Parlamentar ficará afastado das atividades no Legislativo araguainense por 60 dias para se dedicar à campanha de deputado federal

Da Assessoria 

O vereador Lucas Campelo (Republicanos) protocolou na Câmara Municipal de Araguaína, nessa segunda-feira, 10, um pedido de licença do mandato por um período de 60 dias para tratar de interesses particulares. O pedido foi feito durante a sessão de abertura dos trabalhos do Legislativo araguainense para o segundo semestre. A licença vai de 10 de agosto a 10 de outubro e, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica Municipal, vai ocorrer sem a necessidade de posse do suplente.

Sem salário e sem verbas de gabinete

Ao protocolar o pedido de licença, Lucas Campelo fez questão de anunciar que está abrindo mão do salário de vereador e das verbas de gabinete durante todo o período em que estiver afastado do mandato. Para isso, já pediu à Mesa da Câmara que sejam adotadas providências administrativas para que não sejam pagas a remuneração e as verbas provenientes da CODAP (Cota de Despesas da Atividade Parlamentar), que é a verba destinada a custear gastos decorrentes do exercício do mandato dos vereadores.

Lucas Campelo afirma que, apesar de não haver nenhuma imposição legal, resolveu se afastar do mandado porque considera a medida justa, necessária e respeitosa para com os contribuintes araguainenses. “Se eu não vou estar dedicado cem por cento ao mandato de vereador, então não acho justo receber salário de vereador. Abri mão de salário, abri mão de carro oficial, de Codap, porque, se eu faltar um dia de sessão, já acho que não estou comprometido cem por cento. Como a gente vai ter que rodar os 139 municípios do estado, abri mão de qualquer direito que tenho como vereador. É compromisso com Araguaína, é compromisso com a população e com quem confiou e acreditou no nosso trabalho”, declarou.

Fé, renovação e esperança

Com apoios estratégicos em mais de 70 municípios e nas maiores cidades tocantinenses – entre elas Araguaína, Gurupi, Palmas, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins e na região do Bico do Papagaio -, Lucas Campelo diz que vai percorrer todas as regiões do estado levando sua mensagem de fé, renovação e esperança. “O Tocantins precisa de um projeto novo, de uma política diferente, que atenda as necessidades reais do povo, colocando o ser humano sempre em primeiro lugar e cuidando daquelas pessoas que realmente mais precisam de ajuda. É para essas pessoas que pretendo dedicar o meu mandato na Câmara Federal”, finalizou.

Deputado estadual e pré-candidato à reeleição confirmou parceria com o pré-candidato a deputado federal durante encontro realizado nesta segunda-feira

Da Assessoria

O deputado estadual e pré-candidato à reeleição Cleiton Cardoso (REP) anunciou, no fim da tarde desta segunda-feira, 10, a dobradinha com o pré-candidato a deputado federal Fábio Vaz (REP) em Palmas. A parceria foi oficializada durante um encontro entre os dois e aumenta a articulação política de Fábio na Capital.

Ao confirmar o apoio, Cleiton destacou a atuação de Fábio Vaz à frente da educação tocantinense e afirmou que a escolha pela parceria está ligada ao trabalho desenvolvido pelo ex-secretário de Estado da Educação.

 

“Para mim é um momento de muita alegria estar aqui juntamente com nosso próximo deputado federal, Fábio Vaz, uma pessoa que teve um avanço grande na educação. E a gente sabe que não tem patrimônio de maior grandeza do que o conhecimento. Por isso, aqui na capital do Tocantins, eu estou dobrando com o Fábio Vaz para deputado federal”, declarou.

Fábio agradeceu a confiança de Cleiton Cardoso e ressaltou a relação construída ao longo dos últimos anos em defesa das pautas da educação.

“Quero agradecer demais ao Cleiton, à família Cardoso e a todos por esse momento tão importante. A educação está junto. Você é um grande parceiro da educação tocantinense, sempre presente, muito leal e olhando para as causas da educação. Essa dobradinha é muito especial. Estou muito acolhido e muito grato a Deus pelo teu apoio aqui na Capital”, afirmou.

Por Luiz Pires 

Vice-presidente do Senado presidiu na manhã desta segunda-feira (10/08) sessão especial para celebrar o Dia Nacional da Proteção de Dados.

Eduardo Gomes (PL-TO) destaca-se por propor a PEC 17/2019, que elevou a proteção de dados pessoais a direito fundamental autônomo na Constituição, e por liderar iniciativas de conscientização e regulamentação digital, como o PL 2076/2022 do Dia Nacional da Proteção de Dados.

O Dia Nacional da Proteção de Dados Pessoais no Brasil, comemorado em 17 de julho, foi instituído para homenagear o professor e jurista Danilo Doneda, pioneiro da LGPD.. Além disso, o mundo celebra em 28 de janeiro o Dia Internacional da Proteção de Dados, data que lembra a criação do primeiro tratado internacional sobre o tema (Convenção 108 da Europa).

Os objetivos para celebrar as datas é lembrar que proteger dados é proteger direitos, explicar como usar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no dia a dia e ensinar empresas e pessoas a cuidar de informações pessoais como nome, CPF e endereço.

Da Assessoria

Quem vai disputar as Eleições Gerais de 2026 precisa ficar atento a uma das primeiras etapas da campanha: a abertura das contas bancárias eleitorais. Além de ser uma exigência da Justiça Eleitoral do Tocantins, elas garantem transparência na movimentação dos recursos e ajudam a evitar problemas na prestação de contas.

A conta destinada às doações de campanha é obrigatória para todas as candidatas e candidatos titulares e para os partidos políticos, mesmo que não arrecadem dinheiro nem realizem despesas. Já as contas específicas para o Fundo Partidário e para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) só precisam ser abertas se esses recursos forem recebidos.

Onde abrir a conta e quais são os prazos

A conta bancária pode ser aberta em qualquer instituição financeira com carteira comercial autorizada pelo Banco Central e que forneça extrato bancário eletrônico. No entanto, a Resolução TSE nº 23.607/2019, com as alterações da Resolução TSE nº 23.752/2026, orienta que, preferencialmente, a abertura seja feita na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Se a instituição oferecer esse serviço, a conta também pode ser aberta de forma totalmente digital. Para auxiliar candidatos e partidos nesse processo, o Banco do Brasil disponibilizou um vídeo com orientações.

Os candidatos têm até 10 dias, contados da obtenção do CNPJ de campanha, para abrir a conta destinada às doações eleitorais. Já os partidos políticos que ainda não possuem essa conta devem providenciar a abertura até o dia 15 de agosto do ano da eleição.

Quais documentos são necessários

Para abrir a conta, é preciso apresentar o Requerimento de Abertura de Conta (RAC), disponível nos sites do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e do TSE, além do comprovante de inscrição no CNPJ, documento de identidade, CPF e comprovante de endereço dos responsáveis.

No caso dos partidos políticos, também é necessário apresentar a certidão de composição partidária, emitida pelo Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP).

Cada recurso deve ficar em sua conta

Depois da abertura da conta, é importante manter cada tipo de recurso separado. As doações de pessoas físicas, os recursos do FEFC e os do Fundo Partidário devem ser movimentados em contas específicas.

A regra geral é que não pode haver transferência de dinheiro entre contas de naturezas diferentes. A única exceção é para o pagamento de tarifas bancárias, quando a conta responsável não tiver saldo suficiente, conforme previsto na legislação.

Movimentação da conta

Toda receita e toda despesa da campanha precisam passar pelas contas bancárias eleitorais. Receber ou pagar valores por fora pode levar à desaprovação das contas e, em casos mais graves, resultar no cancelamento do registro de candidatura ou na cassação do diploma.

Por isso, a orientação da Justiça Eleitoral é que candidatos e partidos não deixem a abertura das contas para a última hora. Com a conta pronta para movimentação, a campanha pode começar de forma regular, garantindo a transparência exigida durante todo o processo eleitoral.

Texto: Guilherme Paganotto (Ascom/TRE-TO)