Medida vem fortalecer as ações de prevenção e de combate a este crime por meio das Centrais de Monitoramento Eletrônico do Estado

Por Márcia Rosa

Em reforço às medidas de proteção aos crimes de violências contra as mulheres, o Governo do Tocantins sancionou a Lei nº 4.534 que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e/ou testemunhas no âmbito do estado do Tocantins.

Medida foi divulgada no Diário Oficial nº 6668, nesta quarta-feira, 2, e veio somar a outros dispositivos que o Governo já disponibilizou em prol da política de prevenção e combate a estes crimes. Dentre as medidas está a destinação de R$ 502.820,01 por meio do convênio N° 953428/2023 com o Ministério da Mulher firmado em janeiro deste ano, com foco na implementação dos serviços de monitoração eletrônica como medida estratégica para reforçar a proteção das mulheres no âmbito da Lei Maria da Penha.

O gerente das Centrais de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, Alexandre Bibikow, explica como funciona a monitoração eletrônica no Tocantins. “A monitoração eletrônica é determinada pelo Poder Judiciário, se aplicando a casos de progressão de regime fechado para o semiaberto, para medidas cautelares diversas da prisão, liberdade provisória ou medida protetiva de urgência, e no Estado é realizada por meio de tornozeleiras, que permitem o rastreamento em tempo real dos movimentos do agressor”.

Ele acrescenta que “caso o agressor viole as áreas, a central de monitoramento é alertada imediatamente, permitindo que as autoridades tomem medidas rápidas, como a prisão ou outras sanções previstas” e reforça que “é de extrema importância incentivar a cultura de aceitação do uso de dispositivo de proteção à pessoa, pois o aparelho possibilita o monitoramento contínuo da área de exclusão em torno da vítima, não se limitando ao seu domicílio ou ao local de trabalho”.

Monitoramento eletrônico de pessoas

O monitoramento eletrônico é uma medida cautelar alternativa à prisão, conforme previsto no Código de Processo Penal, e pode ser determinado pelo juiz quando avaliado ser suficiente para assegurar a proteção da vítima, sem a necessidade de encarceramento.

Como é feito

As vítimas de violências domésticas são informadas sobre o funcionamento da monitoração e como ele garante sua segurança, incluindo orientações de como proceder caso o agressor se aproxime indevidamente e como as autoridades vão responder em situações de risco. Além disso, caso tenham interesse, as vítimas recebem um dispositivo de proteção cuja função é alertá-la e às Centrais de Monitoramento Eletrônica de Pessoas, geridas pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).

Se houver essa aproximação, imediatamente o plantão entra em contato com ele, e caso persista a violação da área de exclusão, como é chamada, os policiais penais vão até o local da violação, podendo realizar a prisão em flagrante do agressor, caso esteja de fato violando a medida restritiva.

A quem se destina o monitoramento eletrônico?

O monitoramento eletrônico pode ser aplicado a suspeitos de violência doméstica que ainda não foram condenados, mas que estão sujeitos a medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, bem como a condenados.

Para a definição quanto ao uso do monitoramento, o Poder Judiciário avalia cada caso individualmente, e a decisão sobre a utilização cabe ao juiz, baseada em fatores como gravidade da violência cometida; histórico de reincidência do agressor; risco iminente à segurança da vítima; cumprimento das medidas de afastamento e outras ordens judiciais.

Nesta quarta-feira, 02, foi criado um grupo de trabalho para cobrar e verificar as soluções em relação aos problemas com a qualidade da água na capital

Com Assessoria

Na tarde desta quarta-feira, 02, o Governador Wanderlei Barbosa determinou a criação de um grupo de trabalho formado por diversas secretarias do Governo do Estado para cobrar providências imediatas da concessionária de saneamento básico BRK em relação à qualidade da água fornecida para a população de Palmas, que na terça-feira, apresentou turbidez e mau cheiro, prejudicando consumidores de toda a cidade.

O grupo se reuniu já na noite desta quarta para discutir o problema, cobrar soluções e fiscalizar a implementação das mesmas por parte da concessionária. Uma das providências imediatas é a visita na manhã desta quinta-feira, 03, de representantes da Agência Tocantinense de Regulação, Naturatins, Secretaria do Meio Ambiente, Procon e Diretoria de Vigilância em Saúde da SES-TO, na área onde a água está sendo captada para averiguar se as soluções alegadas pela empresa já foram tomadas e se surtiram o efeito esperado.

“Apesar de a fiscalização na capital ser responsabilidade da gestão municipal, o Governo do Estado não se furtará exigir todas as providências em relação à esta situação e o que está sendo feito para que ela não volte a se repetir. Quero também que sejam tomadas as medidas necessárias por parte do Procon para fiscalizar e garantir o direito dos consumidores, principalmente em relação à água que foi ou terá que ser descartada”, disse o governador Wanderlei Barbosa em videoconferência com a comissão.

O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, que coordena o Grupo de trabalho, acrescentou que os fiscais do Procon vão continuar percorrendo a cidade para garantir que não haja abuso de preços em relação comercialização de água mineral nos estabelecimentos da capital. “O Governador determinou o máximo empenho da nossa equipe para garantir a saúde e o bem-estar da população de Palmas em relação a este problema e não mediremos esforços para que isso aconteça”, acrescentou.

Laudo

Está sendo aguardado para esta quinta-feira, 03, a divulgação do laudo municipal sobre a qualidade da água captada na terça-feira, 01, data em que foi constatado o problema. “Este laudo é importante para determinar se a água causou algum prejuízo para a saúde da nossa população e a partir daí os órgãos vão decidir que providências serão tomadas”, finalizou Deocleciano Gomes.

O grupo se reuniu já na noite desta quarta para discutir o problema, cobrar soluções e fiscalizar a implementação das mesmas por parte da concessionária

Além do secretário-chefe da Casa Civil, também participaram da reunião o secretário do Meio Ambiente Marcelo Lélis, o presidente da ATR Matheus Martins, o presidente do Naturatins Edvan Silva, o secretário da Comunicação Márcio Rocha, o superintendente do Procon Magno Silva, o secretário de Cidadania e Justiça Deusiano Amorim e o Diretor de Vigilância em Saúde ambiental Sérgio Luís, além do Diretor de Planejamento da ATR Ítalo Monteiro, representante do Governo junto à BRK.

O Partido dos Trabalhadores (PT), liderado pelo presidente Lula e representado no estado pelo ex-deputado estadual Zé Roberto e pelo ex-senador da República, Donizete Nogueira, enfrenta um cenário desafiador no Tocantins. A legenda parece estar caminhando para um desaparecimento quase total do cenário político local, tanto nas câmaras municipais quanto nos executivos dos 139 municípios

Da Redação

No estado, o PT já não possui representação na Assembleia Legislativa e nem na Câmara dos Deputados em Brasília. Esse isolamento político se torna ainda mais evidente quando se observa que o diretório nacional do partido praticamente abandonou o PT tocantinense, sendo este o único diretório estadual que não recebeu visitas de ministros ou de qualquer autoridade nacional nos últimos tempos.

Uma das poucas figuras de destaque que ainda permanece no PT do Tocantins é Paulo Mourão, ex-deputado federal, estadual, e ex-prefeito de Porto Nacional, além de empresário respeitado na região. Contudo, Mourão parece ter sido “colocado no congelador político", sem o devido reconhecimento por parte do diretório estadual. Situação semelhante acontece com Célio Moura, único deputado federal eleito pelo PT tocantinense, que também parece ter sido marginalizado pela direção local do partido.

Ex-deputado Paulo Sardinha Mourão

A previsão é que o PT saia das eleições municipais do dia 6 de outubro praticamente invisível, sem protagonismo e com um futuro incerto. A metáfora do "caixão e vela preta" parece se adequar ao estado atual do partido, que enfrenta uma rejeição significativa por parte do eleitorado e uma falta de articulação interna que o está levando a um ponto sem retorno.

Eleições municipais: um retrato da crise do PT

 Zé Roberto pede votos para candidatos do PT

Enquanto o cenário em Tocantins revela um PT enfraquecido e isolado, a situação não é muito diferente em nível nacional. As eleições municipais, previstas para o próximo domingo, deverão aprofundar a crise do partido, que luta para manter relevância em um ambiente cada vez mais adverso. O partido disputa a prefeitura em diversas capitais do país, mas as chances de sucesso parecem limitadas.

De acordo com uma pesquisa realizada pela CNN Brasil e pelo Instituto Ipespe, quatro dos dez candidatos mais rejeitados no país são do PT, evidenciando a dificuldade do partido em reconquistar a simpatia do eleitorado. Essa rejeição latente faz com que mesmo os candidatos petistas bem posicionados nas pesquisas enfrentem dificuldades nos cenários de segundo turno.

Em Porto Alegre, por exemplo, Maria do Rosário, apesar de aparecer em segundo lugar, enfrenta um índice de rejeição altíssimo, o que pode levá-la a ficar fora do segundo turno. O sentimento antipetista ainda é forte e ameaça as chances de vitória do partido, não apenas em Porto Alegre, mas também em outras capitais, como Teresina e Goiânia.

Assim, o cenário eleitoral deste ano não é apenas um indicativo das dificuldades do PT em âmbito local, mas também um reflexo de um antipetismo persistente que pode impactar os planos do partido para as eleições de 2026. A manutenção desse cenário de rejeição pode complicar ainda mais as chances de uma reeleição presidencial, deixando o futuro do PT incerto e à mercê de um eleitorado que busca alternativas à sua liderança.

As inscrições podem ser feitas até 31 de outubro e o programa é voltado para a formação de futuras lideranças da companhia

Com Assessoria

A VLI – companhia de soluções logísticas que opera ferrovias, portos e terminais – abre seu Programa de Trainee 2025, voltado para formação das futuras lideranças da companhia. Podem concorrer às vagas candidatos de todo o país, desde que tenham flexibilidade para mudança. As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de outubro deste ano, no site https://www.vli-logistica.com.br/trainee-2025/

O processo seletivo será híbrido e os interessados podem optar entre trainee corporativo e trainee de operações. Também são pré-requisitos para participação no programa: formação em nível superior (bacharelado ou licenciatura); ser graduado a partir de dezembro de 2021 ou estar com formatura prevista até dezembro de 2024; conhecimento intermediário em inglês; e ainda ter disponibilidade para uma jornada diária de oito horas.

Quem for selecionado para a área corporativa pode atuar nas seguintes áreas: Comercial; Gente; Inovação e Tecnologia; Jurídico; Planejamento; Relações Institucionais e Regulatório; e Sustentabilidade. Os selecionados serão contratados pelo regime celetista e, durante os 12 meses do programa, participarão de uma trilha de aprendizado repleta de conteúdos que desenvolverão suas habilidades tanto técnicas quanto pessoais.

Diferenciais

O desenvolvimento dos trainees será composto também por uma pós-graduação reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com a universidade corporativa da companhia. Há ainda o Programa Mochilão, que levará todos para conhecerem as atividades multimodais que acontecem nas ferrovias, portos e terminais da empresa.

A gerente-geral de Gente da VLI, Francielle Pedrosa, afirma que os trainees da companhia têm a oportunidade de vivenciar uma experiência única e desafiadora no mundo da logística. “O Programa de Trainee é uma das principais portas de entrada da empresa. É importante ressaltar que valorizamos a diversidade e todas as pessoas são bem-vindas a esta jornada de aprendizado. Buscamos talentos que serão preparados para construírem carreira na empresa. Os diferenciais que nos chamam atenção são experiências de vida transformadoras, alto potencial e muita vontade de aprender”, destaca.

Além disso, entre os demais benefícios estão: salário compatível com o mercado; cartão-refeição e vale-alimentação; vale-transporte e/ou ônibus fretado (dependendo da localização em que irá trabalhar); assistência médica e odontológica; Wellhub (plataforma de academias, com foco em sua saúde e bem-estar); dress cold flexível em algumas localidades; cesta de Natal; previdência complementar; modelo híbrido de trabalho (home office em algumas localidades e em alguns dias da semana); Programa Apoiar (assistência jurídica, financeira, psicológica e social); rede de descontos em várias lojas, restaurantes, salões e outros.

Para mais informações, acesse: www.vli-logistica.com.br 

Sobre a VLI

A VLI tem o compromisso de apoiar a transformação da logística no país, por meio da integração de serviços em portos, ferrovias e terminais. A empresa engloba as ferrovias Norte Sul (FNS) e Centro-Atlântica (FCA), além de terminais intermodais, que unem o carregamento e o descarregamento de produtos ao transporte ferroviário, e terminais portuários situados em eixos estratégicos da costa brasileira, tais como em Santos (SP), São Luís (MA) e Vitória (ES). Por cinco anos consecutivos entre as três companhias mais inovadoras do setor de Transporte e Logística no ranking do Valor Inovação, a VLI transporta as riquezas do Brasil por rotas que passam pelas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

TSE definiu regras para fim de horário gratuito em rádio e TV, campanhas nas ruas e publicações nas redes sociais de candidatos

Por Emanuelle Menezes

Os candidatos aos cargos de prefeito e vereador, desde o dia 30 de agosto, puderam usar as estações de rádio e de televisão para apresentar suas propostas ao eleitor no horário eleitoral gratuito. A propaganda, porém, tem data para acabar.

O último dia de horário eleitoral no rádio e na TV será nesta quinta-feira (3), a três dias do primeiro turno das Eleições Municipais 2024, que acontece no dia 6 de outubro.

A propaganda em bloco é veiculada no rádio das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, os programas são exibidos das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. As inserções são veiculadas entre 5h e 00h, na proporção de 60% (42 minutos) para o cargo de prefeito e 40% (28 minutos) para o de vereador.

Nas 103 cidades com possibilidade de segundo turno, caso ele aconteça, a propaganda eleitoral retornará no dia 11 de outubro e será encerrada no dia 25, dois dias antes do pleito. Neste caso, o horário gratuito é dividido igualmente entre os dois candidatos que disputam o cargo de prefeito.

E como funciona na internet?

Nas redes sociais, a Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que os candidatos estão proibidos de realizar propaganda com circulação paga e impulsionamento nas 48 horas anteriores às eleições, ou seja, a partir das 8h desta sexta-feira (4).

Publicações orgânicas – sem anúncios ou tráfego pago – podem continuar até 23h59 de sábado (5). No domingo (5), a veiculação de qualquer material nas redes sociais está proibida.

Até quando pode fazer campanha na rua?

A campanha na rua, com distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, está liberada pelo TSE até as 22h de sábado (5). No domingo (6), dia da eleição, pessoas que forem pegas panfletando ou em campanha podem ser presas por boca de urna.

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 6 de outubro. Já o segundo turno, se houver, ocorrerá no dia 27 de outubro, nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que a candidata ou candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, ou seja, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos).