Por Lauane dos Santos

O deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) participou da entrega da reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do povoado Centro dos Borges, no município de Riachinho, na manhã desta quarta-feira, 31. A obra foi viabilizada por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil, e representa um importante investimento na melhoria da infraestrutura da saúde básica da comunidade.

A Unidade passou por melhorias estruturais que garantem mais conforto, segurança e melhores condições de atendimento para a população local e para os profissionais de saúde. Durante a entrega, Cayres visitou as novas instalações junto com o prefeito Ronaildo Bandeira e destacou a importância de investir na atenção básica como forma de garantir dignidade e cuidado às pessoas.

“Estamos no último dia do ano entregando obra, prestando contas para a sociedade que nos elegeu, e eu fico feliz em participar e contribuir com Riachinho que tem um prefeito determinado e disposto a melhorar a vida do povo, como é o Ronaildo. A partir das nossas emendas, também vimos acontecer a reforma da UBS do P.A Canoa; contribuímos com a aquisição de uma ambulância nova e outras melhorias importantes para a área da saúde”, frisou Amélio.

Fim do programa deixaria mais de 1,5 mil jovens desempregados às vésperas do final de ano, sendo ao menos 56 grávidas e dezenas de portadores de necessidades especiais; todos serão mantidos até o fim dos seus contratos de trabalho

Por Débora Gomes

O Governo do Tocantins e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Tocantins (MPTO) para manter o Programa Jovem Trabalhador funcionando, mantendo 1.545 pessoas empregadas após a gestão interina anunciar o fim do programa em novembro deste ano.

O termo assegura a permanência dos contratos de trabalho dos jovens até o término regular de cada vínculo, garantindo a continuidade da formação teórica e prática já iniciada, a preservação dos direitos trabalhistas e a conclusão dos cursos de formação.

 "A assinatura deste termo reafirma o compromisso do Governo do Tocantins com a juventude, com a inclusão social e com a criação de oportunidades reais", afirma o governador Wanderlei Barbosa - Crédito: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

O governador Wanderlei Barbosa celebrou a manutenção do programa e destacou a importância social da iniciativa. “O Jovem Trabalhador é uma política pública que transforma vidas ao proporcionar qualificação profissional, experiência no mercado de trabalho e dignidade no primeiro emprego. A assinatura deste termo reafirma o compromisso do Governo do Tocantins com a juventude, com a inclusão social e com a criação de oportunidades reais para aqueles que mais precisam, garantindo um futuro com mais perspectivas e desenvolvimento para o nosso estado”, salientou o chefe do Executivo.

A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, enfatizou o impacto da continuidade dos contratos na vida dos jovens atendidos pelo programa. “A permanência do jovem que já tinha o contrato ativo vai fazer uma diferença muito grande na vida dele. São jovens que estavam trabalhando com oportunidades de crescimento profissional no primeiro emprego, e não é só o dinheiro: é o aprendizado. Eles fazem os cursos, recebem 13º salário, férias, acerto de contas no final do contrato, e muitos desses jovens estavam bastante tristes com esse corte. Isso, com certeza, muda a vida e o futuro deles. Terá um futuro diferente quem tem a oportunidade de ter o primeiro emprego e a experiência do Jovem Trabalhador”, frisou a secretária.

Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, enfatizou o impacto da continuidade dos contratos na vida dos jovens atendidos pelo programa - Crédito: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

O TAC foi assinado na terça-feira, dia 23 de dezembro, pelo secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva; pela secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos; pelo procurador-geral do Estado, Jax James Garcia Pontes; pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Tocantins, Abel Andrade Leal Júnior; pelo promotor da 15ª Promotoria de Justiça da Capital (Promotor Plantonista), Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira; e pelo representante da Renapsi, Deiveson Mendes da Silva.

Riscos sociais e entraves à substituição do programa

O Ministério Público do Trabalho promoveu uma audiência de conciliação entre a empresa responsável pelo Jovem Trabalhador e integrantes da gestão interina, em meados de outubro. No entanto, a gestão recusou-se a dar continuidade à iniciativa, optando pelo lançamento de um novo programa para substituir o Jovem Trabalhador, sem que houvesse garantias concretas para a transição.

Mesmo que essa nova proposta viesse a ser efetivamente implementada, os entraves seriam significativos. Um deles diz respeito aos custos trabalhistas, já que o Estado teria de arcar com todos os encargos decorrentes das demissões, como 13º salário proporcional, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais obrigações legais. Além disso, os jovens desligados não poderiam ser recontratados no eventual novo programa.

O público-alvo do programa inclui jovens em situação de risco social ou pessoal, na faixa etária de 16 a 21 anos - Crédito: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

Entre os cerca de 1,5 mil participantes afetados, estão ao menos 56 jovens grávidas; portadores de necessidades especiais; e adolescentes oriundos do sistema socioeducativo, grupos em situação de maior vulnerabilidade social. Todos seriam demitidos de forma imediata e ficariam sem qualquer perspectiva de reinserção, uma vez que o novo programa não apresentou previsão orçamentária nem cronograma definido. Ou seja: formalmente inexistente.

Sobre o programa

O Programa Jovem Trabalhador é uma iniciativa de aprendizagem profissional que combina atividades teóricas e práticas, com o objetivo de oportunizar qualificação profissional e inserção no primeiro emprego formal remunerado a adolescentes e jovens. A iniciativa assegura o direito à educação e ao trabalho, em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).

O contrato de trabalho pode ter duração de até 24 meses. Além do salário mínimo proporcional à hora trabalhada, os jovens recebem uniforme, crachá, vale-transporte (quando necessário), 13º salário, férias, seguro de vida e acompanhamento psicossocial e psicopedagógico.

O público-alvo do programa inclui jovens em situação de risco social ou pessoal, como aqueles em situação de trabalho infantil, cumprimento de medida socioeducativa, acolhimento institucional e/ou com deficiência, na faixa etária de 16 a 21 anos. Considerando as particularidades do Estado, são priorizados jovens indígenas, quilombolas, ribeirinhos e da zona rural.

Medida anunciada pelo governo da China a pressão de produtores chineses, que acumulam prejuízos desde 2023 com o aumento das importações

Por Gabriel Garcia

O governo federal informou, nesta quarta-feira (31), que vai negociar com a China para mitigar o impacto das tarifas adicionais de 55% anunciadas pelo país asiático sobre a carne bovina, caso haja superação da cota de importação estabelecida.

“O governo brasileiro tem agido de forma coordenada com o setor privado e seguirá atuando junto ao governo chinês tanto em nível bilateral quanto no âmbito da OMC, com vistas a mitigar o impacto da medida e defender os interesses legítimos dos trabalhadores e produtores do setor”, diz a nota.

A decisão do governo chinês foi tomada após associações da indústria de carne bovina da China pressionarem por medidas de salvaguarda imediatas até o fim do ano, com o objetivo de estabilizar as expectativas do mercado e proteger a renda dos produtores locais.

Desde 2023, o setor de pecuária bovina chinês vem acumulando prejuízos por uma combinação de fatores, incluindo o aumento das importações. Esse cenário levou muitos criadores a anteciparem o abate de animais reprodutores como forma de reduzir custos.

As salvaguardas fazem parte dos mecanismos de defesa comercial previstos nas regras da OMC (Organização Mundial do Comércio) e costumam ser acionadas quando há aumento repentino das importações.

Diferentemente de outras medidas, não têm como foco coibir práticas desleais de comércio.

No caso do Brasil, as tarifas adicionais só serão aplicadas se as importações chinesas de carne bovina brasileira ultrapassarem a cota de 1,106 milhão de toneladas em 2026.

Esse volume, entre 1 milhão e 1,2 milhão de toneladas, corresponde justamente à média histórica das exportações brasileiras de carne bovina para a China. Na prática, a maior parte da carne brasileira continuaria isenta da tarifa extra.

Em 2025, as exportações brasileiras de carne bovina para a China devem bater recorde e alcançar cerca de 1,6 milhão de toneladas. Na avaliação do governo, esse número é considerado atípico, em razão do tarifaço imposto pelos Estados Unidos.

Com as tarifas adicionais impostas pelo governo Trump sobre a carne bovina brasileira, parte dos embarques acabou sendo redirecionado para outros mercados, incluindo a China. A tendência é que esse fluxo volte à normalidade ao longo de 2026.

Prefeito Eduardo Siqueira Campos celebra benefício e destaca os planos para o terreno, que possui área de quase um milhão de m²

Por  João Lino Cavalcante

O município de Palmas recebeu do governo do Tocantins a oficialização, por meio do Decreto nº 7.066/2025, da doação de uma área urbana de 997.850,41 m², localizada no Plano Diretor da Capital. O terreno, conhecido como gleba AVNO-51, será destinado à implantação de um grande parque público na região norte da cidade.

Segundo o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira, em entrevista à imprensa, a área será utilizada para a construção de um parque urbano que pode se tornar “o maior da cidade”. O gestor destacou o potencial do espaço para iniciativas de lazer e convivência para a população: “Será o grande parque da região norte, com espaço para ciclovia, caminhada, e para construção de quadras das diversas modalidades esportivas, revelou o gestor”.

Eduardo Siqueira também comentou que, com a doação oficializada, a administração municipal agora concentra esforços na captação de recursos e nas etapas subsequentes para implementação da obra. Para ele, o decreto representa um avanço nas parcerias entre Estado e Prefeitura:

“Só demonstra o quanto o município evoluiu no período que estivemos juntos (...) enquanto o município preparava o microparcelamento, o governador já agilizou o processo de doação da área”.

O chefe do Executivo municipal reforçou ainda que a proposta é que o espaço seja semelhante a outros já existentes na cidade, como o Parque Cesamar e o Parque dos Povos Indígenas. “Tenho um sonho muito grande ali, semelhante a Praça do Ginásio Ayrton Senna. A região norte terá uma das maiores praças de Palmas, onde vamos plantar muitas árvores, vamos fazer muita coisa atrativa para que o pessoal da região também tenha seu local de lazer e convivência”.

Pagamento em folha complementar beneficia 3.880 servidores da rede estadual e reforça a política de valorização profissional

Por Fábio Almeida

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), efetuou nesta terça-feira, 30, o pagamento retroativo do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação, em folha complementar, no valor total de R$ 12.465.050,61. A medida beneficia 3.880 servidores da educação estadual e é referente aos meses de outubro e novembro deste ano.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destacou que a medida reafirma o compromisso da gestão com os servidores públicos. “A valorização dos profissionais da educação é uma prioridade do nosso governo. Esse pagamento retroativo representa respeito aos servidores, reconhecimento pelo trabalho que realizam diariamente e responsabilidade com a aplicação dos recursos públicos, sempre dentro do equilíbrio fiscal do Estado”, afirmou o governador.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, ressaltou que o pagamento reforça a política de fortalecimento da carreira dos profissionais da educação. “Esse avanço é fruto de diálogo, planejamento e compromisso com a educação pública. O pagamento retroativo do PCCR representa mais segurança, valorização profissional e reconhecimento aos servidores que constroem diariamente a educação tocantinense”, pontuou o secretário.

Segundo o secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, o pagamento das folhas complementares demonstra o compromisso da gestão com o servidor público e com a boa governança. “Estamos trabalhando de forma planejada e responsável para assegurar que todos os direitos dos servidores sejam cumpridos, especialmente dos profissionais da educação, que exercem um papel fundamental no desenvolvimento do Estado. Esse pagamento reflete o esforço técnico da equipe e o compromisso do Governo do Tocantins com a valorização do funcionalismo e a responsabilidade fiscal”, destacou.

A iniciativa integra o Programa de Fortalecimento da Educação (Profe) no eixo valorização dos profissionais da educação, que inclui ações concretas como políticas de reconhecimento, reajustes salariais e benefícios diretos que contribuam para o bem-estar e a atratividade da carreira docente.

O pagamento está assegurado pelo Projeto de Lei nº 24, de 12 de dezembro, que altera a Lei nº 4.902, de 27 de novembro, responsável por instituir o PCCR da educação.