Ministro do STF ainda atacou o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro e o ex-presidente Jair Bolsonaro

Prorocuradores se dizem ‘ofendidos’ após Gilmar afirmar que se instalou em Curitiba um ‘esquadrão da morte’

Ministro declarou que força-tarefa da Lava Jato agiu ‘totalmente fora dos parâmetros legais’; ANPR pede que ele ‘respeite as normas’. 

Com Site Terrae Catraca Livre

Durante entrevista ao programa Roda Viva, nesta segunda-feira (8), o ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Gilmar Mendes atacou a operação Lava-Jato, que teve início na capital paranaense, Curitiba.

Ele afirmou que a cidade seria “o germe desse fascismo” e que pela atuação do senador Sérgio Moro, como juiz da operação, disseminou a “antipolítica” que elegeu o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018.

Durante o programa, o ministro teceu diversas críticas ao senador Sergio Moro. Primeiro, sobre o trabalho dele na Lava-Jato e sua forma de atuação durante as eleições presidenciais de 2018.

“Curitiba gerou Bolsonaro. Curitiba tem o germe do fascismo. Inclusive todas as praticas que desenvolvem. Investigações a sorrelfa e atípicas. Não precisa dizer mais nada. Não é por acaso que os procuradores dizem, por uma falta de cultura, que aplicaram o Código Processual Russo”, afirma.

O ministro ainda diz que as acusações contra Lula eram combinadas entre a acusação e o, agora ex-juiz, Sergio Moro, o que ele considera muito grave.

“Moro vaza a delação de Palocci entre o primeiro e o segundo turno de 2018. Participa, portanto, do processo. Assume posição a favor da extrema direita”, explica.

No último bloco, ao criticar a forma como os governos do PT implementou a delação premiada, afirma que a redação do projeto deve ter sido feita por Moro, pois estava “mal escrito”.

A apresentadora Vera Magalhães interrompe a resposta do ministro para citar o tweet feito pelo senador feito durante o programa.

“Não tenho a mesma obsessão por Gilmar Mendes que ele tem por mim. Combati a corrupção e prendi criminosos que saquearam a democracia. Não são muitos que podem dizer o mesmo neste país”, escreve o ex-juiz.

Eles podem responder por associação criminosa, tentativa de golpe de Estado e ameaça; até o momento, 550 pessoas viraram réus

Por Gabriela Coelho e Rossini Gomes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (9) para tornar réus mais 250 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação nos atos extremistas que resultaram na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF, em Brasília, em 8 de janeiro.

O julgamento dos ministros, de forma virtual, ocorre até a próxima segunda (15). Nesta modalidade, os magistrados votam por meio do sistema do STF. Se houver pedido de vista, a votação é suspensa. Caso ocorra um pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico do tribunal.

Os investigados podem responder por associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

Moraes afirmou no voto que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional nem a realização de manifestações públicas visando à ruptura do Estado de Direito.

Não é qualquer manifestação crítica que poderá ser tipificada pela presente imputação penal, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, merecendo a devida proteção. A livre discussão, a ampla participação política e o princípio democrático estão interligados com a liberdade de expressão.

O magistrado disse também que são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático.

550 já se tornaram réus

Das 1.390 pessoas denunciadas pela a PGR, o STF decidiu até o momento pela abertura de ações penais contra 550 pessoas acusadas de participar das manifestações. Do total, 239 fazem parte do núcleo dos executores, 1.150 integram o núcleo dos incitadores e uma pessoa está inserida no núcleo que investiga a suposta omissão de agentes públicos.

A denúncia é a primeira etapa de uma ação penal pública. Ela é apresentada no término das investigações. Uma vez aceita pela Justiça, ela torna os acusados réus e pode resultar na condenação pelos crimes apontados.

Indicações foram tanto para cargos do primeiro escalão da administração pública federal quanto para tribunais de contas nos Estados

Com Redação do site Terra

Desde janeiro, cinco mulheres de ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram nomeadas para cargos na administração pública federal em Brasília ou indicadas para tribunais de contas estaduais, conforme apuração do Estadão.

Entre esses casos, está o da enfermeira Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que foi indicada após seu marido assumir o cargo no ministério. Em março, Aline Peixoto assumiu o cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

Isso gerou insatisfação entre aliados próximos do ministro da Casa Civil. Inclusive, o senador Jaques Wagner (PT-BA), um aliado de primeira hora de Lula, manifestou sua opinião de que a vaga deveria ser preenchida por um parlamentar.

“Nada contra a pessoa física, só defendi um conceito”, justificou numa entrevista ao site Metro 1, de Salvador. “Eu digo que é desnecessário, pode ser tantas coisas. Só tem esse caminho?”, emendou Fátima Mendonça, mulher de Wagner, em entrevista ao site Bahia Notícias.

No início do ano, a ex-deputada federal Rejane Dias, esposa do ministro Wellington Dias, responsável pela pasta de Desenvolvimento Social, foi nomeada para o Tribunal de Contas do Estado do Piauí. As remunerações das esposas dos ministros variam entre R$ 35.462,22 e R$ 37.589,96, podendo ultrapassar os R$ 50 mil com benefícios e indenizações.

Ainda conforme apuração do Estadão, desde janeiro deste ano, outras três mulheres de ministros do governo de Lula foram nomeadas ou promovidas para cargos em Brasília.

Ana Estela Haddad

Ana Estela Haddad, professora titular da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo (USP) e esposa de Fernando Haddad, foi nomeada como secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde 26 dias após seu marido assumir o cargo de ministro da Fazenda.

Estela Haddad, que participou das discussões do grupo de Saúde na transição do governo, recebe um salário de R$ 10.166,94. Além disso, ela foi escolhida como membro do conselho gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), do Ministério das Comunicações, em 4 de abril.

Embora essa função não seja remunerada, o fundo é responsável por investimentos no setor, com a ajuda de agentes financeiros como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Nilza de Oliveira

A pedagoga Nilza de Oliveira, esposa do ministro do Trabalho Luiz Marinho (PT), foi nomeada em março como secretária-adjunta da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil. Sua remuneração atual é de R$ 15.688,92.

Em 2009, Nilza atuou como secretária de Orçamento e Planejamento Participativo em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, quando seu marido era prefeito da cidade. Na ocasião, Marinho justificou a escolha pela experiência da esposa na administração pública.

Thassia Azevedo Alves

A esposa de Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, Thassia Azevedo Alves, foi nomeada em janeiro como assistente parlamentar sênior da senadora Teresa Leitão (PT).

Anteriormente, ela havia trabalhado como assessora da vice-presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em São Paulo, durante o governo Dilma Rousseff. Sua remuneração atual é de R$ 18.240,29.

Carolina Gabas Stuchi

Em janeiro, a advogada Carolina Gabas Stuchi foi designada pela Casa Civil para ser secretária-adjunta da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Carolina é ex-mulher do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, e servidora concursada.

Até janeiro, ela ocupava o cargo de pró-reitora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional na Universidade Federal do ABC, em São Paulo, com salário de R$ 19.030,24. No governo federal, sua remuneração atual é de R$ 22.208,75. A separação do casal ocorreu há três anos.

O que diz o governo

O governo costuma justificar informalmente a nomeação das mulheres de ministros com base em sua formação e capacidade para preencher as vagas na administração pública. No entanto, como destacado pelo Estadão, a pediatra Ana Goretti Kalume Maranhão, uma das maiores especialistas em vacinação do País, teve sua indicação barrada pelo governo por razões políticas.

Ela havia sido indicada para chefiar o Departamento de Imunizações do Ministério da Saúde, mas a Casa Civil vetou sua nomeação devido a postagens críticas ao PT e em defesa da Operação Lava Jato que ela havia publicado em 2016.

Em nota, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República informou ter usado o critério de qualificação profissional para nomear as esposas dos ministros no Executivo. “Todas as mulheres citadas pelo Estadão têm carreiras pessoais, currículo, histórico e experiência no setor público para assumirem as funções as quais foram designadas. Não se trata, portanto, de favorecimento ou troca de favores”, assegurou a pasta. O órgão afirmou ainda que todas as referidas nomeações são legais, e apresentou o currículo das mulheres.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou neste domingo (7) que o Congresso deve tornar mais rígida a proposta de arcabouço fiscal enviada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em especial estabelecendo restrições no caso de descumprimento da regra.

POR RANIER BRAGON

Hoje, a legislação determina que o governo precisa contingenciar gastos caso a avaliação de receitas e despesas não esteja compatível com o objetivo a ser perseguido no ano. Há, inclusive, o risco de penalidade para os agentes públicos se eles não promoverem o bloqueio de verba nesses casos.

Na proposta enviada pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda), há uma flexibilização e o congelamento de recursos passa a ser opcional.

"Acho que os enforcements [incentivos ao cumprimento da regra] deverão vir no texto já da Câmara e que, sem dúvida, o Senado dará sua contribuição para que isso não fique no limbo", disse Lira em entrevista à CNN Brasil.

O presidente da Câmara, que está em viagem a Nova York, disse que a punição em caso de descumprimento deve recair sobre o governo.

"Nós não defendemos a responsabilização pessoal do agente público, mas o governo como um todo tem que ter restrições quando não cumprir as metas que propõe no arcabouço. Acredito que deve ter mudança no texto para que essa legislação fique mais rígida."

Principal proposta econômica deste início de governo, o arcabouço fiscal substituirá o teto de gastos e deve ser votado na Câmara dos Deputados ainda neste mês.

O arcabouço fiscal fixa regras, parâmetros e mecanismos para equilibrar as contas públicas, de forma que o governo não gaste mais do que suas receitas e acabe aumentando a dívida pública de forma descontrolada. Ter regras dá previsibilidade e segurança aos credores, permitindo que os juros cobrados caiam.

Em entrevista à Folha, o relator do projeto, Claudio Cajado (PP-BA), também deu a entender que deve incluir punição ao governo em caso de descumprimento. Cajado, que é próximo a Lira, deve apresentar o seu texto nesta semana.

Segundo Cajado, há demanda dos deputados sobre restrições em caso de descumprimento.

A visão de integrantes do governo é que a necessidade de bloqueio de recursos vai estar presente de qualquer forma porque, caso o resultado fique desequilibrado, a penalidade virá em forma de menor expansão de despesas no ano seguinte.

Além disso, a própria previsão de dados desequilibrados poderia causar um dano à reputação do governo -o que forçaria o Executivo a tomar as medidas de ajuste necessárias.

A ultradireita foi a grande vencedora da eleição do conselho que discutirá a nova Constituição do Chile, impondo mais uma derrota ao presidente Gabriel Boric, de esquerda. O país foi às urnas neste domingo (7) depois de ter rejeitado uma primeira versão do texto em setembro.

POR JÚLIA BARBON

Com quase 100% das mesas apuradas, o Partido Republicano conseguiu o maior número de representantes (22 dos 50 conselheiros). Em segundo lugar, veio o grupo governista de esquerda Unidad para Chile (17 vagas). Na sequência, apareceu a lista Chile Seguro, da direita tradicional (11 vagas).

Um candidato indígena também levou a 51ª cadeira. Não havia um sistema de "cotas" para indígenas, mas, se os dois postulantes nessa condição conseguissem ultrapassar 1,5% dos votos totais, o mais votado se somaria aos outros 50, como aconteceu.

Já a coalizão de centro-esquerda Todo por Chile e o Partido de la Gente, mais à direita, não conseguiram nenhuma vaga, assim como os três candidatos que concorreram de forma independente.

Somando as listas, a direita terminou com a maioria absoluta de 33 cadeiras, mais do que as 31 necessárias para aprovar mudanças. Por outro lado, a esquerda não conseguiu as 21 que precisaria para vetar eventuais medidas com as quais não concorde.

Na prática, se quiser, a direita poderá conversar sozinha para redigir a nova Constituição do país. O resultado é considerado histórico no Chile, que nunca viu uma vitória desse lado do espectro político em eleições parecidas com essa, como as legislativas.

Formado em sua maioria por políticos, o conselho vai receber em junho um pré-projeto que está sendo escrito por 24 especialistas, principalmente juristas, e vai debatê-lo até outubro. Após alguns trâmites, a proposta de Carta passará por um novo plebiscito em dezembro.

Candidatos José Antonio Kast, do Partido Republicano, e Gabriel Boric, da Convergência Social, de esquerda 

Além de partir de uma base, esses conselheiros terão de respeitar 12 princípios já acordados, como a constatação de que o Chile é uma república democrática, com um Estado unitário, descentralizado e formado pelos Três Poderes.

Também já é consenso que Banco Central, Justiça Eleitoral, Ministério Público e Controladoria são independentes. A nova Carta substituirá a que está em vigor, de 1980, da ditadura de Augusto Pinochet.

Esta eleição, com voto obrigatório, foi considerada uma régua da popularidade de Boric, desgastado pelo fracasso da última tentativa e por outras derrotas políticas recentes. Também era esperado que o pleito medisse o fortalecimento da direita, impulsionada por crises na economia e na segurança.

O resultado deve trazer ainda mais dificuldades para a governabilidade do presidente. Ele já teve que fazer duas reformas ministeriais importantes desde que assumiu o país, em março de 2022, para levar o governo mais ao centro do espectro político, após sofrer a rejeição da reforma constitucional e também da tributária.

"É uma vitória absoluta do Partido Republicano e um desempenho do partido governista muito aquém das expectativas, assim como da centro-direita, o Chile Seguro", diz o advogado e analista político Esteban Montoya, que foi assessor do ex-presidente Sebástian Piñera, de direita.

As três principais pautas do Partido Republicano são a segurança, uma posição anti-imigração e um sistema econômico que pende mais para o privado do que para o público. A sigla também é muito criticada por defender aspectos da ditadura de Pinochet.

O pleito deste domingo foi marcado por um clima de apatia entre os chilenos. Eles foram às urnas pela sétima vez em pouco mais de dois anos, considerando a soma de eleições municipal, estadual e presidencial, além de primárias e plebiscitos.

Por isso havia uma expectativa negativa sobre o nível de participação da população neste domingo. A contagem do Serviço Eleitoral do Chile (Servel) aponta que 81% dos eleitores foram votar, menos do que os 86% do plebiscito que acabou rejeitando a primeira redação.

A percepção era a de que as pessoas estavam em outra sintonia. Depois de uma década de estabilidade, o país vive retração econômica, com alta da inflação, da pobreza, da informalidade e dos crimes. Também passa por uma crise migratória, com a chegada de venezuelanos e peruanos.

Esses temas pautaram a campanha morna desse pleito, que durou apenas duas semanas e se concentrou nas redes sociais, sem muitos eventos nas ruas nem debates programáticos. Segundo analistas, a discussão foi mais identitária, entre esquerda e direita.

A demanda por uma nova Carta Magna começou no final de 2019, com o que ficou conhecido como "estallido social": protestos em massa que tiveram como gatilho o aumento do valor da passagem de metrô. Algo parecido com os atos de junho de 2013 no Brasil, só que mais extenso e violento.

Um ano depois, 78% da população apontou em plebiscito voluntário que queria um novo texto. Boric assumiu a Presidência nesse contexto, prometendo concretizar a mudança, mas viu o primeiro projeto rejeitado por 62% da população e se distanciou do debate.

A última redação tinha quase 400 artigos e foi conduzida por uma Assembleia Constituinte composta por 154 pessoas, em sua maioria cidadãos comuns. O processo foi marcado por inexperiência e desordem —por isso a opção agora por um perfil mais político do que independente.

Esta é vista como a última oportunidade para o Chile enterrar a Constituição de Pinochet no curto prazo. Se a nova proposta for novamente rejeitada, a avaliação é de que será muito difícil tentar uma terceira vez.

A REFORMA CONSTITUCIONAL DO CHILE

- Out-nov.19 Protestos em massa pedem mudanças profundas no país

- Out.20 Em plebiscito, 78% dos chilenos dizem querer nova Constituição

- Mai.21 População elege Assembleia Constituinte, com 154 cidadãos

- Mar.22 Gabriel Boric assume a Presidência no lugar de Sebastián Piñera

- Set.22 Texto apresentado é rejeitado por 62% dos chilenos em plebiscito

- 7.mai Chilenos elegem novo conselho para discutir a proposta de Constituição, com 50 políticos

PRÓXIMOS PASSOS

- 7.jun Conselho começa a discutir pré-projeto elaborado por especialistas

- 7.out Conselho entrega proposta para revisão de uma comissão

- 7.nov Texto é finalizado com todas as revisões discutidas

- 17.dez Novo plebiscito aprova ou rejeita a nova Constituição