A data religiosa é feriado em 19 capitais do país

Por Matheus Crobelatti*

O Corpus Christi, uma celebração da Igreja Católica que exalta a presença de Jesus Cristo no sacramento da Eucaristia, será na próxima quinta-feira (4). O calendário de feriados do governo federal determina que, neste ano de, a data seja considerada ponto facultativo, assim como a sexta-feira (5). Alguns municípios, no entanto, consideram a celebração como feriado.

Nos locais onde o Corpus Christi é ponto facultativo, o governo dispensa a obrigatoriedade do expediente nas repartições públicas. Contudo, a decisão de liberar os servidores cabe aos dirigentes dos órgãos. Nas empresas privadas, os funcionários podem trabalham normalmente, incluindo estagiários e terceirizados. A folga depende de acordos internos.

“A lei federal delega aos municípios e aos estados a decisão sobre esse dia ser feriado ou não. É por isso que, enquanto em alguns lugares o comércio, os mercados e as empresas são obrigados a fechar, talvez na cidade vizinha, tudo vai abrir. E talvez isso gere um pouco de confusão para as pessoas”, explica o advogado trabalhista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), João Pedro Marsillac.

Nos locais onde aplica-se o feriado, caso as empresas escolham permanecer com o expediente, os funcionários com carteira assinada (CLT) devem receber o dobro da remuneração paga.

A quebra de pagamento adicional pode gerar ações trabalhistas contra a empresa, como aponta Marsillac:

“Nesse caso, o próprio judiciário vai analisar a validade disso e, caso realmente a empresa esteja incorreta, e tenha subtraído dos empregados esse pagamento adicional, a empresa será condenada a indenizar por essas horas que não foram pagas. Ainda existe a possibilidade de os empregados fazerem uma reclamação via seu sindicato ou até para o Ministério do Trabalho”, disse o advogado trabalhista.

Os estagiários também podem trabalhar em feriados, mas não recebem nenhum tipo de compensação salarial. Apesar disso, a Lei do Estágio determina que um empregado deve supervisionar as atividades do funcionário. “Se ele [o supervisor] estiver de folga, o estagiário não poderia trabalhar, pois retira-se aí a função pedagógica do estágio,” explicou João Marsillac.

Os trabalhadores nas modalidades de pessoa jurídica (PJ) e Microempreendedor Individual (MEI) também não possuem nenhuma restrição para trabalhar nos feriados, visto que são prestadores de serviço, não empregados.

Confira as capitais onde o dia de Corpus Christi é considerado feriado:

Aracajú (SE)
Belo Horizonte (MG)
Boa Vista (RR)
Campo Grande (MS)
Cuiabá (MT)
Curitiba (PR)
Florianópolis (SC)
Fortaleza (CE)
Goiânia (GO)
Macapá (AP)
Maceió (AL)
Manaus (AM)
Natal (RN)
Rio de Janeiro (RJ)
Salvador (BA)
São Luiz (MA)
São Paulo (SP)
Teresina (PI)
Vitória (ES)

A celebração católica é ponto facultativo em:

Belém (PA)
João Pessoa (PB)
Palmas (TO)
Porto Velho (RO)
Porto Alegre (RS)
Rio Branco (AC)

O governo de Pernambuco mudou oficialmente o ponto facultativo de Corpus Christi para o dia 23 de junho, véspera de São João.

*Estagiário sob supervisão de Odair Braz Junior

Atrativo tocantinense fortalece a economia e amplia a visibilidade do estado no cenário nacional

Por Mara Sousa

O Jalapão alcançou a 7ª posição entre os destinos de ecoturismo mais buscados do Brasil, consolidando-se como um dos principais atrativos turísticos de natureza do país. Com média de 116 mil buscas mensais entre maio de 2025 e março de 2026, o destino tocantinense figura entre os dez locais mais procurados por turistas interessados em aventura e experiências ao ar livre. Os dados são de um levantamento realizado pela Bulbe Energia, que analisou o volume médio de buscas realizadas no Google Brasil no período.

O resultado posiciona o Jalapão à frente de importantes destinos turísticos brasileiros, como Bonito/MS, que registrou 109 mil pesquisas mensais; Chapada Diamantina/BA, com 113 mil buscas; e Pirenópolis/GO, com 111 mil.

O aumento nas buscas amplia a visibilidade do estado e impulsiona a economia local, especialmente em setores como hospedagem, transporte, gastronomia e serviços turísticos. O resultado também reforça a relevância do destino tocantinense no cenário do ecoturismo nacional e o crescente interesse de viajantes por experiências em meio à natureza.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reforça a importância do Jalapão e dos investimentos em infraestrutura, qualificação e promoção turística.

“Estamos desenvolvendo ações que garantem mais segurança e conforto aos visitantes, ao mesmo tempo em que impulsionamos a geração de emprego e renda na região. O Jalapão seguirá recebendo atenção especial para que seu potencial seja cada vez mais valorizado”, enfatiza.

“O aumento do interesse pelo destino gera oportunidades, movimenta a economia, cria empregos e contribui para o desenvolvimento das nossas regiões turísticas. Esses números também refletem o trabalho conjunto entre Governo do Tocantins, municípios, empresários e comunidades locais para fortalecer a atividade turística”, destaca a secretária de Estado do Turismo, Ana Maria Monteiro.

Atrativos

Com paisagens que unem as riquezas do Cerrado a rios, riachos e ribeirões de águas cristalinas, o Jalapão se destaca como a maior área protegida do bioma, com quase 3 milhões de hectares. Entre seus principais atrativos estão as Dunas, a Cachoeira da Velha e os fervedouros.

Além da natureza exuberante, o destino atrai praticantes de esportes de aventura, como trilhas, rafting e mergulho. Outro destaque é o capim-dourado, símbolo da cultura local, transformado em artesanato por comunidades tradicionais como Mumbuca e Prata.

Fluxo de turistas

Na região Encantos do Jalapão, 5.792 turistas visitaram as Dunas em maio de 2026. De janeiro a dezembro de 2025, foram 50.364 visitas no local, um aumento de 12% em relação ao mesmo período de 2024, segundo dados do Observatório do Turismo do Tocantins.

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), realizou uma pesquisa durante o feriado do Carnaval de 2026, na região turística Encantos do Jalapão, que registrou forte movimentação de visitantes e impacto econômico significativo. De acordo com levantamento do Observatório do Turismo, cerca de 976 turistas passaram pela região no período, gerando uma movimentação financeira de aproximadamente R$ 1,92 milhão.

A pesquisa, realizada entre os dias 15 e 17 de fevereiro, na Cachoeira do Formiga, em Mateiros, aponta que o destino tem se consolidado como um dos principais polos de ecoturismo do país. O levantamento também mostra que 69% dos visitantes conheceram o destino por meio das redes sociais, reforçando o papel do ambiente digital na promoção turística.

O relator, Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pela rejeição dos recursos

POR VICTORIA BECHARA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou hoje os recursos apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e manteve sua inelegibilidade até 2030.

O relator, Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pela rejeição dos recursos. Ele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Os ministros também negaram os embargos de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).

Castro recorreu da decisão que o tornou inelegível em março. Ele foi condenado por abuso de poder político e econômico devido a um esquema de cargos secretos. Reportagens publicadas pelo UOL em 2022 mostraram que milhares de pessoas foram contratadas no Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e na Uerj (Universidade do Estado do Rio) sem transparência.

Funcionários retiravam dinheiro na “boca do caixa”. A investigação revelou que os contratados em cargos secretos da Ceperj sacaram ao menos R$ 248,4 milhões em dinheiro vivo entre setembro de 2021 e julho de 2022.

Relator também rejeitou recurso do Ministério Público. O órgão pedia que o TSE reconhecesse a cassação do diploma de Castro. O relator, no entanto, considerou a discussão prejudicada, já que o ex-governador renunciou ao mandato um dia antes do julgamento. Os ministros Floriano Marques de Azevedo e Estela Aranha divergiram e entenderam que o TSE deveria acolher o recurso do MP, mas foram voto vencido.

O MP argumenta que a cassação do diploma é diferente da cassação do mandato. O diploma é o documento que atesta que o candidato foi eleito e está apto a tomar posse no cargo. Conforme o Código Eleitoral, se houver cassação do diploma a mais de seis meses do final do mandato, a eleição para o mandato-tampão deve ser direta.

Com a conclusão do julgamento no TSE, o STF deve retomar o julgamento sobre as eleições no RJ. O Supremo vai definir se o estado vai escolher o novo governador por eleições diretas ou indiretas.

Enquanto isso, o presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto, governa o RJ de forma interina.

Intervenção prevê drenagem pluvial, terraplanagem, pavimentação, calçadas acessíveis e sinalização viária

Por Alcione Luz

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Seihab), publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 1º de junho, aviso de licitação para contratação de empresa especializada na execução das obras de drenagem pluvial, terraplanagem, pavimentação asfáltica, construção de calçadas acessíveis e implantação de sinalização viária na Avenida NS-A, localizada na região sul da Capital e paralela à Avenida Siqueira Campos.

De acordo com o edital, a concorrência eletrônica para contratação da empresa responsável pela execução dos serviços será realizada no próximo dia 24, às 14 horas.

As melhorias contemplarão dois importantes trechos da via, que vão facilitar o acesso a equipamentos públicos de saúde que atendem diariamente a população de Palmas e de diversos municípios do Estado. O primeiro está situado entre as avenidas LO-25 e LO-27, na 1101 Sul (antiga ACSU SO 110), garantindo melhores condições de acesso ao Hospital do Amor. O segundo trecho fica entre as avenidas LO-29 e LO-31, na 1301 Sul (ACSU SO 130), via de acesso ao Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Caps) e ao novo Hospital da Mulher e Maternidade Estadual.

“Estamos investindo em uma infraestrutura que vai muito além da pavimentação. São investimentos importantes para quem utiliza diariamente esses corredores de acesso aos serviços de saúde, a áreas comerciais e residenciais do Plano Diretor Sul, com drenagem adequada, pavimentação de qualidade e sinalização eficiente”, destacou o secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Paulo Cezar Monteiro.

Valorização dos Servidores

Projetos de lei modernizam a legislação da corporação, instituem novos benefícios, reorganizam a progressão funcional e atendem demandas da categoria

Texto Marcio Greick

A Câmara Municipal de Palmas aprovou, nesta terça-feira, 2, dois projetos de lei que promovem atualizações no Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) e no estatuto da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), atendendo a demandas antigas da categoria.

A aprovação encerra uma espera de mais de duas décadas pela atualização da legislação que rege a carreira da categoria. Para celebrar essa conquista, o prefeito José Eduardo Siqueira Campos convidou guardas metropolitanos, autoridades e a comunidade para a solenidade de sanção das novas leis, que será realizada nesta quarta-feira, 3, às 17 horas, no Quartel da Guarda Metropolitana de Palmas.

Com os novos projetos de lei, Eduardo Siqueira Campos destaca as melhorias para a corporação.

“Hoje avançamos em uma pauta importante para a nossa Guarda Metropolitana. O novo PCCS corrige distorções históricas, moderniza a carreira e valoriza homens e mulheres que dedicam suas vidas à proteção da nossa cidade. Esse projeto foi construído dentro de um cronograma responsável, com diálogo e segurança jurídica. Compromisso assumido precisa ser cumprido com seriedade, e é isso que estamos fazendo”, disse

Principais avanços

Entre os principais avanços do novo PCCS estão a reformulação das regras de progressão funcional, com critérios mais claros para o desenvolvimento horizontal e vertical na carreira, o reposicionamento dos servidores na tabela de vencimentos e a criação da gratificação por titularidade para guardas que possuam especialização, mestrado ou doutorado. A legislação também institui o adicional de periculosidade de 30% sobre o vencimento-base e estabelece uma nova tabela salarial para a categoria.

Já as mudanças no estatuto da Guarda Metropolitana criam a gratificação para servidores que atuam como motoristas, motociclistas e pilotos de embarcação, além de regulamentar os critérios para designação dessas funções. O projeto também atualiza dispositivos relacionados à disciplina, competências administrativas e organização interna da corporação.

O secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior, comemorou a aprovação das matérias e destacou o compromisso da gestão municipal com a valorização dos servidores da segurança pública. “Este é mais um legado que ficará marcado na história da gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos. Foi ele quem criou a Guarda Metropolitana de Palmas e, sob sua liderança e orientação, construímos esse projeto de forma conjunta, ouvindo a categoria e buscando soluções para demandas históricas. Hoje celebramos a aprovação de dois importantes projetos de lei que eram aguardados há mais de 20 anos”, afirmou.

Para o comandante da Guarda Metropolitana de Palmas, Gilmar Fernandes, a aprovação representa uma das maiores conquistas da história da corporação. “Foram mais de duas décadas buscando a concretização desse sonho. Graças ao compromisso do prefeito Eduardo Siqueira Campos e ao empenho do secretário Carlos Júnior, que vestiu a camisa da nossa instituição, conseguimos alcançar esse importante avanço. Hoje deixamos um legado para as futuras gerações de guardas metropolitanos, com um plano de carreira que contempla toda a categoria, desde os servidores que estão ingressando agora até aqueles que buscam uma aposentadoria mais digna e valorizada”, destacou o comandante.