Decisão da Comarca de Araguaína garante isenção de ICMS para pessoa com deficiência auditiva na compra de automóvel
Da Assessoria
A juíza Milene de Carvalho Henrique, da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública da Comarca de Araguaína concedeu o direito à isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a aquisição de automóvel a um homem com deficiência auditiva bilateral.
O Mandado de Segurança impetrado pelo homem, de 34 anos, questionava a negativa do benefício fiscal por parte da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins (Sefaz) no ano passado, quando ele tentou comprar um automóvel adaptado, a fim de melhorar a sua locomoção e qualidade de vida.
Na primeira decisão provisória sobre o caso, a juíza havia indeferido o pedido liminar. Nesta segunda-feira (24/3), ao decidir o mérito da ação, a juíza modificou seu entendimento inicial, ao apontar que a omissão na legislação tributária em conceder o benefício a pessoas com deficiência auditiva viola princípios constitucionais fundamentais.
A magistrada ressalta que normas brasileiras sobre esta forma de dispensa do imposto- como o artigo 3º, do Decreto n.º 2.912/2006, a cláusula primeira do Convênio ICMS nº 38, de 2012, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)-, consideram isentas do ICMS as compras de veículos apenas por pessoa "com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista" e não abrange pessoas com deficiência auditiva.
Esta omissão, conforme a juíza, impossibilita a concessão do benefício a esse grupo de pessoas sob a perspectiva do Código Tributário Nacional. Segundo a juíza, apesar do CTN prever que a isenção deve ser interpretada restritivamente, a ausência de previsão para deficientes auditivos "configura uma afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana, da isonomia e da igualdade tributária, previstos nos artigos 1º, III, 5º, caput, e 150, II, da Constituição Federal".
A juíza baseou a sentença ainda em um julgamento importante do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), de número 30, que julgou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com deficiência auditiva. Milene de Carvalho Henrique aplicou o entendimento do STF por analogia, com base no artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, para garantir a isonomia e a inclusão social.
A sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição e deverá ser remetida ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) para análise.
Debates sobre o agronegócio, reforma administrativa, defesa dos bancários e inovação no setor energético marcaram a agenda do presidente em exercício do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, nesta terça-feira, 25, em Brasília (DF)
Da Assessoria
Durante o período da tarde e da noite, o senador participou de eventos estratégicos que reuniram autoridades políticas, empresariais e especialistas de diferentes áreas.
“Foi um dia produtivo em que pudemos dialogar com diferentes setores fundamentais para o desenvolvimento do Brasil. Da modernização da gestão pública ao fortalecimento do agronegócio e da inovação no setor energético, essas discussões são essenciais para alinhar políticas públicas com as demandas reais da sociedade”, afirmou o senador ao final das atividades.
Memórias do Brasil Rural: resgate histórico do agronegócio
Ao lado do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, o senador participou do lançamento do projeto multiplataforma “Memórias do Brasil Rural”. O evento, realizado na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), reuniu lideranças do agronegócio, autoridades e personalidades históricas do setor. A iniciativa, uma parceria entre a CNA e a Embrapa, com apoio da ABCZ, tem como objetivo digitalizar e recuperar conteúdos históricos do Canal Rural e de entidades parceiras, utilizando inteligência artificial para restaurar documentos e imagens inéditas.
Com o vice presidente Geraldo Alkemim
O projeto também resgatará momentos marcantes da história do agro no Brasil, como a aprovação da legislação dos transgênicos, a votação do novo Código Florestal, o reconhecimento da primeira área livre de febre aftosa com vacinação e a importação da raça nelore para o país.
Reforma Administrativa em pauta no Congresso Nacional
O senador também participou do evento “Reforma Administrativa: Modernizar para Crescer”, promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O encontro debateu os desafios e os caminhos para a aprovação da reforma, reunindo lideranças políticas, empresariais e especialistas. Entre as autoridades presentes estavam o ex-presidente Michel Temer, o ex-presidente do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Defesa dos bancários e temas legislativos prioritários
Com o Senador Ciro Nogueira
O senador Eduardo Gomes também prestigiou o lançamento da Agenda Legislativa da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB). A publicação elenca pautas prioritárias em tramitação no Congresso Nacional e tem como objetivo contribuir com o debate de temas relevantes que impactam a vida dos bancários e da sociedade em geral.
Inovação e sustentabilidade no setor energético
Encerrando a agenda do dia, Eduardo Gomes participou do lançamento do Instituto Petróleo, Gás e Energia (Ipegen). A iniciativa visa promover o desenvolvimento e a inovação no setor energético, fortalecendo a parceria entre o poder público, o setor privado e a sociedade civil na busca por soluções sustentáveis e eficientes para o futuro da energia no Brasil.
Nas duas primeiras sessões que definem se grupo se tornará réu, PGR e defesas se manifestaram
Por Vinícius Nunes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalizar a análise da denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados na quarta-feira (26), às 9h30. As duas sessões reservadas pelo presidente do colegiado, o ministro Cristiano Zanin, nesta terça (25), serviram para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentasse sua denúncia, bem como as defesas apresentassem seus argumentos e para que os ministros votassem as preliminares do processo.
Agora, espera-se que os ministros Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino votem o mérito da denúncia. Se aceitarem recebê-la, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Paulo Sérgio de Oliveira e Almir Garnier se tornam réus na Corte.
A partir daí, o Supremo vai marcar o depoimento dos réus e das testemunhas. Um segundo julgamento decidirá se eles são culpados, o que deve acontecer até o final deste semestre, sob a presidência de Luís Roberto Barroso no STF.
O que aconteceu hoje
Nesta terça, Paulo Gonet afirmou que houve "planos articulados para manter Bolsonaro no poder a todo custo". Na leitura do seu relatório, o PGR descreveu a conduta do ex-presidente, ex-ministros e militares de alta patente na tentativa de golpe de Estado.
"A denúncia retrata acontecimentos protagonizados pelo agora ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que formou com outros civis e militares organização criminosa que tinha por objetivo gerar ações que garantissem a sua continuidade no poder, independentemente do resultado das eleições de 2022", disse Gonet.
Sobre o plano Punhal Verde e Amarelo, que pretendia a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e Alexandre de Moraes, Gonet chamou a operação de "aterradora" e episódio "assombroso".
"A execução de atos de essência golpista criminosa também se estampa em outro conjunto de episódios assombrosos desvendados no inquérito policial. As investigações revelaram aterradora operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do presidente da República e do vice-presidente da República eleitos, bem como de ministro do Supremo Tribunal", disse.
Um dos advogados de Bolsonaro, Celso Vilardi, pediu que a defesa do ex-ajudante de ordens Mauro Cid fosse a primeira a falar no julgamento. O requerimento do advogado foi negado por unanimidade pela Primeira Turma.
Almir Garnier
O primeiro a falar pelas defesas, portanto, foi o advogado Demóstenes Torres, representante do almirante de esquadra Almir Garnier. Ele afirmou que as provas contra o seu cliente são falsas, "ineptas" e que não há justa causa.
O argumento central utilizado pelo advogado é que não houve a suposta reunião entre os três comandantes das Forças Armadas e o ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, já que o seu representado não estava em Brasília na ocasião.
"O almirante não estava nessa reunião, e sim em Pirassununga. O comandante Freire Gomes disse que jamais houve discussão de mérito de qualquer coisa", declarou o advogado Demóstenes Torres.
Jair Bolsonaro
Em sua vez, Celso Vilardi, afirmou ser impossível que o seu representado tenha planejado um golpe de Estado contra o governo legitimamente eleito, já que o governo em vigência durante a suposta trama golpista era justamente o do ex-presidente.
"Estamos tratando de uma execução que se iniciou em dezembro de 2021, tratando do crime contra o governo legitimamente eleito. Qual era o governo legitimamente eleito? O dele! Então esse crime é impossível, com todo respeito", disse Vilardi.
"E mais, como se falar em início de execução por pronunciamentos de lives, quando os dois tipos penais tem elementos do típico a violência ou a grave ameaça. Não existia violência nem grave ameaça. Então, é impossível falar dessa execução", afirmou.
O advogado ainda disse que as minutas golpistas encontradas na sede do PL e na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres não tinham a assinatura de Bolsonaro. "Com o presidente não se achou absolutamente nada", afirmou.
Augusto Heleno
Já o advogado Matheus Mayer Milanez, defensor do general Augusto Heleno, disse não haver provas contra o seu cliente e que o Ministério Público estaria sob um "terraplanismo argumentativo".
"Por isso, falamos em terraplanismo argumentativo. Se está querendo colocar Augusto Heleno na organização criminosa. 'O que precisamos produzir de prova que é possível enquadrar Augusto Heleno aqui?'", disse o advogado.
Milanez diz que nenhum dos ouvidos pela Polícia Federal (PF) colocou Heleno como operador da trama golpista. Nenhuma interceptação, nenhuma mensagem ou depoimento colocariam o general no plano de golpe, segundo o seu advogado.
Dessa forma, ainda conforme Milanez, não há provas contra o seu cliente, o que resultaria na negação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia da PGR.
Paulo Sérgio de Oliveira
O advogado do ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército Paulo Sérgio de Oliveira, Andrew Fernandes Farias, disse que o seu representado temia que qualquer "doideira" fosse assinada. Farias se referia às minutas golpistas supracitadas.
"O general Paulo Sérgio fazia parte dessa estrutura organizacional? Não. Então como é que ele integrava uma organização criminosa que buscava dar golpe de Estado, abolir violentamente o Estado Democrático de Direito? Como que ele fazia parte dessa organização criminosa, se ele assessorava o presidente a não fazer nada? Se ele era totalmente contra o golpe de Estado? Se ele temia que uma doideira fosse assinada", argumentou.
Segundo o advogado, Paulo Sérgio não fazia parte de nenhum dos núcleos apontados pela Procuradoria-Geral da República na trama golpista. Ele não teria participado, conforme o advogado, de nenhuma reunião em que foi planejado ou debatido um golpe de Estado.
Braga Netto
O advogado do ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, Walter Souza Braga Netto, José Luís Mendes de Oliveira, disse que o general não terá sua reputação "manchada" pela denúncia da PGR, que o coloca como um dos operadores da tentativa de golpe de Estado.
Segundo Oliveira, o general Braga Netto tem 42 anos de contribuição ao país como militar do Exército e reputação ilibada. O julgamento não prejudicaria sua reputação, conforme o advogado.
O advogado ainda afirmou que a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens de Bolsonaro, "não se sustenta em pé". Também disse que o delator teria sido coagido.
"A colaboração premiada do coronel Mauro Cid, ela não pode ficar em pé. Ela não pode ficar em pé. Evidentemente que é por isso que o eminente advogado [de Cid] usou a tribuna aqui para fazer a sua defesa, não se alongou. Essa delação não fica em pé. Essa delação, ela não diz a verdade. Ela tem que ser anulada", argumentou.
Candidato a vice de Bolsonaro nas eleições de 2022, Braga Netto é o único dos denunciados, na atual fase do processo, que segue preso. Ele está detido no Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro, por tentar obter informações sobre a delação de Cid.
Mauro Cid
O advogado do ex-ajudante de ordens, Cezar Bittencourt, disse que Mauro Cid “cumpriu sua missão” como delator da trama golpista.
"Como assessor que foi do presidente, ele tinha conhecimento dos fatos, tinha conhecimento dos aspectos que se desencadearam. E dessa forma, o relator Cid se desincumbiu, buscou cumprir a sua missão", disse.
Para o advogado, a posição de colaborador do tenente-coronel deveria ser o bastante para o arquivamento da denúncia por tentativa de golpe de Estado. Bittencourt pediu o arquivamento do caso contra Mauro Cid.
Preliminares
A Primeira Turma negou, novamente, os pedidos das defesas para afastar os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino do julgamento das denúncias sobre tentativa de golpe de Estado.
A decisão repete a votação dos ministros da Corte, que já deliberaram acerca da competência dos três na semana passada.
Em 20 de março, apenas o ministro André Mendonça votou para retirar Moraes e Dino do julgamento. Zanin foi considerado competente por todos os ministros.
Fux abre divergência
O ministro Luiz Fux divergiu dos seus colegas da Primeira Turma ao considerar que o colegiado não é competente para analisar a denúncia contra Bolsonaro e seus aliados na trama golpista.
Fux definiu que, pela gravidade e importância do caso, o Plenário do STF deveria apreciar a matéria, tendo os 11 ministros participando do julgamento.
"Ou nós estamos julgando pessoas que não exercem funções públicas, ou estamos julgando pessoas que exercem essas funções, e o local ideal seria o plenário do Supremo Tribunal Federal", afirmou o ministro.
Nulidade
Os ministros rejeitaram, por unanimidade, os pedidos de nulidade das defesas. As defesas argumentaram que a análise das denúncias da PGR sobre a trama golpista estaria viciada e que houve indícios de cerceamento de defesa e "pesca probatória".
Em seu voto, o relator, o ministro Alexandre de Moraes, disse que o devido processo legal tem sido respeitado, as provas estão disponíveis às defesas, a documentação apresentada é a que faz parte do processo e que o fato de uma investigação acabar levando a achados que desencadearam novas investigações não é pesca probatória. Ele foi acompanhado pelos demais ministros.
Denúncia
Agora, Jair Bolsonaro e os outros sete devem se tornar réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.
Desse total, 19 milhões já estão negativados, ou seja, com seus nomes inscritos no cadastro de inadimplentes
Por Estadão Conteúdo
Um levantamento realizado pela Serasa indica que 57 milhões de brasileiros estão endividados sem sequer saber disso. Desse total, 19 milhões já estão negativados, ou seja, com seus nomes inscritos no cadastro de inadimplentes – eles também desconhecem que estão nessa situação, segundo o órgão, que destaca que a questão muitas vezes é negligenciada e descoberta tardiamente.
Quase um quarto do total (22%), ou 12,5 milhões, são do Estado de São Paulo, onde 3,8 milhões estão negativados.
Entre os principais motivos que levam os consumidores a desconhecerem que estão inadimplentes estão a falta de monitoramento do CPF/CNPJ, seguido por dados cadastrais desatualizados e a desinformação financeira, segundo Aline Maciel, especialista em Educação Financeira da Serasa.
“Muitos consumidores e empreendedores só descobrem pendências financeiras ao tentar contratar um financiamento, fazer crediário ou acessar um serviço básico”, explica Aline em nota.
Como descobrir se tenho dívidas?
Órgãos de defesa do consumidor indicam que o primeiro passo de quem está com o nome sujo é saber quais são as dívidas que o levaram a essa condição. Para isso, recomendam que as pessoas pesquisem a situação do CPF em portais de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa.
A ferramenta Registrato, disponibilizada pelo Banco Central, também serve como fonte de consulta. Para acessá-la, é necessário fornecer o login e senha da conta gov.br de nível prata ou ouro.
Mais uma alternativa é acessar uma outra ferramenta do governo federal, o consumidor.gov.br, que também requer acesso por meio da conta gov.br prata ou ouro.
Diferente das demais plataformas, no consumidor.gov.br é preciso inserir o nome da empresa para realizar a pesquisa.
Também é possível verificar se há dívidas presencialmente, em qualquer uma das 10 mil agências dos Correios de todo o Brasil. A consulta e a negociação de dívidas estará disponível até o dia 31 de março.
Como usar o Serasa Limpa Nome?
O Serasa Limpa Nome oferece serviços de negociação de dívidas que podem resultar em descontos de até 99% nos valores devidos, diz a plataforma.
Para acessar, o interessado deve entrar no site ou no aplicativo do Serasa Limpa Nome. Também é possível realizar o processo pelo WhatsApp, no número (11) 99575-2096.
Veja como usar:
Acesse o site ou aplicativo e informe seu CPF e senha – caso não tenha uma conta, será necessário se cadastrar;
Verifique as dívidas disponíveis para negociação e selecione a opção desejada;
Escolha a forma de pagamento e o número de parcelas, caso haja parcelamento;
Confirme as condições e conclua a negociação.
Santa Bárbara, Lago Sul, Morada do Sol II, Maria Rosa, Bela Vista e Jardim Laila são os setores contemplados com a primeira etapa da força-tarefa
Por Alcione Luz
O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, deu início na manhã desta terça-feira, 25, a uma força-tarefa de serviços de infraestrutura nos setores da região sul da cidade. As ações da Operação Palmas Bem Cuidada começaram pelo setor Santa Bárbara, onde as frentes de trabalho vão permanecer por uma semana realizando intervenções em calçadas, execução de acessibilidade, meio-fio, limpeza urbana e de bocas de lobo, tapa-buraco e melhorias na iluminação pública.
A bordo de um dos novos caminhões coletores de lixos, o prefeito conduziu o comboio de máquinas e trabalhadores até a região sul para o início imediato dos trabalhos. A operação, conduzida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seiop), vai contemplar cinco setores da região nesta primeira etapa. Depois do Santa Bárbara, as equipes vão atuar no setor Lago Sul, de 2 a 8 de abril; no Morada do Sol II e Maria Rosa, entre os dias 9 e 17 de abril; no Bela Vista, entre 22 de abril e 5 de maio; e no Jardim Laila, de 8 a 17 de maio.
Reforma de espaços públicos
Durante o lançamento da ação, o prefeito Eduardo Siqueira Campos ainda assinou ordens de serviços para a reforma imediata da Unidade de Saúde e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do setor, reforçando o compromisso da administração com a melhoria dos serviços públicos à população. As intervenções corretivas no Cras têm prazo de 120 dias de execução. Já para a unidade de saúde a previsão é que os serviços devem ser concluídos em 180 dias.
Eduardo destacou que a Operação Palmas Bem Cuidada reflete o compromisso com a cidade e o bem-estar dos moradores. “Hoje, damos um passo importante para transformar a realidade da região sul de Palmas. Essa força-tarefa é uma demonstração do nosso compromisso em atender as necessidades da população. Estamos trabalhando para garantir que cada setor receba a atenção que merece e que os serviços cheguem com qualidade, construindo, assim, uma cidade mais organizada e acolhedora”, afirmou o prefeito.
População comemora
Moradora do setor há 23 anos, Franciana Ribeiro falou da satisfação em ver as máquinas em atuação no setor. “Eu vi esse bairro ser construído e estava abandonado. Agradeço demais esse feito. Estou muito feliz de ver tudo isso acontecendo. Com essa operação podemos ficar mais tranquilos sabendo que nosso setor vai melhorar”, destacou.
O aposentado Aldir Borges de Sousa ressaltou que a ação representa um avanço para o setor. “A região estava esquecida. Estou gostando muito dessa atuação com garra da Prefeitura, mostrando a preocupação com as pessoas mais carentes e valorizando os moradores”, afirmou.