Anúncio de aporte inicial foi feito pelo presidente Lula

POR FABÍOLA SINIMBÚ

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (23), em Nova York (Estados Unidos), o investimento de US$ 1 bilhão para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, sigla em inglês para The Tropical Forest Forever Facility). A divulgação ocorreu durante o diálogo de apresentação da ferramenta promovido pelo Brasil e o secretariado das Nações Unidas.

"O Brasil vai liderar pelo exemplo e se tornar o primeiro país a se comprometer com investimento no fundo de US$ 1 bilhão", disse Lula, convidando parceiros e outros países presentes ao evento a apresentarem "contribuições igualmente ambiciosas" para que o TFFF possa entrar em operação na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), marcada para novembro, em Belém.

Antes de anunciar o valor de aporte, o presidente Lula destacou a importância do fundo para o mundo e, em especial, para o Sul Global.

"O TFFF vai mudar o papel dos países de florestas tropicais no enfrentamento da mudança do clima por meio de incentivos econômicos reais", disse Lula, destacando que o fundo foi construído com apoio do Banco Mundial, consultas com sociedade civil, povos indígenas e comunidades locais.

"O TFFF é um mecanismo para preservar a própria vida na Terra. As florestas tropicais prestam serviços ecossistêmicos essenciais para regulação do clima. Abrigam as maiores reservas de água doce do mundo, protegem o solo, armazenam oxigênio e absorvem gás carbônico."

"Não haverá solução possível para as florestas tropicais sem o protagonismo de quem vive nelas", destacou.

De acordo com Lula, os aportes poderão ser feitos por qualquer país e vão alavancar um fundo misto cujos dividendos serão repartidos anualmente entre os investidores e os países que mantiverem suas florestas em pé.

Como vai funcionar

A previsão é que o instrumento seja oficialmente lançado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém; mas até novembro, a iniciativa propõe reunir US$ 25 bilhões, com investimentos de capital júnior por países investidores. A ideia é que o aporte seja um atrativo para alavancar o capital sênior da iniciativa privada e uma capacidade de reunir US$ 125 bilhões a serem investidos na conservação das florestas tropicais.

“Além do Brasil e demais países de floresta amazônica aqui na América Latina, estamos falando de países da África, Gabão, Congo e, a partir daí, se espera que possa haver uma remuneração média por hectare de floresta preservada ao ano”, detalha a conciliadora da Coalizão Brasil e diretora de políticas públicas da The Nature Conservancy Brazil, Karen Oliveira.

Na avaliação do diretor de políticas públicas da Conservação Internacional (CI-Brasil), Gustavo Souza, em uma escala regional, esses aportes podem representar um recurso de investimento anual de US$ 2 bilhões na Amazônia, por exemplo. “A gente tem um gap [lacuna] de financiamento na Amazônia de US$ 7 bilhões ao ano. Nos últimos 10 anos, a gente conseguiu, através da ajuda do desenvolvimento internacional, filantropia e setor privado, uma ordem de 10% desses US$ 7 bilhões, cerca de US$ 600 milhões ao ano. É muito pouco”, explica.

Com o TFFF, esses valores triplicariam os investimentos para que a conservação florestal não seja vencida por modelos de desenvolvimento predatórios. “Então isso dá uma capacidade para os países detentores de florestas tropicais conseguirem preservar e manejar suas florestas no longo prazo”, reforça.

Idealizado pelo governo brasileiro e lançado em 2023, o TFFF foi anunciado em Dubai, pelo presidente Lula, durante a COP28, e já conta com o apoio de cinco países com florestas tropicais (Colômbia, Gana, República Democrática do Congo, Indonésia e Malásia) e outros cinco potenciais investidores (Alemanha, Emirados Árabes Unidos, França, Noruega e Reino Unido).

Com o Brasil saindo na frente, analistas ambientais avaliam que cresce a possibilidade de esses países darem força à iniciativa. “É notícia de que a China, a Noruega, o Reino Unido, os Emirados Árabes, entre outros países, também estão comprometidos em fazer aportes iniciais para que o fundo possa realmente ser anunciado durante a COP30 e iniciar a sua implementação”, afirmou Karen Oliveira.

Da Assessoria

O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) apresentou, nesta terça-feira (23), durante sessão na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que concede o Título de Cidadão Tocantinense ao jornalista piauiense Luiz de Sousa Pires.

Reconhecido por sua trajetória no jornalismo, turismo e cultura, Luiz Pires reside no Tocantins há mais de 30 anos, onde tem contribuído de forma significativa para o desenvolvimento do estado. Atualmente, ele preside a Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet Nacional) e é membro da Academia Tocantinense de Letras (ATL).

Para o deputado Valdemar Júnior, a homenagem é uma forma de gratidão ao legado construído por Pires.

“O Título de Cidadão Tocantinense é um reconhecimento justo e necessário pela dedicação e relevância dos serviços prestados pelo jornalista Luiz Pires ao nosso estado. É também uma forma oficial de agradecimento deste Parlamento e do povo tocantinense a um homem que, mesmo nascido em outro estado, dedicou sua vida à construção e ao desenvolvimento do Tocantins”, destacou o parlamentar.

Biografia

Luiz de Sousa Pires (Luiz Pires) nasceu em Floriano (PI), em 13 de abril de 1951, e adotou o Tocantins como sua terra de coração. Formado em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás (UFG), atuou em veículos de comunicação no Paraná, Goiás e Tocantins, destacando-se pela produção de conteúdo jornalístico e cultural.

Servidor público do Estado, é documentarista, escritor e atual presidente da Abrajet Nacional. Sua atuação sempre esteve voltada para a comunicação, o turismo e a cultura, áreas em que se consolidou como referência no Tocantins.

Após vistoria do projeto TCE de Olho, Primeira Relatoria aponta problemas no contrato da unidade e cobra medidas urgentes da Prefeitura

Da Assessoria

Uma vistoria do projeto TCE de Olho na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Paraíso do Tocantins, realizada nos dias 15 e 16 de junho deste ano (veja aqui), pela equipe da Coordenadoria de Auditorias Especiais (Coaes), desencadeou uma série de apurações que agora resultaram em novas determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCETO). A decisão do conselheiro Manoel Pires dos Santos, titular da Primeira Relatoria, publicada no Boletim Oficial da Corte, reforça que a gestão municipal precisa corrigir falhas graves e adotar medidas imediatas para garantir a regularidade dos serviços prestados à população.

A vistoria identificou 31 irregularidades, das quais apenas parte foi corrigida. Entre os principais problemas, estão falhas na execução do contrato firmado com a empresa Dan-Sul Saúde Clínica Médica Ltda., responsável pela administração da unidade.

O modelo de contratação utilizado, por meio de credenciamento, foi considerado inadequado, já que esse tipo de procedimento só pode ser usado em situações sem exclusividade. No caso de Paraíso, a empresa assumiu a gestão completa da UPA, incluindo profissionais, estrutura física e administração, configurando uma contratação irregular e com vício insanável.

UPDevolução de recursos

Outro ponto crítico foi a análise financeira do contrato. A Comissão de Análise identificou que a empresa não atingiu as metas mínimas previstas, resultando em pagamentos indevidos. Com isso, o Tribunal concluiu que a Prefeitura pagou a mais à empresa e determinou a devolução de R$ 570.626,36, valor referente a serviços não cumpridos entre abril e agosto de 2025.”

O conselheiro determinou que a Prefeitura apresente planilhas detalhadas para comprovar os custos e corrigir o valor exato a ser devolvido, evitando tanto prejuízo aos cofres públicos quanto distorções no ressarcimento.

Determinações

A decisão da Primeira Relatoria cobra que o prefeito Celso Soares Rego Moraes e o gestor do Fundo Municipal de Saúde, Arllérico André Silva, adotem providências imediatas, entre elas:

– Rescindir o contrato atual com a empresa Dan-Sul, considerado irregular.

– Garantir a continuidade dos atendimentos, seja por meio de gestão direta pelo município, contrato com organização social, convênio com instituição de ensino ou nova licitação.

– Apresentar um relatório com todos os valores pagos indevidamente e comprovar a devolução desse dinheiro ao município.

– Assegurar que os pagamentos à empresa ocorram apenas pelos serviços efetivamente prestados.

Além disso, o conselheiro advertiu os gestores de que a ausência de comprovação das medidas poderá levar à abertura de representação formal e até à adoção de medidas cautelares para suspender o contrato.

Próximos passos

Os responsáveis têm 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem as providências adotadas. Caso contrário, o Tribunal poderá endurecer a fiscalização, inclusive com nova vistoria in loco na unidade.

Segundo o conselheiro Manoel Pires, o objetivo do Tribunal não é apenas punir, mas orientar e corrigir falhas, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e que a população de Paraíso tenha acesso a um serviço de saúde digno e de qualidade.

Abaixo, veja a decisão na íntegra ou no Boletim Oficial nº3803.

Presidente dos Estados Unidos foi o segundo a falar na Assembleia Geral das Nações Unidas

Por Giovanna Colossi

Donald Trump disse que vai se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante discurso na Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira (23), em Nova York.

"Encontrei Lula, nos abraçamos e vamos nos encontrar semana que vem", afirmou o presidente norte-americano.

"Não tivemos muito tempo para conversar, uns 20 segundos. Em retrospecto, fico feliz de ter esperado, porque essa coisa não deu muito certo, mas nós conversamos, tivemos uma boa conversa e combinamos de nos encontrar na próxima semana, se isso for de interesse, mas ele pareceu um homem muito agradável. Na verdade, ele gostou de mim, e eu gosto dele. E eu só faço negócio com quem eu gosto.", afirmou Trump, que foi aplaudido nesse momento.

"Se eu não gosto, eu não gosto. Mas, por pelo menos 39 segundos, nós tivemos uma ótima química, o que é um bom sinal. Mas, também no passado, o Brasil — você pode acreditar — nos tarifou de forma injusta", continuou o presidente.

"Mas, agora, por causa das nossas tarifas, nós estamos rebatendo de forma forte. Como presidente, eu vou sempre defender a nossa nação, nossa soberania e os cidadãos americanos. Fico triste de dizer que o Brasil está indo mal e continuará indo mal e eles somente poderão melhorar, quando trabalharem conosco. Sem nós, eles irão falhar. Eles só podem ir bem quando estão trabalhando conosco, sem nós eles vão falhar, assim como outros.", completou.

Desde 1° de agosto, as exportações do Brasil aos Estados Unidos são alvos de uma tarifa de 50% impostas por Trump em retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a mais de 27 anos de prisão.

ONU, imigração e guerras

Durante os quase 30 minutos de discurso, Trump falou sobre diversos assuntos. Ele elogiou os feitos de sua administração, criticou as Nações Unidas e afirmou ter sido responsável por terminar sete guerras. Veja os principais destaques:

"Qual é o propósito das Nações Unidas?", perguntou e acrescentou mais tarde: "Na maioria das vezes, pelo menos por enquanto, tudo o que eles parecem fazer é escrever uma carta com palavras muito fortes e nunca dar seguimento a essa carta. São palavras vazias, e palavras vazias não resolvem guerras."

"Eu acabei com sete guerras em sete meses, guerras que as Nações Unidas nem tentaram ajudar", afirmou Trump, que começou o seu discurso elogiando as conquistas de sua administração.

Imigração

Segundo Trump, os EUA conseguiram diminuir para zero as travessias ilegais de fronteira e desaprovou a política da ONU sobre a imigração mundial.

"A ONU não está solucionando problemas, e ainda por cima está criando outros, ela ONU está financiando um ataque às suas fronteiras. A ONU deveria parar invasões, não as causar ou custear", disse ao direcionar a sua fala aos europeus.

"Vocês estão destruindo os seus países. A Europa foi invadida por uma força gigantesca de imigrantes ilegais, isso não é susténtavel, e, como eles escolheram ser politicamente corretos, não estão fazendo absolutamente nada sobre isso....Pode ser a morte da Europa", afirmou.

"Cada país soberano tem o direito de controlar suas fronteiras, como fazemos aqui", continuou.

Guerra na Ucrânia

Ao endereçar a guerra na Ucrânia, Trump culpou a China e a Índia por continuar financiando a Rússia e reprendeu países membros da OTAN, que, segundo ele, continuam financiando o Kremlin.

"A China e a Índia são os principais financiadores desse conflito ao continuar comprando o óleo russo,e muitos países da OTAN também, estão financiando essa guerra contra eles mesmo".

"Eles precisam cessar imediatamente todas as compras de energia da Rússia. Caso contrário, estaremos todos perdendo muito tempo.", disse o presidente.

Estado da Palestina

Outro assunto abordado por Trump foi a decisão de diversos países de reconhecerem o Estado da Palestina dias antes da Assembleia Geral das Nações Unidas. Segundo o presidente norte-americano, a iniciativa do Reino Unido, Canadá, Austrália, França e Portugal é uma "recompensa" ao Hamas.

"Como se quisessem encorajar a continuidade do conflito, parte deste corpo está buscando reconhecer unilateralmente um Estado palestino. As recompensas seriam grandes demais para os terroristas do Hamas por suas atrocidades", disse Trump, que afirmou ainda que os que querem a paz "devem se unir em uma mensagem: libertem os reféns agora, apenas libertem os reféns.”

Venezuela

O presidente norte-americano também usou o tempo que teve plenário da ONU para destacar suas ações "contra cartéis" em águas da América Latina e do Caribe.

“Recentemente, começamos a usar o poder supremo das forças armadas dos Estados Unidos para destruir os terroristas e as redes de tráfico da Venezuela lideradas por Nicolás Maduro”, disse Trump, referindo-se ao presidente da Venezuela, que já afirmou não ter relação com os grupos criminosos.

Trump fez um alerta ao que ele descreveu como “todo bandido terrorista contrabandeando drogas venenosas para os Estados Unidos da América”.

“Por favor, estejam avisados ​​de que vamos exterminá-los”, disse o presidente.

Neste mês, um ataque militar dos EUA matou 11 pessoas supostamente ligadas à gangue venezuelana Tren de Aragua. Na sexta-feira passada, Trump anunciou outro ataque militar letal contra um suposto navio de tráfico de drogas em águas internacionais

Sessões das Câmaras do Tribunal de Contas analisaram exercícios de 2022 e 2023

Da Assessoria 

As Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) apreciaram contas de prefeitos e ordenadores de despesas relativas aos exercícios de 2022 e 2023. As decisões envolveram aprovações, aprovações com ressalvas e rejeições, algumas delas com aplicação de multas.

As contas do município de Xambioá, referentes a 2023, sob responsabilidade da prefeita Sherley Patricia Matos de Alencar Dias, tiveram parecer pela rejeição. Entre as irregularidades apontadas pela área técnica estão déficit orçamentário de mais de R$ 2,8 milhões, descumprimento de percentuais mínimos de aplicação de recursos da educação infantil e de despesas de capital com o VAAT, extrapolação no repasse ao Legislativo e abertura irregular de créditos adicionais.

Já as contas anuais consolidadas do município de Miracema do Tocantins, também de 2023, na gestão da prefeita Camila Fernandes de Araújo, receberam parecer pela aprovação.

Ordenadores de despesas

Em Lagoa da Confusão, as contas da Secretaria Municipal de Turismo, exercício de 2022, sob gestão de Leandro Henrique Alves Gama, foram julgadas regulares com ressalvas. As falhas encontradas envolveram inconsistências em registros contábeis, diferença em valores de bens adquiridos e déficit financeiro superior a R$ 93 mil em recursos não vinculados.

Na Secretaria Municipal de Educação de Palmas, exercício de 2023, as contas foram consideradas regulares com ressalvas sob a gestão de Fernanda Rodrigues da Silva (jan/23), Maria de Fátima Pereira de Sena e Silva (jan a ago/23) e Fábio Barbosa Chaves (ago a dez/23). O Tribunal determinou a adoção de procedimentos mais rigorosos na gestão do Fundeb, incluindo a vedação do uso de recursos para pagamento de professores cedidos a outros órgãos.

Ainda em Palmas, o Tesouro Municipal, exercício de 2023, sob responsabilidade de Vera Lúcia Thoma Isomura (até agosto) e Carlos José de Assis Júnior (de agosto a dezembro), teve as contas julgadas regulares.

No município de Riachinho, as contas do Fundo Municipal de Educação, exercício de 2023, sob responsabilidade de Sílvia Eletícia Batista Rocha Ferreira, foram julgadas irregulares, com aplicação de multa de R$ 1 mil. As falhas se concentraram em déficit financeiro nas fontes de recursos ordinários e do salário-educação, representando 9,14% e 11,72% das respectivas receitas.

Em São Félix do Tocantins, as contas do Fundo Municipal de Meio Ambiente, exercício de 2023, tiveram dois julgamentos. O gestor João Miranda de Sousa (jan a fev) teve as contas consideradas regulares com ressalvas, em razão do curto período de gestão. Já o gestor Djalma Cirqueira Pugas (fev a dez) teve as contas julgadas irregulares, com aplicação de multa de R$ 2 mil devido a cancelamento de restos a pagar sem justificativa e recolhimento patronal abaixo do percentual mínimo exigido pela legislação.

A Câmara Municipal de Abreulândia, exercício de 2022, sob responsabilidade do presidente Raimundo Nonato Inácio de Sousa e da contadora Tamara Thatiane Castro Rocha, teve as contas julgadas regulares com ressalvas. As determinações do Tribunal incluem ajustes na classificação de despesas de exercícios anteriores, controle das obrigações assumidas e melhorias no almoxarifado e registros de estoque.

Por fim, o Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Tupirama, exercício de 2023, sob responsabilidade de Maria Aldeise Castro Cavalcante (jan a set) e Marcicleide Ramos de Sousa (set a dez), também foi julgado regular com ressalvas.