POR QUE O STF DEMOROU A JULGAR O PEDIDO DE WANDERLEI BARBOSA?
No fim da noite desta terça-feira, uma fonte em Brasília revelou ao O Paralelo 13 os motivos da demora no julgamento do pedido de habeas corpus do governador afastado Wanderlei Barbosa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a fonte, o processo estava aguardando a conclusão da última operação da Polícia Federal no Tocantins, que envolveu propriedades ligadas ao governador afastado, além de deputados e ex-deputados investigados por desvios de recursos de cestas básicas oriundos de emendas impositivas.
Ainda conforme a apuração, o material apreendido foi anexado ontem à tarde ao processo principal, e a Procuradoria-Geral da República deve se manifestar oficialmente nos próximos dias.
O Tocantins segue em expectativa. Como disse nossa fonte, “pelo sim, pelo não… está nas mãos de Deus”.
POR QUE NENHUM DEPUTADO SAIU EM DEFESA DE WANDERLEI BARBOSA?
A reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, no último domingo, trouxe uma cobertura requentada, com imagens e informações distorcidas, sugerindo que uma gaveta cheia de dinheiro pertenceria ao governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, investigado pela Polícia Federal.
O que chama atenção, no entanto, é o silêncio dos deputados estaduais que até pouco tempo formavam a base fiel do governo na Assembleia Legislativa. Nenhum deles veio a público em defesa do governador afastado, nem por nota, nem nas redes sociais.
O motivo? Segundo fontes políticas, a maioria desses parlamentares também são investigados no âmbito da operação Fame-19, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por desvios de recursos destinados à compra de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade.
Além disso, ordens judiciais proíbem contatos pessoais, ligações telefônicas e até mensagens de WhatsApp entre os investigados, o que explica o afastamento dos antigos aliados.
PROCESSO DE OPERAÇÃO DA PF NA GESTÃO CINTHIA RIBEIRO AVANÇA PARA FASE CONCLUSIVA
O processo referente à Operação da Polícia Federal que investiga fatos ocorridos durante a gestão da ex-prefeita Cinthia Ribeiro teve movimento conclusivo e segue agora para análise da Procuradoria, que deverá emitir seu parecer antes de o caso ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo fonte em Brasília, que preferiu não se identificar, novidades devem surgir até dezembro, antes do recesso do Judiciário.
A definição do caso será fundamental para esclarecer se há caracterização de crime ou absolvição da ex-prefeita. O que se espera é que não haja pré-julgamento, mas sim uma decisão baseada em fatos e provas.
A sociedade palmense e tocantinense aguarda por uma resposta definitiva sobre o caso — e, segundo aliados, a própria Cinthia Ribeiro também deseja ver a verdade esclarecida.
PASTOR ANUNCIA CANDIDATURA AO SENADO
O pastor Amarildo Presidente e líder da Assembleia de Deus Madureira, anunciou que pretende disputar uma vaga ao Senado Federal nas eleições de 2026. Conhecido por seu posicionamento conservador e de direita, Amarildo afirmou que o segmento evangélico ainda não possui um nome definido para a disputa, mas que haverá um trabalho de articulação para que, “no momento certo e oportuno, esse nome apareça”.
A movimentação reforça a tentativa de grupos religiosos de ampliarem sua representatividade política no Tocantins, especialmente nas eleições que prometem ser das mais acirradas dos últimos anos.
MADUREIRA TERÁ CANDIDATO AO SENADO NAS ELEIÇÕES DE 2026
O pastor Amarildo, líder da Assembleia de Deus Madureira, desponta como o principal nome do segmento evangélico para disputar uma vaga ao Senado Federal nas eleições de 2026.
Homem público com relevantes serviços prestados ao Tocantins, Pará e Maranhão, o pastor Amarildo apoia centenas de igrejas ligadas ao ministério da Madureira e reúne todos os pré-requisitos para representar o segmento religioso na disputa.
Em território tocantinense, Amarildo é apontado como o nome com melhores condições políticas e representatividade para levar a voz da Assembleia de Deus Madureira ao Senado, fortalecendo a presença do grupo no cenário político nacional.
INVESTIGAÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL EM CURSO
As investigações da Polícia Federal sobre o suposto desvio de recursos públicos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19 continuam em andamento e se aproximam de uma nova fase decisiva.
De acordo com informações obtidas pelo Observatório Político de O Paralelo 13, por meio de fontes em Brasília, as análises dos aparelhos telefônicos apreendidos, pertencentes a deputados estaduais investigados, familiares e até ex-parlamentares estão praticamente concluídas.
As apurações envolvem denúncias de desvios milionários de verbas que deveriam atender famílias em situação de vulnerabilidade. Segundo as investigações, a má gestão e o uso indevido dos recursos públicos teriam contribuído para agravar a crise sanitária, com mais de 400 mortes registradas no período.
Ainda conforme a fonte consultada pelo O Paralelo 13, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso deve ser anunciada nos próximos 40 dias, podendo alterar o cenário político do Tocantins às vésperas das eleições de 2026.
DORINHA COBRA MAIS HABITAÇÃO PARA O TOCANTINS
Em audiência com o ministro das Cidades, Jader Filho, a senadora Professora Dorinha (União/TO) defendeu a ampliação dos programas habitacionais e a integração com os municípios tocantinenses. Dorinha pediu prioridade a projetos em regiões como o Jalapão e reforçou que a falta de informação e apoio técnico ainda limita o acesso das prefeituras aos recursos federais.
EDUARDO GOMES EXALTA FÉ, UNIÃO E SOBERANIA NO ANIVERSÁRIO DO TOCANTINS
Em mensagem pelo aniversário de 37 anos do Tocantins, comemorado neste domingo (5), o senador Eduardo Gomes (PL/TO) exaltou o povo tocantinense e destacou a importância da união, da fé e da soberania popular.
Vice-presidente do Senado e presidente estadual do PL, Gomes lembrou a criação do estado e afirmou que o Tocantins nasceu “para ser livre e escolher o próprio destino”. O senador ressaltou o potencial do estado no agronegócio, na logística e na força do seu povo trabalhador, e reafirmou o compromisso com o desenvolvimento regional.
Gomes lembrou que já destinou mais de R$ 2 bilhões em investimentos para os 139 municípios tocantinenses e citou ações em áreas como educação, saúde e infraestrutura. Em tom de fé e esperança, finalizou: “O Tocantins e o seu povo são muito maiores do que qualquer grupo político. O maior poder que temos é a fé em Deus e a nossa cidadania tocantinense”.
CONGRESSO DEVE VOTAR HOJE, MP QUE AUMENTA TRIBUTOS PARA EQUILIBRAR CONTAS PÚBLICAS
O Congresso Nacional deve votar nesta quarta-feira (8) a medida provisória que substitui o aumento original do IOF e eleva alíquotas de outros tributos, com o objetivo de garantir equilíbrio nas contas públicas. A proposta precisa ser aprovada até as 23h59, caso contrário perderá validade.
A MP passou por comissão mista com aprovação apertada de 13 votos a 12, mas ainda enfrenta resistências, especialmente do Centrão e da bancada ruralista. Editada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e negociada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo relator Carlos Zarattini, a medida eleva impostos e prevê arrecadação de cerca de R$ 17 bilhões em 2026, abaixo dos R$ 20 bilhões previstos originalmente.
Entre as mudanças, estão o aumento do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras para 18%, elevação da CSLL de fintechs e seguradoras de 9% para 15% e reajuste do IR sobre Juros sobre Capital Próprio de 15% para 18%. Foram mantidas isenções de LCI e LCA e descartado aumento da tributação de apostas.
A MP também cria programas de regularização de criptoativos e apostas, fortalece o combate a bets ilegais e inclui medidas de controle de fraudes previdenciárias e ajustes em benefícios sociais. Para o governo, a aprovação é fundamental para fechar o Orçamento de 2026; para a oposição, outras alternativas deveriam ser buscadas sem aumento de impostos.
BELÉM SERÁ A CAPITAL DO BRASIL DURANTE A COP30
O Senado aprovou nesta terça-feira (7) projeto que transfere simbolicamente, por dez dias, a capital do país de Brasília para Belém (PA), durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que ocorrerá entre 11 e 21 de novembro. Atos e despachos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros passarão a fazer referência a Belém nesse período.
O projeto, que ainda precisa ser sancionado pelo presidente, autoriza que os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo se instalem na cidade para conduzir suas atividades institucionais e governamentais. A proposta, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), visa fortalecer a COP30 e destacar a importância da Amazônia na agenda ambiental internacional.
Segundo o relator no Senado, Jader Barbalho (MDB-PA), o evento permitirá ao Brasil reafirmar sua liderança em negociações sobre mudanças climáticas, apresentando iniciativas em energias renováveis, biocombustíveis e agricultura de baixo carbono, além de reforçar sua atuação histórica em processos multilaterais, como a Eco-92 e a Rio+20.
MÁFIA DOS CONCURSOS: PF DESMONTA ESQUEMA FAMILIAR QUE COBRAVA ATÉ R$ 500 MIL POR VAGA
A Polícia Federal desarticulou uma quadrilha familiar que fraudava concursos públicos há mais de uma década, cobrando até R$ 500 mil por vaga e utilizando tecnologia avançada para burlar provas. Liderado pelo ex-policial Wanderlan Limeira de Sousa, o grupo atuava com apoio de familiares e intermediários, aceitando dinheiro, veículos e até procedimentos odontológicos como pagamento. Os crimes envolveram concursos da Polícia Federal, Caixa, Polícias Civil e Militar, Banco do Brasil e CNU. A operação Última Fase cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão em PB e PE, e investiga movimentações financeiras suspeitas e uso de “laranjas”. O caso reforça a necessidade de medidas de segurança mais rígidas nos certames públicos.
POR QUE O STF DEMOROU A JULGAR O PEDIDO DE WANDERLEI BARBOSA?
No fim da noite desta terça-feira, uma fonte em Brasília revelou ao O Paralelo 13 os motivos da demora no julgamento do pedido de habeas corpus do governador afastado Wanderlei Barbosa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a fonte, o processo estava aguardando a conclusão da última operação da Polícia Federal no Tocantins, que envolveu propriedades ligadas ao governador afastado, além de deputados e ex-deputados investigados por desvios de recursos de cestas básicas oriundos de emendas impositivas.
Ainda conforme a apuração, o material apreendido foi anexado ontem à tarde ao processo principal, e a Procuradoria-Geral da República deve se manifestar oficialmente nos próximos dias.
O Tocantins segue em expectativa. Como disse nossa fonte, “pelo sim, pelo não… está nas mãos de Deus”.
POR QUE NENHUM DEPUTADO SAIU EM DEFESA DE WANDERLEI BARBOSA?
A reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, no último domingo, trouxe uma cobertura requentada, com imagens e informações distorcidas, sugerindo que uma gaveta cheia de dinheiro pertenceria ao governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, investigado pela Polícia Federal.
O que chama atenção, no entanto, é o silêncio dos deputados estaduais que até pouco tempo formavam a base fiel do governo na Assembleia Legislativa. Nenhum deles veio a público em defesa do governador afastado, nem por nota, nem nas redes sociais.
O motivo? Segundo fontes políticas, a maioria desses parlamentares também são investigados no âmbito da operação Fame-19, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por desvios de recursos destinados à compra de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade.
Além disso, ordens judiciais proíbem contatos pessoais, ligações telefônicas e até mensagens de WhatsApp entre os investigados, o que explica o afastamento dos antigos aliados.
PROCESSO DE OPERAÇÃO DA PF NA GESTÃO CINTHIA RIBEIRO AVANÇA PARA FASE CONCLUSIVA
O processo referente à Operação da Polícia Federal que investiga fatos ocorridos durante a gestão da ex-prefeita Cinthia Ribeiro teve movimento conclusivo e segue agora para análise da Procuradoria, que deverá emitir seu parecer antes de o caso ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo fonte em Brasília, que preferiu não se identificar, novidades devem surgir até dezembro, antes do recesso do Judiciário.
A definição do caso será fundamental para esclarecer se há caracterização de crime ou absolvição da ex-prefeita. O que se espera é que não haja pré-julgamento, mas sim uma decisão baseada em fatos e provas.
A sociedade palmense e tocantinense aguarda por uma resposta definitiva sobre o caso — e, segundo aliados, a própria Cinthia Ribeiro também deseja ver a verdade esclarecida.
PASTOR ANUNCIA CANDIDATURA AO SENADO
O pastor Amarildo Presidente e líder da Assembleia de Deus Madureira, anunciou que pretende disputar uma vaga ao Senado Federal nas eleições de 2026. Conhecido por seu posicionamento conservador e de direita, Amarildo afirmou que o segmento evangélico ainda não possui um nome definido para a disputa, mas que haverá um trabalho de articulação para que, “no momento certo e oportuno, esse nome apareça”.
A movimentação reforça a tentativa de grupos religiosos de ampliarem sua representatividade política no Tocantins, especialmente nas eleições que prometem ser das mais acirradas dos últimos anos.
MADUREIRA TERÁ CANDIDATO AO SENADO NAS ELEIÇÕES DE 2026
O pastor Amarildo, líder da Assembleia de Deus Madureira, desponta como o principal nome do segmento evangélico para disputar uma vaga ao Senado Federal nas eleições de 2026.
Homem público com relevantes serviços prestados ao Tocantins, Pará e Maranhão, o pastor Amarildo apoia centenas de igrejas ligadas ao ministério da Madureira e reúne todos os pré-requisitos para representar o segmento religioso na disputa.
Em território tocantinense, Amarildo é apontado como o nome com melhores condições políticas e representatividade para levar a voz da Assembleia de Deus Madureira ao Senado, fortalecendo a presença do grupo no cenário político nacional.
INVESTIGAÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL EM CURSO
As investigações da Polícia Federal sobre o suposto desvio de recursos públicos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19 continuam em andamento e se aproximam de uma nova fase decisiva.
De acordo com informações obtidas pelo Observatório Político de O Paralelo 13, por meio de fontes em Brasília, as análises dos aparelhos telefônicos apreendidos, pertencentes a deputados estaduais investigados, familiares e até ex-parlamentares estão praticamente concluídas.
As apurações envolvem denúncias de desvios milionários de verbas que deveriam atender famílias em situação de vulnerabilidade. Segundo as investigações, a má gestão e o uso indevido dos recursos públicos teriam contribuído para agravar a crise sanitária, com mais de 400 mortes registradas no período.
Ainda conforme a fonte consultada pelo O Paralelo 13, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso deve ser anunciada nos próximos 40 dias, podendo alterar o cenário político do Tocantins às vésperas das eleições de 2026.
DORINHA COBRA MAIS HABITAÇÃO PARA O TOCANTINS
Em audiência com o ministro das Cidades, Jader Filho, a senadora Professora Dorinha (União/TO) defendeu a ampliação dos programas habitacionais e a integração com os municípios tocantinenses. Dorinha pediu prioridade a projetos em regiões como o Jalapão e reforçou que a falta de informação e apoio técnico ainda limita o acesso das prefeituras aos recursos federais.
EDUARDO GOMES EXALTA FÉ, UNIÃO E SOBERANIA NO ANIVERSÁRIO DO TOCANTINS
Em mensagem pelo aniversário de 37 anos do Tocantins, comemorado neste domingo (5), o senador Eduardo Gomes (PL/TO) exaltou o povo tocantinense e destacou a importância da união, da fé e da soberania popular.
Vice-presidente do Senado e presidente estadual do PL, Gomes lembrou a criação do estado e afirmou que o Tocantins nasceu “para ser livre e escolher o próprio destino”. O senador ressaltou o potencial do estado no agronegócio, na logística e na força do seu povo trabalhador, e reafirmou o compromisso com o desenvolvimento regional.
Gomes lembrou que já destinou mais de R$ 2 bilhões em investimentos para os 139 municípios tocantinenses e citou ações em áreas como educação, saúde e infraestrutura. Em tom de fé e esperança, finalizou: “O Tocantins e o seu povo são muito maiores do que qualquer grupo político. O maior poder que temos é a fé em Deus e a nossa cidadania tocantinense”.
CONGRESSO DEVE VOTAR HOJE, MP QUE AUMENTA TRIBUTOS PARA EQUILIBRAR CONTAS PÚBLICAS
O Congresso Nacional deve votar nesta quarta-feira (8) a medida provisória que substitui o aumento original do IOF e eleva alíquotas de outros tributos, com o objetivo de garantir equilíbrio nas contas públicas. A proposta precisa ser aprovada até as 23h59, caso contrário perderá validade.
A MP passou por comissão mista com aprovação apertada de 13 votos a 12, mas ainda enfrenta resistências, especialmente do Centrão e da bancada ruralista. Editada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e negociada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo relator Carlos Zarattini, a medida eleva impostos e prevê arrecadação de cerca de R$ 17 bilhões em 2026, abaixo dos R$ 20 bilhões previstos originalmente.
Entre as mudanças, estão o aumento do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras para 18%, elevação da CSLL de fintechs e seguradoras de 9% para 15% e reajuste do IR sobre Juros sobre Capital Próprio de 15% para 18%. Foram mantidas isenções de LCI e LCA e descartado aumento da tributação de apostas.
A MP também cria programas de regularização de criptoativos e apostas, fortalece o combate a bets ilegais e inclui medidas de controle de fraudes previdenciárias e ajustes em benefícios sociais. Para o governo, a aprovação é fundamental para fechar o Orçamento de 2026; para a oposição, outras alternativas deveriam ser buscadas sem aumento de impostos.
BELÉM SERÁ A CAPITAL DO BRASIL DURANTE A COP30
O Senado aprovou nesta terça-feira (7) projeto que transfere simbolicamente, por dez dias, a capital do país de Brasília para Belém (PA), durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que ocorrerá entre 11 e 21 de novembro. Atos e despachos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros passarão a fazer referência a Belém nesse período.
O projeto, que ainda precisa ser sancionado pelo presidente, autoriza que os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo se instalem na cidade para conduzir suas atividades institucionais e governamentais. A proposta, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), visa fortalecer a COP30 e destacar a importância da Amazônia na agenda ambiental internacional.
Segundo o relator no Senado, Jader Barbalho (MDB-PA), o evento permitirá ao Brasil reafirmar sua liderança em negociações sobre mudanças climáticas, apresentando iniciativas em energias renováveis, biocombustíveis e agricultura de baixo carbono, além de reforçar sua atuação histórica em processos multilaterais, como a Eco-92 e a Rio+20.
MÁFIA DOS CONCURSOS: PF DESMONTA ESQUEMA FAMILIAR QUE COBRAVA ATÉ R$ 500 MIL POR VAGA
A Polícia Federal desarticulou uma quadrilha familiar que fraudava concursos públicos há mais de uma década, cobrando até R$ 500 mil por vaga e utilizando tecnologia avançada para burlar provas. Liderado pelo ex-policial Wanderlan Limeira de Sousa, o grupo atuava com apoio de familiares e intermediários, aceitando dinheiro, veículos e até procedimentos odontológicos como pagamento. Os crimes envolveram concursos da Polícia Federal, Caixa, Polícias Civil e Militar, Banco do Brasil e CNU. A operação Última Fase cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão em PB e PE, e investiga movimentações financeiras suspeitas e uso de “laranjas”. O caso reforça a necessidade de medidas de segurança mais rígidas nos certames públicos.
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Com placar apertado, comissão mista aprova MP para compensar IOF
Da Agência Senado
A medida provisória apresentada como alternativa ao aumento do IOF avançou nesta terça-feira (7) com a aprovação do texto pela comissão mista do Congresso. Foram 13 votos favoráveis e 12 contrários. A MP 1.303/2025, que trata da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, recebeu uma série de mudanças do relator, deputado Carlos Zarattini (PT‑SP), incluindo a manutenção da isenção para títulos como LCI e LCA e a retirada do aumento da alíquota sobre apostas esportivas (bets). Segundo o governo, as concessões feitas no novo parecer reduzem a arrecadação em 2026 em R$ 3 bilhões.
Considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026, a MP perde a validade nesta quarta-feira (8) caso não seja votada pelas duas casas do Congresso. A aprovação na comissão ocorreu após intensas negociações ao longo do dia, incluindo reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Presidência do Senado. Como foi alterado, o texto segue agora como Projeto de Lei de Conversão para análise nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Bets
A retirada do aumento da tributação sobre as bets do texto representa uma das principais alterações no novo relatório da MP, que busca compensar a perda de arrecadação após a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), rejeitado pelo Congresso no início do ano.
A versão original da MP previa a taxação da receita bruta das bets regularizadas com alíquota entre 12% e 18%.
Zarattini propôs o programa de repatriação para regularizar valores enviados ao exterior, com tributação de 15% e multa adicional de 15%. A estimativa de arrecadação é de cerca de R$ 5 bilhões — o equivalente a três anos de receita caso a alíquota fosse alterada. O Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets) é um programa para tributar as bets que operaram no Brasil antes da fase de regulamentação do setor.
Impacto fiscal
Após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da comissão mista, Renan Calheiros (MDB-AL), e líderes partidários, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou que a arrecadação com a MP deve ultrapassar R$ 17 bilhões em 2026. No entanto, segundo ele, será necessário refazer as estimativas após as alterações feitas no texto. O valor é inferior aos R$ 20,8 bilhões previstos originalmente para 2026. A projeção inicial era de arrecadar R$ 35 bilhões até 2027 e R$ 50 bilhões até 2028.
Haddad disse que houve concessões mútuas entre os Poderes para viabilizar a proposta. Sobre a retirada da tributação de LCI e LCA, o ministro afirmou que o tema gerou debates e que, diante da alta dos juros, foi decidido tratar do assunto em outra ocasião.
— Como em qualquer acordo, houve concessões mútuas da Câmara, do Senado e do governo para se chegar a um texto que possa ser apreciado — disse o ministro.
Isenção mantida para títulos como LCI e LCA
Entre as principais mudanças do último parecer do relator está a manutenção da isenção total para os títulos incentivados que, nas versões anteriores, seriam tributados. A MP previa uma alíquota de 5% sobre os rendimentos de aplicações como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), do Agronegócio (LCA), Letras Hipotecárias (LH) e outros papéis emitidos a partir de 2026. O relator chegou a elevar essa alíquota para 7,5%, mas na última versão do relatório recuou da proposta e revogou completamente essa previsão de tributação. Assim, as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) seguem isentas conforme o modelo atual.
Fundos e fintechs
No caso dos fundos de investimento imobiliário (FII) e dos fundos de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais (Fiagro), o relator também reviu trechos da proposta para aproximar as regras do modelo atual. Foi mantida, por exemplo, a isenção sobre ganhos de capital e rendimentos relacionados a imóveis, enquanto as aplicações financeiras continuam sujeitas à tributação.
A proposta do governo de elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições de pagamento — as chamadas Fintechs — foi mantida. O aumento do tributo iguala as startups financeiras a bancos. Com isso, empresas do setor que hoje pagam alíquota de 9% passarão para a faixa de 15%.
Despesas e seguro-defeso
O relatório também promove mudanças nas regras do seguro-defeso. Foi retirada a exigência de Cadastro de Identidade Nacional (CIN) para a habilitação de pescadores artesanais ao benefício. Passa a ser necessária apenas a apresentação de documento com biometria e a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Também foi excluída a exigência de dados de geolocalização do beneficiário.
Fundos de índice de renda fixa (ETFs): a alíquota diferenciada para carteiras compostas por ativos isentos passa a ser a mesma dos ativos subjacentes. O percentual mínimo desses ativos no índice de referência sobe de 75% para 90%.
Durante a votação, o relator acolheu sugestão do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para fixar em 18% a alíquota do Imposto de Renda tanto sobre aplicações financeiras quanto sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Inicialmente, o governo propunha unificar a alíquota das aplicações financeiras em 17,5%, em substituição ao modelo progressivo atual, que varia de 15% a 22,5%. Para o JCP, a proposta original previa uma alíquota de 20%.
— Da nossa parte, existe acordo em aceitar essa proposta, né, e nivelar todas as aplicações, a tributação das aplicações em 18%, tanto das aplicações financeiras em geral, como de juros sobre capital próprio. Então, a gente faria um adendo no texto após a reunião — disse.
Debate
Zarattini afirmou que atendeu praticamente todas as reivindicações apresentadas pela Frente Parlamentar do Agronegócio, especialmente no que diz respeito à manutenção da isenção tributária para financiamentos do setor produtivo. No entanto, ele lamentou que as concessões feitas “não corresponderam em votos” de apoio ao relatório.
O relator reforçou que o foco do parecer é buscar um equilíbrio fiscal responsável. E destacou ainda que a proposta promove justiça tributária, como no aumento da alíquota de Imposto de Renda sobre os juros sobre capital próprio, no combate às compensações indevidas de créditos de PIS/Cofins e na correta tributação de fintechs.
— O que estamos fazendo aqui é buscar um ajuste tanto nos gastos quanto na arrecadação e nas despesas, de forma a equilibrar o orçamento do Brasil. Fechamos a torneira da evasão de recursos nas compensações indevidas de créditos de PIS/Cofins. Tributamos corretamente as fintechs. Fizemos de tudo para garantir que os recursos das bets, que não foram pagos no governo anterior, venham agora para os cofres públicos — afirmou, após a aprovação do texto.
Parlamentares da oposição se queixaram da votação do texto sem ampla discussão.
— O relatório foi completamente modificado. Ele foi alterado em diversos artigos. Isso é inacreditável — disse o senador Jorge Seif (PL-SC).
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou a MP 1.303 e afirmou que o país “não aguenta mais impostos”. Para ele, a proposta amplia a insegurança jurídica ao trazer, constantemente, novas formas de tributação. “O governo cria um novo imposto a cada hora”, disse.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que já há precedentes em outras comissões mistas quanto à apresentação de complementações de voto após a leitura do relatório original. Segundo ele, esse procedimento é regimental e foi adotado em diversas MPs anteriores, inclusive com o aval da própria consultoria legislativa.
Validade
A MP foi editada pelo Executivo como alternativa ao decreto que elevava o IOF, considerado inconstitucional pelo Congresso. Com prazo final de vigência até esta quarta-feira (8), a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para não perder a validade.
Fonte: Agência Senado
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Da Assessoria
No estado do Tocantins, há a expectativa de que 3.852 novas vagas para a educação infantil sejam abertas na rede pública com a ajuda do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que vem atuando em favor da conclusão das obras paralisadas de creches e pré-escolas. Iniciado em 2024, esse trabalho articulado já dá resultados, com a inclusão das crianças em um universo de aprendizado e desenvolvimento que influenciará toda a sua vida.
A atuação
O MPTO, por meio de diferentes Promotorias de Justiça, instaurou procedimentos para verificar a situação de 37 unidades de ensino que estavam com construções paralisadas. O objetivo foi verificar o motivo do abandono e promover o diálogo com os municípios, orientando e cobrando providências para a conclusão das obras.
Das 37 obras paradas, 20 já tiveram encaminhamento, seja em termos de repactuação contratual, retomada ou conclusão.
Realidade transformada
Paranã, no sudeste do Tocantins, vive os resultados dessa atuação. Na cidade, após um acordo assinado entre o Ministério Público e a prefeitura, o Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Professora Cleusa Souza Benevides Bezerra foi inaugurado em maio de 2024, pondo fim a um período de oito anos de obras abandonadas. Essa transformação não só inclui as crianças na educação formal, mas também oferece às mães a oportunidade de trabalhar com a segurança de que seus filhos estão bem cuidados.
Na cidade de Miracema, uma janela de aprendizado também foi aberta. Após a Promotoria de Justiça instaurar procedimento em 2023, o que era uma obra paralisada se transformou no Cmei Vovó Luiza Bucar, inaugurado em 2024.
A articulação
O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do MPTO teve um papel importante nesse trabalho, ao reunir os promotores de Justiça e motivar um trabalho de nível estadual.
O coordenador do Caopije, promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, comenta sobre a importância desse trabalho. “A insuficiência de vagas em creches e pré-escolas é um problema grave, que impacta diretamente o futuro das crianças e a autonomia das famílias. Ao trabalhar pela retomada e conclusão dessas obras, o Ministério Público atua para assegurar o direito fundamental à educação e oferecer um ambiente estruturado, onde a criança possa desenvolver plenamente suas habilidades”, disse.
União nacional pela educação infantil
Nacionalmente, as diversas unidades do Ministério Público brasileiro participam desse trabalho pela conclusão de obras paralisadas, em uma ação orientada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público — que disponibilizou dados nacionais e por estado no Painel BI “Atuação do Ministério Público na retomada de obras públicas da educação infantil”.
Para acessar o painel, clique: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiOGI1NzgzOWMtM2FhNC00MzBlLTg3YTMtOGMxNjVjMjU1NmVmIiwidCI6ImU4OTQ5ZDFkLTM1ZDgtNGZkMi05Mzk1LWE2YjZlZTFmYzFmNSJ9
Nacionalmente, são monitoradas 1.980 construções, das quais 1.391 tiveram procedimentos instaurados por Promotorias de Justiça e 836 obras repactuadas, retomadas ou concluídas por meio da atuação do MP. Cerca de 176 mil vagas estão sendo garantidas à educação infantil.
A Corregedoria Nacional utilizou informações fornecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no contexto do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, instituído pela Lei nº 14.719/2023.
De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), dados referentes a 2024 indicavam mais de 632 mil crianças de 0 a 3 anos na fila de espera por vaga em creche. Outras 78 mil crianças em idade de pré-escola permaneciam fora da rede de ensino.
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Localizado em Palmas, espaço também oferecerá apoio às famílias e capacitação para profissionais de saúde; atendimentos terão início na segunda-feira, 13
Por Rafael de Oliveira
O 1º Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Cetea) do Tocantins foi entregue à população pelo Governo do Estado, nesta terça-feira, 7, em Palmas. A cerimônia, conduzida pelo governador Laurez Moreira, ocorreu na sede da unidade, localizada na região sul da capital. Com investimento inicial de R$ 13 milhões, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), o Cetea será administrado pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) e iniciará os atendimentos à população nesta segunda-feira, 13, oferecendo inicialmente 250 vagas, com possibilidade de ampliação.
No espaço, a população terá acesso adequado a terapias voltadas a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a partir de dois anos de idade, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento biopsicossocial. O atendimento busca melhorar a qualidade de vida das crianças e de suas famílias, auxiliá-las no desenvolvimento de habilidades e participação em atividades de arte, cultura, esporte e lazer.
Governador Laurez Moreira destacou o compromisso com políticas públicas voltadas à inclusão e à dignidade humana (Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins);
Durante a solenidade, Laurez Moreira destacou o compromisso com políticas públicas para a inclusão e a dignidade humana. “É dever do poder público garantir assistência a todos que precisam. A inauguração deste primeiro centro especializado é um marco histórico para a saúde, a inclusão e, sobretudo, para a dignidade humana. Este novo espaço oportuniza às crianças com Transtorno do Espectro Autista o direito de desenvolver suas potencialidades e as famílias encontrarão apoio e orientação. Que aqui floresçam histórias de superação, conquistas e de amor”, enfatizou.
O secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues de Souza, reiterou a importância da iniciativa para o fortalecimento da rede pública de atendimento e a formação dos profissionais de saúde. “Com o Cetea, o Estado passa a assistir à população que necessita do serviço. Além da assistência a crianças a partir de dois anos com apoio multidisciplinar, o centro oferecerá capacitação aos profissionais de saúde sobre a temática, o que ampliará essa assistência a outros municípios do Tocantins”, ressaltou.
Equipe multiprofissional
Atendimentos contribuirão de forma significativa para o desenvolvimento biopsicossocial de crianças a partir de dois anos de idade (Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins);
O Cetea contará com uma equipe multiprofissional formada por coordenador, supervisor de Análise do Comportamento Aplicada (ABA), terapeutas ocupacionais (convencional e de integração sensorial), fonoaudiólogo, cuidador em saúde, assistente social, psicólogo clínico, enfermeiro, educador físico ou psicomotricista, pedagogo e responsável técnico. A equipe atuará de forma integrada para garantir um atendimento completo e individualizado.
Além do atendimento direto às famílias, o centro especializado também atuará na formação e na qualificação dos profissionais de saúde, ajudando a reduzir o estigma associado ao Transtorno do Espectro Autista, promovendo conscientização e compreensão sobre o tema. A iniciativa ainda fortalecerá os centros regionais de saúde do Estado, com a oferta de serviços especializados e capacitação contínua das equipes.
Secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues, reiterou a importância do Cetea para o fortalecimento da rede pública de atendimento e a formação dos profissionais de saúde (Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins);
Ao representar o INDSH, Marcelo Andrade reforçou o compromisso do Instituto na gestão da unidade. “Somos a ponta da execução dos trabalhos e contamos com a colaboração do governo estadual. Deixo, em nome do nosso presidente José Carlos Rizoli, o compromisso do INDSH em honrar essa parceria e trazer o melhor acolhimento possível aos palmenses e ao Tocantins. Estamos aqui com a missão de cuidar de vidas”, salientou.
“É um marco extremamente importante, pois é um centro de referência, considerado um dos maiores do Brasil. Aqui, temos um jardim sensorial, área de lazer e amplos espaços para terapia, tanto individual quanto em grupo. Nosso perfil de atendimento será voltado a pacientes dos níveis de suporte 2 e 3, utilizando a metodologia ACA [Análise do Comportamento Aplicada] para melhor acompanhamento. É um serviço altamente diferenciado e especializado”, evidenciou o diretor-executivo do Cetea, Leisson Pinheiro.
Sonho realizado
"Este novo espaço oportuniza às crianças com Transtorno do Espectro Autista o direito de desenvolver suas potencialidades e as famílias encontrarão apoio e orientação. Que aqui floresçam histórias de superação, conquistas e de amor”, enfatizou Laurez Moreira
Débora Barbosa Dias Ronzani, mãe de duas crianças atípicas, Pedro e Alice, e esposa de Robson, também atípico, emocionou-se ao falar sobre o novo centro especializado, que para ela representa um grande sonho realizado e esperança.
Débora Barbosa, mãe de duas crianças com TEA, acompanhou a inauguração do espaço e destacou que o momento é um grande sonho realizado
“Já enfrentei muitas dificuldades. Quando minha filha foi diagnosticada, não havia profissionais para atendê-la. Tive que estudar sobre o TEA e ajudá-la em casa, sabendo que não seria tão eficaz, mas era o que conseguíamos, pois o tratamento é caro. Quanto mais cedo ocorre a intervenção, menores são os prejuízos para a pessoa. Agora, com essa assistência, eles têm a oportunidade de serem quem podem ser. É sensacional, porque o acesso à terapia abre possibilidades de desenvolver habilidades que, para outras crianças, são naturais, mas que para eles precisam ser aprendidas, além de conquistar autonomia. Isso dá qualidade de vida às crianças, à família e à sociedade, porque também ajuda a quebrar estigmas. Este momento é um sonho realizado”, expressou Débora Barbosa.
Instituto nacional
Atendimentos à população terão início nesta segunda-feira, 13, na sede do Cetea, situada na região sul da Capital
O Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) é uma Organização Social de Saúde (OSS) que atua desde a década de 1950, com foco na gestão de hospitais, clínicas, unidades de referência e pronto atendimento. A instituição presta serviços nas áreas de assistência social e saúde, promovendo o bem-estar do paciente e garantindo uma boa gestão médico-hospitalar.
O INDSH será responsável pelo gerenciamento, pela operacionalização e pela execução de atividades e serviços de saúde e reabilitação da pessoa com TEA no Cetea, por intermédio da SES/TO, parceria oficializada por meio de Termo de Compromisso.
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