Da Assessoria

A Justiça Federal no Tocantins iniciou, nesta segunda-feira (2), um mutirão de audiências de conciliação, instrução e julgamento como parte da programação da II Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ação envolve 160 processos de natureza previdenciária, todos oriundos da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins. A maioria das demandas é movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme informou Carlos André Jesus dos Santos, diretor do Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais no Tocantins (Cojef/TO).

“O objetivo desta semana é valorizar os juizados, aprimorar o atendimento à população e dar mais celeridade aos processos em tramitação”, destacou o diretor.

As audiências são realizadas presencialmente e conduzidas pelo juiz titular da 3ª Vara, Igor Itapary Pinheiro, e pela juíza federal substituta Ana Carolina de Sá Cavalcanti. O mutirão é coordenado pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, também coordenador da Cojef/TO.

Para o juiz Adelmar Aires Pimenta da Silva, a mobilização reafirma o compromisso da Justiça Federal com a eficiência e a garantia de direitos. “A iniciativa busca dar uma resposta mais rápida à população, especialmente em ações relacionadas a aposentadorias e benefícios assistenciais”, afirmou o magistrado.

Eficiência no julgamento de ações

Morador do município de Cristalândia, a 154 km de Palmas, o lavrador Domingos Pereira da Silva, de 61 anos, é um dos beneficiados pelo mutirão. Após ter o pedido de aposentadoria negado na via administrativa, ele recorreu à Justiça Federal para garantir o direito ao benefício.
“Trabalho na roça desde menino. A gente luta muito a vida toda. Agora, com essa aposentadoria, vai melhorar bastante lá em casa. Vai ajudar a mim e à minha família”, contou, emocionado, após a audiência.

A advogada Jéssica Fernandes, que atuou na defesa do lavrador, destacou a complexidade do caso e elogiou a celeridade do julgamento. “O caso do seu Domingos era um pouco mais delicado porque ele havia aberto um CNPJ há alguns anos, por conta das dificuldades da vida no campo. Tivemos que comprovar que ele restabeleceu suas atividades rurais e que, durante o período de carência, exerceu a atividade de subsistência. Além disso, ele já havia atingido a idade mínima. Com essas comprovações, conseguimos o benefício. A tramitação aqui na Justiça Federal foi rápida e muito positiva. Os processos são conduzidos com celeridade, dignidade e respeito ao direito do segurado. Mutirões como esse são fundamentais para dar andamento a processos que estão aguardando julgamento. Eles garantem que os direitos dos cidadãos sejam reconhecidos o quanto antes”, avaliou.

O mutirão segue até a próxima sexta-feira (6), reafirmando o papel dos Juizados Especiais Federais como instrumentos de acesso à Justiça, com foco na resolução ágil e humanizada de demandas que impactam diretamente a vida dos cidadãos.

Interrogatório será feito na sala de julgamentos da Primeira Turma

POR ANDRÉ RICHTER

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 9 de junho, às 14h, o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus na ação da trama golpista. O interrogatório será feito presencialmente na sala de julgamentos da Primeira Turma da Corte

O primeiro a depor será o tenente-coronel Mauro Cid, delator nas investigações. Em seguida, Bolsonaro e dos demais vão depor em ordem alfabética.

A data foi designada após Moraes encerrar nesta segunda-feira (2) a fase dos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa.

Entre 19 de maio e 2 de junho, foram ouvidas 52 testemunhas arroladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que faz a acusação, e pelas defesas dos acusados.

A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra neste ano. Em caso de condenação, as penas passam de 30 anos de prisão.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;

General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Expectativa é que governo brasileiro e francês assinem cerca de 20 acordos bilaterais; Lula também será homenageado no país

Com site R7

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca na noite desta terça-feira (3) para a França onde deve participar de encontro privado com o presidente do país, Emmanuel Macron, e também da UNOC3 (3ª Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano), que ocorre em Nice. A expectativa é que Brasil e França façam uma nova declaração conjunta sobre o clima e assinem cerca de 20 acordos bilaterais.

“Há expectativa de adoção de uma nova declaração dos dois líderes sobre a mudança do clima considerando o engajamento dentro dos países nesse tema e a necessidade de maior mobilização internacional para a COP30 [Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas], sediada pelo Brasil”, pontuou o embaixador Flávio Goldman, diretor do Departamento de Europa do Ministério das Relações Exteriores, em entrevista a imprensa na última sexta-feira (30).

Segundo Goldnan, também é esperado acordar a “criação de um corredor marítimo descarbonizado com a França”.

Lula estará no país europeu entre quarta (4) e segunda-feira (9) para uma visita de Estado que não é feita há 13 anos por um chefe de governo brasileiro. A última ocorreu em 2012, durante o mandato de Dilma Rousseff.

Ao todo, os dois presidentes devem assinar 20 atos bilaterais, envolvendo acordos de cooperação na área de vacinas, de segurança pública, de educação e de ciência e tecnologia. Um anúncio de investimentos entre os dois países também é esperado.

Atualmente, a corrente de comércio entre Brasil e França é de US$ 9,1 bilhões, segundo dados de 2024, alta de 8% em relação a 2023. A França é o terceiro país que mais investe no Brasil, com mais de US$ 66,3 bilhões em estoque.

Segundo o embaixador, “a visita acontece num momento muito positivo do relacionamento bilateral, com aproximação em diversas áreas”.

“Durante sua passagem pela França, Lula terá vários encontros com Emmanuel Macron, nos quais ele discutirá aspectos relevantes do relacionamento bilateral e temas da agenda internacional de importância dos dois países, como a necessidade de reforma da governança global, a defesa do multilateralismo, o combate ao extremismo e a preparação para a COP30″, destacou Goldman.

Reconhecimento

Na sexta-feira (6), Lula receberá o título de doutor Honoris Causa na Universidade Paris 8. No mesmo dia, ele fará uma visita à exposição sobre o ano do Brasil na França, no Grand Palais, o principal centro de convenções do país. De acordo com o Palácio Itamaraty, a programação da temporada brasileira na França compreenderá diversas atividades até setembro, em mais de 50 cidades francesas. Elas incluirão iniciativas tanto na área artística quanto nas de cooperação acadêmica, científica, tecnológica, educativa e ambiental, com o objetivo de longo prazo de fortalecer os laços entre os países.

Ainda no âmbito cultural, o presidente Lula receberá uma homenagem na Academia Francesa. A Academia foi criada em 1635, e, em seus quase 400 anos de história, apenas outros 19 chefes de Estados foram homenageados em sessão oficial. Antes dele, o único brasileiro reconhecido pela honraria havia sido Dom Pedro II, em 1872.

Está prevista também a participação de Lula na sessão do Fórum Econômico Brasil-França. O encontro reunirá autoridades e líderes empresariais de ambos os países.

COP dos Oceanos

No domingo (8), Lula foi convidado a participar, em Mônaco, de evento sobre a economia azul, com enfoque na questão da utilização econômica e mobilização de financiamento para a conservação dos oceanos. No dia seguinte, o presidente vai a Nice para participar da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, que deve reunir ao menos 60 chefes de Estado.

Em Lyon, Lula deve visitar ainda a sede da Interpol, a organização policial internacional, atualmente comandada pelo brasileiro Valdecy Urquiza, delegado da Polícia Federal.

Para evitar uma solução recortada, há conversas para buscar um consenso nos moldes do que foi feito na ADPF das Favelas

Por Flávia Maia

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam na próxima semana um dos mais emblemáticos casos enfrentados pela Corte nos últimos tempos devido à contemporaneidade do tema — a definição da responsabilidade das plataformas sobre as postagens dos usuários e a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

O julgamento voltará com o voto do ministro André Mendonça, que apresentará um longo e embasado voto. O ministro deve trazer sua visão sobre o tema e não vai aderir às correntes já propostas pelos relatores Dias Toffoli e Luiz Fux e por Luís Roberto Barroso, presidente do STF. Dessa forma, Mendonça deve abrir uma quarta proposta para o tema.

Também existe a hipótese do ministro Dias Toffoli fazer ajustes no voto apresentado no fim do ano passado. A posição de Toffoli sofreu críticas das big techs devido às mudanças substanciais que o relator fez no regime de responsabilidade civil das empresas quanto aos conteúdos postados. A Meta se pronunciou e disse que nenhuma “grande democracia” tem o regime de responsabilidade sugerido pelo ministro.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, vai tentar emplacar o seu voto médio — mantendo o artigo 19 vigente, mas com novas responsabilidades às plataformas. No ano passado, Barroso usou de uma estratégia para trazer logo ao colegiado a sua proposta — pediu vista de uma semana dos autos para forçar o adiantamento. Pela liturgia, o voto do presidente é o último, mas como ele pediu vista, o julgamento foi retomado com o voto do ministro vistor, e ele foi o terceiro a votar.

Com tantas cartas na mesa, há o perigo de surgir uma solução “Frankenstein” para o Marco Civil da Internet a partir de alterações pontuais pegando trechos de um voto ou outro, mudando uma ou outra interpretação.

Para evitar a solução recortada, nos bastidores, há conversas para se tentar um consenso nos moldes do que foi feito na ADPF das Favelas, em que o relator, Edson Fachin, apresentou o voto e, após reuniões e almoços entre os integrantes do colegiado, chegou-se a um voto comum. Contudo, ainda não há unanimidade entre os ministros sobre essa possibilidade.

O certo é que o STF acabou se tornando a arena com solução mais “palpável” sobre a atuação das plataformas digitais no Brasil, desde que o tema travou no Congresso. Por isso, a pressão externa e interna na Corte. E a retomada se dará em meio a um mal-estar entre o Brasil e os Estados Unidos devido à discussão de possíveis sanções a ministros do STF pelos Estados Unidos sob o pretexto de que as decisões do STF ferem a liberdade de expressão — a Corte brasileira tirou do ar redes sociais como o X e Rumble por descumprimento de ordens judiciais.

Outro agente de pressão é o governo federal, que tem perdido as batalhas no ambiente virtual — vide caso PIX e INSS — e quer rápido algum critério para barrar as postagens fraudulentas. Alguns ministros do STF têm defendido publicamente algum filtro para as postagens falsas e admitem que o artigo 19 mostrou-se ineficiente. Por outro lado, as empresas estão alarmadas com as possibilidades de uma tese no STF com ares de regulamentação.

Diante de tantos cenários, um pedido de vista de algum dos ministros não vai surpreender — o que atrapalharia os planos de Barroso para julgar o tema ainda em sua presidência.

Levantamento do IPS analisa três dimensões principais: Necessidades Humanas Básicas, Fundamentos do Bem-estar e Oportunidades

Da Assessoria

O Tocantins foi o estado mais bem avaliado da Região Norte no Índice de Progresso Social (IPS) Brasil 2025, com uma pontuação de 58,76. O IPS divulgado na última quinta-feira, 29 de maio, mede o bem-estar da população a partir de indicadores sociais e ambientais.

Entre os estados nortistas, o Tocantins ficou à frente de Amazonas (57,91), Roraima (57,81), Rondônia (56,79), Amapá (56,72), Acre (56,29) e Pará (53,71). O levantamento analisou três dimensões principais: necessidades humanas básicas, fundamentos do bem-estar e oportunidades.

"Com muita satisfação, recebemos o resultado do Índice de Progresso Social 2025, confirmando o Tocantins como o estado mais bem avaliado da Região Norte do país. Esse reconhecimento reforça que estamos no caminho certo, com políticas públicas que priorizam a melhoria da qualidade de vida das pessoas, especialmente nas áreas de educação, saúde, moradia e inclusão social”, comenta o governador Wanderlei Barbosa.

 

IPS

O Índice de Progresso Social (IPS) é uma metodologia que avalia a qualidade de vida da população no Brasil de forma multidimensional. O IPS avalia se as pessoas têm o necessário para prosperar, indo além de métricas tradicionais e paradigmas econômicos, possibilitando comparar municípios, estados e regiões.

O IPS Brasil é o índice que avalia a realidade socioambiental de todos os 5.570 municípios do país. O índice proporciona um panorama multidimensional e acessível sobre a performance de municípios e estados no atendimento às necessidades básicas de seus cidadãos.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Sergislei de Moura, destaca a relevância do Índice de Progresso Social (IPS) como ferramenta estratégica para a gestão pública. “O IPS avalia os 139 municípios do Tocantins e os 5.570 municípios do Brasil, fornecendo dados valiosos que orientam o planejamento com foco nos avanços sociais. O Tocantins ocupa a primeira colocação na Região Norte, o que evidencia tanto os desafios superados quanto a eficácia do planejamento contínuo das ações governamentais. É fundamental considerar esses indicadores para garantir um desenvolvimento estruturado, com resultados sociais concretos, beneficiando diretamente a população”, afirma o secretário.