A Transparência Internacional divulgou nesta terça-feira (30) documento em que critica a nomeação de Cristiano Zanin e Flávio Dino para o STF (Supremo Tribunal Federal), além de fazer ressalvas à nomeação de Paulo Gonet para a PGR (Procuradoria-Geral da República), uma vez que Gonet não foi escolhido respeitando a lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República)

POR ANA GABRIELA OLIVEIRA LIMA

O relatório afirma que a escolha de um advogado particular de Lula para o Supremo (em referência a nomeação de Cristiano Zanin, feita em julho de 2023) é contrária à autonomia do Judiciário e "causou espanto e decepção em sua base de apoio".

A nomeação de Flávio Dino também foi criticada por parte da sociedade, afirma o documento, dessa vez pelo "perfil político para um tribunal já excessivamente politizado". O relatório cita também o desequilíbrio de gênero acentuado no Supremo com as duas indicações de Lula.

A instituição também aponta a prática de "judiciário de coalizão", com o novo procurador-geral, Paulo Gonet escolhido a partir de negociações políticas que envolveram os membros do STF. Gonet foi nomeado em dezembro de 2023.

A Transparência Internacional afirma defender a escolha a partir da lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), fato que não ocorreu na escolha de Gonet.

O texto ainda critica relações impróprias entre magistrados, políticos e empresários e a falta de transparência da participação de juízes em eventos patrocinados, além de citar ações como a do ministro Dias Toffoli, que decidiu de maneira monocrática e "com fortes evidências de conflito de interesses e outras heteredoxias processuais" em casos de corrupção.

"No intervalo de pouco mais de dois meses, ele [Dias Toffoli] anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht (rebatizada de "Novonor") e suspendeu multa de mais de R$ 10 bilhões aplicada ao grupo J&F, proprietário da JBS", aponta o texto.

Segundo o texto, a ambiguidade em relação ao combate à corrupção marca o primeiro ano do governo Lula, que falha na reconstrução de mecanismos de controle. O documento ressalta, entretanto, que a gestão Bolsonaro foi a grande responsável por piorar o quadro de corrupção no Brasil.

"Os anos de Jair Bolsonaro na Presidência da República deixaram a lição de como, em poucos anos, podem ser destruídos os marcos legais e institucionais anticorrupção que o país levou décadas para construir", aponta o relatório.

A instituição afirma que o governo Bolsonaro era "dedicado intensamente à neutralização" de pilares judicial, político e social de controle da corrupção, com o objetivo de proteger familiares ou evitar um processo de impeachment por seus "incontáveis crimes de responsabilidade".

A publicação se dá no dia em que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi à PF para depor a respeito de uma postagem feita no ano passado nas redes sociais sobre a PF. Um dia antes, ele foi alvo de mandados de busca e apreensão em apuração que investiga o recebimento ilegal de material da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para benefício próprio.

A PF também apura se outros dois filhos de Bolsonaro ?o senador Flávio e Jair Renan? foram beneficiados pela agência durante a gestão do pai.

O relatório cita "o desmanche do pilar de controle jurídico" e a perda de independência de sistemas de controle como a PGR (Procuradoria-Geral da República), PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria-Geral da República) e a própria Abin, além de outras instituições, durante o governo Bolsonaro.

"A peça central do desmonte, e com consequências mais graves e duradouras, foi a nomeação do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que não apenas desarticulou o enfrentamento à macrocorrupção, mas foi também responsável por uma retração histórica nas funções de controle constitucional dos atos do governo", afirma a instituição.

Também são citados o "orçamento secreto", identificado como "macro esquema de corrupção institucionalizada", a drástica redução da transparência no governo Bolsonaro e a disseminação de fake news e discurso de ódio.

Segundo investigações, ele é suspeito de ter criado a Abin paralela

PF acha 10 celulares na casa de alvo de operação sobre a Abin paralela

Por Pedro Peduzzi

Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está entre os alvos da Operação Vigilância Aproximada, deflagrada nesta segunda-feira (29). A Câmara Municipal do Rio de Janeiro informou que policiais federais estiveram no gabinete do vereador para cumprir mandado judicial de busca e apreensão.

“A diligência ocorreu das 7h às 9h, e foi acompanhada pela [equipe de] segurança da Casa e um assessor do parlamentar”, informou nota da assessoria do órgão.

Segundo informações da Polícia Federal, Carlos Bolsonaro é “a principal pessoa da família que recebia informações da Abin paralela”. As investigações indicam ainda que teria partido dele a ideia de criar esse grupo paralelo, para usar a estrutura da Agência Brasileira de Informação no monitoramento ilegal autoridades públicas e outras pessoas.

Mais cedo, ao anunciar que a operação de hoje pretende identificar os "principais destinatários e beneficiários” de informações produzidas ilegalmente pela Abin, a PF informou que cumpre oito mandados de busca e apreensão. Cinco deles no Rio de Janeiro e os demais em Brasília, Formosa (GO) e Salvador (BA).

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão contra Carlos Bolsonaro, foram encontrados equipamentos que seriam de propriedade da Abin. Diante disso, a coordenação de comunicação social da agência informou à Agência Brasil que "iniciou imediatamente apuração sobre o caso".

A Agência Brasil tenta contato com a defesa de Carlos Bolsonaro que não se manifestou até publicação desta matéria.

Matéria ampliada às 11h10 para incluir o quinto parágrafo com manifestação da Abin

PF acha 10 celulares na casa de alvo de operação sobre a Abin paralela

Segundo a PF, Giancarlo Gomes Rodrigues, era assessor do ex-diretor da agência e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).Em buscas realizadas em ferramentas de pesquisa na internet, o nome de Giancarlo aparece como militar do Exército, vinculado a batalhões no Rio de Janeiro e com passagem pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Temer.

A sessão de retomada dos trabalhos do Congresso será em 5 de fevereiro

Com Agência Senado

O Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro com 20 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação. A matéria mais polêmica é a que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia. Outras dez proposições liberam R$ 96 bilhões para a quitação de precatórios e o enfrentamento de desastres climáticos.

Na volta do recesso parlamentar, o impasse gira em torno da MP 1.202/2023. Editada no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida provisória restringe o efeitos de uma lei que colocou em lados opostos os interesses dos Poderes Legislativo e Executivo.

A Lei 14.784, de 2023, desonera a folha dos setores que mais geram emprego no país. Aprovado pelo Congresso Nacional em novembro de 2023, o texto foi vetado integralmente pelo presidente da República. Em dezembro, senadores e deputados impuseram uma derrota ao Palácio do Planalto e derrubaram o veto.

A nova lei foi promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco. De acordo com o texto, empresas beneficiadas pela desoneração podem substituir o recolhimento de 20% de imposto sobre os salários por alíquotas que variam de 1% a 4,5% da receita bruta. Para o Parlamento, a medida contribui para a geração de novos empregos.

No dia seguinte à promulgação da norma, o presidente Lula editou a MP 1.202/2023. A proposição admite uma alíquota menor de imposto a partir de abril, mas o benefício fica limitado ao teto de um salário mínimo por trabalhador. Além disso, a proposição estabelece uma redução gradual do benefício até 2027. Para o governo, a mudança é necessária para o país alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas.

A medida provisória encontra resistência no Congresso Nacional. Parlamentares da oposição defendem a devolução do texto ao Poder Executivo. Na última sexta-feira (19), o presidente Rodrigo Pacheco anunciou que o Palácio do Planalto deve revogar o trecho da medida provisória que trata da reoneração. Nesse caso, a desoneração seguiria valendo. Segundo Pacheco, o acordo foi feito após conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

— A minha preferência foi pela saída através do diálogo e da construção política com o ministro Haddad e o presidente Lula. Há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória para revogar a parte que toca a folha de pagamento. Esse é o compromisso político que fizemos — afirmou Pacheco durante evento na Suíça.

A MP 1.202/2023 pode receber emendas entre os dias 2 e 7 de fevereiro. O texto entra em regime de urgência e tranca a pauta de votações da Câmara dos Deputados ou do Senado a partir de 18 de março. A medida provisória perde a validade em 1º de abril, se não for prorrogada por mais 60 dias.

Precatórios

Das 20 medidas provisórias que aguardam o aval do Poder Legislativo, dez abrem créditos extraordinários para diversos órgãos públicos. Juntas, as matérias somam mais de R$ 96 bilhões.

A maior parte dos recursos está concentrada em apenas uma proposição: a MP 1.200/2023, que destina R$ 93,1 bilhões para a quitação de precatórios. Os precatórios são ordens de pagamento expedidas pela Justiça após o trânsito em julgado de ações perdidas pelo poder público.

A MP libera recursos para encargos financeiros da União e beneficia os Ministérios da Previdência Social; da Saúde; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A matéria tranca a pauta de votações a partir de 15 de março e perde a validade em 29 daquele mês.

Desastres climáticos

Das dez medidas provisórias que abrem créditos extraordinários, sete liberam mais de R$ 1,9 bilhão para mitigar os efeitos de desastres climáticos. O Rio Grande do Sul, que decretou estado de calamidade em setembro do ano passado após a passagem de um ciclone extratropical, é o beneficiário exclusivo de três medidas provisórias.

As MPs 1.188/2023, 1.190/2023 e 1.193/2023 destinam um total de R$ 955,9 milhões ao estado gaúcho. Além de permitir a reconstrução de moradias, estradas e pontes, o dinheiro deve financiar os programas nacionais de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), além de um plano emergencial de acesso a crédito.

A Região Norte, atingida pela estiagem em novembro passado, deve receber R$ 400 milhões em créditos extraordinários. As MPs 1.194/2023 e 1.195/2023 liberam recursos para a segurança alimentar e nutricional dos moradores de municípios em situação de calamidade pública.

O Congresso Nacional analisa outras duas medidas provisórias para mitigar danos provocados por desastres climáticos. A MP 1.191/2023 destina R$ 259 milhões para os estados de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná, enquanto a MP 1.204/2023 libera R$ 314 milhões para atenuar os efeitos do fenômeno El Niño nas cinco regiões do país.

ICMS

Outra proposição que merece destaque é a MP 1.197/2023. Ela prevê mais de R$ 879,2 milhões para a compensação financeira aos estados e ao Distrito Federal após a queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

As perdas de arrecadação foram geradas pela Lei Complementar 194, de 2022, que reduziu a alíquota de tributos sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo — bens e serviços considerados essenciais. O total da compensação devida pela União a estados e municípios supera os R$ 27 bilhões. A MP 1.197/2023 perde a validade em 1º de março.

Programas

O Poder Legislativo também deve decidir sobre medidas provisórias que tratam de três projetos desenvolvidos pelo Executivo. A primeira delas é a MP 1.198/2023, que cria uma bolsa permanência no ensino médio para estudantes de baixa renda. O objetivo da iniciativa é reduzir a evasão e o abandono de estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino, com foco naqueles que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único da Assistência Social (CadÚnico).

A segunda é a MP 1.199/2023, que prorroga até 31 de março a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil. A prorrogação vale para a faixa 1 do programa, que incentiva a renegociação de dívidas de pessoas com renda mensal até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico.

Já a MP 1.205/2023 cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Ele tem como objetivo apoiar uma economia de baixo carbono no ecossistema produtivo de automóveis, caminhões, ônibus, chassis com motor, máquinas autopropulsadas, autopeças e implementos rodoviários. Empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento ou produção tecnológica podem obter créditos usados no abatimento de tributos.

O que é uma MP

A medida provisória é uma norma jurídica de iniciativa exclusiva do presidente da República. Ela tem força de lei ordinária desde a publicação e pode ser adotada em caso de urgência e relevância. A conversão em lei específica depende de aprovação pelas duas Casas do Congresso Nacional.

Uma MP vigora inicialmente por 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período. Após 45 dias contados da edição, se não tiver sido apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a MP tranca a pauta de votações da Casa onde estiver sendo examinada. Se não for aprovada no prazo, ela perde a validade desde a edição. 

Fonte: Agência Senado

Outra tendência importante é o aumento do pragmatismo entre os eleitores

Por Janiel Kempers

As eleições municipais de 2024, marcadas para o dia 6 de outubro, devem ser marcadas pela polarização política entre direita e esquerda . Essa tendência já foi observada nas eleições presidenciais de 2018 e 2022, e deve se manter nos pleitos municipais.

A polarização política é um fenômeno que ocorre quando os eleitores se dividem em dois polos ideológicos, cada um com suas próprias ideias e crenças. Essa divisão pode dificultar o diálogo e o consenso, e pode levar a conflitos e violência.

No Brasil, a polarização política tem sido alimentada por uma série de fatores, como as redes sociais, a mídia tradicional e a atuação de líderes políticos. As redes sociais, em particular, têm sido um ambiente propício para a disseminação de informações falsas e para a radicalização de opiniões.

Nas eleições municipais de 2024, os principais líderes com ideologias firmadas, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), já sinalizaram que devem apoiar candidatos de seus respectivos partidos nas eleições municipais. Isso deve contribuir para a intensificação da polarização política nos pleitos locais.

No entanto, é importante ressaltar que a polarização política não é a única tendência que deve influenciar as eleições municipais de 2024. Outra tendência importante é o aumento do pragmatismo entre os eleitores.

Este ano, a grande maioria dos eleitores deve ter como principal critério para escolher um candidato a prefeito, a capacidade de resolver os problemas da cidade. Isso significa que os eleitores estão mais preocupados com a solução dos problemas cotidianos do que com as ideologias.

A tendência de pragmatismo pode dificultar a vida dos candidatos de esquerda e direita. Eles terão que se esforçar para convencer os eleitores de que são capazes de resolver os problemas da cidade, independentemente de suas ideologias.

Após ser chamado de 'frouxo', presidente do Senado afirmou que líder do PL 'não é capaz de organizar a oposição'

Com G1 

Presidente do PL afirmou que entrada de agentes no Congresso para fazer buscas em gabinete de aliado é 'falta de autoridade' de Pacheco. Presidente do Congresso, sem citar nomes, disse que é difícil dialogar com quem só busca ampliar acesso ao fundo eleitoral.

O presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, trocaram farpas nas redes sociais nesta quinta-feira (25) após a operação da Polícia Federal sobre espionagem irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A operação mirou um esquema, vigente durante o governo Jair Bolsonaro, de monitoramento de autoridades e desafetos do ex-presidente.

O ex-diretor da Abin e atual deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ), foi alvo de buscas da PF. Os agentes estiveram no gabinete dele. Valdemar reclamou da ação da polícia e disse que agentes entrarem em um gabinete de um parlamentar mostra "falta de autoridade" de Pacheco.

"Esse negócio de ficar entrando nos gabinetes é uma falta de autoridade do Congresso. Rodrigo Pacheco deveria reagir e tomar providências", afirmou. Ramagem, amigo da família Bolsonaro, é pré-candidato do PL à prefeitura do Rio de Janeiro.

Sem citar o nome de Valdemar, Pacheco reagiu às críticas. O presidente afirmou que é difícil dialogar com quem está na política para "ampliar" acesso ao fundo eleitoral.

"É difícil manter algum tipo de diálogo com quem faz da política um exercício único para ampliar e obter ganhos com o fundo eleitoral. E que defende publicamente impeachment de ministro do Supremo para iludir seus adeptos, mas, nos bastidores, passa pano quando trata do tema", respondeu Pacheco .

Valdemar também disse que a operação é uma "perseguição por causa do Bolsonaro".

O ministro Flávio Dino, que comanda o Ministério da Justiça, pasta a que a PF está subordinada, rebateu Valdemar.

"Ninguém, absolutamente ninguém, qualquer que seja a instituição, tem apoio normativo juridico para escolher arbitrariamente quem vai ser investigado, vai ser perquirido, vai ser analisado, vai ter a sua privacidade invadida", afirmou Dino.

Alvo da PF, Ramagem é suspeito de ter usado a Abin para espionar ilegalmente autoridades

Operação

A operação "Vigilância Aproximada" foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Nesta quinta, policiais percorram endereços suspeitos em Brasília, Juiz de Fora, São João Del Rei e Rio de Janeiro.

Na decisão que autorizou a operação, Moraes, diz que Ramagem usou a Abin para fazer espionagem ilegal a favor da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ainda segundo Moraes, entre as autoridades espionadas estavam a ex-deputada Joice Hasselmann, o ex-governador do Ceará e atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT) e o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia.

A Abin informou que tem 10 meses que a atual gestão vem contribuindo com os inquéritos da PF e STF e que é a "maior interessada em esclarecer eventuais ilícitos", por isso "vai continuar colaborando com as investigações".