Por Edson Rodrigues

O Observatório Político do Paralelo 13 recebeu um apelo comovente — um verdadeiro grito de socorro vindo do Hospital Geral de Palmas (HGP). A voz que ecoa é da família de Dona Almerinda Ferreira, cidadã tocantinense, natural de Caseara, que há um mês e onze dias aguarda por uma cirurgia cardíaca vital.

Dona Almerinda não está só. Filhos, netos, irmãos e amigos se uniram em um clamor coletivo, implorando ao governador interino Laurez Moreira que olhe por ela. Eles não pedem luxo, não pedem privilégios — pedem apenas o direito à vida.

A paciente chegou ao HGP ainda na gestão do governador afastado Wanderlei Barbosa, mas permanece internada sob a responsabilidade da atual administração. E é ao senhor, governador Laurez Moreira, que esse apelo é dirigido. A família acredita que o senhor pode — e deve — agir.

Este não é apenas um caso clínico. É uma vida que pulsa, que espera, que confia. É uma mulher que representa milhares de tocantinenses que dependem do sistema público de saúde para sobreviver. O tempo não espera, e cada dia que passa é um risco maior.

O Observatório Político do Paralelo 13 se une a esse apelo. Que este grito não seja ignorado. Que ele reverbere nos corredores do poder e encontre eco no coração de quem pode mudar esse destino.

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

O Observatório Político de O Paralelo 13 faz um apelo direto ao governador interino Laurez Moreira e também ao afastado Wanderlei Barbosa para que poupem os tocantinenses de vexames, disputas vazias e discursos sem efeito. O momento exige ação.

Um Estado jovem, mas cansado de escândalos

O Tocantins nasceu com a promessa de ser diferente. Mas a história recente no Palácio Araguaia mostra outra realidade.

Siqueira Campos e Moisés Avelino

Com exceção dos governos de Moisés Avelino e de Siqueira Campos, todos os demais, de Marcelo Miranda a Sandoval Cardoso, de Mauro Carlesse a Wanderlei Barbosa se perderam em denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Enquanto isso, parte da população segue abaixo da linha da pobreza e a imagem do Estado se desgasta na mídia nacional.

Laurez, é hora de governar

Laurez Moreira tem o passado político como aval. Mas não basta viver de biografia. É hora de mostrar firmeza.

Não se pode governar com medidas tímidas ou paliativas. Se há irregularidades herdadas, reúna provas e encaminhe ao MPF, ao MPE ou ao TCE. O papel de investigar é da Justiça. O papel de governar é seu.

Enquanto os tribunais avaliam acusações contra o governo afastado, a realidade é que os hospitais estão sem remédios, médicos e materiais básicos; Além disso corredores lotados no Hospital Geral de Palmas, com pacientes à espera de cirurgia; Orçamento combalido, insegurança jurídica e política em alta.

Independente de ser uma herança do governo anterior ou não, cabe ao governo interino resolver todas estas questões. É disso que o cidadão precisa ouvir falar.

Menos espetáculo, mais liderança

Não é admissível que governador afastado e governador interino transformem as redes sociais em palanque. Enquanto brigam pela imprensa, a população sofre. O Tocantins precisa de liderança, não de vaidade.

As denúncias mais graves que envolvem suposta lavagem de dinheiro, desvios em programas de cestas básicas, a construção de pousada e até circulação de recursos em espécie já estão sob investigação da Polícia Federal e sob análise do Superior Tribunal de Justiça. Cabe às autoridades competentes dar as respostas. O papel do governador interino não é repetir investigações nem se perder em disputas jurídicas, mas governar o Estado e enfrentar os problemas urgentes da população.

Ainda resta expectativa de que Laurez organize a casa e devolva esperança à sociedade.

O Paralelo 13 quer noticiar avanços, soluções e iniciativas que tragam dignidade, e não mais cortes de serviços essenciais ou escândalos políticos.

Chega de bláblá. O Tocantins precisa de governo.

Além da condenação à prisão, ex-presidente e outros condenados receberam penas específicas

Por Rafaela Soares

O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados foram condenados pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana pela tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022.

Além das penas de prisão, os ministros fixaram sanções complementares, como o pagamento de R$ 30 milhões em indenização coletiva, oito anos de inelegibilidade a todos os envolvidos e a perda de cargo público no caso de Anderson Torres e Alexandre Ramagem, ambos delegados da Polícia Federal.

Outro ponto definido foi que, no caso dos cinco militares das Forças Armadas condenados a mais de dois anos de prisão, deverá ser aberto um processo de perda da patente na Justiça Militar assim que o julgamento transitar em julgado, isto é, quando não houver mais como recorrer da sentença do STF.

As defesas ainda podem apresentar recursos ao STF contra a decisão. Para isso, no entanto, é necessário que a Primeira Turma do STF publique o acórdão da condenação, que o documento com a decisão do colegiado. O prazo para a publicação é de até 60 dias.

Quando isso for feito, os advogados dos oito condenados terão até cinco dias úteis para contestar o julgamento.

Inelegibilidade

Todos os condenados foram declarados inelegíveis pelo prazo de oito anos.

Esse tempo pode começar a ser contado só depois do cumprimento da pena de prisão, como prevê a atual redação da Lei da Ficha Limpa.

Contudo, uma mudança recentemente aprovada pelo Congresso Nacional pode fazer com que o período passe a valer a partir da data da condenação.

O projeto aprovado pelo parlamento depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a nova regra passe a valer.

Indenização coletiva

Após a fixação das penas individuais, os ministros estabeleceram em R$ 30 milhões o valor mínimo de indenização a ser pago pelo grupo.

A quantia é referente a danos morais coletivos e vai servir para ressarcir o prejuízo pela depredação dos prédios públicos em Brasília em 8 de janeiro de 2023.

Esse valor será pago de forma solidária com outros condenados pelos atos antidemocráticos.

Mauro Cid foi excluído da indenização, visto que não havia previsão de multa no acordo de colaboração premiada que ele firmou com a Polícia Federal ao longo do processo.

Perda de mandato

A Primeira Turma também determinou a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O colegiado decidiu isso porque a pena em regime fechado aplicada ao parlamentar (pouco mais de 16 anos de prisão) é superior a 120 dias (prazo máximo de afastamento de um parlamentar) o que o impediria de marcar presença nas sessões da Câmara dos Deputados. Sendo assim, ele perderia o mandato por faltas.

Segundo a decisão do colegiado, a Câmara terá que declarar a perda do mandato, sem abrir uma votação para referendar ou rejeitar a ordem.

A Câmara ainda não se pronunciou oficialmente sobre esse ponto. Contudo, em um caso recente envolvendo a deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo STF à perda do mandato no caso da invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a Casa contrariou o Supremo e abriu um procedimento para decidir se a parlamentar deve ser cassada.

Perda de cargo público

Ramagem e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, ambos delegados de Polícia Federal, devem perder os cargos.

Essa pena foi aplicada porque o Código Penal estabelece que a perda de cargo ou função pública é um efeito da condenação à prisão por tempo igual ou superior a um ano em crimes praticados com abuso de poder ou violação do dever para com a administração pública.

Perda de patente

A Primeira Turma do STF determinou que, após o trânsito em julgado, o STM (Superior Tribunal Militar) seja oficiado para declarar a perda da patente de Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier.

Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas condenados pela Justiça comum a mais de dois anos de prisão podem perder o posto e a patente.

Na sexta-feira (13), o tribunal militar disse que não pode agir por conta própria no caso e que vai precisar ser acionado pelo MPM (Ministério Público Militar).

“A atuação do tribunal depende de prévia provocação do Ministério Público Militar, sendo inviável qualquer atuação ex officio. O STM exerce função eminentemente jurisdicional”, informou o órgão.

O STM destacou que não pode rever as condenações, apenas decidir sobre a perda das patentes. “Cabe à Corte Militar decidir apenas sobre a idoneidade de permanência do oficial no posto, não reavaliando o mérito da condenação já proferida.”

Caso o STM instaure um procedimento contra os militares de alta patente condenados pela trama golpista e entenda que eles não têm mais aptidão para ostentar as insígnias de general ou almirante, perderão definitivamente a patente, além dos salários e benefícios vinculados ao cargo.

Nessa hipótese, a remuneração poderá ser convertida em pensão para cônjuges ou filhos menores.

O mesmo critério vale para Bolsonaro. No entanto, mesmo na reserva, ele manteria o título de capitão reformado.

Serviços médicos e hospitalares permanecem funcionando normalmente para servidores e dependentes

Por Sarah Melisa

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), responsável pela gestão do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Plano Servir), informou nesta sexta-feira, 12, que os atendimentos médicos e hospitalares aos servidores estaduais e seus dependentes seguem funcionando normalmente, sem interrupções. O esclarecimento ocorre após a circulação de notícias com informações imprecisas que podem gerar uma falsa percepção de crise.

A gestão destaca que, nos últimos anos, houve ampliação da rede de atendimento médico, clínico e hospitalar, com o objetivo de oferecer mais qualidade e conforto aos beneficiários. Em 2024, o plano registrou cerca de três milhões de atendimentos, entre consultas, exames e procedimentos, além de mais de cinco mil atendimentos em pronto-socorro, 733 cirurgias e mais de 16 mil terapias voltadas ao tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos.

O plano também reforçou seu compromisso com um atendimento humanizado. Em 2024, 285 beneficiários receberam tratamento em regime de home care, no conforto de seus lares. Na área administrativa, até setembro de 2025, foram realizados mais de sete mil atendimentos na sede administrativa, totalizando 10.471 serviços prestados. Já no posto da operadora em Palmas, foram 13 mil atendimentos presenciais para regulação de guias.

A superintendente do Servir, Tatiana Braga, reforçou que os beneficiários podem continuar utilizando os serviços com tranquilidade. “Seguimos trabalhando para ampliar e qualificar o atendimento aos nossos usuários. Sobre os atendimentos odontológicos, já estamos em contato com a prestadora e a situação já está sendo regularizada e não afeta a continuidade da assistência médica e hospitalar oferecida pelo plano”, afirmou.

O Servir mantém seu compromisso com a continuidade, qualidade e transparência na assistência à saúde dos servidores estaduais e os beneficiários devem acompanhar as informações divulgadas nos canais oficiais da Secad e no site do Plano.

Antônio Carlos Camilo Antunes foi preso nesta manhã por determinação do STF

Por Rute Moraes

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) acionou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, nesta sexta-feira (12), pedindo que seja mantido o depoimento do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS“.

Inicialmente, a oitiva está marcada para ocorrer na segunda-feira (15). Contudo, com a prisão de Antunes, que ocorreu nesta manhã, a CPMI precisa de um aval do STF.

Na semana passada, a comissão aprovou um pedido de prisão a Antunes e ao empresário Maurício Camisotti, também preso hoje, mas em São Paulo. Camisotti também seria um operador do esquema criminoso.

A CPMI também pediu ao STF que Camisotti seja ouvido na próxima semana no colegiado. As ordens de prisão foram autorizadas pelo STF.

A reportagem tenta contato com as defesas de Antunes e de Camisotti, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.

Preso no Distrito Federal, Antunes é apontado pela PF como um dos possíveis operadores do esquema de fraudes que somou mais de R$ 6,3 bilhões em descontos ilegais de beneficiários.

De acordo com a Polícia Federal, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Distrito Federal — dois deles no escritório e na casa do advogado Nelson Willians.

As investigações apontam crimes de impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio, além de possível obstrução das apurações por parte de alguns dos investigados.

Entenda o caso

Em abril deste ano, um esquema bilionário de fraudes no INSS foi revelado pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União).

De acordo com investigação, de 2019 a 2024, aposentados e pensionistas do INSS foram vítimas de associações e sindicatos, que os incluíram como associados sem consentimento e descontaram valores de seus benefícios. O prejuízo foi estimado em R$ 6,3 bilhões.

Entre os alvos da Operação Sem Desconto, estava o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Além dele, três servidores do órgão foram afastados de seus cargos por determinação da Justiça:

Giovani Batista Fassarella Spiecker, coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;

Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;

Jucimar Fonseca da Silva, coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios.

A investigação também resultou no afastamento do Procurador-Geral junto ao INSS, Virgílio Oliveira Filho, e de um agente da PF, que não teve o nome divulgado.

Além deles, A Polícia Federal também investiga o empresário Antônio Carlos Antunes, conhecido como o “careca do INSS”. De acordo com relatório da corporação, ele era intermediário financeiro das entidades associativas.