A Rede vai recorrer ao STF da decisão de Dias Toffoli de suspender processos e investigações abertas com base em dados da Receita ou do Coaf. Com a determinação, o ministro paralisa as investigações contra Flávio Bolsonaro por suposto desvio de dinheiro de seu antigo gabinete na Alerj. Decisão de Toffoli atinge quase todas as investigações da Lava Jato

Com Agências

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro criticou decisão monocrática tomada pelo presidente do STF após pedido de Flávio Bolsonaro

Presidente do STF, Dias Toffoli, tomou decisão que atinge quase todas as investigações de lavagem de dinheiro, diz coordenador da Lava Jato no Rio
O procurador da República Eduardo El Hage, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, afirmou nesta terça-feira (16) que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender processos e investigações em que houve compartilhamento de informações fiscais por órgãos administrativos ao Ministério Público sem anuência prévia da Justiça atingirá praticamente todas as apurações de lavagem de dinheiro do país.

Segundo ele, a exigência de autorização judicial ignora a forma de atuar dos criminosos, inclusive em relação ao terrorismo. "A decisão monocrática do presidente do STF
suspenderá praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil", afirmou o procurador sobre a determinação de Toffoli .

"O que é pior, ao exigir decisão judicial para utilização dos relatórios do Coaf, ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao
terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do Judiciário brasileiro. Um retrocesso sem tamanho que o MPF espera ver revertido pelo plenário o mais breve possível", continuou.

A decisão foi dada em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e pode beneficiá-lo em investigações que tramitam contra ele na Justiça do Rio. O senador é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) no inquérito que apura o suposto desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O desvio, segundo as investigações, ocorreriam a partir da arrecadação ilícita de parte dos salários de servidores lotados no gabinete do então deputado estadual. Flávio Bolsonaro nega seu envolvimento no caso.

A suposta arrecadação teria sido detectada em relatórios do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf). A defesa de Flávio argumentou ao STF que a investigação conduzida pelo MPRJ teria irregularidades porque o repasse de dados do Coaf ao MPRJ não teria sido intermediado pela Justiça.

Além de paralisar processos judiciais em andamento, Toffoli mandou suspender inquéritos e procedimentos de investigação criminais (PICs) em tramitação tanto no Ministério Público Federal quanto nos ministérios públicos estaduais e no Distrito Federal.

O presidente do STF classificou como “temerária” a atuação do MP em casos envolvendo o compartilhamento de informações fiscais sem a supervisão da Justiça.

“Considerando que o Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial, o que é de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, revela-se prudente ainda suspender esses procedimentos”, disse Toffoli .

Em nota, o ministério informou que a medida é regular e recomendada pelos órgãos de controle. Segundo a pasta, a medida não afeta a população porque os medicamentos estão sendo comprados "por outros meios previstos na legislação."

Com Estadão 

O Ministério da Saúde suspendeu, nas últimas 3 semanas, contratos com 7 laboratórios públicos nacionais para a produção de 18 medicamentos e uma vacina distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo apontam suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) destinados à fabricação de remédios para pacientes que sofrem de câncer e diabete e transplantados. Os laboratórios que fabricam por PDPs fornecem a preços 30% menores do que os de mercado. E já estudam ações na Justiça.

Associações que representam os laboratórios públicos falam em perda anual de ao menos R$ 1 bilhão para o setor e risco de desabastecimento – mais de 30 milhões de pacientes dependem dos 19 remédios. A lista inclui alguns dos principais laboratórios: Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp.

Além disso, devem ser encerrados contratos com oito laboratórios internacionais detentores de tecnologia, além de laboratórios particulares nacionais. Isso porque cada laboratório público, para desenvolver um produto, conta com dois ou três parceiros. Depois, esses laboratórios públicos têm o compromisso de transferir a tecnologia de produção do medicamento ao governo brasileiro. Essa lista inclui referências da indústria como a GlaxoSmithKline Brasil Ltda. (GSK) e a Libbs, além de Oxygen, Nortec, Biomm, Cristália, ITF, Axis e Microbiológica Química e Farmacêutica Ltda.

Transitório

Procurado, o Ministério da Saúde informou que as PDPs continuam vigentes. Segundo a pasta, foi encaminhado aos laboratórios um ofício que solicita “manifestação formal sobre a situação de cada parceria”. O órgão federal ainda informou que “o chamado ‘ato de suspensão” é por um período transitório”, enquanto ocorre “coleta de informações”.

O jornal, porém, teve acesso a um dos ofícios em que o ministério é categórico ao informar o encerramento da parceria. O documento, do dia 26 de junho, é assinado por Denizar Vianna Araujo, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. a Bahiafarma é informada que, com base em um parecer da Advogacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União, “comunicamos a suspensão da referida PDP do produto Insulina Humana Recombinante Regular e NPH, celebrada com a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos e solicitamos manifestação formal da instituição pública quanto à referida decisão, no prazo improrrogável de dez dias úteis”.

O presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, disse que os laboratórios já estão tratando as parcerias como suspensas. “Os ofícios dizem que temos direito de resposta, mas que a parceria acabou. Nunca os laboratórios foram pegos de surpresa dessa forma unilateral. Não há precedentes”, afirmou.

Consequências

O entendimento da associação de laboratórios é que a entrega de remédios já programada continua garantida. Isso significa que não deve haver interrupção imediata no fornecimento.

Segundo ele, a maior parte pretende fazer um questionamento jurídico. “A primeira medida que a gente pretende tomar é no âmbito judicial. Nossa linha deve ser alegar a arbitrariedade da forma que isso se deu.”

Já o representante de um laboratório de São Paulo, que falou com o Estado sob a condição de não ter o nome divulgado, disse que a suspensão das parcerias vai criar um problema de saúde e afetar uma cadeia econômica “imensa”, expondo o Brasil à insegurança jurídica.

Ele cita como exemplo uma planta industrial no valor de R$ 500 milhões, construída em uma parceria de um laboratório privado com o Instituto Butantã e financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Essa planta toda fica obsoleta. Toda cadeia econômica está severamente afetada”, disse.

‘Desmonte’

O presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, vê retrocesso para a indústria nacional de medicamentos e um risco para a saúde de milhões de pacientes. O laboratório é um dos que tiveram seus contratos suspensos. “É um verdadeiro desmonte de milhões de reais de investimentos que foram feitos pelos laboratórios ao longo dos anos, além de uma insegurança jurídica nos Estados e entes federativos. Os laboratórios não têm mais como investir a partir de agora. A insegurança que isso traz é o maior golpe da história dos laboratórios públicos.”

O representante do setor destaca que as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) também funcionam como um regulador de preço no mercado. Ele explica que a Bahiafarma, por exemplo, vende insulina a um preço três vezes menor que laboratórios estrangeiros. Dias ressalta que um processo de compra de medicamento no Ministério da Saúde costuma demorar até 11 meses para ser concluído. Por isso, haveria até risco de desabastecimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O embrião sucessório começa a ganhar corpo e rosto nas principais cidades tocantinenses.  Mas, esse embrião precisa nascer sabendo que hora é de respeitar o eleitor, sua inteligência e sua capacidade de compreender os movimentos do tabuleiro político.

Por Edson Rodrigues

As candidaturas que estiverem preocupadas em ganhar corpo com a agregação de segmentos políticos devem estar atentas aos novos tempos que a política está vivendo em todo o país, em que o recado das urnas foi bem claro em relação ao tipo de administração que os eleitores escolheram para os estados, preterindo a velha política por candidatos vindos da área empresarial, com passado limpo e sem os vícios da velha política.

Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro optaram por candidaturas novas, de homens maduros, empresários bem sucedidos, deixando os políticos “de carreira”, cheios de processos e suspeitas nas costas por pessoas sem máculas em suas fichas e com fama de bons administradores.

Ou seja, o eleitor já entendeu que os conchavos políticos para a manutenção do poder ou o poder pelo poder, não são a solução para os problemas de Saúde, Educação, Segurança Pública ou infraestrutura.  Que as manobras para permanecer na vida pública a qualquer preço são nocivas ao bem estar da população e que administrar estados e municípios funciona mais ou menos como administrar uma empresa e que os bons administradores que se aventuraram na vida pública podem ser o caminho para que os únicos objetivos dos Executivos estaduais e municipais seja beneficiar população e, não aos seus planos de poder.

No momento pelo qual passa a política brasileira, com o sentimento de renovação invadindo a mente do eleitor, qualquer tentativa de subestimar sua inteligência e capacidade de pensamento lógico, é, praticamente, um suicídio político, ao mesmo passo em que, os movimentos executados com sabedoria e voltados para o crescimento da qualidade de vida da população representam o caminho mais curto para a vitória.

RETROVISOR

Palmas tem, em seu passado recente, um exemplo claro de como um simples ajuntamento de forças políticas pode corresponder a um pecado mortal para algumas candidaturas.  Para o eleitor tocantinense, quem reza por uma cartilha não convence que, de repente, pode passar a rezar por outra e o eleitor da Capital é o espelho que reflete suas tendências para o interior.

Marcelo Lelis e Cirlene Pugliese então candidatos a prefeitura de Palmas

Marcelo Lélis liderava, tranquilamente, a corrida eleitoral pela prefeitura, a bordo do seu Partido Verde, com 60% das intenções de voto, contra minguados 5% do, então, “recém político” Carlos Amastha.

Não se sabe por que cargas d’água, Lélis, candidato do Palácio Araguaia, resolveu “enfiar goela abaixo” dos seus eleitores, um casamento político com o então PMDB, colocando como sua vice-prefeita Cirlene Pugliese, vereadora à época.

O resultado desse casamento forçado foi, primeiro, um palanque apelidado pelo seu adversário, Carlos Amastha, de “arca de Noé”, juntando num mesmo espaço adversários venais e tradicionais, considerados pelos eleitores palmenses como água e óleo, ou seja, que não se misturam.

A equipe de marketing de Amastha ganhou, então, um slogan de graça: “a arca de Noé do poder pelo poder”. Ou seja, aquela misturada política, aquele ajuntamento de forças, não tinha uma bandeira em comum que não fosse, apenas, o poder pois as ideias políticas dos grupos unidos simplesmente não se encaixavam.

O eleitor percebeu isso de imediato e a estratégia de marketing de Amastha martelou até onde pôde, na cabeça do eleitor, concretizando essa linha de raciocínio.

O resultado, basta olhar no retrovisor, foi que Amastha saiu dos seus minguados 5% para uma virada estrondosa nas urnas, relegando Marcelo Lélis e o Palácio Araguaia a uma derrota histórica, no centro administrativo do Estado.

Logo, com essa lembrança na memória, é bom que os embriões-candidatos cuidem das suas estratégias e planos de governo e deixem de lado as alianças esdrúxulas, para ter alguma chance de tentar convencer o eleitorado de suas reais qualidades e propostas.

O eleitor que ver propostas para a sua melhoria de vida, planos de governo que sejam realizáveis, não, apenas, utopias.  Ideias diferentes das que já se mostraram inúteis e candidatos comprovadamente capazes de administrar uma cidade olhando o povo de igual para igual, sem ímpetos de grandeza nem indícios de fraqueza.

Os debates públicos de ideias serão mais determinantes que nunca nessa corrida eleitoral que se aproxima.  O eleitor já sabe onde e como procurar as informações que precisa e vai utilizar as aparições públicas, o desempenho no Horário Eleitoral Gratuito de Rádio e TV e, principalmente, os debates organizados pela imprensa, para definir seu voto.

Qualquer outro caminho para ganhar a confiança do eleitor, agora, não vale mais o risco.

Reportagem afirma que recursos são gastos na compra de palacete, viagens a Paris, e no fretamento de helicópteros e jatinhos

Com Agências

Reportagem da última edição da revista IstoÉ destaca o uso do orçamento da Firjan em gastos "nababescos" e de uma "incoerência gritante", frente aos princípios e obrigações do Sistema S (Sesi e Senai). "Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira perpetua-se na Firjan há 24 anos, usando e abusando de um orçamento de R$ 1 bilhão gasto na compra de palacete, viagens a Paris, e no fretamento de helicópteros e jatinhos", reforça a reportagem assinada por Germano Oliveira. O texto lembra que Gouvêa Vieira foi escolhido pelo ministro Paulo Guedes "para capitanear a transição das entidades do Sistema S para tempos mais modernos", mas que seu perfil estaria distante da importância da missão.

"O industrial carioca, conhecido como 'monarca', acumula um reinado de um quarto de século — exatos 24 anos – à frente da entidade, na qual se eterniza amparado por manobras que lhe permitem ilimitadas reeleições. Com isso, ele tem mandato assegurado até 2020 e prepara-se para obter novo período na direção da instituição, o que poderá lhe manter ditatorialmente no cargo por quase 30 anos. Um absurdo, sobretudo num momento em que o País clama por transparência e lisura de seus dirigentes. Afinal, a Firjan administra um orçamento de R$ 1 bilhão, gasto sem maior rigor pelo mandatário que despacha, literalmente, num palacete", destaca a reportagem, lembrando que recentemente, Gouvêa Vieira comprou, em nome da Firjan, o antigo Palacete Guinle-Lineu de Paula Machado, no bairro de Botafogo, no Rio de Janeiro.

No local, são realizados eventos exclusivos para públicos restritos. "Uma incoerência gritante para um gestor escolhido pelo governo para gerir e reformular o Sesi e Senai, cuja reestruturação foi determinada por Guedes com o objetivo de acabar com aquisições milionárias de imóveis com recursos do Sistema S", diz a reportagem, destacando ainda que só na compra do palacete e do terreno da família Guinle, a Firjan gastou R$ 42,2 milhões, além de outros R$ 70 milhões usados na reforma do imóvel. "Enquanto o monarca Gouvêa Vieira ocupa o palacete Guinle, o corpo técnico da Firjan continua operando na antiga sede, localizada na avenida Graça Aranha, no centro do Rio."

A revista aponta que os recursos deveriam estar sendo aplicados na missão final do Sesi e do Senai, que é o atendimento dos funcionários das indústrias fluminenses. "Apesar de estar entre as mais ricas federações do país, a Firjan é a que menos oferece educação básica a seus associados, com 158 vagas escolares ofertadas em todo o estado em 2018. No ensino médio, por sua vez, as entidades dirigidas pelo 'rei da Firjan' ofereceram apenas 119 vagas em todo o estado."

A reportagem lembra ainda que, pelas normas do Sistema S, o Sesi é obrigado a destinar um terço de sua receita líquida para a área de educação. "Mas os recursos têm sido aplicados em caprichos pessoais e autopromoção do 'déspota' da Firjan", diz o texto, citando um levantamento na prestação de contas da entidade que constatou que, em 2013, foram gastos com o aluguel de jatinhos e helicópteros quase três vezes mais do que estava previsto, saltando de R$ 191 mil para R$ 489 mil. "Gouvêa Vieira costuma fretar helicópteros para reuniões em Niterói ou jatinhos para suas viagens regionais, sobretudo para idas a Brasília (ele se recusa a usar aviões de carreira)", acrescenta a IstoÉ.

A ação aconteceu com comerciantes em praias do Tocantins durante o fim de semana. Produtos com validade vencida foram descartados

Por Thaise Marques

Com a campanha “Praia Consciente é Mais Legal”, o Procon Tocantins percorreu 16 municípios com o objetivo de orientar comerciantes nas praias sobre os direitos do consumidor. As ações educativas iniciaram na última sexta-feira, 12, e seguiram até manhã desta segunda-feira, 15. Fiscais do Procon descartaram 230 produtos vencidos.

Ao todo 203 barracas e 11 guichês de embarques foram fiscalizadas em praias de Palmas, Araguacema, Caseara, Pau D' Arco, Pedro Afonso, Tupiratins, Itapiratins, Araguanã, Xambioá, Filadélfia, Babaçulândia, Peixe, Aliança, Araguatins, Tocantinópolis e Porto Nacional.

“Nossa fiscalização neste primeiro momento é educativa. Os comerciantes foram orientados sobre as formas corretas de condicionamento dos produtos e alimentos, além das formas de pagamentos, disponibilização de cardápios ou tabelas de preços”, explicou o superintendente do Procon, Walter Viana.

Ainda de acordo com Viana, também foi abordado sobre as práticas abusivas, tais como, cobrança de multa por perda da comanda e exigência de um valor mínimo para compras no cartão de crédito ou débito.

Durante a ação os fiscais verificam também os prazos de validade dos produtos. Segundo o gerente de fiscalização, Magno Silva, produtos vencidos quando consumidos podem trazer sérios riscos a saúde dos clientes.

“Nossas equipes descartaram 230 produtos vencidos. Entre eles bolachas, refrigerantes, cervejas, salames e energéticos. É inaceitável que o fornecedor tenha em seu estabelecimento artigos vencidos que se consumidos, afetarão a segurança alimentar do consumidor”, ressaltou o Silva.

Consumidor consciente

Ainda durante a ação, além dos comerciantes, consumidores puderam tirar dúvidas, como o caso da vendedora Olga Ramos. “Sempre ficamos sem saber o que realmente pode ser cobrado. E com as informações do Procon, estamos seguros do que realmente é abusivo. Todo consumidor tem que exigir seus direitos”, destacou Olga.

Fique ligado no que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, se precisar, busque ajuda em um dos 11 núcleos do Procon Tocantins: Palmas, Taquaralto, Paraíso do Tocantins, Araguaína, Guaraí, Colinas, Araguatins, Dianópolis, Tocantinópolis, Porto Nacional e Gurupi . O consumidor também pode fazer denúncias no 151 ou o Whats Denúncia (63) 9216-6840.