Ano terá nove feriados nacionais e seis prolongados. Carnaval e Corpus Christi não são feriados nacionais e não entram nessa conta

Por G1

O calendário de 2020 terá 9 feriados nacionais, sem contar os feriados estaduais e municipais, como o do Dia da Consciência Negra e aniversários das cidades. Dos nacionais, seis serão prolongados – isto é, vão cair em segundas ou sextas-feiras e portanto emendam com o final de semana. Só um deles vai cair em um final de semana: 15 de novembro, data da Proclamação da República, será em um domingo.

O segundo semestre de 2020 está mais mais farto: quatro feriados prolongados – contra apenas dois entre janeiro e junho.

Diferentemente do que muita gente pensa, Carnaval e Corpus Christi não são feriados nacionais. As duas datas serão consideradas pontos facultativos no serviço público federal, conforme informou portaria publicada nesta terça-feira (31) no "Diário Oficial da União". Além disso, são feriados estaduais ou municipais em muitos locais.

Assim, quem gozar dessas datas terá dois feriados a mais: 25 de fevereiro (Carnaval, terça-feira) e 11 de junho (Corpus Christi, quinta-feira).

E quem puder emendar essas datas vai acabar com mais dois feriadões prolongados: de 22 a 25 de fevereiro (Carnaval) e de 11 a 14 de junho (Corpus Christi).

Lista de feriados nacionais em 2020

1º de janeiro (quarta): Confraternização Universal

10, 11 e 12 de abril (sexta a domingo): Paixão de Cristo é dia 10

21 de abril (terça-feira): Tiradentes

1º, 2 e 3 de maio (sexta a domingo): Dia Mundial do Trabalho é dia 1º

5, 6 e 7 de setembro (sábado a segunda): Independência do Brasil é dia 7

10, 11 e 12 de outubro (sábado a segunda): Nossa Senhora Aparecida é dia 12

31 de outubro, 1º e 2 de novembro (sábado a segunda): Finados é dia 2

15 de novembro (domingo): Proclamação da República

25, 26 e 27 de dezembro (sexta a domingo): Natal é dia 25

Lista de pontos facultativos nacionais em 2020

24 a 26 de fevereiro (sábado a quarta): Carnaval é ponto facultativo o dia inteiro na segunda e na terça-feira e até as 14h na quarta-feria de cinzas

11 a 14 de junho (quinta a domingo): Corpus Christ é no dia 11

28 de outubro (quinta): Dia do Servidor Público

24 de dezembro (quinta): véspera de Natal – ponto facultativo após as 14h

31 de dezembro (quinta): véspera de ano novo – ponto facultativo após as 14h

Conforme a Aneel, cidadão pode verificar horários em que a energia é mais barata. Agência recomenda ao consumidor avaliar se é melhor migrar ou permanecer na tarifa convencional

Por G1 — Brasília

Conta de luz pode ficar mais barata com a bandeira branca

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que os consumidores poderão optar a partir desta quarta-feira (1º) pela tarifa branca de energia para reduzir o valor da conta de luz.

Conforme a Aneel, com a tarifa branca, o cidadão poderá verificar os horários em que a energia fica mais barata. A agência diz ser possível o consumidor reduzir em até 20% o valor da conta.

De acordo com a Aneel, a tarifa branca define os seguintes horários para o custo de energia:

De 0h às 17h: fora de ponta;

Das 17h às 18h: intermediário;

Das 18h às 21h: ponta;

Das 21h às 22h: intermediário;

Das 22h às 24h: fora de ponta.

"Na ponta e no intermediário, a energia é mais cara. Fora de ponta, é mais barata. Nos feriados nacionais e nos fins de semana, o valor é sempre fora de ponta", informou a Aneel.

A Aneel diz ser importante o consumidor conhecer o próprio perfil, isto é, saber em quais horários consome mais energia, optando pela tarifa branca somente se consumir mais energia nos horários fora de ponta.

Isso porque, se optar pela tarifa branca e o consumo for maior nos horários intermediário e de ponta, a conta de luz pode ficar mais cara.

Adesão

Para aderir à tarifa branca:

o consumidor precisa entrar em contato com a distribuidora local de energia e solicitar a mudança;

a empresa terá até 30 dias para instalar o novo medidor (sem custo adicional);

o consumidor poderá optar pelo retorno à tarifa convencional;

a empresa terá até 30 dias para voltar a cobrar a tarifa convencional;

a partir daí, haverá carência de 180 dias para o consumidor retornar à tarifa branca se quiser.

De acordo com a Aneel, "quanto maior a diferença entre a tarifa convencional e a tarifa branca fora de ponta, maior é o incentivo à adesão à tarifa branca".

O deputado federal teve uma apendicite aguda. Ele foi operado nesta terça-feira (31) e teve alta na manhã da quarta-feira

Com Agências 

De férias com a família em Florianópolis (SC), o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) passou por cirurgia de urgência na capital catarinense em decorrência de uma apendicite aguda. Ele estava na cidade para a virada do ano, quando começou a se sentir mal.

O deputado teve que passar o réveillon no hospital. Internado na manhã de ontem, ele foi operado na terça-feira e recebeu alta na quarta-feira. De acordo com a assessoria de Aécio, ele está em Florianópolis com a mulher, Letícia Weber, e filhos.

O apêndice, pequeno órgão que se comunica com o intestino grosso, não é considerado essencial ao funcionamento do corpo. Sua inflamação, entretanto, pode levar a graves complicações, como infecção generalizada.

A delação premiada de um ex-presidente da federação de empresas de ônibus do Rio de Janeiro atinge todos os Poderes em nível estadual e municipal

Com Jornal do Brasil

Assinado em fevereiro, o acordo de Lélis Teixeira com o Ministério Público Federal menciona Executivo, Legislativo e Tribunais de Contas estaduais e municipais, além do Judiciário e do Ministério Público fluminenses.

Teixeira detalhou as informações que recebeu sobre o pagamento de propinas para autoridades estaduais ao longo de anos, descrevendo os beneficiários da "caixinha da Fetranspor", como ficou conhecido o caixa dois das empresas de ônibus para pagar propina ou verba eleitoral ilegal a agentes públicos.

A dimensão da "caixinha" já havia sido dada pelo antigo operador financeiro da Fetranspor, Álvaro Novis. Ele fechou delação premiada em 2017 e seus depoimentos deram origem à Operação Ponto Final, que teve como alvos os maiores empresários do setor no Rio de Janeiro.

Novis era responsável por receber o dinheiro vivo que vinha das roletas de ônibus do estado e distribuí-lo sob ordens dos empresários. Estima-se que R$ 500 milhões foram repassados de 2010 a 2016.

Os agentes corruptos eram identificados por apelidos e endereços em suas planilhas. Em alguns casos, o operador nem sequer sabia quem era o destinatário dos valores.

Aí entra a relevância, segundo investigadores, da delação de Teixeira. Ele aponta os agentes públicos de seu conhecimento que receberam propina, ainda que diga não ter atuado diretamente na maioria dos pagamentos.

Com a colaboração, o estado que já teve três ex-governadores, dez deputados estaduais e seis conselheiros do Tribunal de Contas presos pode ver a Lava Jato chegar a instituições ainda não atingidas.

A principal delas é o Tribunal de Justiça. Uma operação já mirou um perito suspeito de fraudar laudos em favor das empresas de ônibus. Ele é casado com uma juíza, não suspeita no caso. Teixeira menciona ainda um desembargador.

Os ex-governadores Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão

A Câmara Municipal, até agora praticamente imune aos escândalos da Lava Jato (apenas um vereador foi preso na operação por atos anteriores ao início do mandato), também pode ser jogada no centro da atuação da "caixinha da Fetranspor".

O ex-executivo afirma ter sido informado de que 13 vereadores e ex-vereadores recebiam uma mesada da federação dos ônibus. Parte do grupo recebeu ainda um extra após a instalação de uma CPI sobre o sistema de transportes em 2013, quando o país viveu protestos contra as tarifas.

O TCM-RJ também foi citado pelo ex-executivo. Segundo ele, três conselheiros receberam propina em ocasiões específicas, quando relatavam casos de interesse do setor.

O promotor Flávio Bonazza também teve o pedido de prisão pedido pelo próprio Ministério Público a partir do depoimento do delator. Teixeira afirma que ele recebeu uma mesada de R$ 60 mil para evitar o andamento de investigações cíveis contra empresa do setor de transportes.

Há ainda menção a propina e caixa dois a três ex-governadores (Anthony Garotinho, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão), deputados estaduais e conselheiros afastados do TCE-RJ.

O prefeito Marcelo Crivella e o ex-prefeito Eduardo Paes aparecem como beneficiários de caixa dois em eleições.

A dimensão da delação de Lélis ainda não dá conta de toda a propina distribuída. Enquanto ele descreve cerca de R$ 120 milhões de 2007 a 2017, Novis tem em suas planilhas gastos com cerca de R$ 500 milhões de 2010 a 2016.

O volume se deve ao longo período em que um mesmo grupo de empresários dominou o setor de maneira pouco transparente no Rio.

Os principais empresários alvo das operações atuam desde a década de 1980 no setor ou são herdeiros destes. O mais famoso, Jacob Barata Filho, é comumente confundido com o pai, Jacob Barata, o "rei do ônibus" original.

Lélis não era dono de empresas, mas um executivo responsável pela interação com políticos. Após atuar por 34 anos, o delator incluiu em sua colaboração formas de evitar a corrupção do setor.

Entre as nove propostas, uma é a vedação de uso de dinheiro para pagamento da tarifa diretamente nos ônibus. Essa é justamente a origem do caixa dois da empresa usado para distribuir propina.

OUTRO LADO

O prefeito Marcelo Crivella negou ter recebido caixa dois dos empresários de ônibus. "Desde o início de sua gestão à frente da Prefeitura do Rio, ele enfrentou o poderoso lobby das empresas de ônibus e proibiu o aumento das tarifas, tradicional benesse de que vinham desfrutando confortavelmente nas gestões anteriores", disse a prefeitura, em nota.

O advogado de Luiz Fernando Pezão, Flávio Mirza, disse que "o ex-governador nega o recebimento de qualquer valor a título de propina".

O advogado Márcio Delambert, que representa Sérgio Cabral, disse que seu cliente "está à disposição para prestar esclarecimento à Justiça".

Anthony Garotinho disse que sempre contrariou os interesses dos empresários em sua gestão, motivo pelo qual, para ele, o relato "não faz sentido". "Era o que mais batia nos empresários de ônibus. Minha bandeira em 2014 era reduzir o preço das passagens", disse.

Já o advogado Paulo Klein, que defende o promotor Flávio Bonazza, disse que "lamenta que as acusações vazias e criminosas de um delator sem escrúpulos e já condenado venham sendo vazadas de forma a criar uma narrativa absolutamente falsa".

Eduardo Paes não comentou a delação.(Italo Nogueira/FolhaPress)

Vereadores aprovam orçamento de R$ 1,3 bilhão para Prefeitura de Palmas em 2020. Projeto da LDO teve 109 emendas aprovadas. Educação, saúde e infraestrutura foram às áreas que mais receberam recursos

Com Assessoria

Na sessão extraordinária de terça-feira, 31, o presidente Marilon Barbosa (PSB) leu a mensagem do Poder Executivo que convocou o parlamento para votação de matérias até o dia 31/12. A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), avaliou, em sua mensagem, que os projetos são de extrema relevância para a sociedade, como também para os interesses do Poder Público municipal e, por isso, a necessidade da urgência. A prorrogação foi aceita pelo chefe do parlamento, iniciando-se a deliberação das matérias.

O vereador Milton Neris (Progressistas) discursou agradecendo a mobilização dos vereadores na análise de LOA e do PPA, como também ao veto à LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – que foi aprovada e cujo valor é de R$ 1,364 bilhão e 109 emendas individuais.

No que concerne especificamente à análise do veto da prefeita ao artigo 67 da LDO – que trata do pagamento em ordem cronológica de despesas de exercícios anteriores no ano subsequente – foi derrubado, em votação secreta, por 10 votos a 8. O veto foi previamente analisado pela Comissão de Constituição Justiça – que se manifestou favorável à manutenção do mesmo – contudo, em plenário, o veto foi rejeitado.

Já a LOA – Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e o Plano Plurianual do Município de Palmas – PPA 2018-2021, para o período 2020-2021, foram aprovados na íntegra.

Na sequência, foram realizadas mais duas sessões extraordinárias para discussão e votação da criação do Programa Sociocultural de segurança preventiva da guarda metropolitana de Palmas, que foi aprovado por unanimidade, em segundo e terceiro turno.

As sessões extras contaram com a presença de todos os vereadores, exceto do pessebista Tiago Andrino, que justificou sua ausência em razão viagem por motivos particulares.