Em março de 2016, o então juiz federal Sergio Moro, responsável pelas sentenças da Operação Lava Jato, divulgou gravações de conversas telefônicas relacionadas ao ex-presidente Lula, então alvo de investigações

Com Jornal do Brasil

Havia áudios de diálogos do petista com assessores, aliados, políticos e até com a então presidente Dilma Rousseff, que tinha foro especial e, na época, enfrentava um processo de impeachment.

No pacote de gravações, havia também uma conversa de Marisa Letícia, ex-primeira-dama, com seu filho Fábio. Ela reagia com palavrões ao panelaço que ecoava pelo país pedindo a derrubada de Dilma.

A verborragia de Marisa, que morreria no ano seguinte após um acidente vascular cerebral, nada tinha a ver com a investigação de corrupção envolvendo o marido. Ainda assim, Moro decidiu tornar pública a conversa familiar.

Na nova lei de abuso de autoridade, aprovada pelo Congresso e que entra em vigor nesta sexta-feira (3), há um artigo que torna crime, com pena de até quatro anos de prisão, a divulgação de "gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado".

A nova legislação atinge, entre outros órgãos, integrantes de polícias, Ministério Público e Judiciário e especifica condutas que devem ser consideradas abuso de autoridade, além de prever punições. Boa parte das ações já era proibida, mas de maneira genérica e com punição branda.

Juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados ouvidos pela reportagem dizem duvidar que a nova lei provoque uma onda de punições, até mesmo devido aos filtros após as denúncias. Uma representação contra um eventual abuso de autoridade necessariamente tem que ser ajuizada por um membro do Ministério Público e julgada por um magistrado.

Aprovada pelo Congresso em setembro, a nova lei tramitou com rapidez após a divulgação de mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato, em meados do ano passado. A revelação colocou em dúvida a imparcialidade de Moro e da equipe da força-tarefa.

A lei contra o abuso de autoridade teve forte reação contrária por parte de associações de magistrados, membros do Ministério Público e policiais. O próprio Moro, hoje ministro da Justiça, foi contrário à nova legislação, encarando-a como um ataque ao combate à corrupção.

Bolsonaro chegou a vetar pontos da lei, mas esses foram depois derrubados pelo Congresso, o que foi visto como recado para a Lava Jato.

Com isso, foi retomada, por exemplo, a punição de até quatro anos de detenção para quem constranger um preso -mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência- a produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro.

A lei não é retroativa, mas acadêmicos e criminalistas analisaram, a pedido da reportagem, alguns casos da Lava Jato em que houve polêmica sobre supostos abusos por parte do juiz e dos investigadores.

Ainda durante a investigação contra o ex-presidente Lula, em 2016, Moro autorizou um grampo no telefone central do escritório de advocacia que defende o petista. Há relatórios que mostram que policiais federais monitoraram conversas entre os advogados do ex-presidente durante 23 dias.

Não houve punição em nenhum desses casos. Mas isso não quer dizer que não houvesse lei coibindo tal conduta.

O sigilo da conversa entre advogados, por exemplo, está previsto no Estatuto da Advocacia, que determina "a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia".

"É que no Brasil há leis que pegam e leis que não pegam. Os colegas juristas do exterior nem entendem isso, mas é assim aqui", diz David Teixeira de Azevedo, professor de direito penal da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP.

"A atual lei de abuso de autoridade, porém, reforça o que já era crime e prevê penas maiores. Ela é mais clara ao descrever condutas específicas", afirma Teixeira.

Teixeira diz que a intimidade das conversas entre Marisa Letícia e o filho Flávio também estavam resguardadas pela lei, antes mesmo da nova legislação de abuso de autoridade.

"Você tem os direitos e garantias fundamentais. Um deles é o direito à intimidade e à privacidade. E outra é o direito ao sigilo telefônico, telemático e o sigilo fiscal. O sigilo pode ser quebrado? Pode. O sigilo só pode ser invadido com ordem judicial. Isso é uma coisa. Uma vez invadido, isso pode se tornar público? Nunca."

Outro ponto da nova lei prevê pena de detenção de um a quatro anos e multa para o juiz que decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado de forma "manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo".

Durante a tramitação do projeto de lei, este item foi apelidado "artigo Lula", já que o ex-presidente, em 2016, foi alvo deste tipo de medida cautelar sem antes ter sido intimado a depor.

Na época, os advogados do ex-presidente representaram o então juiz Moro na Procuradoria-Geral da República por abuso de autoridade, com base na lei antiga, de 1965, que previa uma pena de dez dias a um ano de detenção. A Procuradoria não deu seguimento à representação.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional decretar condução coercitiva para colher depoimento, mas mesmo assim, em 2019, os parlamentares incluíram esse ponto na nova lei de abuso de autoridade.

As prisões preventivas, usadas em larga escala na Lava Jato, também são alvos da nova lei. O então juiz Moro decretou várias prisões cautelares e muitas delas se arrastaram por meses e até mais de um ano sem uma condenação.

O artigo 9º da nova norma prevê detenção de um a quatro anos e multa para o juiz que decretar "medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais".

Incorrerá na mesma pena o magistrado que, "dentro do prazo razoável", deixar de relaxar a prisão "manifestamente ilegal, deixar de substituir a prisão preventiva por medida cautelar diversa ou deixar de conceder liberdade provisória quando manifestamente cabível".

Helena Lobo da Costa, professora de direito penal da USP, chama a atenção para dois pontos positivos da nova lei com relação aos procedimentos da Lava Jato.

"A meu ver, o que a nova lei traz de importante, pensando nos procedimentos da Lava Jato, são duas coisas: especificidade das condutas. Em vez de usar o crime geral de constrangimento ilegal do Código Penal, eu tenho dispositivos específicos para o caso de condução coercitiva manifestamente ilegal, etc. Isso é importante sobretudo para a clareza da interpretação", diz Costa.

"E a nova lei consolida um novo espírito com relação a estas condutas, que antes eram vistas de forma mais permissiva."

ENTENDA A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

O que pretende a lei?

O texto, que entra em vigor no próximo dia 3, especifica condutas que devem ser consideradas abuso de autoridade e prevê punições. Boa parte das ações já são proibidas, mas o objetivo é punir o responsável pelas violações

Que condutas são consideradas abuso?

Alguns exemplos:

Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem que antes a pessoa tenha sido intimada a comparecer em juízo

Invadir ou adentrar imóvel sem autorização de seu ocupante sem que haja determinação judicial e fora das condições já previstas em lei (não há crime quando o objetivo é prestar socorro, por exemplo)

Manter presos de ambos os sexos numa mesma cela ou deixar adolescente detido na mesma cela que adultos

Dar início a processo ou investigação sem justa causa e contra quem se sabe inocente

Grampear, promover escuta ambiental ou quebrar segredo de Justiça sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei

Divulgar gravação ou trecho sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado

Mandar prender em manifesta desconformidade com a lei ou deixar de soltar ou substituir prisão preventiva por medida cautelar quando a lei permitir

Violar prerrogativas do advogado asseguradas em lei

Continuar interrogando suspeito que tenha decidido permanecer calado ou que tenha solicitado a assistência de um advogado

O que torna as condutas criminosas?

É necessário que o ato seja praticado com a finalidade de prejudicar alguém, beneficiar a si mesmo ou a outra pessoa ou que seja motivado por satisfação pessoal ou capricho

Que exemplos de casos da Lava Jato poderiam ter sido enquadrados na nova lei, caso ela já estivesse valendo à época?

Condução coercitiva - Quando foi conduzido coercitivamente, em março de 2016, o ex-presidente Lula não havia sido intimado a depor na investigação. Com a lei, isso fica vetado

Diálogos - Em março de 2016, por ordem do então juiz Sergio Moro, foi tornada pública uma série de telefonemas trocados entre Lula e outras pessoas de seu convívio, como a sua mulher e filhos. O novo texto pune quem divulgar gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada

Prisão preventiva - A Lava Jato usou em larga escala a prática das prisões preventivas. A lei agora pune quem, "dentro do prazo razoável", deixar de relaxar a prisão "manifestamente ilegal, deixar de substituir a prisão preventiva por medida cautelar diversa ou deixar de conceder liberdade provisória quando manifestamente cabível" (Wálter Nunes/FolhaPress)

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que brasileiro poderá contratar crédito de 30 a 35 anos e saber quanto vai pagar durante o período

Com Correio Braziliense

A Caixa Econômica Federal pretende lançar em março uma nova modalidade de financiamento da casa própria. No novo modelo, o juro a ser cobrado será prefixado. "Você vai poder contratar crédito de 30 a 35 anos e saber quanto vai pagar nesse período", disse, nesta quinta-feira (2/1), o presidente do banco, Pedro Guimarães.

Atualmente, a Caixa disponibiliza dois modelos de linhas de crédito: uma corrigida pela Taxa Referencial (TR) e outra pelo índice oficial de inflação, o IPCA, inovação feita pelo banco.

"Vale lembrar que, quando a Caixa lançou, há alguns meses, criticava-se muito, mas hoje 16 bancos oferecem crédito imobiliário pelo IPCA", ressaltou. Por isso, Guimarães espera que, com a terceira opção, a migração entre linhas de crédito imobiliário se multipliquem.

O anúncio da nova linha de crédito foi feito depois de Guimarães se reunir com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Na ocasião, ele também adiantou que a Caixa deve anunciar um lucro recorde referente a 2019 e a continuidade da devolução de recursos ao Tesouro Nacional, como forma de pagamento da dívida que tem com a União, de R$ 40,2 bilhões.

Saque do FGTS
O presidente da Caixa disse ainda que o Banco Central divulgou números desatualizados sobre saques do FGTS. Segundo Guimarães, foram sacados até 60% dos recursos disponibilizados pelo fundo. A ideia, disse ele, é que o porcentual chegue 70% ao final das operações.

Em 20 de dezembro, o Banco Central divulgou que somente 44% dos recursos liberados foram efetivamente sacados pelos beneficiários. "Eles tinham dados desatualizados", alegou Guimarães. O presidente da Caixa disse que 1 milhão já pediram acesso a recursos do "saque-aniversário" da parcela do FGTS.

Diversas ações foram desenvolvidas para a consolidação dos atendimentos cardíacos no Tocantins, empenho que reduziu a mortalidade por doenças relacionadas ao coração

Ellayne Czuryto

Com a retomada do serviço de cirurgias cardíacas eletivas no Hospital Geral de Palmas (HGP) em junho deste ano, cerca de 50 procedimentos de grande porte na área cardiológica já foram realizados, atendendo uma demanda reprimida das regiões central e sul do Tocantins. As cirurgias foram retomadas após esforços de toda a gestão Estadual e da unidade, com o alinhamento de equipe capacitada e aquisição de materiais e insumos necessários para a continuidade do serviço, beneficiando os usuários que aguardavam por este tipo de cirurgia.

O coordenador da Cardiologia do HGP, Eurípedes Barbosa Ribeiro, ressaltou a importância do retorno das cirurgias e os avanços na área. “Desde 2017 não eram realizadas estas cirurgias, este ano já foram operados 50 pacientes. No HGP não era possível fazer um atendimento de urgência, o paciente era encaminhado para outras unidades, hoje temos equipes completas e gradativamente o serviço está crescendo”, disse.

Ao longo deste ano, diversas ações foram desenvolvidas para a consolidação dos atendimentos cardíacos no Tocantins, empenho que reduziu a mortalidade por doenças relacionadas ao coração e está garantindo os atendimentos da população em território tocantinense.

Grande exemplo do reconhecimento deste trabalho executado foi a condecoração concedida ao secretário de Estado da Saúde, Dr. Edgar Tollini, que recebeu da Sociedade de Cardiologia do Estado do Tocantins (SOCETO) diploma de reconhecimento pela contribuição com o desenvolvimento da Cardiologia e Cirurgia Cardíaca no Estado e pelo trabalho de toda equipe da atual gestão.

“Hoje o melhor serviço cardíaco prestado no Estado está no HGP, com tempo preciso de atendimento, por isso somos referência na região Norte. É dessa forma que devemos trabalhar pelo usuário do SUS (Sistema Único de Saúde), oferecendo um atendimento digno e eficaz”, declarou o secretário.

De acordo com o diretor geral do HGP, Leonardo Toledo, a retomada das cirurgias dá continuidade ao atendimento de pacientes que estão na fila de espera e oferece precisão quando combinado ao atendimento de urgência da hemodinâmica. “Hoje em 20 minutos um paciente é recebido no hospital e faz um procedimento de cateterismo diagnóstico ou uma angioplastia com alta taxa de sucesso e baixa taxa de internação”, declarou.

Hemodinâmica

Em abril deste ano, o HGP realizou o 5º mutirão de cateterismo cardíaco, quando zerou a fila de espera por procedimentos eletivos cardíacos. Na ocasião foram realizados 51 procedimentos de alta complexidade cardiovascular.

Cerca de 50 cirurgias cardíacas de grande porte já foram realizadas nos últimos 6 meses

A coordenadora do setor de Hemodinâmica do HGP, Marcelle Otoni Nascimento, explica como funciona o atendimento. “Nos casos de emergência, com pacientes que sofrem infarto, o cateterismo é realizado logo após a equipe do pronto socorro acionar a equipe da hemodinâmica. No caso dos pacientes internados, o procedimento é realizado imediatamente após autorização da central de regulação, o que acontece em no máximo um ou dois dias”, explicou.

“Quanto aos pacientes eletivos, é necessário seguir o fluxo de autorização ambulatorial, em que o paciente precisa levar a guia na Secretaria de Saúde da sua cidade (a solicitação então é encaminhada à Regulação Estadual), depois passar por uma perícia médica, em que o médico perito avaliará o deferimento do procedimento. Depois de autorizado, rapidamente é realizado o agendamento do exame eletivo”, finalizou a coordenadora.

Investimento

A SES está demonstrando o comprometimento do Estado em melhorar os atendimentos da Saúde gradativamente. O próximo passo é iniciar os procedimentos hemodinâmicos pediátricos cardíacos dentro do HGP (diagnósticos e tratamento). O Estado está investindo na área e já adquiriu um novo equipamento de hemodinâmica para o hospital, que tornará os atendimentos ainda mais céleres.

Na região de Gurupi está sendo feito credenciamento de serviço de hemodinâmica, por meio de convênio particular contratado a preço SUS, garantindo atendimento cardíaco para todos.

Os métodos de fazer política e tentar conquistar o voto do eleitor mudaram e, quem não conseguiu acompanhar essa mudança, dificilmente conseguirá chegar ao poder sem ter problemas com a Justiça eleitoral

Por Edson Rodrigues

A distribuição de cestas básicas adquiridas com recursos públicos, via Secretaria Estadual de Ação Social, por parte do vice-governador, Wanderlei Barbosa, e do seu irmão, vereador Marilon Barbosa, presidente da Câmara Municipal de Palmas, corre as redes sociais com uma conotação nada positiva e abrindo um precedente para que a oposição tenha, em mãos, a primeira arma contra Wanderlei em sua pretensão de se candidatar a prefeito da Capital.

Os recursos para a compra das cestas básicas são fruto de emenda impositiva do deputado estadual Leo Barbosa, filho de Wanderlei e sobrinho de Marilon.  Em suma, um prato cheio para a oposição e um verdadeiro “tiro no pé” de Wanderlei.

A compra das  cestas básicas com recursos do governo do Estado foram realizadas dentro das normas legais. A questão é se as famílias beneficiadas são cadastradas  nos programas sociais do Estado, se eram realmente carentes.

O que pesa é a verificação da distribuição dessas cestas ter sido feita pelo vice-governador e pré-candidato a prefeito  de Palmas e pelo seu irmão, Marilon, presidente da Câmara de Palmas.  Se forem configurados como crime eleitoral ou não. Em caso positivo, tanto Wanderlei quanto Marilon correm o risco de se tornar inelegíveis.

GOVERNO DO ESTADO

Em um ano que foi fechado com chave de ouro, com os recursos da Saúde entregues a todos os  139 municípios, os salários dos servidores em dia, índices de criminalidade em queda e a malha viária em plena recuperação, todo cuidado por parte do governo é pouco.

Até mesmo para se resguardar, o governador Mauro Carlesse precisa determinar á sua equipe de governo que abra uma sindicância administrativa interna para saber, pelo menos, até onde vai a responsabilidade do secretário de Ação Social, Messias Araújo, nesse caso da distribuição das cestas básicas, pois, como governador, Carlesse precisa se resguardar de qualquer ato que se assimile à improbidade administrativa, principalmente em ano eleitoral, para manter-se distante da Justiça Eleitoral e da própria Justiça tocantinense.

Se houve irregularidades, elas devem ser atribuídas a quem as cometeu e, não a aquém não teve sequer ciência do acontecido.

O fato é gravíssimo, pois há fotos e vídeos sobre a distribuição, e há burburinho nas redes sociais.  A imprensa, as mídias eletrônicas, o Ministério Público Federal e o Estadual e as demais forças da Justiça dispensarão tolerância zero a abusos econômicos e de poder público, e o governo do Estado não pode correr o risco de ver essa “pisada de bola” respingar em sua reputação e macular tudo o que está preparado de bom para este ano de 2020.

Estamos de olho!

"Aos amigos os favores, aos adversários o rigor da lei".  Assim eram os saudosos Pedro Ludovico e Antônio Carlos Magalhães e assim poderá ser o Tocantins e Palmas com Mauro Carlesse e Cinthia Ribeiro

Por Edson Rodrigues

Apesar de ter pela frente mais três anos de mandato, Carlesse sabe que, caso queira continuar na vida pública terá que, já neste ano de 2020, com as eleições municipais, construir um alicerce forte, uma boa base política para, em 2022, ser o candidato à única vaga de senador a ser disputada nas eleições majoritárias.

Para conseguir esse intento, Carlesse não poderá se fiar apenas em obras, precisa construir um grupo de políticos com mandatos nos 17 principais colégios eleitorais do Tocantins, além de Palmas, que é o maior colégio eleitoral do Estado  e sedia os principais canais de Rádio e TV e vários veículos de comunicação.

Ajudaria muito, também, se Carlesse conseguir somar a isso o prefeito eleito da Capital, agora em 2020.

Por sua vez, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro vem montando cuidadosamente seu palanque e seu grupo político, que também procura a  formação de uma base sólida para 2022.

Os dois lados sabem que as eleições de 2020 serão uma espécie de “primeiro turno” das eleições de 2022 e o candidato que tiver o prefeito eleito de Palmas, em 2020, terão meio caminho andado para a vitória, pois a “caneta azul” e o Diário Oficial” são grandes cabos eleitorais, senão os melhores.

"DUAS ARQUIBANCADAS"

O governo do Estado tem a maior estrutura política pública  em Palmas, com milhares de cargos de chefia, assessoramento, e outras funções importantes em dezenas de setores, principalmente na educação. O problema é que centenas desses cargos não estão em “mãos amigas”.  Bastaria usar a máxima citada acima, sobre Pedro Ludovico e Antônio Carlos Magalhães para resolver.

A questão é que Carlesse, mesmo quando teve todos os motivos do mundo, nunca usou desse artifício e, mesmo agora que será vital eleger seu candidato ao governo de Palmas, não é de sua índole apelar para tais situações de forma tão aberta.

Mas é certo que algum ajusta será feito e, aqueles que não quiserem estar em seu palanque, devem, por dever moral, entregar seus cargos e assumir seus posicionamentos políticos.

CINTHIA RIBEIRO

Calcula-se que, logo após as festas de fim de ano, a prefeita de Palmas deverá começar a se utilizar da mesma prática, de oferecer a “porta da rua” a quem não estiver disposto a sentar em sua arquibancada e ocupar algum cargo de chefia, principalmente os aliados aos membros da Câmara Municipal.  Ou está totalmente ao seu lado, ou é adversário político.

Um exemplo disso é o governo de Goiás, que encaminhou um Projeto de Lei sobre a reforma na estrutura do Estado e quatro deputados que eram da sua base votaram contra.  O Projeto foi aprovado com folga, dias depois, o governador Ronaldo Caiado exonerou todos os indicados pelos quatro deputados rebeldes.  Dentre esses indicados, havia mães, irmão e esposas desses parlamentares e ninguém recebeu tratamento diferente e nem o cargo de volta.

PONTO FINAL

Cinthia Ribeiro deverá fazer um ajuste em sua equipe de auxiliares para a formação de um governo de coalizão.

Tanto Cinthia quanto Carlesse, caso queiram sucesso nas eleições municipais de 2020 terão que usar, de alguma forma, radical ou sutil, a receita deixada do Pedro Ludovico e por Antônio Carlos Magalhães, sob o risco de manter em suas equipes, pessoas envolvidas com seus principais adversários políticos.

O resultado dessa situação, para ambos, pode ser  o fracasso político nas eleições majoritárias de 2022.

O recado está claro.