Por Neuracy Viana

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o prosseguimento do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), após reconhecer o cumprimento das determinações que haviam motivado a suspensão temporária do certame.

A decisão foi proferida pelo conselheiro Marcello Terto, relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) instaurado para analisar questionamentos apresentados por candidatos em relação à apreciação de recursos das provas de sentença. Após receber informações da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso, o CNJ concluiu que houve a reapreciação dos recursos administrativos nos termos anteriormente determinados.

Com isso, a medida liminar que havia suspendido o andamento do concurso foi revogada e foi autorizada a retomada das próximas etapas do processo seletivo.

Em despacho publicado nesta segunda-feira (1º/6), o presidente da Comissão do Concurso, desembargador Eurípedes Lamounier, determinou o encaminhamento da decisão à FGV para adoção das providências necessárias ao regular prosseguimento do certame. Também foi determinada a publicação da decisão no Diário da Justiça.

Transparência e segurança jurídica

A suspensão temporária do concurso atendeu integralmente à determinação do CNJ e assegurou a reavaliação dos recursos apresentados pelos candidatos. A medida assegura transparência e segurança jurídica em todas as etapas do certame.

O concurso público oferece sete vagas imediatas para o cargo de juiz substituto, além da formação de cadastro de reserva para eventuais vagas que surgirem durante o prazo de validade do certame, fixado em dois anos.

Os candidatos podem acompanhar as próximas atualizações, comunicados e cronograma do concurso por meio da página oficial do certame no Portal do TJTO.

A entrega dos títulos de propriedade garante segurança jurídica às famílias e fortalece a política de regularização fundiária desenvolvida pelo Governo do Tocantins

Por Adrielly Cavalini

O Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref/CGJUS), concluiu mais uma etapa de ações de regularização fundiária urbana no Estado. Entre os dias 25 e 29 de maio, equipes percorreram os municípios de Ponte Alta do Bom Jesus, Chapada de Natividade, Santa Tereza do Tocantins, Augustinópolis, São Sebastião do Tocantins e Luzinópolis, realizando a entrega de mais de 465 títulos de propriedade para famílias tocantinenses.

A iniciativa garante segurança jurídica aos moradores, assegura o direito à propriedade e promove cidadania e desenvolvimento social nos municípios contemplados, com o apoio fundamental das Prefeituras e dos Cartórios de Registro de Imóveis.

A diretora Imobiliária e Comercial da Tocantins Parcerias, Zélia Bandeira Barros, destacou o compromisso do Governo do Tocantins com a política de regularização fundiária e os impactos positivos da ação para a população. “A regularização fundiária transforma vidas, ela traz estabilidade para as famílias, valoriza os imóveis e contribui para o desenvolvimento das cidades. Este resultado só é possível graças ao trabalho em conjunto entre o Governo do Estado, a Tocantins Parcerias, o Nupref da Corregedoria-Geral da Justiça, as prefeituras municipais e todos os parceiros envolvidos”, afirmou.

Sonho realizado

Ações conjuntas entre instituições públicas garantem avanços na regularização fundiária e na promoção da cidadania 

Em Augustinópolis, Edimar Sousa, morador há mais de 15 anos do bairro Boa Vista, celebrou a conquista do documento registrado do imóvel.“É gratificante receber esse documento totalmente sem custos, depois de tanto tempo de espera. A partir de agora eu vou ser o dono verdadeiro da minha casa”, contou.

A emoção também marcou a entrega em Santa Tereza do Tocantins. Após 15 anos aguardando pela regularização, a aposentada Luísa da Silva Glória recebeu o título de propriedade e compartilhou sua felicidade. “Hoje estou me sentindo muito feliz com o documento da minha casa. Já passei por muitas dificuldades financeiras e não tinha condições de fazer a escritura, e agora consegui ela sem nenhum custo. Só alegria”, relatou.

O morador de Augustinópolis, Edimar Sousa, celebrou a conquista do documento registrado do imóvel totalmente sem custos. Foto: Adrielly Cavalini 

O juiz coordenador do Nupref/CGJUS, Jordan Jardim, ressaltou a importância da atuação integrada entre os municípios e os órgãos responsáveis pelo processo. “Após a realização de visitas técnicas pelo Nupref, orientando os técnicos e responsáveis pela regularização fundiária de cada município, esclarecendo dúvidas, estabelecendo prazos e estruturando um plano de trabalho que permite acompanhar todas as fases do procedimento, conseguimos superar desafios e chegar a esta etapa final. Entre os diversos benefícios, entregamos dignidade às famílias tocantinenses”, destacou.

As entregas fazem parte da política estadual de regularização fundiária desenvolvida pelo Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias, em parceria com o Poder Judiciário, prefeituras municipais e demais instituições envolvidas. A iniciativa tem contribuído para garantir segurança jurídica às famílias, promover inclusão social e fortalecer o desenvolvimento urbano em diversas regiões do Estado.

Transformar a manutenção de pontes e viadutos federais em uma política permanente de prevenção, transparência e responsabilidade. Com esse objetivo, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, protocolou nesta segunda-feira, 1º de junho, um projeto de lei que cria novas regras para a fiscalização dessas estruturas em todo o país, estabelece prazos para intervenções e endurece as punições para agentes públicos que deixarem de cumprir seus deveres de fiscalização e manutenção.

Com Agências

A proposta surge após episódios que mostraram a necessidade de maior controle sobre a infraestrutura rodoviária brasileira, entre eles o desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na divisa entre o Tocantins e o Maranhão, ocorrido em dezembro de 2024.

O senador Eduardo Gomes destacou que a medida fortalece o controle social e permite que a população acompanhe a situação das obras públicas federais de forma clara e permanente. “Não podemos continuar agindo apenas depois que tragédias acontecem. Nosso objetivo é criar uma cultura permanente de prevenção, transparência e responsabilidade. Quando uma ponte apresenta risco, a população tem o direito de saber. E quem tem o dever de fiscalizar precisa responder pelos seus atos e omissões. Estamos falando de proteger vidas, garantir segurança e evitar prejuízos econômicos para estados, municípios e para toda a população”, afirmou.

Fiscalização obrigatória e monitoramento permanente

Pelo projeto, todas as pontes e viadutos sob administração pública deverão passar por inspeções técnicas realizadas por engenheiros habilitados em intervalos máximos de 24 meses. Os laudos deverão apresentar avaliação detalhada das condições estruturais, classificando o nível de deterioração e o grau de risco oferecido aos usuários.

A proposta também autoriza o uso de tecnologias de monitoramento em tempo real para acompanhar o comportamento das estruturas e auxiliar no planejamento das ações preventivas.

Mais transparência para a população

Outro eixo do projeto é a ampliação do acesso da sociedade às informações sobre a segurança das estruturas.

Os órgãos responsáveis serão obrigados a divulgar, em seus portais eletrônicos, os laudos técnicos completos, com identificação dos responsáveis pelas inspeções, além dos cronogramas de fiscalização e manutenção.

Prazo para obras e recursos garantidos

O texto determina que pontes e viadutos classificados com risco grave ou crítico deverão ter as obras de recuperação iniciadas em até 180 dias após a emissão do laudo técnico.

Além disso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ficará obrigado a prever recursos específicos em sua proposta orçamentária anual para ações de inspeção, reforma, recuperação e reconstrução dessas estruturas, garantindo planejamento e execução das intervenções necessárias.

Responsabilização mais rígida para omissões

Um dos pontos de maior impacto da proposta está no fortalecimento da responsabilização dos agentes públicos.

O projeto altera a Lei de Improbidade Administrativa para enquadrar como improbidade o descumprimento injustificado dos cronogramas de inspeção ou a não divulgação dos laudos técnicos exigidos por lei.

Também modifica o Código Penal para aumentar em um terço a pena de agentes públicos que, por omissão no dever de fiscalização ou manutenção, contribuírem para desabamentos ou desmoronamentos de estruturas.

Para Eduardo Gomes, a proposta busca estabelecer uma mudança definitiva na forma como o país trata a conservação de sua infraestrutura. “Quem administra patrimônio público tem a obrigação de agir antes que o problema aconteça. O que estamos propondo é uma legislação moderna, baseada na prevenção, na transparência e na responsabilidade. A vida das pessoas não pode depender da sorte ou da falta de fiscalização”, destacou.

Lição após tragédias

Na justificativa da proposta, Eduardo Gomes ressalta que o Brasil precisa substituir o modelo de manutenção reativa por uma política permanente de prevenção. O texto cita o colapso da Ponte JK e a interdição da BR-230, entre Tocantins e Pará, como exemplos de situações que provocaram perdas humanas, prejuízos econômicos e impactos sociais que poderiam ser minimizados com fiscalização contínua e ampla divulgação das informações técnicas.

A matéria inicia agora sua tramitação no Senado Federal e seguirá para análise das comissões temáticas da Casa.

O valor representa o chamado subsídio implícito, resultado da diferença entre o que o Tesouro paga para se financiar no mercado e a taxa menor recebida ao ceder recursos para linhas incentivadas.

POR IDIANA TOMAZELLI  (FOLHAPRESS)

O pacote de medidas de estímulo lançadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê ao menos R$ 27,25 bilhões em subsídios a linhas de crédito para socorrer setores econômicos, facilitar a compra da casa própria e incentivar a aquisição de carros e caminhões. O custo recairá sobre os contribuintes, por meio do aumento da dívida pública.

O valor representa o chamado subsídio implícito, resultado da diferença entre o que o Tesouro paga para se financiar no mercado e a taxa menor recebida ao ceder recursos para linhas incentivadas. O cálculo é feito pelo próprio Ministério da Fazenda e indica o custo das políticas durante o período dos contratos.

O montante equivale a quatro vezes o orçamento destinado ao Farmácia Popular (R$ 6,5 bilhões) e quase seis vezes o programa Gás do Povo (R$ 4,7 bilhões). A fatura total de subsídios pode ser até maior, pois a pasta ainda não divulgou o impacto de algumas das medidas já anunciadas.

A Folha de S.Paulo procurou o ministério desde a noite de 20 de maio para solicitar as estimativas restantes. Nos últimos dias, a pasta informou parte delas, mas disse que a publicação dos documentos que detalham os demais custos segue rito próprio. Por isso, alguns impactos seguem desconhecidos.

Em valor presente, os subsídios já divulgados somam R$ 20,1 bilhões. Esse número reflete o montante que seria absorvido pela União caso todas as obrigações ligadas aos contratos fossem honradas hoje.

Nos anúncios, a equipe econômica tem batido na tecla de que os repasses não afetam as regras fiscais. A avaliação é tecnicamente correta, por se tratarem de despesas financeiras, enquanto o arcabouço fiscal e a meta só consideram gastos não financeiros.

Esse, no entanto, também é o motivo que colocou a estratégia na mira do TCU (Tribunal de Contas da União), que vê nas linhas de crédito uma tentativa de drible às normas.

A ausência de impacto nas regras não significa custo nulo para a sociedade. O subsídio não aparece no Orçamento, mas tem impacto na dívida líquida do setor público, um importante indicador de solvência do país.

Em abril, a dívida líquida alcançou 67,4% do PIB (Produto Interno Bruto), o maior patamar da série histórica, iniciada em 2001. O indicador vem batendo sucessivos recordes desde junho de 2025, influenciado também por outros fatores, como o efeito do câmbio sobre as reservas internacionais. Seu crescimento obriga o governo a buscar um superávit ainda maior para estabilizar a trajetória.

Em nota, a Fazenda disse que “a transparência e o monitoramento dos custos fiscais associados às políticas de crédito e aos subsídios constituem uma agenda permanente do governo federal”. Segundo a pasta, as informações são consolidadas em divulgações como o Orçamento de Subsídios da União.

Um integrante da equipe econômica afirma que as linhas de crédito estão sendo calibradas para que os subsídios sejam proporcionais ao retorno esperado em termos de sustentação da atividade econômica e apoio a públicos considerados vulneráveis. Esse interlocutor também pondera que algumas ações usam recursos já vinculados às áreas beneficiadas.

Especialistas e órgãos de controle, porém, questionam o uso crescente do expediente, dada a ausência de travas, a menor transparência e o impacto na dívida.

“O governo não paga o custo político de ter que escolher entre duas políticas, só socializa o custo para a sociedade inteira via taxa de juros”, afirma Jeferson Bittencourt, chefe de macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional.

Uma das medidas de maior custo é a linha de R$ 30 bilhões para financiar a compra de carro para motoristas de aplicativo e taxistas. O Tesouro vai receber uma remuneração de 2,5% ao ano, ou 1,5% ao ano nas aquisições feitas por mulheres, bem abaixo do custo de financiamento da União (algo próximo à Selic, hoje em 14,5% ao ano).

A regulamentação foi aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) em 20 de maio, e a exposição de motivos (onde o custo é detalhado) ainda não é pública. Mas a reportagem apurou que o subsídio implícito foi estimado em até R$ 8,46 bilhões em cifras nominais, ou R$ 6,9 bilhões em valor presente. A conta pressupõe que todos os financiamentos saiam à taxa mais baixa.

Outra medida com impacto relevante é a injeção de mais R$ 20 bilhões do Fundo Social do pré-sal para financiar moradias do Minha Casa, Minha Vida. A Fazenda informou à Folha que o subsídio implícito é calculado em até R$ 10,2 bilhões em valores nominais, considerando a taxa de juros reduzida para trabalhadores cotistas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e o uso de todos os recursos disponíveis.

Ainda na habitação, o governo também ampliou o prazo para pagamento no programa Reforma Casa Brasil, que concede financiamento para melhorias habitacionais. A mudança vai impor um subsídio de R$ 850 milhões, adicional aos R$ 7,3 bilhões já estimados no lançamento da linha de crédito.

A segunda fase do programa Move Brasil, que vai disponibilizar R$ 14,5 bilhões da União para a compra subsidiada de caminhões, teve o custo implícito calculado em R$ 6,32 bilhões.

O governo ainda prevê um impacto de R$ 1,45 bilhão com os empréstimos às companhias aéreas, com recursos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil). A linha conta com R$ 8 bilhões disponíveis.

No caso dos R$ 10 bilhões extras do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) direcionados a projetos de indústria 4.0 e bens de capital verde, a Fazenda indicou apenas o valor presente do subsídio, calculado em R$ 1,69 bilhão. O impacto nominal, diluído ao longo dos contratos, tende a ser maior que isso.

O ministério afirmou ainda que, como os recursos do FAT já são destinados a financiamentos por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a medida não tem impacto adicional na dívida bruta do governo, embora a diferença de taxas resulte na elevação da DLSP.

Por outro lado, o governo ainda não divulgou o custo implícito do Plano Brasil Soberano 2.0, que prevê mais R$ 15 bilhões em recursos para empresas exportadoras afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos e pela guerra no Irã.

Tampouco informou o custo ligado à linha de R$ 10 bilhões para financiar a compra de máquinas agrícolas a taxas subsidiadas –nesse caso, as condições da linha ainda não foram regulamentadas.

Em entrevista recente à Folha, a secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire, reconheceu que as medidas carregam um subsídio implícito, mas ponderou que há também um estímulo ao crescimento, o que contribui para reduzir a relação dívida/PIB. Não há, no entanto, estimativas desse efeito.

Para Jeferson Bittencourt, os empréstimos podem ser um instrumento adequado e mais funcional para determinadas políticas públicas, mas o modelo impõe maior dificuldade de controle -daí a importância da estimativa de subsídio implícito.

Bittencourt integrou a equipe técnica da Fazenda que desenvolveu a primeira metodologia desse cálculo em 2013, num momento em que o alto volume de empréstimos da União ao BNDES passou a ter impacto relevante na dívida. A norma nasceu após uma batalha interna na pasta e uma determinação do TCU.

“Num país que não tem recursos sobrando, precisamos conseguir comparar as políticas”, diz. Ele observa que só o crédito para motoristas de app pode custar mais do que o Farmácia Popular e o programa Gás do Povo.

Uma auditoria recente do TCU criticou o que classificou de “estruturas paralelas” para executar políticas fora do Orçamento e determinou a adoção de mecanismos de transparência. Segundo um integrante da equipe econômica, o governo pode vir a detalhar mais essas informações, inclusive com um novo anexo no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual).

Realizado nesta segunda-feira, 1º de junho, evento está previsto na Lei Orgânica do Município

Texto Márcio Greick

Taquaruçu voltou a ser a capital do Tocantins nesta segunda-feira, 1º de junho, com a realização do evento ‘Taquaruçu - Capital por Um Dia’, que transfere as atividades dos poderes Executivo e Legislativo municipais ao Distrito. Durante sessão itinerante da Câmara Municipal, o prefeito Eduardo Siqueira Campos assinou a ordem de serviço para a construção do Complexo Esportivo de Taquaruçu, projeto que contempla paisagismo, calçadas acessíveis, estacionamento em bloco intertravado, vestiários, quadra de areia, campo de futebol society e sistema de iluminação em LED.

Também foi autorizada a construção de um novo campo gramado de futebol, que contará com alambrados, poço artesiano, caixa d'água e sistema de bombeamento, ampliando a infraestrutura esportiva disponível para a população do distrito. "Estamos fortalecendo o esporte, valorizando os espaços públicos, apoiando os empreendedores e criando condições para que Taquaruçu continue crescendo sem perder sua identidade”, destacou o prefeito.

Outro importante anúncio foi a assinatura de um termo de compromisso para a entrega de 44 boxes metálicos destinados à Feira Encantos da Serra, na Praça Joaquim Maracaípe. A iniciativa foi formalizada em parceria com a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, representada pelo secretário estadual Milton Neris, e com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo. "Cada ordem de serviço assinada, cada convênio firmado e cada medida anunciada representam mais desenvolvimento, mais oportunidades e mais qualidade de vida para a população. Cuidar de Taquaruçu é também cuidar da história e das origens da nossa Capital", afirmou Eduardo Siqueira Campos.

A programação também foi marcada pela assinatura da ordem para execução das obras de revitalização e construção da Praça Joaquim Maracaípe, um dos principais espaços públicos da comunidade. Além disso, foi publicado o decreto que institui oficialmente a Feira Coberta de Taquaruçu, equipamento público destinado à comercialização de produtos regionais, artesanato, alimentos in natura e processados, além de outras atividades de interesse econômico, cultural e turístico do Distrito.

“Esta transferência vai além da mudança administrativa, representa o reconhecimento do papel histórico de Taquaruçu na construção da nossa Capital. Taquaruçu merece nossa atenção permanente. Hoje firmamos seis importantes ações que deixam claro que estamos investindo onde as pessoas vivem, trabalham e sonham ", destacou o prefeito.

Programação

A programação contou com sessão itinerante da Câmara Municipal, reuniões com moradores, homenagens a instituições locais, além dos anúncios voltados ao desenvolvimento da região. Neste ano, a sessão legislativa foi realizada no Colégio Militar Duque de Caxias, reunindo autoridades, lideranças comunitárias e moradores.

O presidente da Câmara Municipal, Marilon Barbosa, agradeceu ao chefe do Executivo Municipal, Eduardo Siqueira Campos, pela atenção e compromisso com Taquaruçu. “São vários encaminhamentos com ordens de serviço e execução de obras que beneficiarão o nosso distrito”, disse.

Presenças

Participaram do evento os senadores Eduardo Gomes e Dorinha Seabra, a ex-prefeita de Palmas, Nilmar Ruiz, o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Milton Neris, o secretário-chefe de Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello, o comandante da Guarda Metropolitana de Palmas, Gilmar Fernandes, vereadores e a comunidade local.

Capital por um dia

A criação do evento ‘Taquaruçu - Capital por Um Dia’ está prevista na Emenda nº 53 à Lei Orgânica do Município de Palmas, aprovada pela Câmara Municipal em 16 de maio de 2006. A medida foi criada como forma de homenagear o antigo município de Taquarussu do Porto, que abriu mão de sua área territorial para a criação de Palmas, capital do Tocantins. Desde então, todo dia 1º de junho ocorre a transferência dos poderes Executivo e Legislativo para o distrito de Taquaruçu.