foi premiada, devemos isso à gestão da escola e ao trabalho do professor Fábio Vaz, que fez uma educação de qualidade. Venho pedir esse apoio em Paranã, para que possamos eleger o professor Fábio Vaz deputado federal. Quero contar com esse voto aqui em Campo Alegre, em Bom Jesus e em toda a região”, declarou Wanderlei.

Fábio afirmou que o apoio demonstra reconhecimento ao trabalho realizado na Educação e à sua trajetória política. Filho de professora e ex-prefeito de um município da região, ele disse conhecer de perto as necessidades da população.

“É com a educação que a gente faz a diferença na vida das pessoas mais humildes. É por meio dela que criamos oportunidades para transformar o futuro. Hoje, vocês têm a oportunidade de olhar para um filho daqui, uma pessoa comum, que foi vereador, prefeito e conhece Campo Alegre, Bom Jesus, Paranã, São Salvador e as cidades da região”, afirmou.

Solução de problemas

Fábio apresenta sua candidatura como uma oportunidade para ampliar a voz do Sul e Sudeste em Brasília e aproveitar o potencial econômico da região em áreas como turismo, agronegócio e mineração. Ao mesmo tempo, defende que o desenvolvimento precisa alcançar problemas históricos, como a falta de água, a seca e as estiagens prolongadas.

Entre as propostas apresentadas estão a criação de centros profissionalizantes voltados ao turismo e ao agronegócio, investimentos em rodovias, ações de segurança hídrica e a destinação de recursos para fortalecer a rede regional de saúde.

“Conheço o Sul e o Sudeste como a palma da minha mão. Vi a transformação do agronegócio e do turismo em Paranã, vi as Serras Gerais se projetarem para o Brasil e ajudei a região como secretário da Educação. Agora quero ser o deputado federal do Sul e Sudeste”, declarou.

Na saúde, o candidato defende investimentos para transformar o Hospital Regional de Dianópolis em uma unidade de referência e buscar recursos federais para a conclusão do Hospital Geral de Gurupi. Para Fábio, essas estruturas podem reduzir o deslocamento de pacientes e ampliar o atendimento especializado mais perto de casa.

A candidatura também sustenta que a região está há muito tempo sem uma representação federal diretamente comprometida com suas demandas. Para Fábio, a eleição de um nome politicamente formado no Sul do estado permitiria levar a Brasília uma pauta regional permanente, voltada à geração de empregos, à infraestrutura, à educação, à saúde e ao aproveitamento responsável das riquezas locais.

“Quero trabalhar para que o Sul e o Sudeste sejam a região mais desenvolvida do Tocantins, com mais empregos, oportunidades e educação de qualidade. Vou trabalhar muito por esta terra, porque sou filho desta região”, concluiu Fábio.

Em decisão liminar, Justiça considerou que declarações ultrapassaram os limites da crítica política e determinou a remoção do vídeo em até 24 horas

Com Assessoria

A Justiça Eleitoral determinou nesta quinta-feira (17) a retirada de um vídeo publicado no Instagram por Auri-Wulange Ribeiro Jorge, prefeito de Axixá, contendo acusações contra o candidato ao Senado Alexandre Guimarães.

A decisão foi proferida em caráter liminar após representação apresentada pela candidatura de Alexandre Guimarães. Ao analisar o conteúdo, a Justiça entendeu, em exame preliminar, que as declarações ultrapassaram os limites legítimos da crítica política e atribuíram ao candidato a prática de ilícitos eleitorais sem apresentação de elementos probatórios.

Na decisão, a Justiça afirma que as imputações foram feitas de maneira “totalmente desprovida de lastro probatório ou indício documental idôneo”, reconhecendo a probabilidade do direito alegado e a urgência da retirada do conteúdo diante da proximidade das eleições e do alcance das redes sociais.

Com a liminar, Auri e os responsáveis pelos perfis @os_300_to e @econewsto, que participaram da publicação colaborativa, deverão retirar o vídeo em até 24 horas. A decisão também determina que os representados não republiquem o mesmo vídeo nem reiterem as imputações específicas objeto do processo enquanto a ação estiver pendente.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil para cada responsável, limitada inicialmente a R$ 50 mil. A Justiça também determinou ao Instagram a indisponibilização do conteúdo e o fornecimento de dados para identificação dos responsáveis pelos outros perfis envolvidos na publicação.

A decisão é liminar, e o mérito da representação ainda será julgado. Os representados terão prazo de dois dias para apresentar defesa.

Quando lançou o aumento do Bolsa Família, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que as ações são responsáveis e dentro do Orçamento

POR GUILHERME PIMENTA

Com o reajuste do Bolsa Família e as recentes medidas para conter o preço dos combustíveis, o pacote de “bondades” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o ano eleitoral já chega a quase R$ 200 bilhões em recursos mobilizados.

Em maio, segundo cálculo da reportagem com base em informações do governo e auxílio de especialistas, o pacote até então de 11 medidas envolvia recursos na ordem de R$ 144 bilhões. Ao final de junho, antes do defeso eleitoral, o montante chegou a R$ 180 bilhões, em 16 medidas. As 20 ações selecionadas até esta quinta-feira (17) totalizam R$ 193,8 bilhões.

O governo Lula nega que as medidas tenham caráter eleitoral. Quando lançou o aumento do Bolsa Família, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que as ações são responsáveis e dentro do Orçamento, ao contrário do que foi feito no último ano de gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Das 20 medidas, nove podem ter impactos primários, seja por renúncia de receitas ou por despesas diretas da União -neste caso, o governo tentou buscar fontes de compensação, com aumento de tributos ou remanejamentos orçamentários.

As outras 11 se referem majoritariamente a linhas de crédito com juros mais baixos do que os de mercado, usando como instrumento fundos estatais de garantia ao sistema bancário.

Na última semana, o governo disse que novas medidas para conter os impactos da guerra no Oriente Médio no preço dos combustíveis eram necessárias, quando anunciou novas subvenções e desonerações tributárias, em pacote de R$ 7 bilhões ao mês.

O impacto da subvenção de R$ 1 por litro no diesel terá um impacto mensal de aproximadamente R$ 5 bilhões.

Já a desoneração de PIS/Cofins do etanol hidratado e da gasolina deve ser de R$ 2 bilhões por mês, aproximadamente. Apesar dessas medidas se encerrarem no início de outubro, elas poderão ser prorrogadas.

A elevação no repasse mínimo de R$ 600 para R$ 691 no Bolsa Família, por sua vez, vai custar R$ 5,8 bilhões neste ano e R$ 22,7 bilhões em 2027, o que vai demandar uma readequação do Orçamento do próximo ano já enviado ao Congresso Nacional.

Embora Lula tenha ampliado as medidas com impacto ao longo do ano, sua situação eleitoral se deteriorou, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) avança nas pesquisas de intenção de voto.

No Datafolha divulgado nesta quinta, o atual presidente soma 46% dos votos no segundo turno, ante 44% de Flávio Bolsonaro, mantendo o empate técnico da rodada anterior.

Para as ações que têm impacto primário este ano, o governo avalia que não há riscos fiscais, já que atualmente projeta um superávit de R$ 10,8 bilhões para as contas públicas em 2026. Essa margem permitiria absorver, do ponto de vista da meta fiscal, o novo gasto com o programa Bolsa Família.

Na próxima semana, o governo divulgará as novas projeções de receitas e despesas para o ano.

Conforme a Folha de S. Paulo mostrou, ao menos duas fontes de arrecadação estão com desempenho abaixo do esperado pela equipe econômica: receitas com dividendos de estatais e receitas com a taxação de dividendos.

Caso essas fontes sejam reduzidas e o governo não projete alta de receita por outros meios, o cenário de superávit pode se converter em déficit, o que vai exigir contingenciamento de recursos.

Na quarta-feira (16), o TCU (Tribunal de Contas da União) fez um alerta ao governo sobre a baixa arrecadação com a tributação dos dividendos, mas a Fazenda não informou se reduzirá essa projeção na próxima semana.

Ainda neste mês, o governo também fez um reforço de R$ 500 milhões no orçamento destinado aos descontos das faixas 1 e 2 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Nesse caso, o recurso não sai dos caixas do Tesouro, e sim do orçamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), evitando impacto fiscal para a União.

Essas medidas foram tomadas após o chamado “defeso eleitoral”, período de três meses antes das eleições em que o governo não pode fazer eventos, inaugurações ou campanhas de divulgação.

Integrantes do governo dizem, no entanto, que não há impedimento na legislação eleitoral para tomar essas ações -o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi acionado pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), aliado de Flávio Bolsonaro, que questionou a medida.

Considerando as medidas anteriores à vedação eleitoral, as ações lançadas pelo governo este ano têm públicos diversos, principalmente alguns dos quais Lula tem taxas maiores de rejeição.

Um deles é o Move Brasil, que conta com R$ 30 bilhões disponíveis para motoristas de aplicativos e de táxi financiarem a compra de novos veículos. Há também uma possibilidade de troca de motocicletas por entregadores, cujo impacto não foi divulgado pelo governo.

Outras medidas similares foram tomadas por Lula este ano. Um exemplo é a revogação da tributação sobre as compras de até US$ 50 (R$ 256), a chamada “taxa das blusinhas”, cujo impacto não oficial pode chegar a R$ 2 bilhões este ano.