Edital, publicado no Diário Oficial do Estado (Doe), estabelece diretrizes para garantir a qualidade e a conformidade das atividades com as políticas públicas voltadas ao público feminino

Por Lorena Lira

A Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher) abriu um processo de credenciamento para prestadores de serviços interessados em oferecer cursos, oficinas, palestras e atividades voltadas à capacitação e empoderamento das mulheres. O edital, publicado no Diário Oficial do Estado (Doe), estabelece diretrizes para garantir a qualidade e a conformidade das atividades com as políticas públicas voltadas ao público feminino.

Os credenciados devem elaborar conteúdos programáticos alinhados às diretrizes da Política Pública da Mulher e fornecer relatórios de acompanhamento das atividades realizadas. A SecMulher realizará um acompanhamento rigoroso, com avaliações divididas em duas partes: a avaliação do gestor do contrato (40% da nota) e a avaliação dos gestores e servidores atendidos (60%). Para manter o credenciamento, é necessário obter uma nota mínima de 70%.

Avaliação e Manutenção do Credenciamento

Penalidades serão aplicadas a prestadores que não cumprirem as normas, incluindo advertências em casos de avaliações abaixo da média e suspensão após duas avaliações negativas. O descredenciamento pode ocorrer em casos graves, como a apresentação de documentos falsos.

Os prestadores devem manter a documentação comprobatória por cinco anos, e os pagamentos serão efetuados mediante apresentação de nota fiscal e relatórios de prestação de serviços, a serem entregues em até cinco dias após a finalização das atividades.

Como Participar

Os interessados em participar do credenciamento deverão acessar o site da SecMulher clicando aqui. Essa iniciativa visa fortalecer a rede de apoio e capacitação para mulheres no Tocantins, promovendo o desenvolvimento de competências e a inclusão social de um dos grupos mais vulneráveis da sociedade.

-

Por Fernando Vieira 

O projeto “EnvelheSer”, promovido pela Prefeitura de Gurupi, por meio das Secretarias Municipais de Juventude e Esportes; Saúde; e Mulher e Cidadania, em parceria com a Associação Gurupiense de Amigos do Basquete (AGAB), recebeu nesta quinta-feira, 24, um incentivo financeiro do Fundo Social do Sicredi. A Cooperativa de Crédito entregou um cheque simbólico de R$ 5 mil para o projeto, valor destinado a fomentar novas atividades que promovam a inclusão social e o bem-estar das pessoas idosas na comunidade.

O recurso foi concedido por meio do fundo social nacional do Sicredi, que realiza editais para projetos sociais. O projeto “EnvelheSer” passou por um processo de inscrição, análise e visita técnica, antes de ser selecionado para receber o fomento. Com este apoio, serão ampliadas atividades como o “Vovôlei”, que integra o projeto Vida Saudável e oferece aulas de voleibol e outras atividades cognitivas. Também serão formados grupos de convivência e realizadas palestras sobre saúde, promovendo a autonomia e a interação social entre os participantes.

Segundo o diretor Municipal de Esportes, Wylker Saraiva, o objetivo é combater o isolamento social e melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas, valorizando a parceria com instituições locais como o Sicredi. “Essa colaboração é fundamental para o sucesso e crescimento do projeto, e esperamos que cada vez mais pessoas idosas possam se beneficiar com as atividades e serviços oferecidos”, ressaltou Saraiva.

Inicialmente, o pagamento dos salários dos servidores públicos estava marcado para segunda-feira, 28, Dia do Servidor

Da Assessoria

Sensível ao apelo dos servidores públicos por meio das redes sociais, o governador Wanderlei Barbosa buscou e conseguiu com a operadora bancária responsável pelo repasse dos salários do funcionalismo estadual a antecipação para o decorrer deste sábado, 26, bem como o repasse do piso da enfermagem. São R$ 287.194.259,95 injetados na economia do Estado.

 

“Buscamos atender as demandas dos nossos servidores, pois sabemos da importância de antecipar o pagamento para garantir mais tranquilidade a todos já fim de semana. Por isso, determinei à nossa equipe e à operadora bancária a liberação dos salários para este sábado, 26, contemplando também o repasse do piso da enfermagem”, expressou o governador.

Nova data

O Governo do Tocantins havia anunciado o pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais e o repasse do piso da enfermagem para a segunda-feira, 28, Dia do Servidor Público.

Políticos alegam que retomada de seguro é aumento de tributos estaduais

Com Agência o Globo

Governadores de seis estados sinalizam que devem se negar a cobrar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), mais conhecido como o "novo DPVAT". A cobrança, extinta em 2020, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deve ser retomada a partir de 2025, por determinação da Lei Complementar n.º 207, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo atual mandatário Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de maio deste ano. A medida, no entanto, enfrenta resistência de gestores estaduais ligados ao bolsonarismo, como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Ronaldo Caiado (União-GO), Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Ratinho Júnior (PSD-PR).

Alvo de críticas da direita, o tema foi retomado nesta quinta-feira por um post feito por Bolsonaro no X. "O presidente Jair Bolsonaro extinguiu o DPAVT, Lula o traz de volta com tudo e toda a sua sanha de mais taxas e impostos", escreveu ele.

A cobrança, no entanto, também passou a ser objeto da recusa de governadores, como Tarcísio de Freitas e Ratinho Júnior. Os governos de São Paulo e Goiás, respectivamente, rejeitaram a oferta da Caixa Econômica Federal para realizar a cobrança do novo seguro. A proposta original sugeria que o Detran ficasse responsável pela taxação por meio da inclusão do tributo junto ao licenciamento do veículo e do IPVA de 2025, repassando a maior parte dos valores para a União.

A recusa foi repetida pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que fez um post nas redes sociais nesta terça-feira informando sua decisão. "No DF, optamos por não implementar a cobrança do novo DPVAT, que vai entrar em vigor a partir de 2025. O objetivo do nosso governo é priorizar o bem-estar da população e evitar custos adicionais que possam impactar o bolso das famílias”, justificou.

O mesmo posicionamento foi adotado pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, que anunciou no início deste mês que o estado "não irá aderir ao convênio proposto pelo governo federal". "Entendemos que a manobra causaria aumento de impostos para o catarinense, contrariando nossos esforços em não aumentar tributos", escreveu ele.

Já Romeu Zema, de Minas Gerais, também declarou que a taxa não voltará a ser cobrada no estado. Em entrevista à rádio Itatiaia na última terça-feira, ele classificou o retorno da medida como "um absurdo" e afirmou que o DPVAT "sempre foi um imposto disfarçado de seguro, beneficiando apenas os amigos dos poderosos".

Ronaldo Caiado também se colocou contra a implementação da cobrança no estado de Goiás, administrado por ele. "Se o governo federal está com problemas de caixa, que tenha juízo e trate o dinheiro público com responsabilidade", disse em um vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira.

Entenda como deve funcionar a cobrança do novo DPVAT

O SPVAT agirá como um seguro nacional obrigatório, pago por todos os donos de veículos, e será usado para indenizações de danos causados por veículos ou por suas cargas. Sigla para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT cumpria essa mesma função até 2020.

A nova lei, sancionada pelo governo neste ano, define que o pagamento do seguro será feito uma vez por ano. Os valores serão administrados pela Caixa Econômica Federal e ainda devem ser definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). No entanto, o novo texto aprovado diz que a cobrança "terá como base de cálculo atuarial o valor global estimado para o pagamento das indenizações e das despesas relativas à operação do seguro".

Caso não faça o pagamento, o motorista será impedido de fazer o licenciamento e dirigir o veículo em via pública. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será responsável pelo cumprimento da medida.

Através da Agência de Fomento, novas oportunidades de crédito para funcionários públicos serão impulsionadas

Por Dock JR 

Em uma iniciativa que promete alavancar o mercado de crédito consignado no Tocantins, o Governo estadual – por meio da Agência de Fomento do Tocantins – publicou o edital de credenciamento nº 002 para administradoras e operadoras de cartões consignado em folha de pagamento, nas modalidades de crédito e benefício, cujas propostas serão recebidas a partir de 30/11/2024. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 6682 de 22/10/2024.

O lançamento do Cartão Consignado da Fomento reforça o compromisso do governo estadual com o bem-estar e a qualidade de vida dos seus servidores, assegurando-lhes condições financeiras mais favoráveis. O Cartão Fomento, por exemplo, vai se diferenciar por ofertar taxas de juros mais baixas do que aquelas praticadas pelas instituições que já atuam junto aos servidores concursados, algo em torno de 10% abaixo do que aquelas praticadas por este mercado, atualmente. Este marco visa abrir novas oportunidades para as operadoras de crédito, além de fortalecer o apoio aos servidores públicos estaduais.

Uma nova ferramenta de crédito para os servidores

O novo sistema de cartões de crédito e benefício será direcionado aos servidores públicos efetivos do Poder Executivo, da administração direta, ou seja, funcionários ativos, inativos e pensionistas e o pagamento será feito via consignação em folha, proporcionando mais tranquilidade financeira para os servidores.

A presidente da Agência de Fomento, Denise Rocha, comemorou o início de execução do projeto, idealizado durante a sua gestão: “O credenciamento de operadoras de cartões consignados se apresentacomo um passo estratégico do governo do Tocantins e da Agência de Fomento, que visa fomentar o desenvolvimento econômico do Estado. A expectativa é que 63 mil cartões eletrônicos sejam emitidos, abrangendo servidores de todos os municípios do estado”, argumentou. Logo após, concluiu, “Os impactos desta iniciativa terão reflexos positivos, tanto no apoio financeiro aos funcionários públicos, que terão acesso a uma ferramenta de crédito acessível e confiável, quanto no fortalecimento das finanças da Agência de Fomento. Acima de tudo, essa ferramenta vai contribuir com o impulsionamento do empreendedorismo em todo Estado do Tocantins”.