Da Assessoria
Os promotores de Justiça Edson Azambuja e Weruska Rezende Fuso foram promovidos ao cargo de procurador de Justiça nesta terça-feira, 28, em sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Eles tomam posse na nova função nesta quarta, 29, em sessão solene que acontece às 17h30, no auditório do térreo.
Edson Azambuja foi promovido pelo critério de antiguidade, enquanto Weruska Rezende Fuso chega ao cargo pelo critério de merecimento. A promoção configura uma evolução na carreira do Ministério Público, permitindo que os promotores de Justiça alcancem o cargo de procurador, o topo da trajetória institucional.
Eles serão os primeiros ocupantes, respectivamente, da 14ª e da 13ª Procuradoria de Justiça, que foram criadas, por meio de lei, em 2024, mas ainda se encontravam sem titular. Até o momento, o MPTO contava com 12 procuradores de Justiça em seu quadro. Agora, passará a somar 14.
Outras promoções
A sessão do Conselho Superior também julgou concursos de remoção para Promotorias de Justiça de 3ª entrância. Com o resultado, a promotora Isabelle Rocha Valença Figueiredo assume a titularidade da 3ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional; Kamilla Naiser Lima Filipowitz passa a responder pela Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia; e Saulo Vinhal da Costa assume a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína.
NOVOS PROCURADORES DE JUSTIÇA
EDSON AZAMBUJA nasceu em Dourados (MS). Ingressou no Ministério Público do Tocantins (MPTO) há 35 anos, em 21/03/1991. Ao longo da carreira, atuou nas Promotorias de Justiça de Arapoema, Alvorada do Tocantins, Peixe, Arraias, Miracema do Tocantins e Palmas, onde se notabilizou por sua atuação em promotorias de Justiça das áreas Criminal e de Defesa do Patrimônio Público. Integrou o Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), o Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa (Gaepp) e exerceu a função de Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça, entre outras. Desde 2020, atua como assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público. Paralelamente à carreira ministerial, Edson Azambuja presidiu a Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP).
WERUSKA REZENDE FUSO nasceu em Anápolis (GO). Ingressou no Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) há 25 anos, em 04/06/2001. Ao longo da carreira, passou pelas Promotorias de Justiça de Figueirópolis, Palmeirópolis, Guaraí, Porto Nacional e Palmas, onde atuou em áreas diversas, como infância e juventude, família, tráfico e execução penal. Coordenou o Centro de Apoio Operacional do Consumidor e compôs força-tarefa e diversas comissões e grupos de trabalho.
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Reunião estratégica define calendário letivo e planejamento pedagógico com diretoras de unidades escolares da Capital
Texto: Milena Botelho
A Secretaria Municipal da Educação de Palmas promove nesta terça-feira, 28, uma reunião com os diretores dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e das cinco escolas do campo que atendem as primeiras séries da modalidade para traçar as diretrizes e orientações do calendário letivo para o segundo semestre de 2026. O encontro, realizado no auditório da Semed, faz parte do planejamento estratégico do período e contou com a presença de técnicas da Diretoria de Educação Infantil (Dmei).
O evento começou com um momento de acolhida e a fala da superintendente de Gestão Escolar, Maria Antônia Costa Andrade, que aproveitou a ocasião para detalhar algumas ações relevantes para o próximo semestre. "É o momento de consolidarmos as ações que foram realizadas no primeiro semestre, fazer uma retrospectiva, avaliar o que deu certo e que precisamos organizar melhor para o segundo semestre", descreveu.
Ações especiais
No encontro, a diretora de Educação Infantil, Jordana Jácome, apresentou um breve relatório do primeiro semestre e a avaliação do encerramento das atividades nos Cmeis, com destaque para o papel do diretor na gestão pedagógica. “O segundo semestre será marcado por ações especiais, com destaque para o mês de agosto, dedicado à Primeira Infância. Entre as atividades programadas estão a Semana do Comer e do Aleitamento Materno, com alinhamento com a empresa responsável pela merenda para a criação de cardápios especiais, a realização da Semana da Inclusão, além do projeto 'Berço de Talentos' que será promovido pelas unidades”, citou.
No decorrer da reunião também foram abordadas as diretrizes de formação, avaliação e currículo, apresentadas pelo Núcleo de Currículo da Educação Infantil, e as políticas para a Educação Integral em Tempo Integral.
A reunião foi encerrada com um espaço aberto para dúvidas e considerações finais das diretoras, que já se preparam para receber os alunos no dia 3 de agosto, com as equipes organizadas e os espaços preparados para garantir o desenvolvimento infantil com intencionalidade pedagógica.
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Flávio Dino deu 10 dias úteis para que as lideranças apresentem detalhes sobre a distribuição dos recursos públicos
Por Gabriela Coelho
O prazo para partidos prestarem esclarecimentos ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino sobre o uso de emendas parlamentares acaba nesta quarta-feira (29). Até a última atualização desta reportagem, das 21 siglas que têm representação no Congresso Nacional, apenas 10 prestaram contas ao ministro. Foram essas: PSD, PSOL, PRD, MDB, PSDB, PL, PCdoB, Novo, PDT e Missão.
A maioria dos partidos negou qualquer recebimento de reservas de emendas parlamentares por parte dos presidentes e alegou não ser função do dirigente partidário gerenciar, distribuir ou operacionalizar o destino de fundos parlamentares.
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, foi o primeiro dirigente partidário a responder à intimação. Ao STF, Kassab negou categoricamente que a cúpula da legenda disponha de cotas, reservas ou qualquer mecanismo de alocação desses recursos federais.
No documento, o dirigente afirma de forma enfática que, em todo o período de existência do PSD, nunca houve sequer menção sobre a possibilidade de a presidência da sigla exercer influência na destinação das verbas orçamentárias de seus parlamentares.
Providências
O ministro do STF acrescentou que essas informações serão “relevantes para subsidiar a definição de providências eventualmente necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares”, com base no disposto na Constituição Federal.
Dino também relembrou que assinou uma decisão que reforçava a proposição e a deliberação sobre emendas como “prerrogativas inerentes ao exercício do mandato parlamentar”; por isso, segundo o magistrado, elas competem “exclusivamente” aos integrantes do Legislativo no curso dos respectivos mandatos.
O ministro também fez menção ao caso recente que envolve o suposto direcionamento desses recursos por Valdemar Costa Neto, presidente do PL (Partido Liberal). Ainda segundo o despacho, o político confirmou em entrevistas recentes que dirigentes das legendas interferem nas decisões sobre a destinação das quantias.
“Caso [as afirmações dele sejam] procedentes, [elas] constituem uma novidade relevante nestes autos, que, tramitando desde 2021, não contêm registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União, isto é, emendas de titularidade ou ‘cedidas’ aos presidentes de partidos políticos”, completou Flávio Dino.
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Por Vilmara Bianchi
Arte gráfica sobre o Concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). À esquerda, em fundo branco com elementos geométricos discretos, aparecem os dizeres "Concurso TJTO", "Juiz Substituto" e, em destaque, a palavra "Resultados". À direita, há uma fotografia parcial da fachada do edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com a identificação do órgão na parede externa. A composição utiliza as cores azul, branco, laranja e cinza, em identidade visual institucional.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou, nesta segunda-feira (27/7), os resultados de duas etapas fundamentais do 6º Concurso Público para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Os(as) candidatos(as) podem consultar as notas da prova oral e a pontuação preliminar da avaliação de títulos. As relações estão publicadas no site da FGV, banca responsável por organizar a seleção.
A 4ª etapa do Concurso, referente à prova oral, tem caráter eliminatório e classificatório. O desempenho nessa fase pode tanto reprovar o(a) candidato(a) quanto definir a sua posição na lista geral. A quinta etapa, que é a avaliação de títulos, possui caráter apenas classificatório e serve exclusivamente para somar pontos extras à nota e melhorar a colocação dos aprovados.
O Concurso busca preencher sete vagas imediatas para a magistratura estadual. Além dessas oportunidades iniciais, também formará cadastro de reserva para ocupar os postos que ficarem vagos ou que forem criados futuramente.
O prazo de validade deste concurso público será de dois anos, período que começa a contar a partir da data de publicação da homologação do resultado final. Caso o Tribunal de Justiça considere necessário, esse prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por mais dois anos.
Como consultar os resultados
As listas detalhadas com os nomes e as respectivas notas estão disponíveis para acesso público e gratuito. Para verificar os documentos oficiais, basta acessar os links abaixo:
RESULTADO PRELIMINAR AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
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Além de reforçar medidas preventivas, Naturatins informa que as Autorizações Ambientais de Queima Controlada permanecem suspensas até 31 de outubro
Por Rafael de Oliveira
Com a chegada do período mais seco do ano, o risco de incêndios florestais aumenta em todo o Tocantins. A combinação de baixa umidade do ar, temperaturas elevadas, ventos e vegetação seca cria condições favoráveis para que um pequeno foco de calor se transforme rapidamente em um incêndio de grandes proporções, provocando prejuízos ao meio ambiente e à saúde. Por isso, a população deve redobrar os cuidados e evitar práticas que possam provocar queimadas ou contribuir para a propagação do fogo.
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) reforça que a adoção de medidas preventivas pela população é fundamental para reduzir o risco de incêndios florestais durante o período de estiagem. Além dos prejuízos ao meio ambiente, as queimadas irregulares podem resultar em multas e responsabilização civil e criminal.
Queimar lixo doméstico, folhas secas ou restos de poda representa um risco elevado. A prática, comum tanto em propriedades rurais quanto em áreas urbanas, pode provocar incêndios de difícil controle. As chamas podem escapar do controle e atingir propriedades vizinhas, áreas de vegetação nativa e unidades de conservação.
Também é recomendado evitar acender fogueiras em áreas de vegetação, especialmente em locais utilizados para acampamentos. As brasas podem permanecer ativas por horas e reacender o fogo.
O descarte de bitucas de cigarro às margens de rodovias é uma das práticas que devem ser evitadas. Mesmo aparentemente apagada, a bituca pode manter calor suficiente para incendiar a vegetação e dar início a um incêndio.
Outra medida importante é comunicar imediatamente qualquer foco de incêndio ou queimada irregular. Quanto mais cedo as equipes responsáveis forem acionadas, maiores são as chances de controlar o fogo ainda no início. Em situações de emergência, o Corpo de Bombeiros pode ser acionado pelo telefone 193.
Na estiagem, o fogo encontra condições favoráveis para se espalhar. A vegetação mais seca facilita a combustão e, com o apoio dos ventos e das altas temperaturas, as chamas podem avançar rapidamente por grandes áreas, tornando o combate mais complexo.
Queima controlada suspensa
Como medida preventiva, estão suspensas, até 31 de outubro, tanto a emissão de novas Autorizações Ambientais de Queima Controlada (AQCs) quanto às autorizações já concedidas.
A suspensão foi estabelecida pela Portaria nº 190/2026, do Naturatins, devido ao risco de incêndios durante a estiagem, período em que a vegetação seca do Cerrado favorece a propagação do fogo. A norma não se aplica às ações de prevenção e combate ao fogo em Unidades de Conservação (UCs), às atividades educacionais e à agricultura de subsistência de comunidades tradicionais e indígenas.
Impactos ambientais, à saúde e à economia
Além da destruição da fauna e da flora, os incêndios florestais provocam perdas em áreas de produção agrícola e danos às unidades de conservação. A fumaça gerada pelo fogo compromete a qualidade do ar e pode agravar doenças respiratórias. Nas rodovias, a redução da visibilidade causada pela fumaça também aumenta o risco de acidentes.
A atenção da população e a adoção de cuidados no dia a dia são fundamentais para reduzir a ocorrência de focos de fogo durante a estiagem e minimizar seus impactos sobre o meio ambiente e a sociedade.
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