Secretário de Turismo, Hercy Filho, representou o Estado e comemorou avanços

Com Ascom Setur

A sanção da nova Lei Geral do Turismo trará grandes benefícios ao Tocantins. Esta é a expectativa dos representantes de mais de 50 setores da economia que atuam direta ou indiretamente.

Ao lembrar que trabalhou no início do projeto, enquanto atuava no Ministério do Turismo, o secretário de Turismo do Tocantins, Hercy Filho ressalta que o turismo brasileiro ganha um novo marco legal, que moderniza e adequa o setor à atual dinâmica da atividade no mundo. “É importante salientar que o turismo, enquanto importante segmento econômico, tem toda a atenção do governador Wanderlei Barbosa”, afirma.

Em nome do Governo do Tocantins, Hercy Filho participou da cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), na última quarta. O ato, que contou com a presença do presidente Lula, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do ministro do Turismo, Celso Sabino e demais autoridades estaduais e representantes de instituições ligadas ao setor também marcou a validação dos acordos com a ONU Turismo que possibilitarão a instalação, no Rio de Janeiro, do 1º Escritório da ONU Turismo nas Américas e no Caribe.

O ministro Celso Sabino comemora ao lado do secretário Hercy Filho

A nova Lei Geral do Turismo (LGT) desburocratiza procedimentos, aprimora o ambiente de negócios e favorece uma maior aproximação entre poder público e iniciativa privada, valorizando destinos e garantindo mais competitividade ao Brasil.

Reforça a atuação de quem já trabalha com turismo no país; reconhece, fortalece e promove mais segurança jurídica aos profissionais do segmento, que agora são reconhecidos como aqueles ligados à cadeia produtiva do setor, conforme legislação específica, tais como os guias de turismo e os turismólogos. Os guias de turismo, por exemplo, estão autorizados a conduzir veículos próprios na atividade.

Outros avanços são a garantia da atuação do Serviço Social do Comércio (Sesc) na oferta de serviços como hospedagem, locação de veículos e agenciamento turístico; o reconhecimento dos hostels (alberques) como meios de hospedagem e a inserção dos conceitos de cruzeiros aquaviários na Lei, possibilitando mais segurança jurídica na área e a elaboração de políticas públicas.

A Lei foi sancionada com vetos relativos à hipótese de agências de turismo e meios de hospedagem não responderem solidariamente pela má prestação de serviços e possíveis danos a clientes. O MTur se comprometeu a construir um texto mais alinhado ao Código de Defesa do Consumidor, juntamente com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o posterior envio de Medida Provisória ao Congresso Nacional.

A cerimônia de sanção da LGT também reuniu o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; o deputado federal Paulo Azi; o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), Fabrício Amaral; o secretário de Turismo do DF, Cristiano Araújo; a presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens (ABAV), Ana Carolina Medeiros; o presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil), Marco Ferraz; a presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Jurema Monteiro, e o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, além de parlamentares, secretários e servidores do MTur, entre outros.

A sanção da Lei Geral do Turismo ocorre logo após a entrega, no início de agosto deste ano, do Plano Nacional de Turismo 2024-2027.

Empresa, segundo Anatel, teria usado servidores em nuvem que modificavam IP, o que “comprometeu a efetividade do bloqueio previamente implementado”

Com Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o X (antigo Twitter), em âmbito nacional e internacional, suspenda o uso de servidores em nuvem que foram capazes de retornar o uso da rede social no país sob pena de multa diária no valor de R$ 5 milhões. Também, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) “adote, imediatamente, todas as providências necessárias à concretização e manutenção da suspensão”.

Segundo Moraes, não restam dúvidas de que a plataforma, sobretudo seu maior acionista, Elon Musk, pretende “desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro” em uma “estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial”. O magistrado, assim, entendeu que, após parecer da Anatel, houve tentativa do ex-Twitter de desrespeitar a decisão já referendada pela primeira turma da Corte Suprema.

Para além, que se intime a Starlink, empresa de internet via satélite também sob as ordens de Musk, do cumprimento da multa. O que pode levar novamente a empresa a arcar com a "dívida" de sua "irmã". A decisão foi publicada como um "edital de intimação", já que o X não tem representante legal no Brasil — fonte de todo imbróglio —, onde o magistrado avalia que houve "dolosa, ilícita e persistente recalcitrância [resistência] da plataforma X no cumprimento de ordens judiciais".

X voltou?

Nesta quarta (18), usuários relataram terem conseguido acessar a plataforma, mesmo sem o uso do VPN (Rede Virtual Privada, na tradução livre) — um recurso que permitia “driblar” a suspensão, sob consequência de multa. Depois, foi identificado que o X migrou os servidores para um novo IP (um “endereço” virtual), o que “comprometeu a efetividade do bloqueio previamente implementado pelas operadoras”, como analisado pela Anatel.

Entenda suspensão do X no Brasil

No final de agosto, o ministro (e relator) Moraes ordenou a "a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento" da rede social de forma monocrática (individual), por descumprimento de ordens judiciais. A plataforma de Elon Musk — que vem tendo embates com o magistrado do STF — teve 24 horas para apresentar um representante legal, isto é, um responsável pelas operações no Brasil, o que não foi feito.

Em 17 de agosto, o bilionário fechou o escritório da plataforma no país, demitindo todos os funcionários. Na visão do ministro, Musk fez uma manobra "flagrante" para "ocultar-se do ordenamento jurídico brasileiro e das decisões do Poder Judiciário" nacional.

Tudo se deu em investigação da Corte sobre a "instrumentalização" do X como meio de "ameaçar e coagir delegados federais que atuam ou atuaram nos procedimentos investigatórios contra milícias digitais e a tentativa de golpe de Estado" ocorridas após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando derrotou Bolsonaro em 2022.

No dia 14 de agosto, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação contra os blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, no âmbito da investigação que apura o uso de crianças e adolescentes para expor e intimidar virtualmente agentes federais que atuam em processos do STF e familiares. Dois mandados de prisão foram expedidos, mas não cumpridos, pois ambos alvos estão no exterior.

Santos e Eustáquio são considerados "foragidos" da Justiça. O segundo utilizava perfis da própria filha, no que Moraes classifica como "conduta criminosa".

O ministro do STF apontou que uma semana antes, em 7 de agosto, determinou que o antigo Twitter "procedesse ao bloqueio dos canais/perfis/contas indicados, bem como de quaisquer grupos que sejam administrados pelos usuários seus [...] sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com o fornecimento de seus dados cadastrais e a integral preservação de seu conteúdo".

Daí, deu-se o movimento de descumprimento e de "dolosa evasão dos representantes legais da X Brasil para evitar intimação da decisão judicial".

A análise do caso pela Primeira Turma do STF foi convocada por Moraes em 1º de setembro. No dia posterior, todos os cinco ministros do colegiado reafirmaram a decisão dele.

Policiais cumpriram 30 mandados de busca e apreensão e oito ordens de prisão, sendo cinco no Brasil e três na Argentina

Por Igor Cardim

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou, nesta quinta-feira (19), a sétima fase da Operação 404, força-tarefa contra pirataria que resultou no bloqueio e suspensão de 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegais, além da remoção de conteúdos em áudio e vídeo, como jogos e músicas. Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e oito ordens de prisão, sendo cinco no Brasil e três na Argentina.

Segundo o Laboratório de Operações Cibernéticas do MJSP, que coordenou as ações, trata-se de uma grande mobilização internacional de combate a infrações digitais e em defesa dos direitos autorais. Os servidores de busca e páginas e perfis com o conteúdo inadequado também foram derrubados pela operação. Em outra fase da operação, os policiais já haviam identificado que os sites com conteúdos sem autorização também distribuíam vírus.

A operação contou com a participação das Polícias Civis de nove estados: Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. E ainda com a colaboração dos Ministérios Públicos de São Paulo e Santa Catarina.

A ação também se destacou pela cooperação internacional, envolvendo órgãos de aplicação da lei de países como Argentina, EUA, Reino Unido e Paraguai.

No Brasil, a prática de pirataria é punida com reclusão de dois a quatro anos e multa, além da possibilidade de indiciamento por associação criminosa e lavagem de capitais.

O nome da operação faz referência ao código HTTP 404, que indica que uma página não foi encontrada. Assim, a principal meta é tornar indisponíveis os serviços que infringem os direitos autorais na internet.

Palmas - Eleições Proporcionais

O PSDB entra nas eleições proporcionais deste ano com seis candidaturas fortes, todas com grande potencial de disputa, tanto para a eleição quanto para a reeleição. No entanto, mesmo com todos os esforços, os analistas políticos indicam que será muito difícil o partido eleger dois candidatos, e, possivelmente, um terceiro por sobra de votos. Essa avaliação se baseia nas novas regras de distribuição dos votos válidos.

Diante do número atual de eleitores aptos a votar em Palmas no próximo dia 6, o coeficiente eleitoral por vaga na Câmara Legislativa varia entre 6.500 e 7.200 votos. Um ponto fundamental a ser observado é que esse número pode sofrer mudanças, dependendo do nível de abstenção, já que somente os votos válidos entram na conta do coeficiente eleitoral. Com isso, a mobilização dos eleitores será um fator determinante na definição das cadeiras para esta eleição.

Correção

Na manhã desta quinta-feira, o site O Paralelo13 publicou uma análise política com o título "Os Cadáveres Políticos e a Renovação do Quadro Político em 2026". No texto original, foi mencionado que tivemos acesso a um "processo de investigações em andamento". No entanto, gostaríamos de corrigir a informação.

O correto é que O Paralelo13 tem em mãos dois processos investigativos da Polícia Federal, autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esses processos resultaram em duas operações da Polícia Federal que ocorreram no estado do Tocantins, envolvendo figuras do Poder Executivo e Judiciário.

Pedimos desculpas pelo equívoco e agradecemos pela compreensão.

Sucessão Municipal de Palmas 2024

Na reta final do processo sucessório em Palmas, a disputa tem sido marcada por turbulências e conflitos políticos. O cenário está repleto de denúncias na Polícia Federal, além da retirada de propagandas eleitorais gratuitas de rádio e televisão, devido a acusações contra adversários.

As denúncias extrapolaram as "quatro linhas" da Justiça Eleitoral, com alegações de compra de votos e um clima de denúncias no baixo clero político. Apesar das tensões, felizmente, não houve violência física até o momento. Esse tipo de embate acirrado tem sido comum nas três semanas que antecedem o dia da eleição, marcado para 6 de outubro.

Janad Valcari não participará de debates eleitorais

Nesta quinta-feira, um dos principais estrategistas da campanha da candidata à prefeitura de Palmas, Janad Valcari, afirmou que ela não participará de nenhum debate eleitoral até o final da campanha. Segundo o aliado, a decisão foi tomada devido ao comportamento de seus três adversários, que, segundo ele, estão utilizando um discurso carregado de denúncias contra Janad, com o objetivo de desequilibrar sua campanha.

Líder nas pesquisas de intenção de voto, Janad foi aconselhada a evitar os debates, já que, de acordo com o estrategista, a candidata "só tem a perder" ao participar de eventos onde o foco seria o ataque direto à sua candidatura. Ainda segundo ele, há uma unanimidade entre os aliados de Janad de que sua participação em debates nesta reta final da campanha seria prejudicial.

Governador Wanderlei Barbosa em Porto Nacional (CLIQUE NA FOTO PARA VER)

O Governador Wanderlei Barbosa gravou um vídeo especial convidando a população de Porto Nacional para um importante comício em apoio ao seu candidato a prefeito, Deputado Toinho Andrade. No vídeo, Barbosa destaca que o evento será uma oportunidade para anunciar boas notícias para a população tocantinense.

O comício está agendado para esta quinta-feira, às 19h30, e será realizado na Praça do Avião em Porto Nacional. A presença do governador visa mobilizar os eleitores e fortalecer a candidatura de Toinho Andrade.

Janad Valcari e Pedro Cardoso se reúnem com funcionários da educação em Palmas

Na noite da última quarta-feira, a candidata à prefeitura de Palmas, Janad Valcari, e seu vice, Pedro Cardoso, participaram de um importante encontro com os funcionários públicos da Secretaria de Educação. O evento, realizado no Ahadu, contou também com a presença do secretário de Educação, Fábio Vaz que destacou os desafios e oportunidades para o setor na capital.

Durante o encontro, Janad Valcari apresentou suas propostas de governo, enfatizando a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento do sistema público de ensino. A candidata destacou a importância de investimentos em infraestrutura escolar e programas de capacitação para professores, além de reforçar seu compromisso com uma gestão transparente e eficiente.

Entre os presentes, estiveram os deputados Carlos Gaguim e Alexandre Guimarães, além do presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas, Josef Madeira. Recentemente, Josef passou por uma operação da Polícia Federal, mas, em suas palavras, "nada teme" e continua firme em sua trajetória. O encontro foi considerado um marco para a campanha, reforçando o diálogo direto com os servidores da educação e evidenciando o apoio de importantes lideranças políticas e empresariais.

Gleidson Nato na Assembleia Legislativa

Caso as pesquisas eleitorais se confirmem, Gleidson Nato poderá assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa do Tocantins. Atual vice-prefeito de Gurupi, Gleidson é o segundo suplente na linha de sucessão, que atualmente conta com os deputados Fabion Gomes e Janad Valcari, ambos disputando as prefeituras de Tocantinópolis e Palmas, respectivamente.

Com Gurupi como sua principal base eleitoral, a cidade pode alcançar uma significativa representatividade na Assembleia. Se a ascensão de Gleidson for confirmada, Gurupi poderá contar com três representantes no legislativo estadual, já que a atual prefeita, Josi Nunes, é apontada como favorita na disputa contra o deputado Eduardo Fortes, também candidato à prefeitura. Essa movimentação política coloca Gleidson Nato em uma posição estratégica, reforçando a presença de Gurupi no cenário político do Tocantins.

Candidato a vereador Amaranto Maia reúne multidão de eleitores em Porto Nacional

Na última segunda-feira, o candidato a vereador por Porto Nacional, Amaranto Teodoro Maia, promoveu um encontro político marcante em frente ao seu escritório de advocacia. O evento atraiu um grande número de eleitores, ansiosos para ouvir suas propostas, assim como as do candidato a prefeito, Ronivon Maciel.

Durante o encontro, Amaranto Maia destacou a importância de continuar trabalhando para a ampliação da geração de empregos, com foco na inclusão da nova geração no mercado de trabalho, um ponto crucial para o crescimento econômico de Porto Nacional. Saúde pública, especialmente o atendimento a idosos e pessoas com autismo, também foi um dos temas centrais da reunião.

Um diferencial que chamou a atenção no evento foi a presença de uma intérprete de Libras, reforçando o compromisso de Amaranto Maia com a acessibilidade e inclusão, garantindo que todos os presentes pudessem acompanhar suas propostas.

A noite foi marcada por uma vibração positiva, com destaque para a participação entusiástica dos jovens, que expressaram esperança em dias melhores para o município e confiança na eleição de ambos os candidatos.

Viva Maria Clarice

Na noite desta quarta-feira, 18 de setembro, os pais Lidiane e Carlos, junto aos avós Joaci e Marlene, reuniram amigos íntimos para celebrar o aniversário de Maria Clarice, que completou 3 aninhos. A pequena, cercada de carinho e alegria, recebeu os parabéns em uma noite especial, repleta de momentos de felicidade com seus entes queridos.

Parabéns, Maria Clarice! Que venham muitos anos de vida cheios de saúde e alegria para essa linda "boneca"!

Caso X: a gravidade da conduta de Elon Musk

A recente conduta de Elon Musk, ao permitir o acesso ao X (anteriormente Twitter) após a suspensão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é considerada mais grave do que a infração anterior de não ter representação legal no Brasil.

O descumprimento da ordem judicial emitida pelo ministro Alexandre de Moraes demonstra uma tentativa dolosa de driblar a lei, o que é uma afronta direta à soberania brasileira. Enquanto a falta de representação no país já violava o Marco Civil da Internet e o Código Civil, desrespeitar uma ordem judicial é uma infração mais séria.

O STF reagiu com firmeza, impondo uma multa diária de R$ 5 milhões ao X e à Starlink. Moraes destacou que a tecnologia não deve ser usada para desafiar a lei e reafirmou que a aplicação das normas brasileiras é inegociável. A decisão de Moraes ressalta que nenhuma empresa, incluindo as de Musk, está acima da lei.

Flávio Dino defende gasto extra para combate a incêndios e seca

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reafirmou sua posição sobre a necessidade de investimentos adicionais para combater a seca e os incêndios que afetam severamente o Pantanal e a Amazônia. Em uma reunião com governadores de 10 estados, Dino ressaltou que a situação climática exige medidas urgentes, independentemente das restrições fiscais.

Dino, que é relator de uma ação sobre a preservação desses biomas, enfatizou que a atual emergência não pode ser resolvida apenas com cortes orçamentários. “Nunca vi alguém parar uma guerra por questões fiscais”, afirmou o ministro, destacando a urgência de enfrentar os incêndios florestais e os impactos ambientais devastadores.

O ministro apoiou as recentes determinações do STF, que incluem a autorização para abertura de créditos extraordinários pelo governo federal, permitindo um gasto adicional fora das regras de responsabilidade fiscal. Dino argumentou que a responsabilidade fiscal não deve se sobrepor à responsabilidade ambiental. "Só existe responsabilidade fiscal verdadeira com responsabilidade ambiental; o resto é hipocrisia", declarou.

A reunião teve como objetivo discutir estratégias e recursos para proteger as populações e os ecossistemas ameaçados, ressaltando a importância de ações efetivas para evitar um cenário catastrófico. Dino reforçou que as medidas adotadas visam preservar o meio ambiente e garantir a segurança das comunidades afetadas.

Esse foi o primeiro aumento desde agosto de 2020

Por Wellton Máximo

A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação fizeram o Banco Central (BC) elevar os juros pela primeira vez em mais de dois anos. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 10,75% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro

A última alta dos juros ocorreu em agosto de 2022, quando a taxa subiu de 13,25% para 13,75% ao ano. Após passar um ano nesse nível, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano.

Em comunicado, o Copom justificou a alta dos juros baseada nos seguintes fatores: resiliência na atividade econômica, pressões no mercado de trabalho, hiato do produto positivo (economia caminhando para consumir mais que a capacidade de produção), alta das estimativas para a inflação e desancoragem das expectativas de inflação. Em relação ao futuro, o texto foi vago sobre a intensidade e a duração do ciclo de alta dos juros.

“O ritmo de ajustes futuros na taxa de juros e a magnitude total do ciclo ora iniciado serão ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerão da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, informou o Copom.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em agosto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial, ficou negativo em 0,02%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a queda no preço da energia puxou o índice para baixo, mas o alívio na inflação é temporário.

As tarifas de luz subirão a partir de setembro por causa da bandeira tarifária vermelha. Além disso, a seca prolongada terá impacto no preço dos alimentos. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o choque de oferta de alimentos não seja resolvido por meio de juros.

Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,24% em 12 meses, próximo do teto da meta deste ano. Para 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,5% nem ficar abaixo de 1,5% neste ano.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2024 em 4%, mas a estimativa pode mudar por causa da alta do dólar e do impacto da seca prolongada sobre os preços. O próximo relatório será divulgado no fim de setembro.

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,35%, perto do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,22%.

Pela primeira vez, o comunicado do Copom trouxe as expectativas atualizadas do Banco Central sobre a inflação. A autoridade monetária prevê que o IPCA chegará a 4,3% em 2024, 3,7% em 2025 e 3,5% no acumulado em 12 meses no fim do primeiro trimestre em 2026. Isso porque o Banco Central trabalha com o que chama de “horizonte ampliado”, considerando o cenário para a inflação em até 18 meses.

Crédito mais caro

O aumento da taxa Selic ajuda a conter a inflação. Isso porque juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas maiores dificultam o crescimento econômico. No último Relatório de Inflação, o Banco Central aumentou para 2,3% a projeção de crescimento para a economia em 2024, mas o número deve ser revisado após o crescimento de 1,4% no Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre.

O mercado projeta crescimento bem melhor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,96% do PIB em 2024.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.