Profissional poderá antecipar até cinco parcelas em um período de 12 meses no primeiro ano de vigência da mudança

Com CNN Brasil

O governo federal aprovou ajustes para limitar as operações de antecipação de valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) via saque-aniversário. As novas regras entram em vigor em 1° de novembro de 2025.

Com as mudanças, o trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversário em um período de 12 meses no primeiro ano de vigência das novas regras. Isso significa que, no período, o trabalhador só conseguirá antecipar o valor equivalente a cinco saques-aniversários.

Depois desse prazo, o trabalhador poderá realizar até três novas antecipações por contrato. Atualmente, a média é de oito antecipações por contrato.

Até então, o limite de antecipações era definido por cada instituição financeira. Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, o trabalhador conseguia antecipar até 10 saques-aniversários. Segundo o governo, há registro de operações contratadas para pagar com a antecipação anual até 2056.

Outra mudança aprovada é referente ao valor que poderá ser antecipado. Pelas regras anteriores, o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta do seu FGTS.

Com os ajustes, o limite mínimo é de R$ 100 e o máximo de R$ 500 por saque-aniversário. Dessa forma, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500.

Além disso, o trabalhador que aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para efetuar a primeira operação de alienação do saldo. Atualmente, não há restrição — a operação pode ser realizada imediatamente após a adesão.

O governo federal também estabeleceu um limite para operações simultâneas. A partir de novembro, será permitida apenas uma por ano.

As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS. Com as novidades, o Ministério do Trabalho e Emprego estima que cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.

A modalidade equivale a um empréstimo. Dessa forma, o indivíduo não precisa esperar o mês do seu aniversário para sacar o dinheiro do fundo.

O saque-aniversário é um benefício que permite ao trabalhador retirar determinado valor do saldo do seu FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário

O gabinete do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, teve intensa movimentação nesta terça-feira, 7, em Brasília (DF). O senador recebeu o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Cristalândia, Big Jow, acompanhado de uma comitiva de gestores municipais

Da Assessoria 

Durante a reunião, os prefeitos agradeceram pelos recursos já destinados aos municípios e apresentaram novas demandas voltadas ao fortalecimento das administrações locais. Eduardo Gomes destacou que o diálogo permanente com os gestores municipais é uma das marcas do seu mandato.

 

“Nosso mandato é municipalista e já conseguimos destinar recursos aos 139 municípios do Tocantins. E continuaremos trabalhando para atender a todas as demandas que recebemos hoje. Nosso gabinete está sempre aberto para todos os tocantinenses”, afirmou o senador.

O presidente da ATM e prefeito de Cristalândia, Big Jow, destacou o apoio constante de Eduardo Gomes aos municípios. “O senador Eduardo Gomes é um parceiro nosso, é o cara que realizou o sonho da nossa cidade que era um parque de vaquejada, construído e já bem usado, e mais uma obra fantástica e sonho do povo de Cristalândia que é interligar o Setor Vaquejada com o Setor Andrelina. Senador, a nossa gratidão é imensa porque tudo o que vem em prol do povo é futuro melhor para esse povo, e o senhor faz parte desse futuro de melhoria da nossa cidade. Muito obrigado”, agradeceu.

Participaram do encontro os prefeitos Joel Rufino (Rio dos Bois), Dr. Pedro Noleto (Porto Alegre do Tocantins), Tetin (Cariri), Batista (Presidente Kennedy), Manoel Moura (Abreulândia), Luciano Costa (Santa Rita do Tocantins), José Antônio (Fátima), Dr. Murilo (Brejinho de Nazaré), Elves Guimarães (Aliança), Agnon (Sampaio) e Nego do Foguim (Carrasco Bonito).

O procurador de Justiça José Demóstenes de Abreu foi eleito, na segunda-feira, 6, para o cargo de ouvidor do Ministério Público do Tocantins (MPTO); o membro exercerá a função pelos próximos dois anos. Ele sucede o também procurador de Justiça Marcos Luciano Bignotti, que encerra seu mandato de ouvidor no dia 23 deste mês

Da Assessoria

A eleição se deu por aclamação por parte dos integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, falou da experiência de José Demóstenes, destacando que ele já exerceu os mais importantes cargos na administração do MPTO. “Vossa excelência tem muito a contribuir nesta nova função”, acrescentou.

Os demais componentes do Colégio de Procuradores de Justiça também falaram da experiência de José Demóstenes, que tem 35 anos de carreira no MPTO. Ainda comentaram sobre a importância da Ouvidoria, que é o principal canal de comunicação entre o MPTO e os cidadãos.

O candidato eleito agradeceu a confiança e falou da nova missão. “Tenho plena consciência da importância estratégica da Ouvidoria para o Ministério Público, sei o quanto ela cresceu nos últimos anos e o trabalho que precisarei realizar para dar continuidade ao que vem sendo feito, mantendo a qualidade deste elo entre o Ministério Público e a sociedade”, disse José Demóstenes.

Perfil

José Demóstenes de Abreu nasceu em Posse (GO). Ingressou no MPTO em 04/07/1990, por meio do 1º concurso para membros. Foi promotor de Justiça titular em Ponte Alta do Tocantins, Araguatins, Miranorte, Dianópolis, Colinas do Tocantins, Porto Nacional e Palmas. Em 2001 foi promovido ao cargo de procurador de Justiça. Ao longo da carreira, ocupou funções de destaque, como as de procurador-geral de Justiça por duas gestões, corregedor-geral, subprocurador-geral de Justiça e membro do Conselho Superior do Ministério Público.

Decisão desta segunda-feira (6/10), do juiz Fábio Costa Gonzaga, da 2ª Vara Cível da Comarca de Colinas do Tocantins, condena uma empresa de limpeza urbana a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, devido a falhas na prestação do serviço de limpeza urbana no município, no noroeste do Tocantins

Da Assessoria

Conforme o processo, o município contratou emergencialmente a empresa, sediada em Palmas, entre outubro de 2022 e outubro de 2023, para o serviço que incluía a coleta de resíduos sólidos domiciliares, entulhos, podas e serviços de roçagem. Diversas reclamações da população sobre a ineficiência do contrato resultaram na ação civil pública protocolada em março de 2024.

O processo aponta que a empresa não cumpria adequadamente suas obrigações, o que resultou em acúmulo de lixo em vários bairros da cidade. A situação gerou mau cheiro, proliferação de insetos e animais peçonhentos, e colocou em risco a saúde pública e o meio ambiente, conforme o processo, que também evidencia que os caminhões de lixo ficavam estacionados em uma área urbana residencial, o que causou transtornos aos moradores.

Testemunhas confirmaram as alegações durante a instrução do processo ao relatarem atrasos na coleta que chegavam a durar até 10 dias em alguns setores. Vistorias e fotografias apresentadas durante o processo comprovaram o acúmulo de lixo e a sujeira nas ruas.

Em sua defesa, a empresa argumentou à Justiça ter prestado os serviços de maneira adequada e apresentou um atestado de capacidade técnica emitido pela própria prefeitura. A empresa também sugeriu que as denúncias teriam motivação política, com o objetivo de atingir a gestão municipal.

A prefeitura, que pediu sua inclusão na ação, argumentou que, desde as constatações de falhas, adotou providências legais de notificar extrajudicialmente a empresa por diversas vezes; em seguida, suspendeu a execução do contrato e, depois, procedeu à rescisão unilateral, com retomada direta dos serviços pela administração.

Ao julgar o caso, o juiz Fábio Costa Gonzaga afirma que as provas documentais e os depoimentos das testemunhas são suficientes para comprovar a falha na prestação do serviço e a responsabilidade da empresa pelos danos causados à coletividade.

"Consequentemente, o descumprimento das obrigações da requerida foi fator crucial para causar danos e prejuízos ao meio ambiente e à saúde pública, uma vez que as irregularidades no recolhimento dos resíduos acarretaram acúmulo de lixo, mau cheiro, poluição, proliferação de insetos e roedores, causando violação de direito de conteúdo extrapatrimonial de toda a coletividade, por colocar em risco a população municipal como um todo", afirma.

O magistrado ressalta que, embora a empresa tenha recebido os pagamentos mensais de R$ 400 mil, totalizando R$ 4,8 milhões ao final do contrato, isso não anula os problemas gerados aos(às) cidadãos(ãs). "É responsabilidade da empresa contratada reparar os danos pelos quais deu causa", afirma, ao fixar a indenização em R$ 100.000,00.

O valor deverá ser revertido para o Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Tocantins (COEMA) e deverá ser aplicado em projetos de reconstituição dos bens lesados. A empresa também está condenada ao pagamento das custas processuais.

Cabe recurso contra a decisão.

VICENTINHO JR. NA ESTRADA, COM ÓTIMO DESEMPENHO

Uma das poucas certezas que se tem na política tocantinense é a de que o deputado federal Vicentinho Jr. é uma pessoa e um político abnegado.  Quando decide fazer alguma coisa, vai até o fim.

E assim vem sendo a sua pré-candidatura ao Senado em 2026. Vicentinho Jr. simplesmente não para.  Sem economizar banda de pneu nem sola de sapato, passa todo tempo livre que tem visitando suas bases, confirmando e garantindo apoios às suas pretensões políticas, que estão focadas em uma das duas vagas para o Senado Federal.

Nos bastidores, seu ótimo desempenho nos contatos com as bases vem chamando a atenção. E, por sua personalidade e qualidades políticas, Vicentinho Jr. não pode, nunca, ser subestimado pelos seus adversários.

E a sua vitória será, também, uma vitória de Porto Nacional, que voltará a ter um Senador da República, depois do Padre Maia e do pai do próprio Vicentinho Jr., Vicente Alves.

Porto Nacional merece!

JOSÉ DIRCEU DIZ QUE BOLSONARO NÃO DEVE IR PARA A PRISÃO

O ex-todo-poderoso dos dois primeiros governos de Lula, José Dirceu, afirmou em entrevista que o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por golpe de Estado pelo Supremo e em prisão domiciliar, não tem condições de ficar preso, por ser "muito instável" e sem "autocontrole", além de enfrentar um quadro de saúde sensível no momento.

Para ele, é justo, portanto, que Bolsonaro fique em casa, nas mesmas condições atuais do também ex-presidente condenado Fernando Collor de Mello.

Dirceu entende bem de prisão: foi preso cinco vezes — uma na ditadura, outra no mensalão e três vezes na Operação Lava Jato.

PODEMOS DE EDUARDO SIQUEIRA QUER CAIADO NO PARTIDO E CANDIDATO A PRESIDENTE I

O Podemos, partido do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, pode se tornar uma das maiores forças políticas do Brasil, caso a tendências atuais permaneçam até outubro do ano que vem.

O deputado federal Glaustin da Fokus, presidente do Podemos em Goiás, confirmou em entrevista à mídia nacional que o partido prepara o terreno para receber o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) como candidato à presidência da República em 2026.

Um encontro entre o chefe do executivo goiano e Renata Abreu, presidente do diretório nacional da legenda está agendado para o próximo dia 18 de outubro. O movimento ocorre após o impasse político provocado pela superfederação entre União Brasil e Progressistas e pelo recente embate entre Caiado e o senador Ciro Nogueira (PP).

Caiado é o governador  mais bem avaliados do Brasil, com impressionantes 88% de aprovação popular, é inteligente, preparado, experiente e, acima de tudo, casca-grossa: nunca entra numa briga pra perder.

PODEMOS DE EDUARDO SIQUEIRA QUER CAIADO NO PARTIDO E CANDIDATO A PRESIDENTE II

De acordo com Glaustin, as conversas com a direção nacional do Podemos já começaram. A deputada federal Renata Abreu, presidente do partido, e Everaldo, considerado uma das principais lideranças internas da sigla, devem se reunir com Caiado em Goiânia ainda neste mês.

O deputado defende que o Podemos é hoje uma das legendas mais estruturadas da centro direita e com afinidade ideológica com o governador goiano. “O Podemos é, para um partido de porte médio, uma das melhores opções para ele. É um partido conservador, com quase 20 deputados federais e quatro senadores atuantes em estados como Minas, Pará, Paraná e Mato Grosso do Sul, que podem somar forças ao projeto”, destacou.

CAMINHADA PELA ANISTIA COLOCA BRASÍLIA EM ALERTA

A Polícia Militar do Distrito Federal vai reforçar a segurança na Esplanada dos Ministérios nesta terça-feira (7), em Brasília. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estão convocando a população para participar de uma “caminhada pela anistia”.

A concentração será na Catedral e deve seguir até a alameda José Sarney, próximo ao Congresso. O movimento é organizado pelo pastor Silas Malafaia e tem sido divulgado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — filho do ex-presidente — e outros parlamentares.

A PM não divulgou o número de policiais empregados na ação. Mas informou que também haverá atuação do Batalhão de Choque e ronda com cavalos e cães.

Numa gravação divulgada nas redes sociais, Malafaia alfinetou: disse que, ao contrário das manifestações da esquerda, o evento não contará com cantores e compositores. “Os artistas são as famílias das pessoas injustiçadas”.

LENHA NA FOGUEIRA: FACHIN QUER COMANDO CIVIL PARA FORÇAS ARMADAS

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (6) que, para a manutenção da Constituição de 1988 e da democracia, é necessária a separação real dos Poderes e as Forças Armadas sob controle de autoridade civil, em referência ao presidente da República.

A declaração ocorreu durante a cerimônia de encerramento da Semana da Constituição, que completou 37 anos no último domingo (5). O evento ocorreu no Museu do STF com a exibição de um documentário.

"Uma Constituição resistente nasce não apenas do direito, mas de uma cultura democrática que a sustenta e a defenda. O primeiro pilar dessa resiliência é a separação real e equilibrada dos Poderes; em segundo lugar, as Forças Armadas sob a autoridade do poder civil", disse o ministro.

LULA PENSA EM TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO EM TROCA DA REELEIÇÃO

O Palácio do Planalto sabe que, mesmo que se esforçasse muito, não teria condições de implantar a tarifa zero para transporte público ainda no ano que vem. A medida, porém, é vista como um trunfo fundamental para turbinar a campanha de reeleição, como apurou a Estadão/Broadcast.

O prazo para colocar o projeto de pé é exíguo antes que a lei eleitoral possa impedir uma novidade dessa magnitude. E o esboço do que poderia ser o programa é tão preliminar no momento que não teria nem como apresentar cenários à população por agora.

Um estudo sobre o custo da gratuidade do transporte público em todo o território nacional foi pedido por Lula ao Ministério da Fazenda em agosto.

Resta saber quem vai pagar a conta...

PT VAI PAGAR CURSO REDES SOCIAIS PARA MILITÂNCIA

O Partido dos Trabalhadores (PT) vai ofertar, na próxima semana, uma série de oficinas com o objetivo de aproximar filiados e possíveis candidatos às redes sociais.

Um dos objetivos, segundo dirigentes da sigla, é impulsionar o uso de mídias digitais nas campanhas de 2026.

Empossado em agosto, o presidente nacional do partido, Edinho Silva, é uma das vozes que defendem reestruturar a comunicação da sigla.

Por quatro dias, militantes do partido terão painéis para entender e aprender mais sobre as principais plataformas digitais.

EM ANO PRÉ-ELEITORAL GOVERNO LULA AUMENTA EM 110% GASTOS COM PUBLICIDADE

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) mais que dobrou os gastos com publicidade na internet no último ano.

Desde janeiro, foram gastos R$ 69 milhões, 110% a mais do que os R$ 33 milhões no mesmo período de 2024.

A pasta tem apostado em influenciadores para furar a bolha petista nas redes sociais, após ter perdido de lavada em engajamento na campanha eleitoral contra Bolsonaro e após um primeiro semestre deste ano dominado por notícias negativas, como a crise do PIX, alta no preço dos alimentos e escândalo do INSS.