Serão 166 pontos instalados, em substituição às antigas luminárias de vapor de sódio; previsão é de conclusão de troca de luminária em até 15 dias

Por Alcione Luz

Dando continuidade ao projeto de modernização da iluminação pública da Capital, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seiop), iniciou nesta terça-feira, 7, a implantação da nova iluminação em tecnologia LED em todo o setor Lago Norte, localizado na região norte da cidade. Serão instalados 166 novos pontos de luz, substituindo completamente as antigas luminárias de vapor de sódio.

A ação faz parte do projeto de eficiência energética do Município, que visa modernizar a infraestrutura urbana, garantir mais segurança à população e promover a melhor gestão dos recursos públicos. A previsão é que a substituição das luminárias seja concluída em até 15 dias.

Para o secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Paulo Cezar Monteiro, os investimentos em tecnologia e eficiência estão alinhados ao compromisso da gestão com o bem-estar da população. “A modernização da iluminação pública é uma medida de segurança e eficiência. Com as luminárias em LED, reduzimos os custos com manutenção e energia, aumentamos a durabilidade dos equipamentos e, principalmente, oferecemos vias mais iluminadas e acolhedoras”, afirmou o secretário.

O presidente da Associação dos Moradores do setor Lago Norte, Francisco Gomes, conhecido como ‘Chará’, expressou gratidão pela chegada do projeto à comunidade. “É uma alegria ver nosso setor finalmente incluído nas ações do prefeito Eduardo, que tem olhado com atenção para todas as regiões da cidade. Estávamos esquecidos por gestões anteriores e agora nossas solicitações estão sendo ouvidas e atendidas. Isso traz mais dignidade para todos nós”, declarou ‘Chará’.

Expansão

Além do Lago Norte, a Prefeitura de Palmas segue com a expansão da iluminação em LED em outras áreas da cidade. No início deste mês, foi concluído o projeto na Quadra Arne 74 (606 Norte), com a instalação de 130 novos pontos de luz. Ainda em outubro, as equipes darão início à modernização da quadra Arne 71 (604 Norte), que contará com 141 pontos de iluminação LED.

Na região sul, os trabalhos também estão em andamento com a instalação de luminárias no canteiro central da Avenida Goiás, no Jardim Aureny II, e na Avenida Araguaia, no Jardim Aureny III.

O documento garante prioridade em filas e serviços públicos e privados e a solicitação pode ser feita de forma online ou presencial

Por Bruno Lacerda

A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) informa que já está disponível à população o sistema de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF). O documento reconhece oficialmente o diagnóstico e assegura às pessoas com a condição o direito à prioridade no atendimento em serviços públicos e privados.

A criação da CIPF foi regulamentada pelo Decreto nº 7.010, de 02 de setembro de 2025, que detalha a aplicação da Lei nº 3.989, de 22 de julho de 2022. A iniciativa tem como foco facilitar o acesso a serviços essenciais e garantir mais autonomia e respeito aos cidadãos tocantinenses diagnosticados com fibromialgia.

O secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues destacou que, “a medida reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a inclusão e o cuidado humanizado. O reconhecimento da fibromialgia como uma condição que exige atenção especial representa um avanço na garantia de direitos. A carteira é uma forma de tornar mais justa e acessível à rotina de quem convive com a dor crônica e, muitas vezes, enfrenta dificuldades no atendimento”.

A superintendente da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência da SES-TO, Débora Okabaiashi, lembra que a CIPF não é apenas um documento, mas também um instrumento de sensibilização social. “Muitas pessoas com fibromialgia sofrem com a incompreensão. Ter esse documento é importante para o reconhecimento e respeito à condição. É uma forma de assegurar o atendimento prioritário e de dar mais visibilidade a uma doença que, embora não seja visível, impacta fortemente o dia a dia dos pacientes”, explicou.

O portador de fibromialgia, Maurival Mendes Soares, diagnosticado em 2023, também comentou sobre a importância da iniciativa. “Acredito que a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia será importante para o meu reconhecimento como pessoa com deficiência. Muitas vezes, por ser uma condição invisível, as pessoas me tratam como se eu não tivesse nenhuma limitação, acreditando que consigo fazer tudo o que uma pessoa sem deficiência faz. No entanto, minha dor é real e constante, e afeta tanto meu corpo quanto meu emocional. Espero que, com essa carteira, a sociedade possa compreender e respeitar minhas limitações físicas e psicológicas.”

Como solicitar

O pedido da carteira pode ser feito de forma digital, pelo Portal de Serviços do Governo do Tocantins, ou presencialmente na Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (Anexo 7 - 103 Norte, Rua NO-5, 22 - Plano Diretor Norte, Palmas) e nos Centros e Serviços Especializados em Reabilitação (CER) do Estado.

Para solicitar o documento, é necessário apresentar laudo médico atualizado que comprove o diagnóstico de fibromialgia, além de documento oficial com foto, foto 3x4, comprovante de residência e comprovante de tipagem sanguínea. O responsável legal, quando for o caso, também deve apresentar documento de identificação.

Mais informações e o formulário de solicitação estão disponíveis no endereço:

https://servicos.to.gov.br/servico_detalhado.aspx?cod_assunto_documento_tipo=8702.

Sobre a fibromialgia

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dor difusa, fadiga e distúrbios do sono, além de alterações cognitivas como dificuldade de concentração e lapsos de memória. O diagnóstico é clínico e o tratamento envolve uma abordagem multidisciplinar, com uso de medicamentos, fisioterapia, psicoterapia e hábitos saudáveis.

Os sintomas mais comuns incluem dores musculares e nos tendões, cansaço persistente, sono não reparador e, em alguns casos, ansiedade, depressão e dores de cabeça.

Com a implantação da CIPF, o Tocantins reafirma seu compromisso com políticas públicas que priorizam o respeito, a dignidade e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com doenças crônicas,

Evento realizado pelo Ministério da Educação oficializa os territórios etnoeducacionais da educação Indígena

Por Núbia Daiana Mota

O secretário de Estado da Educação do Tocantins, Hercules Jackson Moreira, participou, nesta terça-feira, 7, da cerimônia de assinatura de pactuação dos Territórios Etnoeducacionais (TEE's), em Brasília. Organizado pelo Ministério da Educação, contou com a presença do ministro Camilo Santana e da secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, e secretários estaduais de educação.

Também participaram da solenidade o diretor de Educação dos Povos Originários e Tradicionais da Seduc, Amaré Gonçalves Brito; o gerente de Educação Indígena da Seduc, Railton Karajá; a subcoordenadora nacional do território etnoeducacional Xerente, Silvia Xerente; e o subcoordenador nacional do Vale do Araguaia, Manoel Karajá.

Equipe da educação indígena da Seduc e subcoordenadores nacionais também participaram da solenidade

O Tocantins foi contemplado, de forma inédita, com o reconhecimento de um novo etnoterritório, o do povo Xerente. A iniciativa marca um novo momento para a Política Nacional de Educação Escolar Indígena, ao substituir os limites geográficos estaduais pela lógica de proximidade cultural e sociolinguística entre os povos. Essa mudança garante maior autonomia, visibilidade e acesso direto a investimentos federais para as comunidades indígenas.

O secretário Hercules Jackson destacou que o reconhecimento do etnoterritório torna mais eficaz a implementação das políticas públicas e a destinação de recursos para a educação indígena no estado. “Esse é um marco importante para o Tocantins. O reconhecimento de etnoterritórios fortalece nossa política educacional, valorizando os saberes tradicionais, fortalecendo o protagonismo das comunidades e assegurando o direito à aprendizagem dos povos indígenas”, afirmou.

Com o novo formato, o MEC definiu três etnoterritórios que passam a estruturar a política indígena no Tocantins: Vale do Araguaia, que reúne os povos Karajá, Xambioá, Javaé e Avá-Canoeiro; Timbira, composto pelos povos Krahô, Krahô Kanela e Apinajé e o etnoterritorio Xerente que será o único TEE do estado que não receberá povos de outros estados.

“Esse reconhecimento simboliza o respeito à trajetória e à resistência do povo Xerente. É um passo importante para fortalecer a identidade cultural, garantir o direito à educação diferenciada e ampliar as oportunidades de desenvolvimento para as comunidades indígenas”, ressaltou o diretor de Educação dos Povos Originários e Tradicionais da Seduc, Amaré Gonçalves.

Com as mudanças, os investimentos federais estarão concentrados em sete eixos principais: formação de professores, produção de material didático específico, melhoria da infraestrutura escolar, acesso e permanência no ensino superior, valorização dos saberes indígenas, coordenação federativa e monitoramento das ações.

Pagamento deve ser feito em até 60 dias; total a restituído para a União chega a 478,8 milhões

Por Camila Stucaluc

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MSD) notificou 177,4 mil famílias que receberam irregularmente o Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia de Covid-19 (2020-2021). Segundo a pasta, aqueles que receberam o aviso deverão devolver os valores para a União, dentro do prazo estipulado.

Ao todo, R$ 478,8 milhões devem ser restituídos ao governo federal. A devolução dos valores se dá nos casos em que foram identificadas inconsistências como: vínculo de emprego formal; recebimento de benefício previdenciário; renda familiar superior ao limite legal; ou outras situações que configuram pagamento indevido.

Raquel Araújo de Sousa, coordenadora-geral de Pagamento e Controle do MDS, informou que o ressarcimento deve ser feito diretamente pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com opções de pagamento por Pix, cartão de crédito ou boleto. O prazo para regularizar é de até 60 dias, contados da notificação no sistema.

“Há a possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa”, explica.

Aqueles que não pagaram a dívida dentro do prazo poderão ser inscritos na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além de ter o cadastro negativo em órgãos de proteção ao crédito. Estão fora do processo de cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, sendo:

beneficiários do Bolsa Família;

inscritos no Cadastro Único;

quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil; ou

quem têm renda familiar per capita de até três salários mínimos.

Já para aqueles que não concordarem com a cobrança, é possível apresentar recursos no sistema Vejae. De acordo com o MDS, a defesa geralmente é aceita quando comprovada a atualização cadastral, erro em base de dados ou ocorrência de fraude. Caso seja negado, o prazo é de 45 dias para pagamento da dívida ou interposição de recurso.

Nesta terça-feira, 07, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo recebeu o Ministro das Cidades, Jader Filho, para debater sobre diretrizes, desafios e oportunidades para promover o desenvolvimento urbano sustentável no país

Da Assessoria 

Presidente da CDR, a senadora Professora Dorinha (União) destacou a importância do diálogo entre o Ministério das Cidades e os municípios, especialmente para ampliar o acesso às políticas públicas e superar barreiras técnicas e burocráticas. A parlamentar agradeceu a presença do ministro Jader Filho e parabenizou o trabalho desenvolvido pela pasta na retomada e reestruturação de programas habitacionais e de infraestrutura.

Dorinha ressaltou que muitos prefeitos ainda enfrentam dificuldades para acessar informações e financiamentos federais, o que limita o desenvolvimento local. “Um dos grandes problemas que nós temos é a falta de informação. Muitos municípios acabam recorrendo a modalidades de crédito mais caras e menos acessíveis por não conhecerem os programas disponíveis no Ministério das Cidades”, afirmou. A senadora informou que pretende articular, junto à Associação dos Municípios do Tocantins, visitas técnicas da equipe ministerial para orientar gestores locais sobre novas oportunidades.

Durante a audiência, Dorinha também defendeu o aumento dos investimentos em moradia e infraestrutura no Tocantins, lembrando sua atuação como relatora da Receita do Orçamento de 2024 e atual relatora da Receita de 2026. “As ações do Ministério das Cidades são estruturantes. Quando funcionam de forma integrada nos estados, permitem atrair turismo, promover desenvolvimento econômico e melhorar a qualidade de vida da população”, disse.

A senadora apresentou demandas específicas do estado, como o apoio a projetos habitacionais em regiões de difícil acesso, a exemplo do Jalapão, e a necessidade de rever critérios de custo das obras nessas localidades. Ela também sugeriu a criação de consórcios municipais para facilitar a execução de pequenos conjuntos habitacionais e tornar os projetos mais atrativos às construtoras.

O ministro Jader Filho reconheceu a relevância das demandas apresentadas e informou que o governo federal já abriu novos editais do programa Minha Casa, Minha Vida Rural, com a possibilidade de inscrição de projetos em municípios do Jalapão. Ele também confirmou que o presidente Lula pretende visitar a região e destacou que o Ministério trabalha para garantir que os recursos sejam distribuídos de forma mais equilibrada entre as regiões do país.

Ao final, Dorinha reforçou seu compromisso em colaborar com o Ministério das Cidades para ampliar os investimentos no Tocantins. “Nosso esforço é garantir que os municípios do estado tenham acesso efetivo às políticas públicas de habitação e infraestrutura. São iniciativas que transformam vidas e reduzem desigualdades regionais”, concluiu.