Bastou hipótese ser levantada após a reunião do partido no último sábado para que membros tradicionais se manifestassem contrários

Por Edson Rodrigues

Parece não haver mesmo clima para uma possível união entre Marcelo Miranda e Siqueira Campos na disputa eleitoral de outubro próximo, pelo menos no primeiro turno.  No último sábado, durante a reunião promovida pelo MDB, foi aventada a hipótese de uma união de forças com Siqueira Campos, assim como foram deixadas portas abertas para outras vertentes políticas, com exceção do prefeito de Palmas Carlos Amastha.

Mas a notícia caiu como uma bomba na ala mais tradicional do MDB e nos siqueiristas fanáticos em todo o Estado.  As críticas mais brandas contam que um não conseguirá transmitir votos ao outro.  Já os mais radicais já pensam em mudar de candidato caso a união se concretize. Ou seja, é “caixão e vela preta” para Marcelo e Siqueira em sua pretensões, como diz a sabedoria popular.

As vozes contrárias vêm dos quatro cantos do Tocantins, de Porto Nacional à Araguacema, de Monte do Carmo a Pedro Afonso, passando por Formoso do Araguaia, lideranças políticas ligadas tanto a Marcelo quanto à Siqueira de manifestaram total desagrado, citando, inclusive, casos de perseguições políticas, como foi o caso de um quadro do MDB, prejudicado por ser ligado a Marcelo Miranda.

Quem assiste a tudo isso de camarote é o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, que torce pela oficialização da união entre Siqueira e Marcelo já no primeiro turno, uma vez que a possibilidade de união entre os dois fere de morte os sentimentos de quem já foi vítima da rivalidade entre os dois grupos políticos e podem acabar “caindo no colo” do prefeito de Palmas.

Já para o segundo turno, com uma união pela governabilidade do Estado, aí a coisa muda de figura, com portas abertas nos dois lados para um entendimento político.

Caso insistam em se unir já no primeiro turno, as consequências podem ser catastróficas!

Em nossa próxima edição impressa, traremos um relato completo dessa situação e seus efeitos junto ao eleitorado tanto de Siqueira quanto de Marcelo Miranda.

ANÁLISE POLÍTICA

Com “portas abertas ao diálogo” com demais candidatos ao governo, à exceção de Amastha, partido ressurge gigante em busca da vitória

Por Edson Rodrigues

I – A REUNIÃO

Neste último sábado o MDB reuniu os membros do seu Diretório Estadual, não por acaso, em uma casa de eventos, para desencadear o maior dos eventos eleitorais que já se teve notícia na história do Tocantins.

Mais que uma simples reunião, o clima entre os participantes emanava um desejo conjunto de (re)união, conciliação, definição e determinação, uma verdadeira “corrente do bem” em relação ao futuro da legenda no Tocantins.

Estiveram presentes os deputados estaduais da legenda, federais, secretários e membros da executiva, os ex-deputados Freire Jr., Hagaús Araújo, Udson Bandeira e Joaquim Balduíno, e o ex-vice governador, Paulo Sidnei. A deputada federal Dulce Miranda não compareceu ao evento segundo a assessoria do partido por questões de saúde. Não participaram também os deputados Rocha Miranda e Elenil da Penha (este participou das reuniões a portas fechadas, mas foi embora sem subir ao palanque). Mas uma presença, a do vereador Marilon Barbosa, foi a mais emblemática de todas.  Mas, deixemos essa explicação do porquê, do destaque à essa presença para depois.

Edinho Fernandes, presidente do MDB de Gurupi

O tom dos discursos foi um só: a conciliação, a união de forças, a necessidade de entendimento e a confirmação da candidatura do governador Marcelo Miranda à reeleição.

Enquanto o deputado estadual Valdemar Júnior falou que mesmo “sangrando por dentro” Marcelo Miranda tocou o Estado da melhor maneira possível, o ex-governador e atual prefeito de Paraíso, Moisés Avelino, cobrou união e a definição imediata da candidatura à reeleição para que as lideranças pudessem começar logo as articulações em torno do nome de Marcelo Miranda.

Falando em articulação, não se pode deixar de ressaltar o papel do presidente do partido, Derval de Paiva, para que tudo acontecesse como aconteceu, com tanta alegria, confraternização, comoção e emoção reunidos no salão lotado.

AMASTHA, NÃO!

Derval, aliás, foi o primeiro de uma grande lista de nomes que usaram a palavra durante o evento para deixar bem claro que o MDB buscará fazer alianças e conquistar apoios com todos os que o partido considera pessoas capazes de contribuir comum projeto de governo que seja o melhor para o Tocantins, exceto com uma pessoa: o prefeito de Palmas, Carlos Amastha.

As declarações de Amastha sobre o caráter e a conduta dos políticos tocantinenses, não só do MDB, mas de todas as legendas, de que eram “vagabundos, corruptos, preguiçosos e incompetentes” foram colocadas como exemplo maior de como o colombiano conhece pouco o povo tocantinense e seus valores.

E, mexeu com o povo tocantinense, mexeu com Derval de Paiva: “Ele não conhece nosso estado, geograficamente, nem o nosso povo, intelectualmente. Se conseguir ser candidato, será taca no primeiro turno.  Se tiver segundo turno, será a segunda taca”, prometeu.

E os discursos contrários à qualquer tipo de conversa com Amastha continuaram unânimes, mas foi aquela presença que ressaltamos, lá no início, que confirmou que o prefeito de Palmas terá muitas dificuldades em construir sua candidatura. O vereador Marilon Barbosa, é do PSB, partido do prefeito, mas deu esta declaração: “a  possibilidade é grande de apoiar o governador. Provavelmente é meu candidato a governador. Na primeira oportunidade que tiver, estou fora do PSB”.

As declarações contrárias à Amastha redundaram nas palavras do próprio governador Marcelo Miranda: “dói você ver o prefeito da maior cidade agredir o presidente do nosso partido”, esquecendo palavras mais duras ainda de Amastha que foram endereçadas à ele, Marcelo Miranda, demonstrando que guardar rancores não é do seu caráter.

II – ONDE ESTÁ DR. BRITO?

Uma das perguntas que mais se ouvia, nos bastidores da reunião, era essa: onde está o Dr. Brito Miranda?  Lideranças do interior, prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais e a velha guarda dos MODEBAS, assim como membros da imprensa mais antenada, queriam saber onde estava Dr.Brito Miranda (Foto), o grande articulador e propulsor das candidaturas que abençoa.

A informação foi de que Dr. Brito está no estado da Bahia, visitando familiares de sua cara metade, Dona Marly,  devendo retornar ao Tocantins na próxima semana.

Dr. Brito, sem sombra de duvidas, estará mergulhado nas articulações, juntamente com a cúpula do MDB, sob o comando do competente Derval de Paiva, fazendo todo o possível para fechar, com chave de ouro, a coligação que dará a candidatura de Marcelo Miranda à reeleição, uma das mais fortes estruturas políticas para o embate sucessório que se avizinha.

III – AS POSSIBILIDADES

Durante a reunião ficou claro que o MDB assume o papel de maior e mais forte partido do Tocantins e que fará o possível para montar uma estrutura de campanha o mais forte possível, não descartando possibilidades de coligações com antigos adversários, mas apenas com aqueles que a legenda considera que tenham contribuído para o crescimento e o desenvolvimento do Estado.

E, ante esse contexto, obviamente surgiu o nome do ex-governador Siqueira Campos.  Foi Derval de Paiva quem colocou as cartas na mesa: “já fiz um convite ao grupo do ex-governador Siqueira, através de um convite ao Iris Rezende. Já estive com o Eduardo Siqueira(DEM), já estive Ronaldo Dimas (PR),  já temos representantes amigos, do Carlesse (PHS) e contatos embrionários com o senador Ataídes (PSDB)”, anunciou.  A idéia é aproveitar as peculiaridades positivas de cada um e “manter as portas abertas” aos que tenham a intenção de somar e contribuir.

Imaginem um segundo turno com os Miranda e os Siqueira juntos... É caixão e vela preta!

Até para Kátia Abreu, que ironizou a reunião do MDB nas redes sociais, foi aberta uma “pequena brecha”: “há um apreço muito grande pelos filhos dela, Irajá e Iratã Abreu. Reconhecemos o trabalho dos meninos, temos simpatia”, afirmou Derval de Paiva.

IV – O “COICE”

A reunião do MDB teve o afeito de um “coice” no peito dos demais pretendentes ao governo do Estado. O susto foi grande, mas, mal sabem eles que muitas outras surpresas estarão por vir para o fechamento da chapa majoritária do MDB e partidos coligados. É o que prevê, por exemplo, o presidente do MDB de Gurupi, Edinho Fernandes, que coloca as ordens de serviço, a serem assinadas em breve nos 139 municípios do Tocantins como outro “divisor de águas”: “o nosso governador estará transformando o Tocantins no maior canteiro de obras do Norte do Brasil, com recuperação de estradas, hospitais, escolas e outras ações fundamentais, graças aos empréstimos junto à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e outros agentes financiadores, justamente porque esses recursos são fruto do trabalho pessoal de Marcelo Miranda junto ao governo de Michel Temer e de ações de alguns membros da nossa bancada federal, coordenada pelo senador Vicentinho Alves. É hora de deixarmos as intrigas no passado e unir os homens de bem do Tocantins, tendo um governador que governa para os tocantinenses.  Essa união de forças polítics em torno do nosso governador é a ceteza da vitória em outubro.  Não uma vitória, simplesmente, do Tocantins, mas de todo o povo tocantinense, destratado por estrangeiros que não respeitam as pessoas da terra”, ressaltou.

Ainda é cedo para avaliar a reação dos eleitores com essa possível junção de forças entre Marcelistas e Siqueiristas, adversários políticos por mais de 15 anos.

A união de Siqueira com o saudoso João Cruz deu certo, mas a união de Marcelo Lélis com o MDB de Palmas, naufragou uma candidatura tida como imbatível.

Devemos aguardar a formatação dessa aproximação e a junção dos projetos e governo pra ver se vai “dar liga”.  Por enquanto, tudo não passa de articulações. Somente após as convenções é que será possível uma análise mais assertiva.

Temos que lembrar que as incursões da Polícia Federal no Tocantins ainda não pararam e há muita coisa a ser revelada, inclusive sobre o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, envolvendo vários dos seus secretários, pretensos candidatos a deputado federal.

Nossas fontes em Brasília garantem que muitas surpresas estão por vir, entre elas, uma investigação que corre em segredo de Justiça, que envolve a Segurança Federal, e que deve estar esclarecida antes da data limite das convenções.

Então, e só então, poderemos começar a “brincar” de analisar o quadro sucessório.

V – CALDEIRÃO AQUECIDO

A bem da verdade, a confirmação da candidatura de Marcelo Miranda à reeleição suscitou uma antecipação inesperada nas demais candidaturas, levando Carlos Amastha, Kátia Abreu e Ronaldo Dimas a apressarem suas equipes  na busca de apoios e na avaliação das possibilidades.  Amastha já disse que “nem se fosse convidado caminharia junto com Marcelo Miranda”.  Kátia Abreu ironizou nas redes sociais a reunião do MDB que lançou o nome de Marcelo à reeleição.  Ronaldo Dimas manteve a sua já tradicional elegância, parabenizando o adversário e mantendo as portas abertas ao diálogo.

O certo é que a estratégia do presidente estadual do MDB, Derval de Paiva, esquentou de vez o caldeirão sucessório, pois os adversários esperavam essa atitude apenas para março, e colocou a legenda bem à frente das demais candidaturas no que diz respeito a fechamento de apoios e coligações, deixando pouco espaço de manobra para os demais.

Agora, Amastha, Kátia e o próprio Dimas, terão que correr para acertar o passo, formarem suas comissões de elite para a construção de um plano de governo e disputarem os mesmos aliados.  Por isso não estão descartadas as “fusões” de candidaturas e as renúncias às mesmas, antes mesmo das convenções.

Isso só nos dá mais certeza de que teremos, sim, um segundo turno nessas eleições.

Uma candidatura “puro sangue” de Marcelo Miranda, é sinal de união, conciliação e vontade de fazer o melhor para o Tocantins.  Quem quiser que esteja junto para ver!

O mês de maio será o marco inicial para que saiam de cena as especulações e as hipóteses passem a ser certezas.

O tempo é o senhor da razão!

Com Estadão

O PT anunciou que a pré-candidatura à presidência da República do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser lançada em todos os Estados, conforme nota do partido divulgada em seu site oficial na noite deste sábado, 27. "A partir da semana que vem devemos ter atos de lançamento, independente da presença de Lula, em cada canto do Brasil! A candidatura de Lula ou de qualquer outra pessoa resolve-se na Justiça Eleitoral, a partir do registro no dia 15 de agosto. Lula é nosso candidato!", reafirmou o partido.

Apesar da condenação de Lula em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá na última quarta-feira, 24, que abre espaço para que o ex-presidente se torne inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, a Executiva Nacional do PT aprovou a pré-candidatura de Lula ao Planalto em reunião em São Paulo na última quinta-feira, 25.

A Lei da Ficha Limpa prevê que políticos condenados em segunda instância não podem ser candidatos, mas a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não tira Lula da eleição automaticamente. Uma possível impugnação da candidatura do petista cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá levar em conta o que prevê a Ficha Limpa na hora de analisar o caso do ex-presidente.

Na nota divulgada ontem, a sigla criticou mais uma vez o julgamento do TRF-4, a que chamou de "injusto e persecutório" e dá nove orientações às direções estaduais e municipais para executar ações de estado de permanente mobilização, usando, inclusive, o carnaval para tal propósito. "Vamos organizar blocos, marchinhas, fantasias que possam dialogar com a população sobre esse momento do País."

Segundo a nota, a partir de terça-feira, 30, a direção nacional do partido enviará para os comitês locais materiais que criticam a sentença e reafirmam a candidatura de Lula. "É fundamental voltarmos a fazer as velhas e boas panfletagens nos bairros, com a presença de militantes e dirigentes."

O PT ainda orienta os diretórios nos municípios e Estados a criarem um núcleo de juristas locais, além de intelectuais e artistas, que possam dar depoimentos, escrever artigos e gravar vídeos a favor de Lula. A sigla também aconselha a articulação da campanha em defesa do ex-presidente com as manifestações contra a reforma da Previdência, no dia 19 de fevereiro, data para qual está marcada a votação da medida na Câmara dos Deputados.

Fonte: Estadão Conteúdo

Ministério Público afirma que foi veiculada propaganda antecipada em favor da candidatura do deputado federal à Presidência, por meio de outdoors

Por iG São Paulo

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, negou pedido de liminar do Ministério Público que solicitou a retirada de outdoors com suposta propaganda eleitoral em favor do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) nos municípios baianos de Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida.

Na representação, o MP afirma que foi veiculada propaganda antecipada em favor da candidatura de Bolsonaro à Presidência da República, por meio de outdoors, e que as peças estariam sendo replicadas em publicações nas redes sociais.

De acordo com Luiz Fux, a alteração promovida em um artigo da Lei das Eleições pela Reforma Eleitoral de 2015, afirma, categoricamente, não se qualificarem como propaganda antecipada a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e atos como: participação em programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet; realização de encontros, seminários ou congressos em ambiente fechado e às expensas dos partidos políticos; realização de prévias partidárias e a respectiva distribuição de material informativo; divulgação de atos de parlamentares; e o posicionamento pessoal sobre questões políticas, entre outros.

A suposta propaganda eleitoral contém uma foto do deputado federal ao lado do seguinte texto: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos. Bolsonaro. Pela honra, moral e ética. Paulo Afonso - BA”. “Dessa forma, verifica-se, em juízo perfunctório, não estarem presentes os elementos caracterizadores da propaganda eleitoral extemporânea, nos termos do art. 36-A da Lei Eleitoral”, concluiu Fux .

Outdoor no Espirito Santo
Em meados de janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) havia determinado a remoção de uma propaganda , após pedido da Procuradoria Regional Eleitoral do estado. A remoção do anúncio foi determinada pela Justiça Eleitoral sob o entendimento de que a propaganda viola as normas da legislação eleitoral.

O TRE-ES impôs multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão e ordenou que fossem remetidos à Justiça as cópias do contrato, a qualificação completa dos contratantes da propaganda, o valor contratado, o período de veiculação do outdoor, o meio de pagamento e a respectiva nota fiscal. O outdoor tinha a inscrição "Presidente Bolsonaro" e "honra e moral".

Lula será preso? Cassação do passaporte é legal? Defesa conseguirá amenizar penalidades?  O Brasil quer saber!!

Da Redação

Ao pedir apreensão de passaporte, procuradoria sugeriu prisão de Lula

A Procuradoria chegou a sugerir à Justiça que decretasse a prisão preventiva de Lula diante do ‘risco de fuga’ do petista – condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado no caso triplex. Ao requerer à 10. Vara Federal de Brasília a apreensão do passaporte de Lula, os procuradores Anselmo Henrique Cordeiro Lopes e Hebert Reis Mesquita invocaram artigo do Código de Processo Penal que autoriza a custódia do réu.

“Caso Vossa Excelência entenda que as medidas cautelares aqui requeridas não são suficientes para a garantia da aplicação da lei penal e a supressão do risco de fuga do réu, registra o Ministério Público Federal que as medidas cautelares criminais, inclusive a prisão preventiva, podem ser decretadas de ofício pelo juízo, como permite, expressamente, o artigo 311 do Código de Processo Penal”, destacaram na petição ao juiz Ricardo Leite, da 10.ª Vara Federal de Brasília.

O magistrado não cogitou a decretação da prisão, mas mandou apreender o passaporte de Lula. Nesta sexta-feira, 26, a defesa do petista entregou o documento à Polícia Federal em São Paulo.

Os procuradores foram incisivos ao lembrar que o petista já programou deslocamentos para fora do País – na madrugada desta sexta, 26, Lula embarcaria para a Etiópia. “Finalmente, registre-se que há agenda de viagens internacionais já programadas pelo réu, bem como manifestações públicas de sua parte no sentido de que pretende manter tais idas ao exterior, entre elas, uma viagem iminente à Etiópia.”

Os procuradores ressalvaram que ‘existem duas medidas cautelares que podem adequadamente também assegurar a aplicação da lei penal contra o risco de fuga do réu’ – a proibição de ausentar-se do país, com apreensão de passaporte e a proibição de se ausentar do domicílio/comarca/seção judiciária sem prévia comunicação ao juízo.

“Dessa forma, deve Vossa Excelência avaliar qual medida cautelar é suficiente e mais adequada para os fins previstos na legislação.” (AE)

PF já avalia como agir caso prisão de Lula seja decretada, informa jornal

A condenação em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e um mês de prisão pelo caso do triplex do Guarujá já mobiliza as autoridades para definir como será o cumprimento da ordem para deter o petista. A alta cúpula da Polícia Federal já estaria discutindo um possível acordo com a defesa para que o principal líder do PT não tenha de seguir de camburão para o local do cumprimento da pena.

A  informação foi divulgada pela jornalista Andreza Matais, da Coluna do Estadão, e já está entre os assuntos mais comentados do Twitter desta quinta-feira (25/1), dia seguinte ao julgamento do recurso de Lula pelo Tribunal Regional Federal (TRF4).

Segundo a colunista, há preocupação na PF sobre como proceder, pois, buscar Lula em casa de camburão poderia ter a mesma repercussão negativa de quando o petista foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento. Diante da comoção nacional, tanto dos que defendem quanto dos que são contra o ex-presidente, os delegados entendem que a prisão tem que ser bem articulada para garantir a segurança de Lula e dos policiais.

De acordo com a coluna, uma ideia é combinar com os advogados para que Lula se apresente no local determinado para o cumprimento da pena. Segundo as conversas, a PF deve pedir que o juiz especifique o local onde a pena será cumprida e para quem Lula deve ser entregue. A polícia tem autorização para buscar o ex-presidente assim que o Judiciário determinar a execução da pena.

A assessoria de imprensa da PF não confirmou as informações sobre o planejamento da prisão de Lula.

Lula começará a cumprir sua sentença em penitenciária do Paraná

O ex-presidente Lula deve cumprir a sentença de 12 anos e 1 mês de prisão no Paraná, sede do juízo condenatório, que é a 13ª Vara de Sérgio Moro. Réus da Lava Jato têm sido levados ao Complexo Médico-Penal, mas não por decisão de Moro: quem sentencia não executa a pena. Outra opção seria a Penitenciária Federal de Catanduvas, de segurança máxima, também localizada no Paraná. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Recolhido a Curitiba, Lula reencontrará amigos como João Vaccari, o ex-tesoureiro do PT que não abriu a boca para delatar o ex-presidente.

Lula terá a chance de reencontrar velhos inimigos, como Eduardo Cunha, e novos algozes, como seu ex-ministro Antonio Palocci.

A Lei de Execuções Penais orienta que a pena será cumprida próximo à residência do réu. No caso de Lula, é o Estado de São Paulo.

Levado ao Paraná, Lula poderá tentar transferência para o presídio de Tremembé, em São Paulo, estado onde o petista mora.

STF pode ser mais favorável

A possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguir um habeas corpus para evitar o início do cumprimento da pena são maiores no Supremo Tribunal Federal (STF) do que no Superior Tribunal de Justiça (STJ). É o que aponta o retrospecto dos ministros relatores dos processos da Lava Jato nas duas cortes, responsáveis por analisar pedidos de liminares nesse tipo de ação. O recurso do petista que será levado ao STJ deve cair com Felix Fischer, relator da Lava Jato no tribunal, tido com perfil “duro”. Por sua dimensão, o caso deve ser discutido na 5ª turma, conhecida como “câmara de gás”, dada a rigidez das decisões.

No entanto, um ministro avalia que, dada a perspectiva de o caso parar no STF, é provável que os magistrados deixem para o Supremo a decisão de conceder liberdade ao ex-presidente. Também com perfil “punitivista”, o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, tem negado habeas corpus a condenados na operação. Mas a decisão tem sido diferente nos casos analisados na 2ª turma do tribunal, responsável pela Lava Jato.

Quatro dos cinco ministros que fazem parte do colegiado defendem que o réu recorra em liberdade até que o processo transite em julgado: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que já foi advogado geral da União durante governo do ex-presidente.

A turma ainda não julgou caso de condenado em segunda instância, como Lula. Os magistrados começaram a deliberar sobre um processo, que acabou paralisado quando havia três votos a favor do réu: os de Lewandowski, Celso e Gilmar. Fachin pediu vista, e o julgamento foi suspenso. Ele já devolveu o processo que, se voltar à pauta, pode abrir precedente para Lula.

Pressão no STF. Pessoas próximas à presidente da Corte, Cármen Lúcia, dizem que ficou inviável manter o tema fora do debate e que ela deve pautar o julgamento para rediscutir a questão no primeiro semestre. Em 2016, o STF decidiu que o juiz pode determinar o início da pena após o réu ser condenado por um tribunal: como o recurso não altera o destino do condenado, apenas se a prisão ocorreria de imediato ou no final do processo, não seria necessário esperar o trânsito em julgado para iniciar o cumprimento da pena. Ou seja, seria até possível recorrer, mas estando preso.

À época, votaram contra: Rosa Weber, Celso, Marco Aurélio, Toffoli e Lewandowski. Gilmar Mendes, que tem forte trânsito no mundo político, votou a favor da execução provisória da pena, mas mudou de entendimento. Como o placar foi 6 a 5, a mudança do ministro pode ser decisiva em um novo julgamento. Por outro lado, a ministra Rosa estaria estudando a possibilidade de alterar sua posição para evitar mudança na recente jurisprudência da Corte. Mais novo membro do STF, Alexandre de Moraes representa uma incógnita, pois não participou do julgamento.

Prisão após condenação pelo STJ ganha força no Supremo

Uma tese alternativa ganha força nos bastidores do STF (Supremo Tribunal Federal) à possibilidade de prisão de condenados em segunda instância: a necessidade de esperar uma decisão final do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ou seja, o terceiro grau de jurisdição.

A tese foi apresentada pelo ministro Dias Toffoli em 2016, quando o tribunal firmou o atual entendimento que avaliza a prisão de quem tem sentença condenatória em segunda instância. Na ocasião, Toffoli foi voto vencido.

O tema voltou à tona nos bastidores do STF nos últimos dias após a condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal) na quarta (24) por corrupção passiva e lavagem dinheiro a 12 anos e 1 mês de prisão. A sentença permite que Lula possa ser preso após recursos no próprio TRF-4.

Marina Silva diz que ‘Lava Jato dará bom resultado’

Pré-candidata à Presidência da República pela Rede Sustentabilidade, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva disse na tarde dessa sexta-feira (26), em Belo Horizonte, acreditar que o processo iniciado pela operação Lava Jato vai resultar, além da condenação do ex-presidente Lula (PT), no fim do foro privilegiado e na responsabilização de outros políticos responsáveis por crimes de corrupção.

“É um momento delicado para a história do país, mas precisamos respeitar a decisão da Justiça. É momento de termos em mente que esse processo que iniciou com a Lava Jato vai dar, também, outros resultados. Que se acabe com o foro privilegiado, para que todos aqueles que hoje também são investigados por casos graves não tenham processos protelados por conta do foro”, afirmou a ex-ministra.

Marina também ponderou sobre a conjuntura eleitoral, afirmando ainda ser cedo para tirar conclusões. “Há uma nova geografia política, um cenário pulverizado, com muitos partidos e possíveis candidatos, mas ainda é cedo para esse diagnóstico definitivo”, disse. Questionada se aceitaria receber apoio eleitoral do ex-presidente Lula (PT), recentemente condenado em segunda instância, a ex-ministra não colocou impedimentos, mas argumentou que é necessário respeitar os programas das legendas partidárias.

“A Rede tem uma candidatura, um projeto político que está sendo trabalhado desde 2010, e nossa candidatura não está atrelada a nenhum outro candidato. A escolha é do cidadão, o voto não pertence a ninguém, apenas do cidadão”, afirmou, deixando, ainda, uma leve alfinetada no petista. “Respeito as outras candidaturas. Quem estiver apto, de acordo com a legislação eleitoral, terá sua candidatura normalmente”, pontuou.

Compromissos. Nessa sexta-feira (26), Marina participou de uma palestra para empresários e estudantes sobre a importância do empreendedorismo com consciência na sustentabilidade. O evento foi realizado na empresa HubSocial, que funciona como incubadora de projetos sociais.

Hoje, a pré-candidata participa do congresso da Rede Sustentabilidade em Minas, para lançar a pré-candidatura de João Batista Mares Guia ao governo de Minas Gerais.

Presença. O vereador Mateus Simões e o pré-candidato a deputado federal Lucas Gonzalez, ambos do partido Novo, compareceram à palestra de Marina. Questionado, Simões foi enfático: “Politicamente não considero viável uma aproximação entre as legendas (Rede e Novo)”.

Crítica às finanças do Estado

O pré-candidato da Rede Sustentabilidade ao governo de Minas Gerais também marcou presença na palestra de Marina Silva. No evento, em conversa com a imprensa, o ex-secretário de Educação João Batista Mares Guia disse acreditar que o Estado, por conta das dívidas e da má situação financeira, está próximo de ficar na penúria.

“A crise é gravíssima e estamos a um passo de virar um Rio de Janeiro. A um passo! Não vou entrar em detalhe sobre quando começou e como chegamos aqui, mas a situação é muito complicada. O primeiro ano será muito difícil”, disse, fazendo referência ao governo do Rio que, desde o final de 2016, decretou estado de emergência nas finanças.

Mares Guia também fez análise sobre o panorama eleitoral no Estado. Sem citar nomes, mas obviamente fazendo referência ao deputado federal Rodrigo Pacheco (MDB-MG), que é cotado para se candidatar pelo DEM, ele fez críticas a atuação do parlamentar em votações no Congresso.

“Não há programas, ideias, ideologias, debates. O que há é conveniência, oportunismo e imediatismo. Um candidato que votou no impeachment da Dilma e depois votou duas vezes para salvar Temer; qual a credibilidade de um personagem desses? Uma hora negocia com Pimentel, depois com Aécio. Minas merece isso?”, indagou.

Ele também fez críticas ao governo de Fernando Pimentel (PT). “A situação ruim é devida à má administração. Tem secretaria com Orçamento de R$ 30 milhões. Para que esse dinheiro todo? Pra abrigar aliados políticos do partido. É um absurdo que precisa ser encerrado, e eu sei como arrumar isso”, concluiu.

Governo de RR afirma que presidente da Assembleia pagou meio milhão por renúncia de Quartiero

A secretária de Segurança Pública (Sesp) de Roraima, Giuliana Castro, afirmou na noite desta sexta-feira (26) que a renúncia do vice-governador Paulo César Quartiero (sem partido) foi comprada pelo presidente da Assembleia Legislativa do estado, Jalser Renier (SD), por meio milhão de reais.

Segundo Giuliana, documentos encontrados no prédio da vice-governadoria do estado indicam um acordo político entre deputados estaduais, federais, senadores e o ex-vice-governador para "prejudicar o governo do estado".

A assessoria de Jalser Renier disse em nota que o cheque foi plantado na vice-governadoria e que "desconhece o referido cheque, cuja conta bancária está sem movimentação e o respectivo talonário está extraviado há anos". (Leia abaixo a íntegra da nota)

Em nota, o advogado de Paulo Cesar Quartiero afirmou que o ex-vice-governador desconhece a existência do cheque apresentado pela Sesp e que irá entrar com medidas judiciais contra a ação do governo que ele considerou "difamatória e criminosa".

(Leia abaixo a íntegra da nota)

Sobre a vistoria dentro do prédio onde trabalhava o vice-governador, Giuliana Castro garantiu que o trabalho foi uma determinação da Casa Civil por se tratar de um prédio público, e foi realizado à partir do momento em que o cargo foi declarado vago.

"Nós recebemos a determinação da Casa Civil para diligenciarmos até o prédio da vice-governadoria a fim de fazermos o levantamento patrimonial e recebermos toda a documentação, veículos e todos os bens e documentos que funcionavam até então naquele prédio. A Casa Civil e a Polícia Militar estava nos acompanhando", afirmou.

Carta de renúncia, cartão bancário e cheque foram apreendidos dentro da vice-governadoria, segundo o governo de Roraima (Foto: Inaê Brandão/G1 RR) Carta de renúncia, cartão bancário e cheque foram apreendidos dentro da vice-governadoria, segundo o governo de Roraima (Foto: Inaê Brandão/G1 RR)

Cronologia:

Quartiero renunciou ao cargo nesta sexta (26), alegando 'incompatibilidade' com a gestão da governadora Suely Campos (PP).

Em abril de 2015, Quartiero anunciou ter rachado com o grupo político de Suely Campos. Ele classificou a gestão como um 'estelionato eleitoral' e citou a nomeação de parentes da governadora para cargos políticos.

Depois do racha, em abril de 2017, ele assumiu o governo por 8 dias na ausência de Suely Campos. Nesse período, ele exonerou o titular da Secretaria do Índio e disse publicamente que ele deveria ser fuzilado.

O conflito entre Quartiero e indígenas remete à retirada de arrozeiros da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em 2008. Naquela época, ele era considerado uma liderança entre os fazendeiros da região e opositor aos indígenas e chegou a passar nove dias preso suspeito de orquestrar um atentado contra índios da região.

Carta de renúncia e cheque de R$ 500 mil

De acordo com a Sesp, dentro de uma mochila que estava no prédio foi encontrada a carta original de renúncia do ex-vice-governador. Junto com ela estavam um cheque de R$ 500 mil assinado por Jalser Renier datado para o dia 28 de janeiro e um cartão de banco de Quartiero.

Além disso, ainda segundo a secretária, foram apreendidos documentos que mostram a negociação para o afastamento do ex-vice-governador.

"Os documentos tratam da renúncia do vice-governador. Valores, nomes, especificamente da negociação do cargo", afirmou Giuliana.

No cheque apresentado pelo governo, não está preenchido o campo do destinatário. Entretanto, a secretária afirma que os indícios apontam que o cheque era para Quartiero.

Diante dos documentos, a secretária informou que a Polícia Civil já instaurou inquérito policial para investigar o crime de corrupção por parte do ex-vice-governador.

Será solicitado à Justiça autorização para instauração de inquérito para investigar Jalser Renier. Por ocupar o cargo de deputado, Jalser possui o benefício do foro privilegiado. Como Quartiero já deixou o cargo no governo, ele não possui mais a prerrogativa.

"Aqui todos os indícios comprovam que houve um complô político para prejudicar o estado de Roraima", disse a secretária.

A Sesp também encontrou no prédio da vice-governadoria dezenas de processos originais da prefeitura de Pacaraima datados de 2006, época em que Quartiero era prefeito do município. A subtração dos documentos será investigada e configuram o crime de peculato, segundo Giuliana.

Os documentos citados foram encontrados durante uma ação da Casa Civil realizada no prédio da vice-governadoria diante da saída de Quartiero do governo. Agentes da Sesp e da Casa Militar ajudaram no levantamento do patrimônio do prédio que durou cerca de três horas.

Breve histórico político de Quartiero

O político e agropecuarista, Paulo Cesar Quartiero nasceu no município de Torres, no Rio Grande do Sul, é considerado um dos maiores rizicultores de Roraima. Ele possui um histórico de conflitos com povos indígenas no estado.

Em 2005 foi eleito prefeito de Pacaraima, cidade distante 190 Km de Boa Vista, e considerado líder entre fazendeiros contrários a demarcação de terras na reserva Raposa Serra do Sol, da mesma forma, um opositor às causas indígenas.

Quartiero foi preso em 2008 por suspeita de orquestrar um atentado contra índios na Reserva Indígena Raposa Serra do Sol na época de retirada de arrozeiros da região.

Dois anos depois foi eleito deputado federal pelo DEM-RR e em 2014, vice-governador na chapa encabeçada por Suely Campos (PP), que entrou no pleito para substituir o marido Neudo Campos (PP), barrado na Lei Ficha Limpa.

Nota Jalser Renier

A Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima, informa que o presidente desta Casa, deputado Jalser Renier (SD), refuta as acusações feitas pelo Poder Executivo, que se utilizou da máquina pública para promover um clima de terrorismo em Roraima, por conta da renúncia do vice-governador, Paulo César Quartiero. Informa que o referido cheque foi “plantado” na vice-governadoria do Estado, e que irá tomar as providências jurídicas cabíveis para que a delegada Giuliana Castro responda pelas acusações que fez a imprensa. O Presidente Jalser desconhece o referido cheque, cuja conta bancária está sem movimentação e o respectivo talonário está extraviado há anos, e adianta que vai pedir investigação sobre o uso da força policial para uso pessoal da senhora governadora Suely Campos.

Nota Quartiero

A assessoria jurídica do senhor Paulo César Justo Quartiero informa que no início da tarde dessa sexta-feira, 26, esteve no prédio onde fica a vice-governadoria para proceder com a entrega das chaves do órgão, e lá chegando se deparou com a secretária de Segurança Pública, senhora Giuliana Castro, acompanhada de vários policiais e grupos de elite da Polícia Civil e Militar de Roraima, que já haviam arrombado as portas do local e se encontravam em seu interior. Informa ainda que a mesma não autorizou que o assessor jurídico do ex vice-governador ou qualquer outro servidor do órgão acompanhasse a suposta operação de busca e apreensão, que aliás não contava com mandado judicial ou requisição de autoridade policial competente. Salienta que em nenhum momento outras pessoas que não fossem os policiais comandados pela senhora delegada e servidores do primeiro escalão do Governo e da Casa Civil do Governo do Estado, puderam acompanhar as supostas buscas.

Afirma que o mesmo desconhece a existência do suposto cheque apresentado pela delegada Giuliana Castro durante entrevista à imprensa, convocada "às pressas" na noite dessa sexta-feira, 26, para, tão somente, tentar enlamear a imagem do ex vice-governador de Roraima. Afirma também que já estão sendo tomadas as providências legais para que os responsáveis por essa ação difamatória e criminosa respondam por seus atos, inclusive a formalização de notícia crime contra o ato arbitrário da secretária de Segurança Pública do Estado. Salienta que o ato de renuncia do senhor Paulo César Quartiero é fruto de uma decisão pessoal, irrevogável, e que deveria ser respeitado pelo Governo do Estado e seus membros.