Texto: Geraldo Neto

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encerrou, nesta quarta-feira, 3, a programação da 152ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, realizada em Palmas. Entre os principais resultados do encontro, está a criação de uma comissão nacional que irá elaborar orientações sobre o uso da inteligência artificial nas atividades correicionais. O corregedor-geral do MPTO, procurador de Justiça Moacir Camargo de Oliveira, foi escolhido para integrar o grupo de trabalho.

A comissão terá prazo de dois meses para apresentar um estudo com diretrizes voltadas à utilização da inteligência artificial no âmbito das Corregedorias do Ministério Público brasileiro. A iniciativa busca acompanhar as transformações tecnológicas e contribuir para uma atuação cada vez mais eficiente, segura e alinhada aos princípios institucionais.

Outro tema debatido foi a atuação dos membros do Ministério Público no próximo período eleitoral. O colegiado discutiu a elaboração de orientações relacionadas a manifestações públicas, uso das redes sociais e relacionamento com a imprensa, com o objetivo de fortalecer a atuação institucional e oferecer parâmetros de conduta para os integrantes do Ministério Público em todo o país.

Ordem do Mérito

A programação também contou com a entrega da Ordem do Mérito ao presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Fábio Roque Sbardellotto, que também exerce o cargo de corregedor-geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

A homenagem reconheceu a contribuição do presidente para o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelo colegiado e para o aprimoramento institucional do Ministério Público brasileiro.

Durante a solenidade, Moacir Camargo de Oliveira destacou a atuação de Fábio Roque Sbardellotto na condução dos trabalhos do Conselho. Segundo o corregedor-geral do MPTO, o homenageado se destaca pela capacidade de conduzir debates complexos com equilíbrio, sensatez e espírito de cooperação.

Próximo encontro

A reunião também marcou o encerramento do ciclo de atuação de dois integrantes do colegiado: o corregedor-geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Ricardo Ribeiro, e o corregedor-geral do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Francisco Antônio Vieira.

Ao final dos trabalhos, foi definida a realização da 153ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União entre os dias 5 e 8 de agosto, em Gramado (RS).

Medida pode abrir espaço para sanções econômicas contra o Brasil, mas especialistas acreditam que retaliações não serão imediatas

Por Bruna Pauxis, do R7

A partir desta sexta-feira (5), os Estados Unidos passam a incluir formalmente as duas maiores facções criminosas do Brasil, o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho), em sua lista de Organizações Terroristas Estrangeiras.

Com o novo status jurídico, o crime organizado brasileiro passa a receber o mesmo tratamento legal que a Casa Branca confere a grupos transnacionais como a Al-Qaeda e o Hamas.

A medida representa uma virada de chave na estratégia de Washington: o problema, antes tratado sob a ótica do combate ao narcotráfico tradicional, agora ganha contornos de ameaça à segurança nacional global. A decisão, no entanto, não foi bem recebida em Brasília.

O governo brasileiro reagiu com forte desconforto político e disse que a classificação abre precedentes perigosos, podendo configurar uma potencial ameaça à soberania nacional e à autonomia jurídica do país.

Diante do ineditismo da medida, o R7 entrevistou especialistas para entender as consequências práticas da decisão tanto para os cidadãos quanto para o Estado brasileiro.

Com a classificação, os EUA podem invadir o Brasil?

Para o especialista em direito internacional Frederico Afonso, a designação, por si só, não concede nenhum tipo de aval para que agências de inteligência ou forças militares dos Estados Unidos atuem fisicamente em território nacional, em águas territoriais brasileiras ou contra alvos situados no país sem o aval explícito de Brasília.

“Tem que ter uma autorização do Brasil, uma cooperação formal, ou a criação de um tratado específico de atuação conjunta com as autoridades brasileiras”, explica Afonso.

“A jurisdição americana pode alcançar pessoas e ativos no Brasil, desde que envolvam transações com vínculo com o sistema financeiro dos Estados Unidos. A soberania brasileira, porém, prevalece de forma absoluta quando se trata da execução de atos coercitivos dentro do nosso território ou em áreas submetidas à nossa jurisdição”, completa.

Como a população brasileira pode ser afetada?

O especialista esclarece que, embora a classificação não gere riscos de intervenção física, cidadãos e empresas que fornecem insumos ou mantêm negócios que se cruzam com o mercado americano podem, sim, sofrer os reflexos da medida.

Isso ocorre porque a legislação de Washington penaliza severamente indivíduos que estabelecem qualquer vínculo de “apoio material” a uma organização considerada terrorista, o que engloba facilitar, ocultar, processar ou se beneficiar de recursos financeiros ligados às facções.

Afonso pontua, contudo, que não há necessidade de pânico generalizado na sociedade e que é altamente improvável que alguém venha a ser responsabilizado criminalmente por acidente.

“Há uma regra jurídica necessária: tem que ter algum tipo de conhecimento ou uma deliberada indiferença diante de sinais claros de risco de que aquele capital provém do crime organizado”, atenta. “O problema maior estará concentrado nos casos em que empresas, instituições financeiras ou prestadores de serviço ignorarem alertas de risco, deixarem de fazer as devidas diligências mínimas, mantiverem relações comerciais com intermediários suspeitos ou processarem valores de empresas de fachada.”

Quais os riscos para quem movimenta dólar e usa fintechs?

O especialista comenta que o cidadão comum não é o alvo da medida, e pequenos comércios regulares não devem ser tratados como suspeitos apenas por estarem situados em regiões com forte presença territorial das facções. O impacto real será sentido na engrenagem financeira, especialmente por empresas com operações internacionais e transações indexadas ao dólar.

Fintechs, plataformas de pagamento eletrônico, casas de câmbio, empresas de remessa internacional, instituições de crédito e operadoras de cartões devem sentir os efeitos por meio de uma exigência muito mais rigorosa de compliance e comprovação sobre a origem de seus recursos.

“Indivíduos com relações com os bancos americanos, com o comércio exterior e com criptoativos, principalmente, serão mais alcançados pela medida. Essas remessas frequentes de dinheiro, movimentação elevada em espécie ou atuação de setores considerados mais vulneráveis a lavar recursos estarão sob um olhar mais rigoroso”, alerta Afonso.

Para o “cidadão comum”, que utiliza sua conta regularmente e movimenta recursos totalmente compatíveis com sua renda declarada, a mudança prática deverá se resumir apenas a um natural aumento nas barreiras burocráticas bancárias do dia a dia.

Economia em xeque: como o país pode ser afetada a longo prazo?

Se o impacto individual imediato é burocrático, as consequências para o Estado brasileiro como um todo exigem atenção de longo prazo.

A advogada criminalista Izabela Jamar, especialista em criminologia, direitos humanos e política, explica que a medida abre espaço para possíveis sanções econômicas contra o país. No entanto, ela pondera que essa retaliação não seria imediata ou simples.

“Os Estados Unidos costumam adotar medidas de pressão econômica ou regulatória quando entendem que há insuficiência de um Estado estrangeiro no combate a determinadas ameaças, especialmente se houver impacto em seu próprio sistema financeiro”, explica Jamar.

A advogada ressalta que o peso geopolítico do Brasil funciona como um amortecedor inicial.

“A aplicação de sanções diretas contra um país como o Brasil envolveria considerações políticas, econômicas e diplomáticas muito amplas. O cenário mais provável no curto e médio prazo é a intensificação de exigências regulatórias, restrições a operações específicas ou um escrutínio muito maior sobre instituições financeiras brasileiras que possuem atuação internacional”, avalia.

Contra-ataque diplomático: há como o Brasil recorrer da decisão?

Apesar do desconforto por parte do Planalto gerado pela medida, o Brasil não está de mãos atadas. Segundo Jamar, o país dispõe de instrumentos diplomáticos e jurídicos robustos para mitigar os efeitos da decisão e proteger seus interesses econômicos e soberanos.

“No campo diplomático, o governo brasileiro pode recorrer a canais bilaterais para exigir esclarecimentos, negociar entendimentos e alinhar procedimentos de segurança para que não haja abusos”, aponta a especialista.

Já na esfera legal, o Brasil pode agir para frear as garras jurídicas americanas dentro de suas fronteiras.

“No âmbito jurídico, o país pode buscar limitar efeitos extraterritoriais por meio de notas técnicas, acordos de cooperação que definam parâmetros claros e até questionamentos em fóruns internacionais, caso entenda haver violação de princípios como soberania e não intervenção. Além disso, há espaço para atuação coordenada entre o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Justiça e órgãos de controle financeiro”, finaliza Jamar.

Do Estadão Conteúdo

Fux tomou posse de uma das cadeiras da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) e participou do primeiro painel do evento, com o tema ‘Jurisdição Constitucional e Separação de Poderes’.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, 4, que em muitas situações, o STF deveria deixar o Poder Legislativo decidir sobre temas.

“A crítica do ativismo judicial ela tem esse equívoco, porque o Judiciário é provocado, ele não age de ofício. Mas muitas vezes, o Supremo Tribunal Federal, no afã de solucionar uma questão, acaba sendo efetivamente invasivo. E, quando nada, ele deveria efetivamente devolver para o Parlamento aquilo que cabe ao Parlamento decidir”, declarou, na abertura do XVI Simpósio de Direito Constitucional, em Curitiba.

Fux tomou posse de uma das cadeiras da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) e participou do primeiro painel do evento, com o tema ‘Jurisdição Constitucional e Separação de Poderes’.

Ele rechaçou críticas frequentes ao Judiciário em relação ao ativismo judicial por parte dos ministros da Corte. Segundo Fux, o STF tem sido levado a decidir sempre quando é provocado.

O ministro disse expressamente que, em muitos casos, o parlamentar acaba ‘empurrando’ as decisões para os magistrados.

“A realidade é que hoje o Parlamento está muito dividido, são ideologias completamente diferentes, não sai nada dali, eles também não querem pagar o preço social das decisões perante o eleitorado”, seguiu o ministro. “Como os juízes não são eleitos, empurra para o Supremo Tribunal Federal e nós somos obrigados a decidir.”

O XVI Simpósio de Direito Constitucional segue até o próximo sábado, com a participação de juristas, magistrados, promotores e procuradores do Ministério Público, advogados, professores, pesquisadores e estudantes de diversas regiões do País.

Treinamento teve início nesta quarta-feira, 3, e segue até sexta-feira, 5, no município de Peixe

Por Kleidiane Araújo

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) participa até sexta-feira, 5, do Curso de Formação de Brigada de Incêndio Florestal realizado no município de Peixe. A capacitação teve início nesta quarta-feira, 3, e reúne brigadistas municipais de Peixe, Jaú do Tocantins, além de brigadistas recém-contratados das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Foz do Rio Santa Tereza e Lago de Palmas.

O treinamento é ministrado por equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), com o objetivo de fortalecer a atuação das brigadas na prevenção e no combate aos incêndios florestais durante o período de estiagem.

A programação contempla atividades teóricas e práticas. Entre os temas abordados estão fundamentos dos incêndios florestais, comportamento do fogo, segurança e prevenção, organização de brigadas, equipamentos de combate, manuseio e manutenção de ferramentas, além de primeiros socorros e atendimento em emergências.

Na parte prática, os participantes receberão técnicas de combate, construção de aceiros, simulações de combates a incêndios e avaliação das habilidades adquiridas durante a capacitação.

A supervisora da APA Foz do Rio Santa Tereza, Aline Vilarinho, destacou a importância da qualificação contínua das equipes que atuam diretamente na proteção ambiental das Unidades de Conservação. “A capacitação é fundamental para que os brigadistas estejam preparados para agir com segurança e eficiência nas ocorrências de incêndios florestais. Além de fortalecer o trabalho integrado entre os municípios e os órgãos parceiros, o treinamento contribui para a proteção dos recursos naturais e das comunidades da região”, ressaltou.

Flavio afirmou que estava ali “para orar pelo país”, não para falar de política

POR ANA LUIZA ALBUQUERQUE E ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER

O pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que “o mal vai ser expulso do governo do Brasil” e que o país vive uma “guerra espiritual”.

A declaração foi feita na Marcha para Jesus, que acontece em São Paulo.

“Vamos orar pelo nosso Brasil, essa guerra é espiritual. Maior resposta que podemos dar ao mal que vai ser expulso do governo do Brasil esse ano”, declarou.

“Não estou aqui como candidato, estou aqui como cristão”, disse antes de subir ao trio. O pré-candidato à Presidência participa do evento neste eleitoral 2026. A presença não se repetiu nos anos anteriores.

O primogênito do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se esquivou, minutos antes de falar no trio, de duas perguntas feitas a ele pela reportagem.

A primeira: se acreditava que as tarifas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos têm potencial para prejudicar sua candidatura. O senador se reuniu com Donald Trump dias antes do anúncio e, como vacina para essa ideia já explorada por Lula (PT), seu maior adversário, disse que pediu ao presidente americano que vete a taxação.

Flávio disse que o momento não era para falar de política.

Também não quis responder sobre a preferência de líderes evangélicos por uma chapa que unisse Tarcísio de Freitas e Michelle Bolsonaro. O governador não pode mais concorrer a um cargo que não seja o que já ocupa, por restrições da legislação eleitoral, e Michelle seria uma opção de cabeça de chapa por ora descartada.

Flavio afirmou que estava ali “para orar pelo país”, não para falar de política.

Ele está no trio elétrico principal do evento com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB); o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça; o advogado-geral da União, Jorge Messias; os pré-candidatos ao Senado por São Paulo, deputados André do Prado (PL) e Guilherme Derrite (PP); e o deputado estadual Lucas Bove (PL).

“A gente não pode se conformar em seguir padrões, a gente precisa transformar nossa vida e pensamento. Quem veio aqui buscar uma graça? São Paulo é do senhor Jesus. Coisas sobrenaturais acontecerão”, disse Tarcísio.